Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

Palácio Deputado João D'Abreu - Praça dos Girassóis, s/n - Palmas - TO

IÁRIO D

IÁRIO DA

SSEMBLEIA

Presidente: Dep.Raimundo Moreira
1º Vice-presidente: Dep. Eli Borges
2º Vice-presidente: Dep. Eduardo do Dertins

1ª SESSÃO LEGISLATIVA

ANO
IIXVIIII

MESA DIRET

MESA DIRETORA

ORA

7ª LEGISLATURA

1º Secretário: Dep. Stalin Bucar
2º Secretário: Dep. Iderval Silva
3º Secretário: Dep. José Augusto
4º Secretário: Dep. Manoel Queiroz

XXII PALMAS, SEXTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2011

Nº 1853

Comissões Permanentes

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA

Responsável: Diretoria de Área Legislativa
Publicado pela Coordenadoria de Publicações Oficiais da Diretoria
de Taquigrafia e Documentação
Palácio Dep. João D'Abreu, Praça dos Girassóis, s/n - Palmas - TO
CEP 77003-905

Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Reunião às quartas-feiras, 8h

MEMBROS EFETIVOS:
Deputados(a):Amália Santana (pres), Toinho
Andrade(vice), Eli Borges, José Bonifácio, Sargento
Aragão.

MEMBROS SUPLENTES:
Deputados:Amélio Cayres, Freire Júnior, José Geraldo,
Vilmar do Detran, Wanderlei Barbosa.

Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e
Controle.

Reunião às quintas-feiras, 14h

MEMBROS EFETIVOS:
Deputados: Amélio Cayres (pres), Osires Damaso (vice),
José Geraldo, Sandoval Cardoso,Wanderlei Barbosa, .

MEMBROS SUPLENTES:
Deputados: Eduardo do Dertins, José Augusto,José
Bonifácio, Marcello Lelis, Raimundo Palito.

Comissão de Desenvolvimento Rural,
Cooperativismo, Ciência, Tecnologia e Economia.

Reunião às terças-feiras, 8h

MEMBROS EFETIVOS:
Deputados: Zé Roberto(pres), Amélio Cayres(vice), José
Augusto, Manoel Queiroz, Osires Damaso.

MEMBROS SUPLENTES:
Deputados(a):Eli Borges, José Bonifácio, Sargento Aragão,
Solange Duailibe, Toinho Andrade.

Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do
Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e
Serviço Público.

Reunião às terças-feiras, 14h

MEMBROS EFETIVOS:
Deputados(a): Marcello Lelis(pres),Raimundo Palito
(vice), Eduardo do Dertins, Josi Nunes, Luana Ribeiro.

MEMBROS SUPLENTES:
Deputados(a):Amália Santana, Amélio Cayres, Freire
Júnior, José Augusto, Sargento Aragão.

Comissão de Educação, Cultura e Desporto.

Reunião às quartas-feiras, 14h

MEMBROS EFETIVOS:
Deputados(a): Solange Duailibe(pres), Vilmar do
Detran(vice),Raimundo Palito, Sargento Aragão, Toinho
Andrade.

MEMBROS SUPLENTES:
Deputados(a): Josi Nunes, Luana Ribeiro, Manoel
Queiroz, Osires Damaso, Zé Roberto.

Comissão de Cidadania e Direitos Humanos.

Reunião às quartas-feiras, 17h

MEMBROS EFETIVOS:
Deputados: Freire Júnior(pres), José
Geraldo(vice),Eduardo do Dertins, Eli Borges, Zé
Roberto.

MEMBROS SUPLENTES:
Deputados: José Bonifácio, Marcello Lelis, Manoel
Queiroz, Sandoval Cardoso, Raimundo Palito.

Comissão de Acompanhamento e Estudos de Políti-
cas Públicas para a Juventude.
Reunião às quintas-feiras, 16h

MEMBROS EFETIVOS:
Deputados(a): Josi Nunes (pres), Eduardo do Dertins
(vice), José Bonifácio, José Geraldo, Zé Roberto.

MEMBROS SUPLENTES:
Deputados(a): Amália Santana, Luana Ribeiro, Manoel
Queiroz, Osires Damaso, Sandoval Cardoso.

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Reunião às quintas-feiras, 17h

MEMBROS EFETIVOS:
Deputados(a): Luana Ribeiro(pres), Amália
Santana(vice), Josi Nunes, Manoel Queiroz, Toinho
Andrade.

MEMBROS SUPLENTES:
Deputados(a): Marcello Lelis, Raimundo Palito, Sandoval
Cardoso, Solange Duailibe, Wanderlei Barbosa.

Comissão de Minas e Energia
Reunião às terças-feiras, 16h

MEMBROS EFETIVOS:
Deputados: Osires Damaso(pres), Amélio Cayres(vice),
Marcello Lelis, Vilmar do Detran, Wanderlei Barbosa.
MEMBROS SUPLENTES:
Deputados(a): Eduardo do Dertins, José Augusto, Luana
Ribeiro, Solange Duailibe, Toinho Andrade.

Local das Reuniões: Plenarinho

Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Turismo.

Reunião às quintas-feiras, 15h

MEMBROS EFETIVOS:
Deputados(a): Raimundo Palito(Pres), Luana Ribeiro(vice),
Manoel Queiroz, Marcello Lelis, Vilmar do Detran.

MEMBROS SUPLENTES:
Deputados((a): Freire Júnior, José Geraldo, Josi Nunes,
Osires Damaso, Sargento Aragão.

Comissão de Segurança Pública

Reunião às quintas-feiras, 8h

MEMBROS EFETIVOS:
Deputados: Sargento Aragão(pres), Eli Borges(vice),
Freire Júnior, José Bonifácio, Solange Duailibe.

MEMBROS SUPLENTES:
Deputados: Amélio Cayres, José Augusto, José Geraldo,
Toinho Andrade, Wanderlei Barbosa.

ANO XXII PALMAS, SEXTA-FEIRA,

DE JUNHO DE 2011 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1853

Atos Legislativos

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01/2011

Dispõe sobre a inimputabilidade administrativa dos
servidores públicos, civis e militares, da
Administração Pública Direta, Fundacional e
Autárquica do Estado do Tocantins, em razão do
exercício de direitos e garantias fundamentais.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

TOCANTINS decreta:

Art. 1º. São administrativamente inimputáveis os servidores
estaduais civis e militares que participem de movimentos de
caráter político, social, econômico e cultural, e/ou de
manifestações de pensamento, individuais ou coletivos,
desde que se proponham isolada ou cumulativamente a:

I – defender como fundamentos do Estado Democrático de

Direito:

a) a soberania nacional e/ou a autonomia estadual;

b) a cidadania;

c) a dignidade da pessoa humana;

d) o valor social do trabalho;

e) o pluralismo político;

II – promover como objetivos da República Federativa do

Brasil e do Estado do Tocantins:

a) a construção de uma sociedade livre, justa e solidária;

b) o desenvolvimento nacional e estadual;

c) a erradicação da pobreza e da marginalização;

d) a redução das desigualdades sociais, locais e regionais;

e) o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo,

cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;

III – garantir, para si e/ou para outrem, a inviobilidade do

direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, e ainda:

a) a igualdade de todos em direitos e obrigações e a

observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da
moralidade, da publicidade e da eficiência;

b) a liberdade de consciência, de crença religiosa ou de

convicção filosófica ou política;

c) a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística,

científica e de comunicação;

d) a inviolabilidade do lar, da intimidade, da vida privada, da

honra e da imagem das pessoas;

e) a punibilidade de qualquer espécie de discriminação, da

tortura e do tratamento desumano ou degradante;

f) o direito à informação e à locomoção;

g) o direito ao trabalho e à sua justa remuneração;

h) o direito de reunião, de associação, de sindicalização e de

greve;

i) o direito de petição aos poderes públicos;

j) o direito ao devido processo legal, assegurados o

contraditório e ampla defesa, observada a razoável duração do
mesmo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação;

l) o direito de buscar a proteção do Poder Judiciário quando

da ameaça ou lesão a direito, inclusive, de propor ação popular
que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou atentatário à
moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio
histórico e cultural;

m) o direito à educação, à saúde, à moradia, ao lazer, à

previdência social, à proteção da maternidade e da infância e à
assistência aos desamparados;

IV – lutar contra as iniciativas destinadas a:

a) abolir direitos e garantias individuais e coletivas;

b) revogar direitos sociais;

c) suprimir direitos trabalhistas.

Art. 2º. Não haverá penalidade ou sanção de privação da
liberdade tampouco de privação de bens do servidor estadual,
civil ou militar, exceto quando decretada pela autoridade
judiciária competente.

Art. 3º. São nulos todos os atos, processo ou inciativas que
tenham gerado ou que possam gerar, a qualquer tempo,
qualquer espécie de punição a servidores estaduais, civis e
militares, da Administração Pública Direta, Fundacional e
Autárquica do Estado do Tocantins, em razão do exercício de
um ou mais dos direitos e garantias fundamentais,
constitucionalmente previstas e asseguradas por esta Lei
Complementar.

Parágrafo único. As anotações relativas às sanções e

penalidades administrativas, consideradas nulas por esta Lei
Complementar, serão expungidas das fichas funcionais dos
servidores públicos estaduais.

Art. 4º. A autoridade que deixar de cumprir o disposto nesta
Lei Complementar atentará contra o Estado Democrático de
Direito e incorrerá em crime de responsabilidade.

§ 1º. A suspensão temporária ou o afastamento definitivo da

autoridade estadual que deixar de cumprir esta Lei Complementar
será decidido pela Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
na forma do ordenamento constitucional, legal e regimental
vigente, desde que no prazo máximo de cento e oitenta dias,
contados da data de recebimento da denúncia da infração político-
administrativa.

§ 2º. A suspensão temporária ou o afastamento definitivo de

autoridade estadual, por ato da Assembleia Legislativa do Estado
do Tocantins, não afasta a apreciação dos aspectos civis e penais
pelo Poder Judiciário.

Art. 5º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação.

JUSTIFICATIVA

Ainda que pareça redundante, a realidade impõe ao legislador

promover um conjunto de medidas de natureza afirmativa, em
especial aquelas que visam corrigir desigualdades e eliminar
arbitrariedades historicamente praticadas. Muitas autoridades
públicas, para além do poder discricionário de que são titulares,
não se cansam de promover excessos administrativos, em geral

ANO XXII PALMAS, SEXTA-FEIRA,

DE JUNHO DE 2011 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1853

discriminatórios e inquisitoriais, marginalizando servidores tão
somente por exercerem direitos e garantias deferidas a qualquer
cidadão. A intransigência e a falta de vontade política dos
governos em reconhecer e em conceder direitos consagrados,
muitas vezes levou, e por certo ainda levará, servidores públicos
a participar de movimentos reivindicatórios e a realizar
manifestações de pensamento.

Contudo, de um lado a ignorância jurídica e do outro a

remanescência de uma cultura pouco democrática da parte de
algumas autoridades públicas – muitas vezes herdada dos longos
anos em que serviram uma ou outra ditadura, dentre as que
submeteram o país – obrigam-nos a desenvolver ações que tenham
o sentido de trazer para o ordenamento jurídico do cotidiano os
direitos universalmente reconhecidos e constitucionalmente
positivados.

Diante da amplitude e da força dos movimentos

reivindicatórios e diante da contundência de algumas
manifestações de pensamento, muitos adotaram, e continuam
adotando, medidas que violam o Estado Democrático de Direito
uma vez que não observam o disposto na Constituição Federal;
nos tratados e nas convenções internacionais de que o Brasil é
signatário na Constituição Estadual; e ainda, no ordenamento
infraconstitucional vigente.

Entre as diferentes iniciativas de caráter repressivo, contra

os trabalhadores do serviço público, sobressaem-se:

a) Ameaça individual e a intimidação coletiva dos movimentos

reivindicatórios e das manifestações de pensamento;

b) o cerceamento da liberdade de reunião, de associação e/ou

de sindicalização;

c) o uso indiscriminado do instituto da sindicância, do

inquérito, do processo e do conselho administrativo e disciplinar,
para repressão de servidores públicos civis e militares;

e) a exclusão de servidores dos quadros do serviço público,

mesmo quando a decisão em sindicâncias, inquéritos processos
e conselhos administrativos disciplinares conclui pela absolvição
e/ou aplicação de outra penalidade administrativa, que não a
exoneração e/ou demissão.

Sendo assim, considerando a contumaz violação dos arts. 13,

15 e 16 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos;
considerando o flagrante descumprimento do disposto nas
Convenções nº 87 e nº 98 da Organização Internacional do
Trabalho; considerando a sucessiva violação dos princípios
fundamentais e a usurpação de direitos e garantias fundamentais
asseguradas na Constituição Estadual, submeto esta matéria à
discussão e votação do Plenário da Assembleia Legislativa do
Estado do Tocantins.

Sala das Sessões, 28 de fevereiro de 2011

Sargento Aragão

Deputado Estadual

PROJETO DE LEI N.º 110/2011

Concede Titulo de Cidadão Tocantinense ao
advogado e político brasileiro ROBERTO
JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

TOCANTINS decreta:

Art. 1º. Fica concedido o Titulo de Cidadão Tocantinense ao
advogado e político brasileiro ROBERTO JEFFERSON
MONTEIRO FRANCISCO.

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

A importância deste reconhecimento dar-se-á, em virtude dos

relevantes trabalhos que o político Roberto Jefferson prestou e
vem prestando ao Tocantins. Como Deputado Constituinte (1987-
1991, PTB-RJ), votou a favor da divisão do Estado de Goiás e
pela criação do Estado do Tocantins. Hoje por onde passa divulga
as belezas naturais do nosso Estado, a exemplo o Parque Estadual
do Jalapão.

Roberto Jefferson Monteiro Francisco nasceu em 14 de junho

de 1953 na cidade de Petrópolis (RJ). É pai de Cristiane, Fabiana
e Roberto e avô de Cristian, Victor, Catarina, Arthur e Bernardo.

Concluiu seus estudos colegiais no Colégio Werneck, em

Petrópolis, e posteriormente formou-se em Direito pela
Universidade Estácio de Sá, no Rio de Janeiro, tornando-se
advogado criminalista, carreira que o projetou na mídia por sua
atuação em mais de 140 júris populares.

Roberto Jefferson entrou oficialmente na vida pública em 1971,

quando se filiou ao MDB. Permaneceu no partido até 1979,
quando se filiou ao PDS (o atual PP). Deixou o PDS em 1980 para
filiar-se ao PTB – partido em cuja fundação, em 1945, houve a
participação de seu avô. Jefferson continua no PTB até os dias
de hoje, do qual foi o Deputado Federal mais antigo da bancada
na Câmara dos Deputados.

Em 1990 foi o relator de Comissão de Constituição, Justiça e

Redação, cargo em que promulgou a Lei de Crimes Hediondos.
Em 1999 o PTB o elegeu líder na Câmara, e manteve-o como o
líder até 2002.

Foi eleito seis vezes consecutivas Deputado Federal pelo

PTB do Rio de Janeiro, a partir de 1982, sendo, até sua cassação,
em setembro de 2005, o parlamentar mais antigo na bancada federal
do PTB e exemplo de fidelidade partidária em todo o Congresso
Nacional. A fidelidade partidária, aliás, é uma tradição familiar.
Buzico, seu avô, foi fundador e vereador pelo PTB, mantendo-se
sempre fiel à legenda. Já o professor Roberto Francisco, pai de
Roberto Jefferson, também sempre integrou as fileiras do PTB.

Assumiu a presidência nacional do PTB em dezembro de 2003,

com a morte do deputado José Carlos Martinez (PR), em outubro
do mesmo ano. Foi também líder da bancada petebista na Câmara
por quase cinco anos ininterruptos.

No Congresso Nacional, na qualidade de advogado

criminalista, Jefferson foi o autor do texto de duas importantes
leis. A que define e pune os crimes hediondos e a que cria o
Sinarm, sistema que regula o uso e o porte de armas.

Na Constituinte, foi coordenador de plenário e lutou pela

permanência de conquistas sociais no texto constitucional,
obtendo para o PTB a paternidade da maioria delas no que diz
respeito ao direito dos trabalhadores.

Teve sua atuação destacada na Comissão de Seguridade

Social, que presidiu duas vezes. Em seu primeiro mandato como
presidente da comissão, nomeou o Deputado Federal Antônio
Britto (RS) como relator da Lei dos Benefícios da Previdência e o
também deputado Geraldo Alckmin (SP) como relator da Lei do

ANO XXII PALMAS, SEXTA-FEIRA,

DE JUNHO DE 2011 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1853

Custeio. Juntos obtiveram a regulamentação dos direitos
previdenciários estabelecidos na Constituição. Anos mais tarde,
Britto e Alckmin vieram a ser governadores dos seus estados.

Durante sua gestão na Comissão de Seguridade Social foi

aprovada a transformação do Hospital Sarah Kubitschek em
fundação.

Durante o seu mandato de líder o PTB experimentou uma

grande mudança em sua trajetória. Apoiou com grande empenho
a candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República em 2002.
O PTB acabou por integrar a base de apoio que elegeu o
Presidente Lula, no segundo turno, o que lhe valeu, entre outras
coisas, a formação de uma expressiva bancada federal com mais
de meia centena de Deputados Federais, a segunda bancada de
apoio do governo federal.

Em abril de 2000, o deputado submeteu-se a uma operação de

redução do estômago, fato que teve grande impacto em sua vida.

Mas foi em junho de 2005 que Roberto Jefferson surpreendeu

o Brasil ao denunciar o maior esquema de corrupção de que se
tem notícia na política brasileira – o mensalão.

O ato de Jefferson levou a Câmara dos Deputados a cassar

seu mandato, em 14 de setembro de 2005. Foram 313 votos a
favor e 156 contra. Com isso, Jefferson perdeu seus direitos
políticos por oito anos. A Casa registrou ainda 5 votos em branco,
13 abstenções e 2 votos nulos. Ao todo, 489 Deputados
participaram da votação, que foi secreta.

Jefferson estava licenciado da presidência do PTB desde 17

de junho de 2005, quando, depois de emocionado discurso,
entregou o cargo ao vice-presidente da legenda, Flávio Martinez,
irmão do ex-presidente José Carlos. O anúncio foi feito na reunião
do Diretório Nacional, convocada pelo próprio Roberto Jefferson
para deliberar sobre sua permanência no partido.

Os membros do diretório que haviam aclamado, por

unanimidade, a permanência de Roberto Jefferson na presidência
do partido, foram surpreendidos pelo seu gesto. Em discurso,
agradeceu o apoio e passou a bandeira do PTB para a família
Martinez. “Se eu for ferido, está bandeira também será ferida”,
disse Jefferson na época.

Ele reassumiu o cargo de presidente do PTB no dia 26 de

setembro do ano em curso, por meio de comunicado ao Tribunal
Superior Eleitoral.

Além de político e advogado, Jefferson dedica-se a música e

a esportes como trilha.

Vale lembrar que a destreza que impulsiona grandes homens

a defenderem e honrarem a população de uma cidade, estado e
país está presente nesse ilustre cidadão, que é merecedor desta
honraria. Por sua atenção e relevada importância no cenário
tocantinense, consideramos justo e oportuno concedermos o
Título de Cidadão Tocantinense ao Sr. Roberto Jefferson, para
cujo projeto solicitamos o apoio de nossos ilustres Pares.

Sala das Sessões, em 31 de maio de 2011.

José Geraldo

Deputado Estadual.

PROJETO DE LEI N.º 112/2011

Concede Titulo de Cidadão Tocantinense ao
agropecuarista e Secretario Executivo da
Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário
RUITER LUIZ ANDRADE PÁDUA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

TOCANTINS decreta:

Art. 1º. Fica concedido Titulo de Cidadão Tocantinense ao
agropecuarista e Secretário Executivo da Agricultura, Pecuária
e Desenvolvimento Agrário RUITER LUIZ ANDRADE
PÁDUA.

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

A importância deste reconhecimento dar-se-á, em virtude

dos relevantes trabalhos que o Sr. Ruiter desenvolve em prol do
desenvolvimento da agropecuária tocantinense, bem como do
crescimento e desenvolvimento do Estado do Tocantins.

Ruiter Luiz Andrade Pádua tem 61 anos, é casado e natural da

cidade de Prata – MG. Formado em Ciências Contábeis, com MBA
em Gestão de Cooperativas. Foi presidente da Organização das
Cooperativas do Estado do Tocantins OCB-TO, membro do
Conselho Nacional do Serviço Nacional de Aprendizagem do
Cooperativismo, presidente da Cooperativa Agropecuária
Tocantinense – Coopernorte/Paraíso do Tocantins e atualmente
é Secretário Executivo da Secretaria de Agricultura, Pecuária e
Desenvolvimento Agrário.

Vale lembrar que a destreza que impulsiona grandes homens

a defenderem e honrarem a população de uma cidade, estado e
país está presente nesse ilustre cidadão que é merecedor desta
honraria. Por sua atenção e relevada importância no cenário
tocantinense, consideramos justo e oportuno concedermos o
Título de Cidadão Tocantinense ao Sr. Ruiter Luiz Andrade Pádua,
para cujo projeto solicitamos o apoio de nossos ilustres Pares.

Sala das Sessões, em 31 de maio de 2011.

José Geraldo

Deputado Estadual

PROJETO DE LEI N.º 122/2011

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação
Assistencial Beneficente Tereza Fernandes de
Monte de Couto Magalhães-TO.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

TOCANTINS decreta:

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a
Associação Beneficente Tereza Fernandes de Monte de Couto
Magalhães.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

Honrosamente submeto à apreciação de Vossas Excelências

o Projeto de Lei que objetiva declarar de Utilidade Pública a
Associação Assistencial Beneficente Tereza Fernandes de Monte,
com sede na cidade de Couto Magalhães, neste Estado. A
entidade, sem fins lucrativos ou econômicos, tem como finalidade,
realizar trabalhos assistenciais e instrutivos nas áreas de saúde,
educação, infraestrutura, assistência social, agricultura, meio
ambiente, entre outras.

ANO XXII PALMAS, SEXTA-FEIRA,

DE JUNHO DE 2011 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1853

Visando sempre o crescimento ético e moral das pessoas,

exercendo trabalhos beneficentes de assistência social em favor
dos necessitados, independentemente de raça, cor, condição
social, sexo, credo político ou religioso. A entidade busca guardar
a integridade das famílias por meio da proteção à infância, à
adolescência e à velhice, além da integração ao mercado de
trabalho, desenvolvendo relevantes trabalhos à comunidade de
Couto Magalhães.

Considerando os objetivos dessa Associação na tutela e na

propagação da filantropia, é que conclamo aos ilustres Pares o
apoio e aprovação da presente proposição de lei.

Sala das Sessões, em 26 de maio de 2011.

José Geraldo

Deputado Estadual

PROJETO DE LEI N.º 123/2011

Declara de Utilidade Pública Estadual a Federação
Tocantinense de Futebol de Salão – Palmas-TO.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

TOCANTINS decreta:

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a
Federação Tocantinense de Futebol de Salão – Palmas TO.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

Honrosamente submeto à apreciação de Vossas Excelências

o Projeto de Lei que objetiva declarar de Utilidade Pública a
Federação Tocantinense de Futebol de Salão, com sede e foro no
município de Palmas, neste Estado. A Federação, sem fins
lucrativos, tem como objetivos:

•

Incentivar a criação de Associações ou Clubes de Futsal

e registrá-las na respectiva federação;

•

Incentivar a formação de parcerias entre as Escolas,

Associações e patrocinadores;

•

Veicular através da Mídia Esportiva as marcas dos

parceiros neste empreendimento, vinculadas à imagem salutar
do Futsal;

•

Incentivar a formação de equipes na categoria principal e

desenvolver um trabalho de elevado nível técnico, compatível
com os investimentos feitos na mesma;

•

Possibilitar o intercâmbio desta equipe com as demais

categorias já trabalhadas pela escola, de forma a favorecer a
melhoria do rendimento destas e uma permanente renovação de
valores para a categoria principal;

•

Participar, como sujeitos, do processo de crescimento do

Futsal no Estado do Tocantins, fazendo-se representar cada vez
melhor no cenário esportivo nacional.

Considerando os objetivos dessa Associação na tutela e na

propagação da filantropia, é que conclamo aos ilustres Pares o
apoio e aprovação à presente proposição de lei.

Sala das Sessões, em 26 de maio de 2011.

José Geraldo

Deputado Estadual.

Atas das Sessões Plenárias

7ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa

em 10 de maio de 2011

Ata da Quadragéssima Oitava Sessão Ordinária

Às nove horas do dia dez do mês de maio do ano de dois mil

e onze, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados no
Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, presidida pelo Senhor
Deputado Raimundo Moreira, Secretariado pelos Senhores
Deputados Stalin Bucar, Primeiro-Secretário, e José Augusto,
Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número
legal e em nome do povo tocantinense, o Senhor Presidente
declarou aberta a Sessão, com a presença dos Senhores
Deputados: Amélio Cayres, Eduardo do Dertins, Eli Borges, Iderval
Silva, José Augusto, José Bonifácio, José Geraldo, Manoel
Queiroz, Marcello Lelis, Osires Damaso, Raimundo Palito,
Sandoval Cardoso, Sargento Aragão, Stalin Bucar, Toinho
Andrade, Vilmar do Detran, Wanderlei Barbosa, Zé Roberto e das
Senhoras Deputadas Amália Santana, Josi Nunes e Luana Ribeiro.
Deixaram de comparecer o Senhor Deputado Freire Júnior e a
Senhora Deputada Solange Duailibe. Após a leitura do texto
bíblico, o Senhor Presidente, nos termos do artigo 26, inciso I,
alínea “c” do Regimento Interno, submeteu a Ata da Sessão
anterior à apreciação do Plenário, a qual foi aprovada. Em seguida,
foram lidos e despachados os expedientes: Mensagem número
25/2011, de autoria do Senhor Governador do Estado,
encaminhando o Projeto de Lei número 09/2011, que “Cria as
unidades escolares de tempo integral que especifica”; mensagem
número 27/2011, de autoria do Senhor Governador do Estado,
encaminhando o Projeto de Lei número 10/2011, que “Dispõe
sobre a destinação dos recursos financeiros de que trata o artigo
92 da Constituição do Estado, e adota outras providências”;
Projeto de Lei número 89/2011, de autoria da Senhora Deputada
Josi Nunes, que “Torna obrigatória a instalação de dispositivos
de segurança e proíbe a utilização de aparelhos celulares nas
agências e nos postos de serviços das instituições bancárias e
financeiras”; Projeto de Lei número 90/201, de autoria do Senhor
Deputado Osires Damaso, que “Institui Campanha Permanente
de Incentivo à Doação de Leite Materno, durante a realização do
exame pré-natal, no âmbito do Estado do Tocantins”; Projeto de
Lei número 91/2011, de autoria do Senhor Deputado Eduardo do
Dertins, que “Dispõe sobre obrigatoriedade do Poder Executivo
Estadual de instituir uma clínica pública de desintoxicação para
dependentes químicos, e dá outras providências”; Projeto de Lei
número 93/2011, de autoria do Senhor Deputado Eduardo do
Dertins, que “Estabelece a obrigatoriedade da presença de um
médico-perito do sexo-feminino, em cada unidade do Instituto
Médico Legal, para atendimento das vítimas de abuso sexual, em
especial crianças e adolescentes, e dá outras providências”;
Projeto de Lei número 94/2011, de autoria da Senhora Deputada
Josi Nunes, que “Dispõe sobre a regulamentação das atividades
suplementares em farmácias, drogarias e estabelecimentos
congêneres, e dá outras providências”; e Projeto de Lei número
95/2011, de autoria do Senhor Deputado Raimundo Palito, que
“Dispõe sobre a implantação do Programa Sorriso Integral nas
Escolas de Tempo Integral do Estado do Tocantins”. Logo após,

ANO XXII PALMAS, SEXTA-FEIRA,

DE JUNHO DE 2011 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1853

assumiu a Primeira-Secretaria, o Senhor Deputado Iderval Silva.
Na Apresentação de Matéria, foram apresentados os Projetos de
Lei que receberam os números 96/2011, de autoria da Senhora
Deputada Luana Ribeiro; 97/2011, de autoria do Senhor Deputado
Osires Damaso; e os Requerimentos que receberam os números
4.140 a 4.178. Em seguida, foram aprovadas as urgências dos
Requerimentos que receberam os números: 4.167, de autoria do
Senhor Deputado Stalin Bucar; 4.143, de autoria do Senhor
Deputado Sargento Aragão; 4.110, de autoria do Senhor Deputado
Sargento Aragão e Outros; 4.136, 4.137 e 4.138, de autoria do
Senhor Deputado Vilmar do Detran; e 4.177, de autoria da Senhora
Deputada Luana Ribeiro. No horário destinado às Comunicações,
usaram a tribuna os Senhores Deputados Vilmar do Detran, Stalin
Bucar, Wanderlei Barbosa, Marcello Lelis, Sargento Aragão,
Osires Damaso, José Bonifácio e a Senhora Deputada Amália
Santana. Logo após, o Senhor Presidente, de ofício prorrogou e
suspendeu a Sessão, pelo prazo de trinta minutos, para reunião
de Líderes de Bancada e reunião Extraordinária Conjunta das
Comissões, reabrindo-a às doze horas e cinquenta e oito minutos.
Na deliberação da Ordem do Dia, por falta de quórum, o Senhor
Presidente, transferiu a sua deliberação para a Sessão
subsequente. Em seguida, o Senhor Presidente encerrou a Sessão
às doze horas e cinquenta e oito minutos, convocando Sessão
Ordinária para dia e hora regimentais. Para constar, lavrou-se a
presente Ata, que, lida e aprovada será assinada pela Comissão
Executiva e encaminhada à publicação.

1º Secretário Presidente 2º Secretário

7ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa

em 11 de maio de 2011

Ata da Quadragéssima Nona Sessão Ordinária

Às nove horas do dia onze do mês de maio do ano de dois mil

e onze, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados no
Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, presidida pelo Senhor
Deputado Raimundo Moreira, Secretariado pelo Senhor Deputado
José Augusto, Primeiro-Secretário, e a Senhora Deputada Josi
Nunes, Segunda-Secretária. Sob a proteção de Deus, havendo
número legal e em nome do povo tocantinense, o Senhor
Presidente declarou aberta a Sessão, com a presença dos Senhores
Deputados: Amélio Cayres, Eduardo do Dertins, Eli Borges, Freire
Júnior, Iderval Silva, José Augusto, José Bonifácio, José Geraldo,
Manoel Queiroz, Osires Damaso, Sandoval Cardoso, Sargento
Aragão, Stalin Bucar, Toinho Andrade, Wanderlei Barbosa, Zé
Roberto e das Senhoras Deputadas Amália Santana e Josi Nunes.
Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Marcello Lelis,
Raimundo Palito, Vilmar do Detran e as Senhoras Deputadas
Luana Ribeiro e Solange Duailibe. Após a leitura do texto bíblico,
o Senhor Presidente, por falta de quórum, transferiu a deliberação
da Ata da Sessão anterior para a Sessão subsequente. Logo após,
o Senhor Presidente, de ofício, suspendeu a Sessão pelo prazo
de até vinte minutos, para Reunião com os Senhores Deputados,
reabrindo-a às dez horas e cinquenta e três minutos. Em seguida,
assumiu a Primeira-Secretaria, o Senhor Deputado Stalin Bucar, e
a Segunda-Secretaria, o Senhor Deputado José Augusto. Logo
após, foram lidos e despachados os expedientes: Ofício de autoria
do Senhor Deputado Osires Damaso, Líder do Bloco Partidário
(DEM – PSDB – PV), indicando o Senhor Deputado Toinho
Andrade, como membro da comissão provisória, que analisará o

provimento de cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do
Estado do Tocantins – TCE, do Processo número 302/2011,
conforme o artigo 204, do Regimento Interno desta Casa; Ofício
número 476/2011, de autoria do Senhor Deputado Amélio Cayres,
Líder do Partido da República – PR, indicando o Senhor Deputado
Amélio Cayres, como membro da comissão provisória, que
analisará o provimento de cargo de conselheiro do Tribunal de
Contas do Estado do Tocantins – TCE, do Processo número 302/
2011, conforme o artigo 204, do Regimento Interno desta Casa; e
Ofício número 88/2011, de autoria do Senhor Deputado Zé
Roberto, Líder do Bloco Partidário (PT – PTB –P), indicando o
Senhor Deputado Raimundo Palito como membro da comissão
provisória, que analisará o provimento de cargo de conselheiro
do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – TCE, do Processo
número 302/2011, conforme o art.igo 204, do Regimento Interno
desta Casa. Na Apresentação de Matéria foi apresentado o Projeto
de Lei que recebeu o número 98/2011, de autoria do Senhor
Deputado Sandoval Cardoso; e os Requerimentos que receberam
os números 4.179 a 4.184. Em seguida, o Senhor Presidente
determinou que se fizesse a verificação de quórum. Estavam
ausentes os Senhores Deputados: Amélio Cayres, Eli Borges,
Freire Júnior, Iderval Silva, José Geraldo, Marcello Lelis, Osires
Damaso, Raimundo Palito, Toinho Andrade, Vilmar do Detran,
Wanderlei Barbosa e as Senhoras Deputadas Amália Santana,
Josi Nunes, Luana Ribeiro e Solange Dualibe. Logo após, por
falta de quórum, o Senhor Presidente transferiu a deliberação da
urgência do Requerimento que recebeu o número 4.180, de autoria
do Senhor Deputado Sargento Aragão. No horário destinado às
Comunicações, os Senhores Deputados inscritos declinaram do
uso da palavra. Na deliberação da Ordem do Dia, por falta de
quórum, o Senhor Presidente transferiu a sua deliberação para a
Sessão subsequente. Em seguida, o Senhor Presidente encerrou
a Sessão às onze horas e vinte minutos, convocando Sessão
Ordinária para dia e hora regimentais. Para constar, lavrou-se a
presente Ata, que lida e aprovada será assinada pela Comissão
Executiva e encaminhada à publicação.

1º Secretário Presidente 2º Secretário

7ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa

em 11 de maio de 2011

Ata da Quinquagéssima Sessão Ordinária

Às quinze horas do dia onze do mês de maio do ano de dois

mil e onze, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados
no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, presidida pelo
Senhor Deputado Raimundo Moreira, Secretariado pelos
Senhores Deputados Stalin Bucar, Primeiro-Secretário, e Marcello
Lelis, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo
número legal e em nome do povo tocantinense, o Senhor
Presidente declarou aberta a Sessão, com a presença dos Senhores
Deputados: Amélio Cayres, Eduardo do Dertins, Eli Borges, Freire
Júnior, Iderval Silva, José Augusto, José Bonifácio, José Geraldo,
Manoel Queiroz, Marcello Lelis, Osires Damaso, Raimundo Palito,
Sandoval Cardoso, Sargento Aragão, Stalin Bucar, Toinho
Andrade, Vilmar do Detran, Zé Roberto e das Senhoras Deputadas
Amália Santana e Josi Nunes. Deixaram de comparecer o Senhor
Deputado Wanderlei Barbosa e as Senhoras Deputadas Luana
Ribeiro e Solange Duailibe. Após a leitura do texto bíblico, o
Senhor Presidente, nos termos do artigo 26, inciso I, alínea “c”
do Regimento Interno, submeteu as Atas das Sessões anteriores
à apreciação do Plenário, as quais foram aprovadas. Em seguida,

ANO XXII PALMAS, SEXTA-FEIRA,

DE JUNHO DE 2011 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1853

foi lido e despachado o expediente: Ofícios oriundos da Secretaria
da Saúde, informando a celebração de termos Aditivos com
diversos municípios do Estado do Tocantins, visando à cessão
de bens móveis, para serem utilizados em consultas e exames
especializados, de alta e média complexidade; e para a rede de
atenção à saúde da pessoa com deficiência física. Na
Apresentação de Matéria foram apresentados os Requerimentos
que receberam os números 4.185 a 4.204. Logo após, assumiu a
Segunda-Secretaria, o Senhor Deputado Iderval Silva. Em seguida,
foi rejeitada a urgência do Requerimento que recebeu o número
4.180, de autoria do Senhor Deputado Sargento Aragão. Logo
após, foram aprovadas as urgências dos Requerimentos que
receberam os números 4203 e 4204, de autoria do Senhor
Deputado Zé Roberto. Não havendo oradores inscritos no horário
destinado às Comunicações, o Senhor Presidente suspendeu, de
ofício, a Sessão pelo prazo de até cinco minutos, para Reunião de
Bancadas, reabrindo-a às dezesseis horas e vinte minutos. Na
deliberação da Ordem do Dia foram anunciados, em primeira fase
de discussão e votação os Projetos de Lei número 09/2011, de
autoria do Senhor Governador do Estado, que “Cria Escolas de
Tempo Integral na Cidade de Palmas, e dá outras providências”,
que deu origem ao Processo número 315/2011; e o 10/2011, de
autoria do Senhor Governador do Estado, que “Dispõe sobre a
destinação de Recursos Financeiros a Órgãos Estaduais, e dá
outras providências”, que deu origem ao Processo número 316/
2011; os quais votados, foram aprovados e encaminhados à
segunda fase de discussão e votação. Foram anunciados em
fase única de discussão e votação os Requerimentos números:
4.088, 4.110, 4.113, 4.177, 4.136, 4.137, 4.138, 3.733, 3.734, 3.873 a
3.888, 4.176, 3.672 a 3.675, 3.747, 3.715, 3.798, 3.800, 3.795, 3.893,
3.692, 3.707, 3.763, 3.793, 3.794, 3.849, 4.153, 3.658, 3.662, 3.663,
3.732, 3.746, 3.796, 3.797, 3.745, 3.789, 3.852 a 3.854, 3.730, 3.731,
4.030, 3.717, 3.855, 3.856, 4.060, 4.061, 4.172, 3.660, 3.661, 3.719 a
3.722, 3.778 a 3.780, 3.790, 3.791, 3.781, 3.782, 3.862, 3.863, 3.864 a
3.872, 4.145, 4.148, 3.728, 3.688, 3.689, 3.677, 3.889, 3.890, 3.559,
3.739, 3.681, 3.682, 3.684, 3.685, 3.712, 3.713, 3.709, 3.710, 3.711,
3.723, 3.724, 3.735, 3.738, 3.748, 3.750 a 3.752, 3.783, 3.894 a 3.896,
3664, 3.665, 3.666, 3.667, 3.705, 3.706, 3.759, 3.761, 3.760, 3.743,
3744, 3803, 3.804, 3.753 a 3.756, 3.700 a 3.704, 3.768 a 3.772, os
quais, votados, foram aprovados e encaminhados à Secretaria
para providenciar. No horário destinado às Discussões
Parlamentares, usou a tribuna a Senhora Deputada Josi Nunes.
Em seguida, foi colocado em discussão e votação o Requerimento
que recebeu o número 4.205, de autoria do Senhor Deputado
José Bonifácio, Líder da Bancada do Governo, que requer a
dispensa dos interstícios regimentais, para apreciação dos
Processos números 315/2011 e 316/2011, o qual foi aprovado. Em
seguida, o Senhor Presidente encerrou a Sessão às dezessete
horas e quinze minutos, convocando Sessão Extraordinária para
dentro de dois minutos. Para constar, lavrou-se a presente Ata,
que, lida e aprovada será assinada pela Comissão Executiva e
encaminhada à publicação.

1º Secretário Presidente 2º Secretário

7ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa

em 12 de maio de 2011

Ata da Quinquagéssima Primeira Sessão Ordinária

Às nove horas do dia doze do mês de maio do ano de dois mil

e onze, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados no
Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, presidida pelo Senhor
Deputado Eli Borges, Secretariado pelos Senhores Deputados
José Augusto, Primeiro-Secretário, e Iderval Silva, Segundo-

Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em
nome do povo tocantinense, o Senhor Presidente declarou aberta
a Sessão com a presença dos Senhores Deputados: Amélio
Cayres, Eduardo do Dertins, Eli Borges, Freire Júnior, Iderval
Silva, José Augusto, José Bonifácio, José Geraldo, Manoel
Queiroz, Marcello Lelis, Osires Damaso, Raimundo Palito,
Sandoval Cardoso, Sargento Aragão, Stalin Bucar, Toinho
Andrade, Vilmar do Detran, Zé Roberto e das Senhoras Deputadas
Amália Santana e Josi Nunes. Deixaram de comparecer as
Senhoras Deputadas Luana Ribeiro e Solange Duailibe. Logo
após, o Senhor Presidente, de ofício, suspendeu a Sessão pelo
prazo de dez minutos, para reunião com os Senhores Deputados,
reabrindo-a às onze horas e cinquenta e nove minutos,
prorrogando-a, de ofício, e suspendendo-a em seguida, por mais
uma hora, reabrindo-a às doze horas e vinte e oito minutos. Logo
após, assumiu a Presidência o Senhor Deputado Raimundo
Moreira. Após a leitura do texto bíblico, o Senhor Presidente
colocou em discussão e votação a dispensa de interstícios para
deliberação da Ata da Sessão anterior, leitura de expedientes e
Apresentação de Matéria, o qual foi aprovado. Logo após, o
Senhor Presidente, nos termos do artigo 26, inciso I, alínea “c”
do Regimento Interno, submeteu a Ata da Sessão anterior à
apreciação do Plenário, a qual foi aprovada. Logo após, foram
lidos e despachados os expedientes: Mensagem número 28/2011,
de autoria do Senhor Governador do Estado, encaminhando a
Medida Provisória número 15/2011, que “Altera a Lei 2.434, de 31
de março de 2011, que dispõe sobre as estruturas operacionais e
dos quadros de provimento em comissão dos órgãos do Poder
Executivo”; Ofício número 33/2011, de autoria da Senhora
Deputada Josi Nunes, Líder da Bancada do PMDB, indicando o
Senhor Deputado Eli Borges, para compor a Comissão Temporária
para análise do nome indicado para provimento do cargo de
conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins; e
Ofício número 09/2011, de autoria do Senhor Deputado Sargento
Aragão, Líder do Bloco PPS/PSB, indicando o Senhor Deputado
Sargento Aragão, para compor a Comissão Temporária que irá
analisar a indicação para conselheiro do Tribunal de Contas do
Estado do Tocantins. Na Apresentação de Matéria foram
apresentados os Projetos de Resolução que receberam os números
15/2011, 16/2011, 17/2011, de autoria da Mesa Diretora; e Projeto
de Lei número 100/2011, de autoria da Mesa Diretora. Logo após,
foram aprovadas as urgências dos Projetos de Resolução que
receberam os números 15/2011, 16/2011 e 17/2011; e Projeto de
Lei que recebeu o número 100/2011, todos de autoria da Mesa
Diretora. Em seguida, o Presidente suspendeu a Sessão para
reunião conjunta das Comissões, reabrindo-a às dezesseis horas
e quarenta minutos. Logo após, assumiu a Primeira-Secretaria o
Senhor Deputado Stalin Bucar, e a Segunda-Secretaria, o Senhor
Deputado Manoel Queiroz. Na deliberação da Ordem do Dia
foram anunciados, em fase única de discussão e votação os
Requerimentos números: 4.203, 4.204, 4.058, 4.059, 4.047 a 4.057,
3.817, 3.818, 3.847, 3.848, 3.810, 3.811, 4.032, 3.840, 3.845, 3.846,
1.507, 1.583, 3.821, 4.063, 4.062, 992, 1.109, 2.925, 3.836 a 3.839,
3.948, 3.949, 4.040, 4.042, 4.069, 4.043, 4.067, 4.033 a 4.038, 3.812,
3.814, 3.737, 3.823, 3.945 a 3.947, 3.987, 3.991, 3.824, 3.825, 3.986,
3.988 a 3.990, 3.842, 3.844, 4.044 a 4.046, 4.070, 4.071, 3.841 e 3.831
a 3.833, os quais, votados, foram aprovados e encaminhados à
Secretaria para providenciar. Em seguida, foi colocado em
discussão e votação o Requerimento que recebeu o número 4.214,
de autoria do Senhor Deputado José Bonifácio, Líder da Bancada
do Governo, que requer a dispensa dos interstícios regimentais,
para apreciação dos processos números 98/2011, 303/2011, 326/
2011, 327/2011, 328/2011 e 329/2011, o qual foi aprovado. Em
seguida, o Senhor Presidente encerrou a Sessão às dezessete

ANO XXII PALMAS, SEXTA-FEIRA,

DE JUNHO DE 2011 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1853

horas e quinze minutos, convocando Sessão Extraordinária para
dentro de dois minutos. Para constar, lavrou-se a presente Ata,
que, lida e aprovada será assinada pela Comissão Executiva e
encaminhada à publicação.

1º Secretário Presidente 2º Secretário

7ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa

em 17 de maio de 2011

Ata da Quinquagéssima Segunda Sessão Ordinária

Às nove horas do dia dezessete do mês de maio do ano de

dois mil e onze, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados
no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, presidida pelo
Senhor Deputado Raimundo Moreira, Secretariado pelos
Senhores Deputados José Geraldo, Primeiro-Secretário, e Zé
Roberto, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo
número legal e em nome do povo tocantinense, o Senhor
Presidente declarou aberta a Sessão, com a presença dos Senhores
Deputados: Amélio Cayres, Eduardo do Dertins, Eli Borges, Freire
Júnior, José Bonifácio, José Geraldo, Manoel Queiroz, Marcello
Lelis, Osires Damaso, Raimundo Palito, Sandoval Cardoso,
Sargento Aragão, Toinho Andrade, Vilmar do Detran, Zé Roberto
e das Senhoras Deputadas Amália Santana, Josi Nunes e Luana
Ribeiro. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Iderval
Silva, José Augusto, Stalin Bucar, Wanderlei Barbosa e a Senhora
Deputada Solange Duailibe. Após a leitura do texto bíblico, o
Senhor Presidente por falta de quórum, transferiu a deliberação
da Ata da Sessão anterior para a Sessão subsequente. Em seguida,
foram lidos e despachados os expedientes: Mensagem número
31/2011, de autoria do Senhor Governador do Estado,
encaminhando a Medida Provisória número 16/2011, que “Altera
a Lei 2.434, de 31 de março de 2011, que dispõe sobre as estruturas
operacionais e os quadros de cargos de provimento em comissão
dos órgãos do Poder Executivo, e adota outras providências”;
Projeto de Lei número 96/2011, de autoria da Senhora Deputada
Luana Ribeiro, que “Dispõe sobre a divulgação de fotos de
crianças e adolescentes desaparecidos em websites da
administração pública direta e indireta do Estado do Tocantins”;
Projeto de Lei número 98/2011, de autoria do Senhor Deputado
Sandoval Cardoso, que “Dispõe sobre a implantação, ao longo
de rodovias estaduais e federais, no âmbito do Estado do
Tocantins, de placas e demais sinalizações indicativas de atrativos
e equipamentos turísticos, bem como de infraestrutura de apoio
aos turistas, destinados à orientação dos usuários quanto aos
locais de interesse turístico, e dá outras providências”; Projeto
de Lei número 99/2011, de autoria do Senhor Deputado Osires
Damaso, que “Determina que as empresas com fins lucrativos,
estabelecidas em território tocantinense que tenham algum tipo
de incentivo ou isenção fiscal, outorgados pelo Poder Público,
disponibilize 10% (dez por cento) de suas vagas de trabalho ao
Programa Primeiro Emprego”; Proposta de Emenda à Constituição
número 02/2011, de autoria do Senhor Deputado José Bonifácio,
que “Altera o art. 9º, XVI, “c” da Constituição Estadual; Ofício
número 49/2011, oriundo da Secretaria da Indústria, do Comércio
e do Turismo, em resposta a Requerimento de autoria do Senhor
Deputado Osires Damaso; Ofícios oriundos da Operadora de
Telefonia Oi, em resposta a Requerimentos de autoria do Senhor
Deputado Osires Damaso; Ofício número 2.568/2011, oriundo da
Secretaria de Estado da Saúde, em resposta a Requerimento de
autoria do Senhor Deputado Marcello Lelis; Ofício número 291/
2011, oriundo do DNIT, em resposta a Requerimento de autoria
do Senhor Deputado José Geraldo; ofício número 1.114/2011,
oriundo do Ministério da Justiça – Diretoria de Políticas
Penitenciárias, informando a Liberação de Recursos Financeiros,
referentes ao pagamento da parcela única ao Convênio do Projeto

Criação de Central de Execuções de Penas e Medidas Alternativas
da Comarca de Gurupi; Ofício número 357/2011, oriundo da
Secretaria da Indústria, do Comércio e do Turismo, informando a
Celebração de Convênio com Oi Serviço Brasileiro de Apoio às
Micros e Pequenas Empresas – SEBRAE, visando apoiar a
participação na Agrotins 2011; ofícios oriundos da Secretaria da
Saúde, informando a Celebração de Convênios, Termos de
Cooperação Institucional e Aditivos; com diversas Instituições
e municípios do Estado do Tocantins; Ofício número 193/2011,
oriundo do Ministério da Integração Nacional – Departamento
de Gestão Interna, informando a Transferência de Recursos
Financeiros, a favor deste Estado, referente a parcelas do Termo
de Compromisso, objetivando o Projeto de Aceleração do
Crescimento – PAC; e Ofício número 573/2011, de autoria do
Senhor Presidente do Tribunal de Contas, encaminhando
Anteprojeto de Lei, que “Dispõe sobre a revisão geral anual do
vencimento dos servidores efetivos do Tribunal de Contas do
Estado do Tocantins, altera dispositivos da Lei número 1.903, de
17 de março de 2008, e adota outras providências. Na
Apresentação de Matéria foi apresentado o Projeto de Lei que
recebeu o número 102/2011, de autoria do Senhor Deputado
Raimundo Moreira; e os Requerimentos que receberam os
números 4.215 a 4.232 Em seguida, o Presidente suspendeu, de
ofício, a Sessão pelo prazo de trinta minutos, para reunião conjunta
das Comissões, reabrindo-a às dez horas e dois minutos,
suspendendo por mais trinta minutos, reabrindo-a às onze horas
e cinquenta e nove minutos, prorrogando-a por até uma hora,
reabrindo-a às dezesseis horas e vinte e oito minutos. Na
deliberação da Ordem do Dia, por falta de quórum, o Senhor
Presidente transferiu a sua deliberação para a Sessão
subsequente. Em seguida, foi colocado em discussão e votação
o Requerimento que recebeu o número 4233, de autoria do Senhor
Deputado José Bonifácio, Líder da Bancada do Governo, que
requer a dispensa dos interstícios regimentais, para apreciação
do Processo número 337/2011, o qual foi aprovado. Em seguida,
o Senhor Presidente encerrou a Sessão às dezesseis horas e
cinquenta e cinco minutos, convocando Sessão Extraordinária
para às vinte e duas horas e trinta minutos. Para constar, lavrou-
se a presente Ata, que lida e aprovada será assinada pela Comissão
Executiva e encaminhada à publicação.

1º Secretário Presidente 2º Secretário

7ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa

em 18 de maio de 2011

Ata da Quinquagésima Terceira Sessão Ordinária

Às nove horas do dia dezoito de maio do ano de dois mil e

onze, reuniram-se os senhores Deputados no Plenário desta Casa
de Leis, nesta Capital, presidida pelo Senhor Deputado Eli Borges,
que por falta de quórum, deixou de abrir a Sessão, transferindo a
Ordem do Dia para a Sessão subsequente e convocando Sessão
Ordinária para dia e hora regimentais. Estavam presentes os
Senhores Deputados Raimundo Moreira e Wanderlei Barbosa.
Para constar, lavrou-se a presente Ata, que, aprovada, será
assinada pela Comissão Executiva e encaminhada à publicação.

1º Secretário Presidente 2º Secretário

7ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa

em 24 de maio de 2011

Ata da Quinquagéssima Quarta Sessão Ordinária

Às nove horas do dia vinte e quatro do mês de maio do ano

de dois mil e onze, reuniram-se as Senhoras e os Senhores

ANO XXII PALMAS, SEXTA-FEIRA,

DE JUNHO DE 2011 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1853

Deputados no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital,
presidida pelo Senhor Deputado Eli Borges, Secretariado pelos
Senhores Deputados Manoel Queiroz, Primeiro-Secretário, e
Iderval Silva, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus,
havendo número legal e em nome do povo tocantinense, o Senhor
Presidente declarou aberta a Sessão, com a presença dos Senhores
Deputados: Eduardo do Dertins, Iderval Silva, José Bonifácio,
José Geraldo, Manoel Queiroz, Marcello Lelis, Osires Damaso,
Raimundo Palito, Sargento Aragão, Stalin Bucar, Toinho Andrade,
Vilmar do Detran, Wanderlei Babosa, Zé Roberto e das Senhoras
Deputadas Josi Nunes e Luana Ribeiro. Deixaram de comparecer
os Senhores Deputados Amélio Cayres, Freire Júnior, José
Augusto, Raimundo Moreira, Sandoval Cardoso, e as Senhoras
Deputadas Amália Santana e Solange Duailibe. Após a leitura do
texto bíblico, o Senhor Presidente, nos termos do artigo 26, inciso
I, alínea “c” do Regimento Interno, submeteu as Atas das Sessões
anteriores à apreciação do Plenário, as quais foram aprovadas.
Em seguida, foram lidos e despachados os expedientes:
Mensagem número 29/2011, de autoria do Senhor Governador
do Estado, encaminhando o Projeto de Lei número 11/2011, que
“Institui o Programa de adequação Ambiental de Propriedade e
Atividade Rural – TO - Legal, e adota outras providências”;
mensagem número 30/2011, de autoria do Senhor Governador do
Estado, encaminhando o Projeto de Lei número 12/2011, que
“Altera o anexo I a Lei 1.588, de 30 de junho de 2005, que dispõe
sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais
da Saúde do Estado do Tocantins”; Mensagem número 33/2011,
de autoria do Senhor Governador do Estado, encaminhando o
Projeto de Lei número 14/2011, que “Altera a Lei 1.871, de 20 de
dezembro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a doar à
Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins a área de terreno urbano
que especifica”; Projeto de Lei número 102/2011, de autoria do
Senhor Deputado Raimundo Moreira, que “Declara de Utilidade
Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Santa
Helena, no município de Nazaré – TO”; Projeto de Resolução
número 18/2011, de autoria do Senhor Deputado Osires Damaso,
que “Institui área exclusiva para as mães em lactação destinada a
amamentação e fraldário, nas dependências da Assembléia
Legislativa”; Ofício número 432/2011, oriundo do Gabinete do
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins, em
resposta a Requerimentos de autoria do Senhor Deputado José
Geraldo; e ofício número 26/2011, oriundo da Secretaria da
Juventude e dos Esportes, informando a Celebração de Convênio
com a Fazenda Esperança, no apoio às atividades esportivas. Na
Apresentação de Matéria foi apresentado o Projeto de Lei que
recebeu o número 105/2011, de autoria do Senhor Deputado
Osires Damaso; e os Requerimentos que receberam os números
4.224 a 4.230, 4.238 a 4.243. Logo após, foi aprovada a urgência
do Requerimento que recebeu o número 4.224, de autoria da
Senhora Deputada Josi Nunes. No horário destinado às
Comunicações, usaram a tribuna os Senhores Deputados
Sargento Aragão, Zé Roberto, Toinho Andrade, Eli Borges,
Marcello Lelis e a Senhora Deputada Josi Nunes. Em seguida, o
Senhor Presidente, de ofício, determinou que se fizesse a
verificação de quórum. Estavam ausentes os Senhores
Deputados: Amélio Cayres, Freire Júnior, Iderval Silva, José
Augusto, Raimundo Moreira, Raimundo Palito, Sandoval
Cardoso, Stalin Bucar e as Senhoras Deputadas Amália Santana,
Luana Ribeiro e Solange Duailibe. Na deliberação da Ordem do
Dia, foram anunciados em fase única de discussão e votação os
Requerimentos números: 4.236, 3.973, 3.974, 3.911, 913, 3.912, 3.982
a 3.985, 3.914, 3.915, 3.956, 3.957, 3.900, 3.902, 3.903, 3.967, 3.968,
3.958, 3.975 a 3.977, 3.978, 3.979, 3.981, 4.206, 3.905, 3.906, 3.952,
3.971, 3.972, 3.920, 3.922, 3.924, 3.921, 3.923, 3.925 a 3.935, 3.959,

3.966, 3.960 a 3.966, 3.943, 3.944, 3.907, 3.909, 3.910, 3.938 a 3.942,
e 3.953, os quais, votados, foram aprovados e encaminhados à
Secretaria para providenciar. Não havendo as Discussões
Parlamentares, devido o horário ter ultrapassado a doze horas, o
Senhor Presidente encerrou a Sessão às doze horas e dezesseis
minutos, convocando Sessão Ordinária para dia e hora
regimentais. Para constar, lavrou-se a presente Ata, que, lida e
aprovada será assinada pela Comissão Executiva e encaminhada
à publicação.

1º Secretário Presidente 2º Secretário

7ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa

em 25 de maio de 2011

Ata da Quinquagéssima Quinta Sessão Ordinária

Às quinze horas do dia vinte e cinco do mês de maio do ano

de dois mil e onze, reuniram-se as Senhoras e os Senhores
Deputados no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital,
presidida pelo Senhor Deputado Eli Borges, Secretariado pelos
Senhores Deputados Stalin Bucar, Primeiro-Secretário, e José
Augusto, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo
número legal e em nome do povo tocantinense, o Senhor
Presidente declarou aberta a Sessão, com a presença dos Senhores
Deputados: Amélio Cayres, Eduardo do Dertins, Iderval Silva,
José Augusto, José Bonifácio, Manoel Queiroz, Osires Damaso,
Raimundo Palito, Sargento Aragão, Stalin Bucar, Toinho Andrade,
Vilmar do Detran, Zé Roberto e das Senhoras Deputadas Amália
Santana e Luana Ribeiro. Deixaram de comparecer os Senhores
Deputados Freire Júnior, José Geraldo, Marcello Lelis, Raimundo
Moreira, Sandoval Cardoso, Wanderlei Barbosa e as Senhoras
Deputadas Josi Nunes e Solange Duailibe. Após a leitura do
texto bíblico, o Senhor Presidente por falta de quórum, transferiu
a deliberação da Ata da Sessão anterior para a Sessão
subsequente. Em seguida, foram lidos e despachados os
expedientes: Projeto de Lei número 105/2011, de autoria do Senhor
Deputado Osires Damaso, que “Dispõe sobre a instituição de
programa de recuperação de áreas degradadas pela ação do
Estado para a construção de rodovias, ferrovias, barragens e
outras obras de interesse coletivo”; Ofício número 37/2011,
oriundo do Gabinete da Senhora Deputada Josi Nunes, onde a
mesma comunica que, a partir do dia 24 de maio de 2011, deixa de
exercer a função de Líder da Bancada do PMDB, nesta Assembléia
Legislativa; Ofício número 283/2011, oriundo da Secretaria da
Agricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento Agrário,
informando Celebração de Convênio com o Sindicato Rural de
Miracema, que tem por objeto promover a 30ª Exposição
Agropecuária de Miracema do Tocantins, a realizar-se nos dias
14 e 22 de maio do corrente ano; e Ofício número 523/2011, oriundo
do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, encaminhando
Projeto de Lei, que “Dispõe sobre a revisão anual geral da
remuneração dos servidores efetivos e de provimento em
comissão do Poder Judiciário do Estado do Tocantins”. Na
Apresentação de Matéria foram apresentados os Projetos de Lei
que receberam os números 106, 107 e 108/2011, de autoria da
Senhora Deputada Luana Ribeiro; e os Requerimentos que
receberam os números: 4.244 a 4.257. No horário destinado às
Comunicações, usaram a tribuna os Senhores Deputados Stalin
Bucar, Zé Roberto, José Bonifácio e Sargento Aragão. Logo após,
o Presidente suspendeu, de ofício, a Sessão pelo prazo de até
uma hora, para reunião conjunta das Comissões, reabrindo-a às
dezoito e doze minutos. Na deliberação da Ordem do Dia, por
falta de quórum, o Senhor Presidente transferiu a sua deliberação
para a Sessão subsequente. Em seguida, o Senhor Presidente

ANO XXII PALMAS, SEXTA-FEIRA,

DE JUNHO DE 2011 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1853

encerrou a Sessão às dezoito horas e doze minutos, convocando
Sessão Ordinária para dia e hora regimentais. Para constar, lavrou-
se a presente Ata, que lida e aprovada será assinada pela Comissão
Executiva e encaminhada à publicação.

1º Secretário Presidente 2º Secretário

7ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa

em 26 de maio de 2011

Ata da Quinquagésima Sexta Sessão Ordinária

Às nove horas do dia vinte e seis de maio do ano de dois mil

e onze, reuniram-se a senhora e os senhores Deputados no
Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, presidida pelo Senhor
Deputado Eli Borges, que por falta de quórum, deixou de abrir a
Sessão, transferindo a Ordem do Dia para a Sessão subsequente
e convocando Sessão Ordinária para dia e hora regimentais.
Estavam presentes os Senhores Deputados Amélio Cayres, José
Geraldo, Osires Damaso, Toinho Andrade, Wanderlei Barbosa e
a Senhora Deputada Amália Santana. Para constar, lavrou-se a
presente Ata que, aprovada, será assinada pela Comissão
Executiva e encaminhada à publicação.

1º Secretário Presidente 2º Secretário

7ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa

em 31 de maio de 2011

Ata da Quinquagéssima Sétima Sessão Ordinária

Às nove horas do dia trinta e um do mês de maio do ano de

dois mil e onze, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados
no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, presidida pelo
Senhor Deputado Stalin Bucar, Secretariado pela Senhora
Deputada Josi Nunes, Primeira-Secretária, e o Senhor Deputado
Iderval Silva, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus,
havendo número legal e em nome do povo tocantinense, o Senhor
Presidente declarou aberta a Sessão, com a presença dos Senhores
Deputados: Amélio Cayres, Eduardo do Dertins, Eli Borges, Iderval
Silva, José Bonifácio, José Geraldo, Osires Damaso, Sandoval
Cardoso, Toinho Andrade, Vilmar do Detran, Wanderlei Barbosa,
Zé Roberto e das Senhoras Deputadas Amália Santana, Josi
Nunes e Luana Ribeiro. Encontram-se licenciados o Senhor
Deputado Raimundo Moreira e a Senhora Deputada Solange
Duailibe, conforme Decreto Administrativos números 522 e 523,
de 26 de maio de 2011, respectivamente. Deixaram de comparecer
os Senhores Deputados Freire Júnior, José Augusto, Manoel
Queiroz, Marcello Lelis, Raimundo Palito e Sargento Aragão. Após
a leitura do texto bíblico, o Senhor Presidente, nos termos do
artigo 26, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, submeteu as
Atas das Sessões anteriores à apreciação do Plenário, as quais
foram aprovadas. Em seguida, foram lidos e despachados os
expedientes: Projeto de Lei número 106/2011, de autoria da
Senhora Deputada Luana Ribeiro, que “Declara de Utilidade
Pública Estadual a Associação Beneficente Semeando Fogo,
localizada em Palmas – TO”; Projeto de Lei número 107/2011, de
autoria da Senhora Deputada Luana Ribeiro, que “Declara de
Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente do Bem Estar
Comunitário de Riachinho”; Projeto de Lei número 108/2011 de
autoria da Senhora Deputada Luana Ribeiro, que “Dispõe sobre
a regulamentação da profissão de Instrumentador Cirúrgico no
Estado do Tocantins”; Ofício número 599/2011, oriundo do

Ministério da Ciência e Tecnologia – Coordenação de Logística e
Execução, encaminhando cópia do Termo de Convênio firmado
com o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, que tem como
objeto a “implantação de projeto de inclusão digital para a oferta
de cursos de capacitação modalidade de educação à distância”;
ofícios oriundos da Secretaria da Saúde, informando a Celebração
de termos aditivos, com diversos municípios e instituições;
ofícios oriundos da Secretaria da Saúde, informando a Celebração
de termos aditivos, com o município de Formoso do Araguaia e o
Centro Profissionalizante de Ensino – CEPROEN; Ofício número
866/2011, oriundo do Ministério da Saúde, em resposta a
Requerimento de autoria do Senhor Deputado José Geraldo;
Ofício número 490/2011, oriundo do Gabinete do Comandante
Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins, em resposta a
Requerimentos de autoria do Senhor Deputado José Geraldo;
ofício número 866/2011, oriundo do DNIT, em resposta a
Requerimentos de autoria do Senhor Deputado Osires Damaso;
e retificação das Atas das Sessões Ordinárias números 49ª a 53ª,
onde se lê: estava ausente a Senhora Deputada Solange Duailibe;
leia-se licenciada a Senhora Deputada Solange Duailibe, nos
termos do Decreto Administrativo número 523, de 26 de maio de
2011; e 54ª e 55ª, onde se lê: estavam ausentes o Senhor Deputado
Raimundo Moreira e a Senhora Deputada Solange Duailibe; leia-
se: licenciados o Senhor Deputado Raimundo Moreira e a Senhora
deputada Solange Duailibe, nos termos dos Decretos
Administrativos números 522 e 523, de 26 de maio de 2011,
respectivamente. Na Apresentação de Matéria foram
apresentados os Projetos de Lei que receberam os números 110,
111 e 112/2011, de autoria do Senhor Deputado José Geraldo;
113, 114, 115, 116 e 117/2011, de autoria do Senhor Deputado
Sandoval Cardoso; 118/2011, de autoria do Senhor Deputado
Osires Damaso; 119/2011, de autoria do Senhor Deputado Vilmar
do Detran; 120/2011, de autoria do Senhor Deputado Eli Borges;
e os Requerimentos que receberam os números: 4.258 a 4.281.
Logo após, assumiu a Presidência o Senhor Deputado Eli Borges
,e a Primeira-Secretaria o Senhor Deputado Stalin Bucar. No horário
destinado às Comunicações, usaram a tribuna os Senhores
Deputados Eli Borges, Wanderlei Barbosa, Zé Roberto, José
Bonifácio e Stalin Bucar. Em seguida, o Presidente com
aquiescência do Plenário suspendeu a Sessão pelo prazo de até
uma hora, para reunião conjunta das Comissões, reabrindo-a às
doze horas e dezesseis minutos. Na deliberação da Ordem do
Dia, foram apresentados em fase única de discussão e votação
os Requerimentos números: 4.224, 4.090, 4.092, 4.093, 4.100, 4.005,
4.241, 4.189, 3.995, 3.996, 4.098, 4.099, 4.154, 4.087, 4.089, 4.124,
4.135, 4.125, 4.127, 4.139, 4.186, 4.187, 4.188, 4.219, 4.220, 4.225,
4226, 4.141, 4.142, 4.153, 4.254, 4.255, 4.256, 4.175, 4.240, 4.101,
4130, 4.102, 4.131, 4.173, 4.132, 4.086, 4.109, 4.129, 4.128, 4.146,
4149, 4.165, 4.185, 4.216, 4.217, 4.218, 42.27, 4.229, 4.230, 4.238,
4.082, 4.083, 4.085, 4.155 a 4.163, 4.195 a 4.202, 4.212, 4.223, 4.179,
4.234, 4.235, 4.180, 4.097, 3.119, 4.011, 4.012, 4.075 a 4.077, 4.013 a
4.029, 4.079, 4.080, 4.113 a 4.123, 4.111, 4.112, 4.168, 4.170, 4.169,
4.183, 4.184, 4171, 4.182, 42.09, 42.10, 4.181, 4.207, 4.208, 4.244,
4.245, 4.248 a 4.250, 4.247, 4.006, 4.007, 4.150, 4.192 a 4.194, 4.008 a
4.010, 4.105 a 4.107, 4.126, 4.132 a 4.134, 4.151, 4.215, 4.242, 4.243,
3.954, 3.955 e 4.164, os quais, votados foram aprovados e
encaminhados à Secretaria para providenciar. Em seguida, foi
colocado em discussão e votação o Requerimento que recebeu o
número 4.282, de autoria do Senhor Deputado José Bonifácio,
Líder da Bancada do Governo, que requer a dispensa dos
interstícios regimentais, para apreciação dos processos números
333/2011, 334/2011, 335/2011, 341/2011, 342/2011, 354/2011, 355/

ANO XXII PALMAS, SEXTA-FEIRA,

DE JUNHO DE 2011 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1853

2.011 e 367/2011, os quais foram aprovado. Logo após, o Senhor
Presidente encerrou a Sessão às doze horas e trinta e três minutos,
convocando Sessão Extraordinária para dentro de cinco minutos.
Para constar, lavrou-se a presente Ata, que, lida e aprovada será
assinada pela Comissão Executiva e encaminhada à publicação.

1º Secretário Presidente 2º Secretário

7ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa

em 01 de junho de 2011

Ata da Quinquagésima Oitava Sessão Ordinária

Às nove horas do dia primeiro de junho do ano de dois mil e

onze, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados no
Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, presidida pelo Senhor
Deputado Eli Borges, que, por falta de quórum, deixou de abrir a
Sessão, transferindo a Ordem do Dia para a Sessão subsequente
e convocando Sessão Ordinária para dia e hora regimentais.
Estavam presentes os Senhores Deputados José Geraldo,
Sandoval Cardoso, Zé Roberto e as Senhoras Deputadas Amália
Santana e Josi Nunes. Para constar, lavrou-se a presente Ata,
que, aprovada, será assinada pela Comissão Executiva e
encaminhada à publicação.

1º Secretário Presidente 2º Secretário

7ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa

em 01 de junho de 2011

Ata da Quinquagéssima Nona Sessão Ordinária

Às quinze horas do dia primeiro do mês de junho do ano de

dois mil e onze, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados
no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, presidida pelo
Senhor Deputado Eli Borges, Secretariado pelo Senhor Deputado
Sargento Aragão, Primeiro-Secretário, e a Senhora Deputada
Amália Santana, Segunda-Secretária. Sob a proteção de Deus,
havendo número legal e em nome do povo tocantinense, o Senhor
Presidente declarou aberta a Sessão, com a presença dos Senhores
Deputados: Eduardo do Dertins, José Bonifácio, José Geraldo,
Osires Damaso, Sargento Aragão, Toinho Andrade, Vilmar do
Detran, Zé Roberto e das Senhoras Deputadas Amália Santana e
Luana Ribeiro. Encontram-se licenciados o Senhor Deputado
Raimundo Moreira e a Senhora Deputada Solange Duailibe,
conforme Decreto Administrativos números 522 e 523, de 26 de
maio de 2011, respectivamente. Deixaram de comparecer os
Senhores Deputados: Amélio Cayres, Freire Júnior, Iderval Silva,
José Augusto, Manoel Queiroz, Marcello Lelis, Raimundo Palito,
Sandoval Cardoso, Stalin Bucar, Wanderlei Barbosa e a Senhora
Deputada Josi Nunes. Após a leitura do texto bíblico, o Senhor
Presidente, por falta de quórum, transferiu a deliberação das Atas
das Sessões anteriores para a Sessão subsequente. Em seguida,
foram lidos e despachados os expedientes: Despacho número
59/2011, oriundo do Tribunal de Contas do Estado – TCE, em
resposta a Requerimento de autoria do Senhor Deputado Sargento
Aragão; Ofício número 343/2011, oriundo da Secretaria da
Agricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento Agrário,
informando celebração de convênio com o Sindicato Rural de
Arraias, que tem por objeto promover a XIV Expoagro de Arraias,
a realizar-se nos dias 18 a 22 de maio do corrente ano; Ofício
número 362/2011, oriundo da Secretaria da Agricultura, da Pecuária
e do Desenvolvimento Agrário, informando celebração de
convênio com o Sindicato Rural de Guaraí, que tem por objeto

promover a 22ª Exposição Agropecuária e Cultural de Guaraí, a
realizar-se nos dias 27 de maio a 05 de junho do corrente ano; e
ofício número 2.330/2011, oriundo da Secretaria da Saúde,
informando a celebração de termo aditivo, com o município de
Tocantínia, visando a cessão de bens móveis, para serem
utilizados, exclusivamente, nas solicitações de consultas e exames
especializados de alta e média complexidade. Na Apresentação
de Matéria foram apresentados os Projetos de Lei que receberam
os números 121/2011, de autoria do Senhor Deputado Sargento
Aragão; 122 e 123/2011, de autoria do Senhor Deputado José
Geraldo; 124/2011, de autoria do Senhor Deputado Osires
Damaso; e os Requerimentos que receberam os números: 4.284 a
4.288. No horário destinado às Comunicações, usaram a tribuna
os Senhores Deputados Sargento Aragão, Zé Roberto e a Senhora
Deputada Amália Santana. Em seguida, o Senhor Presidente, de
ofício, suspendeu a Sessão pelo prazo de até vinte minutos, para
reunião com os Senhores Deputados, reabrindo-a às dezessete
horas e seis minutos. Na deliberação da Ordem do Dia, o Senhor
Presidente, por falta de quórum transferiu sua deliberação para a
Sessão subsequente. Não havendo oradores inscritos no horário
destinado às Discussões Parlamentares, o Senhor Presidente
encerrou a Sessão às dezessete horas e seis minutos, convocando
Sessão Ordinária para dia e hora regimentais. Para constar, lavrou-
se a presente Ata, que, lida e aprovada será assinada pela
Comissão Executiva e encaminhada à publicação.

1º Secretário Presidente 2º Secretário

7ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa

em 02 de junho de 2011

Ata da Sexagéssima Sessão Ordinária

Às nove horas do dia dois do mês de junho do ano de dois

mil e onze, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados no
Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, presidida pelo Senhor
Deputado Eli Borges, Secretariado pelo Senhor Deputado Osires
Damaso, Primeiro-Secretário, e a Senhora Deputada Amália
Santana, Segunda-Secretária. Sob a proteção de Deus, havendo
número legal e em nome do povo tocantinense, o Senhor
Presidente declarou aberta a Sessão,com a presença dos Senhores
Deputados: Eduardo do Dertins, José Augusto, José Geraldo,
Osires Damaso, Sandoval Cardoso, Sargento Aragão, Stalin
Bucar, Vilmar do Detran, Zé Roberto e das Senhoras Deputadas
Amália Santana e Josi Nunes. Encontram-se licenciados o Senhor
Deputado Raimundo Moreira e a Senhora Deputada Solange
Duailibe, conforme Decretos Administrativos números 522 e 523,
de 26 de maio de 2011, respectivamente. Deixaram de comparecer
os Senhores Deputados: Amélio Cayres, Freire Júnior, Iderval
Silva, José Bonifácio, Manoel Queiroz, Marcello Lelis, Raimundo
Palito, Toinho Andrade, Wanderlei Barbosa e a Senhora Deputada
Luana Ribeiro. Após a leitura do texto bíblico, o Senhor
Presidente, por falta de quórum, transferiu a deliberação das Atas
das Sessões anteriores para a Sessão subsequente. Não havendo
expediente a ser lido passou-se a Apresentação de Matéria. Foi
apresentado o Requerimento que recebeu o número 4.289. Em
seguida, assumiu a Primeira-Secretaria, o Senhor Deputado Stalin
Bucar. No horário destinado às Comunicações, usaram a tribuna
os Senhores Deputados Osires Damaso, Eli Borges, Stalin Bucar
e Sargento Aragão. Na deliberação da Ordem do Dia, por falta de
quórum, o Senhor Presidente transferiu a sua deliberação para a
Sessão subsequente. No horário destinado às Discussões
Parlamentares, os Senhores Deputados inscritos declinaram do
uso da palavra. Logo após, o Senhor Presidente encerrou a Sessão
às dez horas e cinquenta e cinco minutos, convocando Sessão

ANO XXII PALMAS, SEXTA-FEIRA,

DE JUNHO DE 2011 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1853

Ordinária para dia e hora regimentais. Para constar, lavrou-se a
presente Ata, que, lida e aprovada será assinada pela Comissão
Executiva e encaminhada à publicação.

1º Secretário Presidente 2º Secretário

7ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa

em 07 de junho de 2011

Ata da Sexagésima Primeira Sessão Ordinária

Às nove horas do dia sete do mês de junho do ano de dois mil

e onze, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados no
Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, presidida pelo Senhor
Deputado Eli Borges, Secretariado pela Senhora Deputada Solange
Duailibe, Primeira-Secretária, e o Senhor Deputado Osires Damaso,
Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número
legal e em nome do povo tocantinense, o Senhor Presidente declarou
aberta a Sessão, com a presença dos Senhores Deputados: Amélio
Cayres, Eduardo do Dertins, Iderval Silva, José Augusto, José
Geraldo, Osires Damaso, Sandoval Cardoso, Stalin Bucar, Toinho
Andrade, Vilmar do Detran, Wanderlei Barbosa, Zé Roberto e das
Senhoras Deputadas Amália Santana, Josi Nunes, Luana Ribeiro e
Solange Duailibe. Encontra-se licenciado o Senhor Deputado
Raimundo Moreira conforme Decreto Administrativo número 522,
de 26 de maio de 2011. Deixaram de comparecer os Senhores
Deputados Freire Júnior, José Bonifácio, Manoel Queiroz, Marcello
Lelis, Raimundo Palito e Sargento Aragão. Após a leitura do texto
bíblico, o Senhor Presidente, de ofício, suspendeu a Sessão pelo
prazo de até dez minutos, reabrindo-a às dez horas e vinte e cinco
minutos. Em seguida, assumiu a Primeira-Secretaria, o Senhor
Deputado Stalin Bucar, e a Segunda-Secretaria, o Senhor Deputado
Iderval Silva. Logo após, o Senhor Presidente nos termos do artigo.
26, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, submeteu as Atas
das Sessões anteriores à apreciação do Plenário, as quais foram
aprovadas. Em seguida, foram lidos e despachados os expedientes:
Projeto de Lei número 110/2011, de autoria do Senhor Deputado
José Geraldo, que “Concede Título de Cidadão Tocantinense ao
advogado e político brasileiro, Roberto Jefferson Monteiro
Francisco”; Projeto de Lei número 111/2011, de autoria do Senhor
Deputado José Geraldo, que “Declara de Utilidade Pública Estadual,
o Núcleo Espírita Paz e Luz – NEPAL, do município de Palmas-
TO”; Projeto de Lei número 112/2011, de autoria do Senhor
Deputado José Geraldo, que “Concede Título de Cidadão
Tocantinense ao agropecuarista e Secretário Executivo da
Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário, Ruiter Luiz
Andrade Pádua”; Projeto de Lei número 113/2011, de autoria do
Senhor Deputado Sandoval Cardoso, que “Institui a
obrigatoriedade de as concessionárias de serviços públicos no
Estado do Tocantins apresentarem e disponibilizarem seus
balanços financeiros anuais à Assembleia Legislativa para
apreciação”; Projeto de Lei número 114/2011, de autoria do Senhor
Deputado Sandoval Cardoso, que “Amplia o prazo das licenças
maternidade e paternidade de servidores públicos estaduais com
filhos portadores de necessidades especiais de qualquer natureza”;
Projeto de Lei número 115/2011, de autoria do Senhor Deputado
Sandoval Cardoso, que “Institui a realização anual de queimadas
programadas nas margens das rodovias estaduais do Tocantins, e
dá outras providências”; Projeto de Lei número 116/2011, de autoria
do Senhor Deputado Sandoval Cardoso, que “Declara de Utilidade
Pública Estadual a Associação dos Pequenos Produtores Rurais
da Comunidade Pacas e Região”; Projeto de Lei número 117/2011,
de autoria do Senhor Deputado Sandoval Cardoso, que “Declara
de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos
Produtores Rurais do Povoado Cartucho”; Projeto de Lei número
119/2011, de autoria do Senhor Deputado Vilmar do DETRAN, que
“Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Fabiano

Ribeiro de Oliveira, de Colméia – TO”; Projeto de Lei número 120/
2011, de autoria do Senhor Deputado Eli Borges, que “Dispõe
sobre a inclusão no calendário escolar a instituição da semana
estadual de combate ao bullying, nas escolas públicas de educação
básica do Estado do Tocantins”; Projeto de Lei número 122/2011,
de autoria do Senhor Deputado José Geraldo, que “Declara de
Utilidade Pública Estadual a Associação Assistencial Beneficente
Tereza Fernandes de Monte, de Couto Magalhães – TO”; Projeto
de Lei número 123/2011, de autoria do Senhor Deputado José
Geraldo, que “Declara de Utilidade Pública Estadual a Federação
Tocantinense de Futebol de Salão – Palmas – TO”; e Ofício 495/
2011, oriundo do Gabinete do Comandante- Geral da Polícia Militar,
em resposta a Requerimentos de autoria do Senhor Deputado José
Geraldo. Na Apresentação de Matéria foram apresentados os
Projetos de Lei que receberam os números 125/2011, de autoria da
Senhora Deputada Amália Santana; 126/2011, de autoria do Senhor
Deputado Osires Damaso; 127/2011, de autoria do Senhor
Deputado Eduardo do Dertins; e os Requerimentos que receberam
os números: 4.290 a 4.308. Logo após, foram aprovadas as urgências
dos Requerimentos que receberam os números 4.296, de autoria
do Senhor Deputado Eduardo do Dertins e 4.308, de autoria do
Senhor Deputado Stalin Bucar. No horário destinado às
Comunicações usaram a tribuna os Senhores Deputados Stalin
Bucar, Wanderlei Barbosa, Zé Roberto e a Senhora Deputada Josi
Nunes. Na deliberação da Ordem do Dia, por falta de quórum, o
Senhor Presidente transferiu a sua deliberação para a Sessão
subsequente. No horário destinado às Discussões Parlamentares
usaram a tribuna os Senhores Deputados Stalin Bucar, Toinho
Andrade, Zé Roberto e a Senhora Deputada Solange Duailibe. Em
seguida, o Senhor Presidente encerrou a Sessão às doze horas e
trinta e três minutos, convocando Sessão Ordinária para dia e hora
regimentais. Para constar, lavrou-se a presente Ata, que, aprovada,
será assinada pela Comissão Executiva e encaminhada à publicação.

1º Secretário Presidente 2º Secretário

Atos Administrativos

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 439/2011

* Republicado por incorreção

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de
conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º
da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR Igor Raoni Aristides de Moura, para exercer
o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-18, no
Gabinete da Deputada Solange Duailibe, a partir de 1º de
maio de 2011.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 4 dias do mês de maio de 2011.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 440/2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de

ANO XXII PALMAS, SEXTA-FEIRA,

DE JUNHO DE 2011 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1853

conformidade com o art 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º
da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR João da Costa, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-19, no Gabinete do
Deputado Freire Júnior, a partir de 1º de abril de 2011.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 6 dias do mês de maio de 2011.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 441/2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR Wilton Moreira Borges, do cargo em
comissão de Assessor Legislativo de Gabinete de Liderança
de Bloco parlamentar e/ou Partido Político, do Gabinete do
Deputado Zé Roberto, a partir de 1º de maio de 2011.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 6 dias do mês de maio de 2011.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 442/2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR José Soares de Oliveira, do cargo em
comissão de Assessor Especial de Gabinete de Liderança de
Bloco Parlamentar e/ou Partido Político, do Gabinete do
Deputado Zé Roberto, a partir de 1º de maio de 2011.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 6 dias do mês de maio de 2011.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 443/2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR para exercerem os cargos em comissão de
Assessor Parlamentar, no Gabinete do Deputado Zé Roberto,
a partir de 1º de maio de 2011, conforme relação abaixo:

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 6 dias do mês de maio de 2011.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 444/2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR Sherly Jardim Alves, do cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-13, do Gabinete do
Deputado Stalin Bucar, a partir de 1º de maio de 2011.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 9 dias do mês de maio de 2011.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 445/2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR Yonara Barros de Abreu, do cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-05, do Gabinete do
Deputado Eduardo do Dertins, a partir de 1º de maio de 2011.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 9 dias do mês de maio de 2011.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 446/2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

RESOLVE:

Art. 1º. ALTERAR o Decreto Administrativo nº 243, de 25 de
fevereiro de 2011, na parte em que nomeou Maria José da

ANO XXII PALMAS, SEXTA-FEIRA,

DE JUNHO DE 2011 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1853

Mota, para considerá-la nomeada para o cargo em comissão
de Assessor Parlamentar AP-05, no gabinete do Deputado
Sargento Aragão, a partir de 1º de maio de 2011.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 9 dias do mês de maio de 2011.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 447/2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR Geeferson Melo de Macedo, para exercer o
cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-19, no
Gabinete do Deputado Sargento Aragão, a partir de 1º de
maio de 2011.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 6 dias do mês de maio de 2011.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 449/2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR Wisdayron Silva dos Reis, do cargo em
comissão de Assessor Parlamentar de Gabinete da Presidência,
do Gabinete da Presidência, a partir de 1º de maio de 2011.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 10 dias do mês de maio de 2011.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 450/2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR Erisvan Sousa Gomes, do cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-19, do Gabinete do
Deputado José Geraldo, a partir de 1º de maio de 2011.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 10 dias do mês de maio de 2011.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 451/2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR Ana Eunice Fernandes do Monte, do
cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-18, do
Gabinete do Deputado José Geraldo, a partir de 1º de maio de
2011.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 10 dias do mês de maio de 2011.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 452/2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

RESOLVE:

Art. 1º. ALTERAR o Decreto Administrativo nº 301, de 16 de
março de 2009, em que nomeou Joaquim Lira Cavalcante,
para considerá-lo nomeado para exercer o cargo em comissão
de Assessor Parlamentar de Gabinete da Presidência, no
Gabinete da Presidência, a partir de 1º de maio de 2011.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 10 dias do mês de maio de 2011.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 453/2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

RESOLVE:

Art. 1º. TORNAR SEM EFEITO o Decreto nº 373, de 08 de
abril de 2011, que alterou o cargo de Eronice Gonçalves da
Silva, do Gabinete do Deputado Freire Júnior.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 11 dias do mês de maio de 2011.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

ANO XXII PALMAS, SEXTA-FEIRA,

DE JUNHO DE 2011 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1853

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 455/2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR Nelcicleide Rodrigues de Cássio, do
cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-11, do
Gabinete da Deputada Amália Santana, a partir de 1º de maio
de 2011.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 11 dias do mês de maio de 2011.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 456/2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR Elivane Maria da Silva, para exercer o cargo
em comissão de Assessor Parlamentar AP-11, no Gabinete da
Deputada Amália Santana, a partir de 1º de maio de 2011.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 11 dias do mês de maio de 2011.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 458/2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR Elias Gomes da Silva, para exercer o cargo
em comissão de Assessor Parlamentar AP-18, no Gabinete da
Deputada Amália Santana, a partir de 1º de maio de 2011.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 11 dias do mês de maio de 2011.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 459/2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR Maria Sonete Rodrigues Moreira, para
exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-18,
no Gabinete da Deputada Amália Santana, a partir de 1º de
maio de 2011.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 11 dias do mês de maio de 2011.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 461/2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR para exercerem os cargos em comissão de
Assessor Parlamentar, no Gabinete do Deputado Zé Roberto,
a partir de 1º de maio de 2011, conforme relação abaixo:

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 11 dias do mês de maio de 2011.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 463/2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR Odete Ferreira dos Santos, do cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-18, do Gabinete do
Deputado Toinho Andrade, a partir de 1º de maio de 2011.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 12 dias do mês de maio de 2011.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 464/2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR Osmaldo Xavier de Oliveira, do cargo
em comissão de Assessor Parlamentar AP-19, do Gabinete do
Deputado Toinho Andrade, a partir de 1º de maio de 2011.

ANO XXII PALMAS, SEXTA-FEIRA,

DE JUNHO DE 2011 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1853

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 12 dias do mês de maio de 2011.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 465/2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR para exercerem os cargos em comissão de
Assessor Parlamentar, no Gabinete do Deputado Toinho
Andrade, a partir de 1º de maio de 2011, conforme relação
abaixo:

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 12 dias do mês de maio de 2011.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 466/2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR Renato de Souza Farias, do cargo em
comissão de Assessor Legislativo das Comissões
Permanentes, do Gabinete do Deputado Sandoval Cardoso, a
partir de 1º de maio de 2011.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 12 dias do mês de maio de 2011.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 467/2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR Robson Carvalho da Silva Correia, do
cargo em comissão de Assessor Legislativo AP-13, do
Gabinete do Deputado Sandoval Cardoso, a partir de 1º de
maio de 2011.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 12 dias do mês de maio de 2011.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 468/2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

RESOLVE:

Art. 1º. ALTERAR o decreto Administrativo nº 248, de 22 de
março de 2010, em que nomeou José da Mota Correia, para
considerá-lo nomeado para exercer o cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-02, no Gabinete do Deputado
Sandoval Cardoso, a partir de 1º de maio de 2011.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 12 dias do mês de maio de 2011.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 469 /2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR para exercerem os cargos em comissão de
Assessor Parlamentar, no Gabinete do Deputado Sandoval
Cardoso, a partir de 1º de maio de 2011, conforme relação
abaixo:

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 12 dias do mês de maio de 2011.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 471/2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR Warner Macedo Camargo Pires, do cargo
em comissão de Assessor Parlamentar de Gabinete da
Presidência, do Gabinete da Presidencia, a partir de 1º de
maio de 2011.

ANO XXII PALMAS, SEXTA-FEIRA,

DE JUNHO DE 2011 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1853

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 13 dias do mês de maio de 2011.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 472/2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de
conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução
n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art.
3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º. ALTERAR o Decreto Administrativo nº 312, de 17 de
março de 2011, na parte em que nomeou Flávia Cristina
Queiroz da Silva, para exercer o cargo em comissão de
Assessor Parlamentar de Gabinete da Presidência, no
Gabinete da Presidencia, a partir de 1º de maio de 2011.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do

Estado do Tocantins, aos 13 dias do mês de maio de 2011.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 473/2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

RESOLVE:

Art. 1º. ALTERAR os Decretos Administrativos abaixo, para
considerar os respectivos assessores nomeados para os
cargos em comissão, no Gabinete do Deputado Marcello
Lelis, a partir de 1º de abril de 2011, conforme relação abaixo:

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 13 dias do mês de maio de 2011.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 474/2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR para exercerem os cargos em comissão de
Assessor Parlamentar, no Gabinete do Deputado Marcello
Lelis, a partir de 1º de maio de 2011, conforme relação abaixo:

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 13 dias do mês de maio de 2011.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 475/2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR Humberto Bonini Ribeiro Sampaio, do
cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-01, do
Gabinete da Deputada Luana Ribeiro, a partir de 1º de maio
de 2011.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 17 dias do mês de maio de 2011.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 476 /2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR Gerciley Coelho Costa, do cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-19, do Gabinete da
Deputada Luana Ribeiro, a partir de 1º de maio de 2011.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 17 dias do mês de maio de 2011.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 477/2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR Jeová Alves de Oliveira, do cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-19, do Gabinete da
Deputada Luana Ribeiro, a partir de 1º de maio de 2011.

ANO XXII PALMAS, SEXTA-FEIRA,

DE JUNHO DE 2011 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1853

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 17 dias do mês de maio de 2011.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 478/2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR para exercerem os cargos em comissão de
Assessor Parlamentar, no Gabinete da Deputada Luana
Ribeiro, a partir de 1º de maio de 2011, conforme relação
abaixo:

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 17 dias do mês de maio de 2011.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 479/2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR Valter Xavier Fonseca, do cargo em
comissão de Assessor Legislativo AP-19, do Gabinete do
Deputado Sargento Aragão, a partir de 1º de maio de 2011.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 17 dias do mês de maio de 2011.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 480/2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR Renata de Araujo Costa Sousa, para exercer
o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-19, no
Gabinete do Deputado Sargento Aragão, a partir de 1º de
maio de 2011.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 17 dias do mês de maio de 2011.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º481/2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR Sayonara Duailibe Santos, do cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-06, do Gabinete da
Deputada Solange Duailibe, a partir de 1º de maio de 2011.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 17 dias do mês de maio de 2011.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 482/2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

RESOLVE:

Art. 1º. ALTERAR os Decretos Administrativos abaixo, para
considerar os respectivos assessores nomeados para os
cargos em comissão, no Gabinete da Deputada Solange
Duailibe, a partir de 1º de maio de 2011, conforme relação
abaixo:

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 18 dias do mês de maio de 2011.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 483/2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

RESOLVE:

Art. 1º. ALTERAR o Decreto Administrativo nº 315, de 17 de
março de 2011, em que nomeou Ronaldo Bueno Marques,
para considerá-lo nomeado para exercer o cargo em comissão
de Assessor Parlamentar AP-03, no Gabinete do Deputado
Toinho Andrade, a partir de 1º de maio de 2011.

ANO XXII PALMAS, SEXTA-FEIRA,

DE JUNHO DE 2011 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1853

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 17 dias do mês de maio de 2011.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 484/2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR José Rodrigues, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-18, no Gabinete do
Deputado Toinho Andrade, a partir de 1º de maio de 2011.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 17 dias do mês de maio de 2011.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 485/2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR Neurislene Neves de Oliveira, para exercer
o cargo em comissão de Assistente da Presidência, no
Gabinete da Presidência, a partir de 1º de fevereiro de 2011.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 17 dias do mês de maio de 2011.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 486/2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR para exercerem os cargos em comissão de
Assessor Parlamentar, no Gabinete do Deputado José
Geraldo, a partir de 1º de maio de 2011, conforme relação
abaixo:

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 18 dias do mês de maio de 2011.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 487/2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR Maria Beatriz Aires Cardoso, para exercer
o cargo em comissão de Assistente da Presidência, no
Gabinete da Presidência, a partir de 1º de fevereiro de 2011.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 17 dias do mês de maio de 2011.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 488/2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de
conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º
da Resolução n.º 289, de 12 de dezembro de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º. ALTERAR o Decreto Administrativo nº 287, de 25 de
fevereiro de 2011, na parte em que nomeou Edimê Rodrigues
Parente, para considerá-la nomeada para o cargo em comissão
de Assistente da Presidência, no Gabinete da Presidência, a
partir de 1º de maio de 2011.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 20 dias do mês de maio de 2011.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 489/2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

RESOLVE:

Art. 1º. ALTERAR o decreto Administrativo nº 414, de 19 de
abril de 2011, em que nomeou Milena Pinto Milhomens, para
considerá-la nomeada para exercer o cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-06, no Gabinete do Deputado
Marcello Lelis, a partir de 1º de maio de 2011.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 17 dias do mês de maio de 2011.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 490/2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de

ANO XXII PALMAS, SEXTA-FEIRA,

DE JUNHO DE 2011 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1853

conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º
da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR Fernanda Santos Machado, para exercer o
cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-18, no
Gabinete do Deputado Marcello Lelis, a partir de 1º de maio
de 2011.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 17 dias do mês de maio de 2011.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 493/2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR Marinalva Alves da Silva, para exercer o
cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-19, no
Gabinete do Deputado Vilmar do Detran, a partir de 1º de
abril de 2011.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 18 dias do mês de maio de 2011.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 494/2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR Neurislene Neves de Oliveira, do cargo
em comissão de Assistente da Presidência, do Gabinete da
Presidência, a partir de 1º de maio de 2011.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 18 dias do mês de maio de 2011.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 495/2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR Maria Beatriz Aires Cardoso, do cargo

em comissão de Assistente da Presidência, do Gabinete da
Presidência, a partir de 1º de maio de 2011.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 18 dias do mês de maio de 2011.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 496/2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR Wdison Luis Aires Alves, do cargo em
comissão de Assessor Legislativo AP-19, do Gabinete do
Deputado Osires Damaso, a partir de 1º de maio de 2011.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 20 dias do mês de maio de 2011.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 497/2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR Elizete Araújo Costa, para exercer o cargo
em comissão de Assessor Parlamentar AP-19, no Gabinete do
Deputado Osires Damaso, a partir de 1º de maio de 2011.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 20 dias do mês de maio de 2011.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 498/2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR Vanderlei Ferreira da Silva, do cargo
em comissão de Assessor Legislativo das Comissões
Permanentes, do Gabinete do Deputado Raimundo Palito, a
partir de 1º de maio de 2011.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 20 dias do mês de maio de 2011.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

ANO XXII PALMAS, SEXTA-FEIRA,

DE JUNHO DE 2011 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1853

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 499/2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

RESOLVE:

Art. 1º. ALTERAR os Decretos Administrativos abaixo, para
considerar os respectivos assessores nomeados para os
cargos em comissão, no Gabinete do Deputado Raimundo
Palito, a partir de 1º de maio de 2011, conforme relação abaixo:

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 18 dias do mês de maio de 2011.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 500/2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

RESOLVE:

Art. 1º. ALTERAR o Decreto Administrativo nº 161, de 18 de
fevereiro de 2011, em que nomeou Raimundo Nonato de
Oliveira, para considerá-lo nomeado para exercer o cargo em
comissão de Assessor Legislativo das Comissões
Permanentes, no Gabinete do Deputado Raimundo Palito, a
partir de 1º de maio de 2011.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 18 dias do mês de maio de 2011.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 501/2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR Ieda Maria Araújo Ferreira, para exercer o
cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-15, no
Gabinete do Deputado Raimundo Palito, a partir de 1º de
maio de 2011.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 20 dias do mês de maio de 2011.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 502/2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

RESOLVE:

Art. 1º. ALTERAR o Decreto Administrativo nº 288, de 25 de
fevereiro de 2010, na parte em que nomeou Raimundo Dias
Pereira, para considerá-lo nomeado para o cargo em comissão
de Assessor Parlamentar AP-08, no Gabinete do Deputado
Stalin Bucar, a partir de 1º de maio de 2011.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 20 dias do mês de maio de 2011.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 503/2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR Gabriela Prudente Bittar, para exercer o
cargo em comissão de Assistente de Gabinete das Comissões
Permanentes, no Gabinete do Deputado Raimundo Moreira,
a partir de 1º de maio de 2011.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 20 dias do mês de maio de 2011.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 504/2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR Janaina Gomes de Sousa, do cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-15, do Gabinete do
Deputado Raimundo Moreira, a partir de 1º de maio de 2011.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 20 dias do mês de maio de 2011.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 505/2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de
conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º

ANO XXII PALMAS, SEXTA-FEIRA,

DE JUNHO DE 2011 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1853

201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º
da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR Raquel Josina de Araújo, para exercer o
cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-15, no
Gabinete do Deputado Raimundo Moreira, a partir de 1º de
maio de 2011.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 20 dias do mês de maio de 2011.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 506/2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR Gláucio Nóbrega Borges da Conceição,
para exercer o cargo em comissão de Assistente da
Presidência, no Gabinete da Presidência, a partir de 1º de
maio de 2011.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 20 dias do mês de maio de 2011.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 507/2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR Helison Ferreira Pereira, do cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-18, do Gabinete do
Deputado Manoel Queiroz, a partir de 1º de maio de 2011.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 20 dias do mês de maio de 2011.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 508/2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR Jaciane Nascimento Oliveira, do cargo
em comissão de Assessor Parlamentar AP-16, do Gabinete do
Deputado Manoel Queiroz, a partir de 1º de maio de 2011.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 20 dias do mês de maio de 2011.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 509/2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR Pedro Fabiano Félix Araujo, para exercer o
cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-16 e Lucilene
Bernardo Neto, para exercer o Cargo em Comissão de
Assessor Parlamentar AP-18, no Gabinete do Deputado
Manoel Queiroz, a partir de 1º de maio de 2011.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 20 dias do mês de maio de 2011.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 510/2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR Odileth Lino Pereira, do cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-19, do Gabinete do
Deputado Eli Borges, a partir de 1º de abril de 2011.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 20 dias do mês de maio de 2011.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 511/2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

RESOLVE:

Art. 1º. ALTERAR o Decreto Administrativo nº 222, de 24 de
fevereiro de 2011, na parte em que nomeou Ari dos Santos,
para considerá-lo nomeado para exercer o cargo em comissão
de Assessor Parlamentar AP-05, no Gabinete do Deputado
Eli Borges, a partir de 1º de maio de 2011.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 20 dias do mês de maio de 2011.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

ANO XXII PALMAS, SEXTA-FEIRA,

DE JUNHO DE 2011 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1853

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 512/2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,

no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro
de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 289, de 12
de maio de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR dos cargos em comissão, os servidores
abaixo relacionados, do Gabinete do Deputado Eli Borges, a
partir de 1º de maio de 2011.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 24 dias do mês de maio de 2011.

Deputado ELI BORGES

Presidente em exercício

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 513/2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de
conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução
n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o
art. 3º da Resolução n.º 289, de 12 de maio de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR Luzia Ferreira dos Santos, para exercer
o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-16, no
Gabinete do Deputado Eli Borges, a partir de 1º de maio de
2011.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do

Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de maio de 2011.

Deputado ELI BORGES

Presidente em exercício