Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

Palácio Deputado João D'Abreu - Praça dos Girassóis, s/n - Palmas - TO

IÁRIO D

IÁRIO DA

SSEMBLÉIA

Presidente: Dep. César Halum
1º Vice-presidente: Dep. Carlos Henrique Gaguim
2º Vice-presidente: Dep. Sargento Aragão

3ª SESSÃO LEGISLATIVA

ANO XV

MESA DIRET

MESA DIRETORA

ORA

5ª LEGISLATURA

1º Secretário: Dep. Angelo Agnolin

2º Secretário: Dep. João Oliveira

3º Secretário: Dep. Fábio Martins

4º Secretário: Dep. José Augusto

PALMAS, QUARTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2005

Nº 1452

Comissões Permanentes

Local das Reuniões: Plenarinho

DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA

Responsável: Diretoria Legislativa
Publicado pela Coordenadoria de Publicações Oficiais da Diretoria de Documentação
Palácio Dep. João D'Abreu, Praça dos Girassóis, s/n - Palmas - TO
CEP 77003-905

Comissão de Desenvolvimento
Rural, Cooperativismo, Ciência,
Tecnologia e Economia.

Reunião às terças-feiras, 8h

MEMBROS EFETIVOS:
Deputados:

Fábio Martins(pres), José Augusto(vice), Fabion

Gomes, Vicentinho Alves e José Santana.

MEMBROS SUPLENTES:
Deputados: Palmeri Bezerra, Iderval Silva, Valuar Barros,
Sargento Aragão e Cacildo Vasconcelos.

Comissão de Administração,
Trabalho, Defesa do Consumidor,
Transportes, Desenvolvimento
Urbano e Serviço Público.

Reunião às terças-feiras, 14h

MEMBROS EFETIVOS:
Deputados:

Eduardo do Dertins(pres), Iderval Silva,

Vicentinho Alves, Josi Nunes e Valuar Barros.

MEMBROS SUPLENTES:
Deputados: Palmeri Bezerra, Eli Borges, Raimundo
Moreira, Laurez Moreira e Paulo Sidnei.

Comissão de Cidadania e Direitos
Humanos.

Reunião às terças-feiras, 15h

MEMBROS EFETIVOS:
Deputados:

Eli Borges(pres), Sargento Aragão(vice), Iderval

Silva, Laurez Moreira e Fabion Gomes.

MEMBROS SUPLENTES:
Deputados(a): Josi Nunes, Palmeri Bezerra, Valuar Barros,
Toinho Andrade e Vicentinho Alves.

Comissão de Constituição, Justiça e
Redação.

Reunião às quartas-feiras, 8h

MEMBROS EFETIVOS:
Deputados:

Raimundo Moreira(pres), Palmeri Bezerra(vice),

Júnior Coimbra, Laurez Moreira e Sargento Aragão.

MEMBROS SUPLENTES:
Deputados(a): Iderval Silva, Vicentinho Alves, Carlos
Henrique Gaguim, Valuar Barros, Toinho Andrade.

Comissão de Educação, Cultura e
Desporto.

Reunião às quartas-feiras, 14h

MEMBROS EFETIVOS:
Deputados(a):

Júnior Coimbra(pres), Fabion Gomes(vice),

Josi Nunes, Valuar Barros e Paulo Sidnei.

MEMBROS SUPLENTES:
Deputados: Carlos Henrique Gaguim, Eli Borges, Laurez
Moreira, Sargento Aragão e Raimundo Moreira.

Comissão de Saúde e Meio Ambiente

Reunião às quartas-feiras, 15h

MEMBROS EFETIVOS:
Deputados: Toinho Andrade, Valuar Barros

(vice), Carlos

Henrique Gaguim, Iderval Silva e Vicentinho Alves.

MEMBROS SUPLENTES:
Deputados(a): Júnior Coimbra, José Augusto, Laurez
Moreira, Eduardo do Dertins e Cacildo Vasconcelos.

Comissão de Finanças, Tributação,
Fiscalização e Controle.

Reunião às quintas-feiras, 8h

MEMBROS EFETIVOS:
Deputados

: Hélcio Santana, Laurez Moreira(vice), Carlos

Henrique Gaguim, Cacildo Vasconcelos e Paulo Sidnei.

MEMBROS SUPLENTES:
Deputados: Eli Borges, Fabion Gomes, Valuar Barros,
Eduardo do Dertins e Fábio Martins.

Comissão de Ética e Decoro
Parlamentar.

MEMBROS EFETIVOS:

MEMBROS SUPLENTES:

ANO XV PALMAS, QUARTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2005 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Nº 1452

Atos Legislativos

MENSAGEM Nº 52/2005

Palmas, 21 de novembro de 2005

Senhor Presidente,

Encaminho à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em

regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 49/2005, versando
sobre autorização ao Poder Executivo para dispensar o recolhi-
mento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadoria e sobre Prestações de Serviços de Transporte Inte-
restadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, devido no
período de 1° de maio de 2002 a 31 de julho de 2004, nas opera-
ções de fornecimento de energia elétrica aos consumidores fi-
nais integrantes da Subclasse Residencial Baixa Renda.

A proposta tem o objetivo de adequar a legislação tributária do

Estado ao disposto na Lei Federal 10.604, de 17 de dezembro de
2002, no Decreto Federal 4.538, de 23 de dezembro de 2002, e nas
Resoluções 41, de 31 de janeiro de 2003, e 116, de 19 de março de
2003, ambas da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

Atenciosamente,

MARCELO MIRANDA

Governador do Estado

PROJETO DE LEI Nº 49/2005

Autoriza o Poder Executivo a dispensar o ICMS
relativo às operações de fornecimento de energia
elétrica que especifica.

Faço saber que a ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTA-

DO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. É o Poder Executivo autorizado a dispensar o
recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços
de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - ICMS, devido no período de 1° de maio de
2002 a 31 de julho de 2004, nas operações de fornecimento de
energia elétrica aos consumidores finais integrantes da
Subclasse Residencial Baixa Renda.

Parágrafo único. O benefício de que trata este artigo não
confere ao sujeito passivo direito à restituição ou
compensação de valores recolhidos no período da dispensa.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 21 dias do mês de novembro

de 2005; 184° da Independência, 117° da República e 17° do Estado.

MARCELO DE CARVALHO MIRANDA

Governador do Estado

PROJETO DE LEI Nº 66/2005

Determina a obrigatoriedade do Rastreamento
Neonatal, conhecido como "Teste do Pezinho" e
dá outras providências".

Art. 1º. É obrigatória a realização do rastreamento infantil
conhecido como "Teste do Pezinho" nos recém-nascido em
maternidades e serviços hospitalares da rede pública ou
conveniada com o Sistema Único de Saúde.

§ 1°. O teste será providenciado pelo estabelecimento onde
for realizado o parto, junto a laboratório público ou
conveniado ao Sistema Único de Saúde.

§ 2°. Ficam obrigados as maternidades e serviços
hospitalares da rede privada, a disponibilizarem o teste.

Art. 2°. O Poder Executivo e o Conselho Estadual de Saúde
expedirão as normas regulamentares para implementação da
obrigatoriedade do teste.

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do

Tocantins, aos 10 dias do mês de novembro de 2005.

Sargento Aragão

Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

O rastreamento infantil ou "teste do pezinho", como é mais

conhecido, é uma recomendação mundial, dentro de uma política
de saúde que tem por filosofia a prevenção, uma vez que visa
identificar em tempo hábil a presença de duas doenças graves a
saber: a Fenil Cetenúria e o Hipotireodismo congênito, causado-
ras principalmente do retardamento mental, cujos sinais clínicos
só aparecem após o sexto mês de vida. Assim, a realização do
teste permite o atendimento correto a essas patologia, evitando
seqüelas nas crianças.

O "Teste do Pezinho" já é coberto pelo SUS. Todavia, ainda é

limitado o número de pais que providenciam a sua realização além
de serem encontradas deficiências no atendimento pela rede pú-
blica ou laboratórios conveniados.

O objetivo desta proposição legislativa é de que o serviço de

saúde público ou integrado à rede do SUS que tenha sido res-
ponsável pelo parto, providencie junto aos laboratórios públicos
ou conveniados ao SUS a realização do teste.

Com isto estará sendo garantida a sua realização, além do que

vai estabelecer uma rotina que evita a maratona a que pais estão
submetidos quando tentam fazer junto a serviços gratuitos ou
coberto pelo SUS.

Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do

Tocantins, aos 10 dias do mês de novembro de 2005.

Sargento Aragão

Deputado Estadual

Ata das Sessões Plenárias

ATA DA 105ª. SESSÃO ORDINÁRIA

5ª Legislatura, 3ª Sessão Legislativa

em, 11 de outubro de 2005

Ata da Centésima Quinta Sessão Ordinária da Quinta

Legislatura, realizada aos onze dias do mês de outubro do ano de
dois mil e cinco, às nove horas, no Plenário desta Casa de Leis,
nesta Capital; presidida pelo Senhor Deputado César Halum, se-
cretariado pelos Senhores Deputados: Angelo Agnolin, Primei-
ro-Secretário e Fábio Martins, Segundo-Secretário. “Sob a prote-
ção de Deus, havendo número legal e em nome do povo
tocantinense”, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão com
a presença dos Senhores Deputados: Angelo Agnolin, Cacildo

ANO XV PALMAS, QUARTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2005 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Nº 1452

Vasconcelos, Carlos Henrique Gaguim, Dr. Walfredo, Eduardo
do Dertins, Eduardo Machado, Eli Borges, Fábio Martins, Fabion
Gomes, Iderval Silva, João Oliveira, José Augusto, José Santana,
Josi Nunes, Júnior Coimbra, Laurez Moreira, Manoel Queiroz,
Palmeri Bezerra, Paulo Sidnei, Sargento Aragão, Valuar Barros e
Vicentinho Alves. Estava ausente o Senhor Deputado Raimundo
Moreira. Após a leitura do Texto Bíblico, lida e aprovada a Ata
da Sessão anterior, foram lidos e despachados os expedientes:
Mensagem número 45, de autoria do Governador do Estado,
encaminhando Projeto de Lei número 42, que “Altera a Lei 1.448,
de 3 de abril de 2004, que institui a indenização pelo plantão
extraordinário do pessoal médico e paramédico, e adota outras
providências”; Mensagem número 46, de autoria do Governa-
dor do Estado, encaminhando Projeto de Lei número 43, que
“Altera a Lei 1.449, de 3 de abril de 2004”; Projeto de Lei número
53/2005, de autoria do Senhor Deputado Eli Borges, que “Obriga
as concessionárias de serviços de telefonia a instalar tarifadores
nos domicílios que possuam telefonia fixa no Estado do
Tocantins”; e Projeto de Resolução número 07/2005, de autoria
do Senhor Deputado Vicentinho Alves, que “Altera a Resolu-
ção 201, de 18 de setembro de 1997, que instituiu o Regimento
Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins”. Na
Apresentação de Matéria, foi apresentado o Projeto de Lei que
recebeu o número 54 e os Requerimentos que receberam os nú-
meros: 1.969 a 1.980. No horário destinado às Comunicações,
ocuparam a tribuna os Senhores Deputados: Angelo Agnolin,
Carlos Henrique Gaguim, Sargento Aragão, Paulo Sidnei, José
Santana, Fabion Gomes e Laurez Moreira. Em seguida, com a
aquiescência do Plenário, o Senhor Presidente suspendeu a
Sessão por até cinco minutos, reabrindo-a às onze horas e oito
minutos. Assumiu a Segunda-Secretaria o Senhor Deputado
João Oliveira. Logo após, com a aquiescência do Plenário, o
Senhor Presidente suspendeu a Sessão por até vinte minutos
para Reunião das Comissões, reabrindo-a às doze horas e dois
minutos. Em seguida, o Senhor Presidente, "de ofício", prorro-
gou a Sessão por até uma hora. Na deliberação da Ordem do Dia
foram anunciados, em fase única de discussão e votação, os
Requerimentos números: 1.823 a 1.825, 1.830 a 1.835, 1.862, 1.865,
1.869, 1.870, 1.877, 1.880 e 1.892, os quais, votados, foram apro-
vados e encaminhados à Secretaria para providenciar. Em se-
guida, foi colocado em discussão e votação o Requerimento
número 1.984/2005, de autoria do Senhor Deputado Laurez
Moreira, que requer convocação de Sessão Extraordinária dis-
pensando-se todos os interstícios regimentais para aprovação
do Processo número 546/2005, o qual foi aprovado. Em segui-
da, o Senhor Presidente encerrou a Sessão, às doze horas e
oito minutos, convocando Sessão Extraordinária para dentro
de um minuto. Para constar, lavrou-se a presente Ata, que lida
e aprovada será assinada pela Comissão Executiva e encami-
nhada à publicação.

1º Secretário Presidente 2º Secretário

ATA DA 106ª. SESSÃO ORDINÁRIA

5ª Legislatura, 3ª Sessão Legislativa

em, 18 de outubro de 2005

Ata da Centésima Sexta Sessão Ordinária da Quinta

Legislatura, realizada aos dezoito dias do mês de outubro do
ano de dois mil e cinco, às nove horas, no Plenário desta Casa de
Leis, nesta Capital; presidida pelo Senhor Deputado César Halum,
secretariado pelos Senhores Deputados: Fábio Martins, Primei-
ro-Secretário e João Oliveira, Segundo-Secretário. “Sob a prote-

ção de Deus, havendo número legal e em nome do povo
tocantinense”, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão com
a presença dos Senhores Deputados: Cacildo Vasconcelos, Carlos
Henrique Gaguim, Eduardo do Dertins, Eli Borges, Fábio Martins,
Fabion Gomes, Hélcio Santana, Iderval Silva, João Oliveira, José
Augusto, José Santana, Josi Nunes, Júnior Coimbra, Laurez
Moreira, Manoel Queiroz, Palmeri Bezerra, Paulo Sidnei, Raimundo
Moreira, Sargento Aragão e Valuar Barros. Estavam ausentes os
Senhores Deputados: Angelo Agnolin, Dr. Walfredo e Vicentinho
Alves. Após a leitura do Texto Bíblico, lida e aprovada a Ata da
Sessão anterior, foram lidos e despachados os expedientes: Men-
sagem número 47, de autoria do Governador do Estado, encami-
nhando Projeto de Lei número 44, que “Dispõe sobre as diretrizes
da Lei Orçamentária de 2006, e adota outras providências”; Proje-
to de Lei número 54/2005, de autoria do Senhor Deputado José
Santana, que “Veda a nomeação de parentes das autoridades que
especifica para cargos em comissão nos Poderes do Estado e
demais instituições”; Projeto de Lei número 55/2005, de autoria
do Senhor Deputado José Augusto, que “Dispõe sobre a anteci-
pação do 13º salário para Servidora Pública Gestante ocupante de
cargo efetivo dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e
dá outras providências”; Ofício número 3.263/2005, oriundo da
Secretaria da Saúde, comunicando a assinatura de convênio cele-
brado entre aquela Secretaria e a Associação Comunitária de Ana-
nás, tendo por objeto a transferência de recursos para aquisição
de uma unidade móvel – Ambulância, visando à melhoria da qua-
lidade dos serviços de saúde prestados na unidade de saúde, aos
usuários do SUS do município e região; Ofícios números 3.267 e
3.270/2003, oriundos da Secretaria da Saúde, comunicando a assi-
natura de Termos Aditivos aos Convênios celebrados entre aquela
Secretaria e os municípios de Guaraí e Porto Nacional, tendo por
objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio original;
Ofício número 3.356/2005, oriundo da Secretaria da Saúde, comu-
nicando a assinatura de convênio celebrado entre aquela Secre-
taria e a Fundação de amparo à Pesquisa em Enfermidades Renais
e Metabólicas – Pró-Rim, tendo por objeto a implantação e
gerenciamento de serviços de Nefrologia, Terapia Renal
Substitutiva; Ofício número 3.128/2005, oriundo da Secretaria da
Saúde, comunicando a assinatura de Termo de Adesão celebrado
entre aquela Secretaria e os municípios de Palmas, Araguaína e
Gurupi, tendo por objeto o repasse de recursos do Fundo Estadu-
al para o Fundo Municipal de Saúde, visando à melhoria da qua-
lidade dos serviços de saúde prestados pela equipe Móvel de
Urgência – SAMU 192; Requerimento de autoria do Senhor De-
putado Eduardo Machado, solicitando licença a partir do dia 14
de outubro de 2005, para assumir o cargo de Secretário Extraordi-
nário de Desenvolvimento Econômico e Sustentável; Ofício do
Senhor Deputado Hélcio Santana comunicando seu retorno ao
exercício do mandato de Deputado Estadual a partir desta data; e
Ofício número 3.354/2005, oriundo da Secretaria da Saúde, comu-
nicando a assinatura do Termo de Adesão Fortalecimento da aten-
ção básica através das escolas promotoras de saúde, celebrado
entre aquela Secretaria e os municípios de Araguaína, Araguatins,
Formoso do Araguaia, Guaraí, Gurupi, Itaguatins, Palmas, Paraíso
do Tocantins, Porto Nacional e Tocantinópolis, tendo por objeto
o custeio da manutenção da atenção à saúde do escolar, visando
à promoção da saúde no ambiente escolar. Na Apresentação de
Matéria, foram apresentados os Projetos de Leis que receberam
os números 56 e 57 e os Requerimentos que receberam os núme-
ros: 1.986 a 1.994. No horário destinado às Comunicações, ocupa-
ram a tribuna os Senhores Deputados: Carlos Henrique Gaguim,
Raimundo Moreira, Eli Borges, Fábio Martins, Sargento Aragão,
Fabion Gomes, Laurez Moreira, Josi Nunes e João Oliveira. Em

ANO XV PALMAS, QUARTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2005 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Nº 1452

seguida, com a aquiescência do Plenário, o Senhor Presidente
suspendeu a Sessão por até uma hora para a Reunião conjunta
das Comissões, reabrindo-a às onze horas e cinqüenta e quatro
minutos. Em seguida, o Senhor Presidente, "de ofício", prorro-
gou a Sessão. Na deliberação da Ordem do Dia foram anuncia-
dos, em fase única de discussão e votação os Requerimentos
números: 1.806 a 1.808, 1.812, 1.829, 1.837 a 1.841, 1.843, 1.871,
1.872, 1.874, 1.878, 1.970 e 1.979, os quais, votados, foram aprova-
dos e encaminhados à Secretaria para providenciar. Em seguida, o
Senhor Presidente encerrou a Sessão, às doze horas e nove minu-
tos, convocando Sessão Ordinária para dia e hora regimentais.
Para constar, lavrou-se a presente Ata, que lida e aprovada será
assinada pela Comissão Executiva e encaminhada à publicação.

1º Secretário Presidente 2º Secretário

ATA DA 107ª. SESSÃO ORDINÁRIA

5ª Legislatura, 3ª Sessão Legislativa

em, 19 de outubro de 2005

Ata da Centésima Sétima Sessão Ordinária da Quinta

Legislatura, realizada aos dezenove dias do mês de outubro do
ano de dois mil e cinco, às nove horas, no Plenário desta Casa de
Leis, nesta Capital; presidida pelo Senhor Deputado César Halum,
secretariado pelos Senhores Deputados: José Augusto, Primei-
ro-Secretário e Eli Borges, Segundo-Secretário. “Sob a proteção
de Deus, havendo número legal e em nome do povo
tocantinense”, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão
com a presença dos Senhores Deputados: Cacildo Vasconcelos,
Carlos Henrique Gaguim, Eduardo do Dertins, Eli Borges, Fabion
Gomes, Hélcio Santana, Iderval Silva, João Oliveira, José Augusto,
José Santana, Josi Nunes, Júnior Coimbra, Laurez Moreira, Manoel
Queiroz, Palmeri Bezerra, Paulo Sidnei, Raimundo Moreira, Sar-
gento Aragão e Valuar Barros. Estavam ausentes os Senhores
Deputados: Angelo Agnolin, Dr. Walfredo, Fábio Martins e
Vicentinho Alves. Após a leitura do Texto Bíblico, lida e aprova-
da a Ata da Sessão anterior, foram lidos e despachados os expe-
dientes: Mensagem número 48, de autoria do Governador do
Estado, encaminhando Projeto de Lei número 45, que “Institui o
Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS, referente
ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercado-
rias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual
e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e adota outras pro-
vidências”; Projeto de Lei número 56/2005, de autoria do Senhor
Deputado César Halum, que “Concede Título de Cidadão
Tocantinense ao Senhor Manoel Odir de Araújo Rocha”; Projeto
de Lei número 57/2005, de autoria do Senhor Deputado João
Oliveira, que “Denomina a TO-164, de Raimundo Coimbra, que
interliga os municípios de Itaporã e Colméia”; e ofícios números:
1.713 e 1.714, 1.716, 1.719, 1.724, 1.725, 1.789, 1.791, 1.792 e 1.720,
oriundos do Ministério do Desenvolvimento Agrário, encami-
nhando cópias dos convênios celebrados entre o INCRA, atra-
vés da Superintendência Regional no Estado do Tocantins e as
Prefeituras de Santa Rita, Pium, Dianópolis, Axixá, Marianópolis,
Araguacema, Guaraí, São Bento, Cachoeirinha e Porto Nacional,
objetivando a implantação de obras de infra-estrutura nas estra-
das vicinais, nos Projetos de Assentamentos dos municípios
conveniados. Na Apresentação de Matéria, foram apresentados
os Requerimentos que receberam os números: 1.995 a 2.008. No
horário destinado às Comunicações, ocuparam a tribuna os Se-
nhores Deputados: Raimundo Moreira, Carlos Henrique Gaguim,
Paulo Sidnei, José Augusto, Sargento Aragão, Fabion Gomes e
Júnior Coimbra. Logo após, assumiu a Segunda-Secretaria o Se-

nhor Deputado João Oliveira. Na deliberação da Ordem do Dia
foram anunciados, em fase única de discussão e votação, os
Requerimentos números: 1.844 a 1.850, 1.875, 1.876, 1.882, 1.890,
1.894, 1.896 a 1.898, 1.907, 1.909 e 1.915, os quais votados, foram
aprovados e encaminhados à Secretaria para providenciar. Em
seguida, com a aquiescência do Plenário, o Senhor Presidente
suspendeu a Sessão por até trinta minutos para a Reunião con-
junta das Comissões, reabrindo-a às onze horas e cinquenta e
seis minutos. Logo após, foi colocado em discussão e votação o
Requerimento número 2.009/2005, de autoria do Senhor Deputa-
do Laurez Moreira, que requer convocação de Sessão Extraordi-
nária, dispensando-se todos os interstícios regimentais para apro-
vação dos Processos números 566, 567 e 582/2005, o qual foi
aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente encerrou a Sessão,
às doze horas, convocando Sessão Extraordinária para dentro de
dois minutos. Para constar, lavrou-se a presente Ata, que lida e
aprovada será assinada pela Comissão Executiva e encaminhada
à publicação.

1º Secretário Presidente 2º Secretário

ATA DA 108ª. SESSÃO ORDINÁRIA

5ª Legislatura, 3ª Sessão Legislativa

em, 20 de outubro de 2005

Ata da Centésima Oitava Sessão Ordinária da Quinta

Legislatura, realizada aos vinte dias do mês de outubro do ano de
dois mil e cinco, às nove horas, no Plenário desta Casa de Leis,
nesta Capital; presidida pelo Senhor Deputado César Halum, se-
cretariado pelos Senhores Deputados: Fábio Martins, Primeiro-
Secretário e João Oliveira, Segundo-Secretário. “Sob a proteção
de Deus, havendo número legal e em nome do povo
tocantinense”, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão
com a presença dos Senhores Deputados: Cacildo Vasconcelos,
Carlos Henrique Gaguim, Eli Borges, Fábio Martins, Fabion Go-
mes, Hélcio Santana, João Oliveira, José Santana, Josi Nunes,
Júnior Coimbra, Laurez Moreira, Manoel Queiroz, Palmeri Bezer-
ra, Paulo Sidnei, Raimundo Moreira e Valuar Barros. Estavam
ausentes os Senhores Deputados: Angelo Agnolin, Dr. Walfredo,
Eduardo do Dertins, Iderval Silva, José Augusto, Sargento Aragão
e Vicentinho Alves. Após a leitura do Texto Bíblico, lida e aprova-
da a Ata da Sessão anterior, foram lidos e despachados os expe-
dientes: ofício número 240/2005, oriundo da BrasilTelecom, em
resposta ao Requerimento número 787/2005, de autoria do Se-
nhor Deputado Iderval Silva; ofício número 251/2005, oriundo da
BrasilTelecom, em resposta ao Requerimento número 1.760/2005,
de autoria do Senhor Deputado Fabion Gomes; ofício número
252/2005, oriundo da BrasilTelecom, em resposta ao Requerimen-
to número 1.810/2005, de autoria do senhor Deputado Palmeri
Bezerra; ofício número 703/2005, oriundo da Secretaria do Espor-
te, comunicando a assinatura de convênio celebrado entre aque-
la Secretaria e a Prefeitura de Porto Nacional, tendo por objeto
apoio às atividades esportivas e ofício número 3.135/2005, oriun-
do da Secretaria da Saúde, encaminhando cópia do Relatório das
Ações Desenvolvidas pela Secretaria da Saúde durante a “Ação
Descentralizada de Governo: Governo Mais Perto de Você”, no
município de Colinas, no período de 22 a 24 de agosto do corren-
te ano. Na Apresentação de Matéria, foi apresentado o Projeto
de Lei que recebeu o número 58 e os Requerimentos que recebe-
ram os números: 2.010 a 2.014. No horário destinado às Comuni-
cações, ocuparam a tribuna os Senhores Deputados: Josi Nunes,
Eli Borges, José Santana, Hélcio Santana, Paulo Sidnei e Fabion
Gomes. Logo após, assumiu a Primeira-Secretaria o Senhor De-

ANO XV PALMAS, QUARTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2005 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Nº 1452

putado Eli Borges. Na deliberação da Ordem do Dia foram anun-
ciados, em fase única de discussão e votação, os Requerimentos
números: 1.851 a 1.855, 1.886, 1.888 e 1.901, os quais, votados,
foram aprovados e encaminhados à Secretaria para providenciar.
Feita a verificação de quórum solicitada pelo Senhor Presidente,
estavam presentes os Senhores Deputados: César Halum, Eli
Borges, Fabion Gomes, Hélcio Santana, João Oliveira, José
Santana, Josi Nunes, Manoel Queiroz, Palmeri Bezerra, Paulo Sid-
nei, Raimundo Moreira e Valuar Barros. Por falta de quórum para
a deliberação do restante da Ordem do Dia, foram transferidos
para a Sessão subsequente os Requerimentos números: 1.902,
1.908, 1.916 e 1.917. Nas Discussões Parlamentares os Senhores
Deputados inscritos declinaram do uso da palavra. Em seguida, o
Senhor Presidente encerrou a Sessão, às dez horas e cinqüenta e
um minutos, convocando Sessão Ordinária para dia e hora regi-
mentais. Para constar, lavrou-se a presente Ata, que lida e apro-
vada será assinada pela Comissão Executiva e encaminhada à
publicação.

1º Secretário Presidente 2º Secretário

ATA DA 109ª. SESSÃO ORDINÁRIA

5ª Legislatura, 3ª Sessão Legislativa

em, 20 de outubro de 2005

Ata da Centésima Nona Sessão Ordinária da Quinta

Legislatura, realizada aos vinte dias do mês de outubro do ano de
dois mil e cinco, às quinze horas, no Plenário desta Casa de Leis,
nesta Capital; presidida pelo Senhor Deputado César Halum, se-
cretariado pela Senhora Deputada: Josi Nunes, Primeira-Secretá-
ria e Senhor Deputado Júnior Coimbra, Segundo-Secretário. “Sob
a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo
tocantinense”, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão com
a presença dos Senhores Deputados: Cacildo Vasconcelos, Carlos
Henrique Gaguim, Eli Borges, Fabion Gomes, Hélcio Santana, João
Oliveira, José Santana, Josi Nunes, Júnior Coimbra, Laurez
Moreira, Manoel Queiroz, Palmeri Bezerra, Paulo Sidnei, Raimundo
Moreira e Valuar Barros. Estavam ausentes os Senhores Deputa-
dos: Angelo Agnolin, Dr. Walfredo, Eduardo do Dertins, Fábio
Martins, Iderval Silva, José Augusto, Sargento Aragão e
Vicentinho Alves. Após a leitura do Texto Bíblico, lida e aprovada
a Ata da Sessão anterior, foram lidos e despachados os expedien-
tes: Projeto de Lei número 58/2005, de autoria do Senhor Deputa-
do Paulo Sidnei, que “Estabelece a obrigatoriedade da participa-
ção de artistas locais nos shows artísticos musicais a serem rea-
lizados no Estado do Tocantins; ofícios oriundos dos gabinetes
dos Senhores Deputados justificando suas ausências: Cacildo
Vasconcelos, no dia 04; Manoel Queiroz, nos dias 04 e 06, perío-
do vespertino; Fabion Gomes, João Oliveira, Josi Nunes e Valuar
Barros, no dia 06, período vespertino; Laurez Moreira, no dia 06 e
Raimundo Moreira, no dia 11; todas referentes ao mês de outubro
de 2005; ofício número 243/2005, oriundo da Câmara Municipal
de São João da Boa Vista – SP, encaminhando cópia da Moção
número 068/2005 de sua autoria; ofício número 05/2005, oriundo
do Gabinete do Deputado Romário Dias, da Assembléia
Legislativa de Pernambuco, comunicando ter encaminhado aos
Presidentes da Câmara e Senado Federal, bem como aos líderes
dos partidos daquelas Casas Legislativas, solicitação de empe-
nho no sentido de concluir a tramitação do Projeto de Lei que
trata da Reforma Política e ofício número 249, oriundo da Presi-
dência da Câmara Municipal de Varginha – MG, encaminhando
cópia da Indicação 695/2005, de autoria do Vereador Leandro
Acayaba, apresentando Projeto de Resolução e Projeto de Emen-

da à Lei Orgânica que dispõe sobre a redução de recesso parla-
mentar. Na Apresentação de Matéria, foi apresentado o Requeri-
mento que recebeu o número: 2.015. Em seguida, com a aquies-
cência dos Líderes, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão
por até dez minutos para a Reunião de bancada, reabrindo-a às
quinze horas e trinta e três minutos. Logo após, assumiu a Se-
gunda-Secretaria o Senhor Deputado João Oliveira. No horário
destinado às Comunicações os senhores Deputados inscritos
declinaram do uso da palavra. Na deliberação da Ordem do Dia
foram anunciados, em fase única de discussão e votação os
Requerimentos números: 1.902, 1.908, 1.916, 1.917, 1.937, 1.998 a
2.001, os quais, votados, foram aprovados e encaminhados à
Secretaria para providenciar. Nas Discussões Parlamentares os
Senhores Deputados inscritos declinaram do uso da palavra. Em
seguida, o Senhor Presidente encerrou a Sessão às dezesseis
horas e seis minutos, convocando Sessão Ordinária para dia e
hora regimentais. Para constar, lavrou-se a presente Ata, que lida
e aprovada será assinada pela Comissão Executiva e encaminha-
da à publicação.

1º Secretário Presidente 2º Secretário

ATA DA 110ª. SESSÃO ORDINÁRIA

5ª Legislatura, 3ª Sessão Legislativa

em, 25 de outubro de 2005

Ata da Centésima Décima Sessão Ordinária da Quinta

Legislatura, realizada aos vinte e cinco dias do mês de outubro
do ano de dois mil e cinco, às nove horas, no Plenário desta Casa
de Leis, nesta Capital; presidida pelo Senhor Deputado César
Halum, secretariado pelo Senhores Deputados: Eli Borges, Pri-
meiro-Secretário e João Oliveira, Segundo-Secretário. “Sob a pro-
teção de Deus, havendo número legal e em nome do povo
tocantinense”, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão
com a presença dos Senhores Deputados: Cacildo Vasconcelos,
Eli Borges, João Oliveira, José Augusto, Júnior Coimbra, Paulo
Sidnei, Raimundo Moreira, Sargento Aragão, Valuar Barros e
Vicentinho Alves. Estavam ausentes os Senhores Deputados:
Angelo Agnolin, Carlos Henrique Gaguim, Dr. Walfredo, Eduar-
do do Dertins, Fábio Martins, Fabion Gomes, Hélcio Santana,
Iderval Silva, José Santana, Josi Nunes, Laurez Moreira, Manoel
Queiroz e Palmeri Bezerra. Após a leitura do Texto Bíblico, com a
aquiescência dos Líderes, o Senhor Presidente transferiu a leitu-
ra e deliberação da Ata da Sessão anterior para a Sessão subse-
qüente. Foram lidos e despachados os expedientes: ofício núme-
ro 345/2005, oriundo do Tribunal de Justiça do Tocantins, enca-
minhando Projeto de Lei número 04, que “Dispõe sobre o subsí-
dio dos membros da Magistratura”; ofício número 983/2005, oriun-
do da Procuradoria-Geral de Justiça do Tocantins, encaminhan-
do Projeto de Lei número 01, que “Dispõe sobre o subsídio dos
membros do Ministério Público”; ofício número 457/2005, oriun-
do do Tribunal de Contas do Tocantins, encaminhando Projeto
de Lei número 02, que “Dispõe sobre o subsídio dos membros
do Tribunal de Contas, e adota outras providências”; ofícios
números: 3.262, 3.266, 3.361, 3.363, 3.365, 3.367, 3.368, 3.371 e
3.451/2005, oriundos da Secretaria da Saúde, comunicando a ce-
lebração de Termos Aditivos aos Convênios firmados entre aquela
Secretaria e os municípios de Mateiros, Xambioá, Peixe, Santa
Tereza, Pugmil, Taipas, Novo Jardim, Ananás e a Associação de
Desenvolvimento Comunitário do Bairro Cavalcante de
Dianópolis/TO, tendo por objeto a cessão de uso de veículo;
ofícios números 3.357 e 3.360/2005, oriundos da Secretaria da
Saúde, comunicando a assinatura de convênios celebrados en-

ANO XV PALMAS, QUARTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2005 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Nº 1452

tre aquela Secretaria e a Sociedade Beneficente Hospitalar e de
Assistência Social Nossa Senhora do Carmo de Pium e Prefeitura
de Pindorama, tendo por objeto a transferência de recursos, vi-
sando à melhoria da qualidade dos serviços de saúde prestados
na unidade de saúde, aos usuários dos SUS do município e re-
gião; ofícios números 3.453 e 3.455/2005, oriundos da Secretaria
da Saúde, comunicando a assinatura de convênio celebrado en-
tre aquela Secretaria e os municípios de Barra do Ouro e
Pequizeiro, tendo por objeto a descentralização das ações e ser-
viços de saúde; ofício número 3.491, oriundo da Secretaria da
Saúde, comunicando a assinatura de Termo de Convênio cele-
brado entre aquela Secretaria e a ENCAM-TO – Casa da Mulher
no Tocantins, objetivando a transferência de recursos visando a
diminuição da incidência do HIV/Aids, por meio de ações
educativas e preventivas; ofícios números: 3.492, 3.495, 3.496 e
3.498, oriundos da Secretaria da Saúde, comunicando a assinatu-
ra de Termos Aditivos aos Convênios celebrados entre aquela
Secretaria e as Prefeituras de Axixá do Tocantins, Silvanópolis,
Gurupi e Colméia – TO, objetivando a cessão de veículos para
serem usados nas ações e serviços de saúde e comunicados
números: 651, 666, 693, 734, 757 e 758/2005, oriundos do Ministé-
rio da Educação, comunicando a liberação de recursos à Secreta-
ria da Educação e Cultura do Estado do Tocantins, destinados a
garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desen-
volvimento da Educação. Na Apresentação de Matéria, foi apre-
sentado o Requerimento que recebeu o número: 2.016. No horá-
rio destinado às Comunicações, ocuparam a tribuna os senhores
Deputados: Sargento Aragão, César Halum, Eli Borges, José
Augusto e João Oliveira. Não havendo quórum para deliberação
da Ordem do Dia, o Senhor Presidente a transferiu para a Sessão
subseqüente. Nas Discussões Parlamentares os Senhores De-
putados inscritos declinaram do uso da palavra. Em seguida, o
Senhor Presidente encerrou a Sessão às dez horas e dezoito mi-
nutos, convocando Sessão Ordinária para dia e hora regimen-
tais. Para constar, lavrou-se a presente Ata, que lida e aprovada
será assinada pela Comissão Executiva e encaminhada à publica-
ção.

1º Secretário Presidente 2º Secretário

ATA DA 111ª. SESSÃO ORDINÁRIA

5ª Legislatura, 3ª Sessão Legislativa

em, 26 de outubro de 2005

Ata da Centésima Décima Primeira Sessão Ordinária da Quin-

ta Legislatura, realizada aos vinte e seis dias do mês de outubro
do ano de dois mil e cinco, às nove horas, no Plenário desta Casa
de Leis, nesta Capital; presidida pelo Senhor Deputado César
Halum, secretariado pelos Senhores Deputados: Paulo Sidnei,
Primeiro-Secretário e Dr. Walfredo, Segundo-Secretário. “Sob a
proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo
tocantinense”, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão
com a presença dos Senhores Deputados: Cacildo Vasconcelos,
Carlos Henrique Gaguim, Dr. Walfredo, Eli Borges, Hélcio Santana,
Iderval Silva, João Oliveira, José Augusto, José Santana, Josi
Nunes, Júnior Coimbra, Manoel Queiroz, Palmeri Bezerra, Paulo
Sidnei, Raimundo Moreira, Sargento Aragão, Valuar Barros e
Vicentinho Alves. Estavam ausentes os Senhores Deputados:
Angelo Agnolin, Eduardo do Dertins, Fábio Martins, Fabion
Gomes e Laurez Moreira. Após a leitura do Texto Bíblico, lidas e
aprovadas as Atas das Sessões anteriores, foram lidos e despa-
chados os expedientes: ofícios números 238 a 240/2005, oriun-
dos da Secretaria do Trabalho e Ação Social, informando a assi-
natura de Termos Aditivos aos Convênios firmados entre aquela

Secretaria e a Fundação UNIRG de Gurupi, Associação Ação
Social Santa Terezinha de Palmas e Associação Ação Social Je-
sus de Nazaré, tendo por objeto aditivar o valor dos convênios
originais e prorrogar a vigência do prazo; ofício número 241/
2005, oriundo da Secretaria do Trabalho e Ação Social, informan-
do a assinatura de Termo de Convênio firmado entre aquela Se-
cretaria e a Prefeitura de Santa Fé do Araguaia, tendo por objeto
a transferência de recursos para aquisição de leite, visando ao
atendimento de crianças carentes em fase de desnutrição; ofíci-
os números 897, 926 e 958/2005, oriundos da Secretaria do Traba-
lho e Ação Social, comunicando a assinatura de Termos de Con-
vênio com as Prefeituras de Araguaína, Tocantinópolis e Paraíso
do Tocantins, tendo por objeto o repasse de recursos financei-
ros da 5ª etapa da revisão e avaliação social dos beneficiários do
Benefício de Prestação Continuada; ofício número 925/2005,
oriundo da Secretaria do Trabalho e Ação Social, informando a
assinatura de Termo de Convênio firmado entre aquela Secretaria
e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nazaré,
tendo por objeto a transferência de recursos para atender aos
portadores de necessidades especiais assistidos pela Associa-
ção e ofício número 984/2005, oriundo da Secretaria do Trabalho
e Ação Social, comunicando a assinatura de Termo de Convênio
com a Associação dos Portadores de Deficiência Física do Esta-
do do Tocantins, tendo por objeto o repasse de recursos finan-
ceiros para a manutenção da Associação. Na Apresentação de
Matéria foram apresentados o Projeto de Lei que recebeu o nú-
mero 59 e os Requerimentos que receberam os números: 2.017 a
2.033. No horário destinado às Comunicações ocupou a tribuna a
Senhora Deputada Josi Nunes. Na deliberação da Ordem do Dia
foram anunciados, em fase única de discussão e votação, os
Requerimentos números: 1.802, 1.856 a 1.859, 1.885, 1.887, 1900,
1.906, 1.910, 1.918, 1.935 e 2.015, os quais, votados foram aprova-
dos e encaminhados à Secretaria para providenciar. Logo após,
com a aquiescência do Plenário, o Senhor Presidente suspendeu
a Sessão por até dez minutos para a reunião de bancada, reabrin-
do-a às onze horas e doze minutos. Nas Discussões Parlamenta-
res os Senhores Deputados inscritos declinaram do uso da pala-
vra. Em seguida, atendendo ao disposto no art. 119, inciso II do
Regimento Interno, o Senhor Presidente colocou em deliberação
do Plenário a realização de Sessão Solene, no dia 27 do corrente,
às quinze horas, com a finalidade de entregar o Título de Cidadão
Tocantinense ao Dr. Hélio Miranda, a qual foi aprovada. Em se-
guida, o Senhor Presidente encerrou a Sessão às onze horas e
quatorze minutos, convocando Sessão Ordinária para dia e hora
regimentais. Para constar, lavrou-se a presente Ata, que lida e
aprovada será assinada pela Comissão Executiva e encaminhada
à publicação.

1º Secretário Presidente 2º Secretário

ATA DA 112ª. SESSÃO ORDINÁRIA

5ª Legislatura, 3ª Sessão Legislativa

em, 27 de outubro de 2005

Ata da Centésima Décima Segunda Sessão Ordinária da Quin-

ta Legislatura, realizada aos vinte e sete dias do mês de outubro
do ano de dois mil e cinco, às nove horas, no Plenário desta Casa
de Leis, nesta Capital; presidida pelo Senhor Deputado César
Halum, secretariado pelo Senhor Deputado: João Oliveira, Pri-
meiro-Secretário e Senhora Deputada Josi Nunes, Segunda-Se-
cretária. “Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em
nome do povo tocantinense”, o Senhor Presidente declarou aber-
ta a Sessão com a presença dos Senhores Deputados: Cacildo

ANO XV PALMAS, QUARTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2005 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Nº 1452

Vasconcelos, Carlos Henrique Gaguim, Dr. Walfredo, Eli Borges,
Hélcio Santana, Iderval Silva, João Oliveira, José Augusto, José
Santana, Josi Nunes, Júnior Coimbra, Laurez Moreira, Manoel
Queiroz, Palmeri Bezerra, Paulo Sidnei, Raimundo Moreira, Sar-
gento Aragão, Valuar Barros e Vicentinho Alves. Estavam ausen-
tes os Senhores Deputados: Angelo Agnolin, Eduardo do Dertins,
Fábio Martins e Fabion Gomes. Após a leitura do Texto Bíblico,
lida e aprovada a Ata da Sessão anterior, foram lidos e despacha-
dos os expedientes: ofícios números: 6.976 a 6.978, 7.441 a 7.444,
7.448, 7.450 a 7.453/2005, oriundos da Secretaria da Educação e
Cultura, informando a assinatura de Termos de Convênio cele-
brados entre aquela Secretaria e as Prefeituras de Goianorte,
Itacajá, Campos Lindos, Oliveira de Fátima, São Félix do
Tocantins, São Bento do Tocantins, Filadélfia, Paraíso do
Tocantins, Araguaína, Goiatins, Peixe e São Salvador do Tocantins,
objetivando o repasse de recursos financeiros para subsidiar o
transporte escolar aos alunos residentes na zona rural e matricu-
lados na rede estadual de ensino; ofício número 7.477/2005, oriun-
do da Secretaria da Educação e Cultura, em resposta ao Requeri-
mento número 1.345/2005, de autoria da Senhora Deputada Josi
Nunes; ofícios números: 7.263, 7.264, 7.268 e 7.275/2005, oriun-
dos da Secretaria da Educação e Cultura, informando a assinatu-
ra de Termos Aditivos aos Convênios celebrados entre aquela
Secretaria e a Associação de Apoio a Portadores de Deficiência
de Miracema do Tocantins, Associação de Apoio do Instituto
Presbiteriano Educacional e Social Reverendo Robert H Cam,
Associação de Apoio da Instituição Educacional de Gurupi Ltda.,
e Centro Educacional o Castelinho Ltda., objetivando a prorro-
gação da vigência do prazo do convênio original e ofícios núme-
ros: 7.261, 7.262, 7.265 a 7.267, 7.269 a 7.274/2005, oriundos da
Secretaria da Educação e Cultura, informando a assinatura de
Termos de Convênio celebrados entre aquela Secretaria e as Pre-
feituras de Tocantínia, Nazaré, Cachoeirinha, Colméia, Itacajá,
Palmeiras do Tocantins, Luzinópolis, Alvorada, Formoso do
Araguaia, Pedro Afonso e Itapiratins – TO, objetivando estabe-
lecer e regulamentar parcerias no sentido de operacionalizar a
realização dos exames supletivos de Ensino Fundamental e Mé-
dio, no âmbito dos municípios conveniados. Na Apresentação
de Matéria foram apresentados os Requerimentos que recebe-
ram os números: 2.034 a 2.041. No horário destinado às Comuni-
cações ocuparam a tribuna os Senhores Deputados: José Santana,
Raimundo Moreira, João Oliveira, Carlos Henrique Gaguim,
Vicentinho Alves, Laurez Moreira e Sargento Aragão. Na delibe-
ração da Ordem do Dia foram anunciados, em fase única de dis-
cussão e votação, os Requerimentos números: 216, 1.201, 1.903,
1.912, 1.919, 1.924, 1.928, 1.929, 1.933, 1.969, 1.972, 1.981, 1.983,
1.989, 1.995, 2.002, 2.010, 2.012, 2.016 e 2.017 os quais, votados,
foram aprovados e encaminhados à Secretaria para providenciar,
sendo que este último teve o voto contrário do Senhor Deputado
José Santana. Foi retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presi-
dente o Requerimento número 1.768, por se tratar de matéria idên-
tica. Na votação do Requerimento número 2.017, o Senhor Presi-
dente solicitou a Verificação de Quórum, onde estavam presen-
tes os Senhores Deputados: Carlos Henrique Gaguim, Dr.
Walfredo, Eli Borges, Hélcio Santana, Iderval Silva, João Olivei-
ra, José Augusto, José Santana, Josi Nunes, Júnior Coimbra,
Laurez Moreira, Manoel Queiroz, Palmeri Bezerra, Paulo Sidnei,
Sargento Aragão e Valuar Barros. Nas Discussões Parlamentares
os Senhores Deputados inscritos declinaram do uso da palavra.
Logo após, foi colocado em discussão e votação o Requerimen-
to número 2.042/2005, de autoria do Senhor Deputado Laurez
Moreira, que requer convocação de Sessão Extraordinária, dis-
pensando-se todos os interstícios regimentais, para aprovação

do Processo número 578/2005, o qual foi aprovado. Em seguida,
o Senhor Presidente encerrou a Sessão às onze horas e quarenta
e quatro minutos, convocando Sessão Extraordinária para den-
tro de dois minutos. Para constar, lavrou-se a presente Ata, que
lida e aprovada será assinada pela Comissão Executiva e encami-
nhada à publicação.

1º Secretário Presidente 2º Secretário

ATA DA 113ª. SESSÃO ORDINÁRIA

5ª Legislatura, 3ª Sessão Legislativa

em, 1º de novembro de 2005

Ata da Centésima Décima Terceira Sessão Ordinária da Quin-

ta Legislatura, realizada ao primeiro dia do mês de novembro do
ano de dois mil e cinco, às nove horas, no Plenário desta Casa de
Leis, nesta Capital; presidida pelo Senhor Deputado César Halum,
secretariado pelos Senhores Deputados: Eli Borges, Primeiro-
Secretário e Iderval Silva, Segundo-Secretário. “Sob a proteção
de Deus, havendo número legal e em nome do povo
tocantinense”, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão
com a presença dos Senhores Deputados: Carlos Henrique
Gaguim, Eli Borges, Hélcio Santana, Iderval Silva, João Oliveira,
José Augusto, José Santana, Josi Nunes, Laurez Moreira, Manoel
Queiroz, Palmeri Bezerra, Raimundo Moreira, Sargento Aragão,
Valuar Barros e Vicentinho Alves. Estavam ausentes os Senho-
res Deputados: Angelo Agnolin, Cacildo Vasconcelos, Dr.
Walfredo, Eduardo do Dertins, Fábio Martins, Fabion Gomes,
Júnior Coimbra e Paulo Sidnei. Após a leitura do Texto Bíblico,
lida a Ata da Sessão anterior, por falta de quórum, o Senhor Pre-
sidente transferiu a sua deliberação para a Sessão subseqüente.
Foram lidos e despachados os expedientes: mensagem número
49, de autoria do Senhor Governador do Estado, encaminhando
Projeto de Lei número 46, que "Cria o Programa Habitacional
Servidor Valorizado e autoriza a alienação de lotes urbanos";
mensagem número 50, de autoria do Senhor Governador do Esta-
do, encaminhando Projeto de Lei número 47, que "Dispõe sobre
concessão de benefícios aos servidores do Poder Executivo Es-
tadual"; mensagem número 51, de autoria do Senhor Governador
do Estado, encaminhando Projeto de Lei número 48, que "Altera
o anexo I da Lei 1.545, de 30 de dezembro de 2004"; e ofício
número 410, de autoria do Senhor Governador do Estado, comu-
nicando que, no período de 2 a 7 de novembro deste, estará em
viagem a Santiago, no Chile. Na Apresentação de Matéria foram
apresentados os Requerimentos que receberam os números: 2.045
a 2.051. Logo após, assumiu a Segunda-Secretaria o Senhor De-
putado João Oliveira. No horário destinado às Comunicações
ocuparam a tribuna os Senhores Deputados: João Oliveira e Carlos
Henrique Gaguim. Na deliberação da Ordem do Dia foram anunci-
ados, em fase única de discussão e votação, os Requerimentos
números: 2.043, 2.044, 231, 1.780, 1.904, 1.913, 1.920, 1.925, 1.926,
1.930, 1.934, 1.967, 1.971, 1.990, 1.996 e 2.013, os quais, votados,
foram aprovados e encaminhados à Secretaria para providenciar.
Com a aquiescência do Plenário e após constatação de quórum,
o Senhor Presidente colocou em deliberação a Ata da Sessão
anterior, a qual foi aprovada. Nas Discussões Parlamentares os
Senhores Deputados inscritos declinaram do uso da palavra. Em
seguida, o Senhor Presidente encerrou a Sessão às dez horas e
onze minutos, convocando Sessão Ordinária para dia e hora regi-
mentais. Para constar, lavrou-se a presente Ata, que lida e apro-
vada será assinada pela Comissão Executiva e encaminhada à
publicação.

1º Secretário Presidente 2º Secretário

ANO XV PALMAS, QUARTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2005 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Nº 1452

ATA DA 114ª. SESSÃO ORDINÁRIA

5ª Legislatura, 3ª Sessão Legislativa

em, 03 de novembro de 2005

Ata da Centésima Décima Quarta Sessão Ordinária da Quinta

Legislatura, realizada aos três dias do mês de novembro do ano
de dois mil e cinco, às nove horas, no Plenário desta Casa de
Leis, nesta Capital; assumiu a Presidência o Senhor Deputado
César Halum, que deixou de abrir a Sessão por falta de quórum,
transferindo a Ordem do Dia para a Sessão subseqüente e con-
vocando Sessão Ordinária para dia e hora regimentais. Estavam
presentes os Senhores Deputados: Angelo Agnolin, Eli Borges,
José Santana, Raimundo Moreira e Sargento Aragão. Para cons-
tar, lavrou-se a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada
pela Comissão Executiva e encaminhada à publicação.

1º Secretário Presidente 2º Secretário

ATA DA 115ª. SESSÃO ORDINÁRIA

5ª Legislatura, 3ª Sessão Legislativa

em, 08 de novembro de 2005

Ata da Centésima Décima Quinta Sessão Ordinária da Quinta

Legislatura, realizada aos oito dias do mês de novembro do ano
de dois mil e cinco, às nove horas, no Plenário desta Casa de
Leis, nesta Capital; presidida pelo Senhor Deputado César Halum,
secretariado pelos Senhores Deputados: Eli Borges, Primeiro-
Secretário e Fábio Martins, Segundo-Secretário. “Sob a proteção
de Deus, havendo número legal e em nome do povo
tocantinense”, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão
com a presença dos Senhores Deputados: Angelo Agnolin,
Cacildo Vasconcelos, Carlos Henrique Gaguim, Dr. Walfredo,
Eduardo do Dertins, Eli Borges, Fábio Martins, Fabion Gomes,
Hélcio Santana, Iderval Silva, João Oliveira, José Augusto, José
Santana, Josi Nunes, Júnior Coimbra, Laurez Moreira, Manoel
Queiroz, Palmeri Bezerra, Paulo Sidnei, Raimundo Moreira, Sar-
gento Aragão, Valuar Barros e Vicentinho Alves. Após a leitura
do Texto Bíblico, lida e aprovada a Ata da Sessão anterior, foram
lidos e despachados os expedientes: Projeto de Lei número 59,
de autoria do Senhor Deputado Eli Borges, que “Dispõe sobre a
adequação dos cardápios de restaurantes e similares à Lingua-
gem Braile"; ofícios oriundos dos gabinetes dos Senhores De-
putados justificando suas ausências: Angelo Agnolin, nos dias
04, 18 a 20 e 25 a 27; Iderval Silva, nos dias 04, 20 e 25; Eduardo
Machado, no dia 06; José Augusto, nos dias 06, período matuti-
no e 20; Vicentinho Alves, nos dias 18 a 20; Dr. Walfredo, nos
dias 18 a 20 e 25; Fábio Martins, nos dias 19, 20, no período
vespertino e 25 a 27; Sargento Aragão, no dia 20; Carlos Henrique
Gaguim, Hélcio Santana, José Santana, Josi Nunes, Palmeri Be-
zerra e Manoel Queiroz, no dia 25; Laurez Moreira, nos dias 25 e
26; Eduardo do Dertins, nos dias 20 e 25 a 27; e Fabion Gomes,
nos dias 25 a 27, todas referentes ao mês de outubro de 2005;
ofícios números: 7.794 a 7.801/2005, oriundos da Secretaria da
Educação e Cultura, informando a assinatura de Termos de Con-
vênios celebrados entre aquela Secretaria e as Prefeituras de São
Bento do Tocantins, Itaguatins, Araguanã, Santa Fé do Araguaia,
Porto Alegre, Dois Irmãos, Novo Jardim e Ponte Alta do Tocantins
– TO, objetivando estabelecer e regulamentar parcerias, visando
estabelecer atribuições recíprocas no sentido de operacionalizar
a realização de Exames Supletivos de Ensino Fundamental e
Médio, no âmbito dos municípios conveniados e ofícios núme-
ros: 7.782 a 7.791/2005, oriundos da Secretaria da Educação e
Cultura, informando a assinatura de Termos de Convênios cele-

brados entre aquela Secretaria e as Prefeituras de Darcinópolis,
Palmeirópolis, Natividade, Fátima, Ponte Alta do Tocantins, Con-
ceição do Tocantins, Sampaio, Carrasco Bonito, Miranorte e
Barrolândia – TO, objetivando estabelecer e regulamentar parce-
rias, visando estabelecer atribuições recíprocas no sentido de
operacionalizar a realização de Exames Supletivos de Ensino Fun-
damental e Médio, no âmbito dos municípios conveniados. Logo
após, assumiu a Primeira-Secretaria o Senhor Deputado Angelo
Agnolin e a Segunda-Secretaria o Senhor Deputado João Olivei-
ra. Na Apresentação de Matéria foram apresentados os Projetos
de Lei que receberam os números: 60 a 62 e os Requerimentos
que receberam os números: 2.052 a 2.080. Foi aprovada a urgên-
cia do Requerimento número 2.060, de autoria do Senhor Deputa-
do Manoel Queiroz. No horário destinado às Comunicações ocu-
param a tribuna os Senhores Deputados: Raimundo Moreira, João
Oliveira e Fabion Gomes. Logo após, com a aquiescência do Ple-
nário, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por até quarenta
minutos para a reunião conjunta das Comissões, reabrindo-a às
doze horas. Em seguida, o Senhor Presidente, "de ofício", prorro-
gou a Sessão. Assumiu a Segunda-Secretaria o Senhor Deputa-
do Eli Borges. Na deliberação da Ordem do Dia foram anuncia-
dos, em fase única de discussão e votação, os Requerimentos
números: 484, 1.123, 1.927, 1.931, 1.943, 1.974, 1.977, 1.997, 2.003,
2.014 e 2.019, os quais, votados, foram aprovados e encaminha-
dos à Secretaria para providenciar. Logo após, foi colocado em
discussão e votação o Requerimento que recebeu o número 2.081/
2005, de autoria do Senhor Deputado Laurez Moreira, que requer
convocação de Sessão Extraordinária, dispensando-se todos os
interstícios regimentais, para aprovação dos Processos núme-
ros: 606, 607 e 608/2005, o qual foi aprovado. Em seguida, o Se-
nhor Presidente encerrou a Sessão às doze horas e quatorze mi-
nutos, convocando Sessão Extraordinária para dentro de dois
minutos. Para constar, lavrou-se a presente Ata, que lida e apro-
vada será assinada pela Comissão Executiva e encaminhada à
publicação.

1º Secretário Presidente 2º Secretário

ATA DA 116ª. SESSÃO ORDINÁRIA

5ª Legislatura, 3ª Sessão Legislativa

em, 09 de novembro de 2005

Ata da Centésima Décima Sexta Sessão Ordinária da Quinta

Legislatura, realizada aos nove dias do mês de novembro do ano
de dois mil e cinco, às nove horas, no Plenário desta Casa de
Leis, nesta Capital; presidida pelo Senhor Deputado César Halum,
secretariado pelos Senhores Deputados: Angelo Agnolin, Pri-
meiro-Secretário e Eli Borges, Segundo-Secretário. “Sob a prote-
ção de Deus, havendo número legal e em nome do povo
tocantinense”, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão
com a presença dos Senhores Deputados: Angelo Agnolin,
Cacildo Vasconcelos, Carlos Henrique Gaguim, Eli Borges, Fábio
Martins, Fabion Gomes, Hélcio Santana, Iderval Silva, José
Augusto, Josi Nunes, Júnior Coimbra, Laurez Moreira, Manoel
Queiroz, Palmeri Bezerra, Paulo Sidnei, Raimundo Moreira, Sar-
gento Aragão, Valuar Barros e Vicentinho Alves. Estavam ausen-
tes os Senhores Deputados: Dr. Walfredo, Eduardo do Dertins,
João Oliveira e José Santana. Após a leitura do Texto Bíblico,
com a aquiescência dos Líderes, o Senhor Presidente suspendeu
a Sessão, por até cinco minutos, para reunião de Bancadas, rea-
brindo-a às nove horas e trinta minutos. Logo após, lida e apro-
vada a Ata da Sessão anterior, foram lidos e despachados os
expedientes: ofícios de autoria do Senhor Deputado Carlos
Henrique Gaguim, comunicando que no período de 2 a 7 de no-

ANO XV PALMAS, QUARTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2005 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Nº 1452

vembro, esteve acompanhando o Governador do Estado em vi-
agem ao Chile, representando esta Casa de Leis; ofício número
115/2005, de autoria do Bloco Parlamentar da União do Tocantins,
indicando para Líder o Senhor Deputado Fabion Gomes e para
Vice-Líder o Senhor Deputado Vicentinho Alves; ofício de auto-
ria do Bloco PPS/PDT, comunicando relação de Deputados que
formam o bloco PPS/PDT; ofício número 116/2005, oriundo da
Segunda Promotoria Cível de Paraíso do Tocantins, encaminhan-
do cópia de procedimento regularmente instaurado na Promoto-
ria da Cidadania, para conhecimento e providências; ofícios nú-
meros: 6.791 e 6.979/2005, oriundos da Secretaria de Educação e
Cultura, informando a assinatura de Termos de Convênios cele-
brados entre aquela Secretaria e a Associação de Apoio ao Co-
légio Estadual São José e Associação de Apoio ao Colégio Esta-
dual Serra das Cordilheiras, objetivando o repasse de recursos
financeiros destinados à aquisição de acervo bibliográfico; ofí-
cios números: 6.792 e 6.980/2005, oriundos da Secretaria da Edu-
cação e Cultura, informando a assinatura de Termos de Convê-
nios celebrados entre aquela Secretaria e a Associação de Apoio
da Escola Cooperativa Chapadão, objetivando o repasse de re-
cursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Esco-
lar – PNAE e Escola Comunitária de Gestão Compartilhada, para
o exercício 2005; ofícios números: 6.792 e 7.449/2005, oriundos
da Secretaria da Educação e Cultura, informando a assinatura de
Termos de Convênios celebrados entre aquela Secretaria e a
Associação Comunitária da Escola Estadual Novo Horizonte e
Associação de Apoio ao Centro de Ensino Médio Santa
Terezinha, objetivando a execução do Projeto Docentes e Juve-
nis; ofício número 7.175/2005, oriundo da Secretaria da Educa-
ção e Cultura, em resposta ao Requerimento número 1.397/2005,
de autoria da Senhora Deputada Josi Nunes; e ofícios números:
7.935 e 7.969/2005, oriundos da Secretaria de Educação e Cultu-
ra, informando a celebração de convênios entre aquela Secreta-
ria e a Associação de Apoio da Escola Estadual Conceição Brito,
no município de Fátima e a Associação de Apoio da Escola Esta-
dual Tarso Dutra, no município de Cariri – TO, tendo por objeto
o repasse de recursos financeiros do Programa Educação de
Jovens e Adultos – PEJA, para o exercício de 2005. Na Apresen-
tação de Matéria foram apresentados os Projetos de Lei que
receberam os números: 63 a 65 e os Requerimentos que recebe-
ram os números: 2.090 a 2.112. No horário destinado às Comuni-
cações ocupou a tribuna o Senhor Deputado Hélcio Santana.
Na deliberação da Ordem do Dia foram anunciados, em fase
única de discussão e votação, os Requerimentos números: 2.060,
2.085, 823, 1.944, 1.965, 1.978, 2.004, 2.007, 2.038 e 2.048, os quais,
votados, foram aprovados e encaminhados à Secretaria para
providenciar. Nas Discussões Parlamentares, os Senhores De-
putados inscritos declinaram do uso da palavra. Em seguida, o
Senhor Presidente encerrou a Sessão às dez horas e dezenove
minutos, convocando Sessão Ordinária para dia e hora regimen-
tais. Para constar, lavrou-se a presente Ata, que lida e aprovada
será assinada pela Comissão Executiva e encaminhada à publi-
cação.

1º Secretário Presidente 2º Secretário

ATA DA 117ª. SESSÃO ORDINÁRIA

5ª Legislatura, 3ª Sessão Legislativa

em, 10 de novembro de 2005

Ata da Centésima Décima Sétima Sessão Ordinária da Quin-

ta Legislatura, realizada aos dez dias do mês de novembro do
ano de dois mil e cinco, às nove horas, no Plenário desta Casa de

Leis, nesta Capital; presidida pelo Senhor Deputado César Halum,
secretariado pelos Senhores Deputados: Angelo Agnolin, Primei-
ro-Secretário e João Oliveira, Segundo-Secretário. “Sob a prote-
ção de Deus, havendo número legal e em nome do povo
tocantinense”, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão com
a presença dos Senhores Deputados: Angelo Agnolin, Cacildo
Vasconcelos, Carlos Henrique Gaguim, Dr. Walfredo, Eduardo do
Dertins, Eli Borges, Fábio Martins, Fabion Gomes, Hélcio Santana,
Iderval Silva, João Oliveira José Augusto, Josi Nunes, Júnior
Coimbra, Laurez Moreira, Manoel Queiroz, Palmeri Bezerra, Paulo
Sidnei, Raimundo Moreira, Sargento Aragão, Valuar Barros e
Vicentinho Alves. Estava ausente o Senhor Deputado: José
Santana. Após a leitura do Texto Bíblico, lida e aprovada a Ata da
Sessão anterior, foram lidos e despachados os expedientes: Pro-
jeto de Lei número 60/2005, de autoria do Senhor Deputado Eduardo
do Dertins, que “Denomina a rodovia que liga o município de
Cristalândia ao município de Pium-TO”; Projeto de Lei número 61/
2005, de autoria do Senhor Deputado Eduardo do Dertins, que
“Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Sementes
do Verbo”; Projeto de Lei número 62/2005, de autoria do Senhor
Deputado José Augusto, que “Cria o Cadastro Estadual de Fora-
gidos e dá outras providências”; ofício número 1.338/2005, oriun-
do da Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo, informando a
assinatura de Termo de Convênio celebrado entre aquela Secreta-
ria e a Prefeitura de Fortaleza do Tabocão, objetivando apoio à
realização do evento turístico “Senhor do Bonfim”; ofício número
1.362/2005, oriundo da Secretaria da Indústria, Comércio e Turis-
mo, informando a assinatura de Termo de Convênio celebrado
entre aquela Secretaria e a Prefeitura de Porto Nacional,
objetivando apoio à realização das Olimpíadas Porto Real; ofício
número 1.388/2005, oriundo da Secretaria da Indústria, Comércio
e Turismo, informando a assinatura de Termo de Convênio cele-
brado entre aquela Secretaria e a Associação Comercial e Indus-
trial de Araguaína – ACIARA, objetivando apoio à realização de
evento em homenagem ao Dia do Comerciante; ofício número
1.418/2005, oriundo da Secretaria da Indústria, Comércio e Turis-
mo, informando a assinatura de Termo de Convênio celebrado
entre aquela Secretaria e a Associação Comercial e Industrial de
Dianópolis – ACID, objetivando apoio à realização da Feira de
Negócios de Dianópolis – VI FENEDIAN; ofício número 1.050/
2005, oriundo do MONUMENTA/MinC, encaminhando cópia de
Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a União, através do
Ministério da Cultura e o Estado do Tocantins, objetivando a
inclusão do município de Natividade como interveniente e da
Fundação Cultural do Estado do Tocantins como Executora do
Convênio e ofícios números: 1.691, 1.694 e 1.831/2005, oriundos
do Ministério do Desenvolvimento Agrário, encaminhando cópi-
as de convênios celebrados entre o INCRA, através de sua Supe-
rintendência Regional no Estado do Tocantins e as Prefeituras de
Bernardo Sayão, Juarina e Couto Magalhães, objetivando a im-
plantação de obras de infra-estrutura nas estradas vicinais dos
Projetos de Assentamentos dos municípios conveniados. Na
Apresentação de Matéria foi apresentado o Projeto de Lei que
recebeu o número 66 e os Requerimentos que receberam os nú-
meros: 2.113 a 2.118. Logo após, foi aprovada a urgência do Re-
querimento número 2.113, de autoria do Senhor Deputado César
Halum. No horário destinado às Comunicações ocuparam a tribu-
na os Senhores Deputados: Raimundo Moreira, Hélcio Santana,
César Halum, Eli Borges, João Oliveira, Fabion Gomes e Sargento
Aragão. Na deliberação da Ordem do Dia foram anunciados, em
fase única de discussão e votação, os Requerimentos números:
2.112, 908, 909, 1.230, 1.945, 1.966, 1.976, 2.006, 2.020, 2.021, 2.023,
2.028, 2.036, 2.037, 2.040, 2.046 e 2.047, os quais, votados, foram

ANO XV PALMAS, QUARTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2005 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Nº 1452

aprovados e encaminhados à Secretaria para providenciar. Logo
após, foi colocado em discussão e votação o Requerimento que
recebeu o número 2.118/2005, de autoria do Senhor Deputado
Laurez Moreira, que requer convocação de Sessão Extraordiná-
ria, dispensando-se todos os interstícios regimentais, para apro-
vação dos Processos números: 550 e 584/2005, o qual foi aprova-
do. Nas Discussões Parlamentares ocuparam a tribuna os Se-
nhores Deputados: Carlos Henrique Gaguim, Fabion Gomes e
Sargento Aragão. Em seguida, o Senhor Presidente encerrou a
Sessão às onze horas e doze minutos, convocando Sessão Extra-
ordinária para dentro de um minuto. Para constar, lavrou-se a
presente Ata, que lida e aprovada será assinada pela Comissão
Executiva e encaminhada à publicação.

1º Secretário Presidente 2º Secretário

Atos Administrativos

DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 489/2005

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do

Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de con-
formidade com o artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o artigo
3º da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR Richard Back para exercer o cargo, em
comissão, de Assessor Parlamentar, no gabinete do Deputado
José Santana, retroativo a 1º de novembro de 2005.

Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Esta-

do do Tocantins, aos 9 dias do mês de novembro de 2005.

Deputado CÉSAR HALUM

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 490/2005

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR Vicente Alves de Oliveira Júnior do
cargo, em comissão, de Assessor da Presidência e NOMEAR
Antonio Luiz de Souza Cruz para exercer o cargo, em
comissão, de Assessor da Presidência, no Gabinete da
Presidência, retroativo a 1º de novembro de 2005.

Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Esta-

do do Tocantins, aos 10 dias do mês de novembro de 2005.

Deputado CÉSAR HALUM

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 491/2005

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do

Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de con-
formidade com o artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº

201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o artigo
3º da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR Flúvia Batista Almeida Vasconcelos
do cargo, em comissão, de Assessor Especial e NOMEAR
Lusimário Rodrigues da Silva Júnior para exercer o cargo,
em comissão, de Assessor Especial, no gabinete do
Deputado Cacildo Vasconcelos, retroativo a 1º de novembro
de 2005.

Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Esta-

do do Tocantins, aos 10 dias do mês de novembro de 2005.

Deputado CÉSAR HALUM

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 492/2005

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR Gilvanio França Mesquita para exercer o
cargo, em comissão, de Auxiliar Administrativo, no gabinete
do Deputado Paulo Sidnei, retroativo a 1º de novembro de
2005.

Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Esta-

do do Tocantins, aos 10 dias do mês de novembro de 2005.

Deputado CÉSAR HALUM

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 493/2005

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR Maria da Luz Deiliane Araújo Silva do
cargo, em comissão, de Assessor Especial; NOMEAR Thays
Bezerra da Araújo para exercer o cargo, em comissão, de
Assessor Especial; ALTERAR o Decreto Administrativo nº
118 de 17 de fevereiro de 2003, que nomeou Maria de Lourdes
Nóbrega da Conceição para considerá-la nomeada para exercer
o cargo, em comissão, de Secretário Legislativo, e o Decreto
Administrativo nº 088 de 14 de fevereiro de 2005, que nomeou
Rui José Dias Pereira para considerá-lo nomeado para exercer
o cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete, todos no gabinete
do Deputado Raimundo Moreira, retroativo a 1º de novembro
de 2005.

Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Esta-

do do Tocantins, aos 10 dias do mês de novembro de 2005.

Deputado CÉSAR HALUM

Presidente

ANO XV PALMAS, QUARTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2005 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Nº 1452

DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 494/2005

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR Josirene da Silva e Moisés Barreira de
Oliveira do cargo, em comissão, de Secretário Legislativo, e
NOMEAR Sônia Pereira Magalhães Vieira e Eliesio de Sousa
Moura para exercerem o cargo, em comissão, de Secretário
Legislativo, todos no gabinete do Deputado Eli Borges,
retroativo a 1º de novembro de 2005.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Esta-

do do Tocantins, aos 10 dias do mês de novembro de 2005.

Deputado CÉSAR HALUM

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 495/2005

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do

RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR José de Assis Duarte Bezerra, do cargo,
em comissão, de Assessor Parlamentar, e NOMEAR Jandes
Duarte Bezerra, para exercer o cargo, em comissão, de
Assessor Parlamentar, no gabinete do Deputado Palmeri
Bezerra, retroativo a 1º de novembro de 2005.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Esta-

do do Tocantins, aos 11 dias do mês de novembro de 2005.

Deputado CÉSAR HALUM

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 496/2005

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do

RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR Joana Célia Vasconcelos Coelho para
exercer o cargo, em comissão, de Secretário Legislativo, e
Raimundo da Silva dos Santos para exercer o cargo, de Oficial
de Gabinete, ambos no gabinete do Deputado Paulo Sidnei,
retroativo a 1º de novembro de 2005.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Esta-

do do Tocantins, aos 11 dias do mês de novembro de 2005.

Deputado CÉSAR HALUM

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 497/2005

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do

Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de con-

formidade com o artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o artigo
3º da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,

RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR o Decreto Administrativo nº 088, de 02 de
fevereiro de 2005, que nomeou Eveline Borges Conceição de
Araújo, para considerá-la nomeada para exercer o cargo em
comissão, de Diretora da Medicina e Odontologia - DIMEO,
da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, retroativo
a 08 de novembro de 2005.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Esta-

do do Tocantins, aos 14 dias do mês de novembro de 2005.

Deputado CÉSAR HALUM

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 498/2005

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do

RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR o Decreto Administrativo nº 443, de 27 de
setembro de 2005, que nomeou Jair Coelho da Luz para
considerá-lo nomeado para exercer o cargo, em comissão, de
Chefe de Gabinete; o Decreto Administrativo nº 413, de 22 de
agosto de 2005, que nomeou Darlan Sousa Silva para
considerá-lo nomeado para exercer o cargo, em comissão, de
Secretário Legislativo, ambos do Bloco Parlamentar da União
do Tocantins, no Gabinete do Deputado Fabion Gomes,
retroativo a 08 de novembro de 2005.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Esta-

do do Tocantins, aos 14 dias do mês de novembro de 2005.

Deputado CÉSAR HALUM

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 499/2005

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do

RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR o Decreto Administrativo nº 383, de 10 de
agosto de 2005, que nomeou Fábio Domingos Ferreira para
considerá-lo nomeado para exercer o cargo, em comissão, de
Secretário Legislativo da Presidência, no Gabinete da
Presidência, retroativo a 8 de novembro de 2005.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Esta-

do do Tocantins, aos 14 dias do mês de novembro de 2005.

Deputado CÉSAR HALUM

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 500/2005

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do

Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de con-

ANO XV PALMAS, QUARTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2005 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Nº 1452

formidade com o artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o artigo
3º da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,

RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR o Decreto Administrativo nº 411, de 22 de
agosto de 2005, que nomeou Eli Barsanulfo Cintra, para
considerá-lo nomeado para exercer o cargo em comissão, de
Secretário Legislativo do Vice-Líder do Bloco Parlamentar da
União do Tocantins, no Gabinete do Deputado Vicentinho
Alves, retroativo a 8 de novembro de 2005.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Esta-

do do Tocantins, aos 14 dias do mês de novembro de 2005.

Deputado CÉSAR HALUM

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 501/2005

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do

RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR Ana Maria Ferreira Costa para exercer o
cargo, de Oficial de Gabinete, no gabinete do Deputado Carlos
Henrique Gaguim, retroativo a 1º de novembro de 2005.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Esta-

do do Tocantins, aos 14 dias do mês de novembro de 2005.

Deputado CÉSAR HALUM

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 502/2005

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do

Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de con-
formidade com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3º
da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,

RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR Miguel Carlos Martins Chaves para
exercer o cargo, em comissão, de Coordenador da
Coordenadoria de Escrituração – COESC, da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins, retroativo a 1º de
novembro de 2005.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Esta-

do do Tocantins, aos 14 dias do mês de novembro de 2005.

Deputado CÉSAR HALUM

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 503/2005

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do

RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR Ana Paula Prates para exercer o cargo de
Oficial de Gabinete, no gabinete do Deputado Eduardo do

Dertins, retroativo a 1º de novembro de 2005.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Esta-

do do Tocantins, aos 14 dias do mês de novembro de 2005.

Deputado CÉSAR HALUM

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 504/2005

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do

RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR Marilúcia Barcelo da Mota, para exercer
o cargo de Oficial de Gabinete, no gabinete da Presidência,
retroativo a 1º de novembro de 2005.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Esta-

do do Tocantins, aos 17 dias do mês de novembro de 2005.

Deputado CÉSAR HALUM

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 505/2005

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do

RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Moisés Ribeiro da Silva Neto do cargo,
em comissão, de Secretário Legislativo e NOMEAR Jucidalva
Pereira de Sousa para exercer o cargo, em comissão, de Secretário
Legislativo, da Vice-Liderança do PFL, no gabinete do Deputado
Laurez Moreira, retroativo a 1º de novembro de 2005.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Esta-

do do Tocantins, aos 17 dias do mês de novembro de 2005.

Deputado CÉSAR HALUM

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 506/2005

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do

Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de con-
formidade com o artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com a Resolu-
ção nº 220, de 27 de dezembro de 2001,

RESOLVE:
Art. 1º. RETIFICAR o Decreto Administrativo nº 482 de 09
de novembro de 2005, onde se lê Secretário Legislativo leia-
se Secretário Legislativo do Líder do Governo.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Esta-

do do Tocantins, aos 18 dias do mês de novembro de 2005.

Deputado CÉSAR HALUM

Presidente

DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 507/2005

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do

ANO XV PALMAS, QUARTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2005 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Nº 1452

RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR Adelman da Silva Dias, para exercer o
cargo de Secretário Legislativo da Presidência, no gabinete
da Presidência, retroativo a 1º de novembro de 2005.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Esta-

do do Tocantins, aos 18 dias do mês de novembro de 2005.

Deputado CÉSAR HALUM

Presidente

PORTARIA Nº 156/05 - P

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do

Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de con-
formidade com o artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com a Resolu-
ção nº 220, de 27 de dezembro de 2001,

Considerando a manifestação do Presidente da CPL em folha

18, sugerindo a inexigibilidade de Licitação à luz do artigo 25,
caput, da Lei nº 8.666/93;

Considerando o Parecer nº 088/05, da Diretoria Jurídica desta

Casa de Leis, às folhas 19 e 20, do processo nº 0346/2005;

Considerando ainda, tratar-se de serviços de natureza

institucional e da impossibilidade da competição entre as empre-
sas aptas à realização dos serviços solicitados pela Diretoria de
Comunicação deste Poder,

RESOLVE:
Art. 1º. INEXIGIR a licitação com fulcro no artigo 25, caput,
da Lei Federal, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, contratando
a empresa Promotion Editora E. P. e Representações Ltda.,
CNPJ nº 86.951.993/0001-00, para veiculação de matéria
institucional no jornal “Jornal STYLO”, pelo período de 1º de
novembro a 31 de dezembro de 2005, no valor mensal de R$
500,00 (quinhentos reais).
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor nesta data.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se

Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Esta-

do do Tocantins, aos 31 dias do mês de agosto de 2005.

Deputado CESAR HALUM

Presidente

PORTARIA Nº 183/05 – P

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do

RESOLVE:
Art. 1º. Autorizar a servidora Acácia Maria Torres Gomes,
matrícula nº 298, o gozo do segundo período de 45 dias da Licença-
Prêmio por Assiduidade concedida através da Portaria nº 175-P,
de 20 de outubro de 1997, a partir de 10 de novembro de 2005.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Esta-

do do Tocantins, aos 11 dias do mês de novembro de 2005.

Deputado CÉSAR HALUM

Presidente

PORTARIA Nº 184/05 – P

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Estado

do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância
com o disposto no art. 85 inciso I, da Lei nº 1050/99, de 10 de
fevereiro de 1999,

RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à
servidora Maria Edney Alencar da Rocha, matrícula nº 307,
no período de 19/10/2005 a 02/11/2005, de conformidade com
o Processo Administrativo nº 00630/2005.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Esta-

do do Tocantins, aos 11 dias do mês de novembro de 2005.

Deputado CÉSAR HALUM

Presidente

PORTARIA Nº 185/05 – P

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do

RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado José Augusto a
servidora Adriana Saraiva Guimarães, Assistente
Administrativa, Nível II-C, mat. nº 700134-7, integrante do
quadro de pessoal do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN-TO, colocada à disposição deste Poder através do
Ato nº 4.516 - CSS, de 08 de novembro de 2005, com ônus
para o órgão de origem, a partir de 1º de outubro de 2005.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Esta-

do do Tocantins, aos 17 dias do mês de novembro de 2005.

Deputado CÉSAR HALUM

Presidente

PORTARIA Nº 145/05 – SG

O Secretário Geral da Assembléia Legislativa do Estado do

Tocantins no uso de suas atribuições legais e em consonância
com o disposto no art. 63, IX, da Resolução nº 220, de 27 de
dezembro de 2001 no art. 81, da Lei nº 1050/99, e na Portaria nº
067, de 18 de outubro de 1995,

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar a escala de férias constante do anexo único
desta Portaria, a fim de que cumprida no decurso do ano de
2006 pelos setores que compõem a estrutura organizacional
da Assembléia Legislativa.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

ANO XV PALMAS, QUARTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2005 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Nº 1452

Gabinete do Secretário Geral da Assembléia Legislativa do

Estado do Tocantins, aos 9 dias do mês de novembro de 2005.

Antônio Lopes Braga Júnior

Secretário Geral

ANEXO ÚNICO A PORTARIA 145/2005

ESCALA DE FÉRIAS 2006

MAT

NOME

PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO

225 ACILON PEREIRA DE ANDRADE

24/06/05 a 23/06/06 01/07/06 a 30/07/06

711 ADAILTON FARIAS DE ALMEIDA

01/02/05 a 31/01/06 01/03/06 a 30/03/06

4898 ADAIR ROMUALDO LUIZ

01/08/05 a 31/07/06 01/08/06 a 30/08/06

403 ADALBERTO ARRUDA ALENCAR

15/04/05 a 14/04/06 15/04/06 a 14/05/06

1 ADAO NILSON ALVES GOMES

17/05/05 a 16/05/06 17/05/06 a 15/06/06

6149 ADELARDO CARACIOLO CORDEIRO

01/07/05 a 30/06/06 03/07/06 a 01/08/06

2 ADELIA PEREIRA DE ANDRADE

17/11/05 a 16/11/06 17/11/06 a 16/12/06

4987 ADELMARIO PEREIRA DA CRUZ

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

628 ADELSON RAMOS DA SILVA

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

4426 ADEMIR TEODORO DE OLIVEIRA

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

4396 ADEUVALDO DE OLIVEIRA MORAES

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

129 ADILSON DOMINGOS DA CRUZ

01/03/05 a 28/02/06 01/03/06 a 30/03/06

521 ADRIANA PINHEIRO RODRIGUES

01/04/05 a 31/03/06 01/08/06 a 30/08/06

4599 ADRIANA TIAGO MOURA

01/04/05 a 31/03/06 01/06/06 a 30/06/06

6041 ADRIANO ARAGAO SOARES

01/03/05 a 28/02/06 01/03/06 a 30/03/06

4207 ADRIANO LIMA DE ALMEIDA

09/03/05 a 08/03/06 08/04/06 a 07/05/06

272 AFONSO JOSE LEAL BARBOSA

20/07/05 a 19/07/06 01/08/06 a 30/08/06

6153 AGNES MARIA MACHOWSKI

01/06/05 a 31/05/06 01/06/06 a 30/06/06

4607 AGOSTINHO CORDEIRO DA SILVA

01/04/05 a 31/03/06 01/04/06 a 30/04/06

4558 ALBERTINA OLIVEIRA MACIEL

01/04/05 a 31/03/06 01/04/06 a 30/04/06

4723 ALBERTINA VIEIRA DE MELO GOMES

01/09/05 a 31/08/06 01/09/06 a 30/09/06

6089 ALBERTO AGUIAR SANTOS NETO

01/04/05 a 31/03/06 01/04/06 a 30/04/06

355 ALCIDES CARNEIRO LOPES

09/11/05 a 08/11/06 22/12/06 a 20/01/07

6120 ALDACIRA DIAS DE ALMEIDA

01/06/05 a 31/05/06 01/09/06 a 30/09/06

3976 ALDENILTON DOS SANTOS VITORINO COSTA

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

6027 ALEXANDRE DA SILVA REIS

01/03/05 a 28/02/06 01/03/06 a 30/03/06

4947 ALEXSANDRA VIEIRA ARAUJO

01/01/05 a 31/12/05 01/01/06 a 30/01/06

6074 ALOISIO OLIVEIRA BORGES

01/04/05 a 31/03/06 01/04/06 a 30/04/06

4548 AMANCIO TEIXEIRA CURSINO

01/03/05 a 28/02/06 01/03/06 a 30/03/06

259 AMAURI FONSECA DE MIRANDA

07/07/05 a 06/07/06 07/07/06 a 05/08/06

4764 ANA CLAUDIA DOS SANTOS BARBOSA

01/12/05 a 30/11/06 01/12/06 a 30/12/06

345 ANA CLAUDIA PEREIRA DE SOUSA TURIBIO

06/10/05 a 05/10/06 06/10/06 a 04/11/06

4634 ANA CRISTINA DOS SANTOS ANDRADE

01/05/05 a 30/04/06 01/05/06 a 30/05/06

4885 ANA DE OLIVEIRA DA SILVA

29/06/05 a 28/06/06 01/07/06 a 30/07/06

4 ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA ALVES

01/02/05 a 31/01/06 15/01/07 a 13/02/07

312 ANA MARIA GORETE CARDOSO DA SILVA

16/07/05 a 15/07/06 17/07/06 a 15/08/06

4856 ANA PAULA DA ROCHA

01/03/05 a 28/02/06 03/07/06 a 01/08/06

4784 ANA PAULA DA SILVA SANTOS

10/02/05 a 09/02/06 10/02/06 a 11/03/06

4871 ANA PAULA SIQUEIRA BERNARDES

01/06/05 a 31/05/06 01/10/06 a 30/10/06

4341 ANA TEREZA MACHADO MACIEL

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

4624 ANDRE ROCHA DAS CHAGAS

01/04/05 a 31/03/06 01/04/06 a 30/04/06

4571 ANDREA DO NASCIMENTO SOUZA

01/04/05 a 31/03/06 01/04/06 a 30/04/06

559 ANDREA SORAH LUZ ALVES

05/02/05 a 04/02/06 06/02/06 a 07/03/06

4629 ANESTOR DE SOUZA E SILVA

01/04/05 a 31/03/06 01/04/06 a 30/04/06

4504 ANGELA MARIA PIRES

01/02/05 a 31/01/06 03/07/06 a 01/08/06

159 ANGELINO RIBEIRO NETO

01/10/05 a 30/09/06 02/10/06 a 31/10/06

3961 ANTONIA DE SOUSA PEREIRA

01/06/05 a 31/05/06 01/06/06 a 30/06/06

6115 ANTONIA NERES DE OLIVEIRA

01/06/05 a 31/05/06 01/06/06 a 30/06/06

6091 ANTONIO AFONSO FLEURY

01/04/05 a 31/03/06 01/12/06 a 30/12/06

197 ANTONIO ALVES FILHO

22/05/05 a 21/05/06 12/06/06 a 11/07/06

353 ANTONIO BATISTA DOS ANJOS

29/10/05 a 28/10/06 11/12/06 a 09/01/07

4505 ANTONIO CARDOSO DE CASTRO

01/01/05 a 31/12/05 03/07/06 a 01/08/06

348 ANTONIO CARLOS LYSIKE

05/11/05 a 04/11/06 13/11/06 a 12/12/06

4872 ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA

01/02/05 a 31/01/06 01/03/06 a 30/03/06

6111 ANTONIO DA SILVA JORGE

12/05/05 a 11/05/06 01/06/06 a 30/06/06

4930 ANTONIO GILCIMAR LOPES BEZERRA

01/08/05 a 31/07/06 01/08/06 a 30/08/06

4930 ANTONIO GILCIMAR LOPES BEZERRA

01/08/05 a 31/07/06 01/08/06 a 30/08/06

2681 ANTONIO LO TURCO

01/10/05 a 30/09/06 01/12/06 a 30/12/06

142 ANTONIO LOPES BRAGA JUNIOR

01/04/05 a 31/03/06 01/04/06 a 30/04/06

4358 ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

4144 ANTONIO MENEZES FILHO

01/03/05 a 28/02/06 01/03/06 a 30/03/06

4911 ANTONIO PEREIRA DE SOUSA

14/09/05 a 13/09/06 01/10/06 a 30/10/06

263 ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS

16/07/05 a 15/07/06 16/07/06 a 14/08/06

4878 ANTONIO ROSA DO PRADO

01/07/05 a 30/06/06 01/07/06 a 30/07/06

4413 ANTONIO VIEIRA TEIXEIRA

01/02/05 a 31/01/06 01/07/06 a 30/07/06

6065 ANUAR LUIZ PEDREIRO

01/04/05 a 31/03/06 01/04/06 a 30/04/06

4822 APOEMA RESENDE DE MENDONCA

01/04/05 a 31/03/06 01/04/06 a 30/04/06

6 ARCANGELA MARIA BRITO DE SOUZA SILVA

01/02/05 a 31/01/06 20/07/06 a 18/08/06

4835 ARCANGELO LOPES DE MORAIS

01/04/05 a 31/03/06 01/04/06 a 30/04/06

6070 ARI DOS SANTOS

01/03/05 a 28/02/06 01/08/06 a 30/08/06

4701 ARIAS ALVES DA SILVA

01/06/05 a 31/05/06 01/06/06 a 30/06/06

660 ARLENE MARIA ROSA DE SIQUEIRA

01/03/05 a 28/02/06 01/05/06 a 30/05/06

4657 ARLENE SOUSA ALVES

01/05/05 a 30/04/06 01/05/06 a 30/05/06

321 ARLINDO SILVERIO DE ALMEIDA

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

4984 ARMANDO RIBEIRO MENDES

01/03/05 a 28/02/06 01/03/06 a 30/03/06

4862 AROLDO CARLOS DA SILVA

01/07/05 a 30/06/06 03/07/06 a 01/08/06

88 ARQUIMAR COELHO DA LUZ

01/08/05 a 31/07/06 26/12/06 a 24/01/07

165 ARSENIA PINHEIRO FONSECA

01/06/05 a 31/05/06 17/07/06 a 15/08/06

6001 ARTUR JUNIOR SILVA

01/03/05 a 28/02/06 01/03/06 a 30/03/06

4965 ASTOU WILSON ALMEIDA ARAUJO

01/02/05 a 31/01/06 01/03/06 a 30/03/06

4299 AURELIA DE SOUSA SANTOS

01/01/05 a 31/12/05 01/01/06 a 30/01/06

6048 AVANI DA CRUZ CURSINO

01/03/05 a 28/02/06 01/04/06 a 30/04/06

4464 BARBARA TEIXEIRA SILVA

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

4335 BELCHIOR MARTINS DE OLIVEIRA

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

3559 BELZIRA BARBOSA SANTOS

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

340 BENEDITO DOS SANTOS GONCALVES

21/08/05 a 20/08/06 11/09/06 a 10/10/06

4958 BENEDITO FERNANDES JUNIOR

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

7 BERNADINA LOPES DE MAGALHAES

09/06/05 a 08/06/06 01/09/06 a 30/09/06

6073 BERNARDINA SOARES FERREIRA

01/03/05 a 28/02/06 01/03/06 a 30/03/06

4809 BLANDINA VIEIRA LEITE CASTRO

01/03/05 a 28/02/06 01/03/06 a 30/03/06

4882 BRUNO OTAVIO CARRIJO SILVA

01/07/05 a 30/06/06 01/07/06 a 30/07/06

176 CARLENE BATISTA FALEIRO

01/11/05 a 31/10/06 26/12/06 a 24/01/07

4833 CARLENE LOPES CIRQUEIRA MARINHO

01/04/05 a 31/03/06 01/04/06 a 30/04/06

4062 CARLITO ALVES FARIAS

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

467 CARLOS AUGUSTO CERQUEIRA MOREIRA

22/06/05 a 21/06/06 01/10/06 a 30/10/06

4301 CARLOS AUGUSTO DE SOUSA BARROS

01/01/05 a 31/12/05 01/01/06 a 30/01/06

9 CARLOS GOMES MATIAS

01/01/05 a 31/12/05 12/07/06 a 10/08/06

6093 CARLOS JUNIOR SPEGIORIN SILVEIRA

01/04/05 a 31/03/06 03/04/06 a 02/05/06

4303 CARLOS MARINHO JUNIOR

01/01/05 a 31/12/05 11/09/06 a 10/10/06

4660 CARLOS MIRANDA DE FARIAS

01/05/05 a 30/04/06 03/07/06 a 01/08/06

261 CARLOS ROGERIO LEAO

13/07/05 a 12/07/06 17/07/06 a 15/08/06

4574 CARLOS WALFREDO REIS JUNIOR

01/04/05 a 31/03/06 01/04/06 a 30/04/06

4849 CARMELUCIA PEREIRA DA SILVA

04/05/05 a 03/05/06 01/06/06 a 30/06/06

6010 CAROLINA PINHEIRO DE OLIVEIRA

01/03/05 a 28/02/06 01/03/06 a 30/03/06

4964 CAROLINE SOBRAL DE SOUZA

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

4321 CELIA GONCALVES DE LIMA COIMBRA

01/02/05 a 31/01/06 01/03/06 a 30/03/06

4403 CELIO DIAS BORGES

01/05/05 a 30/04/06 01/05/06 a 30/05/06

6033 CELSO MARCELO RIBEIRO

01/03/05 a 28/02/06 01/03/06 a 30/03/06

6051 CESAR AUGUSTO TAVARES

01/03/05 a 28/02/06 01/03/06 a 30/03/06

4467 CESAR HENRIQUE TEIXEIRA HALUM

01/02/05 a 31/01/06 05/02/06 a 06/03/06

4430 CESAR JOSE BRAGA

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

10 CHARLES ANTONIO MARTINS ROCHA

01/02/05 a 31/01/06 17/07/06 a 15/08/06

4669 CICERO TENORIO CAVALCANTE

01/05/05 a 30/04/06 01/05/06 a 30/05/06

572 CINTIA DE SOUSA REZENDE

01/02/05 a 31/01/06 03/07/06 a 01/08/06

ANO XV PALMAS, QUARTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2005 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Nº 1452

4839 ELIANA FERNANDES VARGAS SLYWITCH

01/04/05 a 31/03/06 01/04/06 a 30/04/06

4080 ELIANA FERREIRA BARBALHO

01/02/05 a 31/01/06 01/04/06 a 30/04/06

19 ELIANE BARBOSA MASCARENHAS

01/01/05 a 31/12/05 10/07/06 a 08/08/06

6140 ELIDIANE ROCHA QUEIROZ

01/07/05 a 30/06/06 01/07/06 a 30/07/06

301 ELIONAI S DE ARAUJO GONCALVES

21/07/05 a 20/07/06 26/12/06 a 24/01/07

638 ELIONARDO BATISTA COSTA

01/04/05 a 31/03/06 04/09/06 a 03/10/06

294 ELISABETE MARIA PASCHOAL FREGONESI

01/09/05 a 31/08/06 01/12/06 a 30/12/06

4506 ELISANGELA MESQUITA SOUZA

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

6166 ELISANGELA NEVES SANTOS

20/09/05 a 19/09/06 20/09/06 a 19/10/06

4608 ELIZABETE ALVES SILVA BASTOS

01/04/05 a 31/03/06 01/05/06 a 30/05/06

20 ELIZABETE GONZAGA DA SILVA SOUZA

01/01/05 a 31/12/05 02/01/06 a 31/01/06

6165 ELIZEU DE MELO

01/09/05 a 31/08/06 01/09/06 a 30/09/06

4324 ELZA MARIA RIBEIRO LEITE

01/02/05 a 31/01/06 01/03/06 a 30/03/06

4336 EMERSON GONCALVES COIMBRA

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

6100 ERASMO KASSIO FURTADO DE OLIVEIRA

01/05/05 a 30/04/06 01/12/06 a 30/12/06

427 ERENEIDE BARBOSA DA SILVA

13/09/05 a 12/09/06 22/11/06 a 21/12/06

4976 ERINALVA ALVES BRAGA

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

4925 EULLER MARCONDES BARBOSA

01/11/05 a 31/10/06 01/11/06 a 30/11/06

4069 EURIVALDO BARBOSA SANTOS

01/03/05 a 28/02/06 01/03/06 a 30/03/06

296 EVANDRO GOMES SOBRINHO

20/07/05 a 19/07/06 24/07/06 a 22/08/06

4191 EVANDRO PEREIRA DE SOUSA

01/05/05 a 30/04/06 01/05/06 a 30/05/06

3853 EVELINE BORGES CONCEICAO DE ARAUJO

01/12/05 a 30/11/06 01/12/06 a 30/12/06

728 EZIO TRANQUEIRA SILVA

24/06/05 a 23/06/06 01/11/06 a 30/11/06

85 FABIO ALVES DOS SANTOS

01/01/05 a 31/12/05 01/02/06 a 02/03/06

4104 FABIO DE SOUSA ALMEIDA TRIGUEIRO

01/11/05 a 31/10/06 01/11/06 a 30/11/06

6145 FABIO DOMINGOS FERREIRA

01/08/05 a 31/07/06 01/08/06 a 30/08/06

4654 FABIO FRAGOSO DOS SANTOS

01/05/05 a 30/04/06 01/05/06 a 30/05/06

2438 FABIO PUGLIESE TAVARES

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

21 FATIMA MARIA DE MOURA

01/02/05 a 31/01/06 11/12/06 a 09/01/07

4416 FELICIDADE DE SOUSA CAVALCANTE

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

3552 FELIX PEREIRA DE SOUZA

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

4635 FERNANDA SILVA FERNANDES

01/05/05 a 30/04/06 01/05/06 a 30/05/06

271 FERNANDO CESAR LIMA DE PAULA

20/07/05 a 19/07/06 20/12/06 a 18/01/07

4823 FERNANDO NOVAES MEDRADO SANTOS JUNIOR

01/04/05 a 31/03/06 01/04/06 a 30/04/06

4497 FERNANDO SARAIVA DE MORAIS

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

4903 FLAVIA REGINA RODRIGUES ALVES BENFICA

01/09/05 a 31/08/06 01/09/06 a 30/09/06

4567 FLAVIANA MAGNA DE SOUZA SILVA

01/04/05 a 31/03/06 03/04/06 a 02/05/06

626 FLAVIO AUGUSTO SILVEIRA

01/11/05 a 31/10/06 01/12/06 a 30/12/06

273 FLAVIO GERALDO SALMAN DE OLIVEIRA

01/07/05 a 30/06/06 01/02/07 a 02/03/07

4915 FLAVYANNE FENELON DA MOTTA PEREIRA

01/10/05 a 30/09/06 01/10/06 a 30/10/06

4970 FLORENILDO VIEIRA COSTA

01/02/05 a 31/01/06 03/04/06 a 02/05/06

4852 FRANCISCA FIGUEIREDO DE SA

01/06/05 a 31/05/06 01/06/06 a 30/06/06

6096 FRANCISCO CHAGAS PINTO

01/03/05 a 28/02/06 01/03/06 a 30/03/06

4936 FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES JUNIOR

01/09/05 a 31/08/06 01/12/06 a 30/12/06

4457 FRANCISCO DAVID ANDERSON DINIZ

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

6159 FRANCISCO VIANA CRUZ

01/08/05 a 31/07/06 01/08/06 a 30/08/06

4569 FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA

01/03/05 a 28/02/06 01/03/06 a 30/03/06

4383 FRANCISLEY JOSE PAULA

01/07/05 a 30/06/06 01/12/06 a 30/12/06

4343 FREDERICO RODRIGUES TAUHATA

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

4754 GABRIEL MODESTO LIBERATO

01/04/05 a 31/03/06 01/04/06 a 30/04/06

4035 GARDEAN CONRADO PEREIRA

01/01/05 a 31/12/05 02/01/06 a 31/01/06

23 GARDENIA MARIA MONTEIRO BATISTA

01/01/05 a 31/12/05 16/01/06 a 14/02/06

4992 GENESIO BORGES DA LUZ

01/03/05 a 28/02/06 01/04/06 a 30/04/06

4371 GENESIO PESSOA DE ALBUQUERQUE JUNIOR

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

6017 GENGISKAN JOSE DE ALENCAR

01/03/05 a 28/02/06 01/03/06 a 30/03/06

4206 GENI CARMEM BONZANINI CESAR

01/07/05 a 30/06/06 01/07/06 a 30/07/06

6022 GENI CRISTINA DE ANDRADE

01/03/05 a 28/02/06 01/03/06 a 30/03/06

4437 GEONY BENICIO XAVIER DO BONFIM

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

465 CLAUDENIZE NERIS DE BARROS PEREIRA

16/06/05 a 15/06/06 15/12/06 a 13/01/07

3631 CLAUDETE PESSOA DA SILVA

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

4465 CLAUDETH PEREIRA DE SOUSA

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

396 CLAUDIA DOS SANTOS DOURADO

05/04/05 a 04/04/06 01/12/06 a 30/12/06

4990 CLAUDIANE DA SILVA COSTA

01/02/05 a 31/01/06 06/03/06 a 04/04/06

4650 CLAUDIO RODRIGUES DE AMORIM

01/03/05 a 28/02/06 01/03/06 a 30/03/06

523 CLAYTON CRISTUS RODRIGUES

01/02/05 a 31/01/06 17/07/06 a 15/08/06

282 CLEIDA ALVES DOS SANTOS

09/07/05 a 08/07/06 11/09/06 a 10/10/06

149 CLEITON PEREIRA DOS SANTOS

01/06/05 a 31/05/06 04/10/06 a 02/11/06

3577 CLEMILDA BORGES LIMA SOUSA

01/08/05 a 31/07/06 01/08/06 a 30/08/06

4808 CLEOMAR ALVES DO NASCIMENTO

01/03/05 a 28/02/06 01/03/06 a 30/03/06

4904 CLERES SILVA LEITE

01/09/05 a 31/08/06 01/09/06 a 30/09/06

4326 CLEYDSON COSTA COIMBRA

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

4329 CREODEMAR DA SILVA SANTOS

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

4678 CREUSA FERREIRA DA PAIXAO

01/05/05 a 30/04/06 01/06/06 a 30/06/06

291 CYNARA AMORIM GUIMARAES

17/07/05 a 16/07/06 20/11/06 a 19/12/06

6138 CYNARA NUNES LEAO

01/07/05 a 30/06/06 01/07/06 a 30/07/06

2440 DAILENE ABADIA SIADE MORAIS

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

6015 DANIEL DIAS BORGES

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

4859 DANIEL SANTOS BRANCHINA

01/07/05 a 30/06/06 01/07/06 a 30/07/06

6148 DANIELA BRANDAO FERREIRA

01/08/05 a 31/07/06 01/08/06 a 30/08/06

4428 DANIELA CASTILHO HIRANO

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

631 DANIELA RENATA OLIVA MARTINS

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

3454 DANIELLY SILVA BARROS

01/04/05 a 31/03/06 01/04/06 a 30/04/06

4612 DARISVAL SILVA

01/04/05 a 31/03/06 01/04/06 a 30/04/06

4366 DARLAN SOUSA SILVA

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

184 DAVID SIFFERT TORRES

01/03/05 a 28/02/06 01/03/06 a 30/03/06

2853 DEBORA BATISTA ALMEIDA VASCONCELOS MIOLA

16/04/05 a 15/04/06 01/05/06 a 30/05/06

6039 DELIO LINO MOTA

01/03/05 a 28/02/06 01/03/06 a 30/03/06

6116 DEUSIMAR CARDOSO GONCALVES

01/05/05 a 30/04/06 03/07/06 a 01/08/06

3729 DEUSIMAR MIRANDA DA ROCHA

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

4980 DEUZILIA FIDELIS DA SILVA

01/02/05 a 31/01/06 01/03/06 a 30/03/06

6011 DEUZIRENE COELHO DOS SANTOS MARTINS

01/03/05 a 28/02/06 01/04/06 a 30/04/06

202 DEVANIRA CASSIA DE FREITAS

06/05/05 a 05/05/06 01/06/06 a 30/06/06

4763 DIEGO LORENZI AGNOLIN

01/12/05 a 30/11/06 01/12/06 a 30/12/06

16 DIVINO JOSE RIBEIRO

01/01/05 a 31/12/05 16/01/06 a 14/02/06

4401 DJALMA FELIX DE MIRANDA

01/02/05 a 31/01/06 01/05/06 a 30/05/06

4300 DJALMIRA DE SOUSA SANTOS

01/01/05 a 31/12/05 01/01/06 a 30/01/06

17 DOMINGAS LIRA DOS REIS

01/01/05 a 31/12/05 12/12/06 a 10/01/07

6026 DOMINGOS CORDEIRO DA SILVA

01/03/05 a 28/02/06 01/03/06 a 30/03/06

4463 DONIVAL LUIZ VINHAL

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

209 DOREMA SILVA COSTA

22/05/05 a 21/05/06 04/09/06 a 03/10/06

302 DUARTE BATISTA DO NASCIMENTO

09/07/05 a 08/07/06 17/07/06 a 15/08/06

18 DULCE DIAS LIMA

01/01/05 a 31/12/05 19/06/06 a 18/07/06

4703 DUNALVES ULISSES PEDROZA SOUZA

01/03/05 a 28/02/06 03/07/06 a 01/08/06

6044 DURVAL FERREIRA DE ARAUJO

01/03/05 a 28/02/06 01/03/06 a 30/03/06

6143 EDELMO CARLOS DE OLIVEIRA

01/08/05 a 31/07/06 01/08/06 a 30/08/06

2688 EDILEUSA MARTINS TEIXEIRA

02/04/05 a 01/04/06 02/04/06 a 01/05/06

3456 EDIMAR CARDOSO DE OLIVEIRA

20/06/05 a 19/06/06 01/07/06 a 30/07/06

600 EDINALDO BATISTA DA COSTA

01/10/05 a 30/09/06 01/10/06 a 30/10/06

3624 EDITE SILVA DE OLIVEIRA LUCIO

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

4944 EDNA LUCIA GOULART BARBOSA

01/01/05 a 31/12/05 03/07/06 a 01/08/06

4960 EDSON ALVES DOS REIS

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

6161 EDSON BONFIM DE SOUZA OLIVEIRA

23/08/05 a 22/08/06 01/09/06 a 30/09/06

4928 EDVALDO VIEIRA DA SILVA

01/11/05 a 31/10/06 01/11/06 a 30/11/06

3668 ELCILENE DE SOUSA GONCALVES

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

4996 ELCIO DE SOUZA MENDES

01/02/05 a 31/01/06 01/03/06 a 30/03/06

6061 ELI BARSANULFO CINTRA

01/02/05 a 31/01/06 01/03/06 a 30/03/06

ANO XV PALMAS, QUARTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2005 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Nº 1452

4985 GERALDO AIRES DE SOUSA NUNES

01/02/05 a 31/01/06 01/03/06 a 30/03/06

4865 GERALDO IZIDORO FILHO

01/07/05 a 30/06/06 01/12/06 a 30/12/06

6126 GERMINO JOSE DE SOUSA

01/06/05 a 31/05/06 01/06/06 a 30/06/06

6068 GESILENE SOARES DE CARVALHO MENEZES

01/03/05 a 28/02/06 01/03/06 a 30/03/06

4975 GILBERTO DE SOUZA JUNIOR

01/02/05 a 31/01/06 03/07/06 a 01/08/06

6072 GILNEY BORGES PINHEIRO

01/03/05 a 28/02/06 01/05/06 a 30/05/06

4308 GILSON DE SOUSA BARROS

01/01/05 a 31/12/05 01/01/06 a 30/01/06

4328 GIVALBER ARRUDA MARTINS

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

334 GLAUCIA HEINE GUERRA

20/08/05 a 19/08/06 21/08/06 a 19/09/06

4938 GLAUCIO NOBREGA BORGES DA CONCEICAO

19/04/05 a 18/04/06 01/05/06 a 30/05/06

6006 GRACIELLY MOREIRA BARROS

01/03/05 a 28/02/06 01/03/06 a 30/03/06

6045 GRAZIELLA BARRETO SILVA

01/03/05 a 28/02/06 01/05/06 a 30/05/06

4999 GUSTAVO BARBOSA ARAUJO

01/03/05 a 28/02/06 01/03/06 a 30/03/06

623 GUSTAVO COUTINHO BRITO

01/02/05 a 31/01/06 01/06/06 a 30/06/06

6058 GUSTAVO JOSE RODRIGUES BARBOSA

01/03/05 a 28/02/06 01/03/06 a 30/03/06

80 HAROLDO FABIO DE QUEIROZ

01/08/05 a 31/07/06 01/11/06 a 30/11/06

4360 HEDRE AGUIAR DO CARMO

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

4611 HELENA MARIA PARENTE DE OLIVEIRA

01/04/05 a 31/03/06 01/04/06 a 30/04/06

4320 HELIO ALENCAR COIMBRA

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

230 HELIO FEITOSA DE OLIVEIRA

01/08/05 a 31/07/06 26/12/06 a 24/01/07

3994 HELIO MORAIS JUNIOR

01/03/05 a 28/02/06 01/03/06 a 30/03/06

182 HENIO MOREIRA GOMES

01/09/05 a 31/08/06 01/09/06 a 30/09/06

79 HENRIETTE MOTTA ARANTES

01/07/05 a 30/06/06 17/07/06 a 15/08/06

4863 HENRIQUE MARCELINO DE SOUZA

01/07/05 a 30/06/06 01/07/06 a 30/07/06

6030 HERLAN TORRES CAMPOS

01/03/05 a 28/02/06 03/07/06 a 01/08/06

4939 HERLEN MARIA TORRES CRUZ

01/01/05 a 31/12/05 01/01/06 a 30/01/06

6125 HIPERIDES NEIA DA CUNHA

01/06/05 a 31/05/06 01/12/06 a 30/12/06

145 HIRAM MELCHIADES TORRES GOMES

01/05/05 a 30/04/06 02/05/06 a 31/05/06

4949 HONILTON FERREIRA DE BRITO

01/01/05 a 31/12/05 01/01/06 a 30/01/06

4474 HORLANDO DIAS TURIBIO

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

6114 HUGO DINIZ GALINDO

01/04/05 a 31/03/06 01/04/06 a 30/04/06

579 HUMBERTO AMARAL LIRA

16/05/05 a 15/05/06 15/06/06 a 14/07/06

335 IDELMA MOTA

23/07/05 a 22/07/06 01/12/06 a 30/12/06

4115 IDEMAR JOSE FERREIRA

01/11/05 a 31/10/06 01/11/06 a 30/11/06

6127 IEDA MARIA DA SILVA

01/05/05 a 30/04/06 01/06/06 a 30/06/06

4864 ILMAR ALVES DE OLIVEIRA

01/07/05 a 30/06/06 01/08/06 a 30/08/06

4315 ILNA SOUSA SANTOS

01/05/05 a 30/04/06 01/05/06 a 30/05/06

690 IRACEMA DE SOUSA PIRES

04/06/05 a 03/06/06 19/07/06 a 17/08/06

3448 IRACI SILVA BARROS

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

148 IRINALDO ALVES PEREIRA

01/06/05 a 31/05/06 01/06/06 a 30/06/06

6069 IRINEU BENTO BARBOSA

01/03/05 a 28/02/06 01/10/06 a 30/10/06

211 ISAURETH NUNES PARENTE

22/05/05 a 21/05/06 01/06/06 a 30/06/06

4910 ISRAEL DE OLIVEIRA SOUSA

01/09/05 a 31/08/06 01/09/06 a 30/09/06

6122 ITACI CANDIDO DE FARIAS

01/06/05 a 31/05/06 01/06/06 a 30/06/06

3665 IVANIR BARBOSA JULIATI ROCHA

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

3808 IVO DE MOURA CEZAR

01/07/05 a 30/06/06 01/07/06 a 30/07/06

629 IVONE APARECIDA SILVA

01/03/05 a 28/02/06 01/03/06 a 30/03/06

4601 IVONE PINHEIRO LEAL

01/04/05 a 31/03/06 01/04/06 a 30/04/06

3948 IVONE TOMAZINI AMORIM

01/11/05 a 31/10/06 01/11/06 a 30/11/06

4482 IZAURA MARTINS DOS SANTOS

01/02/05 a 31/01/06 03/07/06 a 01/08/06

4536 IZIDORIO PAULINO DE MELO JUNIOR

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

4653 JACKELINE MOREIRA BARROS

01/05/05 a 30/04/06 01/05/06 a 30/05/06

3775 JACOB PEREIRA DUARTE

01/08/05 a 31/07/06 01/08/06 a 30/08/06

4412 JACOB PEREIRA FARIAS

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

4333 JAIME MACHADO DOS PASSOS JUNIOR

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

6112 JAIR ISAIAS DA SILVA

01/05/05 a 30/04/06 01/05/06 a 30/05/06

6062 JAIR OLIVEIRA SILVA

01/03/05 a 28/02/06 01/03/06 a 30/03/06

4860 JALES ANTUNES SALDANHA

01/07/05 a 30/06/06 01/08/06 a 30/08/06

3979 JANAINA DIAS ALMEIDA TAVARES

01/05/05 a 30/04/06 01/07/06 a 30/07/06

677 JARBAS COUTINHO SILVA

09/05/05 a 08/05/06 08/06/06 a 07/07/06

4469 JARLIDO SARAIVA LEAL

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

4640 JENESI AUGUSTA DA COSTA

01/04/05 a 31/03/06 01/04/06 a 30/04/06

3641 JOANA BARBOSA MALHEIROS

01/04/05 a 31/03/06 01/04/06 a 30/04/06

4214 JOANICE COELHO GOMES

01/02/05 a 31/01/06 01/07/06 a 30/07/06

6113 JOAO BATISTA SILVA FARIAS

01/05/05 a 30/04/06 01/05/06 a 30/05/06

4713 JOAO BOSCO CAMPOS DOS SANTOS

04/08/05 a 03/08/06 03/09/06 a 02/10/06

4857 JOAO GABRIEL SPICKER

01/06/05 a 31/05/06 01/06/06 a 30/06/06

4671 JOAO NASCIMENTO LIRA

01/05/05 a 30/04/06 01/05/06 a 30/05/06

6094 JOAO PAULO SOARES

01/03/05 a 28/02/06 01/03/06 a 30/03/06

156 JOAO PEDRO ALVES DE BRITO

01/10/05 a 30/09/06 20/10/06 a 18/11/06

32 JOAO PEDRO ARMONDES NETO

01/02/05 a 31/01/06 15/06/06 a 14/07/06

2754 JOAO TARGINO FERREIRA

01/08/05 a 31/07/06 01/08/06 a 30/08/06

4982 JOAO TELES DE MENESES

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

560 JOAO WELLINGTON RIBEIRO

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

6050 JOAO WELLINGTON RIBEIRO JUNIOR

01/03/05 a 28/02/06 01/06/06 a 30/06/06

4552 JOAQUIM GRACIANO PEREIRA DE ABREU

01/03/05 a 28/02/06 01/03/06 a 30/03/06

4989 JOELMA DA COSTA BORGES

01/02/05 a 31/01/06 01/11/06 a 30/11/06

4704 JOELMA FEITOSA FRAZAO

01/07/05 a 30/06/06 01/07/06 a 30/07/06

6016 JOILTON PEREIRA DA SILVA

01/03/05 a 28/02/06 01/12/06 a 30/12/06

168 JOLVE NOGUEIRA DOS REIS

01/06/05 a 31/05/06 01/06/06 a 30/06/06

6020 JONAS ALVES NETO

01/03/05 a 28/02/06 01/03/06 a 30/03/06

219 JORGE RAMON GODINHO

01/02/05 a 31/01/06 14/08/06 a 12/09/06

332 JOSE ALENCAR PIMENTEL

01/06/05 a 31/05/06 01/09/06 a 30/09/06

3478 JOSE ANIBAL RODRIGUES ALVES

18/10/05 a 17/10/06 01/11/06 a 30/11/06

4470 JOSE ANTONIO RUFINO GOMES DE ANDRADE

01/04/05 a 31/03/06 01/04/06 a 30/04/06

3891 JOSE BONIFACIO DE SOUSA COSTA

01/10/05 a 30/09/06 01/10/06 a 30/10/06

4478 JOSE CLEZIO DA SILVA MACHADO

01/02/05 a 31/01/06 01/03/06 a 30/03/06

4769 JOSE DE ASSIS DUARTE BEZERRA

01/01/05 a 31/12/05 01/11/06 a 30/11/06

4475 JOSE DO CARMO SENA

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

4316 JOSE GERALDO BORGES NOGUEIRA

01/02/05 a 31/01/06 03/07/06 a 01/08/06

532 JOSE GUTEMBERG DE JESUS MELO

10/03/05 a 09/03/06 13/03/06 a 11/04/06

31 JOSE HUMBERTO ALVES DA COSTA

01/01/05 a 31/12/05 01/01/06 a 30/01/06

2684 JOSE LO TURCO NETO

01/02/05 a 31/01/06 01/03/06 a 30/03/06

4765 JOSE MACHADO SOBRINHO

01/01/05 a 31/12/05 01/01/06 a 30/01/06

315 JOSE MARTINS JORGE

08/07/05 a 07/07/06 04/09/06 a 03/10/06

6004 JOSE OLIVA

01/03/05 a 28/02/06 01/03/06 a 30/03/06

4610 JOSE PACIFICO SOBRINHO

01/04/05 a 31/03/06 01/04/06 a 30/04/06

3565 JOSE PEREIRA DE SOUZA

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

112 JOSE RAIMUNDO TEIXEIRA CESAR

01/01/05 a 31/12/05 01/06/06 a 30/06/06

4307 JOSE RIBAMAR SANTANA

01/04/05 a 31/03/06 01/04/06 a 30/04/06

6119 JOSE ROBERTO MACEDO SILVA

01/06/05 a 31/05/06 01/07/06 a 30/07/06

4530 JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

4993 JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

158 JOSE SILVA NEVES

01/10/05 a 30/09/06 31/12/06 a 29/01/07

6160 JOSE SOARES BEZERRA

01/09/05 a 31/08/06 01/09/06 a 30/09/06

3661 JOSE TAVARES FILHO

01/08/05 a 31/07/06 01/08/06 a 30/08/06

4471 JOSEFA PEREIRA DE SOUSA

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

245 JOSINO FILHO COSTA VALENTE

01/11/05 a 31/10/06 01/11/06 a 30/11/06

4760 JOSIRENE DA SILVA

01/12/05 a 30/11/06 01/12/06 a 30/12/06

6090 JOSIVALDO DA SILVA AIRES

01/04/05 a 31/03/06 01/04/06 a 30/04/06

6135 JUCELINO DE ARAUJO RIBEIRO

01/07/05 a 30/06/06 01/09/06 a 30/09/06

96 JUDA TADEU TIMOTEO DOS SANTOS

01/08/05 a 31/07/06 01/08/06 a 30/08/06

4979 JULIA SILVANA MARIANO SOUSA ARAGAO

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

6155 JULIANA FEITOSA BRITO

01/08/05 a 31/07/06 01/08/06 a 30/08/06

6043 JULIANA MARCOLINA DE SOUZA BOSQUE

01/03/05 a 28/02/06 01/07/06 a 30/07/06

4926 JULIANA VIEIRA DA SILVA

01/11/05 a 31/10/06 01/11/06 a 30/11/06

ANO XV PALMAS, QUARTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2005 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Nº 1452

4805 JULIENE DE SOUSA RIBEIRO

01/03/05 a 28/02/06 01/03/06 a 30/03/06

4110 JULIO KENER MARINHO BILAC

01/10/05 a 30/09/06 01/10/06 a 30/10/06

4487 JUNCILEIA TAVARES DA SILVA

01/02/05 a 31/01/06 01/07/06 a 30/07/06

6028 JUNIO BATISTA DO NASCIMENTO

01/03/05 a 28/02/06 01/03/06 a 30/03/06

6098 JUNIOR FERNANDES DE OLIVEIRA

01/05/05 a 30/04/06 01/05/06 a 30/05/06

4322 JUSCENEUSA GOMES FERREIRA CAPONE

01/02/05 a 31/01/06 01/03/06 a 30/03/06

4870 KANANCY JACOME MORAES

01/05/05 a 30/04/06 01/07/06 a 30/07/06

6131 KARINA DE GRAMMONT SILVA

01/06/05 a 31/05/06 01/06/06 a 30/06/06

224 KARLA RIBEIRO DE MELO

01/07/05 a 30/06/06 15/07/06 a 13/08/06

3730 KATIA NUBIA MEDEIROS OLIVEIRA DE SOUSA

01/05/05 a 30/04/06 01/05/06 a 30/05/06

4345 KEILA FERNANDA MARTINS REIS

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

35 KEILLA MARIA MILHOMEM PEREIRA

01/03/05 a 28/02/06 26/12/06 a 24/01/07

6005 KELLY ALVES DA CRUZ

01/03/05 a 28/02/06 01/03/06 a 30/03/06

6025 KELLY CRISTINA CUNHA DE MELO

01/03/05 a 28/02/06 01/03/06 a 30/03/06

6142 KENNERLY RIBEIRO DE MIRANDA

01/08/05 a 31/07/06 01/08/06 a 30/08/06

3646 KENYA WENYA RIBEIRO GUEDES

01/02/05 a 31/01/06 01/03/06 a 30/03/06

4998 KESLON BORGES ROCHA

01/02/05 a 31/01/06 01/04/06 a 30/04/06

4031 LAERCIO REGINO SABOIA

01/05/05 a 30/04/06 01/05/06 a 30/05/06

6052 LAILA VARGAS SLYWITCH

01/03/05 a 28/02/06 01/03/06 a 30/03/06

6107 LAUDICEIA RAMOS LIMA

01/05/05 a 30/04/06 01/05/06 a 30/05/06

4575 LAURA RIZZATO MARTINS

01/04/05 a 31/03/06 01/04/06 a 30/04/06

99 LAURENCIO MARTINS SILVA

01/07/05 a 30/06/06 16/07/06 a 14/08/06

4912 LAURIETE BARBOSA DA CONCEICAO

01/09/05 a 31/08/06 01/10/06 a 30/10/06

4434 LEANDRO ANDRADE REZENDE

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

4954 LEIDA MARIA TEIXEIRA SENA

01/02/05 a 31/01/06 01/04/06 a 30/04/06

4943 LEILA ALVES DA COST A MONTEIRO

01/01/05 a 31/12/05 03/07/06 a 01/08/06

4444 LEILA MARIA DA SILVA SANTOS

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

300 LEIONE BARROS DE BRITO

21/07/05 a 20/07/06 24/07/06 a 22/08/06

4271 LENIR MARTINS TEIXEIRA DA SILVA

01/05/05 a 30/04/06 01/05/06 a 30/05/06

4625 LENIVAN TORRES ARAUJO CRUZ

01/04/05 a 31/03/06 01/04/06 a 30/04/06

4832 LEONARDO GONSALES FREDERICE

01/04/05 a 31/03/06 01/04/06 a 30/04/06

6150 LEONARDO LUIZ LUDOVICO POVOA

01/07/05 a 30/06/06 03/07/06 a 01/08/06

180 LEUSA MARIA DA SILVA BORGES

01/01/05 a 31/12/05 02/01/06 a 31/01/06

4700 LEVINA CARVALHO DE OLIVEIRA

01/06/05 a 31/05/06 01/07/06 a 30/07/06

4738 LIDIANE MARTINS VENTURINI

01/10/05 a 30/09/06 01/10/06 a 30/10/06

4559 LILIAN PRIENNE OLIVEIRA SANTANA

01/04/05 a 31/03/06 02/05/06 a 31/05/06

3638 LILIANE APARECIDA VASCONCELOS

08/08/05 a 07/08/06 01/09/06 a 30/09/06

4968 LINA AURORA MESQUITA

01/01/05 a 31/12/05 01/01/06 a 30/01/06

313 LINDAURA VERAS SOUZA

22/07/05 a 21/07/06 20/11/06 a 19/12/06

4914 LINDOMAR NOVAIS DE CARVALHO

01/10/05 a 30/09/06 02/10/06 a 31/10/06

4526 LIZIANE INES CANTINI

01/02/05 a 31/01/06 01/03/06 a 30/03/06

6151 LUCAS HUMBERTO FERREIRA

01/08/05 a 31/07/06 01/08/06 a 30/08/06

4920 LUCAS NEVES ANTUNES

01/01/05 a 31/12/05 01/01/06 a 30/01/06

4636 LUCELENA SILVA FERREIRA

01/10/05 a 30/09/06 01/12/06 a 30/12/06

37 LUCIA MARIA DA COSTA

01/02/05 a 31/01/06 17/07/06 a 15/08/06

24 LUCIANA COSTA SANTOS

01/04/05 a 31/03/06 17/04/06 a 16/05/06

4270 LUCIANA CRISTINA ANDRADE DE LIMA

01/06/05 a 31/05/06 01/06/06 a 30/06/06

4825 LUCIANO ANTUNES DE ALMEIDA

01/04/05 a 31/03/06 01/04/06 a 30/04/06

4853 LUCIANO DE CARVALHO MELO

01/06/05 a 31/05/06 01/06/06 a 30/06/06

3968 LUCIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

4075 LUCILENE MIRANDA DOS REIS NASCIMENTO

01/08/05 a 31/07/06 01/08/06 a 30/08/06

325 LUCILENE MONTELO MARANHAO MONTEIRO

01/06/05 a 31/05/06 01/06/06 a 30/06/06

6063 LUCINEIDE MATIAS DA SILVA

01/03/05 a 28/02/06 01/03/06 a 30/03/06

4325 LUCIVANI OLIVEIRA CAVALCANTE COI MBRA

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

3449 LUIS DE MELO GOMES

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

4476 LUIS EDUARDO TOLENTINO LOPES

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

4340 LUIS FERNANDO MARTINS

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

597 LUIZ CARLOS FREITAS DE CARVALHO

01/10/05 a 30/09/06 01/11/06 a 30/11/06

38 LUIZ CARLOS JORGE DA SILVA

01/05/05 a 30/04/06 01/05/06 a 30/05/06

6000 LUIZ FERNANDO AMARAL DE FARIA

01/03/05 a 28/02/06 01/03/06 a 30/03/06

43 LUZENIRA MIRANDA MARINHO

01/06/05 a 31/05/06 04/09/06 a 03/10/06

4848 LUZIA FERREIRA DOS SANTOS

01/07/05 a 30/06/06 01/07/06 a 30/07/06

4166 LUZIETA ALENCAR LEAO

04/03/05 a 03/03/06 03/04/06 a 02/05/06

4618 LUZINETE PIRES BISPO

01/04/05 a 31/03/06 01/11/06 a 30/11/06

6103 MAGNA ASPASIA ROCHA SILVA

01/05/05 a 30/04/06 01/05/06 a 30/05/06

172 MAGNA FERREIRA XAVIER

01/12/05 a 30/11/06 01/12/06 a 30/12/06

44 MAILDE SANTANA DA SILVA VELOSO

19/06/05 a 18/06/06 23/10/06 a 21/11/06

4484 MANOEL ANGELO FEITOSA FONSECA

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

4446 MANOEL MARCELINO BARROS

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

4868 MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA

01/07/05 a 30/06/06 03/07/06 a 01/08/06

398 MARA REGINA REZENDE

03/05/05 a 02/05/06 08/05/06 a 06/06/06

231 MARCELLO PEREIRA DE CARVALHO

01/01/05 a 31/12/05 16/01/06 a 14/02/06

6046 MARCELO CARDOSO NESTOR PEREIRA

01/03/05 a 28/02/06 01/08/06 a 30/08/06

4554 MARCELO PAGANI CARDOSO

01/03/05 a 28/02/06 01/03/06 a 30/03/06

4844 MARCIA CAVALCANTE CONCEICAO

01/09/05 a 31/08/06 01/12/06 a 30/12/06

3633 MARCIA GOMES TAVEIRA

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

239 MARCIA LIMA PORTO MARTINS

01/10/05 a 30/09/06 31/12/06 a 29/01/07

4646 MARCIA PEREIRA DE SOUSA OLIVEIRA

01/05/05 a 30/04/06 01/06/06 a 30/06/06

6035 MARCIA RIBEIRO DA SILVA

01/03/05 a 28/02/06 03/07/06 a 01/08/06

1699 MARCIO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

4696 MARCO AURELIO SANTANA

01/06/05 a 31/05/06 01/06/06 a 30/06/06

4697 MARCO VINICIUS MOREIRA DE JESUS

01/06/05 a 31/05/06 01/06/06 a 30/06/06

6088 MARCONE JOSE SOMAR RIBEIRO

01/02/05 a 31/01/06 02/02/06 a 03/03/06

6008 MARCOS ANTONIO DA COSTA

01/03/05 a 28/02/06 01/04/06 a 30/04/06

4942 MARCOS ANTONIO GOMES DA LUZ

01/01/05 a 31/12/05 01/01/06 a 30/01/06

409 MARCOS ANTONIO NEVES

15/06/05 a 14/06/06 01/09/06 a 30/09/06

6137 MARCOS DANILO SIQUEIRA BRAGA

01/07/05 a 30/06/06 01/08/06 a 30/08/06

4873 MARCOS FALQUETO SANTANA

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

4605 MARCOS HUMBERTO DE LIMA TELES DE MENEZES

01/04/05 a 31/03/06 03/04/06 a 02/05/06

266 MARCUS VINICIUS RESIO DO CARMO

10/07/05 a 09/07/06 17/07/06 a 15/08/06

6147 MARIA ABADIA DE OLIVEIRA ARAUJO

01/08/05 a 31/07/06 01/08/06 a 30/08/06

6077 MARIA ANGELA CARVALHO DE MELO POTENCIO

01/04/05 a 31/03/06 01/04/06 a 30/04/06

6136 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA

01/07/05 a 30/06/06 01/10/06 a 30/10/06

4827 MARIA APARECIDA DE SOUZA

01/04/05 a 31/03/06 01/04/06 a 30/04/06

311 MARIA APARECIDA DIAS ROSARIO

21/07/05 a 20/07/06 16/11/06 a 15/12/06

4794 MARIA APARECIDA LUCIO MOTA

10/02/05 a 09/02/06 10/02/06 a 11/03/06

6084 MARIA ARLETE DA MOTA

01/04/05 a 31/03/06 01/04/06 a 30/04/06

262 MARIA BETANIA DO SOCORRO MOURA

01/12/05 a 30/11/06 01/12/06 a 30/12/06

6080 MARIA CLAUDETE DE MOURA

01/04/05 a 31/03/06 01/04/06 a 30/04/06

4750 MARIA DA GUIA MARTINS DE ARAUJO

01/11/05 a 31/10/06 01/11/06 a 30/11/06

6152 MARIA DALUZ DEILIANE ARAUJO SILVA

01/08/05 a 31/07/06 01/09/06 a 30/09/06

3548 MARIA DALVA MEDEIROS DE SOUSA

01/04/05 a 31/03/06 01/04/06 a 30/04/06

4858 MARIA DAS GRACAS VIEIRA DE BRITO

30/06/05 a 29/06/06 01/07/06 a 30/07/06

309 MARIA DE FATIMA BENTO DA SILVA

20/07/05 a 19/07/06 01/08/06 a 30/08/06

227 MARIA DE FATIMA DA SILVA MEIRELLES

01/08/05 a 31/07/06 02/10/06 a 31/10/06

4929 MARIA DE FATIMA GONCALVES ARAUJO

01/11/05 a 31/10/06 01/11/06 a 30/11/06

6003 MARIA DE FATIMA MEDEIROS

01/03/05 a 28/02/06 01/03/06 a 30/03/06

480 MARIA DE FATIMA PIRES

13/06/05 a 12/06/06 13/06/06 a 12/07/06

6018 MARIA DE FATIMA RIBEIRO

01/03/05 a 28/02/06 01/12/06 a 30/12/06

6024 MARIA DE FRANCA FEITOSA

01/03/05 a 28/02/06 01/03/06 a 30/03/06

4919 MARIA DE LOURDES SILVA FREITAS

01/11/05 a 31/10/06 01/11/06 a 30/11/06

49 MARIA DE NAZARE CARMO SILVA

01/05/05 a 30/04/06 01/08/06 a 30/08/06

4563 MARIA DJALMIRA OLIVEIRA DO COUTO

01/04/05 a 31/03/06 01/08/06 a 30/08/06

4901 MARIA DO AMPARO GONCALVES DA COSTA

01/08/05 a 31/07/06 01/08/06 a 30/08/06

187 MARIA DO AMPARO LUSTOSA LIMA DIAS

01/03/05 a 28/02/06 18/07/06 a 16/08/06

4732 MARIA DO AMPARO PINHEIRO DE OLIVEIRA

01/11/05 a 31/10/06 01/11/06 a 30/11/06

ANO XV PALMAS, QUARTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2005 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Nº 1452

6053 MARIA DO CARMO TEODORO

01/03/05 a 28/02/06 01/03/06 a 30/03/06

4330 MARIA DO SOCORRO ALVES SOARES CRUZ

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

4020 MARIA DO SOCORRO MARTINS COELHO

01/04/05 a 31/03/06 01/09/06 a 30/09/06

2683 MARIA DOS ANJOS PINHEIRO DE SOUZA

01/12/05 a 30/11/06 01/12/06 a 30/12/06

6021 MARIA EDILZA LIMA DA SILVA

01/03/05 a 28/02/06 01/12/06 a 30/12/06

4332 MARIA EDINELVA DE SOUZA CASTRO SILVA

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

307 MARIA EDNEY ALENCAR DA ROCHA

17/07/05 a 16/07/06 12/09/06 a 11/10/06

6060 MARIA ELIZABETE RODRIGUES DA SILVA

01/03/05 a 28/02/06 01/03/06 a 30/03/06

4262 MARIA ELVIRA CHAGAS DE ARAUJO

01/04/05 a 31/03/06 01/05/06 a 30/05/06

3325 MARIA EUGENIA PINHEIRO E PEDROZA

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

4950 MARIA EUNICE ALVES DOS SANTOS

01/01/05 a 31/12/05 01/01/06 a 30/01/06

4402 MARIA EUNICE ANTUNES SALDANHA

01/02/05 a 31/01/06 01/05/06 a 30/05/06

4786 MARIA EVANGELISTA ALVES DOS SANTOS

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

6102 MARIA GONCALVES DE LIMA

01/05/05 a 30/04/06 01/05/06 a 30/05/06

451 MARIA HELENA VALADARES DE SOUSA

14/03/05 a 13/03/06 15/06/06 a 14/07/06

4373 MARIA HILDA VIEIRA VIANA

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

4365 MARIA JOAQUINA BORGES LIMA

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

6013 MARIA JOSE BETANIA DE SOUSA

01/03/05 a 28/02/06 01/12/06 a 30/12/06

6057 MARIA JULIETA FERREIRA DINIZ

01/03/05 a 28/02/06 01/03/06 a 30/03/06

367 MARIA LINDALVA GOMES MIRANDA

04/01/05 a 03/01/06 16/01/06 a 14/02/06

4690 MARIA LINDALVA MARQUES

01/06/05 a 31/05/06 01/06/06 a 30/06/06

4566 MARIA LUCIA COSTA LUCENA

01/04/05 a 31/03/06 01/07/06 a 30/07/06

3549 MARIA LUCIENE MATIAS

01/05/05 a 30/04/06 01/05/06 a 30/05/06

359 MARIA LUZIA PEREIRA VIEIRA

21/10/05 a 20/10/06 26/10/06 a 24/11/06

4641 MARIA MADALENA RODRIGUES

01/05/05 a 30/04/06 01/05/06 a 30/05/06

4486 MARIA RITA DE SOUZA PARANHOS

01/02/05 a 31/01/06 06/03/06 a 04/04/06

51 MARIA SELENE ROCHA MIRANDA

23/06/05 a 22/06/06 01/09/06 a 30/09/06

338 MARIA TEREZINHA DA SILVA SOUZA

30/07/05 a 29/07/06 01/08/06 a 30/08/06

6067 MARIA ULISSES PEDROZA BORGES

01/03/05 a 28/02/06 01/10/06 a 30/10/06

292 MARIA VANILSE NOLETO DA SILVA

01/09/05 a 31/08/06 01/11/06 a 30/11/06

458 MARILETE LOPES RIBEIRO

08/06/05 a 07/06/06 04/09/06 a 03/10/06

671 MARINEIDE SOUSA LIMA

10/09/05 a 09/09/06 01/11/06 a 30/11/06

4807 MARIO FRANCISCO PONCE

01/03/05 a 28/02/06 01/03/06 a 30/03/06

3942 MARIO GIOVANNI PUGLIESI

01/04/05 a 31/03/06 01/05/06 a 30/05/06

486 MARISA APARECIDA FRANCISCO FRANCO

01/03/05 a 28/02/06 01/03/06 a 30/03/06

4921 MARISTELA CORREA MILHOMEM LIMA

15/10/05 a 14/10/06 01/11/06 a 30/11/06

322 MARIZETH MEIRELES ALVES

06/07/05 a 05/07/06 16/01/07 a 14/02/07

6040 MARLI ADORNO CANTUARIO

01/03/05 a 28/02/06 01/03/06 a 30/03/06

6129 MARLLA KATHERINNE JERONIMO RODRIGUES

01/06/05 a 31/05/06 01/06/06 a 30/06/06

4495 MARLLUS TARGINO FERREIRA

01/07/05 a 30/06/06 01/07/06 a 30/07/06

304 MARLON BRANDO PEREIRA FEITOSA

05/07/05 a 04/07/06 01/08/06 a 30/08/06

4790 MARYVONE REIS

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

4687 MAURICIO BOAVENTURA DE SOUZA

01/05/05 a 30/04/06 02/05/06 a 31/05/06

4963 MAURICIO DE OLIVEIRA VALDUGA

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

4435 MAURINA COIMBRA DOS SANTOS

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

6087 MAURIVAN DE SOUZA NUNES CARVALHO

01/08/05 a 31/07/06 01/12/06 a 30/12/06

710 MAURO EDSON DE PAIVA

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

4896 MAURO LEITE DA SILVA

01/08/05 a 31/07/06 01/08/06 a 30/08/06

4562 MEIREDALVA MEDEIROS TAVARES

01/04/05 a 31/03/06 01/08/06 a 30/08/06

4626 MERCIA DE CARVALHO RIBEIRO

01/04/05 a 31/03/06 01/04/06 a 30/04/06

366 MICHELL SOARES COELHO

07/01/05 a 06/01/06 16/01/06 a 14/02/06

526 MIGUEL CARLOS CHAVES JUNIOR

01/09/05 a 31/08/06 26/12/06 a 24/01/07

4500 MILNE FREITAS SOUZA

04/10/05 a 03/10/06 01/12/06 a 30/12/06

4880 MILTON AYRES DA SILVA FILHO

01/07/05 a 30/06/06 02/07/06 a 31/07/06

4988 MILTON GOMES DA SILVA

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

6049 MIRIAN ALVES BARBOSA

01/03/05 a 28/02/06 01/11/06 a 30/11/06

362 MOACIR DA SILVA LIMA

08/12/05 a 07/12/06 22/12/06 a 20/01/07

4440 MONICA FREIRE DE ALMEIDA

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

4525 MONIQUE DE OLIVEIRA COSTA FRANCA

01/07/05 a 30/06/06 01/10/06 a 30/10/06

4940 NAHIM HANNA HALUM FILHO

01/01/05 a 31/12/05 01/01/06 a 30/01/06

4441 NAISA ALMEIDA GUIMARAES

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

4655 NATALIA ALVES RODRIGUES

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

4598 NEILA GRACA ARAUJO ROSA

01/04/05 a 31/03/06 03/04/06 a 02/05/06

4327 NEIRA GRACY MARTINS REIS

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

4524 NELSON ANTONIO DOS SANTOS

01/03/05 a 28/02/06 01/04/06 a 30/04/06

157 NELSON CURADO FILHO

01/03/05 a 28/02/06 01/06/06 a 30/06/06

153 NELSON GOMES NOLETO

01/09/05 a 31/08/06 09/10/06 a 07/11/06

4146 NEUVALDO AIRES SANCHES

01/04/05 a 31/03/06 01/05/06 a 30/05/06

4652 NILDA GOMES DE LIMA

01/05/05 a 30/04/06 01/05/06 a 30/05/06

4450 NORTON RUBENS RODRIGUES BARREIRA

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

4953 NUBIA ARAUJO DE MEDEIROS MOTA

01/02/05 a 31/01/06 01/03/06 a 30/03/06

121 NUBIA MARTINS FRAZAO SANTOS

03/07/05 a 02/07/06 17/07/06 a 15/08/06

4874 OCIRENE RODRIGUES NETO

02/07/05 a 01/07/06 03/07/06 a 01/08/06

4098 OLAIR JOSE RIBEIRO DOS SANTOS

01/11/05 a 31/10/06 01/11/06 a 30/11/06

177 OLGARENE DE JESUS MENDES SOUSA

01/01/05 a 31/12/05 02/01/06 a 31/01/06

4977 OLIMPIO RUBAS

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

354 OLINDINA RIBEIRO M MIRANDA

29/10/05 a 28/10/06 13/11/06 a 12/12/06

399 OLIVIO DOS SANTOS

05/04/05 a 04/04/06 01/05/06 a 30/05/06

4869 ONESIMA AGUIAR CAMPOS

01/07/05 a 30/06/06 01/07/06 a 30/07/06

350 OSMAR ANTUNES

06/11/05 a 05/11/06 19/12/06 a 17/01/07

4420 OSMAR BEZERRA DA SILVA

01/08/05 a 31/07/06 01/08/06 a 30/08/06

54 OSMAR FERREIRA DOS SANTOS

01/02/05 a 31/01/06 01/08/06 a 30/08/06

4060 OSMAR GOMES DA SILVA

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

6139 OSMAR KALIL BOTELHO SOBRINHO

01/07/05 a 30/06/06 01/07/06 a 30/07/06

718 OSMAR MEDRADO DE SOUSA

01/02/05 a 31/01/06 01/03/06 a 30/03/06

67 OSVALDO CORREIA DE MELO FILHO

20/07/05 a 19/07/06 24/07/06 a 22/08/06

4579 OSVALDO FREITAS CAMPOS

01/04/05 a 31/03/06 01/04/06 a 30/04/06

154 OTHON DIOGO ARAUJO

01/09/05 a 31/08/06 11/09/06 a 10/10/06

236 OZANIR ALVES BEZERRA

01/10/05 a 30/09/06 01/10/06 a 30/10/06

4766 PABLU HJUANN LUSTOSA OLIVEIRA

01/01/05 a 31/12/05 01/01/06 a 30/01/06

192 PATRICIA DIAS MACHADO ZERBINI LEAO

10/07/05 a 09/07/06 11/09/06 a 10/10/06

595 PATRICIA FERREIRA SAMPAIO DE SOUZA

09/03/05 a 08/03/06 08/04/06 a 07/05/06

55 PAULO ANDRADE DA COSTA

01/01/05 a 31/12/05 18/12/06 a 16/01/07

598 PAULO BATISTA DA SILVA

12/03/05 a 11/03/06 01/08/06 a 30/08/06

4171 PAULO CESAR RODRIGUES COSTA

01/05/05 a 30/04/06 01/05/06 a 30/05/06

3617 PAULO HUMBERTO AGNOLIN

01/02/05 a 31/01/06 02/02/06 a 03/03/06

6164 PAULO IZAIAS PRIMO

01/09/05 a 31/08/06 01/12/06 a 30/12/06

4503 PAULO SANTOS PEREIRA

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

709 PAULO VALENTE JUCA NETO

28/06/05 a 27/06/06 01/08/06 a 30/08/06

178 PEDRO CIRQUEIRA COSTA

01/01/05 a 31/12/05 17/07/06 a 15/08/06

2132 PEDRO DUAILIBE SOBRINHO

01/01/05 a 31/12/05 01/01/06 a 30/01/06

4974 PEDRO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

4391 PEDRO JULIO PINTO DA SILVA

01/04/05 a 31/03/06 01/12/06 a 30/12/06

139 PEDRO LAERTE CERQUEIRA BRITO

01/03/05 a 28/02/06 01/03/06 a 30/03/06

138 PEDRO PAULO FERREIRA

01/03/05 a 28/02/06 12/09/06 a 11/10/06

4972 PEDRO VENCESLAU DE LIMA

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

56 PERCILIA FERREIRA ALVES

22/06/05 a 21/06/06 15/01/07 a 13/02/07

57 PETRONILIA SOARES PARRIAO

16/06/05 a 15/06/06 20/11/06 a 19/12/06

4978 PLACIDIO FARIAS DOS SANTOS

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

6163 POLLYANA RAMOS PEDRINI

01/09/05 a 31/08/06 01/09/06 a 30/09/06

6012 POLLYANNA LIMA NOGUEIRA

01/03/05 a 28/02/06 01/03/06 a 30/03/06

6099 QUESIA DE QUEIROZ SILVA

02/05/05 a 01/05/06 01/06/06 a 30/06/06

6076 RAFAEL LOPES DE SOUZA OLIVEIRA

04/04/05 a 03/04/06 03/05/06 a 01/06/06

4362 RAIMUNDA GOMES DA SILVA

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

400 RAIMUNDO ALVES GUIMARAES

05/04/05 a 04/04/06 05/04/06 a 04/05/06

4557 RAIMUNDO FERREIRA DE SOUZA

01/03/05 a 28/02/06 01/03/06 a 30/03/06

ANO XV PALMAS, QUARTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2005 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Nº 1452

4421 RANYELLE KELBIANE PEDROZA LACERDA

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

4908 REGES LIRA AGUIAR CUNHA

07/11/05 a 06/11/06 07/11/06 a 06/12/06

343 REGINA CHAVES DOS REIS

30/09/05 a 29/09/06 26/12/06 a 24/01/07

4309 REGINA DE JESUS BARROS DE SOUSA

01/04/05 a 31/03/06 01/04/06 a 30/04/06

4395 REGINALDO MARIO DE CARVALHO SILVA

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

264 REGISMARQUES SOARES CAMARCO

01/03/05 a 28/02/06 01/03/06 a 30/03/06

4314 RENATA DE JESUS BARROS DE SOUZA

01/04/05 a 31/03/06 01/04/06 a 30/04/06

4959 RENATA INACIA DA SILVA

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

6101 RENATA LESSA RORIZ COELHO

01/05/05 a 30/04/06 01/05/06 a 30/05/06

248 RENATO JAYME DA SILVA

13/02/05 a 12/02/06 01/03/06 a 30/03/06

58 RENAUD HENRIQUES CAMARGO

01/01/05 a 31/12/05 01/06/06 a 30/06/06

4820 RICARLA SALETTI SILVESTRE

01/04/05 a 31/03/06 01/04/06 a 30/04/06

6117 RITA LOPES CERQUEIRA

01/06/05 a 31/05/06 01/06/06 a 30/06/06

4480 ROBELVAR PASCHOAL DE ALMEIDA

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

731 ROBELVAR PASCHOAL DE ALMEIDA JUNIOR

19/09/05 a 18/09/06 16/11/06 a 15/12/06

3446 ROBERTA SANTANA AIRES

01/01/05 a 31/12/05 01/01/06 a 30/01/06

323 ROBERTO CARLOS LOPES LINO

20/07/05 a 19/07/06 20/11/06 a 19/12/06

257 ROBERTO JOSE DE SOUZA

01/05/05 a 30/04/06 09/10/06 a 07/11/06

324 ROBERTO MAURO MIRANDA MARACAIPE

16/07/05 a 15/07/06 17/07/06 a 31/07/06

6108 ROBERVAL BARBOS A DA SILVA

01/03/05 a 28/02/06 01/03/06 a 30/03/06

4997 ROGERIO ALVES DA SILVA

01/03/05 a 28/02/06 01/03/06 a 30/03/06

4590 ROGERIO BONAGURA

01/03/05 a 28/02/06 01/12/06 a 30/12/06

4941 ROMARIO ANTONIO DA SILVA

01/01/05 a 31/12/05 03/07/06 a 01/08/06

6071 RONALDO GOMES CARVALHO

01/03/05 a 28/02/06 01/12/06 a 30/12/06

6009 RONALDO RODRIGUES PARENTE

01/03/05 a 28/02/06 01/03/06 a 30/03/06

6146 RONY DE CASTRO PAULINO

01/08/05 a 31/07/06 06/11/06 a 05/12/06

150 ROODIRLEY DA SILVA SALES

01/01/05 a 31/12/05 10/02/06 a 11/03/06

4072 ROSA MARIA MIRANDA DOS REIS

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

6134 ROSALINA PIRES RAPOSO SANTOS

01/07/05 a 30/06/06 03/07/06 a 01/08/06

6055 ROSANE LUSTOSA LINO

01/03/05 a 28/02/06 01/03/06 a 30/03/06

6056 ROSANGELA MARIA NEVES DOS SANTOS

01/03/05 a 28/02/06 01/03/06 a 30/03/06

60 ROSE MARY ALVES CERQUEIRA

01/01/05 a 31/12/05 03/07/06 a 01/08/06

4752 ROSELY DE OLIVEIRA LO TURCO

01/11/05 a 31/10/06 01/11/06 a 30/11/06

253 ROSILDA REIS DA SILVA

19/03/05 a 18/03/06 17/04/06 a 16/05/06

252 ROZANGELA MIRANDA CARVALHO

05/02/05 a 04/02/06 17/07/06 a 15/08/06

6168 RUBERVAL SOARES COSTA

01/09/05 a 31/08/06 01/09/06 a 30/09/06

650 RUI DA ROCHA MOREIRA

19/07/05 a 18/07/06 31/07/06 a 29/08/06

4477 RUI FERNANDO SIMON

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

3604 RUI JOSE DIAS PEREIRA

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

160 RUIMAR RINCON DA SILVA

08/07/05 a 07/07/06 01/08/06 a 30/08/06

4372 RUTH NEVES GONCALVES

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

181 SALUSTIANO JORGE DA SILVA

01/03/05 a 28/02/06 05/07/06 a 03/08/06

4923 SALUSTRIANO LUCAS MARQUES LEMES

01/11/05 a 31/10/06 01/11/06 a 30/11/06

494 SANCAO AIRES DA SILVA

01/07/05 a 30/06/06 03/07/06 a 01/08/06

4376 SANDOVAL MARTINS DA COSTA

01/06/05 a 31/05/06 01/12/06 a 30/12/06

449 SANDRA LUIZA ALVES CORREIA

23/02/05 a 22/02/06 01/06/06 a 30/06/06

4922 SANDRA MARIA LUSTOSA PINHEIRO OLIVEIRA

01/11/05 a 31/10/06 03/11/06 a 02/12/06

4378 SANDRO SILVA ALVARIN

01/08/05 a 31/07/06 01/08/06 a 30/08/06

201 SARA MARIA ROSA

01/05/05 a 30/04/06 17/07/06 a 15/08/06

6154 SATUR MARCAL DA SILVA

01/08/05 a 31/07/06 01/08/06 a 30/08/06

591 SEBASTIAO FEITOSA DE CARVALHO

01/02/05 a 31/01/06 01/03/06 a 30/03/06

6085 SEBASTIAO LOPES FILHO

01/04/05 a 31/03/06 01/04/06 a 30/04/06

4810 SELIMAR GONZAGA SOUZA CAVALCANTI

01/03/05 a 28/02/06 01/12/06 a 30/12/06

4838 SERGIO FERNANDES BRAGA JUNIOR

01/04/05 a 31/03/06 01/04/06 a 30/04/06

4394 SERGIO NEI MOTTA RODRIGUES

01/03/05 a 28/02/06 01/03/06 a 30/03/06

275 SERGIO RICARDO VITAL FERREIRA

20/07/05 a 19/07/06 01/02/07 a 02/03/07

4837 SHEROL CORREA VINHAS

01/04/05 a 31/03/06 01/12/06 a 30/12/06

213 SHIRLEY AIRES DE ALMEIDA

01/05/05 a 30/04/06 21/12/06 a 19/01/07

6034 SILMARA LUSTOSA RIBEIRO

01/03/05 a 28/02/06 02/03/06 a 31/03/06

4957 SILNE ARAUJO RODRIGUES

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

63 SILVANE PEREIRA DA SILVA

01/01/05 a 31/12/05 01/09/06 a 30/09/06

4674 SILVANEA VIEIRA GUERRA

01/05/05 a 30/04/06 01/05/06 a 30/05/06

4902 SILVANIA ARAUJO DOS SANTOS

01/08/05 a 31/07/06 01/08/06 a 30/08/06

4955 SILVANNA MARIA DE MELO SILVA

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

3467 SILVIA CRISTINA DE SOUSA E SILVA

01/04/05 a 31/03/06 01/04/06 a 30/04/06

635 SILVIO SANTOS COELHO DO NASCIMENTO

16/05/05 a 15/05/06 15/06/06 a 14/07/06

6019 SIMONE SALGADO AGUIAR

01/03/05 a 28/02/06 01/12/06 a 30/12/06

122 SINVAL NEPONUCENO DO NASCIMENTO

03/07/05 a 02/07/06 15/07/06 a 13/08/06

3896 SOLANGE SOUSA SILVA

01/06/05 a 31/05/06 01/10/06 a 30/10/06

630 SONIA DE CAMPOS PAULA ASSIS

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

170 SONIA RITA BATISTA DE ANDRADE

01/06/05 a 31/05/06 11/12/06 a 09/01/07

268 SORAYA DE FATIMA SALES DOS REIS

16/07/05 a 15/07/06 30/07/06 a 28/08/06

4831 STEPHANIE NEIVA GAYOSO

01/04/05 a 31/03/06 02/04/06 a 01/05/06

118 SULENE MACIEL DA SILVA

01/01/05 a 31/12/05 01/10/06 a 30/10/06

270 SUYANNE DOS SANTOS MACHADO

20/07/05 a 19/07/06 01/09/06 a 30/09/06

457 SUZANA ALENCASTRO VEIGA FEITOSA

06/06/05 a 05/06/06 26/12/06 a 24/01/07

3977 TACILA AIRES ALVES DE MELO

01/01/05 a 31/12/05 01/01/06 a 30/01/06

3433 TADEU GONCALVES PELIZARI

01/02/05 a 31/01/06 01/03/06 a 30/03/06

4770 TAILA AIRES ALVES DE MELO

01/03/05 a 28/02/06 01/03/06 a 30/03/06

4917 TALLES ROGERIO MARTINS DE OLIVEIRA

01/10/05 a 30/09/06 01/12/06 a 30/12/06

6036 TALYAN E BARROS RIBEIRO

01/03/05 a 28/02/06 02/03/06 a 31/03/06

4983 TERESA CRISTINA VENTURINI MARTINS

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

4747 TEREZA CRISTINA MARTINS ARAUJO

01/10/05 a 30/09/06 01/10/06 a 30/10/06

6037 TEREZINHA DIAS FERREIRA

01/03/05 a 28/02/06 03/07/06 a 01/08/06

4447 TIAGO ANDRADE DE MORAES

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

726 TIBURCIO MARCIO PIMENTEL TOLENTINO

13/06/05 a 12/06/06 01/10/06 a 30/10/06

4448 VAILTON ABREU PEREIRA

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

144 VAINA FREIRE DA SILVA

01/01/05 a 31/12/05 02/01/06 a 31/01/06

117 VALDEMIR PINHEIRO DA SILVA

16/08/05 a 15/08/06 01/09/06 a 30/09/06

4695 VALDINEIA LOPO DE JESUS

01/06/05 a 31/05/06 01/06/06 a 30/06/06

66 VALDIVAN CASTANHEIRA DA CUNHA

01/02/05 a 31/01/06 01/08/06 a 30/08/06

4782 VALDIVINA APARECIDA DIAS TOLEDO

01/06/05 a 31/05/06 01/06/06 a 30/06/06

306 VALTERLEI DE OLIVEIRA ALVARENGA

20/07/05 a 19/07/06 11/09/06 a 10/10/06

4803 VANESSA OLIVEIRA PIMENTA

01/03/05 a 28/02/06 03/07/06 a 01/08/06

281 VANIA NASCIMENTO MOURA CRUZ

01/04/05 a 31/03/06 01/04/06 a 30/04/06

4884 VANIA SILVA DE ALMEIDA SEVERINO

01/07/05 a 30/06/06 01/07/06 a 30/07/06

714 VERA LUCIA BARROS VARGAS

01/03/05 a 28/02/06 01/05/06 a 30/05/06

115 VERA LUCIA DE SOUSA CESAR

01/08/05 a 31/07/06 15/12/06 a 13/01/07

4656 VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

01/05/05 a 30/04/06 01/05/06 a 30/05/06

342 VICENTE FERRER PEREIRA RAMOS

15/09/05 a 14/09/06 01/12/06 a 30/12/06

4604 VILDA ROSA MARQUES

01/04/05 a 31/03/06 01/04/06 a 30/04/06

6079 VILSON LUDWIG

01/04/05 a 31/03/06 01/04/06 a 30/04/06

4935 VINICIUS MOURA PAES

01/01/05 a 31/12/05 01/12/06 a 30/12/06

4815 WADSON ROQUE BERNARDES

01/03/05 a 28/02/06 01/06/06 a 30/06/06

4468 WAGNER MANSUR DE SOUSA CARVALHO

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

4381 WALBEMAR ROCHA PAES

01/02/05 a 31/01/06 01/12/06 a 30/12/06

4962 WALBER CAVALCANTE

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

397 WALESCA GIRARDI DE OLIVEIRA

05/04/05 a 04/04/06 01/09/06 a 30/09/06

4971 WALMINEY BARRETO ROCHA JUNIOR

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

3678 WALMIR MARTINS FARIAS

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

284 WALTER PIRES LUZ

10/07/05 a 09/07/06 13/11/06 a 12/12/06

171 WANDEIR MIRANDA DE CARVALHO

01/12/05 a 30/11/06 01/12/06 a 30/12/06

4411 WANDERSON BORGES PINHEIRO

01/02/05 a 31/01/06 01/02/06 a 02/03/06

4668 WASHINGTON GABRIEL PIRES

01/05/05 a 30/04/06 01/05/06 a 30/05/06

4746 WELTER JOSE DE FARIAS

01/10/05 a 30/09/06 01/10/06 a 30/10/06

260 WERBETON FONSECA DE MIRANDA

09/07/05 a 08/07/06 10/07/06 a 08/08/06

ANO XV PALMAS, QUARTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2005 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Nº 1452

PORTARIA Nº 148/2005 - SG

O Secretário Geral da Assembléia Legislativa do Estado do

Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância
com o disposto no art. 12, da Resolução nº 220, de 27 de dezem-
bro de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º. ALTERAR a Portaria nº 110 de 15 de agosto de
2005, para substituir o membro suplente Miguel Carlos
Chaves Júnior, da Comissão Permanente de Licitação da
Assembléia Legislativa, pelo servidor Carlos Augusto
Cerqueira Moreira.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do

Estado do Tocantins, aos 11 dias do mês de novembro de 2005.

Antônio Lopes Braga Júnior

Secretário Geral

PORTARIA Nº 149/05 - SG

O Secretário Geral da Assembléia Legislativa do Estado do

Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância
com o disposto no art. 63, IX, da Resolução nº 220, de 27 de
dezembro de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER as férias legais da servidora Lucy
Meire Bittencourt Cury, matrícula nº 123, referente ao
período aquisitivo 1º/08/2004 a 31/07/2005, para 17/04/2006
a 16/05/2006.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do

Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de agosto de 2005.

Antônio Lopes Braga Júnior

Secretário Geral

PORTARIA Nº 150/05 - SG

O Secretário Geral da Assembléia Legislativa do Estado do

Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância
com o disposto no art. 63, IX, da Resolução nº 220, de 27 de
dezembro de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER as férias legais da servidora Zenaide

Pereira de Cunha, matrícula nº 71, referente ao período
aquisitivo 1º/01/2004 a 31/12/2004, para 05/12/2005 a 03/01/2006.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do

Estado do Tocantins, aos 16 dias do mês de novembro de 2005.

Antônio Lopes Braga Júnior

Secretário Geral

RETIFICAÇÃO DE EXTRATO

Em cumprimento ao que preceitua o Art. 61, Parágrafo Único

da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, a Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins torna público a celebração
do seguinte contrato:

CONTRATO Nº 018/2005

CONTRATANTE: Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins
CONTRATADO: Publicidade Promotion Editora E. P. E repre-
sentação Ltda.
VALOR: 500,00 (quinhentos reais) mensal
FINALIDADE:Veiculação diária de coluna informativa da As-
sembléia Legislativa
Nº PROCESSO: 00346 / 2005.
INÍCIO: 1° de novembro de 2005
TÉRMINO: 31 de dezembro de 2005

Deputado César Hanna Halum

Presidente

Maria de Fátima Dias

Contratada

EXTRATO

Em cumprimento ao que preceitua o Art.61, Parágrafo Único

da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, a Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins torna público a celebração do seguinte
contrato:

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 097/2003

CONTRATANTE: Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins
CONTRATADO: Joule Engenharia Térmica Ltda.
VALOR: 1.924,00 (hum mil novecentos e vinte quatro reais) mensais.
FINALIDADE: Serviço de manutenção de Equipamento do ar
condicionado
Nº PROCESSO: 00460 / 2005.
INÍCIO: 18 de novembro de 2005
TÉRMINO: 31 de dezembro de 2005

Deputado César Halum

Presidente

José Manoel Toledo França

Contratado

6104 WILLIAN BORGES DE CARVALHO

01/05/05 a 30/04/06 03/07/06 a 01/08/06

4564 WILQUENS CARNAUBA BEZERRA

01/04/05 a 31/03/06 01/04/06 a 30/04/06

116 WILTON FERREIRA ROCHA

01/08/05 a 31/07/06 01/08/06 a 30/08/06

6144 WYLKSON GOMES DE SOUSA

01/08/05 a 31/07/06 01/08/06 a 30/08/06

69 ZAIRA GOMES DOS SANTOS

01/01/05 a 31/12/05 01/01/06 a 30/01/06

4932 ZAIRIVAN ANDRADE DIAS

01/12/05 a 30/11/06 01/12/06 a 30/12/06

4576 ZALMITA DA SILVA SANTOS

01/04/05 a 31/03/06 01/04/06 a 30/04/06

71 ZENAIDE PEREIRA DA CUNHA

01/01/05 a 31/12/05 01/08/06 a 30/08/06

ANO XV PALMAS, QUARTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2005 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Nº 1452

DEPUTADOS DA 5ª LEGISLATURA

Angelo Agnolin -PFL
Cacildo Vasconcelos - PP
Carlos Henrique Gaguin - PMDB
César Halum - PFL
Eduardo do Dertins - PPS
Eli Borges - PMDB

Fábio Martins - PDT

Fabion Gomes - PL

Hélcio Santana - PDT

Iderval Silva - PMDB

João Oliveira - PFL

Josi Nunes - PMDB

José Augusto - PMDB
José Santana - PT
Júnior Coimbra - PMDB
Laurez Moreira - PFL
Manoel Queiroz - PT
Palmeri Bezerra - PMDB
Paulo Sidnei - PPS
Raimundo Moreira - PSDB
Sargento Aragão - PPS
Toninho Andrade - PFL
Valuar Barros - PFL
Vicentinho Alves- PSDB

BANCADA DO PMDB

Líder : Deputado Eli Borges
1º Vice-Líder: Deputado Josi Nunes
2º Vice-Líder: Deputado Iderval Silva

BANCADA DO PFL

Líder: Deputado Valuar Barros
Vice-Líder: Deputado Laurez Moreira

BANCADA DO PPS/PDT

Líder: Deputado Paulo Sidnei - PPS
Vice-Líder:

LIDERANÇA DO GOVERNO

Líder : Deputado Laurez Moreira - PFL
1º Vice-Líder: Deputado Palmeri Bezerra - PMDB
2º Vice-Líder:

UNIÃO DO TOCANTINS

Líder: Deputado Fabion Gomes - PL
Vice-Líder: Deputado Vicentinho Alves - PSDB