Palácio Deputado João D'Abreu - Praça   dos Girassóis, s/n - Palmas - TO

     

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IÁRIO D

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A

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SSEMBLEIA

SSEMBLEIA

SSEMBLEIA

SSEMBLEIA

SSEMBLEIA

Presidente: Dep. Raimundo Moreira
1º Vice-Presidente: Dep. Eli Borges
2º Vice-Presidente: Dep. Eduardo do Dertins

2ª SESSÃO LEGISLATIVA

ANO
IIXVIIII

MESA DIRET

MESA DIRET

MESA DIRET

MESA DIRET

MESA DIRETORA

ORA

ORA

ORA

ORA

7ª LEGISLATURA

1º Secretário: Dep. Stalin Bucar
2º Secretário: Dep. Iderval Silva
3º Secretário: Dep. José Augusto
4º Secretário: Dep. Manoel Queiroz

XXIII PALMAS, QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2012

Nº 1979

Comissões Permanentes

DIÁRIO DA  ASSEMBLEIA

Responsável: Diretoria de Área Legislativa
Publicado pela Coordenadoria de Publicações Oficiais da Diretoria
de Taquigrafia e Documentação
Palácio Dep.  João D'Abreu,  Praça dos Girassóis, s/n - Palmas - TO
CEP 77003-905

Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Reunião às quartas-feiras, 8h

MEMBROS EFETIVOS:
Deputados(a):Amália Santana (pres), Toinho
Andrade(vice), Eli Borges, José Bonifácio, Sargento
Aragão.

MEMBROS SUPLENTES:
Deputados:Amélio Cayres, Carlão da Saneatins, José
Geraldo, Vilmar do Detran, Wanderlei Barbosa.

Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e
Controle.

Reunião às quintas-feiras, 14h

MEMBROS EFETIVOS:
Deputados: Amélio Cayres (pres), Osires Damaso (vice),
José Geraldo, Sandoval Cardoso,Wanderlei Barbosa.

MEMBROS SUPLENTES:
Deputados: Eduardo do Dertins, José Augusto,José
Bonifácio, Marcello Lelis, Raimundo Palito.

Comissão de Desenvolvimento Rural,
Cooperativismo, Ciência, Tecnologia e Economia.

Reunião às terças-feiras, 8h

MEMBROS EFETIVOS:
Deputados: Zé Roberto(pres), Amélio Cayres(vice), José
Augusto, Manoel Queiroz, Osires Damaso.

MEMBROS SUPLENTES:
Deputados(a):Eli Borges, José Bonifácio, Sargento Aragão,
Solange Duailibe, Toinho Andrade.

Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do
Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e
Serviço Público.

Reunião às terças-feiras, 14h

MEMBROS EFETIVOS:
Deputados(a): Marcello Lelis(pres),Raimundo Palito
(vice), Eduardo do Dertins, Josi Nunes, Luana Ribeiro.

MEMBROS SUPLENTES:
Deputados:Zé Roberto, Amélio Cayres, Carlão da
Saneatins, José Augusto, Sargento Aragão.

Comissão de Educação, Cultura e Desporto.

Reunião às quartas-feiras, 14h

MEMBROS EFETIVOS:
Deputados(a): Solange Duailibe(pres), Vilmar do
Detran(vice),Raimundo Palito, Sargento Aragão, Toinho
Andrade.

MEMBROS SUPLENTES:
Deputados(a): Josi Nunes, Luana Ribeiro, Manoel
Queiroz, Osires Damaso, Zé Roberto.

Comissão de Cidadania e Direitos Humanos.

Reunião às quartas-feiras, 17h

MEMBROS EFETIVOS:
Deputados: Freire Júnior(pres), José
Geraldo(vice),Eduardo do Dertins, Eli Borges, Zé
Roberto.

MEMBROS SUPLENTES:
Deputados: José Bonifácio, Marcello Lelis, Manoel
Queiroz, Sandoval Cardoso, Raimundo Palito.

Comissão de Acompanhamento e Estudos de Políti-
cas Públicas para a Juventude.
Reunião às quintas-feiras, 16h

MEMBROS EFETIVOS:
Deputados(a): Josi Nunes (pres), Eduardo do Dertins
(vice), José Bonifácio, José Geraldo, Zé Roberto.

MEMBROS SUPLENTES:
Deputados(a): Amália Santana, Luana Ribeiro, Manoel
Queiroz, Osires Damaso, Sandoval Cardoso.

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Reunião às quintas-feiras, 17h

MEMBROS EFETIVOS:
Deputados(a): Luana Ribeiro(pres), Amália
Santana(vice), Josi Nunes, Manoel Queiroz, Toinho
Andrade.

MEMBROS SUPLENTES:
Deputados(a): Marcello Lelis, Raimundo Palito, Sandoval
Cardoso, Solange Duailibe, Wanderlei Barbosa.

Comissão de Minas e Energia
Reunião às terças-feiras, 16h

MEMBROS EFETIVOS:
Deputados: Osires Damaso(pres), Amélio Cayres(vice),
Marcello Lelis, Vilmar do Detran, Wanderlei Barbosa.
MEMBROS SUPLENTES:
Deputados(a): Eduardo do Dertins, José Augusto, Luana
Ribeiro, Solange Duailibe, Toinho Andrade.

Local das Reuniões: Plenarinho

Comissão de  Saúde, Meio Ambiente e Turismo.

Reunião às quintas-feiras, 15h

MEMBROS EFETIVOS:
Deputados(a): Raimundo Palito(Pres), Luana Ribeiro(vice),
Manoel Queiroz, Marcello Lelis, Vilmar do Detran.

MEMBROS SUPLENTES:
Deputados((a): Carlão da Saneatins, José Geraldo, Josi
Nunes, Osires Damaso, Sargento Aragão.

Comissão de Segurança Pública

Reunião às quintas-feiras, 8h

MEMBROS EFETIVOS:
Deputados: Sargento Aragão(pres), Eli Borges(vice),
Carlão da Saneatins, José Bonifácio, Solange Duailibe.

MEMBROS SUPLENTES:
Deputados: Amélio Cayres, José Augusto, José Geraldo,
Toinho Andrade, Wanderlei Barbosa.

 

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ANO  XXIII  PALMAS, QUARTA-FEIRA, 

07 

DE NOVEMBRO  DE  2012      DIÁRIO DA ASSEMBLEIA                        Nº  1979

Atos Legislativos

MENSAGEM N.º 85/2012

Palmas, 17 de outubro de 2012.

A Sua Excelência o Senhor
Deputado Estadual RAIMUNDO MOREIRA DE ARAÚJO
Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS
N E S T A

Senhor Presidente,

Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada

deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo
Projeto de Lei 70/2012 que institui o Programa de Recuperação de
Créditos Fiscais - REFIS.

A propositura tem por escopo possibilitar a regularização de

dívidas públicas dos contribuintes perante a Administração
Tributária, por meio da quitação dos débitos na Fazenda Pública
Estadual.

Exposta, assim, a razão determinante de minha iniciativa, e

solicitando que a tramitação do Projeto de Lei se faça em regime
de urgência, nos termos do art. 28 da Constituição do Estado,
submeto a matéria ao discernimento desse Egrégio Sodalício.

Ao antecipar agradecimentos, formulo os melhores votos de

elevada estima e distinto apreço a Vossa Excelência e Ilustres
Pares.

JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS

Governador do Estado

PROJETO DE LEI N.º 70/2012

Institui o Programa de Recuperação de Créditos
Fiscais - REFIS e adota outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS:

Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO

DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO

DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS

Art. 1º É instituído o Programa de Recuperação de Créditos
Fiscais - REFIS, com a finalidade de regularizar créditos, na
forma e nas condições estabelecidas nesta Lei, referentes:

I - ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de

Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS;

II - ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

- IPVA;

III - ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis ou Doação

de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD;

IV - à Taxa Judiciária;

V - a outros créditos não tributários.

§1º Para os efeitos desta Lei, considera-se Crédito Recuperado

a soma dos valores:

I - originários do crédito;

II - da atualização monetária;

III - dos juros de mora reduzidos;

IV - da multa reduzida, inclusive a de caráter moratório.

§2º O valor do crédito referido no §1o deste artigo é o montante

apurado na data do pagamento à vista ou da primeira parcela
devida.

§3º A atualização monetária, os juros e as multas de mora e

fiscal incidentes sobre o crédito a ser negociado são calculados
para o:

I - crédito tributário, na conformidade do Código Tributário

Estadual e de seu regulamento;

II - crédito não tributário, conforme legislação específica.

§4º O montante apurado do crédito não exclui a posterior

verificação de sua exatidão e a cobrança de eventuais diferenças.

Art. 2º O REFIS alcança o crédito:

I - tributário, cujo fato gerador ou ato infracional tenha

ocorrido até 31 de dezembro de 2011, inclusive o:

a) ajuizado;

b) parcelado ou reparcelado, inadimplente ou não, exceto o

descrito no inciso VI do art. 21 desta Lei;

c) não constituído, desde que confessado espontaneamente;

d) decorrente da aplicação de pena pecuniária;

e) constituído por meio de ação fiscal a partir da vigência

desta Lei;

 II - não tributário, somente a parte que, até o dia 31 de

dezembro de 2011, tenha sido:

a) constituído e encaminhado, pelos órgãos competentes, à

Dívida Ativa para inscrição;

b) inadimplente ou não, parcelado na Secretaria da Fazenda,

exceto o descrito no VI do art. 21 desta Lei;

c) inscrito em dívida ativa;

d) ajuizado.

Parágrafo único. Os créditos tributários e não tributários já

parcelados, inclusive os parcelamentos em curso, podem ser
quitados ou reparcelados, total ou parcialmente, segundo as
regras desta Lei.

Art. 3º O REFIS:

I - tem aplicação cumulativa com as normas de concessão do

parcelamento;

II - pressupõe:

a) a confissão irretratável da dívida por parte do sujeito

passivo;

b) a desistência dos atos de defesa ou de recurso;

III - estende-se ao pagamento ou parcelamento da parte não

litigiosa do crédito.

Parágrafo único. O enquadramento no REFIS:

      

     

ANO  XXIII  PALMAS, QUARTA-FEIRA, 07 DE  NOVEMBRO DE  2012           DIÁRIO DA ASSEMBLEIA                        Nº  1979

 

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I - permite a regularização pelo sujeito passivo dos débitos

em atraso, por unidade de processo;

II - deve ser requerido até o dia 30 de dezembro de 2012;

III - considera-se formalizado com o pagamento:

a) à vista;

b) da primeira parcela para o IPVA;

c) da primeira parcela e a assinatura do Termo de Acordo de

Parcelamento para os demais créditos.

CAPÍTULO II

DO PAGAMENTO À VISTA

Art. 4º O pagamento à vista tem redução:

I - da multa moratória ou fiscal, exceto a multa formal, e dos

juros de mora em:

a) 100%, se pago até 30 de novembro de 2012;

b) 95%, se pago até 30 de dezembro de 2012;

II - da multa formal atualizada para o crédito tributário, em

50%, se pago até 30 de dezembro de 2012, exceto as previstas no
inciso II do art. 21 desta Lei.

Parágrafo único. Com exceção do inciso II deste artigo, a

redução não alcança o valor principal atualizado.

Art. 5º Para fazer jus ao incentivo previsto neste Capítulo, o
sujeito passivo deve efetuar o pagamento até o dia 30 de
novembro ou 30 de dezembro de 2012, conforme o caso.

CAPÍTULO III

DO PARCELAMENTO

Art. 6º O pagamento parcelado tem redução da:

I - multa de mora ou fiscal, exceto multa formal e dos juros de

mora em:

a) 80%, quando parcelado em até seis vezes;

b) 60%, quando parcelado de sete a doze vezes;

c) 40%, quando parcelado de treze a setenta e duas vezes;

II - multa formal atualizada para crédito tributário em:

a) 40%, se parcelado em até seis vezes;

b) 30% se parcelado de sete a doze vezes;

c) 20% se parcelado de treze a setenta e duas vezes.

§1º Ressalvada a hipótese do inciso II deste artigo, a redução

não abrange o valor originário atualizado.

§2º Para beneficiar-se dos incentivos previstos nesta Lei, o

sujeito passivo deve, até o dia 30 de dezembro de 2012:

I - efetuar o pagamento da primeira parcela em quantia igual

ou superior a 15% do valor total do débito a ser parcelado;

II - assinar o Termo de Acordo de Parcelamento.

§3º As condições previstas no art. 4º desta Lei são aplicadas,

também, à primeira parcela.

§4º Aplica-se à multa formal prevista no inciso II deste artigo

o disposto no inciso II do art. 21 desta Lei.

Art. 7º O crédito recuperado somente é liquidado se pago em:

I - moeda corrente;

II - cheque, nos termos da legislação tributária estadual.

Art. 8º É facultado o parcelamento do crédito recuperado em
até setenta e duas prestações mensais, iguais e sucessivas,
exceto a primeira parcela.

§1º O parcelamento é ajustado mediante Termo de Acordo de

Parcelamento, exceto para crédito relativo ao IPVA, instruído
obrigatoriamente com:

I - o requerimento;

II - o demonstrativo dos débitos fiscais;

III - o comprovante de pagamento da primeira parcela;

IV - a procuração ou autorização, juntamente com o documento

de identificação, quando o sujeito passivo se fizer representar
por terceiros;

V - a indicação e comprovação do endereço de

correspondência, inclusive com o número do telefone de contato,
fixo ou móvel.

§2º É permitido ao sujeito passivo firmar:

I - tantos parcelamentos quantos lhe convenha;

II - um parcelamento para cada veículo, no caso de crédito

tributário referente ao IPVA.

§3º É vedado firmar parcelamento consolidando crédito de

espécie ou de natureza diversa.

Art. 9º O vencimento de cada parcela ocorre no dia 20 de
cada mês, à exceção da primeira parcela, que deve ser satisfeita
até a data prevista no §2° do art. 6° desta Lei.

Art. 10. O parcelamento de crédito ajuizado não fica sujeito à
penhora de bens.

Parágrafo único. Garantido o juízo da execução fiscal, nos

termos do art. 9º da Lei Federal 6.830, de 22 de setembro de 1980,
o parcelamento implica a manutenção da garantia.

Art. 11. O processo de parcelamento é preparado na Agência
de Atendimento do domicílio do sujeito passivo ou na Diretoria
de Arrecadação e Recuperação de Créditos Fiscais, conforme
o caso, onde se encontrar a cobrança do crédito.

Art. 12. A Fazenda Pública é representada, no Termo de Acordo
de Parcelamento, pelo Delegado Regional ou pelo Diretor de
Arrecadação e Recuperação de Créditos Fiscais, na
conformidade de norma baixada pelo Secretário de Estado da
Fazenda.

Art. 13. O crédito recuperado mediante parcelamento incide
o acréscimo de 0,50% ao mês, compreendendo juros e
atualização monetária estimada em caráter definitivo.

§1º O valor fixo das parcelas é calculado pelo método francês

de amortização – “Sistema Price”.

§2º O valor de cada parcela não pode ser inferior:

I - se Pessoa Jurídica, a:

a) R$ 350,00, no caso de empresas com atividades paralisadas

ou cuja faixa de receita bruta operacional anual seja igual ou
inferior a R$ 100.000,00;

b) R$ 500,00, no caso de empresa cuja faixa de receita bruta

operacional anual seja superior R$ 100.000,00 e igual ou inferior a
R$ 240.000,00;

 

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ANO  XXIII  PALMAS, QUARTA-FEIRA, 

07 

DE NOVEMBRO  DE  2012      DIÁRIO DA ASSEMBLEIA                        Nº  1979

c) R$ 1.000,00, no caso de empresa cuja faixa de receita bruta

operacional anual seja superior a R$ 240.000,00 e igual ou inferior
a  R$ 1.200.000,00;

d) R$ 1.300,00, no caso de empresa cuja faixa de receita bruta

operacional anual seja superior a R$ 1.200.000,00;

II - se Pessoa Física, a R$ 100,00.

§3º Para efeito de enquadramento da Pessoa Jurídica nas

faixas de receita bruta operacional anual, considera-se o exercício
imediatamente anterior ao do parcelamento.

§4º Considera-se como valor mínimo da parcela a soma dos

valores das parcelas de todos os termos de acordo de
parcelamento, firmados por meio do programa, para a mesma
espécie de crédito.

Art. 14. Ocorrendo atraso no pagamento de qualquer parcela,
cumpre à Secretaria da Fazenda adotar os seguintes
procedimentos:

I - atraso de até trinta dias: o débito é informado às

instituições de proteção ao crédito para inscrição em cadastro
de inadimplentes, na conformidade de norma expedida pelo
Secretário de Estado da Fazenda;

II - atraso de qualquer parcela por mais de noventa dias:

a) cancelamento dos benefícios concedidos no ato do

parcelamento para o saldo devedor remanescente;

b) denúncia automática do parcelamento;

c) inscrição imediata do crédito na dívida ativa.

§1º O parcelamento é automaticamente extinto se ocorrer

ausência do pagamento, por mais de noventa dias, a contar da
data do vencimento, do ICMS lançado em livro próprio cujo
fato gerador tenha ocorrido a partir da efetivação do
parcelamento.

§2º As parcelas em atraso são acrescidas de juros e

atualização monetária, conforme previsto no Código Tributário
Estadual.

§3º O saldo remanescente do acordo de parcelamento não

cumprido pelo sujeito passivo é inscrito em dívida ativa,
independentemente da instauração de procedimento
administrativo contraditório.

Art. 15. Sobre o valor das parcelas é acrescida a Taxa de

Serviços Estaduais - TSE, instituída no art. 7o da Lei Estadual
1.668, de 1o de março de 2006, no valor de:

I - R$ 6,00 para ICMS;

II - R$ 3,00 para IPVA e outros créditos.

Parágrafo único. A data de pagamento do valor indicado

neste artigo coincide com a da respectiva parcela do crédito.

Art. 16. Após a concessão do parcelamento, tratando-se de
crédito ajuizado, é promovida a suspensão do curso da
execução fiscal.

Art. 17. Firmado acordo de parcelamento acerca de crédito
não tributário, o órgão originário do referido crédito deve
ser informado pelo Secretário da Fazenda.

CAPÍTULO IV

DAS CUSTAS PROCESSUAIS E

DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Art. 18. A regularização do crédito tributário ajuizado:

I - implica o acréscimo da verba honorária, por ocasião do

pagamento à vista ou da primeira parcela, de 6% sobre o valor do
crédito recuperado. O pagamento é efetuado por meio do
documento de arrecadação específico, no código da receita 601;

II - dispensa a comprovação do pagamento das custas

processuais perante a Fazenda Pública;

III - implica a suspensão ou a extinção, conforme o caso, do

processo de execução fiscal.

CAPÍTULO V

DA EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

POR REMISSÃO

Art. 19. É extinto o crédito tributário relativo a parcelamento
de ICMS cujo valor residual de cada parcela seja igual ou
inferior a R$ 100,00.

Parágrafo único. A extinção do crédito tributário prevista

neste artigo alcança exclusivamente:

I - o resíduo de parcela recolhida em atraso até a edição desta

Lei;

II - a parcela cujo valor principal tenha sido recolhido

integralmente.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Art. 20. A denúncia do Termo de Acordo de Parcelamento,
referente a esta Lei, implica em perda do direito de benefício
de outro REFIS concedido pelos próximos dois anos.

Art. 21. O REFIS não se aplica aos créditos:

I - tributários devidos pelas microempresas e empresas de

pequeno porte optantes do Simples Nacional, apurados na forma
desse regime;

II - provenientes das multas do ICMS previstas no art. 50,

incisos I, “d”, VI, XI, “c” e “g”, XII e XV, da Lei Estadual 1.287, de
28 de dezembro de 2001;

III - oriundos de condenação em Processo Administrativo

Disciplinar relativo a servidor público;

IV - derivados de decisões condenatórias e encaminhados

para inscrição em dívida ativa pelo:

a) Poder Judiciário;

b) Tribunal de Contas do Estado;

V - originários de cheques devolvidos;

VI - tributário e não tributário, cujo parcelamento tenha sido

denunciado e concedido com os benefícios da Lei Estadual 2.531,
de 30 de novembro de 2011.

Parágrafo único. O disposto no inciso II deste artigo não se

aplica aos créditos tributários admitidos em parcelamentos
anteriores.

Art. 22. O benefício previsto nesta Lei não confere ao sujeito
passivo beneficiário qualquer direito à restituição ou
compensação das importâncias já pagas.

      

     

ANO  XXIII  PALMAS, QUARTA-FEIRA, 07 DE  NOVEMBRO DE  2012           DIÁRIO DA ASSEMBLEIA                        Nº  1979

 

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Art. 23. A opção pelos benefícios, na forma desta Lei, exclui
a concessão de quaisquer outros benefícios anteriormente
concedidos.

Art. 24. Incumbe ao Secretário de Estado da Fazenda adotar
as providências necessárias ao cumprimento desta Lei.

Art. 25. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Araguaia, em Palmas aos 17 dias do mês de outubro

de 2012; 191º da Independência, 124º da República e 24º do
Estado.

JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS

Governador do Estado

Atas das Comissões

REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS,

TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE;

ADMINISTRAÇÃO, TRABALHO, DEFESA DO

CONSUMIDOR, TRANSPORTES, DESENVOLVIMENTO

URBANO E SERVIÇO PÚBLICO.

7ª Legislatura – 2ª Sessão Legislativa

Ata da Centésima Vigésima Sexta Reunião Conjunta

Às dez horas do dia vinte e três de outubro de dois mil e doze,

reuniram-se conjuntamente, as Comissões de Constituição,
Justiça e Redação; Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle;
Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes,
Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, no Plenarinho da
Assembléia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos
Senhores Deputados: Amália Santana, Eli Borges, José Bonifácio,
Sargento Aragão, Toinho Andrade, Amélio Cayres, Vilmar do
Detran, Wanderlei Barbosa, Osires Damaso, José Augusto,
Eduardo do Dertins, Luana Ribeiro, Marcello Lelis e José Roberto.
Estavam ausentes os Senhores Deputados: José Geraldo e Josi
Nunes. A Senhora Presidente, Deputada Amália Santana, declarou
aberta a Reunião e solicitou a leitura da Ata da Reunião anterior
que, lida e aprovada foi subscrita pelos membros presentes. Não
havendo Expediente e Distribuição de Matérias, passou-se e
Devolução de Matérias. Foi devolvido o Processo número, 474/
2012, que estava com vista ao Senhor Deputado Eli Borges, com
duas Emendas Modificativas.  A senhora Presidente suspendeu
a Reunião às dez horas e onze minutos, sendo reiniciada às doze
horas e cinco minutos. Em seguida foi devolvido o Processo
número, 476/2012, que estava com vista ao Senhor Deputado
José Roberto, com uma Emenda Modificativa apresentada pelos
membros da Comissão Conjunta de: Constituição, Justiça e
Redação, Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle e Defesa
do Consumidor. Na Ordem do Dia, foram lidos e aprovados os
pareceres dos Processos números: 474/2012, com uma Emenda
Modificativa apresentada pelo Deputado Freire Júnior e rejeitadas
as Emendas Modificativas Apresentadas pelo Senhor Deputado
Eli Borges, com votos favoráveis à  Emenda Modificativa número
um, dos Senhores Deputados: Sargento Aragão, José Roberto,
Luana Ribeiro, Eli Borges, e Wanderlei Barbosa e, com votos
favoráveis à Emenda Modificativa número dois, dos Senhores
Deputados: Sargento Aragão, Wanderlei Barbosa, Luana Ribeiro
e Eli Borges, com votos contrários ao parecer do relator dos
Senhores Deputados: Eli Borges, Sargento Aragão, Wanderlei
Barbosa e Luana Ribeiro e, 476/2012, aprovado o parecer do

relator com uma Emenda Modificativa, face acordo firmado entre
os membros presentes das Comissões  Conjuntas  de:
Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Tributação,
Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, ficando
prejudicados os pareceres de vistas com as Emendas
Modificativas apresentadas pelos Senhores Deputados: Eli
Borges, José Bonifácio e Sargento Aragão. Em seguida, a Senhora
Presidente encaminhou os Processos acima mencionados ao
Plenário para deliberação. Logo após, a Senhora Presidente,
encerrou a reunião convocando outra para dia e hora regimentais.
Para constar, lavrou-se a presente Ata que, lida e aprovada, será
assinada e publicada.

REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS,

TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE;

ADMINISTRAÇÃO, TRABALHO, DEFESA DO

CONSUMIDOR, TRANSPORTES, DESENVOLVIMENTO

URBANO E SERVIÇO PÚBLICO.

7ª Legislatura – 2ª Sessão Legislativa

Ata da Centésima Vigésima Sétima Reunião Conjunta

Às dez horas e quinze minutos do dia primeiro de novembro

de dois mil e doze, reuniram-se conjuntamente, as Comissões de
Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Tributação,
Fiscalização e Controle; Administração, Trabalho, Defesa do
Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço
Público, no Plenarinho da Assembléia Legislativa, nesta Capital,
com a presença dos Senhores Deputados: Amália Santana, Eli
Borges, Sargento Aragão, Vilmar do Detran, José Geraldo, Osires
Damaso, Josi Nunes, Ricardo Ayres e Luana Ribeiro. Estavam
ausentes os Senhores Deputados: José Bonifácio, Toinho
Andrade, Amélio Cayres, José Augusto, Wanderlei Barbosa
Eduardo do Dertins e Marcello Lelis. A Senhora Presidente,
Deputada Amália Santana, declarou aberta a Reunião e solicitou
a leitura da Ata da Reunião anterior que, lida e aprovada foi
subscrita pelos membros presentes. Não havendo Expediente,
passou-se a Distribuição de Matérias. O Senhor Deputado Ricardo
Ayres  foi renomeado relator do Processo número, 449/2012. Não
havendo Devolução de Matérias e Ordem do Dia a ser deliberada,
a Senhora Presidente encerrou a reunião convocando outra para
dentro de dois minutos. Para constar, lavrou-se a presente Ata
que, lida e aprovada, será assinada e publicada.

REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS,

TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE;

ADMINISTRAÇÃO, TRABALHO, DEFESA DO

CONSUMIDOR, TRANSPORTES, DESENVOLVIMENTO

URBANO E SERVIÇO PÚBLICO.

7ª Legislatura – 2ª Sessão Legislativa

Ata da Centésima Vigésima Oitava Reunião Conjunta

Às onze horas e dez minutos do dia primeiro de novembro de

dois mil e doze, reuniram-se conjuntamente, as Comissões de
Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Tributação,
Fiscalização e Controle; Administração, Trabalho, Defesa do
Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço
Público, no Plenarinho da Assembléia Legislativa, nesta Capital,
com a presença dos Senhores Deputados: Amália Santana, Eli
Borges, Sargento Aragão, Vilmar do Detran, José Geraldo, Osires
Damaso, Josi Nunes, Ricardo Ayres e Luana Ribeiro. Estavam
ausentes os Senhores Deputados: José Bonifácio, Toinho
Andrade, Amélio Cayres, José Augusto, Wanderlei Barbosa

 

7

ANO  XXIII  PALMAS, QUARTA-FEIRA, 

07 

DE NOVEMBRO  DE  2012      DIÁRIO DA ASSEMBLEIA                        Nº  1979

Eduardo do Dertins e Marcello Lelis. A Senhora Presidente,
Deputada Amália Santana, declarou aberta a Reunião e solicitou
a leitura da Ata da Reunião anterior que, com aquiescência dos
membros presentes, foi transferida para a Reunião subseqüente.
Não havendo Expediente e Distribuição de Matérias, passou-se
a Devolução de Matérias. Foram devolvidos os Processos
números: 447/2012, Deputado José Geraldo; 448/2012, Deputada
Amália Santana e 449/2012, Deputado Ricardo Ayres. Na Ordem
do Dia foram lidos e aprovados os Processos números: 447/2012,
com uma Emenda Modificativa apresentada pelo relator Senhor
Deputado José Geraldo; 448/2012, com uma Emenda Modificativa
apresentada pela relatora Senhora Deputada Amália Santana e
449/2012, com três Emendas Modificativas e uma Emenda Aditiva
apresentada pelo relator Senhor Deputado Ricardo Ayres. O
Senhor Deputado Eli Borges solicitou a Senhora Presidente
Deputada Amália Santana, que fizesse constar na Ata quanto ao
seu posicionamento sobre a Emenda Aditiva número quatro,
referente ao Projeto de Lei número sessenta e um, de autoria do
Senhor Governador, que institui no âmbito da Secretaria da Saúde,
as gratificações que especifica e adota outras providências, onde
foi acrescentando a palavra no artigo segundo, no seu parágrafo
único “o chefe do Poder Executivo poderá”, seu entendimento é
“deverá”. Em seguida a Senhora presidente encaminhou os
Processos acima mencionados ao Plenário para deliberação. Em
seguida a Senhora Presidente, encerrou a reunião convocando
outra para dia e hora regimentais. Para constar, lavrou-se a
presente Ata que, lida e aprovada, será assinada e publicada.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

7ª Legislatura – 2ª Sessão Legislativa

Ata da Quadragésima Quinta Reunião Extraordinária

Às quatorze horas e quarenta e um minutos do dia dez de

outubro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, no Plenarinho da Assembléia Legislativa, nesta
Capital, com a presença dos Senhores Deputados: Amália
Santana, Eli Borges, José Bonifácio, Sargento Aragão, Freire
Júnior e Wanderlei Barbosa. Estava ausente o Senhor Deputado,
Toinho Andrade. A Senhora Presidente, Deputada Amália Santana,
declarou aberta a Reunião e solicitou a leitura das Atas das
Reuniões anteriores que, lidas e aprovadas foram subscritas pelos
membros presentes. Não havendo Expediente, passou-se a
Distribuição de Matérias. O Senhor Deputado José Bonifácio foi
nomeado relator dos Processos números: 450/2012, 472/2012, 481/
2012 e 482/2012 e renomeado relator do Processo número, 389/
2011e 587/2011. Na Devolução de Matérias, o Senhor Deputado
José Bonifácio devolveu os Processos números: 286/2012 e 310/
2012, relatados pelo Senhor Deputado Toinho Andrade e 328/
2012, relatado pelo Senhor Deputado José Geraldo. Na Ordem do
Dia foram lidas e aprovados os pareceres dos Processos acima
mencionados, os quais foram encaminhados ao Plenário para
deliberação. Em seguida, a Senhora Presidente encerrou a Reunião
convocando outra para dia e hora regimentais. Para constar,
lavrou-se a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada e
publicada.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

7ª Legislatura – 2ª Sessão Legislativa

Ata da Quadragésima Sexta Reunião Extraordinária

Às onze horas e cinquenta e dois minutos do dia onze de

outubro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Constituição,

Justiça e Redação, no Plenarinho da Assembléia Legislativa, nesta
Capital, com a presença dos Senhores Deputados: Amália
Santana, Eli Borges, José Bonifácio, Sargento Aragão e Freire
Júnior. Estava ausente o Senhor Deputado, Toinho Andrade. A
Senhora Presidente, Deputada Amália Santana, declarou aberta a
Reunião e solicitou a leitura da Ata da Reunião anterior que, com
aquiescência dos membros presentes foi transferida para Reunião
subsequente. Não havendo Expediente, passou-se a Distribuição
de Matérias. O Senhor Deputado Eli Borges foi renomeado relator
do Processo número, 462/2012. Na Devolução de Matérias foram
devolvidos os Processos números: 541/2012, Deputado Eli Borges
e 284/2012 Deputado Sargento Aragão. Na Ordem do Dia foram
lidos e aprovados os pareceres dos Processos números: 288/
2012 e o Processo numero 541/2010 aprovado com um substitutivo
apresentado pelo relator Deputado Eli Borges, os quais foram
encaminhados ao Plenário para deliberação. Em seguida, a
Senhora Presidente encerrou a Reunião convocando outra para
dentro de um minuto. Para constar, lavrou-se a presente Ata que,
lida e aprovada, será assinada e publicada.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

7ª Legislatura – 2ª Sessão Legislativa

Ata da Quadragésima Sétima Reunião Extraordinária

Às onze horas e cinquenta e sete minutos do dia onze de

outubro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, no Plenarinho da Assembléia Legislativa, nesta
Capital, com a presença dos Senhores Deputados: Amália
Santana, Eli Borges, José Bonifácio, Sargento Aragão e Freire
Júnior. Estava ausente o Senhor Deputado, Toinho Andrade. A
Senhora Presidente, Deputada Amália Santana, declarou aberta a
Reunião e solicitou a leitura das Atas das Reuniões anteriores
que, com aquiescência dos membros presentes foram transferidas
para Reunião subseqüente. Não havendo Expedientes e
Distribuição de Matérias, passou-se a Devolução de Matérias. O
Senhor Deputado Eli Borges, devolveu o Processo numero 462/
2012. Na Ordem do Dia foi lido e aprovado o parecer do relator do
Processo acima mencionado, o qual foi encaminhado ao Plenário
para deliberação. Em seguida, a Senhora Presidente encerrou a
Reunião convocando outra para dia e hora regimentais. Para
constar, lavrou-se a presente Ata que, lida e aprovada, será
assinada e publicada.

Atos Administrativos

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 1037-A/2012

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de
conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º
da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR Angelita Barbosa dos Santos, do cargo
em comissão de Assessor Parlamentar AP-18, do Gabinete do
Deputado Manoel Queiroz, a partir de 1° de outubro de 2012.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 17 dias do mês de outubro de 2012.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

      

     

ANO  XXIII  PALMAS, QUARTA-FEIRA, 07 DE  NOVEMBRO DE  2012           DIÁRIO DA ASSEMBLEIA                        Nº  1979

 

8

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 1073/2012

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de
conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º
da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR Alceu Alves da Silva Junior, do cargo
em comissão de Assessor Parlamentar AP-11, do Gabinete da
Deputada Amália Santana, a partir de 1° de outubro de 2012.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 22 dias do mês de outubro de 2012.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 1074/2012

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de
conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º
da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR Eloisa dos Santos Teixeira, do cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-19, do Gabinete da
Deputada Amália Santana, a partir de 08 de outubro de 2012.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 22 dias do mês de outubro de 2012.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 1075/2012

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de
conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º
da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR Kerliane Moreira de Sousa, do cargo
em comissão de Assessor Parlamentar AP-18, do Gabinete da
Deputada Amália Santana, a partir de 08 de outubro de 2012.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 22 dias do mês de outubro de 2012.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 1076/2012

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de
conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º
da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR Lorranny Borges Moreira, do cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-13, do Gabinete da
Deputada Amália Santana, a partir de 08 de outubro de 2012.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 22 dias do mês de outubro de 2012.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 1077/2012

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de
conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º
da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR Walmiro Coelho Ferreira, do cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-19, do Gabinete da
Deputada Amália Santana, a partir de 8 de outubro de 2012.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 22 dias do mês de outubro de 2012.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 1078/2012

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de
conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º
da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR Giovana Neves da Cruz, do cargo em
comissão de Auxiliar Legislativo das Comissões Permanentes,
do Gabinete da Deputada Amália Santana, a partir de 1° de
outubro de 2012.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 22 dias do mês de outubro de 2012.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 1079/2012 2

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de
conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º
da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR João Evangelista de Melo Pinheiro, do
cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-19, do
Gabinete da Deputada Amália Santana, a partir de 1° de
outubro de 2012.

 

9

ANO  XXIII  PALMAS, QUARTA-FEIRA, 

07 

DE NOVEMBRO  DE  2012      DIÁRIO DA ASSEMBLEIA                        Nº  1979

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 22 dias do mês de outubro de 2012.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 1080/2012

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de
conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º
da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR Noana Alves Magalhães, do cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-19, do Gabinete da
Deputada Amália Santana, a partir de 1° de outubro de 2012.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 22 dias do mês de outubro de 2012.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 1081/2012

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de
conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º
da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR Torqualto Ferreira Marinho, do cargo
em comissão de Assessor Parlamentar AP-19, do Gabinete da
Deputada Amália Santana, a partir de 1° de outubro de 2012.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 22 dias do mês de outubro de 2012.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 1082/2012

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de
conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º
da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR Welma dos Santos Silva, do cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-19, do Gabinete da
Deputada Amália Santana, a partir de 01 de outubro de 2012.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 22 dias do mês de outubro de 2012.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 1083/2012

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de

conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º
da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR para exercerem os cargos em comissão de
Assessor Parlamentar, no Gabinete da Deputada Amália
Santana, a partir de 8 de outubro de 2012, conforme relação
abaixo:

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 22 dias do mês de outubro de 2012.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 1084/2012

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de
conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º
da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR para exercerem os cargos em comissão de
Assessor Parlamentar, no Gabinete da Deputada Amália
Santana, a partir de 1° de outubro de 2012, conforme relação
abaixo:

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 22 dias do mês de outubro de 2012.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 1108/2012

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de
conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º
da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR Flávia de Freitas Lemos de Melo, do
cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-11, do
Gabinete da Deputada Luana Ribeiro, a partir de 08 de outubro
de 2012.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 22 dias do mês de outubro de 2012.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

      

     

ANO  XXIII  PALMAS, QUARTA-FEIRA, 07 DE  NOVEMBRO DE  2012           DIÁRIO DA ASSEMBLEIA                        Nº  1979

 

10

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 1109/2012

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de
conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º
da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR Eucilene Gonçalves Torres de Castro,
do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-14, do
Gabinete da Deputada Luana Ribeiro, a partir de 8 de outubro
de 2012.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 22 dias do mês de outubro de 2012.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 1110/2012

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de
conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º
da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR Kátia Cilene dos Santos Barreto, do
cargo em comissão de Assessor de Gabinete das Comissões
Permanentes, do Gabinete da Deputada Luana Ribeiro, a partir
de 1° de outubro de 2012.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 22 dias do mês de outubro de 2012.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 1111/2012

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de
conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º
da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR Valto Lopes Moura, do cargo em comissão
de Assessor Parlamentar das Comissões Permanentes, do
Gabinete da Deputada Luana Ribeiro, a partir de 1° de outubro
de 2012.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 22 dias do mês de outubro de 2012.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 1116/2012

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de
conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º
da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR para exercerem os cargos em comissão de
Assessor Parlamentar, no Gabinete da Deputada Luana
Ribeiro, a partir de 08 de outubro de 2012, conforme relação
abaixo:

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 22 dias do mês de outubro de 2012.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 1117/2012

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de
conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º
da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo nº 1004, de 21 de
setembro de 2012, para considerar Valter da Silva Silveira,
nomeada para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar
das Comissões Permanentes, no Gabinete da Deputada Luana
Ribeiro, a partir de 1º de outubro de 2012.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 22 dias do mês de outubro de 2012.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 1121/2012

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de
conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º
da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR Bruna Cavalcante Carvalho, do cargo
em comissão de Assessor de Gabinete das Comissões
Permanentes, do Gabinete do Deputado Raimundo Moreira,
a partir de 1° de outubro de 2012.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 23 dias do mês de outubro de 2012.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 1122/2012

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de
conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º
da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,

RESOLVE:

 

11

ANO  XXIII  PALMAS, QUARTA-FEIRA, 

07 

DE NOVEMBRO  DE  2012      DIÁRIO DA ASSEMBLEIA                        Nº  1979

Art. 1º EXONERAR Maria Ilda Lopes de Sousa, do cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-19, do Gabinete do
Deputado Raimundo Moreira, a partir de 1° de outubro de
2012.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 23 dias do mês de outubro de 2012.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 1123/2012

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de
conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º
da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR Liana Freud Simão, do cargo em comissão
de Assistente de Gabinete das Comissões Permanentes, do
Gabinete do Deputado Raimundo Moreira, a partir de 1° de
outubro de 2012.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 23 dias do mês de outubro de 2012.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 1124/2012

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de
conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º
da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR para exercerem os cargos em comissão de
no Gabinete do Deputado Raimundo Moreira, a partir de 1°
de outubro de 2012, conforme relação abaixo:

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 23 dias do mês de outubro de 2012.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 1125/2012

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de
conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º
da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR os Decretos Administrativos abaixo, para
considerar os respectivos assessores nomeados para os
cargos em comissão, no Gabinete da Presidência, a partir de
1º de outubro de 2012, conforme relação abaixo:

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 23 dias do mês de outubro de 2012.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 1126/2012

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de
conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º
da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR Lohanne Alves Araujo, para exercer o cargo
em comissão de Oficial de Gabinete da Presidência, a partir de
1° de agosto de 2012.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 23 dias do mês de outubro de 2012.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 1127/2012

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de
conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º
da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR para exercerem os cargos em comissão,
no Gabinete da Deputada Luana Ribeiro, a partir de 1° de
outubro de 2012, conforme relação abaixo:

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 23 dias do mês de outubro de 2012.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 1128/2012

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de
conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº

      

     

ANO  XXIII  PALMAS, QUARTA-FEIRA, 07 DE  NOVEMBRO DE  2012           DIÁRIO DA ASSEMBLEIA                        Nº  1979

 

12

201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º
da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo nº 810, de 24 de
julho de 2012, para considerar Kerita Ferreira dos Santos,
nomeada para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria
Especial do Gabinete da Presidência, no Gabinete da
Presidência, a partir de 16 de outubro de 2012.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 23 dias do mês de outubro de 2012.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

    Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 1129/2012

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de
conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º
da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo nº 889, de 22 de
setembro de 2012, para considerar Valdete dos Santos
Carneiro, nomeada para o cargo em comissão de  Assessor
Legislativo das Comissões Permanentes, no Gabinete do
Deputado Raimundo Moreira, a partir de 16 de outubro de
2012.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 23 dias do mês de outubro de 2012.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

    Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 1130/2012

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de
conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º
da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR Rosangela Abreu Bucar, do cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-19, do Gabinete do
Deputado Osires Damaso, a partir de 1° de outubro de 2012.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 23 dias do mês de outubro de 2012.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

    Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 1131/2012

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de
conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º
da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR Maria Aparecida Abreu Ribeiro, para
exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-19,
no Gabinete do Deputado Osires Damaso, a partir de 1° de
outubro de 2012.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 23 dias do mês de outubro de 2012.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

    Presidente

 DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 1132/2012

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de
conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º
da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR Mauro Miguel de Oliveira, para exercer o
cargo em comissão de Auxiliar Legislativo das Comissões
Permanentes, no Gabinete da Deputada Luana Ribeiro, a partir
de 1° de julho de 2012.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 23 dias do mês de outubro de 2012.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

    Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 1133/2012

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de
conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º
da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR os Decretos Administrativos abaixo, para
considerar os respectivos assessores nomeados para os
cargos em comissão, no Gabinete da Deputada Amália
Santana, a partir de 1º de outubro de 2012, conforme relação
abaixo:

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 24 dias do mês de outubro de 2012.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

    Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 1136/2012

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de
conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º
da Resolução nº 306, de 4 de julho de 2012,

 

13

ANO  XXIII  PALMAS, QUARTA-FEIRA, 

07 

DE NOVEMBRO  DE  2012      DIÁRIO DA ASSEMBLEIA                        Nº  1979

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR Flávio Oliveira Moreira para exercer o cargo
em comissão de Auxiliar Legislativo de Gabinete da
Presidência, no Gabinete da Presidência, a partir de 16 de
outubro de 2012.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 25 do mês de outubro de 2012.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 1138/2012

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de
conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º
da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR a disposição da servidora Mara Regina
Rezende, Consultor Legislativo – Jurídico Parlamentar,
matrícula nº 398, pertencente ao quadro de pessoal efetivo
desta Casa de Leis, a fim de que continue prestando serviços
à Câmara dos Deputados, no Gabinete da Terceira-Secretaria,
com ônus para o órgão de origem, inclusive o recolhimento
previdenciário, no período de 1º de janeiro de 2013 a 31 de
dezembro de 2013.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 30 do mês de outubro de 2012.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

PORTARIA N.º 219/2012 – P

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de
conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012, e ainda com fulcro na
Lei Federal n° 8.666/1993.

Considerando o disposto na SMS, de fls. 02, dos autos, pela

qual o diretor da Diretoria de Recursos Humanos solicita
participação de servidores desta Casa, nos cursos de “
Persistência com JPA e Hibernate” e Laboratório Java com testes,
XML e Design Patterns, devidamente autorizado pelo Ordenador
de Despesa, desta Casa de Leis.

 Considerando o disposto no Termo de Referência, fls. 33/48,

da Diretoria de Recursos Humanos, que motiva a necessidade da
contratação direta da empresa “AOVS SISTEMAS DE
INFORMÁTICA LTDA”, pelas razões elencadas no mesmo,
inclusive quanto ao preço.

Considerando o disposto no DESPACHO N° 060/2011, fls.

52, dos autos, emitido pela Diretoria de Área Administrativa, que
justifica a necessidade de capacitação solicitada, sugerindo os
procedimentos ali elencados para conclusão da despesa.

Considerando o Parecer Jurídico N.º 0206/2012–PGA/AL, da

Procuradoria Jurídica desta Casa de Leis, folhas 53/57, ratificado
às fls. 58, via DESPACHO/PGA/AL, do Procurador – Geral da

Assembleia, externando a possibilidade da contratação da
empresa citada acima, para capacitação de servidores desta Casa
de Leis, com fundamento no artigo 25, CAPUT, da Lei Federal n°
8.666/1993,

RESOLVE:

Art. 1º INEXIGIR a licitação com fundamento no artigo 25,
CAPUT, da Lei Federal n° 8.666/1993, de 21 de junho de 1993,
em favor da empresa AOVS SISTEMAS DE INFORMÁTICA
LTDA, CNPJ n.º 05.555.382/0001-33, processo nº 00441/2012,
no valor total de R$ 12.325,00(doze mil, trezentos e vinte e
cinco reais), visando à inscrição de 05 servidores desta Casa,
nos cursos de capacitação sobre, Persistência com JPA e
Hibernate” e Laboratório Java com testes, XML e Design
Patterns.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 28 dias do mês de setembro de 2012.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

PORTARIA N.º 220/2012 – P

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de
conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012, e ainda com fulcro na
Lei Federal n° 8.666/1993.

Considerando o disposto na SMS, de fls. 02, dos autos, pela

qual o diretor da Diretoria de Recursos Humanos solicita
capacitação de servidor desta Casa de Leis, devidamente
autorizado pelo Ordenador de Despesa.

Considerando o disposto no Termo de Referência, fls. 20/26,

da Diretoria de Recursos Humanos, que motiva a necessidade da
contratação direta da empresa “FISIOWORKRS ORGANIZAÇÃO
DE EVENTOS LTDA”, no curso de Fisioterapia nas Disfunções
da ATM, do orofacial e crânio – Cervical: 3ª Edição, a ser realizado
no período de 29 a 30 de setembro de 2012, na cidade de Porto
Alegre – RS, pelas razões elencadas no mesmo, inclusive quanto
ao preço.

Considerando o disposto no DESPACHO N° 0063/2012, fls.29,

dos autos, emitido pela Diretoria de Área Administrativa, que
justifica a necessidade de capacitação solicitada, sugerindo os
procedimentos ali elencados para conclusão da despesa.

Considerando ainda, o Parecer Jurídico n.º 207/2012–PGA/

AL, da Procuradoria Jurídica desta Casa de Leis, folhas 30/31,
ratificado às fls. 32, via DESPACHO/PGA/AL, do Procurador –
Geral da Assembleia, externando a possibilidade da contratação
da empresa citada acima, para capacitação de servidores deste
Parlamento, com fundamento no artigo 25, Inciso II, C/C 13, da
Lei Federal n° 8.666/1993.

RESOLVE:

Art. 1º INEXIGIR a licitação com fundamento no artigo 25, II,
C/C artigo 13, VI da Lei Federal n° 8.666/1993, de 21 de junho
de 1993, em favor da empresa “FISIOWORKRS
ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA”, CNPJ n.º 09.650.461/
0001-84, processo nº 00455/2012, no valor de R$ 590,00
(quinhentos e noventa reais), visando à participação de um

      

     

ANO  XXIII  PALMAS, QUARTA-FEIRA, 07 DE  NOVEMBRO DE  2012           DIÁRIO DA ASSEMBLEIA                        Nº  1979

 

14

servidor desta Casa de Leis, no curso de “Fisioterapia nas
Disfunções da ATM, do orofacial e crânio – Cervical: 3ª
Edição”.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 28 do mês de setembro de 2012.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

PORTARIA N.º 235/2012 – P

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de
conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o art. 3º da
Resolução n.º 306, de 4 de julho de 2012 e Art. 37, da Lei 1.818, de
23 de agosto de 2007,

Considerando que o servidor Horiano Gomes da Silva,

matrícula n.º 750, Coordenador de Redes e Equipamento de
Informática, encontrar-se-á afastado por motivo de férias,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR para responder pela referida função o
servidor Sheldon Henrique Santos Mendes, Assistente
Legislativo Especializado, matrícula n.º 765, no período de 31/
10/2012 a 14/11/2012.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 24 do mês de outubro de 2012.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

PORTARIA N.º 237/2012 – P

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de
conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o art. 3º da
Resolução n.º 306, de 4 de julho de 2012 e Art. 37, da Lei 1.818, de
23 de agosto de 2007,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 218-P, de 28 de setembro de
2012, que designou para responder pela Diretoria de
Comunicação Social, durante o período de férias o servidor
Glauber Andrade Barros, matrícula n.º 794, para constar o
período de 01/10/2012 a 15/10/2012.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 26 do mês de outubro de 2012.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

PORTARIA N.º 238/2012 – P

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de
conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º

201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o art. 3º da
Resolução n.º 306, de 4 de julho de 2012 e Art. 37, da Lei 1.818, de
23 de agosto de 2007,

Considerando que o servidor Claudiomar Moreira de Jesus,

matrícula n.º 3607, Coordenador de Patrimônio, encontrar-se-á
afastado por motivo de férias,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR para responder pela referida função o
servidor Cleiton Pereira dos Santos, Auxiliar Legislativo –
Serviço Operacional, matrícula n.º 149, no período de 01/11/
2012 a 30/11/2012.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 26 do mês de outubro de 2012.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

PORTARIA N.º 239/2012 – P

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância
com o disposto no art. 3º da Resolução n.º 306, de 04 de julho de
2012,

RESOLVE:

Art. 1º DELEGAR competência à servidora Vaina Freire da
Silva, matrícula n.º 144, para fiscalizar a execução do serviço
proposto no objeto do Termo de Referência nº 008/2012,
observante ao conteúdo programático constante no Processo
nº 00098/2012, que trata da capacitação de 25 (vinte e cinco)
servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins
em Curso de Pós Graduação Lato-Sensu, Especialização em
Política e Estratégia – CEPE, designando-lhe atribuições para:

I – zelar pelo fiel cumprimento do serviço especificado no

item 4, 5 e 6 do citado Termo de Referência, anotando em registro
próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o
que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos
observados, e, submetendo à Diretoria Administrativa da
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, em tempo hábil,
as decisões e as providências que ultrapassarem a sua
competência, nos termos da lei;

II – avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados

pela Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra –
ADESG-TO, em periodicidade adequada ao objeto do respectivo
Termo de Referência e durante o seu período de validade, e propor,
eventualmente, à autoridade superior a aplicação das penalidades
legalmente estabelecidas;

III – atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas

fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento
para pagamento.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado

do Tocantins, aos 29 dias do mês de outubro de 2012.

Deputado RAIMUNDO MOREIRA

Presidente

 

15

ANO  XXIII  PALMAS, QUARTA-FEIRA, 

07 

DE NOVEMBRO  DE  2012      DIÁRIO DA ASSEMBLEIA                        Nº  1979

PORTARIA N.º 288/2012 – DG

O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do

Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância
com o disposto no art. 61 da Resolução n.º 306, de 4 de julho de
2012 e com fundamento no disposto no art. 83, da Lei nº 1818, de
23 de agosto de 2007, combinado com o art. 6º da Portaria nº 183-
P, de 12 de maio de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o primeiro período das férias legais do
servidor Sérgio Ricardo Vital Ferreira, Procurador, matrícula
n.º 275, referente ao período aquisitivo de 20/07/2011 a 19/07/
2012, de 04/12/12 a 18/12/2012, para gozá-la de 18/02/2013 a
04/03/2013.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do

Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de outubro de 2012.

Roger Luis Monteiro Tolentino

Diretor-Geral

PORTARIA N.º 289/2012 – DG

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

Tocantins, no uso de suas atribuições legais , e em consonância
com o disposto no art. 61 da Resolução n.º  306, de 4 de julho de
2012 e com fundamento no disposto no art. 83, da Lei 1818, de 23
de agosto de 2007, combinado com o art. 6° da Portaria n° 183-P,
de 12 de maio de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER, em razão extrema  da necessidade de
serviço, 15 (quinze) dias no período de 16/10/2012 a 30/10/
2012, das férias legais do servidor Gilson Carlos Cavalcante,
Diretor de Comunicação, matrícula n.° 8844, referente ao
período aquisitivo de 21/06/2011 a 20/06/2012, de 01/10/2012
a 30/10/2012, assegurando-lhe o direito de fruí-las em data
oportuna e não prejudicial ao serviço público e ao servidor.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do

Estado do Tocantins, aos 26 dias do mês de outubro de 2012.

Roger Luis Monteiro Tolentino

Diretor-Geral

PORTARIA N.º 290/2012 – DG

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do

Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância
com disposto no art. 61 da Resolução n° 306, de 4 de julho de
2012 e com fundamento no disposto no art. 83, da Lei 1818, de 23
de agosto de 2007, combinado com art. 6° da Portaria n° 183-P, de
12 de maio de 2011.

Art. 1°  CONCEDER o segundo período das férias legais da
servidora Cleusimar Couto Pereira, Auxiliar Legislativo -
Serviços Operacionais, matrícula n° 364, referente ao período
aquisitivo de 29/03/2011 a 28/03/2012, para gozá-la no período
de 10/12/2012 a 24/12/2012.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do

Estado do Tocantins, aos 26 dias do mês de outubro de 2012.

Roger Luis Monteiro Tolentino

Diretor-Geral

PORTARIA N.º 291/2012 – DG

O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do

Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância
com o disposto no art. 61 da Resolução n.º 306, de 4 de julho de
2012 e com fundamento no disposto no art. 83, da Lei nº 1818, de
23 de agosto de 2007, combinado com o art. 6º da Portaria nº 183-
P, de 12 de maio de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR a fruição das férias legais do servidor
Claudiomar Moreira de Jesus, Coordenador de Patrimônio,
matrícula n.º 3067,  no período de 01/11/2012 a 30/11/2012,
referente ao período aquisitivo de 01/02/2011 a 31/01/2012,
suspensas pela Portaria nº 19-SG, de 07/02/2012, publicada no
Diário da Assembléia nº 1908.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do

Estado do Tocantins, aos 26 dias do mês de outubro de 2012.

Roger Luis Monteiro Tolentino

Diretor-Geral

PORTARIA N.º 292/2012 – DG

O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do

Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância
com o disposto no art. 61 da Resolução n.º 306, de 4 de julho de
2012 e com fundamento no disposto no art. 83, da Lei nº 1818, de
23 de agosto de 2007, combinado com o art. 6º da Portaria nº 183-
P, de 12 de maio de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER as férias legais do servidor Rogério
Ramos de Souza, Chefe de Gabinete de Deputado, matrícula
n.º 8259, referente ao período aquisitivo de 23/07/2011 a 22/
07/2012, para gozá-la no período de 01/12/2012 a 30/12/2012.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do

Estado do Tocantins, aos 26 dias do mês de outubro de 2012.

Roger Luis Monteiro Tolentino

Diretor-Geral

PORTARIA N.º 293/2012–DG

O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do

Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância
com o disposto no art. 62 da Resolução n.º 289, de 12 de maio de
2011,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a lotação da servidora Mailde Santana da
Silva Veloso, matrícula n.º 44, da Coordenadoria de Seleção,
Treinamento e Desenvolvimento Funcional - COTREF, para a

      

     

ANO  XXIII  PALMAS, QUARTA-FEIRA, 07 DE  NOVEMBRO DE  2012           DIÁRIO DA ASSEMBLEIA                        Nº  1979

 

16

Coordenadoria Patrimônio - COPAT, a partir de 29 de outubro
de 2012.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do

Estado do Tocantins, aos 26 dias do mês de outubro de 2012.

Roger Luis Monteiro Tolentino

Diretor-Geral

PORTARIA N.º 294/2012 – DG

O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do

Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância
com o disposto no art. 61 da Resolução n.º 306, de 4 de julho de
2012 e com fundamento no disposto no art. 83, da Lei nº 1818, de
23 de agosto de 2007, combinado com o art. 6º da Portaria nº 183-
P, de 12 de maio de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a escala de férias constante do anexo único
desta Portaria, a fim de que seja cumprida no decurso do ano
de 2013 pelos setores que compõem a estrutura organizacional
da Assembleia Legislativa.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do

Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de outubro de 2012.

Roger Luis Monteiro Tolentino

Diretor-Geral

ESCALA DE FÉRIAS 2013 

Período Aquisitivo 

Mat. 

Servidor 

Período de Gozo 

30 dias / 1º Período 

2º Período 

6487  ABILIO MILHOMEM DE CASTRO 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

298  ACACIA MARIA TORRES GOMES 

21/07/12  a  20/07/13  05/08/13  a  03/09/13 

 

 

 

225  ACILON PEREIRA DE ANDRADE 

24/06/12  a  23/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

8357  ACIONILIA MOREIRA GOMES DE SOUZA 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

8066  ADAILDA ARAUJO SOUZA 

01/09/11  a  31/08/12  02/01/14  a  31/01/14 

 

 

 

403  ADALBERTO ARRUDA ALENCAR 

15/04/12  a  14/04/13  15/04/13  a  14/05/13 

 

 

 

1  ADAO NILSON ALVES GOMES 

17/05/12  a  16/05/13  17/05/13  a  31/05/13 

Em aberto 

2  ADELIA PEREIRA DE ANDRADE 

04/11/12  a  03/11/13  04/11/13  a  03/12/13 

 

 

 

4987  ADELMARIO PEREIRA DA CRUZ 

01/06/12  a  31/05/13  03/06/13  a  02/07/13 

 

 

 

4426  ADEMIR TEODORO DE OLIVEIRA 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

8724  ADENILTON PEREIRA LIMA 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

7795  ADI MARIA GLORIA PARANAGUA 

20/12/11  a  19/12/12  01/04/12  a  30/04/12 

 

 

 

7795  ADI MARIA GLORIA PARANAGUA 

20/12/12  a  19/12/13  20/12/13  a  18/01/14 

 

 

 

129  ADILSON DOMINGOS DA CRUZ 

01/03/12  a  28/02/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

8050  ADILSON ROCHA DA SILVA  

01/04/12  a  31/03/13  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

8479  ADRIANA DAVILA FRANCA NASCIMENTO  

01/02/12  a  31/01/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

8359  ADRIANA GOVEIA ALVES 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

4817  ADRIANA RODRIGUES DA SILVA  

01/04/12  a  31/03/13  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

9101  ADRIANA SANTOS MARTINS 

01/09/11  a  31/08/12  02/05/13  a  30/05/13 

 

 

 

9101  ADRIANA SANTOS MARTINS 

01/09/12  a  31/08/13  03/09/13  a  02/10/13 

 

 

 

9501  ADRIANA SILVEIRA DOS SANTOS 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

814  ADRIANE CALDAS DOS SANTOS 

03/12/11  a  02/12/12  02/01/13  a  16/01/13  01/07/13  a  15/07/13 

9163  ADRIANO JOSE RIBEIRO 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

9465  ADRIELLE ALVES ANDRADE 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

7731  AELTON NOGUEIRA FERNANDES 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

272  AFONSO JOSE LEAL BARBOSA 

20/07/12  a  19/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

8828  AGEU CAETANO PEREIRA 

01/04/12  a  31/03/13  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

8604  AGOSTINHO ARAUJO RODRIGUES JUNIOR 

21/02/12  a  20/02/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

9552  AGOSTINHO PEDRO DO NASCIMENTO NETO 

01/08/12  a  31/07/13  05/08/13  a  03/09/13 

 

 

 

9502  AIDA MARIA MARTINS BARROS 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

8390  AILTON ALVES DA SILVA  

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

 

9475  AILTON FRANCISCO DA SILVA JUNIOR  

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

9487  AILTON MOREIRA DOS SANTOS 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

8493  AIRTON CARLOS DA SILVA  

01/02/12  a  31/01/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

8916  AIRTON LOPES RAMALHO 

01/08/12  a  31/07/13  05/08/13  a  03/09/13 

 

 

 

6840  ALAIDE VICENTE RIBEIRO 

01/05/12  a  30/04/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

7672  ALAN SOUZA COSTA 

01/08/12  a  31/07/13  03/09/13  a  02/10/13 

 

 

 

9530  ALBERTO AZEVEDO GOMES 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

355  ALCIDES CARNEIRO LOPES 

09/11/12  a  08/11/13  24/06/14  a  23/07/14 

 

 

 

8363  ALCIDES LINHARES DA SILVA  

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

8686  ALCIDES PEREIRA DA CONCEICAO 

01/02/12  a  31/01/13  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

3022  ALDEMIR DE SOUSA OLIVEIRA 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

8625  ALDENOR ALVES BANDEIRA 

01/02/12  a  31/01/13  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

742  ALDERI JOSE RIBEIRO DA SILVA JUNIOR  

14/02/12  a  13/02/13  14/02/13  a  15/03/13 

 

 

 

8702  ALDERLEY DOS SANTOS MORAIS 

01/03/12  a  28/02/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

793  ALESSANDRA LIMA DIAS MASCARENHAS 

22/03/12  a  21/03/13  20/01/14  a  03/02/14 

Em aberto 

793  ALESSANDRA LIMA DIAS MASCARENHAS 

22/03/11  a  21/03/12 

Já gozado 

15/07/13  a  29/07/13 

6898  ALESSANDRA SOUZA NASCIMENTO 

01/03/12  a  28/02/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

8742  ALESSANDRO NUNES DOS SANTOS 

01/11/12  a  31/10/13  01/11/13  a  30/11/13 

 

 

 

9255  ALEX MAGALHAES DE ALENCAR 

01/03/12  a  28/02/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

346  ALEX SANTOS NERES 

08/10/12  a  07/10/13  02/12/13  a  31/12/13 

 

 

 

9145  ALEXANDRE DE CARVALHO PINHEIRO 

01/01/12  a  31/12/12  01/11/13  a  30/11/13 

 

 

 

7277  ALEXSANDRO SIMAO DE OLIVEIRA 

01/09/12  a  31/08/13  02/09/13  a  01/10/13 

 

 

 

6413  ALINNE COSTA MOREIRA 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

8366  ALINNE GALVAO PEREIRA 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

8750  ALINNE LOPES RODRIGUES 

01/04/12  a  31/03/13  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

8836  ALIOMAR DE SOUZA GAMA 

01/06/12  a  31/05/13  03/06/13  a  02/07/13 

 

 

 

9333  ALIPIO CARVALHO MURICI FILHO 

01/05/12  a  30/04/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

9041  ALLINE MOREIRA BORGES TORQUATO 

01/09/11  a  31/08/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

9041  ALLINE MOREIRA BORGES TORQUATO 

01/09/12  a  31/08/13  02/09/13  a  01/10/13 

 

 

 

8694  ALLISON TEMISTOCLIS PEGO RODRIGUES 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

9507  ALLYNE DE OLIVEIRA PEREIRA 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

8291  ALMIR BRITO MOTA 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

6571  ALSIRENE DE SOUZA SA FEITOSA 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

6446  ALTAIR MOREIRA PINTO 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

8672  ALVACY DIAS SALES  

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

8367  ALYNE DE SOUSA LIMA 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

8424  ALZIRA AIRES CASTELO BRANCO 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

4548  AMANCIO TEIXEIRA CURSINO 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

9191  AMANDA CRISTINA SILVA MARINHO  

01/02/12  a  31/01/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

9407  AMANDA PEREIRA ARAUJO 

01/06/12  a  31/05/13  03/06/13  a  02/07/13 

 

 

 

8687  AMARILDO VIEIRA DO NASCIMENTO 

01/02/12  a  31/01/13  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

259  AMAURI FONSECA DE MIRANDA 

07/07/12  a  06/07/13  08/07/13  a  06/08/13 

 

 

 

8022  AMEDIO PEREIRA DA SILVA  

08/10/12  a  07/10/13  02/01/14  a  31/01/14 

 

 

 

9529  AMELIA COSTA PEREIRA CAVALCANTE  

01/07/12  a  30/06/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

6986  AMILTON BONFIM DA SILVA  

01/01/12  a  31/12/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

8925  AMIRA DE ASSIS LOBO 

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

336  ANA ALVES MARTINS  

01/10/11  a  30/09/12  03/06/13  a  02/07/13 

 

 

 

336  ANA ALVES MARTINS  

01/10/12  a  30/09/13  01/10/13  a  30/10/13 

 

 

 

8785  ANA AMELIA ALVES DE SOU SA E SILVA  

01/04/12  a  31/03/13  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

9376  ANA AMELIA QUEIROZ DE LIMA 

01/06/12  a  31/05/13  03/06/13  a  02/07/13 

 

 

 

9175  ANA BEATRIZ COSTA RODRIGUES DE PAIVA  

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

9171  ANA CLAUDIA DOS SANTOS BRITO 

01/02/12  a  31/01/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

9453  ANA CLAUDIA MOTA SILVA  

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

345  ANA CLAUDIA PEREIRA DE SOUSA TURIBIO 

06/10/12  a  05/10/13  07/11/13  a  06/12/13 

 

 

 

7876  ANA CLAUDIA SOUZA E SILVA  

01/01/12  a  31/12/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

9170  ANA ELISABETH DE OLIVEIRA G. DOS SANTOS 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

365  ANA LUCIA CORDEIRO DE CARVALHO  

07/01/12  a  06/01/13  31/12/13  a  14/01/14  07/07/14  a  21/07/14 

9327  ANA LUCIA FERREIRA DE ARAUJO DIAS 

01/05/12  a  30/04/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

4  ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA ALVES  

01/02/12  a  31/01/13  09/09/13  a  08/10/13 

 

 

 

312  ANA MARIA GORETE CARDOSO DA SILVA  

16/07/12  a  15/07/13  22/07/13  a  20/08/13 

 

 

 

9029  ANA PAULA ALVES DA SILVA  

01/08/11  a  31/07/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

9029  ANA PAULA ALVES DA SILVA  

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

8848  ANA PAULA DE OLIVEIRA REZENDE  

01/07/12  a  30/06/13  02/09/13  a  17/09/13  02/12/13  a  17/12/13 

6574  ANA PAULA MIRANDA DOS SANTOS  

01/03/12  a  28/02/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

7810  ANA TELES DA SILVA  

01/11/12  a  31/10/13  02/01/14  a  31/01/14 

 

 

 

8478  ANALIA PEREIRA ROCHA 

01/02/12  a  31/01/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

8399  ANALIA SILVA DE SANTANA  

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

7964  ANASTACIO ALVES DOS REIS 

01/03/12  a  28/02/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

9134  ANDERSON CLAITON PEREIRA GEORGETTI 

01/12/11  a  30/11/12  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

9134  ANDERSON CLAITON PEREIRA GEORGETTI 

01/12/12  a  30/11/13  02/12/13  a  31/12/13 

 

 

 

 

 

17

ANO  XXIII  PALMAS, QUARTA-FEIRA, 

07 

DE NOVEMBRO  DE  2012      DIÁRIO DA ASSEMBLEIA                        Nº  1979

9016  ANDRE ALEX SANTOS CHAGAS 

01/09/11  a  31/08/12  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

9016  ANDRE ALEX SANTOS CHAGAS 

01/09/12  a  31/08/13  02/09/13  a  01/10/13 

 

 

 

9270  ANDRE DA GAMA LIMA 

02/04/12  a  01/04/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

6952  ANDRE DE SOUSA 

01/01/12  a  31/12/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

9555  ANDRE RIBEIRO DE ASSUNCAO ANCHIETA 

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

6917  ANDREA AIRES COSTA NEGREIROS 

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

9474  ANDREA ANDRADE VOGT 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

9169  ANDREIA ALVES PIRES 

01/01/12  a  31/12/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

8992  ANDREIA PEREIRA MILHOMEM 

01/09/11  a  31/08/12  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

8992  ANDREIA PEREIRA MILHOMEM 

01/09/12  a  31/08/13  01/10/13  a  30/10/13 

 

 

 

9294  ANDRESSA BORGES XAVIER 

16/04/12  a  15/04/13  03/06/13  a  02/07/13 

 

 

 

9287  ANDREY FELIPE DE CARVALHO PINHEIRO 

01/04/12  a  31/03/13  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

7441  ANGELA MARTA ALEXANDRE ALVES  

20/12/11  a  19/12/12  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

7441  ANGELA MARTA ALEXANDRE ALVES  

20/12/12  a  19/12/13  20/12/13  a  18/01/14 

 

 

 

9193  ANGELA SEBASTIANA ELIAS 

01/03/12  a  28/02/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

159  ANGELINO RIBEIRO NETO 

01/10/12  a  30/09/13  01/10/13  a  30/10/13 

 

 

 

7382  ANGELISA LOPES DE MELO 

01/09/11  a  31/08/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

7382  ANGELISA LOPES DE MELO 

01/09/12  a  31/08/13  02/09/13  a  01/10/13 

 

 

 

8369  ANIELLY GOMES PAES 

01/02/12  a  31/01/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

8371  ANIZIO MOURA FILHO 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

9197  ANTAO ALVES COSTA  

01/03/12  a  28/02/13  04/03/13  a  02/04/13 

 

 

 

9316  ANTONIA CLAUDEANE DA SILVA RIBEIRO  

01/05/12  a  30/04/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

8347  ANTONIA DE LOURDES SILVA  

01/02/12  a  31/01/13  18/02/13  a  19/03/13 

 

 

 

9451  ANTONIA DIAS CARVALHO  

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

7083  ANTONIA MARCIA SOUSA COELHO 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

7809  ANTONIA MARTINS DE CASTRO 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

8579  ANTONIA PAULA DOS SANTOS BRITO 

01/02/12  a  31/01/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

7446  ANTONIA ROSAL DE OLIVEIRA 

20/12/11  a  19/12/12  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

7446  ANTONIA ROSAL DE OLIVEIRA 

20/12/11  a  19/12/12  20/12/13  a  18/01/14 

 

 

 

6556  ANTONIA VANUZIA ARAUJO CHAVES  

01/12/12  a  30/11/13  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

6091  ANTONIO AFONSO FLEURY 

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

8776  ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA 

01/04/12  a  31/03/13  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

197  ANTONIO ALVES FILHO 

22/05/12  a  21/05/13  18/06/13  a  17/07/13 

 

 

 

353  ANTONIO BATISTA DOS ANJOS  

29/10/12  a  28/10/13  06/12/13  a  04/01/14 

 

 

 

7448  ANTONIO BENTO ALEXANDRE ALVES 

20/12/11  a  19/12/12  20/12/13  a  18/01/14 

 

 

 

9148  ANTONIO BORGES DA COSTA 

01/01/12  a  31/12/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

6614  ANTONIO CANDIDO FERNANDES 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

9493  ANTONIO CARLOS ALVES CAVALCANTE  

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

348  ANTONIO CARLOS LYSIKE 

05/11/12  a  04/11/13  18/11/13  a  17/12/13 

 

 

 

6180  ANTONIO CARLOS NEVES GONCALVES 

01/03/12  a  28/02/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

8655  ANTONIO CARLOS PORTO AQUINO 

01/02/12  a  31/01/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

3766  ANTONIO DA ROCHA MOREIRA 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

8414  ANTONIO DE PADUA SOARES MARQUES 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

9014  ANTONIO EDSON SILVA CAMPOS  

01/09/11  a  31/08/12  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

9014  ANTONIO EDSON SILVA CAMPOS  

01/09/12  a  31/08/13  01/10/13  a  30/10/13 

 

 

 

9566  ANTONIO FERNANDES DE SOUSA 

09/08/12  a  08/08/13  09/08/13  a  07/09/13 

 

 

 

198  ANTONIO FERNANDES FILHO 

22/05/12  a  21/05/13  18/11/13  a  17/12/13 

 

 

 

333  ANTONIO FERREIRA FILHO 

12/08/12  a  11/08/13  09/12/13  a  07/01/14 

 

 

 

8088  ANTONIO FRANCISCO DA SILVA  

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

7001  ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO 

01/04/12  a  31/03/13  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

9190  ANTONIO JOSE CARDOSO MESQUITA 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

6655  ANTONIO JOSE DE ALMEIDA PAZ 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

8888  ANTONIO JUNQUEIRA FILHO 

01/07/12  a  30/06/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

142  ANTONIO LOPES BRAGA JUNIOR 

01/04/12  a  31/03/13  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

8977  ANTONIO LOPES RIBEIRO 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

8205  ANTONIO LUIZ SOUSA SANTOS 

21/02/12  a  20/02/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

8513  ANTONIO LUIZ TEIXEIRA DA SILVA  

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

6377  ANTONIO NASCIMENTO LINO DE ARAUJO 

08/10/12  a  07/10/13  01/11/13  a  30/11/13 

 

 

 

9422  ANTONIO PAULO ALVES CARMO SANTOS 

29/06/12  a  28/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

9260  ANTONIO PEREIRA DA CRUZ FILHO 

01/03/12  a  28/02/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

7044  ANTONIO REIS OLIVEIRA DA SILVA  

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

9570  ANTONIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR  

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

263  ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS 

16/07/12  a  15/07/13  22/07/13  a  05/08/13  09/12/13  a  23/12/13 

7295  ANTONIO SUDARIO LOPES PUREZA 

01/10/11  a  30/09/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

7295  ANTONIO SUDARIO LOPES PUREZA 

01/10/12  a  30/09/13  01/10/13  a  30/10/13 

 

 

 

8908  ANTONIO TAVARES DE CASTRO 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

8842  ANTONIO TEIXEIRA CAMPOS 

01/06/12  a  31/05/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

6095  APARECIDA MARTINS BEZERRA 

01/01/12  a  31/12/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

9113  APARECIDA TIAGO DE ALMEIDA 

01/11/11  a  31/10/12  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

9113  APARECIDA TIAGO DE ALMEIDA 

01/11/12  a  31/10/13  01/11/13  a  30/11/13 

 

 

 

 

7621  APARICIO JOSE DA SILVA RAMOS VARANDA  

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

9195  AQUILES CARDOSO 

01/03/12  a  28/02/13  04/03/13  a  02/04/13 

 

 

 

6  ARCANGELA MARIA BRITO DE SOUSA SILVA  

01/02/12  a  31/01/13  18/02/13  a  04/03/13  18/07/13  a  01/08/13 

4835  ARCANGELO LOPES DE MORAIS 

01/04/12  a  31/03/13  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

6070  ARI DOS SANTOS 

01/03/12  a  28/02/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

6388  ARIANA FRANCISCA DA SILVA  

01/11/12  a  31/10/13  01/11/13  a  30/11/13 

 

 

 

9115  ARIELLA COELHO PASSARIM 

01/11/12  a  31/10/13  02/01/14  a  31/01/14 

 

 

 

9119  ARINETE DIVINA LIMA RODRIGUES 

01/11/11  a  31/10/12  03/06/13  a  02/07/13 

 

 

 

9119  ARINETE DIVINA LIMA RODRIGUES 

01/11/12  a  31/10/13  01/11/13  a  30/11/13 

 

 

 

6537  ARISIO LAUREANO MARQUES 

01/02/12  a  31/01/13  13/02/13  a  14/03/13 

 

 

 

8829  ARLETE DE JESUS BARROS 

01/06/12  a  31/05/13  03/06/13  a  02/07/13 

 

 

 

321  ARLINDO SILVERIO DE ALMEIDA 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

744  ARMANDO SOARES DE CASTRO FORMIGA 

06/02/11  a  05/02/12  25/02/13  a  11/03/13  16/10/13  a  30/10/13 

88  ARQUIMAR COELHO DA LUZ 

01/08/12  a  31/07/13  23/12/13  a  21/01/14 

 

 

 

165  ARSENIA PINHEIRO FONSECA 

01/06/12  a  31/05/13  22/07/13  a  20/08/13 

 

 

 

8377  ARTENISIA NESTOR RIBEIRO 

01/02/12  a  31/01/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

9390  ARTUR RAMOS DOS SANTOS 

01/06/12  a  31/05/13  03/06/13  a  02/07/13 

 

 

 

8530  ATHILA ALVES DIAS  

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

8876  AUGOSTINHO FRANCISCO MARTINS 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

9276  AUGUSTO FRANCISCO DE MOURA JUNIOR 

01/04/12  a  31/03/13  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

9542  AURICELIA SILVA SANTANA CABRAL  

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

8648  AURILENE BANDEIRA DE ALMEIDA GOMES 

01/02/12  a  31/01/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

8524  AURIMA LINHARES DA SILVA SANTOS  

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

6276  AYDE DOS SANTOS 

01/05/12  a  30/04/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

7718  BARBARA CAROLINNE JERONIMO RODRIGUES 

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

8129  BARBARA FERREIRA VENANCIO 

01/04/12  a  31/03/13  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

7747  BARBARA SALGADO AGUIAR 

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

9023  BASILIO NETO 

01/09/11  a  31/08/12  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

9023  BASILIO NETO 

01/09/12  a  31/08/13  02/09/13  a  01/10/13 

 

 

 

8379  BELARMINA ALMEIDA LOPES 

01/02/12  a  31/01/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

3559  BELZIRA BARBOSA SANTOS 

01/11/12  a  31/10/13  01/11/13  a  30/11/13 

 

 

 

340  BENEDITO DOS SANTOS GONCALVES 

21/08/12  a  20/08/13  10/09/13  a  09/10/13 

 

 

 

8647  BENEDITO SILVANO FERNANDES JUNIOR 

01/02/12  a  31/01/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

502  BENHUR DE OLIVEIRA SOUZA 

09/08/12  a  08/08/13  02/09/13  a  01/10/13 

 

 

 

83  BENTO ALVES DOS SANTOS 

01/06/12  a  31/05/13  16/12/13  a  14/01/14 

 

 

 

6551  BERILO DA SILVA CUNHA  

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

7  BERNARDINA LOPES 

01/01/12  a  31/12/12  04/02/13  a  05/03/13 

 

 

 

9504  BIANCA ARRUDA MENDONCA 

01/07/12  a  30/06/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

9022  BRENO LOPES EVELIN DE ALENCAR 

01/09/11  a  31/08/12  02/09/13  a  01/10/13 

 

 

 

9237  BRIZZA PIRES MILHOMEM DA SILVA  

01/03/12  a  28/02/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

8963  BRUNA CAVALCANTE CARVALHO  

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

8969  BRUNO DOS SANTOS COSTA 

01/08/12  a  31/07/13  02/12/13  a  31/12/13 

 

 

 

7017  BRUNO HENRIQUE PEREIRA LUSTOSA LIMA 

01/03/12  a  28/02/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

329  CARLA ADRIANA FLIEGNER 

07/11/11  a  06/11/12  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

8598  CARLA DOMINGOS MARZOVILLA 

21/02/12  a  20/02/13  21/02/13  a  22/03/13 

 

 

 

8526  CARLA MICHELY RIBEIRO DE JESUS 

01/03/12  a  28/02/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

176  CARLENE BATISTA FALEIRO  

01/11/11  a  31/10/12 

Já gozado 

01/07/13  a  15/07/13 

4062  CARLITO ALVES FARIAS 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

8372  CARLOS ALBERTO ALVES COUTINHO  

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

6786  CARLOS ALBERTO DE SOUZA ANDRADE 

01/11/11  a  31/10/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

467  CARLOS AUGUSTO CERQUEIRA MOREIRA 

22/06/12  a  21/06/13  01/10/13  a  30/10/13 

 

 

 

6744  CARLOS EDUARDO FREITAS PINTO FILHO 

01/09/12  a  31/08/13  02/09/13  a  01/10/13 

 

 

 

813  CARLOS EUGENIO DA SILVA JUNIOR  

02/12/11  a  01/12/12  14/02/13  a  28/02/13  02/09/13  a  16/09/13 

6471  CARLOS FERREIRA NEVES 

01/06/12  a  31/05/13  03/06/13  a  02/07/13 

 

 

 

9  CARLOS GOMES MATIAS 

01/01/12  a  31/12/12  11/07/13  a  09/08/13 

 

 

 

7435  CARLOS HENRIQUE PARENTE DE MORAIS 

01/01/12  a  31/12/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

4660  CARLOS MIRANDA DE FARIAS 

01/02/12  a  31/01/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

799  CARLOS ROBERTO PREHL 

01/02/12  a  31/01/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

261  CARLOS ROGERIO LEAO 

13/07/12  a  12/07/13  01/08/13  a  15/08/13  15/10/13  a  29/10/13 

8924  CARMEM LUCIA BOTELHO M. CARVALHO 

01/08/12  a  31/07/13  05/08/13  a  03/09/13 

 

 

 

8970  CARMEM LUCIA LIMA PEREIRA  

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

8492  CAROLINA ATAIDES DE SENA BARCELOS  

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

6010  CAROLINA PINHEIRO DE OLIVEIRA 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

9565  CELIANES FERREIRA DE FREITAS 

15/08/12  a  14/08/13  15/08/13  a  29/08/13  23/12/13  a  06/01/14 

8385  CELIO BARROS MARACAIPE 

01/02/12  a  31/01/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

9249  CELIO LUSTOSA DE SOUSA 

01/03/12  a  28/02/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

8485  CELIO RENIVALDO GOMES DE ARAUJO 

01/02/12  a  31/01/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

8418  CELSO MARTINS DE ALMEIDA 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

6051  CESAR AUGUSTO TAVARES  

01/01/12  a  31/12/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

10  CHARLES ANTONIO MARTINS ROCHA 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

 

      

     

ANO  XXIII  PALMAS, QUARTA-FEIRA, 07 DE  NOVEMBRO DE  2012           DIÁRIO DA ASSEMBLEIA                        Nº  1979

 

18

9495  CHRISTIAN KELLY DA CRUZ SILVA  

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

6210  CHRISTOPHER AUGUSTO M. PAIXAO GAMA 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

8483  CICERA SANTANA 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

6578  CICERO LOPES MARQUES 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

7576  CINTIA SANCHES DA SILVA  

01/03/12  a  28/02/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

7334  CIRO DE ALENCAR PARENTE 

01/10/12  a  30/09/13  01/10/13  a  30/10/13 

 

 

 

9317  CIRO ESTRELA NETO 

01/03/12  a  28/02/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

8729  CLARISSE MULHER PASSARIM 

01/03/12  a  28/02/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

7067  CLAUDAILSA MARIA SARAIVA AMARO  

01/04/12  a  31/03/13  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

6562  CLAUDECY VIEIRA RIBEIRO 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

465  CLAUDENIZE NERIS DE BARROS PEREIRA 

16/06/12  a  15/06/13  02/09/13  a  16/09/13  16/12/13  a  30/12/13 

465  CLAUDENIZE NERIS DE BARROS PEREIRA 

16/06/11  a  15/06/12 

Já gozado 

25/03/13  a  08/04/13 

9456  CLAUDETE DA SILVA RIBEIRO  

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

3631  CLAUDETE PESSOA DA SILVA  

01/07/12  a  30/06/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

8986  CLAUDIA BELIZE QUEIROZ MILHOMEM 

01/09/11  a  31/08/12  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

8986  CLAUDIA BELIZE QUEIROZ MILHOMEM 

01/09/12  a  31/08/13  02/09/13  a  01/10/13 

 

 

 

9180  CLAUDIA BRAGA OLIVEIRA DOS SANTOS 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

396  CLAUDIA DOS SANTOS DOURADO 

05/04/12  a  04/04/13  02/12/13  a  31/12/13 

 

 

 

8890  CLAUDIA FARIA NASSER SILVA  

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

7763  CLAUDIA MARIA RABELO LEITE 

01/09/12  a  31/08/13  02/09/13  a  01/10/13 

 

 

 

9586  CLAUDINEI APARECIDA B. VILARINHO 

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

8927  CLAUDIO NUNES DA SILVA  

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

9069  CLAUDIO RODRIGUES VASCONCELOS 

01/10/12  a  01/10/13  02/12/13  a  31/12/13 

 

 

 

3067  CLAUDIOMAR MOREIRA DE JESUS 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

9413  CLAUDIOMAR MOREIRA DE JESUS FILHO 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

523  CLAYTON CRISTUS RODRIGUES 

27/04/12  a  26/04/13  20/12/13  a  18/01/14 

 

 

 

6660  CLEA DE LIMA BARRETO 

01/03/12  a  28/02/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

6580  CLEDIANE DE CARVALHO LEITE 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

9110  CLEDIVAL PEREIRA LIMA 

01/11/11  a  31/10/12  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

9110  CLEDIVAL PEREIRA LIMA 

01/11/12  a  01/11/13  01/11/13  a  30/11/13 

 

 

 

9298  CLEIBERTH GIUVANNUCCI ALVES  

16/04/12  a  15/04/13  03/06/13  a  02/07/13 

 

 

 

282  CLEIDA ALVES DOS SANTOS 

09/07/11  a  08/07/12  28/01/13  a  11/02/13  31/10/13  a  14/11/13 

9463  CLEIDE EMILCE ANDRADE FRANCA 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

3682  CLEIDE SETUBAL DE SOUSA NAZARENO 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

7361  CLEITON GUILHERME MENEZES 

01/10/12  a  30/09/13  01/10/13  a  30/10/13 

 

 

 

8564  CLEITON LUSTOSA 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

149  CLEITON PEREIRA DOS SANTOS 

01/06/12  a  31/05/13  03/06/13  a  02/07/13 

 

 

 

276  CLELIA MARIA BRAGA DO CARMO 

21/07/12  a  20/07/13  22/07/13  a  20/08/13 

 

 

 

7272  CLEOMAR DE OLIVEIRA BORGES 

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

9346  CLEONICE RIBEIRO DA ROCHA 

01/05/12  a  30/04/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

8824  CLEUDE FERREIRA DE SOUZA 

01/06/12  a  31/05/13  03/06/13  a  02/07/13 

 

 

 

8695  CLEUDES GOMES ROCHA 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

9099  CLEUDSON NEVES MOREIRA 

01/09/11  a  31/08/12  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

9099  CLEUDSON NEVES MOREIRA 

01/09/12  a  31/08/13  01/10/13  a  30/10/13 

 

 

 

9382  CLEUMA BATISTA GUIMARAES  

01/06/12  a  31/05/13  03/06/13  a  02/07/13 

 

 

 

364  CLEUSIMAR COUTO PEREIRA 

29/03/12  a  28/03/13  17/07/13  a  15/08/13 

 

 

 

9273  CLEYANDERSSON PEREIRA DE SOUZA 

01/03/12  a  28/02/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

6583  CLOVES DIAS TEIXEIRA 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

820  CLOVIS SARAIVA JUNIOR 

22/12/11  a  21/12/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

810  COSMO ALVES DE SOUSA E SILVA  

20/11/12  a  19/11/13  25/11/13  a  24/12/13 

 

 

 

4678  CREUSA FERREIRA DA PAIXAO 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

9468  CREUSA GUEDES MARTINS 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

8419  CRISTIANE ALMEIDA LIMA 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

7917  CRISTIANE LEITE ROBERTO 

01/01/12  a  31/12/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

3735  CRISTIANE SANTOS SILVA 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

12  CRISTIANI  NOGUEIRA DE ASSIS 

01/06/12  a  31/05/13  08/07/13  a  06/08/13 

 

 

 

9554  CRISTIANO DE SOUSA PAIVA 

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

753  CRISTIANO RIBEIRO NOLETO 

01/02/12  a  31/01/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

6295  CRISTIELLE CARDOSO TAVARES  

01/04/12  a  31/03/13  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

811  CRISTINA PRESTES 

26/11/11  a  25/11/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

9473  CRISTINA SANTIAGO COSTA 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

291  CYNARA AMORIM GUIMARAES 

17/07/12  a  16/07/13  17/07/13  a  31/07/13  02/12/13  a  16/12/13 

9551  DACILENE DOS SANTOS COUTINHO 

01/08/12  a  31/07/13  01/10/13  a  30/10/13 

 

 

 

7803  DALVA SOARES  DE ALMEIDA 

01/11/11  a  31/10/12  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

7803  DALVA SOARES DE ALMEIDA  

01/11/12  a  31/10/13  01/11/13  a  30/11/13 

 

 

 

13  DALVINA RIBEIRO ZUMBA 

01/06/12  a  31/05/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

6950  DANIEL DO ESPIRITO SANTO LIMA 

01/05/12  a  30/04/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

7743  DANIEL SEPULVEDA DE MENEZES SILVA  

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

8392  DANIEL SETUBAL NAZARENO 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

9597  DANIEL SILVA QUEIROZ  

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

 

4512  DANIELA RUIZ FRANCO DE CARVALHO 

01/12/12  a  30/11/13  02/12/13  a  31/12/13 

 

 

 

8508  DANIELLA DIAS FERNANDES 

01/02/12  a  31/01/13  02/12/13  a  31/12/13 

 

 

 

9522  DANIELLE VITORINO ROCHA 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

8827  DANILO ALVES FERREIRA DIAS 

01/04/12  a  31/03/13  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

9028  DARCY BARBOZA CERQUEIRA 

01/09/11  a  31/08/12  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

9028  DARCY BARBOZA CERQUEIRA 

01/09/12  a  31/08/13  02/09/13  a  01/10/13 

 

 

 

8556  DARTHAS MARTINS DO CARMO 

01/02/12  a  31/01/13  03/06/13  a  02/07/13 

 

 

 

9591  DAVI APARECIDO ALENCAR DE SOUZA  

20/08/12  a  19/08/13  02/12/13  a  31/12/13 

 

 

 

184  DAVID SIFFERT TORRES  

01/03/12  a  28/02/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

8428  DAYANE MONTEIRO COSTA  

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

7895  DAYANNA SOARES DE SA 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

9490  DEBOBA NERES LIMA 

01/05/12  a  30/04/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

9033  DEBORA GONCALVES QUEIROZ 

01/09/12  a  31/08/13  02/09/13  a  01/10/13 

 

 

 

821  DEBORA RIBEIRO DOS SANTOS 

09/12/11  a  07/12/12  04/02/13  a  18/02/13  05/08/13  a  19/08/13 

7807  DELCIMAR MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

6481  DELIO FIGUEREDO DA SILVA  

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

8197  DENES MARCOS MARTINS LOPES 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

7883  DENISE ROLIM DOS SANTOS NASCIMENTO 

01/09/11  a  31/08/12  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

7883  DENISE ROLIM DOS SANTOS NASCIMENTO 

01/09/11  a  31/08/12  02/09/13  a  01/10/13 

 

 

 

8547  DENYA MARTINS DO CARMO 

01/02/12  a  31/01/13  03/06/13  a  02/07/13 

 

 

 

8893  DEURIANE VIEIRA BRITO 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

8597  DEUSIMAR DIAS SILVA 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

9347  DEUZIMAR DE SOUSA NOLETO 

01/05/12  a  30/04/13  03/06/13  a  02/07/13 

 

 

 

9478  DEUZINA SOARES DE SOUZA FILGUEIRA 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

202  DEVANIRA CASSIA DE FREITAS  

06/05/12  a  05/05/13  05/08/13  a  03/09/13 

 

 

 

7792  DHEMILSON FONTES DA SILVA 

01/10/12  a  30/09/13  01/10/13  a  30/10/13 

 

 

 

8342  DIEGO AGUIAR MORAIS 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

8852  DIEGO ALVES BEZERRA 

01/07/12  a  30/06/13  08/07/13  a  06/08/13 

 

 

 

9150  DIEGO MONTELO FARIA 

01/01/12  a  31/12/12  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

9358  DILEUZA LOPES DE SOUZA SILVA  

01/05/12  a  30/04/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

8305  DIMAS SILVA SOUSA 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

8216  DIOGENES MOURA PAIVA  

01/04/12  a  31/03/13  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

8915  DIONEI RODRIGUES DOS SANTOS 

03/06/12  a  02/06/13  03/06/13  a  02/07/13 

 

 

 

8537  DIONICE GOMES DO CARMO 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

8748  DIVA RIBEIRO DE MELO 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

9039  DIVINA PEDRA SOARES 

01/09/11  a  31/08/12  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

9039  DIVINA PEDRA SOARES 

01/09/12  a  31/08/13  02/09/13  a  01/10/13 

 

 

 

9348  DIVINO DONIZETI BORGES NOGUEIRA 

01/05/12  a  30/04/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

16  DIVINO JOSE RIBEIRO 

01/01/12  a  31/12/12  09/09/13  a  08/10/13 

 

 

 

8765  DJAIME FERREIRA LIMA 

01/04/12  a  31/03/13  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

6856  DJANE QUINTILIANO LEDUX 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

4665  DJANIRA ALVES LIMA SOUSA 

01/09/11  a  31/08/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

4665  DJANIRA ALVES LIMA SOUSA 

01/09/12  a  31/08/13  02/09/13  a  01/10/13 

 

 

 

9394  DOMINGAS CARNEIRO DE OLIVEIRA 

01/06/12  a  31/05/13  02/09/13  a  01/10/13 

 

 

 

17  DOMINGAS LIRA DOS REIS 

01/01/12  a  31/12/12  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

8880  DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

9263  DOMITILIA MELAURO BARBOSA 

01/03/12  a  28/02/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

209  DOREMA SILVA COSTA  

22/05/12  a  21/05/13  28/05/13  a  26/06/13 

 

 

 

302  DUARTE BATISTA DO NASCIMENTO  

09/07/12  a  08/07/13  14/10/13  a  12/11/13 

 

 

 

9089  DUARTINA GERMANO DOS SANTOS 

01/06/12  a  31/05/13  03/06/13  a  02/07/13 

 

 

 

18  DULCE DIAS LIMA 

01/01/12  a  31/12/12  03/06/13  a  02/07/13 

 

 

 

7408  DULCE MILHOMENS DE SOUZA 

01/12/12  a  30/11/13  02/12/13  a  31/12/13 

 

 

 

363  DURVAL RIBEIRO COSTA  

08/12/12  a  07/12/13  26/12/13  a  24/01/14 

 

 

 

9545  EDENI NOLETO DAMASO 

01/08/12  a  31/07/13  02/01/14  a  31/01/14 

 

 

 

9351  EDENIR VIEIRA DA SILVA LIMA  

01/05/12  a  30/04/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

7814  EDER MARTINS FERNANDES 

01/11/12  a  31/10/13  01/11/13  a  30/11/13 

 

 

 

8752  EDES FERREIRA DA SILVA  

01/04/12  a  31/03/13  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

8115  EDGARDY ANDERSON LUZ GOMES 

01/04/12  a  31/03/13  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

9339  EDIANY VIEIRA DA SILVA  

01/05/12  a  30/04/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

8570  EDILENE OLIVEIRA PIMENTEL 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

8853  EDILEUSA ALVES FEITOSA  

01/07/12  a  30/06/13  08/07/13  a  06/08/13 

 

 

 

8566  EDILEUZA LIMA DA SILVA SANTOS  

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

9447  EDIMAR RODRIGUES DE SOUSA 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

9040  EDIMILSON MARTINS PEREIRA 

01/09/11  a  31/08/12  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

9040  EDIMILSON MARTINS PEREIRA 

01/09/12  a  31/08/13  02/09/13  a  01/10/13 

 

 

 

600  EDINALDO BATISTA DA COSTA  

01/04/12  a  31/03/13  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

7998  EDINEIDE DE JESUS PEREIRA 

01/04/12  a  31/03/13  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

8285  EDINOLIA OLIVEIRA SILVA  

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

7392  EDIPO MARCELINO LIMA 

01/11/12  a  31/10/13  02/12/13  a  31/12/13 

 

 

 

8641  EDIVAN DO ESPIRITO SANTO GUIMARAES 

01/02/12  a  31/01/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

 

 

19

ANO  XXIII  PALMAS, QUARTA-FEIRA, 

07 

DE NOVEMBRO  DE  2012      DIÁRIO DA ASSEMBLEIA                        Nº  1979

8934  EDLAYNE FERREIRA SANTA CRUZ  

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

9584  EDMAR FURTADO RODRIGUES 

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

8926  EDMILSOM MESSIAS SANTOS 

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

8274  EDMILSON PEREIRA DA SILVA  

01/01/12  a  31/12/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

9395  EDNALDO CHAGAS OLIVEIRA 

01/03/12  a  28/02/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

7627  EDNALVA DE ARAUJO NEVES  

01/04/12  a  31/03/13  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

6560  EDSON BARBOSA DOS SANTOS 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

9578  EDSON JOSE CAXITO 

01/07/12  a  30/06/13  02/09/13  a  01/10/13 

 

 

 

8292  EDSON PEREIRA ROCHA 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

9338  EDSON PINHEIRO 

01/05/12  a  30/04/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

6989  EDSON RODRIGUES NASCIMENTO 

01/09/12  a  31/08/13  02/09/13  a  01/10/13 

 

 

 

9443  EDSON VIEIRA DA SILVA  

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

3989  EDUARDO BANDEIRA DE MELO QUEIROZ 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

6430  ELAINE CHRISTINA PINHEIRO BORGES 

01/11/12  a  31/10/13  01/11/13  a  30/11/13 

 

 

 

9471  ELAINE PEREIRA DE ARAUJO 

01/07/12  a  30/06/13  01/11/13  a  30/11/13 

 

 

 

8569  ELAINE QUINTILIANO L. DOS SANTOS 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

8543  ELCARLOS GOMES LIMA 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

7701  ELCIMAR ALVES DE OLIVEIRA 

01/06/12  a  31/05/13  03/06/13  a  02/07/13 

 

 

 

9221  ELEANDRO PAZ DA SILVA  

01/03/12  a  28/02/13  01/11/13  a  30/11/13 

 

 

 

8703  ELENIR LEITE DA SILVA SANTOS  

01/03/12  a  28/02/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

8712  ELES SANTANA LEAO DA COSTA 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

19  ELIANE BARBOSA MASCARENHAS 

01/01/12  a  31/12/12  07/01/13  a  21/01/13 

Em aberto 

7834  ELIANE NANES DOS SANTOS 

01/11/10  a  31/10/11  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

7834  ELIANE NANES DOS SANTOS 

01/11/11  a  31/10/12  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

9589  ELIANE REGINA DE ARRUDA 

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

8320  ELIAS JERONIMO DE OLIVEIRA 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

8902  ELICE MARIA SOARES MILHOMEM 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

9205  ELIENE CAMPELO COELHO 

01/03/12  a  28/02/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

9057  ELIENE MENDES DA COSTA SILVA  

01/09/11  a  31/08/12  03/06/13  a  02/07/13 

 

 

 

9057  ELIENE MENDES DA COSTA SILVA  

01/09/12  a  31/08/13  02/09/13  a  01/10/13 

 

 

 

8279  ELIENNE ROSA SANTANA 

01/01/12  a  31/12/12  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

9015  ELIETE VIEIRA DA CUNHA 

01/09/11  a  31/08/12  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

9015  ELIETE VIEIRA DA CUNHA 

01/09/12  a  31/08/13  01/11/13  a  30/11/13 

 

 

 

9268  ELIETH BARBOSA DA SILVA  

01/04/12  a  31/03/13  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

7287  ELIKEYA PEREIRA CABRAL 

01/09/12  a  31/08/13  02/09/13  a  01/10/13 

 

 

 

9214  ELINE NUNES CARNEIRO 

01/03/12  a  28/02/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

7979  ELINEIDE FIGUEIREDO TORRES G. BARBOSA 

01/04/12  a  31/03/13  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

8571  ELINEUZA COELHO DA SILVA  

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

301  ELIONAI SANTOS DE ARAUJO GONCALVES 

21/07/12  a  20/07/13  09/12/13  a  23/12/13  24/06/14  a  08/07/14 

638  ELIONARDO BATISTA COSTA  

01/04/12  a  31/03/13  03/06/13  a  02/07/13 

 

 

 

294  ELISABETE MARIA PASCHOAL FREGONESI 

01/09/12  a  31/08/13  15/10/13  a  29/10/13  25/11/13  a  09/12/13 

8805  ELIVANE MARIA DA SILVA  

01/05/12  a  30/04/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

8387  ELIVANIA FRANCISCA RODRIGUES  

01/02/12  a  31/01/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

20  ELIZABETE GONZAGA DA SILVA SOUZ A 

01/01/12  a  31/12/12  13/06/13  a  12/07/13 

 

 

 

4608  ELIZABETH ALVES DA SILVA BASTOS  

01/02/12  a  31/01/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

8791  ELIZETE ARAUJO COSTA 

01/05/12  a  30/04/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

6815  ELKE PEREIRA CABRAL 

01/05/12  a  30/04/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

9271  ELLEN CHRISTINA ALVES CAXITO 

01/03/12  a  28/02/13  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

7911  ELMAR PERES DA SILVA 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

806  ELMER EUGENIO GRAFF 

25/08/12  a  24/08/13  06/02/14  a  07/03/14 

 

 

 

8873  ELOANA COELHO DA ROCHA 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

786  ELPIDIO FERREIRA LOPES 

01/12/12  a  30/11/13  02/12/13  a  31/12/13 

 

 

 

9569  ELSON MENDES 

01/08/12  a  31/07/13  02/09/13  a  01/10/13 

 

 

 

7595  ELZA BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA  

01/03/12  a  28/02/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

8614  ELZENI ALVES GOMES 

01/02/12  a  31/01/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

9070  EMANUEL PEREIRA MONTELO 

01/10/12  a  01/10/13  04/11/13  a  03/12/13 

 

 

 

8354  EMERSON CARLOS BERNARDES 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

9420  EMILLE NAIADE VAZ DIAS 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

9563  EMMANOEL MARLON PEREIRA 

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

9561  ENI PEREIRA DIAS 

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

9206  ENIO DOS SANTOS ALVES 

01/03/12  a  28/02/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

9297  ENOQUE NETO ROCHA DE SOUZA 

16/04/12  a  15/04/13  03/06/13  a  02/07/13 

 

 

 

427  ERENEIDE BARBOSA DA SILVA  

13/09/12  a  12/09/13  02/01/14  a  31/01/14 

 

 

 

8683  ERICA TAVARES ANDRADE  

21/02/12  a  20/02/13  21/02/13  a  22/03/13 

 

 

 

8743  ERONICE GONCALVES DA SILVA  

01/03/12  a  28/02/13  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

8207  ERTON MARCOS TAVARES COELHO  

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

815  ESPEDITO DE SOUZA LEAO JUNIOR 

02/12/11  a  01/12/12  17/06/13  a  01/07/13 

Em aberto 

8545  EUCLIDES SOUZA GUIMARAES 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

8855  EULENISE PINTO DA SILVA  

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

8918  EURIDES PAULINO DE SOUZA 

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

 

4069  EURIVALDO BARBOSA SANTOS 

01/03/12  a  28/02/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

7654  EUZA PARENTE DE ALMEIDA 

01/05/12  a  30/04/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

8393  EVA DELFINO TRANQUEIRA 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

8010  EVA FIDELIS DA SILVA  

01/10/12  a  30/09/13  01/10/13  a  30/10/13 

 

 

 

8391  EVA MENDES CARVALHO TELES  

01/02/12  a  31/01/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

6538  EVAILZA NOLETO DA SILVA MACIEL  

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

6835  EVALDO DA SILVA FRANCA  

01/04/12  a  31/03/13  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

8720  EVALDO SILVA DE ALMEIDA  

01/03/12  a  28/02/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

8195  EVANDIA CARLOS BARBOSA 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

296  EVANDRO GOMES SOBRINHO 

20/07/12  a  19/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

8894  EVANDRO HENRIQUE ARAUJO AMORIM 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

759  EVANDRO RICARDO BARALDI JUNIOR 

03/03/12  a  02/03/13  04/03/13  a  02/04/13 

 

 

 

8542  EVANILDO FRANCISCO PEREIRA 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

9243  EVERALDO BARBOSA DOS SANTOS 

01/03/12  a  28/02/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

9261  EXPEDITO MARTINS VELOSO 

01/03/12  a  28/02/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

8666  EZEQUIEL BRAZ DE LIMA 

01/02/12  a  31/01/13  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

8286  FABIANA DE SOUZA CARDOSO 

01/02/12  a  31/01/13  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

8940  FABIANY BARBOSA DE OLIVEIRA 

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

85  FABIO ALVES DOS SANTOS 

01/01/12  a  31/12/12  02/09/13  a  01/10/13 

 

 

 

9445  FABIO BARBOSA DE OLIVEIRA 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

7989  FABIO CANDIDO GALVAO  

01/04/12  a  31/03/13  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

737  FABIO DA SILVA SANTOS  

06/02/12  a  05/02/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

2983  FABIO GONCALVES PELIZARI 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

137  FABIO NAZARENO MOTA 

01/02/12  a  31/01/13  04/03/13  a  02/04/13 

 

 

 

9222  FABRICIO FERREIRA VIEIRA 

01/03/12  a  28/02/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

9517  FABRIZIO SOARES SOUZA 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

8667  FAGNER DE OLIVEIRA ALVES  

01/02/12  a  31/01/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

21  FATIMA MARIA DE MOURA  

01/02/12  a  31/01/13  01/07/13  a  15/07/13  26/12/13  a  09/01/14 

8559  FELIPE AUGUSTO SOUZA BORGES 

01/02/12  a  31/01/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

7900  FELIPE TAVARES NEVES  

01/02/12  a  31/01/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

8345  FERNANDA BATISTA DE ARAUJO  

01/02/12  a  31/01/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

8995  FERNANDA FONSECA AYRES 

01/09/11  a  31/08/12  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

8995  FERNANDA FONSECA AYRES 

01/09/12  a  31/08/13  02/09/13  a  01/10/13 

 

 

 

8358  FERNANDA GOMES BRITO 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

8883  FERNANDA GOMES FERREIRA 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

9269  FERNANDA RIBEIRO LIMA 

02/04/12  a  01/04/13  03/06/13  a  02/07/13 

 

 

 

9359  FERNANDA RIBEIRO RODRIGUES 

01/06/12  a  31/05/13  03/06/13  a  02/07/13 

 

 

 

7483  FERNANDO ANDRADE FERNANDES 

01/01/12  a  31/12/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

271  FERNANDO CESAR LIMA DE PAULA 

20/07/12  a  19/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

4823  FERNANDO NOVAES MEDRADO S. JUNIOR 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

782  FERNANDO PRESTES DE OLIVEIRA 

13/07/12  a  12/07/13  16/09/13  a  30/09/13  31/10/13  a  14/11/13 

8234  FERNANDO RODRIGUES CARDOSO 

01/10/12  a  30/09/13  01/10/13  a  30/10/13 

 

 

 

8334  FERNANDO VIEIRA DA SILVA  

01/02/12  a  31/01/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

7933  FILIPE FERNANDES DE SOUSA 

01/03/12  a  28/02/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

751  FILIPE SANTANA GONCALVES 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  15/02/13 

Em aberto 

8400  FLAVIA GOMES PACHECO MACENA SOARES  

01/02/12  a  31/01/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

8314  FLAVIA VALERIA PEREIRA QUIRINO  

01/02/12  a  31/01/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

9156  FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO  

01/01/12  a  31/12/12  03/06/13  a  02/07/13 

 

 

 

273  FLAVIO GERALDO SALMAN DE OLIVEIRA 

01/07/12  a  30/06/13  05/08/13  a  19/08/13  18/11/13  a  02/12/13 

9414  FLAVIO PINZON DE SOUZA JUNIOR 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

8265  FLAYMAN LOPES DA SILVA  

01/01/12  a  31/12/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

9470  FLEURIVALDO ALVES DE SOUSA 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

9585  FLORENTINA ALMEIDA 

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

9256  FRANCIONE PINHEIRO MAIA 

01/03/12  a  28/02/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

3486  FRANCISCA AIRES DE OLIVEIRA 

01/07/12  a  30/06/13  02/09/13  a  01/10/13 

 

 

 

8001  FRANCISCA DO AMPARO MARTINS ARAUJO  

01/10/12  a  30/09/13  01/10/13  a  30/10/13 

 

 

 

8353  FRANCISCA FERREIRA LIMA DE OLIVEIRA 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

8719  FRANCISCA MARIA DA COSTA 

01/03/12  a  28/02/13  04/03/13  a  02/04/13 

 

 

 

8432  FRANCISCA MENDES DE SOUSA E SILVA  

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

9360  FRANCISCA MORENO DE OLIVEIRA 

01/06/12  a  31/05/13  03/06/13  a  02/07/13 

 

 

 

9100  FRANCISCA PEREIRA DE SA  

01/06/12  a  31/05/13  03/06/13  a  02/07/13 

 

 

 

9053  FRANCISCO ALVES DE SOUSA 

01/10/11  a  30/09/12  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

9053  FRANCISCO ALVES DE SOUSA 

01/10/12  a  30/09/13  01/10/13  a  30/10/13 

 

 

 

7547  FRANCISCO ATALMIR BEZERRA LEITE  

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

802  FRANCISCO ATANAGILDO MELO SILVA  

05/03/12  a  04/03/13  15/04/13  a  14/05/13 

 

 

 

2730  FRANCISCO CARLOS MACHADO DE SOUSA 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

7581  FRANCISCO DE ASSIS SILVA ARAUJO  

01/11/11  a  31/10/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

7581  FRANCISCO DE ASSIS SILVA ARAUJO  

01/11/12  a  31/10/13  01/11/13  a  30/11/13 

 

 

 

803  FRANCISCO DE CARVALHO COELHO 

10/03/12  a  09/03/13  15/07/13  a  13/08/13 

 

 

 

8006  FRANCISCO DELMIRO SOUSA 

01/10/12  a  30/09/13  01/10/13  a  30/10/13 

 

 

 

 

      

     

ANO  XXIII  PALMAS, QUARTA-FEIRA, 07 DE  NOVEMBRO DE  2012           DIÁRIO DA ASSEMBLEIA                        Nº  1979

 

20

8898  FRANCISCO DIEGO SOUZA QUEIROZ 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

9018  FRANCISCO ELVIS SILVA LAURIANO  

01/09/11  a  31/08/12  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

9018  FRANCISCO ELVIS SILVA LAURIANO  

01/09/12  a  31/08/13  02/09/13  a  01/10/13 

 

 

 

8833  FRANCISCO MARCIONEY BARROS MONTEIRO 

01/06/12  a  31/05/13  03/06/13  a  02/07/13 

 

 

 

8329  FRANCISCO NUNES DE ARAUJO 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

6348  FRANCISCO RODRIGUES FILHO 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

6609  FRANCISCO TIBERIO DIAS SILVA 

01/05/12  a  30/04/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

4383  FRANCISLEY JOSE PAULA 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

9384  FRANCISNARA MIKAELY G. PAULINO  

01/06/12  a  31/05/13  03/06/13  a  02/07/13 

 

 

 

9573  GABRIEL OLIVEIRA RODRIGUES 

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

8858  GABRIELA ARANTES PINHEIRO 

01/05/12  a  30/04/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

7128  GABRIELA PRUDENTE BITTAR 

01/05/12  a  30/04/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

7630  GALILEU MARCOS QUARENGLI 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

23  GARDENIA MARIA MONTEIRO BATISTA  

01/01/12  a  31/12/12  04/03/13  a  02/04/13 

 

 

 

8996  GASPAR DOS REIS DA SILVA  

01/09/11  a  31/08/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

8996  GASPAR DOS REIS DA SILVA  

01/09/12  a  31/08/13  02/09/13  a  01/10/13 

 

 

 

8795  GEEFERSON MELO DE MACEDO 

01/05/12  a  30/04/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

6483  GEISE PEREIRA MACIEL 

01/02/12  a  31/01/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

7925  GENARA DE FREITAS LOPES 

01/02/12  a  31/01/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

7245  GEOVANI VENANCIO DA SILVA  

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

4865  GERALDO IZIDORO FILHO 

01/04/12  a  31/03/13  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

258  GERCILENE GOMES LEITE 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  15/07/13  02/01/14  a  16/01/14 

9143  GERCINA GOMES CABRAL 

01/01/12  a  31/12/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

9250  GERMAN RODRIGUES DORNELES 

01/03/12  a  28/02/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

8190  GERSONI GOMES DOS SANTOS 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

8276  GESIVALDO MARTINS CONCEICAO 

01/01/12  a  31/12/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

8191  GETULINO ALVES SILVA  

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

8759  GILCEILA TAVARES DE AZEVEDO GOMES  

01/04/12  a  31/03/13  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

9314  GILDECY SILVIA RIBEIRO 

01/05/12  a  30/04/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

8252  GILMAR PINCER DE SOUZA 

01/11/12  a  31/10/13  01/11/13  a  30/11/13 

 

 

 

8246  GILSIVANHA DIAS CORREIA 

01/10/11  a  30/09/12  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

8246  GILSIVANHA DIAS CORREIA 

01/10/12  a  30/09/13  01/10/13  a  30/10/13 

 

 

 

8844  GILSON CARLOS CAVALCANTE  

21/06/12  a  20/06/13  02/09/13  a  01/10/13 

 

 

 

4472  GILSON JOSE GONCALVES SOARES 

01/06/12  a  31/05/13  03/06/13  a  02/07/13 

 

 

 

9144  GILSON LIMA CARDEAL 

01/01/12  a  31/12/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

8403  GILSON SOUSA DE MORAIS 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

26  GILTON CLEIBER VENANCIO DA SILVA  

01/01/12  a  31/12/12  03/06/13  a  02/07/13 

 

 

 

8063  GILVAN BORGES PINTO 

21/10/12  a  20/10/13  21/10/13  a  19/11/13 

 

 

 

8200  GILVAN RODRIGUES BEZERRA JUNIOR  

11/07/12  a  10/07/13  02/09/13  a  01/10/13 

 

 

 

6312  GILVANDI JOSE DE AZEV EDO 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

9539  GIOVANA MARTINS DE MIRANDA 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

7153  GISELE DUARTE NEPOMUCENO 

01/06/12  a  31/05/13  03/06/13  a  02/07/13 

 

 

 

8950  GISELE SOARES MOREIRA 

01/08/12  a  31/07/13  02/09/13  a  01/10/13 

 

 

 

794  GLAUBER ANDRADE BARROS 

23/04/10  a  22/04/11 

Já gozado 

01/03/13  a  15/03/13 

794  GLAUBER ANDRADE BARROS 

23/04/12  a  22/04/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

9090  GLAUCIA GONCALVES PELIZARI 

01/10/11  a  30/09/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

9090  GLAUCIA GONCALVES PELIZARI 

01/10/12  a  30/09/13  01/10/13  a  30/10/13 

 

 

 

9321  GLAUCO MACIEL RODRIGUES 

01/05/12  a  30/04/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

8531  GLEICIANE LIRA MATOS 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

6859  GRACCIELA GONCALVES MURATORI  

01/06/12  a  31/05/13  03/06/13  a  02/07/13 

 

 

 

8730  GRASYELLA MILHOMENS L. DE FRANCA 

01/03/12  a  28/02/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

9592  GRAZIELLE AGUILAR DE O. BRITO DIAS 

01/07/12  a  30/06/13  02/07/13  a  31/07/13 

 

 

 

6294  GREGORY RIBEIRO NEVES 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

808  GREYCE FERREIRA ANDRADE 

03/09/12  a  02/09/13  01/10/13  a  30/10/13 

 

 

 

8965  GUILDALICE LIMA PEREIRA 

01/08/12  a  31/07/13  02/01/14  a  31/01/14 

 

 

 

9466  GUSTAVO CARDOSO SANTOS 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

9537  GUSTAVO FERREIRA LIMA 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

7574  GUSTAVO GUIMARAES PAIVA  

01/02/12  a  31/01/13  08/07/13  a  06/08/13 

 

 

 

9155  GUSTAVO LEMOS CABRAL DE SOUZA 

01/01/12  a  31/12/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

8802  GUSTAVO PEREIRA DA SILVA  

01/05/12  a  30/04/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

8997  GUSTAVO PIMENTEL LACERDA 

01/09/11  a  31/08/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

8997  GUSTAVO PIMENTEL LACERDA 

01/09/12  a  31/08/13  02/09/13  a  01/10/13 

 

 

 

8650  GUSTAVO TEIXEIRA DE OLIVEIRA  

01/02/12  a  31/01/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

9076  HALEY MARTINS DA SILVA JUNIOR  

01/09/11  a  31/08/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

9076  HALEY MARTINS DA SILVA JUNIOR  

01/09/12  a  31/08/13  02/09/13  a  01/10/13 

 

 

 

9300  HALINE CHAVES GOMES 

01/04/12  a  31/03/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

80  HAROLDO FABIO DE QUEIROZ 

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

8837  HAROLDO SOARES GUIMARAES 

01/06/12  a  31/05/13  03/06/13  a  02/07/13 

 

 

 

8516  HEARLEI ROGER MORENO DE OLIVEIRA 

03/06/12  a  02/06/13  03/06/13  a  02/07/13 

 

 

 

8835  HEEVELINE KEULLY LOPES DE SOUZA 

01/06/12  a  31/05/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

 

8738  HEITOR SIADE MORAIS 

01/03/12  a  28/02/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

9282  HELENA DE KASSIA XAVIER C. NEPOMUCENO 

01/04/12  a  31/03/13  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

9284  HELENA DE OLIVEIRA ALENCAR 

01/04/12  a  31/03/13  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

4320  HELIO ALENCAR COIMBRA 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

230  HELIO FEITOSA DE OLIVEIRA 

01/08/12  a  31/07/13  21/11/13  a  20/12/13 

 

 

 

8317  HELIO FERREIRA BORGES  

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

7444  HELIO FREITAS RIBEIRO 

01/05/12  a  30/04/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

3994  HELIO MORAIS JUNIOR 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

9232  HELIO SOUZA BARROS 

01/03/12  a  28/02/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

9082  HELISA REGINA DE BRITO OLIVEIRA 

01/10/11  a  30/09/12  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

9082  HELISA REGINA DE BRITO OLIVEIRA 

01/10/12  a  30/09/13  01/10/13  a  30/10/13 

 

 

 

8474  HELLIAN FERREIRA E SILVA  

01/02/12  a  31/01/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

9467  HELLIENE FREITAS OLIVEIRA 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

182  HENIO MOREIRA GOMES 

01/09/12  a  31/08/13  02/09/13  a  16/09/13  01/04/14  a  15/04/14 

79  HENRIETTE MOTTA ARANTES 

01/07/12  a  30/06/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

8416  HENRIQUE VIEIRA DE OLIVEIRA 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

8406  HERBERT PEREIRA GOMES 

01/02/12  a  31/01/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

6615  HERBERT RODRIGUES FIGUEROA 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

8407  HERIKA LUCENA VIEIRA 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

9353  HERLANY OLIVEIRA DE CASTRO 

01/05/12  a  30/04/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

7396  HERMES ANTONIO MOREIRA SOARES 

01/11/12  a  31/10/13  01/11/13  a  30/11/13 

 

 

 

9469  HERMINIO ALVES DE CARVALHO  

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

8408  HEZIO BEZERRA DO NASCIMENTO 

01/02/12  a  31/01/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

8998  HIKARO THALLES ALVES BATISTA  

01/09/11  a  31/08/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

8998  HIKARO THALLES ALVES BATISTA  

01/09/12  a  31/08/13  02/09/13  a  01/10/13 

 

 

 

8384  HILMA MOREIRA DA MOTA 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

8227  HIPOLITO DENIZARD DE A. BANDEIRA 

01/09/12  a  31/08/13  02/09/13  a  01/10/13 

 

 

 

145  HIRAM MELCHIADES TORRES GOMES 

01/05/12  a  30/04/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

750  HORIANO GOMES DA SILVA 

15/02/12  a  14/02/13  18/11/13  a  02/12/13  03/02/14  a  17/02/14 

9568  HUGO DELEON PEREIRA PIRES 

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

6114  HUGO DINIZ GALINDO 

05/08/12  a  04/08/13  05/08/13  a  03/09/13 

 

 

 

579  HUMBERTO AMARAL LIRA 

21/02/12  a  20/02/13  02/09/13  a  01/10/13 

 

 

 

286  HUMBERTO MASCARENHAS DE MORAES 

12/05/11  a  11/05/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

286  HUMBERTO MASCARENHAS DE MORAES 

12/05/12  a  11/05/13  13/05/13  a  11/06/13 

 

 

 

286  HUMBERTO MASCARENHAS DE MORAES 

12/05/12  a  11/05/13  13/05/13  a  11/06/13 

 

 

 

8864  HYONARA BARBOSA PEREIRA CAVALCANTE  

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

6827  IAMAR FERREIRA REZENDE 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

8645  IANA VIEIRA DE CARVALHO SOLANE  

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

335  IDELMA MOTA 

23/07/12  a  22/07/13  01/11/13  a  30/11/13 

 

 

 

9215  IEDA ARAUJO VIANA 

01/03/12  a  28/02/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

8817  IEDA MARIA ARAUJO FERREIRA 

01/05/12  a  30/04/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

6127  IEDA MARIA DA SILVA  

01/05/12  a  30/04/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

8548  IEDA MARIA RAGNINI 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

8792  IGOR RAONI ARISTIDES DE MOURA 

01/05/12  a  30/04/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

8148  IHERING ROCHA LIMA 

01/05/12  a  30/04/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

9078  ILMARCIO GOMES FERREIRA 

01/10/11  a  30/09/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

9078  ILMARCIO GOMES FERREIRA 

01/10/12  a  30/09/13  01/10/13  a  30/10/13 

 

 

 

8235  ILTON DE JESUS DOS SANTOS 

01/10/12  a  30/09/13  01/10/13  a  30/10/13 

 

 

 

8692  ILTON PEREIRA LIMA 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

9208  INACIA MARIA BENTO PARENTE 

01/03/12  a  28/02/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

240  INEZ ELEINE ROCHA 

01/09/12  a  31/08/13  02/09/13  a  01/10/13 

 

 

 

8866  INGRID PRISCILA SOUSA VIEIRA QUEIROZ 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

8914  IONE GOMES DE SOUZA 

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

9036  IONEIDE DA SILVA LIRA  

01/09/11  a  31/08/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

9036  IONEIDE DA SILVA LIRA  

01/09/12  a  31/08/13  02/09/13  a  01/10/13 

 

 

 

9235  IONICE FERREIRA DA SILVA  

01/03/12  a  28/02/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

7969  IRACILDA MARQUES DA SILVA  

01/03/12  a  28/02/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

6492  IRACY DA SILVA MIRANDA  

01/02/12  a  31/01/13  02/09/13  a  01/10/13 

 

 

 

9458  IRAILSON CABRAL DE SOUZA 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

6817  IRAN ARAUJO LIMA 

01/05/12  a  30/04/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

8397  IRANI PEDRO DE FARIA 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

7817  IRANI SOUZA MACARIO 

01/11/12  a  31/10/13  01/11/13  a  30/11/13 

 

 

 

8405  IRANY IVA DOS SANTOS DIAS 

01/03/12  a  28/02/13  04/03/13  a  02/04/13 

 

 

 

8215  IRENE DE SOUSA PEREIRA 

01/09/12  a  31/08/13  02/09/13  a  01/10/13 

 

 

 

8541  IRENE JAQUES COELHO 

01/02/12  a  31/01/13  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

8137  IRENILDES MADALENA MARQUES AMADO 

01/05/12  a  30/04/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

148  IRINALDO ALVES PEREIRA 

01/06/12  a  31/05/13  03/06/13  a  02/07/13 

 

 

 

8939  IRINEU MATOS E SILVA  

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

8856  IRIS AMELIA BORGES 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

8546  ISAAC GABRIEL LEAL YOYO DE ARAUJO 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

 

 

21

ANO  XXIII  PALMAS, QUARTA-FEIRA, 

07 

DE NOVEMBRO  DE  2012      DIÁRIO DA ASSEMBLEIA                        Nº  1979

9496  ISABELLA CAROLINA AGUIAR L. TAVARES  

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

211  ISAURETH NUNES PARENTE 

22/05/12  a  21/05/13  03/06/13  a  02/07/13 

 

 

 

804  ISES MARIA GOMES DE OLIVEIRA 

22/04/12  a  21/04/13  05/07/13  a  03/08/13 

 

 

 

6122  ITACI CANDIDO DE FARIAS 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

9494  IVAIR DOMINGOS DA SILVEIRA 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

7280  IVAN BARBOSA DOS SANTOS 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

8411  IVAN DIAS BARBOSA 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

7679  IVAN NERES CARNEIRO 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

9350  IVANIA SILVA DE OLIVEIRA  

01/05/12  a  30/04/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

8623  IVANILDE AIRES MONTEIRO RIOS 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

9486  IVANILDE LEMOS DE MIRANDA 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

8586  IVONE BISPO DE OLIVEIRA 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

8591  IVONE PIRES DE MOURA 

01/02/12  a  31/01/13  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

9264  IVONETE DA SILVA MARCILE  

01/03/12  a  28/02/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

8412  IZAMBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA 

01/02/12  a  31/01/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

8278  JACIANE NASCIMENTO OLIVEIRA 

01/03/12  a  28/02/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

8572  JACIARA PEREIRA DOS SANTOS COSTA 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

8014  JACKSON ARAUJO CAMPOS 

01/01/12  a  31/12/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

9448  JACKSON MACEDO DE BRITO 

01/07/12  a  30/06/13  01/11/13  a  30/11/13 

 

 

 

8877  JACKSON ROBERTO DA CRUZ 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

8606  JACQUELINE ALVES DA SILVA LIMA  

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

6496  JACQUELINE CAVALCANTE  

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

9404  JADSON DE FREITAS ALVES 

01/06/12  a  31/05/13  03/06/13  a  02/07/13 

 

 

 

8425  JAILMA CAPISTRANO DE AZEVEDO 

01/02/12  a  31/01/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

9292  JAIME ALVES PINHEIRO 

01/04/12  a  31/03/13  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

8589  JAIR TEIXEIRA AGUIAR 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

8867  JAIZA SALES DA SILVA  

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

8585  JAKELINE GOMES MIRANDA 

01/02/12  a  31/01/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

9595  JAKELLINE BORGES SANTOS 

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

8725  JANDIR VALENTE BONFIM 

01/02/12  a  31/01/13  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

9575  JANES CLAYTON PINTO FERREIRA 

10/08/12  a  09/08/13  12/08/13  a  10/09/13 

 

 

 

9523  JANILDA GUIMARAES DE FARIA 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

8032  JANIO BEZERRA DE SOUSA 

08/10/12  a  07/10/13  02/01/14  a  31/01/14 

 

 

 

232  JANUARIO SOUSA LIMA FILHO 

21/08/12  a  20/08/13  05/09/13  a  04/10/13 

 

 

 

9168  JAQUELINE DE SOUZA BARROS 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

8608  JAQUELINE SETUBA SILVA HIRANO  

01/02/12  a  31/01/13  03/06/13  a  02/07/13 

 

 

 

8618  JAQUELINE VENANCIO FERREIRA 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

4828  JARDANIA CARVALHO REGES BISPO 

01/03/12  a  28/02/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

8518  JARDEANE BARBOSA DE SOUZA 

01/08/11  a  31/07/12  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

8518  JARDEANE BARBOSA DE SOUZA 

01/08/12  a  31/07/13  02/08/13  a  31/08/13 

 

 

 

7877  JASSEY WILLIAN SOARES DE SANTANA 

01/01/12  a  31/12/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

9534  JASSON NASCIMENTO SALES 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

9410  JEANNY CHRISTINY AIRES ALVES  

14/03/12  a  13/03/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

7058  JEFFTER FABIO DE LIMA 

01/03/12  a  28/02/13  03/06/13  a  02/07/13 

 

 

 

9520  JENNYFER PRISCILA PEREIRA MARTINS 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

9252  JEOSAFA GUALBERTO DE OLIVEIRA 

01/03/12  a  28/02/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

9423  JEREMIAS VIEIRA DA SILVA  

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

6256  JERUSA BORGES TRINDADE 

01/03/12  a  28/02/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

8574  JESSICA CABRAL NEIVA 

01/02/12  a  31/01/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

9370  JESSICA CARDOSO DE SOUSA 

01/06/12  a  31/05/13  22/07/13  a  20/08/13 

 

 

 

8244  JETRO BENICIO DA COSTA 

01/10/12  a  30/09/13  01/10/13  a  30/10/13 

 

 

 

8319  JOACY SANTANA BARBOSA 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

8784  JOANA DARK GOMES DOS SANTOS 

01/04/12  a  31/03/13  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

8990  JOANCELLES DE OLIVEIRA SOUSA 

01/09/11  a  31/08/12  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

8990  JOANCELLES DE OLIVEIRA SOUSA 

01/09/12  a  31/08/13  01/10/13  a  30/10/13 

 

 

 

8575  JOAO BATISTA ALVES DE FIGUEIREDO  

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

8381  JOAO BATISTA DA COSTA  

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

7028  JOAO BATISTA DA CUNHA 

01/03/12  a  28/02/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

9535  JOAO BATISTA DA MOTA  

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

8533  JOAO BATISTA FILHO  

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

8696  JOAO BATISTA MARIANO DE MELO  

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

8863  JOAO BATISTA MORAIS BARROS 

01/07/12  a  30/06/13  02/09/13  a  01/10/13 

 

 

 

7881  JOAO BOSCO LOPES DA SILVA  

01/01/12  a  31/12/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

9093  JOAO BRAGA CARVALHO  

01/10/11  a  30/09/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

9093  JOAO BRAGA CARVAL HO 

01/10/12  a  30/09/13  01/10/13  a  30/10/13 

 

 

 

8904  JOAO CANDIDO NETO 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

9189  JOAO CARLOS DE OLIVEIRA BRITO 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

8796  JOAO DA COSTA 

01/04/12  a  31/03/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

7784  JOAO DE PAULA INACIO 

21/09/12  a  20/09/13  23/09/13  a  22/10/13 

 

 

 

9521  JOAO HAROLDO GOMES DE ALMEIDA 

11/07/12  a  10/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

 

8958  JOAO IRA BATISTA ARAUJO  

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

8563  JOAO KEFREN VASCONCELOS 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

9524  JOAO LOPES DOS SANTOS 

01/07/12  a  30/06/13  02/09/13  a  01/10/13 

 

 

 

8280  JOAO NONATO DA COSTA 

01/01/12  a  31/12/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

9137  JOAO PARLANDIM PEREIRA 

01/12/11  a  30/11/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

9137  JOAO PARLANDIM PEREIRA 

01/12/12  a  30/11/13  02/12/13  a  31/12/13 

 

 

 

9161  JOAO PAULO BARBOSA SINESIO 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

6094  JOAO PAULO SOARES 

01/04/12  a  31/03/13  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

156  JOAO PEDRO ALVES DE BRITO 

01/10/12  a  30/09/13  01/10/13  a  30/10/13 

 

 

 

32  JOAO PEDRO ARMONDES NETO 

01/02/12  a  31/01/13  03/06/13  a  02/07/13 

 

 

 

8277  JOAO PEREIRA DA SILVA  

01/01/12  a  31/12/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

9429  JOAO RAMOS DOS REIS 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

7749  JOAO RODRIGUES DE MOURA 

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

8036  JOAO SOARES COIMBRA 

08/10/12  a  07/10/13  02/01/14  a  31/01/14 

 

 

 

2754  JOAO TARGINO FERREIRA 

01/06/12  a  31/05/13  03/06/13  a  02/07/13 

 

 

 

8350  JOAQUIM DA SILVA  

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

7980  JOAQUIM MAURO NOGUEIRA 

01/09/11  a  31/08/12  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

7980  JOAQUIM MAURO NOGUEIRA 

01/09/12  a  31/08/13  02/09/13  a  01/10/13 

 

 

 

819  JOEL PEREIRA DA SILVA  

16/12/11  a  15/12/12  12/08/13  a  10/09/13 

 

 

 

9500  JOELMA ALMEIDA ARAUJO 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

4704  JOELMA FEITOSA FRAZAO 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

7374  JOELMA GUEDES MARTINS 

01/11/12  a  31/10/13  01/11/13  a  30/11/13 

 

 

 

8929  JOELMA LOPES DE PAIVA 

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

168  JOLVE NOGUEIRA DOS REIS 

01/06/12  a  31/05/13  03/06/13  a  02/07/13 

 

 

 

9209  JONAIR PINHEIRO DE AGUIAR 

01/03/12  a  28/02/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

6020  JONAS ALVES NETO 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

8839  JONAS GOMES RIBEIRO 

01/06/12  a  31/05/13  03/06/13  a  02/07/13 

 

 

 

798  JONAS RODRIGUES NEPOMUCENO 

06/07/12  a  05/07/13  15/07/13  a  29/07/13  16/12/13  a  30/12/13 

8850  JONATAN DOUGLAS MATTER PIESANTI  

01/06/12  a  31/05/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

9027  JONATHAN PEREIRA SANTOS 

01/08/11  a  31/07/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

9027  JONATHAN PEREIRA SANTOS 

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

736  JONILSON NUNES MIRANDA 

08/02/12  a  07/02/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

8826  JORDANA TOMAZ MARQUES 

01/06/12  a  31/05/13  08/07/13  a  06/08/13 

 

 

 

9304  JORDANIA LOPES DE SOUSA 

01/03/12  a  28/02/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

8987  JORGE HERNANY SILVEIRA MADEIRA 

01/09/11  a  31/08/12  03/06/13  a  02/07/13 

 

 

 

8987  JORGE HERNANY SILVEIRA MADEIRA 

01/09/12  a  31/08/13  01/10/13  a  30/10/13 

 

 

 

8557  JORGE LUIZ DE BARROS 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

219  JORGE RAMON GODINHO 

01/02/12  a  31/01/13  12/08/13  a  26/08/13  07/10/13  a  21/10/13 

9244  JOSE ALDERICO DA SILVA  

01/03/12  a  28/02/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

332  JOSE ALENCAR PIMENTEL 

01/06/12  a  31/05/13  17/06/13  a  16/07/13 

 

 

 

9149  JOSE ALMIR BRITO TEIXEIRA 

01/12/11  a  30/11/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

9499  JOSE AUGUSTO BATISTA DE ARAUJO  

01/07/12  a  30/06/13  02/12/13  a  31/12/13 

 

 

 

285  JOSE CARLOS FERREIRA COSTA 

13/07/12  a  12/07/13  20/03/14  a  18/04/14 

 

 

 

6424  JOSE CARLOS LACERDA CABRAL 

01/11/12  a  31/10/13  02/01/14  a  31/01/14 

 

 

 

8568  JOSE CARLOS RESPLANDES DE ARAUJO 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

7393  JOSE DA MOTA CORREIA 

01/11/12  a  31/10/13  01/11/13  a  30/11/13 

 

 

 

7656  JOSE DE RIBAMAR DE SOUZA GOMES 

01/05/12  a  30/04/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

8496  JOSE DELMIRO LOPES DE FARIAS JUNIOR 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

8488  JOSE DO NASCIMENTO SILVA 

01/02/12  a  31/01/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

8768  JOSE DOMINGOS MENDES REIS 

01/04/12  a  31/03/13  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

9411  JOSE DOS SANTOS DA SILVA NOLETO  

01/06/12  a  31/05/13  01/10/13  a  30/10/13 

 

 

 

330  JOSE EGIDIO DA SILVA  

10/08/12  a  09/08/13  07/10/13  a  05/11/13 

 

 

 

9477  JOSE FILHO SOUSA VALENTE 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

7990  JOSE FLAVIO DA COSTA RODRIGUES LINO  

01/04/12  a  31/03/13  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

4316  JOSE GERALDO BORGES NOGUEIRA 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

9559  JOSE GUABIRABA DA SILVA  

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

9550  JOSE HENRIQUE PARENTE SOARES 

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

31  JOSE HUMBERTO ALVES DA COSTA  

01/01/12  a  31/12/12  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

9405  JOSE LOPES PACHECO 

01/06/12  a  31/05/13  03/06/13  a  02/07/13 

 

 

 

8767  JOSE LUIZ DOS SANTOS 

01/04/12  a  31/03/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

9187  JOSE MANOEL ALVES DA SILVA  

01/01/12  a  31/12/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

315  JOSE MARTINS JORGE 

08/07/12  a  07/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

8758  JOSE MAURILHO DE LIMA 

01/02/12  a  31/01/13  03/06/13  a  02/07/13 

 

 

 

3975  JOSE MENDONCA DE ABREU FILHO 

01/01/12  a  31/12/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

8622  JOSE MILTON PEREIRA BARBOSA 

01/02/12  a  31/01/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

6839  JOSE MOZAR DE LIMA 

01/05/12  a  30/04/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

8457  JOSE ORLANDO SALES 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

8657  JOSE PAULO DA SILVA  

01/02/12  a  31/01/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

3565  JOSE PEREIRA DE SOUSA 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

8340  JOSE PEREIRA DOS SANTOS 

01/02/12  a  31/01/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

 

      

     

ANO  XXIII  PALMAS, QUARTA-FEIRA, 07 DE  NOVEMBRO DE  2012           DIÁRIO DA ASSEMBLEIA                        Nº  1979

 

22

8660  JOSE PINHEIRO MOURA 

01/02/12  a  31/01/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

112  JOSE RAIMUNDO TEIXEIRA CESAR 

01/01/12  a  31/12/12  10/12/13  a  08/01/14 

 

 

 

8080  JOSE REZENDE SILVA 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

9133  JOSE RODRIGUES ALVES 

01/12/11  a  30/11/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

8261  JOSE RODRIGUES BARBOSA NETO 

01/12/12  a  30/11/13  02/12/13  a  31/12/13 

 

 

 

8714  JOSE RODRIGUES DA COSTA 

01/03/12  a  28/02/13  04/03/13  a  02/04/13 

 

 

 

9427  JOSE RODRIGUES DE MORAIS 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

158  JOSE SILVA NEVES  

01/10/12  a  30/09/13  26/12/13  a  24/01/14 

 

 

 

758  JOSE VALDEMIR DE CARVALHO VERAS  

23/02/12  a  22/02/13  26/02/13  a  27/03/13 

 

 

 

8100  JOSE VALDONEZ FERREIRA GONCALVES  

01/03/12  a  28/02/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

8592  JOSE WILSON PEREIRA DE LIMA JUNIOR 

01/02/12  a  31/01/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

6842  JOSEFA CICERA DA SI LVA 

01/05/12  a  30/04/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

8521  JOSEFA DE OLIVEIRA AMARO 

05/08/12  a  04/08/13  05/08/13  a  03/09/13 

 

 

 

8511  JOSEFA DO CARMO PEREIRA 

01/02/12  a  31/01/13  01/10/13  a  30/10/13 

 

 

 

183  JOSEFA MARIA DE ARAUJO 

01/02/12  a  31/01/13  05/08/13  a  03/09/13 

 

 

 

8417  JOSELETE DE CASSIA R. TERTULIANO 

01/02/12  a  31/01/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

8361  JOSELI SOUSA PACHECO 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

9437  JOSIARIA COELHO MARQUES DE CARVALHO 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

9218  JOSIEL CARDOSO MONTEIRO 

01/03/12  a  28/02/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

7677  JOSILEIDE RIBEIRO LIMA 

01/05/12  a  30/04/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

245  JOSINO FILHO COSTA VALENTE  

01/11/12  a  31/10/13  01/11/13  a  30/11/13 

 

 

 

9059  JOVANES PEREIRA DE MIRANDA 

01/10/11  a  30/09/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

8847  JOVENI LEMOS BARBOZA 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

7366  JOYCE DA SILVA NASCIMENTO  

01/10/12  a  30/09/13  01/10/13  a  30/10/13 

 

 

 

6489  JUAREZ PINHEIRO DE FARIAS 

01/02/12  a  31/01/13  01/10/13  a  30/10/13 

 

 

 

6222  JUAREZ RODRIGUES DOS SANTOS 

06/06/12  a  05/06/13  06/06/13  a  05/07/13 

 

 

 

351  JUBILEIA FREITAS ARAUJO 

23/10/12  a  22/10/13  23/10/13  a  21/11/13 

 

 

 

6401  JUCENI CASTRO DOS SANTOS 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

8740  JUCILENE DA SILVA BATISTA  

01/02/12  a  31/01/13  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

96  JUDA TADEU TIMOTE DOS SANTOS 

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

745  JULIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA  

10/02/12  a  09/02/13  18/02/13  a  19/03/13 

 

 

 

8832  JULIANA GOMES DO NASCIMENTO 

01/06/12  a  31/05/13  03/06/13  a  02/07/13 

 

 

 

8041  JULIANA PASSARIN 

08/10/12  a  07/10/13  02/01/14  a  31/01/14 

 

 

 

8459  JULIANA PEREIRA DE OLIVEIRA 

01/02/13  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

9389  JULINDA ROSA DE SOUZA 

01/06/12  a  31/05/13  03/06/13  a  02/07/13 

 

 

 

8979  JULIO CESAR CANELA XAVIER 

01/09/11  a  31/08/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

8489  JULIO LIMA RAMOS 

01/02/12  a  31/01/13  02/09/13  a  01/10/13 

 

 

 

7415  JULIO MUNDIM RIOS 

01/12/12  a  30/11/13  02/12/13  a  31/12/13 

 

 

 

7447  JURACY CESAR JUNIOR 

20/12/11  a  19/12/12  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

7447  JURACY CESAR JUNIOR 

20/12/12  a  19/12/13  20/12/13  a  18/01/14 

 

 

 

77  JUREMA AZEVEDO JACUNDA 

01/01/12  a  31/12/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

4322  JUSCENEUSA GOMES FERREIRA CAPONE 

01/09/11  a  31/08/12  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

4322  JUSCENEUSA GOMES FERREIRA CAPONE 

01/09/12  a  31/08/13  02/09/13  a  01/10/13 

 

 

 

9192  JUSSANIA SOARES DA SILVA DUARTE  

01/01/12  a  31/12/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

8872  JUVENAL JOSE DA SILVA  

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

8040  JUVENAL RODRIGUES DA LUZ 

08/10/12  a  07/10/13  01/11/13  a  30/11/13 

 

 

 

7886  JUVERCINO RAFALSKI 

01/01/12  a  31/12/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

8955  KARINA BENTO DA LUZ 

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

8897  KARINNE ALVES DE ALENCAR 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

224  KARLA RIBEIRO DE MELO 

01/07/12  a  30/06/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

8012  KAROLYNE DA COSTA REIS MARQUES  

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

9233  KAROUSK KRISTINA VANDERLY DALLAGNOL  

01/03/12  a  28/02/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

8507  KARYNE BARROS CANUTO 

01/02/12  a  31/01/13  01/10/13  a  30/10/13 

 

 

 

9588  KASSIO MARQUES TEIXEIRA 

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

8629  KATANIA DE CASSIA PEREIRA FIGUEREDO  

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

8871  KATIA MARIA NEGRIZOLI COSTA 

01/07/12  a  30/06/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

8643  KATIA SOUSA BORGES 

01/02/12  a  31/01/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

9356  KEILA DE SOUSA LIMA 

01/05/12  a  30/04/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

35  KEILLA MARIA MILHOMEM PEREIRA 

01/03/12  a  28/02/13  11/11/13  a  10/12/13 

 

 

 

9216  KELLY CRISTINA PIRES MACIEL 

01/03/12  a  28/02/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

6311  KELY CRISTINA DE SOUZA BORGES  

01/02/12  a  31/01/13  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

9290  KENIA CAVALCANTE DA SILVA  

01/04/12  a  31/03/13  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

6241  KERITA FERREIRA DOS SANTOS 

01/03/12  a  28/02/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

9200  KEYLA SOARES SIQUEIRA 

01/03/12  a  28/02/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

8699  KEZIA REIS DE SOUZA 

01/03/12  a  28/02/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

6828  KLEZIO LOPES VASCONCELOS 

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

6381  KLODNAIDE ARAUJO DE O. NASCIMENTO 

08/10/12  a  07/10/13  02/01/14  a  31/01/14 

 

 

 

7154  LAERTE ALVES BARBOSA 

01/06/12  a  31/05/13  03/06/13  a  02/07/13 

 

 

 

7060  LAIANA LUSTOSA LIMA DIAS 

01/04/12  a  31/03/13  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

8737  LAILSON VERA DE CARVALHO  

01/03/12  a  28/02/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

 

6419  LAMARCK PAULO DA LUZ 

21/10/12  a  20/10/13  21/10/13  a  19/11/13 

 

 

 

9577  LANA KRYS FERREIRA GOMES DA CRUZ 

10/08/12  a  09/08/13  12/08/13  a  10/09/13 

 

 

 

6604  LANDERLY DOS SANTOS DE OLIVEIRA 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

9336  LARA FERREIRA NETO 

01/03/12  a  28/02/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

3608  LARA PATRICIA FERREIRA LOPES  

01/07/12  a  30/06/13  01/06/14  a  30/06/14 

 

 

 

9064  LAUDECI SOARES DA SILVA 

01/10/12  a  01/10/13  01/11/13  a  30/11/13 

 

 

 

7828  LAURA APARECIDA DE CASTRO NERY  

01/11/12  a  31/10/13  01/11/13  a  30/11/13 

 

 

 

99  LAURENCIO MARTINS SILVA 

01/07/12  a  30/06/13  09/09/13  a  08/10/13 

 

 

 

6955  LAZARO ASTERIO DO NASCIMENTO 

01/03/12  a  28/02/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

9331  LAZARO QUIRINO RODRIGUES 

01/05/12  a  30/04/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

7255  LEANDRO ALBINO DE SOUSA 

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

9489  LEANDRO MOTA BARBOSA TELES 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

8778  LEANDRO RAFAEL MARTINS P. BARRETO  

01/04/12  a  31/03/13  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

9325  LEANDRO SOUZA RENOVATO  

01/05/12  a  30/04/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

9441  LEANDRO VINICIUS FERREIRA VILARINHO 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

9498  LEGNA HELENA PINEIRO MIRANDA 

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

9349  LEIDIANE PINTO DE ALENCAR 

01/05/12  a  30/04/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

8821  LEILA MARA AZEVEDO DE SOUZA 

01/04/12  a  31/03/13  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

8603  LEILA MARIA DE OLIVEIRA SOUSA CAMPOS 

01/02/12  a  31/01/13  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

9118  LEILIANE REZENDE LIMA 

01/11/11  a  31/10/12  03/06/13  a  02/07/13 

 

 

 

9118  LEILIANE REZENDE LIMA 

01/11/12  a  31/10/13  01/11/13  a  30/11/13 

 

 

 

300  LEIONE BARROS DE BRITO 

21/07/12  a  20/07/13  22/07/13  a  20/08/13 

 

 

 

6566  LEIRSON SOUSA SANTOS 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

8923  LENI BADARO DE OLIVEIRA 

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

762  LENICE ROCHA DE ALBUQUERQUE 

02/03/12  a  01/03/13  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

4271  LENIR MARTINS TEIXEIRA DA SILVA  

01/05/12  a  30/04/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

8536  LENY PEREIRA LOPES 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

9433  LEONAM GOMES AIRES 

30/06/12  a  29/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

8307  LEONARDO DE CASTRO MACEDO 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

7775  LEONARDO DE SOUZA SILVA  

01/07/12  a  30/06/13  05/08/13  a  03/09/13 

 

 

 

9176  LEONARDO VIEGAS RINALDI 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

9324  LEONI COELHO DA LUZ JUNIOR 

01/05/12  a  30/04/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

8426  LEONICE MELQUIADES DE SOUZA 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

9299  LEONICE MORAES SILVA 

01/03/12  a  28/02/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

6205  LEONTINO LABRE FILHO 

01/05/12  a  30/04/13  02/09/13  a  01/10/13 

 

 

 

9142  LEURALDA CRUZ DOS SANTOS ARAUJO 

01/01/12  a  31/12/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

9092  LEURIANE DA PAIXAO FRAZAO CARVALHO  

01/10/11  a  30/09/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

9092  LEURIANE DA PAIXAO FRAZAO CARVALHO 

01/10/12  a  30/09/13  01/10/13  a  30/10/13 

 

 

 

180  LEUSA MARIA DA SILVA BORGES  

01/01/12  a  31/12/12  02/01/13  a  16/01/13  09/12/13  a  23/12/13 

9186  LIANA FREUND SIMAO 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

9236  LICIA VERONICA LIMA DA CUNHA 

01/03/12  a  28/02/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

8644  LILI PEREIRA DA CONCEICAO 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

9313  LILIA KLEDIA FELIX ARAUJO 

01/05/12  a  30/04/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

7375  LILIA PORTILHO DE SOUZA 

01/03/12  a  28/02/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

764  LILIAN FERNANDES DA CRUZ 

17/03/12  a  16/03/13  22/11/13  a  21/12/13 

 

 

 

7700  LINDACI MARIA DOS SANTOS 

01/06/12  a  31/05/13  03/06/13  a  02/07/13 

 

 

 

313  LINDAURA VERAS DE SOUZA 

22/07/12  a  21/07/13  18/11/13  a  17/12/13 

 

 

 

8632  LINDOMAR CARVALHO DE ARAUJO 

01/02/12  a  31/01/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

9173  LINDOMBERG VIEIRA DA SILVA  

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

8624  LIVIA ANDREIA RESPLANDE MOTA 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

748  LIVIA SOUSA LIMA 

09/02/12  a  08/02/13  15/04/13  a  29/04/13  15/10/13  a  29/10/13 

7545  LORENA FERREIRA DA SILVA  

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

7410  LOURENCO CORREA BIZERRA 

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

8044  LOURIVAL BANDEIRA LABRE 

08/10/12  a  07/10/13  02/01/14  a  31/01/14 

 

 

 

9151  LUANA ARAUJO DE SOUSA 

01/01/12  a  31/12/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

9072  LUANA ECKERT DE ALMEIDA 

01/10/12  a  01/10/13  02/12/13  a  31/12/13 

 

 

 

7589  LUCAS ANDRE FONSECA SILVA  

01/03/12  a  28/02/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

8462  LUCAS FERNANDO PEREIRA 

01/02/12  a  31/01/13  03/06/13  a  02/07/13 

 

 

 

9181  LUCAS MIRANDA DA SILVA  

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

9544  LUCAS RIBEIRO GLORIA 

01/08/12  a  31/07/13  02/12/13  a  31/12/13 

 

 

 

9288  LUCENI MARCIANA DE OLIVEIRA 

01/04/12  a  31/03/13  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

9483  LUCIA MARIA BRITO MOTA TELES  

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

37  LUCIA MARIA DA COSTA 

01/02/12  a  31/01/13  01/07/13  a  15/07/13  02/12/13  a  16/12/13 

818  LUCIANA BARBOSA FONSECA 

16/12/11  a  15/12/12  01/03/13  a  15/03/13  01/10/13  a  15/10/13 

24  LUCIANA COSTA SANTOS 

01/04/12  a  31/03/13  17/06/13  a  16/07/13 

 

 

 

9224  LUCIANA SILVA AQUINO  

01/03/12  a  28/02/13  01/10/13  a  30/10/13 

 

 

 

8045  LUCIANE ARAUJO DE OLIVEIRA 

08/10/12  a  07/10/13  02/01/14  a  31/01/14 

 

 

 

8896  LUCIANO CRUZ DA SILVA  

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

756  LUCIENE BARRETO DE MENDONCA 

13/02/12  a  12/02/13  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

39  LUCIENE DIAS PEREIRA DA COSTA 

01/02/12  a  31/01/13  19/02/13  a  05/03/13  06/08/13  a  20/08/13 

 

 

23

ANO  XXIII  PALMAS, QUARTA-FEIRA, 

07 

DE NOVEMBRO  DE  2012      DIÁRIO DA ASSEMBLEIA                        Nº  1979

239  MARCIA LIMA PORTO MARTINS 

01/10/12  a  30/09/13  16/12/13  a  30/12/13 

Em aberto 

6406  MARCIA MARIA BATISTA DA CUNHA  

01/11/12  a  31/10/13  01/11/13  a  30/11/13 

 

 

 

6606  MARCIA MARIA ULISSES PARENTE 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

9519  MARCIA RIBEIRO GOMES 

01/07/12  a  30/06/13  02/12/13  a  31/12/13 

 

 

 

740  MARCIO BEZERRA DE OLIVEIRA 

06/02/12  a  05/02/13  10/06/13  a  24/06/13  17/12/13  a  31/12/13 

761  MARCIO DE OLIVEIRA ALVES 

24/02/12  a  23/02/13  03/06/13  a  02/07/13 

 

 

 

4404  MARCIONGLEY NERES DA SILVA  

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

6937  MARCIVAM MIRANDA SILVA  

01/10/12  a  30/09/13  01/10/13  a  30/10/13 

 

 

 

8123  MARCO ANTONIO CARVALHO  

01/05/12  a  30/04/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

4698  MARCO AURELIO MOREIRA DE JESUS 

01/02/12  a  31/01/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

9553  MARCO HENRIQUE FIGUEIREDO DA SILVA 

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

4697  MARCO VINICIUS MOREIRA DE JESUS 

01/02/12  a  31/01/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

9210  MARCOS ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS 

01/03/12  a  28/02/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

409  MARCOS ANTONIO NEVES 

15/06/12  a  14/06/13  02/09/13  a  01/10/13 

 

 

 

9032  MARCOS LINO DIAS NETO 

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

9594  MARCOS LUIZ DO AMARAL 

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

8332  MARCOS MARTINS CAMILO 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

9330  MARCOS RAMOS DE MOURA 

01/05/12  a  30/04/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

109  MARCOS ROBERTO SOLINO DE SOUZA 

23/03/12  a  22/03/13  13/06/13  a  12/07/13 

 

 

 

8811  MARCUS GONCALVES DA SILVA  

01/05/12  a  30/04/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

9220  MARCUS VINICIUS GOMES DA SILVA 

01/03/12  a  28/02/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

266  MARCUS VINICIUS RESIO DO CARMO 

10/07/12  a  09/07/13  01/08/13  a  15/08/13  06/12/13  a  20/12/13 

9518  MARIA  DA CRUZ FERREIRA E SILVA  

01/07/12  a  30/06/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

9438  MARIA ADRIANA CAVALCANTE  

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

9320  MARIA ALDA DOS SANTOS 

01/05/12  a  30/04/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

6936  MARIA ALICE BENTO SOUZA 

01/01/12  a  31/12/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

7212  MARIA ANGELICA DE SOUZA VIEIRA 

01/03/12  a  28/02/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

6409  MARIA ANTONIA DIAS PEREIRA 

01/01/12  a  31/12/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

8225  MARIA ANTONIA DIOGO PERDIGAO 

01/10/12  a  30/09/13  01/10/13  a  30/10/13 

 

 

 

4418  MARIA APARECIDA ARRUDA FARIAS  

01/09/12  a  31/08/13  02/09/13  a  01/10/13 

 

 

 

311  MARIA APARECIDA DIAS ROSARIO 

21/07/12  a  20/07/13  22/07/13  a  20/08/13 

 

 

 

8879  MARIA APARECIDA GLORIA  DOS SANTOS  

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

8549  MARIA APARECIDA GRAZIELLY P. ARAUJO  

03/10/11  a  02/10/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

9480  MARIA APARECIDA PEREIRA DA CRUZ  

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

7484  MARIA APARECIDA PEREIRA DE ALMEIDA  

01/01/12  a  31/12/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

9462  MARIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA  

15/05/12  a  14/05/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

8576  MARIA ARISTELA DE LIMA 

01/01/12  a  31/12/12  12/11/13  a  11/12/13 

 

 

 

7726  MARIA ARLETE ANDRADE DE SA 

01/07/12  a  30/06/13  02/12/13  a  31/12/13 

 

 

 

8588  MARIA AUGUSTA RIBEIRO 

01/02/12  a  31/01/13  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

193  MARIA AURENICE DE MENEZES 

12/04/12  a  11/04/13  01/08/13  a  15/08/13  06/12/13  a  20/12/13 

7274  MARIA AUXILIADORA FONTES DOS SANTOS 

01/01/12  a  31/12/12  03/06/13  a  02/07/13 

 

 

 

7719  MARIA CARDOSO COSTA 

01/06/12  a  31/05/13  03/06/13  a  02/07/13 

 

 

 

9334  MARIA CARMEM CONCEICAO DA SILVA  

01/05/12  a  30/04/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

47  MARIA CECILIA COELHO DA SILVA SOARES  

01/01/12  a  31/12/12  14/02/13  a  15/03/13 

 

 

 

6080  MARIA CLAUDETE  MOURA DE MELO 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

9107  MARIA CLAUDIA R. SANTOS DE MIRANDA 

01/09/11  a  31/08/12  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

9107  MARIA CLAUDIA R. SANTOS DE MIRANDA 

01/09/12  a  31/08/13  01/11/13  a  30/11/13 

 

 

 

7733  MARIA DA CONCEICAO GOMES CHAVES 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

8247  MARIA DA CONCEICAO MENDES C. LAGO 

01/10/11  a  30/09/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

8247  MARIA DA CONCEICAO MENDES C. LAGO 

01/10/12  a  30/09/13  01/10/13  a  30/10/13 

 

 

 

7750  MARIA DA COSTA MOTA  

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

8779  MARIA DA CRUZ VIEIRA 

01/04/12  a  31/03/13  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

9548  MARIA DA PAZ MOURA DE SOUSA 

01/07/12  a  30/06/13  01/11/13  a  30/11/13 

 

 

 

7395  MARIA DALVA MARCELINO BRITO LIMA  

01/11/12  a  31/10/13  02/12/13  a  31/12/13 

 

 

 

9540  MARIA DALVA RODRIGUES TORRES  

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

7641  MARIA DAS DORES DE SOUSA CAVALCANTE  

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

8937  MARIA DAS DORES SILVA  

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

6387  MARIA DAS GRACAS BILIO FARIAS 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

8026  MARIA DAS NEVES AMORIM DA SILVA  

08/10/12  a  07/10/13  02/01/14  a  31/01/14 

 

 

 

309  MARIA DE FATIMA BENTO DA SILVA  

20/07/12  a  19/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

227  MARIA DE FATIMA DA SILVA MEIRELLES  

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

227  MARIA DE FATIMA DA SILVA MEIRELLES  

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

7397  MARIA DE FATIMA ROCHA  

01/11/12  a  31/10/13  01/11/13  a  30/11/13 

 

 

 

6648  MARIA DE JESUS DOS SANTOS MARQUES 

01/11/11  a  31/10/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

7443  MARIA DE JESUS SOARES 

20/12/11  a  19/12/12  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

7443  MARIA DE JESUS SOARES 

20/12/12  a  19/12/13  20/12/13  a  18/01/14 

 

 

 

4602  MARIA DE JESUS VIEIRA DA SILVA  

01/08/12  a  31/07/13  01/10/13  a  30/10/13 

 

 

 

74  MARIA DE LOURDES ALMEIDA 

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

2794  MARIA DE LOURDES NOBREGA CONCEICAO 

01/01/12  a  31/12/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

8975  MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS 

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

 

314  LUCIENE FIALHO SOUZA KRUGER 

20/07/12  a  19/07/13  05/08/13  a  19/08/13  04/02/14  a  18/02/14 

325  LUCILENE MONTELO M. MONTEIRO 

01/0612  a  31/05/13  10/06/13  a  09/07/13 

 

 

 

6902  LUCILEIDE CORDEIRO CARVALHO 

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

9087  LUCILEIDE PEREIRA MAROCOLO 

01/10/11  a  30/09/12  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

9087  LUCILEIDE PEREIRA MAROCOLO 

01/10/12  a  30/09/13  01/10/13  a  30/10/13 

 

 

 

8293  LUCILENE ASSUNCAO OLIVEIRA C. YAMADA 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

9202  LUCIMAR RIBEIRO DOS SANTOS 

01/03/12  a  28/02/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

6063  LUCINEIDE MATIAS DA SILVA  

01/03/12  a  28/02/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

4325  LUCIVANI OLIVEIRA CAVALCANTE COIMBRA  

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

8522  LUCIVANIA FERREIRA NOLETO  

01/02/12  a  31/01/13  01/10/13  a  30/10/13 

 

 

 

123  LUCY MEIRI BITTENCOURT CURY 

01/08/12  a  31/07/13  05/08/13  a  03/09/13 

 

 

 

7694  LUIS CARLOS FALCAO ALVES 

01/06/12  a  31/05/13  03/06/13  a  02/07/13 

 

 

 

3449  LUIS DE MELO GOMES 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

8594  LUIS HERNANDES DE CARVALHO 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

9476  LUIZ ALBERTO SOARES MARQUES 

01/07/12  a  30/06/13  02/12/13  a  31/12/13 

 

 

 

8436  LUIZ AUGUSTO MOTA MAGALHAES 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

597  LUIZ CARLOS FREITAS DE CARVALHO 

25/04/12  a  24/04/13  04/11/13  a  03/12/13 

 

 

 

38  LUIZ CARLOS JORGE DA SILVA 

01/05/12  a  30/04/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

9368  LUIZ CARLOS PRESTES SEIXAS 

01/06/12  a  31/05/13  03/06/13  a  02/07/13 

 

 

 

8613  LUIZ MARCELO TORRES FERREIRA 

01/02/12  a  31/01/13  02/09/13  a  01/10/13 

 

 

 

7537  LUIZ RIBEIRO MARTINS 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

7780  LUIZA BARBOSA DA SILVA  

01/09/12  a  31/08/13  02/09/13  a  01/10/13 

 

 

 

6746  LUIZA CABRAL PAIVA  

01/06/12  a  31/05/13  01/11/13  a  30/11/13 

 

 

 

8025  LUIZA DE SOUZA OLIVEIRA 

08/10/12  a  07/10/13  02/01/14  a  31/01/14 

 

 

 

8535  LUMA BELIZIA PEREIRA DE AGUIAR 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

8346  LUMA SARAIVA MACIEL  

01/02/12  a  31/01/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

8453  LUSE DA SILVA ROSA  

01/02/12  a  31/01/13  02/12/13  a  31/12/13 

 

 

 

6836  LUSIMAR PEREIRA FREIRE 

01/04/12  a  31/03/13  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

7894  LUVANOR DA SILVA OLIVEIRA  

10/02/12  a  09/02/13  13/02/13  a  14/03/13 

 

 

 

8957  LUZENIR BANDEIRA SILVA 

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

43  LUZENIRA MIRANDA MARINHO 

01/06/12  a  31/05/13  03/06/13  a  02/07/13 

 

 

 

9481  LUZIA ANGELINO MOREIRA 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

4848  LUZIA DOS SANTOS FERREIRA 

01/05/12  a  30/04/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

9354  LUZIMAR ALVES DA SILVA GOMES  

01/05/12  a  30/04/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

9512  LUZIRAN BARBOSA DE SOUSA 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

8639  LUZYMAR AGUIAR DA LUZ 

01/02/12  a  31/01/13  02/09/13  a  01/10/13 

 

 

 

9328  LYDIA GONCALVES MARINHO 

01/05/12  a  30/04/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

7378  MACICLEIDE CAMPOS QUEIROZ 

01/11/12  a  31/10/13  01/11/13  a  30/11/13 

 

 

 

8936  MADALENA BATISTA MOTA  

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

8018  MAGDA GOMES TAVEIRA BRUNO  

01/10/11  a  30/09/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

8018  MAGDA GOMES TAVEIRA BRUNO  

01/10/12  a  30/09/13  01/10/13  a  30/10/13 

 

 

 

172  MAGNA FERREIRA XAVIER  

01/12/12  a  30/11/13  02/12/13  a  31/12/13 

 

 

 

9514  MAGNA REGINA AQUINO RESENDE 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

9357  MAIARA DE OLIVEIRA CARVALHO  

01/05/12  a  30/04/13  01/11/13  a  30/11/13 

 

 

 

44  MAILDE SANTANA DA SILVA VELOSO  

19/06/12  a  18/06/13  19/06/13  a  18/07/13 

 

 

 

8999  MAIONES FERREIRA DE FREITAS 

01/09/11  a  31/08/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

8999  MAIONES FERREIRA DE FREITAS 

01/09/12  a  31/08/13  02/09/13  a  01/10/13 

 

 

 

8689  MAIRA NILMAR SANDES COSTAS RODRIGUES 

01/02/12  a  31/01/13  02/09/13  a  01/10/13 

 

 

 

805  MAISA MEDEIROS DOS REIS 

27/07/12  a  26/07/13  02/09/13  a  01/10/13 

 

 

 

7223  MANOEL ALMEIDA SILVA  

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

7261  MANOEL BRANDAO DE LIMA 

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

8599  MANOEL CARLOS MESQUITA 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

6692  MANOEL MARQUES FILHO 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

8455  MANOEL RODRIGUES DE SOUSA 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

8539  MANOEL SILVA OLIVEIRA  

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

9062  MARA CRISTINA SARAIVA RODRIGUES MACIEL 

01/09/12  a  01/09/13  01/11/13  a  30/11/13 

 

 

 

8333  MARCANIA COELHO DA SILVA  

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

9063  MARCELA DE SOUZA BARROS 

01/09/12  a  01/09/13  05/11/13  a  04/12/13 

 

 

 

9067  MARCELA ESMERIANA DE SOUSA 

01/10/11  a  30/09/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

9067  MARCELA ESMERIANA DE SOUSA 

01/10/12  a  30/09/13  01/10/13  a  30/10/13 

 

 

 

8326  MARCELIO MARQUES DO PRADO 

01/05/12  a  30/04/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

8514  MARCELIO MARQUES DO PRADO JUNIOR 

07/02/12  a  06/02/13  07/02/13  a  08/03/13 

 

 

 

231  MARCELLO PEREIRA DE CARVALHO 

01/01/12  a  31/12/12  04/02/13  a  05/03/13 

 

 

 

8283  MARCELO WALACE DE LIMA 

01/02/12  a  31/01/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

2509  MARCIA BARCELOS DE SOUZA MEDEIROS 

01/02/12  a  31/01/13  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

7109  MARCIA CARVALHO TORRES  

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

8799  MARCIA DE ARAUJO PEDROZA 

01/05/12  a  30/04/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

8294  MARCIA DOS REIS RIBEIRO SOUSA 

01/02/12  a  31/01/13  04/03/13  a  02/04/13 

 

 

 

3633  MARCIA GOMES TAVEIRA 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

7293  MARCIA LILIANE CAIRES 

01/02/12  a  31/01/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

 

      

     

ANO  XXIII  PALMAS, QUARTA-FEIRA, 07 DE  NOVEMBRO DE  2012           DIÁRIO DA ASSEMBLEIA                        Nº  1979

 

24

49  MARIA DE NAZARE CARMO SILVA  

01/05/12  a  30/04/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

6265  MARIA DIMA FARIAS ALMEIDA 

01/02/12  a  31/01/13  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

8983  MARIA DIVA SOARES FEITOSA LUCIA  

01/09/11  a  31/08/12  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

8983  MARIA DIVA SOARES FEITOSA LUCIA  

01/09/12  a  31/08/13  01/11/13  a  30/11/13 

 

 

 

8356  MARIA DIVINA CORDEIRO DA SILVA  

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

9203  MARIA DIVINA MOURAO SILVA  

01/03/12  a  28/02/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

8120  MARIA DIVINA PEREIRA PARENTE 

01/05/12  a  30/04/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

8365  MARIA DIVINA RODRIGUES DOS SANTOS 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

187  MARIA DO AMPARO LUSTOSA LIMA DIAS  

01/03/12  a  28/02/13  05/08/13  a  19/08/13  16/12/13  a  30/12/13 

4732  MARIA DO AMPARO PINHEIRO DE OLIVEIRA 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

9188  MARIA DO BONFIM CHAGAS OLIVEIRA 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

9432  MARIA DO CARMO DE CARVALHO 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

50  MARIA DO NASCIMENTO LUSTOSA BARBOSA 

01/01/12  a  31/12/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

6943  MARIA DO NAZARE GALVAO LUZ 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

8803  MARIA DO SOCORRO BATISTA GOMES  

01/05/12  a  30/04/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

9109  MARIA DO SOCORRO BEZERRA FONSECA 

01/11/11  a  31/10/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

9109  MARIA DO SOCORRO BEZERRA FONSECA 

01/11/12  a  31/10/13  01/11/13  a  30/11/13 

 

 

 

9387  MARIA DORIVAN DA SILVA  

01/06/12  a  31/05/13  02/08/13  a  31/08/13 

 

 

 

8226  MARIA EDILEUZA DA COSTA REIS  

01/09/12  a  31/08/13  02/09/13  a  01/10/13 

 

 

 

6021  MARIA EDILZA LIMA DA SILVA  

01/03/12  a  28/02/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

307  MARIA EDNEY ALENCAR DA ROCHA 

17/07/12  a  16/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

9185  MARIA EFIGENIA COELHO G. MOREIRA 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

7432  MARIA ELISA KNEWITZ 

01/01/12  a  31/12/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

8471  MARIA ERLI DE CARVALHO  

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

8374  MARIA EUGENIA DE ARAUJO 

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

9283  MARIA EUNICE MARTINS M. DOS SANTOS 

01/04/12  a  31/03/13  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

8942  MARIA EVA SILVA OLIVEIRA  

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

7838  MARIA FABIANA LAURENTINO B. SANTOS 

01/11/12  a  31/10/13  01/11/13  a  30/11/13 

 

 

 

9491  MARIA HELENA DA SILVA  

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

8427  MARIA HELENA DA SILVA GUIMARAES  

01/02/12  a  31/01/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

9352  MARIA HELENA DE ALMEIDA CORREIA 

01/05/12  a  30/04/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

9061  MARIA HELENA FORTUNATO  

01/10/11  a  30/09/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

9061  MARIA HELENA FORTUNATO  

01/10/12  a  30/09/13  01/10/13  a  30/10/13 

 

 

 

451  MARIA HELENA VALADARES DE SO USA 

14/03/12  a  13/03/13  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

9572  MARIA ILDA LOPES DE SOUSA 

01/08/12  a  31/07/13  02/08/13  a  31/08/13 

 

 

 

7247  MARIA JACILENE ALVES DA SILVA  

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

6410  MARIA JOSE BEZERRA LIRA PEREIRA 

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

8515  MARIA JOSE DA MOTA 

05/08/12  a  04/08/13  05/08/13  a  03/09/13 

 

 

 

8910  MARIA JOSE DINIZ CAVALCANTE GALINDO  

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

8495  MARIA JOSE VENTURINI 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

8654  MARIA JOSE VIEIRA BARROS DE SOUSA 

01/02/12  a  31/01/13  02/09/13  a  01/10/13 

 

 

 

9096  MARIA KEILA DIAS ALENCAR 

01/06/12  a  31/05/13  03/06/13  a  02/07/13 

 

 

 

9564  MARIA KEILY OLIVEIRA DE FREITAS  

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

7758  MARIA LENILDA REZENDE DE LIMA 

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

367  MARIA LINDALVA GOMES MIRANDA  

04/01/12  a  03/01/13  17/01/13  a  15/02/13 

 

 

 

8076  MARIA LUCIA DE MATOS SOUZA 

01/08/11  a  31/07/12  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

8076  MARIA LUCIA DE MATOS SOUZA 

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

3549  MARIA LUCIENE MATIAS 

01/05/12  a  30/04/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

8636  MARIA LUCIMAR ALVES PEREIRA 

01/02/12  a  31/01/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

9126  MARIA LUIZA DE MACEDO ANDRADE 

01/11/12  a  31/10/13  02/01/14  a  31/01/14 

 

 

 

359  MARIA LUZIA PEREIRA DE LACERDA 

21/10/12  a  20/10/13  04/11/13  a  03/12/13 

 

 

 

9596  MARIA LUZIANA MOURA RIBEIRO 

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

9318  MARIA MACEDO ARRAIS 

01/05/12  a  30/04/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

9497  MARIA MADALENA BARBOSA DE ARAUJO 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

8887  MARIA MADALENA TAVARES PINHEIRO  

01/07/12  a  30/06/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

6618  MARIA MARGARETH GOMES BRITO 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

8595  MARIA MARIA MARTINS DE ARAUJO 

01/02/12  a  31/01/13  02/09/13  a  01/10/13 

 

 

 

7069  MARIA NADIR DE OLIVEIRA CAVALCANTE  

01/04/12  a  31/03/13  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

6634  MARIA NILSE ARAUJO DA SILVA  

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

6612  MARIA ONEIDA BORGES BRANDAO 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

7935  MARIA PEREIRA DA SILVA  

01/03/12  a  28/02/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

8481  MARIA PEREIRA DE ARAUJO 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

8960  MARIA RITA DA SILVA SOUSA  

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

143  MARIA ROSANE ALVES MIRANDA 

01/08/12  a  31/07/13  05/08/13  a  03/09/13 

 

 

 

143  MARIA ROSANE ALVES MIRANDA 

01/08/11  a  30/07/12 

Já gozado 

13/03/13  a  27/03/13 

7779  MARIA SANTINA PINTO DA COSTA  

01/09/12  a  31/08/13  02/09/13  a  01/10/13 

 

 

 

51  MARIA SELENE ROCHA MIRANDA 

23/06/12  a  22/06/13  08/07/13  a  22/07/13  13/12/13  a  27/12/13 

9146  MARIA SENHORA CARVALHO DA SILVA  

01/01/12  a  31/12/12  01/11/13  a  30/11/13 

 

 

 

9505  MARIA SOARES DA CUNHA 

01/07/12  a  30/06/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

8413  MARIA SOCORRO DOS SANTOS RIBEIRO 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

 

3536  MARIA SONIA MAGALHAES 

01/01/12  a  31/12/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

4071  MARIA VANDA FERNANDES ANDRADE  

01/01/12  a  31/12/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

292  MARIA VANILSE NOLETO DA SILVA  

01/09/12  a  31/08/13  19/12/13  a  17/01/14 

 

 

 

8966  MARIA ZILMA DA ROCHA 

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

9388  MARIANA FERREIRA DE SA 

01/06/12  a  31/05/13  03/06/13  a  02/07/13 

 

 

 

8303  MARIELLA GUIMARAES AGUIAR 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

6179  MARIENI WIECZOREK 

19/09/12  a  18/09/13  02/12/13  a  31/12/13 

 

 

 

6773  MARIFELIX TORRES DA SILVA 

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

6825  MARILDO ATAIDES DO NASCIMENTO 

01/05/12  a  30/04/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

8668  MARILENE ALVES DE SOUSA 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

7841  MARILENE BEZERRA DE ARAUJO 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

9226  MARILENE DE SOUSA MENDES 

01/03/12  a  28/02/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

9060  MARILENE FERNANDES DE SOUSA 

01/10/11  a  30/09/12  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

9060  MARILENE FERNANDES DE SOUSA 

01/10/12  a  30/09/13  01/10/13  a  30/10/13 

 

 

 

9050  MARILENE MACEDO ARRAIS 

01/09/12  a  31/08/13  02/09/13  a  01/10/13 

 

 

 

458  MARILETE LOPES RIBEIRO 

08/06/12  a  07/06/13  05/08/13  a  03/09/13 

 

 

 

7475  MARILIA RODRIGUES DE AQUINO 

01/10/11  a  30/09/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

7475  MARILIA RODRIGUES DE AQUINO 

01/10/12  a  30/09/13  02/10/13  a  31/10/13 

 

 

 

795  MARILIA RODRIGUES DE CARVALHO 

21/05/12  a  20/05/13  22/07/13  a  05/08/13 

Em aberto 

795  MARILIA RODRIGUES DE CARVALHO 

21/05/11  a  20/05/12 

Já gozado 

02/01/13  a  16/01/13 

8003  MARIMAR AIALA DE SOUZA 

01/10/12  a  30/09/13  01/10/13  a  30/10/13 

 

 

 

8816  MARINALVA ALVES DA SILVA  

01/04/12  a  31/03/13  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

8430  MARINALVA GOMES BARROS VELOSO  

01/02/12  a  31/01/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

6821  MARINETE BEZERRA 

01/05/12  a  30/04/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

8469  MARINETE MESQUITA CAVALCANTE PEREIRA  

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

8581  MARINETE VIEIRA DA SILVA  

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

8801  MARIO DE SOUZA OLIVEIRA 

01/05/12  a  30/04/13  02/09/13  a  01/10/13 

 

 

 

8685  MARIO SERGIO BARBOSA ANTUNES 

01/02/12  a  31/01/13  02/09/13  a  01/10/13 

 

 

 

3520  MARISTELA COELHO ALENCAR 

01/11/12  a  31/10/13  01/11/13  a  30/11/13 

 

 

 

3771  MARIZETE DE FATIMA COSTA A. RODRIGUES  

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

322  MARIZETH MEIRELES ALVES 

06/07/12  a  05/07/13  02/01/14  a  31/01/14 

 

 

 

7624  MARLENE SOARES BARROS 

01/04/12  a  31/03/13  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

304  MARLON BRANDO PEREIRA FEITOSA 

05/07/12  a  04/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

9374  MARLOS MAGNO ALBERTONI SACCONI 

01/06/12  a  31/05/13  03/06/13  a  02/07/13 

 

 

 

9204  MARLUCE LOPES BANDEIRA LIMA 

01/03/12  a  28/02/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

7405  MARLY CARVALHO DA SILVA  

01/11/12  a  31/10/13  01/11/13  a  30/11/13 

 

 

 

9461  MARLY DA SILVA TEODORO COSTA  

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

8949  MARTA APARECIDA MARQUEZ  

01/08/12  a  31/07/13  01/08/13  a  30/08/13 

 

 

 

9454  MARTA CHRISTINE SOUSA ARAUJO  

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

9367  MARTINHO ALVES DA ROCHA 

01/06/12  a  31/05/13  03/06/13  a  02/07/13 

 

 

 

8900  MARTONIEL DA SILV A AGUIAR 

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

303  MARY MARQUES LIMA 

06/07/12  a  05/07/13  05/08/13  a  03/09/13 

 

 

 

9513  MARYANA SALES GONCALVES  

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

6588  MARYELLE QUINTA BARBOSA 

21/02/12  a  20/02/13  21/02/13  a  22/03/13 

 

 

 

8486  MATHEUS MOURA LABRE 

01/12/11  a  30/11/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

8486  MATHEUS MOURA LABRE 

01/12/12  a  30/11/13  02/12/13  a  31/12/13 

 

 

 

775  MAURICIO BONANI 

05/06/12  a  04/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

9275  MAURILENO COSTA LIMA 

01/04/12  a  31/03/13  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

8299  MAURILIO RICARDO ARAUJO LIMA 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

8275  MAURO ANTONIO DOS SANTOS 

01/01/12  a  31/12/12  03/06/13  a  02/07/13 

 

 

 

8715  MAXCILANE MACHADO FLEURY 

01/01/12  a  31/12/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

9385  MAXWELL LENO DOS SANTOS 

01/06/12  a  31/05/13  03/06/13  a  02/07/13 

 

 

 

9234  MAYARA ALVES MONTEIRO  

01/03/12  a  28/02/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

9329  MAYARA CRISTINA SIQUEIRA FARIA  

01/05/12  a  30/04/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

9393  MAYARA EVANGELISTA LIMA  

01/06/12  a  31/05/13  03/06/13  a  02/07/13 

 

 

 

8875  MAYARA PASSARIN  

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

9166  MAYRON LYNCON MELAURO BARBOSA 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

9052  MAYSA CABRAL DOS SANTOS LUZ 

01/10/11  a  30/09/12  02/01/13  a  31/01/13 

 

 

 

9052  MAYSA CABRAL DOS SANTOS LUZ 

01/10/12  a  30/09/13  01/10/13  a  30/10/13 

 

 

 

8671  MAZOLENO RODRIGUES DE SOUZA 

01/02/12  a  31/01/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

8401  MEIGNA JOSE LOURENCO 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

8769  MEIRE LUCY TROVO LENZA 

01/04/12  a  31/03/13  01/04/13  a  30/04/13 

 

 

 

212  MEIRE MARIA MONTEIRO DOS REIS 

20/07/12  a  19/07/13  20/07/13  a  03/08/13  17/01/14  a  31/01/14 

7358  MELCIANE HENRIQUE DA COSTA 

01/02/12  a  31/01/13  01/02/13  a  02/03/13 

 

 

 

9253  MELCY HENRIQUE 

01/03/12  a  28/02/13  01/03/13  a  30/03/13 

 

 

 

9418  MEURISANDRA CARVALHO SANTOS  

01/07/12  a  30/06/13  01/07/13  a  30/07/13 

 

 

 

752  MICHEL DE ALMEIDA SILVA  

15/02/12  a  14/02/13  01/10/13  a  30/10/13 

 

 

 

366  MICHELL SOARES COELHO 

07/01/12  a  06/01/13  07/01/13  a  05/02/13 

 

 

 

167  MICHELLA SOARES COELHO ARAUJO 

30/04/12  a  29/04/13  02/05/13  a  31/05/13 

 

 

 

8662  MIKAELLA SOARES MILHOMEM 

01/02/12  a  31/01/13  03/06/13  a  02/07/13