Fazenda mostra controle financeiro e Zé Roberto Lula cobra pagamento das dívidas com servidores

Por Ascom Zé Roberto Lula
09/12/2020 18h54 - Publicado há 1 mês
Deputado pede pagamento de dívidas com servidores
Deputado pede pagamento de dívidas com servidores
Dicom AL / HD

Estado com finanças controladas gera obrigação de quitar dívidas com os servidores públicos, foi a consideração do deputado estadual Zé Roberto Lula (PT) na sessão desta quarta-feira, 09, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Alto). Com a informação da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) de que o Estado está enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o deputado pediu que as prioridades, agora, sejam os servidores e o aumento da capacidade de investimentos.

“É hora de chamar os servidores públicos e pagar o que lhes é de direito”, sugeriu o deputado ao lembrar que hoje o governo do Tocantins tem uma dívida de mais de R$ 2,5 bilhões com os servidores no que diz respeito a direitos garantidos como as progressões.

Na manhã desta quarta, o secretário de Estado da Fazenda, Sandro Henrique Armando, esteve na Casa de Leis, onde apresentou um cenário de enquadramento fiscal do Estado, o que não acontecia há mais de 10 anos no Tocantins. Segundo os dados oficiais apresentados, o Tocantins está com 42% da sua Receita Líquida comprometida com a folha de pagamento, quando o limite prudencial mínimo é de 46,55% da receita corrente líquida. 

Novo momento

O deputado Zé Roberto Lula lembrou que todo o estado teve que fazer sacrifícios para garantir a retomada do crescimento e das condições de investimentos, pois com o estado desenquadrado, não é possível conceder reajuste de salário, nem mesmo buscar empréstimos junto à União para o desenvolvimento do estado. 

“O governo recuperou sua capacidade mínima de investimento e é chegado um novo momento, em que é preciso olhar para os mais necessitados. O estado pode criar programas de transferência de renda e melhorar a vida dos milhares e milhares de tocantinenses que vivem com muito pouco”, ponderou Zé Roberto.

Menor dependência

Para haver uma boa distribuição de renda no Estado é preciso que haja uma autonomia financeira, ou seja, uma menor dependência do Governo Federal e do Fundo de Participação dos Estados (FPE). “Quanto menor a dependência, melhor. Hoje o Estado arrecada cerca de 40% e depende 60% do FPE e temos que trabalhar para melhorar”, disse Zé Roberto.

Uma defesa do parlamentar é a taxação das grandes fortunas para garantir uma maior arrecadação estadual e assim uma menor dependência dos cofres da União, e com a presença do secretário da Fazenda na Casa de Leis, o deputado petista aproveitou para perguntar sobre a taxação, sobre as plantações de soja, milho e cana de açúcar no Tocantins. 

“Vemos imensos espaços ocupados por estas plantações, qual está sendo o retorno em ICMS que essas plantações trazem para o Estado?”, questionou o deputado. E o secretário Sandro respondeu, que “diretamente na soja, na cana, não temos nada, mas há uma cadeia produtiva que gera emprego e renda para a população tocantinense”.

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