Assembleia Legislativa do Tocantins
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Declaração de Ficha Limpa
Declaração de Não Acumulação de Cargo Público
Declaração de aptidão legal para posse em cargo em comissão
Declaração de autorização de acesso aos dados do IRRF
Declaração de bens e rendas
Declaração de não inscrição no PIS/PASEP
Declaração de residência
Indicação para cargo em comissão
Relação de Documentos

Diversos

Atestado Médico - Padrão
Autodeclaração
Declaração para Acompanhar Pessoa da Família
Justificativa de Falta
Requerimentos Diversos - RD
Termo de Compromisso - Licença Atividade Política

Parlamentar

Ficha cadastral de parlamentar
Relação de documentos para posse

Servidor requisitado

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  • Palácio Deputado João D'Abreu - Praça dos Girassóis
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