Aprovado projeto que amplia idade para ingresso na PM

Por Texto: Ascom/Elenil; Foto: Dicom/AL-TO
05/07/2019 10h56 - Publicado há 11 dias
Aprovado novo projeto de Elenil que amplia idade para entrar na PM do Tocantins
Aprovado novo projeto de Elenil que amplia idade para entrar na PM do Tocantins
Dicom/AL-TO / HD

A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta quinta-feira, 04, o Projeto de Lei nº 65/2018, de autoria do deputado Elenil da Penha (MDB), que amplia a idade para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Tocantins. A matéria foi apreciada em dois turnos de discussão e votação, e referendada por unanimidade.

O PL nº 65 muda a redação do inciso III do artigo 11 da Lei Ordinária Estadual nº 2.578, de 20 de abril de 2012, que instituiu o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins. O texto atual exige, como condição para inscrição em concurso da PM e Corpo de Bombeiros, que o candidato tenha entre 18 e 30 anos. A proposta de Elenil aumenta a idade máxima para 35 anos.  

Segundo o deputado, o projeto tem como objetivo adequar a legislação aos tempos atuais. “Em vários estados, como Rio de Janeiro e Sergipe, a idade para entrar na PM e nos Bombeiros já foi ampliada. É uma necessidade, tendo em vista, entre outros fatores, o crescimento da expectativa de vida do brasileiro, que, hoje, é de 76 anos. Uma pessoa com até 35, aprovada em todas as fases do certame, inclusive, nos testes físicos, tem plenas condições de atuar na corporação e contribuir com sua competência e experiência”, explicou.

O PL segue, agora, para análise do governador Mauro Carlesse (DEM). “Quando era deputado estadual, Carlesse votou a favor do aumento da idade e estou confiante de que, na condição de chefe do Executivo estadual, ciente do quanto este projeto é importante para a sociedade tocantinense, ele irá sancioná-lo, tornando-o lei”, declarou o parlamentar.

Histórico

É a terceira vez que o deputado Elenil da Penha encabeça uma proposta de mudança da idade máxima para entrada na carreira militar do Tocantins. Na primeira oportunidade, em 2016, o PL foi aprovado pela Assembleia, mas vetado pelo ex-governador Marcelo Miranda (MDB). No ano seguinte, a ideia voltou a ser debatida, no Parlamento, via ação popular apoiada pelo deputado, contudo, a matéria acabou sendo arquivada por falhas na coleta de assinaturas. Em 2018, Elenil propôs novamente a alteração, mas foi só este ano, após ser reapresentado, que o projeto foi votado em plenário com aprovação unânime pelos parlamentares. 

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