Ayres quer que 80% das vagas na Unitins sejam para estudantes tocantinenses de escola pública

Por Thalia Batista
14/09/2021 20h00 - Publicado há 10 dias
Ayres solicita aumento do percentual destinado aos alunos tocantinenses nos vestibulares da Unitins
Ayres solicita aumento do percentual destinado aos alunos tocantinenses nos vestibulares da Unitins
Dicom/ALTO / HD

Na manhã desta terça-feira, 14, o deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) apresentou um Projeto de Lei para que 80% das vagas nos vestibulares da Unitins sejam destinadas aos estudantes tocantinenses, oriundos de escola pública. A medida se faz pela alteração da Lei Estadual nº 3.458/2019, que dispõe sobre o ingresso nas instituições estaduais de educação superior e instituições estaduais de ensino técnico de nível médio do Estado do Tocantins.

De acordo com a atual lei em vigência são destinadas 50% das vagas aos estudantes da escola pública. Uma conquista que Ayres já havia garantido, ainda na Lei de criação da Unitins. Segundo a proposta de Ayres, apresentada nesta manhã, esse percentual seria ampliado contemplando os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, sediadas no Estado do Tocantins. “É uma garantia que os nossos recursos custeiem o ensino superior dos tocantinense, profissionais que aqui ficarão e contribuirão ainda mais com o desenvolvimento do nosso Estado.  Fui o autor da Lei que garante 50% das vagas para alunos de escola pública, mas entendo que precisamos ir além, precisamos que a Unitins seja ainda mais dos tocantinenses”, destacou o deputado.

Ayres justificou a apresentação da matéria destacando que, por mais que venham sendo feitos investimentos e esforços do Governo do Estado no ensino público estadual, infelizmente, ainda há limites de acesso ao ensino superior pelos estudantes de escola pública. Fato que corrobora com a marginalização de parte da juventude, acarretando ao aluno egresso da rede pública a interrupção dos seus estudos ao término do segundo grau ou a despender altos recursos para subsidiar uma faculdade particular para assim continuar os estudos.“A alteração dessa lei pretende garantir mais chances para os alunos tocantinenses de escola pública , tornando menos impactante a divergência de oportunidades, extremamente distintas, entre os estudantes de classes sociais diferentes.” ressaltou Ayres.

Ressalta-se que nos Estados do Amazonas e do Ceará, a exemplo do que se pretende através do presente projeto, já preveem a reserva do quantitativo acima de 50% das vagas dos concursos vestibulares para os estudantes egressos da rede pública de ensino.

Cotas e Qualidade de Ensino

Diferente de alguns argumentos contrários, quanto a decaída da qualidade do ensino superior a partir da implementação do sistema de cotas, a pesquisa denominada: Impactos das cotas no ensino superior, publicada na revista brasileira de educação, disponível aqui, indicam que enquanto 26% da ampla concorrência graduou-se no período analisado, esse número subiu para 33% entre os beneficiários da política de cotas. Em sentido oposto, observou-se menores índices de evasão entre os cotistas (23%) em comparação com a ampla concorrência (36%).

“Com base nos 15 estudos analisados, abarcando 12 instituições estaduais, os dados nos permitem afirmar que a implantação das cotas não gerou perda de desempenho nas universidades, dado que os cotistas das universidades analisadas obtiveram rendimentos similares aos demais estudantes, superando-os, inclusive, nos índices de diplomação e nas menores taxas de evasão.” (PINEHIRO, PEREIRA E XAVIER, 2020).

O projeto aguarda leitura no plenário da Casa de Leis para então ser encaminhado para análise nas comissões.

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