LEI Nº 2.708, DE 25 DE ABRIL DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 3.863
Fixa data base, concede revisão geral anual
remuneratória e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É fixado o dia 1
o
de maio como data base para revisão geral anual da
remuneração dos:
I - ativos:
a)
servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo;
b) militares do Estado do Tocantins;
II - inativos;
III - pensionistas;
IV - cartorários que tenham benefícios reajustados na mesma proporção e data da
remuneração dos ativos.
Parágrafo único. Na reposição salarial, referente ao ano de 2014, será considerado o
valor do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC apurado entre os meses de
outubro de 2012 e abril de 2014.
Art. 2º É concedida revisão geral anual de 5,5765% aos profissionais e pensionistas, de
que trata o art. 1
o
desta Lei, referente ao período de outubro de 2011 a setembro de 2012.
Parágrafo único. O reajuste de que trata este artigo:
I - não se aplica aos cargos de provimento em comissão e às funções de confiança;
II - aplica-se às tabelas constantes dos anexos às leis adiante indicadas, a partir de
suas respectivas vigências:
a)
Anexos III e VI à Lei 2.669, de 19 de dezembro de 2012, na conformidade dos
Anexos I e II a esta Lei;
b)
Anexos III, V e VII à Lei 2.670, de 19 de dezembro de 2012, na conformidade dos
Anexos III, IV e V a esta Lei.
Art. 3º Os anexos às leis adiante indicadas passam a corresponder aos anexos a esta Lei
que se lhes seguem:
I - Anexo II à Lei 1.609, de 23 de setembro de 2005, na conformidade do Anexo VI;
II - Anexo II à Lei 1.545, de 30 de dezembro de 2004, na conformidade do Anexo
VII;
III - Anexo II à Lei 2.314, de 30 de março de 2010, na conformidade do Anexo VIII;
IV - Anexo Único à Lei 2.235, de 3 de dezembro de 2009, na conformidade do Anexo
IX;
V - Anexo Único à Lei 2.234, de 3 de dezembro de 2009, na conformidade do Anexo
X;
VI - Anexo II à Lei 1.635, de 20 de dezembro de 2005, na conformidade do Anexo XI;
VII - Anexo Único à Lei 2.326, de 30 de março de 2010, na conformidade do Anexo
XII;
VIII - Anexos II, II-A e IV à Lei 1.533, de 29 de dezembro de 2004, na conformidade
dos Anexos XIII, XIV e XV, respectivamente.
Art. 4º Para os servidores públicos do Quadro-Geral e da área da saúde, são aplicados,
no período compreendido entre 1
o
de outubro e 18 de dezembro de 2012, os valores
constantes dos Anexos XVI e XVII a esta Lei.
Art. 5º É alterado o Anexo II à Lei 1.609, de 23 de setembro de 2005, na conformidade
do Anexo XVIII a esta Lei, produzindo efeitos financeiros a partir de:
I - 1
o
de agosto de 2011, quanto à Tabela I;
II - 1
o
de outubro de 2011, quanto à Tabela II.
Art. 6º Revogam-se as Leis 1.850, de 18 de novembro de 2007, e 2.540, de 16 de
dezembro de 2011.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros
a partir de 1
o
de outubro de 2012 nas condições seguintes:
I - o índice de 5,5765% é incluso na folha de pagamento do mês de abril de 2013;
II - os valores financeiros decorrentes da retroatividade referente aos meses de
outubro de 2012 a março de 2013 são pagos em seis parcelas mensais e iguais, a
partir da folha de pagamento do mês de julho de 2013.
Palácio Araguaia, em palmas, aos 25 dias do mês de abril de 2013; 192
o
da
Independência, 125
o
da República e 25
o
do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador do Estado
ANEXO I À LEI Nº 2.708, DE 25 DE ABRIL DE 2013.
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO-GERAL DO PODER EXECUTIVO
(40 HORAS SEMANAIS)
TABELA I – CARGO DE NÍVEL SUPERIOR
PADRÃO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
I
2.770,48
2.909,01
3.055,75
3.209,37
3.369,82
3.538,52
3.715,47
3.901,98
4.098,12
4.303,85
4.519,04
4.744,99
II
3.075,23
3.228,99
3.390,44
3.559,96
3.737,96
3.924,86
4.121,10
4.327,15
4.543,51
4.770,69
5.009,22
5.259,68
III
3.413,50
3.584,18
3.763,39
3.951,56
4.149,13
4.356,59
4.574,42
4.803,14
5.043,30
5.295,46
5.560,24
5.838,25
IV
3.788,99
3.978,44
4.177,36
4.386,23
4.605,54
4.835,82
5.077,61
5.331,49
5.598,06
5.877,96
6.171,86
6.480,45
V
4.205,78
4.416,07
4.636,87
4.868,71
5.112,15
5.367,75
5.636,14
5.917,95
6.213,85
6.524,54
6.850,77
7.193,30
VI
4.668,41
4.901,83
5.146,92
5.404,27
5.674,48
5.958,21
6.256,12
6.568,92
6.897,37
7.242,24
7.604,35
7.984,57
VII
5.181,94
5.441,03
5.713,09
5.998,74
6.298,68
6.613,61
6.944,29
7.291,51
7.656,08
8.038,89
8.440,83
8.862,87
VIII
5.751,95
6.039,55
6.341,53
6.658,60
6.991,53
7.341,11
7.708,16
8.093,57
8.498,25
8.923,16
9.369,32
9.837,79
IX
6.384,66
6.703,90
7.039,09
7.391,05
7.760,60
8.148,63
8.556,06
8.983,86
9.433,06
9.904,71
10.399,95 10.919,94
X
7.086,98
7.441,33
7.813,39
8.204,06
8.614,27
9.044,98
9.497,23
9.972,09
10.470,69
10.994,23
11.543,94 12.121,14
XI
7.866,55
8.259,87
8.672,87
9.106,51
9.561,84
10.039,93
10.541,92
11.069,02
11.622,47
12.203,59
12.813,77 13.454,46
XII
8.731,87
9.168,46
9.626,88
10.108,23
10.613,64
11.144,32
11.701,53
12.286,61
12.900,94
13.545,99
14.223,29 14.934,45
XIII
9.692,37
10.176,99
10.685,84
11.220,13
11.781,14
12.370,19
12.988,70
13.638,14
14.320,05
15.036,05
15.787,85 16.577,24
XIV
10.758,53
11.296,46
11.861,28
12.454,34
13.077,06
13.730,92
14.417,46
15.138,33
15.895,25
16.690,01
17.524,51 18.400,74
XV
11.941,97
12.539,07
13.166,02
13.824,32
14.515,54
15.241,32
16.003,38
16.803,55
17.643,73
18.525,91
19.452,21 20.424,82
XVI
13.255,59
13.918,37
14.614,28
15.345,00
16.112,25
16.917,86
17.763,75
18.651,94
19.584,54
20.563,77
21.591,95 22.671,55
XVII
14.713,70
15.449,39
16.221,86
17.032,95
17.884,60
18.778,83
19.717,77
20.703,65
21.738,84
22.825,78
23.967,07 25.165,42
TABELA II – CARGO DE NÍVEL MÉDIO E MÉDIO TÉCNICO
PADRÃO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
I
977,90
1.027,27
1.079,39
1.134,25
1.191,84
1.252,20
1.315,29
1.381,13
1.451,08
1.523,76
1.599,95
1.679,95
II
1.085,47
1.139,75
1.196,73
1.256,57
1.319,40
1.385,37
1.454,64
1.527,37
1.603,74
1.683,92
1.768,12
1.856,52
III
1.204,87
1.265,12
1.328,37
1.394,79
1.464,53
1.537,76
1.614,65
1.695,38
1.780,15
1.869,15
1.962,61
2.060,74
IV
1.337,41
1.404,28
1.474,49
1.548,22
1.625,63
1.706,91
1.792,26
1.881,87
1.975,96
2.074,76
2.178,50
2.287,42
V
1.484,52
1.558,75
1.636,69
1.718,52
1.804,45
1.894,67
1.989,40
2.088,88
2.193,32
2.302,98
2.418,13
2.539,04
VI
1.647,82
1.730,21
1.816,72
1.907,56
2.002,94
2.103,09
2.208,24
2.318,65
2.434,58
2.556,31
2.684,13
2.818,34
VII
1.829,08
1.920,54
2.016,56
2.117,39
2.223,26
2.334,42
2.451,15
2.573,70
2.702,39
2.837,51
2.979,38
3.128,35
VIII
2.030,28
2.131,80
2.238,39
2.350,31
2.467,82
2.591,21
2.720,77
2.856,81
2.999,65
3.149,63
3.307,12
3.472,47
IX
2.253,61
2.366,29
2.484,61
2.608,84
2.739,28
2.876,24
3.020,06
3.171,06
3.329,61
3.496,09
3.670,90
3.854,44
X
2.501,51
2.626,59
2.757,92
2.895,81
3.040,60
3.192,63
3.352,26
3.519,88
3.695,87
3.880,66
4.074,70
4.278,43
XI
2.776,68
2.915,51
3.061,29
3.214,35
3.375,07
3.543,82
3.721,01
3.907,06
4.102,42
4.307,54
4.522,91
4.749,06
XII
3.082,11
3.236,22
3.398,03
3.567,93
3.746,32
3.933,64
4.130,32
4.336,84
4.553,68
4.781,37
5.020,43
5.271,46
XIII
3.421,14
3.592,20
3.771,81
3.960,40
4.158,42
4.366,34
4.584,66
4.813,89
5.054,59
5.307,32
5.572,68
5.851,32
XIV
3.797,47
3.987,34
4.186,71
4.396,04
4.615,85
4.846,64
5.088,97
5.343,42
5.610,59
5.891,12
6.185,68
6.494,96
XV
4.215,19
4.425,95
4.647,25
4.879,61
5.123,59
5.379,77
5.648,76
5.931,20
6.227,76
6.539,14
6.866,10
7.209,41
XVI
4.678,86
4.912,80
5.158,44
5.416,37
5.687,19
5.971,54
6.270,12
6.583,63
6.912,81
7.258,45
7.621,37
8.002,44
XVII
5.193,54
5.453,21
5.725,87
6.012,17
6.312,78
6.628,41
6.959,83
7.307,83
7.673,22
8.056,88
8.459,72
8.882,71
TABELA III – CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL
PADRÃO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
I
617,19
648,73
680,27
714,56
750,22
787,25
827,03
868,18
912,06
957,31
1.005,18
1.055,44
II
685,08
719,33
755,30
793,07
832,72
874,36
918,07
963,98
1.012,18
1.062,78
1.115,92
1.171,72
III
760,44
798,46
838,38
880,30
924,32
970,53
1.019,06
1.070,01
1.123,52
1.179,69
1.238,68
1.300,61
IV
844,09
886,29
930,61
977,14
1.025,99
1.077,29
1.131,16
1.187,72
1.247,10
1.309,46
1.374,93
1.443,68
V
936,94
983,78
1.032,97
1.084,62
1.138,85
1.195,80
1.255,59
1.318,36
1.384,28
1.453,50
1.526,17
1.602,48
VI
1.040,00
1.092,00
1.146,60
1.203,93
1.264,13
1.327,33
1.393,70
1.463,39
1.536,55
1.613,38
1.694,05
1.778,75
VII
1.154,40
1.212,12
1.272,73
1.336,36
1.403,18
1.473,34
1.547,01
1.624,36
1.705,58
1.790,85
1.880,40
1.974,42
VIII
1.281,38
1.345,45
1.412,73
1.483,36
1.557,53
1.635,41
1.717,18
1.803,04
1.893,19
1.987,85
2.087,24
2.191,60
IX
1.422,34
1.493,45
1.568,13
1.646,53
1.728,86
1.815,30
1.906,07
2.001,37
2.101,44
2.206,51
2.316,84
2.432,68
X
1.578,79
1.657,73
1.740,62
1.827,65
1.919,03
2.014,99
2.115,73
2.221,52
2.332,60
2.449,23
2.571,69
2.700,27
XI
1.752,46
1.840,08
1.932,09
2.028,69
2.130,13
2.236,63
2.348,47
2.465,89
2.589,18
2.718,64
2.854,57
2.997,30
XII
1.945,23
2.042,49
2.144,62
2.251,85
2.364,44
2.482,66
2.606,80
2.737,14
2.873,99
3.017,69
3.168,58
3.327,01
XIII
2.159,21
2.267,17
2.380,53
2.499,55
2.624,53
2.755,76
2.893,54
3.038,22
3.190,13
3.349,64
3.517,12
3.692,98
XIV
2.396,72
2.516,56
2.642,38
2.774,50
2.913,23
3.058,89
3.211,83
3.372,43
3.541,05
3.718,10
3.904,00
4.099,21
XV
2.660,36
2.793,38
2.933,05
3.079,70
3.233,68
3.395,37
3.565,14
3.743,39
3.930,56
4.127,09
4.333,45
4.550,12
XVI
2.953,00
3.100,65
3.255,68
3.418,47
3.589,39
3.768,86
3.957,30
4.155,17
4.362,92
4.581,07
4.810,12
5.050,63
XVII
3.277,83
3.441,72
3.613,81
3.794,50
3.984,22
4.183,43
4.392,60
4.612,23
4.842,85
5.084,99
5.339,24
5.606,20
ANEXO II À LEI Nº 2.708, DE 25 DE ABRIL DE 2013.
TABELAS TRANSITÓRIAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
QUADRO-GERAL DO PODER EXECUTIVO
(40 HORAS SEMANAIS)
TABELA I
–
CARGO DE NÍVEL SUPERIOR
PADRÃO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
I
2.770,48 2.909,01
3.055,75 3.209,37 3.369,82
3.538,52
3.715,47
3.901,98
4.098,12
4.303,85 4.519,04
4.744,99
II
3.369,82 3.538,52
3.715,47 3.901,98 4.098,12
4.303,85
4.519,17
4.745,47
4.982,75
5.232,36 5.493,98
5.768,68
III
4.098,12 4.303,85
4.519,17 4.745,47 4.982,75
5.232,36
5.494,33
5.770,00
6.058,02
6.361,13 6.679,19
7.013,15
IV
4.982,75 5.232,36
5.494,33 5.770,00 6.058,02
6.361,13
6.679,18
7.013,15
7.363,80
7.731,98 8.118,58
8.524,51
V
5.680,33 5.964,89
6.263,53 6.577,80 6.906,14
7.251,69
7.614,27
7.994,99
8.394,73
8.814,46 9.255,18
9.717,94
TABELA II
–
CARGO DE NÍVEL SUPERIOR DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA
PADRÃO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
I
2.979,37
3.128,34
3.286,15
3.451,35
3.623,92 3.805,33
3.995,61
4.196,19
4.407,11
4.628,35 4.859,76
5.102,75
II
3.623,92
3.805,33
3.995,61
4.196,19
4.407,11 4.628,35
4.859,92
5.103,28
5.358,44
5.626,88 5.908,22
6.203,63
III
4.407,11
4.628,35
4.859,92
5.103,28
5.358,44 5.626,88
5.908,60
6.205,06
6.514,80
6.840,77 7.182,80
7.541,94
IV
5.358,44
5.626,88
5.908,60
6.205,06
6.514,80 6.840,77
7.182,80
7.541,93
7.919,03
8.314,97 8.730,72
9.167,26
V
6.108,62
6.414,64
6.735,80
7.073,77
7.426,87 7.798,47
8.188,39
8.597,80
9.027,69
9.479,07 9.953,02
10.450,67
TABELA III
–
CARGO DE NÍVEL SUPERIOR ESTRATÉGICO
PADRÃO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
I
4.733,12
4.970,40
5.220,02
5.481,99
5.756,28
6.044,31
6.347,43
6.665,59
6.998,89
7.350,00
7.717,50
8.103,38
II
5.756,28
6.044,31
6.347,43
6.665,59
6.998,89
7.350,00
7.717,57
8.104,34
8.510,30
8.936,86
9.383,70
9.852,89
III
6.998,89
7.350,00
7.717,57
8.104,34
8.510,30
8.936,86
9.383,97
9.854,40
10.346,78
10.863,83
11.407,02
11.977,38
IV
8.510,30
8.936,86
9.383,97
9.854,40
10.346,78
10.863,83
11.407,02
11.977,38
12.576,25
13.205,08
13.865,33
14.558,60
V
9.701,74
10.188,02 10.697,72
11.234,02
11.795,33
12.384,77
13.004,01
13.654,21
14.336,93
15.053,79
15.806,48
16.596,80
TABELA IV
–
CARGO DE NÍVEL MÉDIO TÉCNICO
PADRÃO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
I
1.131,51
1.189,11
1.249,47
1.312,54
1.378,38
1.448,32
1.521,02
1.597,82
1.678,75
1.763,77
1.851,96
1.944,56
II
1.378,38
1.448,32
1.521,02
1.597,82
1.678,75
1.763,77
1.852,92
1.946,19
2.043,57
2.146,43
2.253,76
2.366,44
III
1.678,75
1.763,77
1.852,92
1.946,19
2.043,57
2.146,43
2.254,78
2.368,63
2.486,57
2.611,38
2.741,95
2.879,05
IV
2.043,57
2.146,43
2.254,78
2.368,63
2.486,57
2.611,38
2.741,96
2.879,04
3.022,99
3.174,15
3.332,85
3.499,50
V
2.329,67
2.446,93
2.570,44
2.700,24
2.834,69
2.976,98
3.125,83
3.282,11
3.446,21
3.618,53
3.799,45
3.989,43
TABELA V
–
CARGO DE NÍVEL MÉDIO DE EXTENSÃO RURAL E FISCALIZAÇÃO
PADRÃO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
I
1.371,52
1.440,10
1.512,80
1.589,59
1.669,14
1.752,81
1.840,59
1.933,86
2.031,23
2.134,09
2.240,80
2.352,84
II
1.669,14
1.752,81
1.840,59
1.933,86
2.031,23
2.134,09
2.241,07
2.353,53
2.471,49
2.596,30
2.726,11
2.862,42
III
2.031,23
2.134,09
2.241,07
2.353,53
2.471,49
2.596,30
2.726,60
2.863,74
3.006,38
3.157,24
3.315,11
3.480,86
IV
2.471,49
2.596,30
2.726,60
2.863,74
3.006,38
3.157,24
3.315,10
3.480,87
3.654,91
3.837,65
4.029,54
4.231,01
V
2.817,50
2.959,78
3.108,32
3.264,67
3.427,27
3.599,26
3.779,22
3.968,19
4.166,60
4.374,92
4.593,67
4.823,35
TABELA VI
–
CARGO DE NÍVEL MÉDIO DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA
PADRÃO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
I
1.474,92
1.548,67
1.626,86
1.709,45
1.795,00
1.884,97
1.979,36
2.079,66
2.184,39
2.295,00
2.409,75
2.530,24
II
1.795,00
1.884,97
1.979,36
2.079,66
2.184,39
2.295,00
2.410,04
2.531,00
2.657,84
2.792,06
2.931,66
3.078,24
III
2.184,39
2.295,00
2.410,04
2.531,00
2.657,84
2.792,06
2.932,18
3.079,67
3.233,07
3.395,31
3.565,07
3.743,33
IV
2.657,84
2.792,06
2.932,18
3.079,67
3.233,07
3.395,31
3.565,08
3.743,31
3.930,50
4.127,03
4.333,38
4.550,05
V
3.029,93
3.182,94
3.342,68
3.510,82
3.685,70
3.870,65
4.064,19
4.267,37
4.480,77
4.704,81
4.940,05
5.187,05
TABELA VII
–
CARGO DE NÍVEL MÉDIO
PADRÃO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
I
977,90
1.027,27
1.079,39
1.134,25
1.191,84
1.252,20
1.315,29
1.381,13
1.451,08
1.523,76
1.599,95
1.679,95
II
1.191,84
1.252,20
1.315,29
1.381,13
1.451,08
1.523,76
1.600,57
1.681,50
1.766,52
1.855,68
1.948,46
2.045,88
III
1.451,08
1.5223,76
1.600,57
1.681,50
1.766,52
1.855,68
1.948,93
2.047,68
2.150,54
2.257,53
2.370,41
2.488,93
IV
1.766,52
1.855,68
1.948,93
2.047,68
2.150,54
2.257,53
2.370,40
2.488,92
2.613,38
2.744,04
2.881,24
3.025,30
V
2.013,83
2.115,47
2.221,78
2.334,35
2.451,62
2.573,59
2.702,26
2.837,37
2.979,25
3.128,20
3.284,61
3.448,85
TABELA VIII
–
CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL ESPECIAL
PADRÃO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
I
805,08
844,85
888,75
932,63
977,90
1.027,27
1.076,64
1.130,13
1.186,36
1.245,35
1.307,62
1.373,00
II
977,90
1.027,27 1.076,64 1.130,13 1.186,36
1.245,35
1.307,07
1.372,91
1.441,47
1.514,16
1.589,86
1.669,36
III
1.186,36
1.245,35 1.307,07 1.372,91 1.441,47
1.514,16
1.589,59
1.669,14
1.752,81
1.840,59
1.932,62
2.029,25
IV
1.441,47
1.514,16 1.589,59 1.669,14 1.752,81
1.840,59
1.932,62
2.029,24
2.130,72
2.237,24
2.349,10
2.466,56
V
1.643,27
1.726,14 1.812,13 1.902,82 1.998,21
2.098,27
2.203,19
2.313,34
2.429,03
2.550,45
2.677,98
2.811,88
TABELA IX
–
CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL - AUXILIAR ADMINISTRATIVO
PADRÃO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
I
648,73
680,27
714,56
750,22
787,25
827,03
868,18
912,06
957,31
1.005,33
1.055,60
1.108,38
II
787,25
827,03
868,18
912,06
957,31
1.005,33
1.056,07
1.109,56
1.164,42
1.222,03
1.283,13
1.347,28
III
957,31
1.005,33 1.056,07 1.109,56 1.164,42
1.222,03
1.283,75
1.348,21
1.415,40
1.486,73
1.561,06
1.639,12
IV
1.164,42
1.222,03 1.283,75 1.348,21 1.415,40
1.486,73
1.561,08
1.639,12
1.721,07
1.807,13
1.897,49
1.992,36
V
1.327,44
1.393,11 1.463,47 1.536,96 1.613,56
1.694,87
1.779,63
1.868,59
1.962,02
2.060,13
2.163,14
2.271,29
TABELA X
–
CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
PADRÃO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
I
617,19
648,73
680,27
714,56
750,22
787,25
827,03
868,18
912,06
957,31
1.005,18
1.055,44
II
750,22
787,25
827,03
868,18
912,06
957,31
1.005,33
1.056,07
1.109,56
1.164,42
1.222,65
1.283,78
III
912,06
957,31 1.005,33 1.056,07 1.109,56
1.164,42
1.222,03
1.283,75
1.348,21
1.415,40
1.486,17
1.560,48
IV
1.109,56
1.164,42 1.222,03 1.283,75 1.348,21
1.415,40
1.486,19
1.560,48
1.638,52
1.720,43
1.806,45
1.896,78
V
1.264,89
1.327,44 1.393,11 1.463,47 1.536,96
1.613,56
1.694,26
1.778,95
1.867,91
1.961,29
2.059,36
2.162,33
ANEXO III À LEI Nº 2.708, DE 25 DE ABRIL DE 2013.
VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE
TABELA I
–
CARGO DE NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE
PADRÃO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
I
2.770,48
2.909,01
3.055,76
3.209,36
3.369,83
3.538,52
3.715,47
3.901,98
4.098,12
4.303,84
4.519,03
4.744,99
II
3.075,23
3.228,99
3.390,44
3.559,96
3.737,96
3.924,86
4.121,10
4.327,16
4.543,51
4.770,69
5.009,22
5.259,69
III
3.413,50
3.584,18
3.763,39
3.951,56
4.149,14
4.356,59
4.574,42
4.803,14
5.043,30
5.295,47
5.560,24
5.838,25
IV
3.788,99
3.978,44
4.177,36
4.386,23
4.605,54
4.835,82
5.077,61
5.331,49
5.598,06
5.877,97
6.171,87
6.480,46
V
4.205,78
4.416,07
4.636,87
4.868,72
5.112,15
5.367,76
5.636,15
5.917,95
6.213,85
6.524,54
6.850,77
7.193,31
VI
4.668,41
4.901,84
5.146,93
5.404,27
5.674,49
5.958,21
6.256,12
6.568,93
6.897,37
7.242,24
7.604,36
7.984,57
VII
5.181,94
5.441,04
5.713,09
5.998,74
6.298,68
6.613,62
6.944,30
7.291,51
7.656,09
8.038,89
8.440,84
8.862,88
VIII
5.751,95
6.039,55
6.341,53
6.658,61
6.991,54
7.341,11
7.708,17
8.093,58
8.498,26
8.923,17
9.369,33
9.837,79
IX
6.384,67
6.703,90
7.039,10
7.391,05
7.760,60
8.148,64
8.556,07
8.983,87
9.433,06
9.904,72
10.399,95 10.919,95
X
7.086,98
7.441,33
7.813,40
8.204,07
8.614,27
9.044,99
9.497,23
9.972,10
10.470,70
10.994,24
11.543,95 12.121,15
XI
7.866,55
8.259,88
8.672,87
9.106,52
9.561,84
10.039,93
10.541,93
11.069,03
11.622,48
12.203,60
12.813,78 13.454,47
XII
8.731,87
9.168,46
9.626,89
10.108,23
10.613,64
11.144,33
11.701,54
12.286,62
12.900,95
13.546,00
14.223,30 14.934,46
XIII
9.692,38
10.177,00
10.685,85
11.220,14
11.781,14
12.370,20
12.988,71
13.638,15
14.320,06
15.036,06
15.787,86 16.577,25
XIV
10.758,54
11.296,47
11.861,29
12.454,35
13.077,07
13.730,92
14.417,47
15.138,34
15.895,26
16.690,02
17.524,53 18.400,75
XV
11.941,98
12.539,08
13.166,03
13.824,33
14.515,55
15.241,33
16.003,39
16.803,56
17.643,74
18.525,93
19.452,22 20.424,83
XVI
13.255,60
13.918,37
14.614,29
15.345,01
16.112,26
16.917,87
17.763,77
18.651,95
19.584,55
20.563,78
21.591,97 22.671,57
XVII
14.713,71
15.449,40
16.221,87
17.032,96
17.884,61
18.778,84
19.717,78
20.703,67
21.738,85
22.825,79
23.967,08 25.165,44
TABELA II
–
CARGO DE NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE - VALOR HORA
(CIRURGIÃO-DENTISTA E FÍSICO)
PADRÃO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
I
31,54
33,12
34,78
36,52
38,35
40,26
42,27
44,38
46,61
48,93
51,38
53,95
II
35,00
36,75
38,59
40,52
42,55
44,68
46,91
49,26
51,72
54,30
57,02
59,87
III
38,86
40,80
42,84
44,98
47,23
49,59
52,07
54,67
57,41
60,28
63,29
66,46
IV
43,13
45,29
47,55
49,93
52,42
55,05
57,80
60,69
63,72
66,91
70,25
73,77
V
47,87
50,27
52,78
55,42
58,19
61,10
64,15
67,36
70,73
74,27
77,98
81,88
VI
53,14
55,80
58,59
61,52
64,59
67,82
71,21
74,77
78,51
82,44
86,56
90,89
VII
58,98
61,93
65,03
68,28
71,70
75,28
79,05
83,00
87,15
91,50
96,08
100,88
VIII
65,47
68,75
72,18
75,79
79,58
83,56
87,74
92,13
96,73
101,57
106,65
111,98
IX
72,68
76,31
80,12
84,13
88,34
92,75
97,39
102,26
107,37
112,74
118,38
124,30
X
80,67
84,70
88,94
93,39
98,05
102,96
108,10
113,51
119,19
125,14
131,40
137,97
XI
89,54
94,02
98,72
103,66
108,84
114,28
120,00
126,00
132,30
138,91
145,86
153,15
XII
99,39
104,36
109,58
115,06
120,81
126,85
133,20
139,86
146,85
154,19
161,90
170,00
XIII
110,33
115,84
121,63
127,72
134,10
140,81
147,85
155,24
163,00
171,15
179,71
188,70
XIV
122,46
128,59
135,01
141,77
148,85
156,30
164,11
172,32
180,93
189,98
199,48
209,45
XV
135,93
142,73
149,87
157,36
165,23
173,49
182,16
191,27
200,83
210,88
221,42
232,49
XVI
150,89
158,43
166,35
174,67
183,40
192,57
202,20
212,31
222,93
234,07
245,78
258,07
XVII
167,48
175,86
184,65
193,88
203,58
213,76
224,44
235,67
247,45
259,82
272,81
286,45
TABELA III
–
CARGO DE NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE - VALOR HORA
(MÉDICO)
PADRÃO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
I
40,95
42,99
45,12
47,40
49,77
52,26
54,87
57,61
60,50
63,53
66,70
70,04
II
45,46
47,73
50,12
52,62
55,25
58,02
60,92
63,96
67,16
70,52
74,05
77,75
III
50,46
52,98
55,63
58,41
61,33
64,40
67,62
71,00
74,55
78,28
82,19
86,30
IV
56,01
58,81
61,75
64,84
68,08
71,48
75,06
78,81
82,75
86,89
91,23
95,79
V
62,17
65,28
68,54
71,97
75,57
79,35
83,31
87,48
91,85
96,45
101,27
106,33
VI
69,01
72,46
76,08
79,89
83,88
88,07
92,48
97,10
101,96
107,05
112,41
118,03
VII
76,60
80,43
84,45
88,67
93,11
97,76
102,65
107,78
113,17
118,83
124,77
131,01
VIII
85,03
89,28
93,74
98,43
103,35
108,52
113,94
119,64
125,62
131,90
138,50
145,42
IX
94,38
99,10
104,05
109,25
114,72
120,45
126,48
132,80
139,44
146,41
153,73
161,42
X
104,76
110,00
115,50
121,27
127,34
133,70
140,39
147,41
154,78
162,52
170,64
179,17
XI
116,28
122,10
128,20
134,61
141,34
148,41
155,83
163,62
171,80
180,39
189,41
198,88
XII
129,07
135,53
142,30
149,42
156,89
164,74
172,97
181,62
190,70
200,24
210,25
220,76
XIII
143,27
150,44
157,96
165,86
174,15
182,86
192,00
201,60
211,68
222,26
233,38
245,04
XIV
159,03
166,98
175,33
184,10
193,30
202,97
213,12
223,77
234,96
246,71
259,05
272,00
XV
176,53
185,35
194,62
204,35
214,57
225,30
236,56
248,39
260,81
273,85
287,54
301,92
XVI
195,94
205,74
216,03
226,83
238,17
250,08
262,58
275,71
289,50
303,97
319,17
335,13
XVII
217,50
228,37
239,79
251,78
264,37
277,59
291,47
306,04
321,34
337,41
354,28
371,99
TABELA IV
–
CARGO DE NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE - VALOR HORA
(FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL)
PADRÃO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
I
20,53
21,57
22,64
23,78
24,97
26,19
27,51
28,88
30,33
31,85
33,45
35,12
II
22,79
23,93
25,13
26,39
27,71
29,09
30,55
32,07
33,68
35,36
37,13
38,98
III
25,30
26,57
27,89
29,29
30,75
32,29
33,91
35,60
37,38
39,25
41,21
43,27
IV
28,08
29,49
30,96
32,51
34,14
35,84
37,63
39,52
41,49
43,57
45,75
48,03
V
31,17
32,73
34,37
36,09
37,89
39,79
41,77
43,86
46,06
48,36
50,78
53,32
VI
34,60
36,33
38,15
40,06
42,06
44,16
46,37
48,69
51,12
53,68
56,36
59,18
VII
38,41
40,33
42,35
44,46
46,69
49,02
51,47
54,04
56,75
59,58
62,56
65,69
VIII
42,63
44,76
47,00
49,35
51,82
54,41
57,13
59,99
62,99
66,14
69,44
72,92
IX
47,32
49,69
52,17
54,78
57,52
60,40
63,42
66,59
69,92
73,41
77,08
80,94
X
52,53
55,15
57,91
60,81
63,85
67,04
70,39
73,91
77,61
81,49
85,56
89,84
XI
58,31
61,22
64,28
67,50
70,87
74,42
78,14
82,04
86,15
90,45
94,98
99,72
XII
64,72
67,96
71,35
74,92
78,67
82,60
86,73
91,07
95,62
100,40
105,42
110,69
XIII
71,84
75,43
79,20
83,16
87,32
91,69
96,27
101,09
106,14
111,45
117,02
122,87
XIV
79,74
83,73
87,92
92,31
96,93
101,77
106,86
112,20
117,81
123,71
129,89
136,39
XV
88,51
92,94
97,59
102,47
107,59
112,97
118,62
124,55
130,77
137,31
144,18
151,39
XVI
98,25
103,16
108,32
113,74
119,42
125,39
131,66
138,25
145,16
152,42
160,04
168,04
XVII
109,06
114,51
120,24
126,25
132,56
139,19
146,15
153,45
161,13
169,18
177,64
186,52
TABELA V
–
CARGO DE NÍVEL MÉDIO E MÉDIO ESPECIAL DA SAÚDE
PADRÃO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
I
977,90 1.027,27 1.079,39 1.134,25 1.191,85 1.252,20 1.315,29 1.381,13
1.451,07
1.523,76
1.599,95
1.679,95
II
1.085,47 1.139,74 1.196,73 1.256,56 1.319,39 1.385,36 1.454,63 1.527,36
1.603,73
1.683,91
1.768,11
1.856,52
III
1.204,87 1.265,11 1.328,37 1.394,78 1.464,52 1.537,75 1.614,64 1.695,37
1.780,14
1.869,14
1.962,60
2.060,73
IV
1.337,40 1.404,27 1.474,49 1.548,21 1.625,62 1.706,90 1.792,25 1.881,86
1.975,95
2.074,75
2.178,49
2.287,41
V
1.484,52 1.558,74 1.636,68 1.718,51 1.804,44 1.894,66 1.989,39 2.088,86
2.193,31
2.302,97
2.418,12
2.539,03
VI
1.647,81 1.730,20 1.816,71 1.907,55 2.002,93 2.103,07 2.208,23 2.318,64
2.434,57
2.556,30
2.684,12
2.818,32
VII
1.829,07 1.920,53 2.016,55 2.117,38 2.223,25 2.334,41 2.451,13 2.573,69
2.702,37
2.837,49
2.979,37
3.128,34
VIII
2.030,27 2.131,79 2.238,37 2.350,29 2.467,81 2.591,20 2.720,76 2.856,80
2.999,64
3.149,62
3.307,10
3.472,45
IX
2.253,60 2.366,28 2.484,60 2.608,83 2.739,27 2.876,23 3.020,04 3.171,04
3.329,60
3.496,08
3.670,88
3.854,42
X
2.501,50 2.626,57 2.757,90 2.895,80 3.040,59 3.192,62 3.352,25 3.519,86
3.695,85
3.880,64
4.074,68
4.278,41
XI
2.776,66 2.915,50 3.061,27 3.214,33 3.375,05 3.543,80 3.720,99 3.907,04
4.102,39
4.307,51
4.522,89
4.749,03
XII
3.082,10 3.236,20 3.398,01 3.567,91 3.746,31 3.933,62 4.130,30 4.336,82
4.553,66
4.781,34
5.020,41
5.271,43
XIII
3.421,13 3.592,18 3.771,79 3.960,38 4.158,40 4.366,32 4.584,64 4.813,87
5.054,56
5.307,29
5.572,65
5.851,29
XIV
3.797,45 3.987,32 4.186,69 4.396,02 4.615,82 4.846,61 5.088,95 5.343,39
5.610,56
5.891,09
6.185,65
6.494,93
XV
4.215,17 4.425,93 4.647,22 4.879,58 5.123,56 5.379,74 5.648,73 5.931,17
6.227,72
6.539,11
6.866,07
7.209,37
XVI
4.678,84 4.912,78 5.158,42 5.416,34 5.687,16 5.971,51 6.270,09 6.583,59
6.912,77
7.258,41
7.621,33
8.002,40
XVII
5.193,51 5.453,19 5.725,84 6.012,14 6.312,74 6.628,38 6.959,80 7.307,79
7.673,18
8.056,84
8.459,68
8.882,66
TABELA VI
–
CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL ESPECIAL DA SAÚDE
PADRÃO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
I
805,08
846,23
888,75
934,00
982,01 1.031,39 1.083,50 1.138,36
1.195,96
1.256,32
1.319,13
1.385,09
II
893,64
938,33
985,24 1.034,50 1.086,23 1.140,54 1.197,57 1.257,45
1.320,32
1.386,33
1.455,65
1.528,43
III
991,94 1.041,54 1.093,62 1.148,30 1.205,71 1.266,00 1.329,30 1.395,77
1.465,55
1.538,83
1.615,77
1.696,56
IV
1.101,06 1.156,11 1.213,92 1.274,61 1.338,34 1.405,26 1.475,52 1.549,30
1.626,76
1.708,10
1.793,51
1.883,18
V
1.222,17 1.283,28 1.347,45 1.414,82 1.485,56 1.559,84 1.637,83 1.719,72
1.805,71
1.895,99
1.990,79
2.090,33
VI
1.356,61 1.424,44 1.495,67 1.570,45 1.648,97 1.731,42 1.817,99 1.908,89
2.004,34
2.104,55
2.209,78
2.320,27
VII
1.505,84 1.581,13 1.660,19 1.743,20 1.830,36 1.921,88 2.017,97 2.118,87
2.224,81
2.336,05
2.452,86
2.575,50
VIII
1.671,48 1.755,06 1.842,81 1.934,95 2.031,70 2.133,28 2.239,95 2.351,95
2.469,54
2.593,02
2.722,67
2.858,80
IX
1.855,35 1.948,11 2.045,52 2.147,80 2.255,19 2.367,94 2.486,34 2.610,66
2.741,19
2.878,25
3.022,16
3.173,27
X
2.059,44 2.162,41 2.270,53 2.384,05 2.503,26 2.628,42 2.759,84 2.897,83
3.042,72
3.194,86
3.354,60
3.522,33
XI
2.285,97 2.400,27 2.520,29 2.646,30 2.778,61 2.917,55 3.063,42 3.216,59
3.377,42
3.546,29
3.723,61
3.909,79
XII
2.537,43 2.664,30 2.797,52 2.937,39 3.084,26 3.238,47 3.400,40 3.570,42
3.748,94
3.936,39
4.133,21
4.339,87
XIII
2.816,55 2.957,37 3.105,24 3.260,51 3.423,53 3.594,71 3.774,44 3.963,16
4.161,32
4.369,39
4.587,86
4.817,25
XIV
3.126,37 3.282,69 3.446,82 3.619,16 3.800,12 3.990,12 4.189,63 4.399,11
4.619,07
4.850,02
5.092,52
5.347,15
XV
3.470,27 3.643,78 3.825,97 4.017,27 4.218,13 4.429,04 4.650,49 4.883,02
5.127,17
5.383,52
5.652,70
5.935,34
XVI
3.852,00 4.044,60 4.246,83 4.459,17 4.682,13 4.916,23 5.162,04 5.420,15
5.691,15
5.975,71
6.274,50
6.588,22
XVII
4.275,72 4.489,50 4.713,98 4.949,68 5.197,16 5.457,02 5.729,87 6.016,36
6.317,18
6.633,04
6.964,69
7.312,93
* Cargos a serem extintos com a vacância
TABELA VII
–
CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL DA SAÚDE
PADRÃO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
I
648,73
680,27
714,56
750,22
787,25
827,03
868,18
912,06
957,32
1.005,33
1.055,60
1.108,38
II
720,09
756,09
793,89
833,59
875,27
919,03
964,98
1.013,23
1.063,89
1.117,09
1.172,94
1.231,59
III
799,30
839,26
881,22
925,28
971,55
1.020,13
1.071,13
1.124,69
1.180,92
1.239,97
1.301,97
1.367,07
IV
887,22
931,58
978,16
1.027,07
1.078,42
1.132,34
1.188,96
1.248,40
1.310,82
1.376,37
1.445,18
1.517,44
V
984,81
1.034,05
1.085,75
1.140,04
1.197,04
1.256,90
1.319,74
1.385,73
1.455,02
1.527,77
1.604,15
1.684,36
VI
1.093,14
1.147,80
1.205,19
1.265,45
1.328,72
1.395,16
1.464,91
1.538,16
1.615,07
1.695,82
1.780,61
1.869,64
VII
1.213,39
1.274,06
1.337,76
1.404,65
1.474,88
1.548,62
1.626,05
1.707,36
1.792,72
1.882,36
1.976,48
2.075,30
VIII
1.346,86
1.414,20
1.484,91
1.559,16
1.637,12
1.718,97
1.804,92
1.895,17
1.989,92
2.089,42
2.193,89
2.303,59
IX
1.495,01
1.569,76
1.648,25
1.730,66
1.817,20
1.908,06
2.003,46
2.103,63
2.208,82
2.319,26
2.435,22
2.556,98
X
1.659,46
1.742,44
1.829,56
1.921,04
2.017,09
2.117,94
2.223,84
2.335,03
2.451,79
2.574,37
2.703,09
2.838,25
XI
1.842,01
1.934,11
2.030,81
2.132,35
2.238,97
2.350,92
2.468,46
2.591,89
2.721,48
2.857,56
3.000,43
3.150,46
XII
2.044,63
2.146,86
2.254,20
2.366,91
2.485,26
2.609,52
2.740,00
2.877,00
3.020,84
3.171,89
3.330,48
3.497,01
XIII
2.269,54
2.383,01
2.502,16
2.627,27
2.758,63
2.896,57
3.041,39
3.193,46
3.353,14
3.520,79
3.696,83
3.881,68
XIV
2.519,18
2.645,14
2.777,40
2.916,27
3.062,08
3.215,19
3.375,95
3.544,75
3.721,98
3.908,08
4.103,49
4.308,66
XV
2.796,29
2.936,11
3.082,92
3.237,06
3.398,91
3.568,86
3.747,30
3.934,67
4.131,40
4.337,97
4.554,87
4.782,61
XVI
3.103,89
3.259,08
3.422,04
3.593,14
3.772,79
3.961,43
4.159,51
4.367,48
4.585,86
4.815,15
5.055,91
5.308,70
XVII
3.445,31
3.617,58
3.798,46
3.988,38
4.187,80
4.397,19
4.617,05
4.847,90
5.090,30
5.344,81
5.612,06
5.892,66
ANEXO IV À LEI Nº 2.708, DE 25 DE ABRIL DE 2013.
TABELAS TRANSITÓRIAS DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE
TABELA I – CARGO DE NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE
PADRÃO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
I
2.770,48
2.909,01
3.055,76
3.209,36
3.369,83
3.538,52
3.715,47
3.901,98
4.098,12
4.303,84
4.519,03
4.744,99
II
3.369,83
3.538,52
3.715,47
3.901,98
4.098,12
4.303,84
4.519,17
4.745,47
4.982,74
5.232,36
5.493,98
5.768,68
III
4.098,12
4.303,84
4.519,17
4.745,47
4.982,74
5.232,36
5.494,33
5.770,00
6.059,39
6.362,50
6.680,63
7.014,66
IV
4.982,74
5.232,36
5.494,33
5.770,00
6.059,39
6.362,50
6.680,70
7.015,35
7.366,46
7.735,40
8.122,17
8.528,28
V
5.680,33
5.964,90
6.263,54
6.577,80
6.907,71
7.253,25
7.615,99
7.997,50
8.397,77
8.818,36
9.259,28
9.722,24
TABELA II – CARGO DE NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE - VALOR HORA
(CIRURGIÃO-DENTISTA)
PADRÃO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
I
30,80
32,34
33,95
35,64
37,41
39,29
41,27
43,32
45,47
47,74
50,13
52,64
II
37,41
39,29
41,27
43,32
45,47
47,77
50,13
52,65
55,28
58,05
60,96
64,00
III
45,47
47,77
50,13
52,65
55,28
58,05
60,96
64,00
67,19
70,55
74,07
77,78
IV
55,28
58,05
60,96
64,00
67,19
70,55
74,08
77,80
81,67
85,75
90,04
94,54
V
63,02
66,18
69,50
72,96
76,60
80,42
84,45
88,69
93,10
97,75
102,64
107,77
TABELA III – CARGO DE NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE - VALOR HORA
(MÉDICO)
PADRÃO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
I
40,95
42,99
45,13
47,40
49,77
52,26
54,87
57,61
60,50
63,52
66,70
70,03
II
49,77
52,26
54,87
57,61
60,50
63,50
66,70
70,04
73,53
77,20
81,06
85,11
III
60,50
63,50
66,70
70,04
73,53
77,20
81,08
85,12
89,37
93,84
98,53
103,45
IV
73,53
77,20
81,08
85,12
89,37
93,84
98,54
103,45
108,64
114,07
119,77
125,76
V
83,82
88,00
92,43
97,04
101,88
106,97
112,33
117,94
123,85
130,04
136,54
143,36
TABELA IV – CARGO DE NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE - VALOR HORA
(FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL)
PADRÃO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
I
20,54
21,57
22,63
23,78
24,97
26,19
27,51
28,87
30,33
31,85
33,44
35,12
II
24,97
26,19
27,51
28,87
30,33
31,85
33,44
35,11
36,87
38,71
40,64
42,67
III
30,33
31,85
33,44
35,11
36,87
38,71
40,64
42,68
44,80
47,05
49,41
51,88
IV
36,87
38,71
40,64
42,68
44,80
47,05
49,40
51,88
54,47
57,20
60,06
63,07
V
42,03
44,12
46,33
48,66
51,07
53,64
56,31
59,14
62,10
65,21
68,47
71,90
TABELA V – CARGO DE NÍVEL SUPERIOR DE INSPEÇÃO E ESPECIALISTA DA SAÚDE
PADRÃO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
I
3.264,23
3.427,44
3.598,88
3.779,92
3.969,19
4.168,06
4.376,54
4.595,97
4.826,39
5.067,78
5.321,17
5.587,23
II
3.969,19
4.168,06
4.376,54
4.595,97
4.826,39
5.067,78
5.321,51
5.587,59
5.867,38
6.160,89
6.468,93
6.792,38
III
4.826,39
5.067,78
5.321,51
5.587,59
5.867,38
6.160,89
6.469,48
6.793,16
7.133,29
7.491,27
7.865,83
8.259,12
IV
5.867,38
6.160,89
6.469,48
6.793,16
7.133,29
7.491,27
7.867,06
8.260,68
8.673,51
9.106,92
9.562,27 10.040,38
V
6.688,82
7.023,41
7.375,20
7.744,21
8.131,95
8.540,04
8.968,45
9.417,18
9.887,80 10.381,89 10.900,99 11.446,04
TABELA VI – CARGO DE NÍVEL SUPERIOR - ESTRATÉGICO DA SAÚDE
PADRÃO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
I
4.733,12
4.970,41
5.220,02
5.481,98
5.756,29
6.044,31
6.347,42
6.665,60
6.998,89
7.350,00
7.717,50
8.103,38
II
5.756,29
6.044,31
6.347,42
6.665,60
6.998,89
7.350,00
7.717,56
8.104,33
8.510,30
8.936,86
9.383,70
9.852,88
III
6.998,89
7.350,00
7.717,56
8.104,33
8.510,30
8.936,86
9.383,97
9.854,40 10.348,15 10.866,59 11.409,92 11.980,41
IV
8.510,30
8.936,86
9.383,97
9.854,40 10.348,15 10.866,59 11.411,08 11.981,64 12.581,00 13.210,52 13.871,05 14.564,60
V
9.701,75 10.188,02 10.697,72 11.234,02 11.796,89 12.387,91 13.008,63 13.659,06 14.342,34 15.060,00 15.813,00 16.603,65
TABELA VII – CARGO DE NÍVEL SUPERIOR - VALOR HORA
(FÍSICO)
PADRÃO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
I
31,54
33,12
34,77
36,52
38,34
40,26
42,27
44,38
46,61
48,93
51,38
53,95
II
38,34
40,26
42,27
44,38
46,61
48,93
51,38
53,96
56,65
59,49
62,47
65,59
III
46,61
48,93
51,38
53,96
56,65
59,49
62,45
65,60
68,87
72,30
75,92
79,71
IV
56,65
59,49
62,45
65,60
68,87
72,30
75,92
79,72
83,66
87,78
92,16
96,77
V
64,58
67,82
71,19
74,78
78,51
82,42
86,54
90,88
95,38
100,06
105,07
110,32
TABELA VIII – CARGO DE NÍVEL MÉDIO ESPECIAL DA SAÚDE
PADRÃO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
I
1.131,51 1.189,11 1.249,47 1.312,54 1.378,37 1.448,32 1.521,02 1.597,82 1.678,75 1.763,77 1.851,96 1.944,56
II
1.378,37 1.448,32 1.521,02 1.597,82 1.678,75 1.763,77 1.852,92 1.946,19 2.043,57 2.146,43 2.253,75 2.366,44
III
1.678,75 1.763,77 1.852,92 1.946,19 2.043,57 2.146,43 2.254,78 2.368,63 2.487,95 2.612,76 2.743,39 2.880,56
IV
2.043,57 2.146,43 2.254,78 2.368,63 2.487,95 2.612,76 2.744,42 2.882,95 3.026,95 3.177,83 3.336,72 3.503,56
V
2.329,67 2.446,93 2.570,45 2.700,24 2.836,26 2.978,54 3.128,64 3.286,56 3.450,72 3.622,73 3.803,86 3.994,05
TABELA IX – CARGO DE NÍVEL MÉDIO DA SAÚDE
PADRÃO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
I
977,90 1.027,27 1.079,39 1.134,25 1.191,85 1.252,20 1.315,29 1.381,13 1.451,07 1.523,76 1.599,95 1.679,95
II
1.191,85 1.252,20 1.315,29 1.381,13 1.451,07 1.523,76 1.600,57 1.681,49 1.766,52 1.855,67 1.948,46 2.045,88
III
1.451,07 1.523,76 1.600,57 1.681,49 1.766,52 1.855,67 1.948,93 2.047,68 2.150,55 2.257,53 2.370,41 2.488,93
IV
1.766,52 1.855,67 1.948,93 2.047,68 2.150,55 2.257,53 2.369,99 2.487,95 2.612,76 2.743,05 2.880,21 3.024,22
V
2.013,83 2.115,47 2.221,78 2.334,36 2.451,62 2.573,59 2.701,79 2.836,26 2.978,54 3.127,08 3.283,44 3.447,61
TABELA X – CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL DA SAÚDE
PADRÃO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
I
648,73
680,27
714,56
750,22
787,25
827,03
868,18
912,06
957,32 1.005,33 1.055,60 1.108,38
II
787,25
827,03
868,18
912,06
957,32 1.005,33 1.056,07 1.108,20 1.163,04 1.222,02 1.283,12 1.347,28
III
957,32 1.005,33 1.056,07 1.108,20 1.163,04 1.222,02 1.282,38 1.346,84 1.414,04 1.485,36 1.559,63 1.637,61
IV
1.163,04 1.222,02 1.282,38 1.346,84 1.414,04 1.485,36 1.559,43 1.637,60 1.719,89 1.804,93 1.895,17 1.989,93
V
1.325,87 1.393,11 1.461,91 1.535,40 1.612,01 1.693,31 1.777,75 1.866,86 1.960,68 2.057,62 2.160,50 2.268,52
ANEXO V À LEI Nº 2.708, DE 25 DE ABRIL DE 2013.
TABELA TRANSITÓRIA DE VENCIMENTOS DO QUADRO PROVISÓRIO
DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE
CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL
(AUXILIAR DE ENFERMAGEM E LABORATÓRIO)
PADRÃO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
I
805,09
846,23
888,75
934,00
982,01 1.031,38 1.083,50 1.138,36 1.195,96 1.256,32 1.319,14 1.385,10
II
982,01 1.031,38
1.083,50 1.138,36 1.195,96 1.256,32 1.319,42 1.386,61 1.456,56 1.530,61 1.607,14 1.687,50
III
1.195,96 1.256,32
1.319,42 1.386,61 1.456,56 1.530,61 1.607,42 1.688,35 1.772,01 1.861,16 1.954,21 2.051,92
IV
1.456,56 1.530,61
1.607,42 1.688,35 1.772,01 1.861,16 1.954,42 2.051,79 2.154,66 2.263,01 2.376,16 2.494,97
V
1.660,47 1.744,90
1.832,46 1.924,71 2.020,09 2.121,72 2.228,04 2.339,04 2.456,31 2.579,84 2.708,83 2.844,27
* Cargos a serem extintos com a vacância
ANEXO VI À LEI Nº 2.708, DE 25 DE ABRIL DE 2013.
VENCIMENTOS DO CARGO DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL – AFRE
PADRÃO
4
a
CLASSE
3
a
CLASSE
2
a
CLASSE
1
a
CLASSE
I
7.291,11
6.452,94
4.265,71
2.819,85
II
7.472,24
6.612,61
4.393,69
2.904,45
III
7.657,15
6.776,23
4.525,50
2.991,59
IV
7.846,63
6.943,92
4.661,26
3.081,33
V
8.040,78
7.115,74
4.801,10
3.173,77
VI
8.239,38
7.291,12
4.945,13
3.268,99
VII
8.442,88
7.470,82
5.093,47
3.367,07
VIII
8.651,41
7.654,96
5.246,27
3.468,09
ANEXO VII À LEI Nº 2.708, DE 25 DE ABRIL DE 2013.
1. SUBSÍDIOS DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL
(40 HORAS SEMANAIS)
MÉDICO LEGISTA E PERITO CRIMINAL
CLASSE
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
L
1
a
8.859,84
9.302,82
9.767,97 10.256,37 10.769,18 11.307,64 11.873,02 12.466,68 13.090,01 13.744,52
14.431,74
2
a
9.302,82
9.767,97 10.256,37 10.769,18 11.307,64 11.873,02 12.466,68 13.090,01 13.744,52 14.431,74
15.153,32
3
a
9.767,97 10.256,37 10.769,18 11.307,64 11.873,02 12.466,68 13.090,01 13.744,52 14.431,74 15.153,32
15.910,99
CE
10.256,37 10.769,18 11.307,64 11.873,02 12.466,68 13.090,01 13.744,52 14.431,74 15.153,32 15.910,99
16.706,54
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL, AGENTE PENINTENCIÁRIO, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, PAPILOSCOPISTA E AUXILIAR DE AUTÓPSIA
CLASSE
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
L
1
a
3.964,56
4.162,78
4.370,92
4.589,46
4.818,94
5.059,88
5.312,88
5.578,53
5.857,45
6.150,32
6.457,83
2
a
4.361,01
4.579,05
4.808,01
5.048,41
5.300,83
5.565,87
5.844,16
6.136,37
6.443,20
6.765,36
7.103,62
3
a
4.797,10
5.036,96
5.288,81
5.553,26
5.830,91
6.122,46
6.428,58
6.750,01
7.087,52
7.441,89
7.813,98
CE
5.276,81
5.540,66
5.817,69
6.108,58
6.414,01
6.734,70
7.071,44
7.425,01
7.796,27
8.186,07
8.595,38
2. SUBSÍDIOS DO QUADRO PROVISÓRIO DA POLÍCIA CIVIL
(40 HORAS SEMANAIS)
MOTORISTA POLICIAL E PERITO POLICIAL
CLASSE
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
L
1
a
3.964,56
4.162,78
4.370,92
4.589,46
4.818,94
5.059,88
5.312,88
5.578,53
5.857,45
6.150,32
6.457,83
2
a
4.361,01
4.579,05
4.808,01
5.048,41
5.300,83
5.565,87
5.844,16
6.136,37
6.443,20
6.765,36
7.103,62
3
a
4.797,10
5.036,96
5.288,81
5.553,26
5.830,91
6.122,46
6.428,58
6.750,01
7.087,52
7.441,89
7.813,98
CE
5.276,81
5.540,66
5.817,69
6.108,58
6.414,01
6.734,70
7.071,44
7.425,01
7.796,27
8.186,07
8.595,38
* Cargos em extinção até o evento da vacância.
ANEXO VIII À LEI Nº 2.708, DE 25 DE ABRIL DE 2013.
SUBSÍDIOS DO QUADRO PRÓPRIO DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
(40 HORAS SEMANAIS)
CLASSE
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
L
1
a
10.735,28
11.272,05
11.835,64
12.427,43
13.048,79
13.701,23
14.386,30
15.105,62
15.860,89
16.653,93
17.486,64
2
a
11.272,05
11.835,64
12.427,43
13.048,79
13.701,23
14.386,30
15.105,62
15.860,89
16.653,93
17.486,64
18.360,97
3
a
11.835,64
12.427,43
13.048,79
13.701,23
14.386,30
15.105,62
15.860,89
16.653,93
17.486,64
18.360,97
19.279,01
CE
12.427,43
13.048,79
13.701,23
14.386,30
15.105,62
15.860,89
16.653,93
17.486,64
18.360,97
19.279,01
20.242,97
ANEXO IX À LEI Nº 2.708, DE 25 DE ABRIL DE 2013.
SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS
POSTO/GRADUAÇÃO
VALOR
ESCALONAMENTO
CORONEL
13.592,76
TENENTE-CORONEL
12.233,49
1,111
MAJOR
11.010,14
1,235
CAPITÃO
9.909,12
1,372
1
o
TENENTE
7.921,61
1,716
2
o
TENENTE
7.365,26
1,846
ASPIRANTE A OFICIAL
6.073,39
2,238
SUBTENENTE
6.073,39
2,238
1
o
SARGENTO
5.179,31
2,624
2
o
SARGENTO
4.659,50
2,917
3
o
SARGENTO
4.126,84
3,294
CABO
3.989,43
3,407
SOLDADO
3.228,28
4,211
CADETE III
4.077,83
3,333
CADETE II
3.681,00
3,693
CADETE I
3.260,20
4,169
ALUNO SOLDADO
1.604,92
8,469
ANEXO X À LEI Nº 2.708, DE 25 DE ABRIL DE 2013.
SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS
POSTO/GRADUAÇÃO
VALOR
ESCALONAMENTO
CORONEL
13.592,76
TENENTE-CORONEL
12.233,49
1,111
MAJOR
11.010,14
1,235
CAPITÃO
9.909,12
1,372
1
o
TENENTE
7.921,61
1,716
ASPIRANTE A OFICIAL
6.073,39
2,238
SUBTENENTE
6.073,39
2,238
1
o
SARGENTO
5.179,31
2,624
CABO
3.989,43
3,407
SOLDADO
3.228,28
4,211
CADETE III
4.077,83
3,333
CADETE II
3.681,00
3,693
CADETE I
3.260,20
4,169
ALUNO SOLDADO
1.604,92
8,469
ANEXO XI À LEI Nº 2.708, DE 25 DE ABRIL DE 2013.
TABELA FINANCEIRA DOS SERVIDORES ABSORVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO TOCANTINS
GRUPO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
F
G
H
I
GRUPO 1
411,45
432,02
453,98
477,29
501,97
528,03
555,47
584,27
614,44
GRUPO 2
452,59
475,92
500,61
526,67
554,10
582,90
613,08
644,61
677,53
GRUPO 3
617,19
648,05
680,45
714,47
750,20
787,71
827,07
868,45
911,86
GRUPO 4
717,30
761,19
807,82
857,20
909,32
964,19
1.023,15
1.075,28
1.130,14
GRUPO 5
806,46
855,83
907,95
962,81
1.021,79
1.083,50
1.149,34
1.219,28
1.293,35
GRUPO 6
1.892,70
1.969,50
2.049,05
2.131,35
2.217,75
2.306,91
2.400,16
2.496,18
2.596,30
ANEXO XII À LEI Nº 2.708, DE 25 DE ABRIL DE 2013.
GRUPO
VALOR
GRUPO 1 – NÍVEL FUNDAMENTAL
1.059,96
GRUPO 2 – NÍVEL FUNDAMENTAL ESPECIALIZADO I
1.112,38
GRUPO 3 – NÍVEL FUNDAMENTAL ESPECIALIZADO II
1.721,27
GRUPO 4 – NÍVEL MÉDIO
2.568,00
GRUPO 5 – NÍVEL MÉDIO ESPECIALIZADO
2.828,42
GRUPO 6 – NÍVEL SUPERIOR
7.233,98
ANEXO XIII À LEI Nº 2.708, DE 25 DE ABRIL DE 2013.
TABELA I – PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA E GESTOR EDUCACIONAL
(40 HORAS SEMANAIS)
NÍVEL
CARGO
REFERÊNCIA
FORMAÇÃO
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
I
Professor
da
Educação
Básica
3.233,39 3.363,04 3.499,10 3.639,97 3.785,62 3.937,68 4.096,16 4.261,02 4.432,30 4.609,98
LICENCIATURA PLENA OU
BACHARELADO MAIS
FORMAÇÃO PEDAGÓGICA
PARA DOCÊNCIA.
LICENCIATURA PLENA OU
BACHARELADO MAIS
FORMAÇÃO PEDAGÓGICA
PARA DOCÊNCIA OU
BACHARELADO MAIS PÓS-
GRADUAÇÃO LATO SENSU
ESPECÍFICA PARA A ÁREA DE
ATUAÇÃO.
Gestor
Educacional
II
Professor
da
Educação
Básica
3.499,10 3.639,97 3.785,62 3.937,68 4.096,16 4.261,02 4.432,30 4.609,98 4.795,66 4.987,74
LICENCIATURA PLENA OU
BACHARELADO (COM
FORMAÇÃO PEDAGÓGICA
PARA DOCÊNCIA) MAIS PÓS-
GRADUAÇÃO LATO SENSU
EM ÁREA ESPECÍFICA DA
EDUCAÇÃO.
LICENCIATURA PLENA MAIS
PÓS-GRADUAÇÃO
LATO
SENSU ESPECÍFICA PARA A
ÁREA DE ATUAÇÃO OU
BACHARELADO COM
FORMAÇÃO PEDAGÓGICA
PARA DOCÊNCIA OU COM
PÓS-GRADUAÇÃO
LATO
SENSU ESPECÍFICA PARA A
ÁREA DE ATUAÇÃO MAIS
OUTRA PÓS-GRADUAÇÃO
LATO SENSU EM EDUCAÇÃO.
Gestor
Educacional
III
Professor
da
Educação
Básica
3.785,62 3.937,68 4.096,16 4.261,02 4.432,30 4.609,98 4.795,66 4.987,74 5.187,82 5.395,91
LICENCIATURA PLENA MAIS
PÓS-GRADUAÇÃO
STRICTO
SENSU
EM
NÍVEL
DE
MESTRADO
EM ÁREA
ESPECÍFICA DA EDUCAÇÃO
OU
BACHARELADO
COM
FORMAÇÃO
PEDAGÓGICA
PARA DOCÊNCIA MAIS PÓS-
GRADUAÇÃO STRICTO SENSU
EM NÍVEL DE MESTRADO EM
ÁREA ESPECÍFICA DA
EDUCAÇÃO.
LICENCIATURA PLENA MAIS
PÓS-GRADUAÇÃO
STRICTO
SENSU
EM NÍVEL DE
Gestor
Educacional
MESTRADO EM ÁREA
ESPECÍFICA DA EDUCAÇÃO
OU
BACHARELADO COM
FORMAÇÃO PEDAGÓGICA
PARA DOCÊNCIA OU COM
PÓS-GRADUAÇÃO
LATO
SENSU ESPECÍFICA PARA A
ÁREA DE ATUAÇÃO MAIS
OUTRA PÓS-GRADUAÇÃO
STRICTO SENSU EM NÍVEL DE
MESTRADO EM ÁREA
ESPECÍFICA DA EDUCAÇÃO.
IV
Professor
da
Educação
Básica
4.096,16 4.261,02 4.432,30 4.609,98 4.795,66 4.987,74 5.187,82 5.395,91 5.612,01 5.837,70
LICENCIATURA PLENA MAIS
PÓS-GRADUAÇÃO
STRICTO
SENSU
EM NÍVEL DE
DOUTORADO EM ÁREA
ESPECÍFICA DA EDUCAÇÃO
OU
BACHARELADO COM
FORMAÇÃO PEDAGÓGICA
PARA DOCENTES MAIS PÓS-
GRADUAÇÃO STRICTO SENSU
EM NÍVEL DE DOUTORADO
EM ÁREA ESPECÍFICA DA
EDUCAÇÃO.
LICENCIATURA PLENA MAIS
PÓS-GRADUAÇÃO
STRICTO
SENSU
EM NÍVEL DE
DOUTORADO EM ÁREA
ESPECÍFICA DA EDUCAÇÃO
OU
BACHARELADO COM
FORMAÇÃO PEDAGÓGICA
PARA DOCÊNCIA OU COM
PÓS-GRADUAÇÃO
LATO
SENSU ESPECÍFICA PARA A
ÁREA DE ATUAÇÃO MAIS
OUTRA PÓS-GRADUAÇÃO
STRICTO SENSU EM NÍVEL DE
DOUTORADO EM ÁREA
ESPECÍFICA DA EDUCAÇÃO.
Gestor
Educacional
TABELA II – PROFESSOR NORMALISTA
(40 HORAS SEMANAIS)
NÍVEL
CARGO
REFERÊNCIA
FORMAÇÃO
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
I
Professor
Normalista
1.403,80 1.461,43 1.520,65 1.581,48 1.645,50 1.712,73 1.781,57 1.853,60 1.928,82 2.007,26
ENSINO MÉDIO MODALIDADE
NORMAL.
II
Professor
Normalista
2.910,05 3.026,90 3.148,55 3.275,01 3.406,26 3.543,92 3.686,38 3.835,25 3.988,91 4.148,98
LICENCIATURA PLENA OU
BACHARELADO MAIS FORMAÇÃO
PEDAGÓGICA PARA DOCÊNCIA.
III
Professor
Normalista
3.148,55 3.275,01 3.406,26 3.543,92 3.686,38 3.835,25 3.988,91 4.148,98 4.315,45 4.488,33
LICENCIATURA PLENA OU
BACHARELADO (COM
FORMAÇÃO PEDAGÓGICA PARA
DOCÊNCIA) MAIS PÓS-
GRADUAÇÃO LATO SENSU EM
ÁREA ESPECÍFICA DA
EDUCAÇÃO.
IV
Professor
Normalista
3.406,26 3.543,92 3.686,38 3.835,25 3.988,91 4.148,98 4.315,45 4.488,33 4.669,20 4.856,48
LICENCIATURA PLENA MAIS PÓS-
GRADUAÇÃO STRICTO SENSU
EM NÍVEL DE MESTRADO EM
ÁREA ESPECÍFICA DA
EDUCAÇÃO OU
BACHARELADO COM FORMAÇÃO
PEDAGÓGICA PARA DOCÊNCIA
MAIS PÓS-
GRADUAÇÃO
STRICTO SENSU EM NÍVEL DE
MESTRADO EM ÁREA
ESPECÍFICA DA EDUCAÇÃO.
V
Professor
Normalista
3.686,38 3.835,25 3.988,91 4.148,98 4.315,45 4.488,33 4.669,20 4.856,48 5.051,77 5.255,05
LICENCIATURA PLENA MAIS PÓS-
GRADUAÇÃO STRICTO SENSU
EM NÍVEL DE DOUTORADO EM
ÁREA ESPECÍFICA DA
EDUCAÇÃO OU
BACHARELADO COM FORMAÇÃO
PEDAGÓGICA PARA DOCÊNCIA
MAIS PÓS-
GRADUAÇÃO
STRICTO SENSU EM NÍVEL DE
DOUTORADO EM ÁREA
ESPECÍFICA DA EDUCAÇÃO.
ANEXO XIV À LEI Nº 2.708, DE 25 DE ABRIL DE 2013.
VENCIMENTOS DO PROFESSOR AUXILIAR DE ENSINO I E DO PROFESSOR AUXILIAR DE ENSINO II
(40 HORAS SEMANAIS)
NÍVEL
CARGO
REFERÊNCIA
FORMAÇÃO
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
I
PROFESSOR
AUXILIAR DE
ENSINO I
729,91
760,32
790,74
822,75
856,37
891,58
928,40
966,82 1.006,84
1.048,44
ATÉ O ENSINO MÉDIO
INCOMPLETO.
II
PROFESSOR
AUXILIAR DE
ENSINO II
1.262,95 1.314,16 1.366,98 1.423,01 1.480,64 1.539,86 1.602,28 1.667,91 1.735,14
1.805,58
ENSINO MÉDIO
COMPLETO.
ANEXO XV À LEI Nº 2.708, DE 25 DE ABRIL DE 2013.
VENCIMENTOS DO QUADRO PROVISÓRIO DO MAGISTÉRIO
(40 HORAS SEMANAIS)
NÍVEL
CARGO
REFERÊNCIA
FORMAÇÃO
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
I
Professor
Assistente A
729,91
760,32
790,74
822,75
856,37
891,58
928,40
966,82
1.006,84
1.048,44
ENSINO FUNDAMENTAL
INCOMPLETO.
Professor
Assistente B
928,40
966,82
1.006,84
1.048,44
1.091,67
1.136,49
1.182,91
1.230,93
1.280,55
1.331,77
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPLETO.
Professor
Assistente C
1.262,95
1.314,16
1.366,98
1.423,01
1.480,64
1.539,86
1.602,28
1.667,91
1.735,14
1.805,58
ENSINO MÉDIO
COMPLETO.
Professor Nível
II
-
PII
Professor
Especialista em
Educação PEI
1.650,30
1.717,54
1.786,37
1.858,40
1.933,63
2.012,06
2.093,70
2.178,54
2.266,57
2.357,81 LICENCIATURA CURTA.
Professor
Assistente D
3.233,39
3.363,04
3.499,10
3.639,97
3.785,62
3.937,68
4.096,16
4.261,02
4.432,30
4.609,98
ENSINO SUPERIOR
COMPLETO.
II
Professor
Assistente A
1.262,95
1.314,16
1.366,98
1.423,01
1.480,64
1.539,86
1.602,28
1.667,91
1.735,14
1.805,58
ENSINO MÉDIO
MODALIDADE NORMAL.
Professor
Assistente B
III
Professor
Assistente A
2.910,05
3.026,90
3.148,55
3.275,01
3.406,26
3.543,92
3.686,38
3.835,25
3.988,91
4.148,98
LICENCIATURA PLENA OU
BACHARELADO MAIS
FORMAÇÃO PEDAGÓGICA
PARA DOCÊNCIA.
Professor
Assistente B
Professor
Assistente C
Professor Nível
II
-
PII
Professor
Especialista em
Educação PEI
IV
Professor
Assistente A
3.148,55
3.275,01
3.406,26
3.543,92
3.686,38
3.835,25
3.988,91
4.148,98
4.315,45
4.488,33
LICENCIATURA PLENA
MAIS
PÓS-GRADUAÇÃO
LATO SENSU ESPECÍFICA
PARA A ÁREA DE
ATUAÇÃO OU
BACHARELADO COM PÓS-
GRADUAÇÃO
LATO
SENSU ESPECÍFICA PARA
A ÁREA DE ATUAÇÃO
Professor
Assistente B
Professor
Assistente C
Professor Nível
II
-
PII
Professor
Especialista em
Educação PEI
MAIS OUTRA PÓS-
GRADUAÇÃO
LATO
SENSU
EM ÁREA
ESPECÍFICA
DA
EDUCAÇÃO.
Professor
Assistente D
3.499,10
3.639,97
3.785,62
3.937,68
4.096,16
4.261,02
4.432,30
4.609,98
4.795,66
4.987,74
V
Professor
Assistente A
3.406,26
3.543,92
3.686,38
3.835,25
3.988,91
4.148,98
4.315,45
4.488,33
4.669,20
4.856,48
LICENCIATURA PLENA
MAIS PÓS-GRADUAÇÃO
STRICTO SENSU
EM
NÍVEL DE MESTRADO EM
ÁREA ESPÉCÍFICA DA
EDUCAÇÃO OU
BACHARELADO COM
FORMAÇÃO PEDAGÓGICA
PARA DOCÊNCIA MAIS
PÓS-GRADUAÇÃO
STRICTO SENSU
EM
NÍVEL DE MESTRADO EM
ÁREA ESPECÍFICA DA
EDUCAÇÃO.
Professor
Assistente B
Professor
Assistente C
Professor Nível
II
-
PII
Professor
Especialista em
Educação PEI
Professor
Assistente D
3.785,62
3.937,68
4.096,16
4.261,02
4.432,30
4.609,98
4.795,66
4.987,74
5.187,82
5.395,91
VI
Professor
Assistente A
3.686,38
3.835,25
3.988,91
4.148,98
4.315,45
4.488,33
4.669,20
4.856,48
5.051,77
5.255,05
LICENCIATURA PLENA
MAIS
PÓS-GRADUAÇÃO
STRICTO SENSU
EM
NÍVEL DE DOUTORADO
EM ÁREA ESPECÍFICA DA
EDUCAÇÃO OU
BACHARELADO COM
FORMAÇÃO PEDAGÓGICA
PARA DOCENTES MAIS
PÓS-GRADUAÇÃO
STRICTO SENSU
EM
NÍVEL DE DOUTORADO
EM ÁREA ESPECÍFICA DA
EDUCAÇÃO.
Professor
Assistente B
Professor
Assistente C
Professor Nível
II
-
PII
Professor
Especialista em
Educação PEI
Professor
Assistente D
4.096,16
4.261,02
4.432,30
4.609,98
4.795,66
4.987,74
5.187,82
5.395,91
5.612,01
5.837,70
ANEXO XVI À LEI Nº 2.708, DE 25 DE ABRIL DE 2013.
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO-GERAL DO PODER EXECUTIVO
I – GRUPO 1 - CARGO DE NÍVEL SUPERIOR
PADRÃO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
I
2.770,48
2.909,01
3.055,75
3.209,37
3.369,82
3.538,52
3.715,47
3.901,98
4.098,12
4.303,85
II
3.369,82
3.538,52
3.715,47
3.901,98
4.098,12
4.303,85
4.519,17
4.745,47
4.982,75
5.232,36
III
4.098,12
4.303,85
4.519,17
4.745,47
4.982,75
5.232,36
5.494,33
5.770,00
6.058,02
6.361,13
IV
4.982,75
5.232,36
5.494,33
5.770,00
6.058,02
6.361,13
6.679,18
7.013,15
7.363,80
7.731,98
II – GRUPO 2 - CARGO DE NÍVEL SUPERIOR DE INSPEÇÃO
PADRÃO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
I
2.770,48
2.909,01
3.055,75
3.209,37
3.369,82
3.538,52
3.715,47
3.901,98
4.098,12
4.303,85
II
3.369,82
3.538,52
3.715,47
3.901,98
4.098,12
4.303,85
4.519,17
4.745,47
4.982,75
5.232,36
III
4.098,12
4.303,85
4.519,17
4.745,47
4.982,75
5.232,36
5.494,33
5.770,00
6.058,02
6.361,13
IV
4.982,75
5.232,36
5.494,33
5.770,00
6.058,02
6.361,13
6.679,18
7.013,15
7.363,80
7.731,98
III – GRUPO 3 - CARGO DE NÍVEL SUPERIOR DE EXTENSÃO RURAL
PADRÃO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
I
2.770,48
2.909,01
3.055,75
3.209,37
3.369,82
3.538,52
3.715,47
3.901,98
4.098,12
4.303,85
II
3.369,82
3.538,52
3.715,47
3.901,98
4.098,12
4.303,85
4.519,17
4.745,47
4.982,75
5.232,36
III
4.098,12
4.303,85
4.519,17
4.745,47
4.982,75
5.232,36
5.494,33
5.770,00
6.058,02
6.361,13
IV
4.982,75
5.232,36
5.494,33
5.770,00
6.058,02
6.361,13
6.679,18
7.013,15
7.363,80
7.731,98
IV – GRUPO 4 - CARGO DE NÍVEL SUPERIOR DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA
PADRÃO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
I
2.979,37
3.128,34
3.286,15
3.451,35
3.623,92
3.805,33
3.995,61
4.196,19
4.407,11
4.628,35
II
3.623,92
3.805,33
3.995,61
4.196,19
4.407,11
4.628,35
4.859,92
5.103,28
5.358,44
5.626,88
III
4.407,11
4.628,35
4.859,92
5.103,28
5.358,44
5.626,88
5.908,60
6.205,06
6.514,80
6.840,77
IV
5.358,44
5.626,88
5.908,60
6.205,06
6.514,80
6.840,77
7.182,80
7.541,93
7.919,03
8.314,97
V – GRUPO 5 - CARGO DE NÍVEL SUPERIOR DE INFORMÁTICA
PADRÃO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
I
2.770,48
2.909,01
3.055,75
3.209,37
3.369,82
3.538,52
3.715,47
3.901,98
4.098,12
4.303,85
II
3.369,82
3.538,52
3.715,47
3.901,98
4.098,12
4.303,85
4.519,17
4.745,47
4.982,75
5.232,36
III
4.098,12
4.303,85
4.519,17
4.745,47
4.982,75
5.232,36
5.494,33
5.770,00
6.058,02
6.361,13
IV
4.982,75
5.232,36
5.494,33
5.770,00
6.058,02
6.361,13
6.679,18
7.013,15
7.363,80
7.731,98
VI – GRUPO 6 - CARGO DE NÍVEL SUPERIOR DE CONTROLE INTERNO
PADRÃO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
I
2.770,48
2.909,01
3.055,75
3.209,37
3.369,82
3.538,52
3.715,47
3.901,98
4.098,12
4.303,85
II
3.369,82
3.538,52
3.715,47
3.901,98
4.098,12
4.303,85
4.519,17
4.745,47
4.982,75
5.232,36
III
4.098,12
4.303,85
4.519,17
4.745,47
4.982,75
5.232,36
5.494,33
5.770,00
6.058,02
6.361,13
IV
4.982,75
5.232,36
5.494,33
5.770,00
6.058,02
6.361,13
6.679,18
7.013,15
7.363,80
7.731,98
VII – GRUPO 7 - CARGO DE NÍVEL SUPERIOR ESTRATÉGICO
PADRÃO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
I
4.733,12
4.970,40
5.220,02
5.481,99
5.756,28
6.044,31
6.347,43
6.665,59
6.998,89
7.350,00
II
5.756,28
6.044,31
6.347,43
6.665,59
6.998,89
7.350,00
7.717,57
8.104,34
8.510,30
8.936,86
III
6.998,89
7.350,00
7.717,57
8.104,34
8.510,30
8.936,86
9.383,97
9.854,40
10.346,78
10.863,83
IV
8.510,30
8.936,86
9.383,97
9.854,40
10.346,78
10.863,83
11.407,02
11.977,38
12.576,25
13.205,08
VIII – GRUPO 8 - CARGO DE NÍVEL MÉDIO ESPECIAL
PADRÃO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
I
1.131,51
1.189,11
1.249,47
1.312,54
1.378,38
1.448,32
1.521,02
1.597,82
1.678,75
1.763,77
II
1.378,38
1.448,32
1.521,02
1.597,82
1.678,75
1.763,77
1.852,92
1.946,19
2.043,57
2.146,43
III
1.678,75
1.763,77
1.852,92
1.946,19
2.043,57
2.146,43
2.254,78
2.368,63
2.486,57
2.611,38
IV
2.043,57
2.146,43
2.254,78
2.368,63
2.486,57
2.611,38
2.741,96
2.879,04
3.022,99
3.174,15
IX – GRUPO 9 - CARGO DE NÍVEL MÉDIO ESPECIAL DE EXTENSÃO RURAL
PADRÃO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
I
1.371,52
1.440,10
1.512,80
1.589,59
1.669,14
1.752,81
1.840,59
1.933,86
2.031,23
2.134,09
II
1.669,14
1.752,81
1.840,59
1.933,86
2.031,23
2.134,09
2.241,07
2.353,53
2.471,49
2.596,30
III
2.031,23
2.134,09
2.241,07
2.353,53
2.471,49
2.596,30
2.726,60
2.863,74
3.006,38
3.157,24
IV
2.471,49
2.596,30
2.726,60
2.863,74
3.006,38
3.157,24
3.315,10
3.480,87
3.654,91
3.837,65
X – GRUPO 10 - CARGO DE NÍVEL MÉDIO DE FISCALIZAÇÃO
PADRÃO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
I
1.371,52
1.440,10
1.512,80
1.589,59
1.669,14
1.752,81
1.840,59
1.933,86
2.031,23
2.134,09
II
1.669,14
1.752,81
1.840,59
1.933,86
2.031,23
2.134,09
2.241,07
2.353,53
2.471,49
2.596,30
III
2.031,23
2.134,09
2.241,07
2.353,53
2.471,49
2.596,30
2.726,60
2.863,74
3.006,38
3.157,24
IV
2.471,49
2.596,30
2.726,60
2.863,74
3.006,38
3.157,24
3.315,10
3.480,87
3.654,91
3.837,65
XI – GRUPO 11 - CARGO DE NÍVEL MÉDIO DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA
PADRÃO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
I
1.474,92
1.548,67
1.626,86
1.709,45
1.795,00
1.884,97
1.979,36
2.079,66
2.184,39
2.295,00
II
1.795,00
1.884,97
1.979,36
2.079,66
2.184,39
2.295,00
2.410,04
2.531,00
2.657,84
2.792,06
III
2.184,39
2.295,00
2.410,04
2.531,00
2.657,84
2.792,06
2.932,18
3.079,67
3.233,07
3.395,31
IV
2.657,84
2.792,06
2.932,18
3.079,67
3.233,07
3.395,31
3.565,08
3.743,31
3.930,50
4.127,03
XII – GRUPO 12 - CARGO DE NÍVEL MÉDIO DE INFORMÁTICA
PADRÃO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
I
1.131,51
1.189,11
1.249,47
1.312,54
1.378,38
1.448,32
1.521,02
1.597,82
1.678,75
1.763,77
II
1.378,38
1.448,32
1.521,02
1.597,82
1.678,75
1.763,77
1.852,92
1.946,19
2.043,57
2.146,43
III
1.678,75
1.763,77
1.852,92
1.946,19
2.043,57
2.146,43
2.254,78
2.368,63
2.486,57
2.611,38
IV
2.043,57
2.146,43
2.254,78
2.368,63
2.486,57
2.611,38
2.741,96
2.879,04
3.022,99
3.174,15
XIII – GRUPO 13 - CARGO DE NÍVEL MÉDIO DE CONTROLE INTERNO
PADRÃO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
I
1.131,51
1.189,11
1.249,47
1.312,54
1.378,38
1.448,32
1.521,02
1.597,82
1.678,75
1.763,77
II
1.378,38
1.448,32
1.521,02
1.597,82
1.678,75
1.763,77
1.852,92
1.946,19
2.043,57
2.146,43
III
1.678,75
1.763,77
1.852,92
1.946,19
2.043,57
2.146,43
2.254,78
2.368,63
2.486,57
2.611,38
IV
2.043,57
2.146,43
2.254,78
2.368,63
2.486,57
2.611,38
2.741,96
2.879,04
3.022,99
3.174,15
XIV – GRUPO 14 - CARGO DE NÍVEL MÉDIO
PADRÃO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
I
977,90
1.027,27
1.079,39
1.134,25
1.191,84
1.252,20
1.315,29
1.381,13
1.451,08
1.523,76
II
1.191,84
1.252,20
1.315,29
1.381,13
1.451,08
1.523,76
1.600,57
1.681,50
1.766,52
1.855,68
III
1.451,08
1.523,76
1.600,57
1.681,50
1.766,52
1.855,68
1.948,93
2.047,68
2.150,54
2.257,53
IV
1.766,52
1.855,68
1.948,93
2.047,68
2.150,54
2.257,53
2.370,40
2.488,92
2.613,38
2.744,04
XV – GRUPO 15 - CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL ESPECIAL
PADRÃO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
I
805,08
844,85
888,75
932,63
977,90
1.027,27
1.076,64
1.130,13
1.186,36
1.245,35
II
977,90
1.027,27
1.076,64
1.130,13
1.186,36
1.245,35
1.307,07
1.372,91
1.441,47
1.514,16
III
1.186,36
1.245,35
1.307,07
1.372,91
1.441,47
1.514,16
1.589,59
1.669,14
1.752,81
1.840,59
IV
1.441,47
1.514,16
1.589,59
1.669,14
1.752,81
1.840,59
1.932,62
2.029,24
2.130,72
2.237,24
XVI – GRUPO 16 - CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL I
PADRÃO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
I
648,73
680,27
714,56
750,22
787,25
827,03
868,18
912,06
957,31
1.005,33
II
787,25
827,03
868,18
912,06
957,31
1.005,33
1.056,07
1.109,56
1.164,42
1.222,03
III
957,31
1.005,33
1.056,07
1.109,56
1.164,42
1.222,03
1.283,75
1.348,21
1.415,40
1.486,73
IV
1.164,42
1.222,03
1.283,75
1.348,21
1.415,40
1.486,73
1.561,08
1.639,12
1.721,07
1.807,13
XVII – GRUPO 17 - CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL II
PADRÃO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
I
617,19
648,73
680,27
714,56
750,22
787,25
827,03
868,18
912,06
957,31
II
750,22
787,25
827,03
868,18
912,06
957,31
1.005,33
1.056,07
1.109,56
1.164,42
III
912,06
957,31
1.005,33
1.056,07
1.109,56
1.164,42
1.222,03
1.283,75
1.348,21
1.415,40
IV
1.109,56
1.164,42
1.222,03
1.283,75
1.348,21
1.415,40
1.486,19
1.560,48
1.638,52
1.720,43
ANEXO XVII À LEI Nº 2.708, DE 25 DE ABRIL DE 2013.
VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE
TABELA I – GRUPO 1 - CARGO DE NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE
PADRÃO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
I
2.770,48
2.909,01
3.055,76
3.209,36
3.369,83
3.538,52
3.715,47
3.901,98
4.098,12
4.303,84
II
3.369,83
3.538,52
3.715,47
3.901,98
4.098,12
4.303,84
4.519,17
4.745,47
4.982,74
5.232,36
III
4.098,12
4.303,84
4.519,17
4.745,47
4.982,74
5.232,36
5.494,33
5.770,00
6.059,39
6.362,50
IV
4.982,74
5.232,36
5.494,33
5.770,00
6.059,39
6.362,50
6.680,70
7.015,35
7.366,46
7.735,40
TABELA II – GRUPO 2 - CARGO DE NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE - VALOR HORA
(CIRURGIÃO-DENTISTA)
PADRÃO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
I
30,80
32,34
33,95
35,64
37,41
39,29
41,27
43,32
45,47
47,74
II
37,41
39,29
41,27
43,32
45,47
47,77
50,13
52,65
55,28
58,05
III
45,47
47,77
50,13
52,65
55,28
58,05
60,96
64,00
67,19
70,55
IV
55,28
58,05
60,96
64,00
67,19
70,55
74,08
77,80
81,67
85,75
TABELA III – GRUPO 3 - CARGO DE NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE - VALOR HORA
(MÉDICO)
PADRÃO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
I
40,95
42,99
45,13
47,40
49,77
52,26
54,87
57,61
60,50
63,52
II
49,77
52,26
54,87
57,61
60,50
63,50
66,70
70,04
73,53
77,20
III
60,50
63,50
66,70
70,04
73,53
77,20
81,08
85,12
89,37
93,84
IV
73,53
77,20
81,08
85,12
89,37
93,84
98,54
103,45
108,64
114,07
TABELA IV – GRUPO 4 - CARGO DE NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE - VALOR HORA
(FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL)
PADRÃO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
I
20,54
21,57
22,63
23,78
24,97
26,19
27,51
28,87
30,33
31,85
II
24,97
26,19
27,51
28,87
30,33
31,85
33,44
35,11
36,87
38,71
III
30,33
31,85
33,44
35,11
36,87
38,71
40,64
42,68
44,80
47,05
IV
36,87
38,71
40,64
42,68
44,80
47,05
49,40
51,88
54,47
57,20
TABELA V – GRUPO 5 - CARGO DE NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE
(INSPEÇÃO E ESPECIALISTA DA SAÚDE)
PADRÃO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
I
3.264,23
3.427,44
3.598,88
3.779,92
3.969,19
4.168,06
4.376,54
4.595,97
4.826,39
5.067,78
II
3.969,19
4.168,06
4.376,54
4.595,97
4.826,39
5.067,78
5.321,51
5.587,59
5.867,38
6.160,89
III
4.826,39
5.067,78
5.321,51
5.587,59
5.867,38
6.160,89
6.469,48
6.793,16
7.133,29
7.491,27
IV
5.867,38
6.160,89
6.469,48
6.793,16
7.133,29
7.491,27
7.867,06
8.260,68
8.673,51
9.106,92
TABELA VI – GRUPO 6 - CARGO DE NÍVEL SUPERIOR - ESTRATÉGICO DA SAÚDE
PADRÃO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
I
4.733,12
4.970,41
5.220,02
5.481,98
5.756,29
6.044,31
6.347,42
6.665,60
6.998,89
7.350,00
II
5.756,29
6.044,31
6.347,42
6.665,60
6.998,89
7.350,00
7.717,56
8.104,33
8.510,30
8.936,86
III
6.998,89
7.350,00
7.717,56
8.104,33
8.510,30
8.936,86
9.383,97
9.854,40
10.348,15
10.866,59
IV
8.510,30
8.936,86
9.383,97
9.854,40
10.348,15
10.866,59
11.411,08
11.981,64
12.581,00
13.210,52
TABELA VII – GRUPO 7 - CARGO DE NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE - VALOR HORA
(FÍSICO)
PADRÃO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
I
31,54
33,12
34,77
36,52
38,34
40,26
42,27
44,38
46,61
48,93
II
38,34
40,26
42,27
44,38
46,61
48,93
51,38
53,96
56,65
59,49
III
46,61
48,93
51,38
53,96
56,65
59,49
62,45
65,60
68,87
72,30
IV
56,65
59,49
62,45
65,60
68,87
72,30
75,92
79,72
83,66
87,78
TABELA VIII – GRUPO 8 - CARGO DE NÍVEL MÉDIO ESPECIAL DA SAÚDE
PADRÃO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
I
1.131,51
1.189,11
1.249,47
1.312,54
1.378,37
1.448,32
1.521,02
1.597,82
1.678,75
1.763,77
II
1.378,37
1.448,32
1.521,02
1.597,82
1.678,75
1.763,77
1.852,92
1.946,19
2.043,57
2.146,43
III
1.678,75
1.763,77
1.852,92
1.946,19
2.043,57
2.146,43
2.254,78
2.368,63
2.487,95
2.612,76
IV
2.043,57
2.146,43
2.254,78
2.368,63
2.487,95
2.612,76
2.744,42
2.882,95
3.026,95
3.177,83
TABELA IX – GRUPO 9 - CARGO DE NÍVEL MÉDIO DA SAÚDE
PADRÃO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
I
977,90
1.027,27
1.079,39
1.134,25
1.191,85
1.252,20
1.315,29
1.381,13
1.451,07
1.523,76
II
1.191,85
1.252,20
1.315,29
1.381,13
1.451,07
1.523,76
1.600,57
1.681,49
1.766,52
1.855,67
III
1.451,07
1.523,76
1.600,57
1.681,49
1.766,52
1.855,67
1.948,93
2.047,68
2.150,55
2.257,53
IV
1.766,52
1.855,67
1.948,93
2.047,68
2.150,55
2.257,53
2.369,99
2.487,95
2.612,76
2.743,05
TABELA X – GRUPO 10 - CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL ESPECIAL DA SAÚDE
PADRÃO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
I
805,09
846,23
888,75
934,00
982,01
1.031,38
1.083,50
1.138,36
1.195,96
1.256,32
II
982,01
1.031,38
1.083,50
1.138,36
1.195,96
1.256,32
1.319,42
1.386,61
1.456,56
1.530,61
III
1.195,96
1.256,32
1.319,42
1.386,61
1.456,56
1.530,61
1.607,42
1.688,35
1.772,01
1.861,16
IV
1.456,56
1.530,61
1.607,42
1.688,35
1.772,01
1.861,16
1.954,42
2.051,79
2.154,66
2.263,01
* Cargos a serem extintos com a vacância
TABELA XI – GRUPO 11 - CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL DA SAÚDE
PADRÃO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
I
648,73
680,27
714,56
750,22
787,25
827,03
868,18
912,06
957,32
1.005,33
II
787,25
827,03
868,18
912,06
957,32
1.005,33
1.056,07
1.108,20
1.163,04
1.222,02
III
957,32
1.005,33
1.056,07
1.108,20
1.163,04
1.222,02
1.282,38
1.346,84
1.414,04
1.485,36
IV
1.163,04
1.222,02
1.282,38
1.346,84
1.414,04
1.485,36
1.559,43
1.637,60
1.719,89
1.804,93
ANEXO XVIII À LEI Nº 2.708, DE 25 DE ABRIL DE 2013.
VENCIMENTOS DO CARGO DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL – AFRE
TABELA I
PADRÃO
4
a
CLASSE
3
a
CLASSE
2
a
CLASSE
1
a
CLASSE
I
6.436,76
5.696,80
3.765,87
2.489,43
II
6.596,66
5.837,76
3.878,85
2.564,11
III
6.759,91
5.982,21
3.995,21
2.641,04
IV
6.927,18
6.130,25
4.115,07
2.720,27
V
7.098,58
6.281,94
4.238,52
2.801,88
VI
7.273,91
6.436,77
4.365,67
2.885,94
VII
7.453,57
6.595,41
4.496,63
2.972,53
VIII
7.637,66
6.757,97
4.631,53
3.061,71
TABELA II
PADRÃO
4
a
CLASSE
3
a
CLASSE
2
a
CLASSE
1
a
CLASSE
I
6.906,00
6.112,10
4.040,40
2.670,91
II
7.077,56
6.263,33
4.161,62
2.751,03
III
7.252,71
6.418,31
4.286,46
2.833,57
IV
7.432,17
6.577,15
4.415,06
2.918,58
V
7.616,07
6.739,89
4.547,51
3.006,14
VI
7.804,18
6.906,01
4.683,93
3.096,33
VII
7.996,94
7.076,22
4.824,43
3.189,23
VIII
8.194,45
7.250,63
4.969,17
3.284,91