https://www.al.to.leg.br Legislação estadual pt-br © 2026 - Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins https://www.al.to.leg.br/img/logoAL.png https://www.al.to.leg.br 24/06/2026 Legislação estadual 20 Altera a Lei nº 4.297, de 14 de dezembro de 2023, a Lei nº 4.379, de 14 de março de 2024, e a Lei nº 4.402, de 10 de maio de 2024, institui as indenizações que especifica e adota outras providências. https://www.al.to.leg.br/arquivo/81124 https://www.al.to.leg.br/arquivo/81124 Autoriza transferências de recursos públicos a título de subvenções sociais, auxílios ou contribuições correntes e de capital, por meio de emendas parlamentares, ao Instituto Mulher do Estado do Tocantins. https://www.al.to.leg.br/arquivo/81117 https://www.al.to.leg.br/arquivo/81117 Institui a Rota do Boi no Estado do Tocantins e dá outras providências. https://www.al.to.leg.br/arquivo/81116 https://www.al.to.leg.br/arquivo/81116 Institui a Política de Conscientização para o Trânsito e Convivência Harmônica entre Veículos Automotores e Ferrovias no Estado do Tocantins. https://www.al.to.leg.br/arquivo/81115 https://www.al.to.leg.br/arquivo/81115 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Apoio aos Agricultores e Familiares Rurais Fazenda Retiro da Terra Prometida – AFRFRTP/TO. https://www.al.to.leg.br/arquivo/81114 https://www.al.to.leg.br/arquivo/81114 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Padre Josimo, localizada no Município de Pequizeiro - TO. https://www.al.to.leg.br/arquivo/81113 https://www.al.to.leg.br/arquivo/81113 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Luiz Inácio Lula da Silva dos Pequenos Produtores Rurais do P. A. Província – Município de Pequizeiro - TO. https://www.al.to.leg.br/arquivo/81112 https://www.al.to.leg.br/arquivo/81112 Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Raiz da Terra - IRT, no município de Talismã - TO. https://www.al.to.leg.br/arquivo/81111 https://www.al.to.leg.br/arquivo/81111 Declara de Utilidade Pública Estadual o Lions Clube de Araguaína, localizado no município de Araguaína - TO. https://www.al.to.leg.br/arquivo/81110 https://www.al.to.leg.br/arquivo/81110 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Escola de Futebol Projeto Semear, no município de Arapoema - TO. https://www.al.to.leg.br/arquivo/81109 https://www.al.to.leg.br/arquivo/81109 Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Nacional Integrado – INI, no município de Porto Nacional - TO. https://www.al.to.leg.br/arquivo/81108 https://www.al.to.leg.br/arquivo/81108 Declara de Utilidade Pública Estadual a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Tocantins – Undime/TO, no município de Palmas - TO. https://www.al.to.leg.br/arquivo/81107 https://www.al.to.leg.br/arquivo/81107 Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Social Doura Cardoso, no município de Araguaína - TO. https://www.al.to.leg.br/arquivo/81106 https://www.al.to.leg.br/arquivo/81106 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Radiofusão Comunitária de Xambioá Aratocxam, no município de Xambioá - TO. https://www.al.to.leg.br/arquivo/81105 https://www.al.to.leg.br/arquivo/81105 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Amigos Solidários em Ação, no Município de Ananás/TO. https://www.al.to.leg.br/arquivo/81104 https://www.al.to.leg.br/arquivo/81104 Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Ação e Inclusão, no município de Araguaína – TO. https://www.al.to.leg.br/arquivo/81103 https://www.al.to.leg.br/arquivo/81103 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agricultores da Bacia do Projeto Sampaio, no município de Sampaio/TO. https://www.al.to.leg.br/arquivo/81102 https://www.al.to.leg.br/arquivo/81102 Denomina o prédio integrante à Assembleia Legislativa de Deputado Raimundo Moreira. https://www.al.to.leg.br/arquivo/81027 https://www.al.to.leg.br/arquivo/81027 Altera o Anexo I da Lei n. 3.464, de 25 de abril de 2019, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Tocantins, e adota outras providências”. https://www.al.to.leg.br/arquivo/81026 https://www.al.to.leg.br/arquivo/81026 Altera a Lei nº 4.333, de 27 de dezembro de 2023, para incluir a pesca esportiva amadora entre as modalidades abrangidas pelo Programa de Incentivo ao Esporte Amador do Estado do Tocantins. https://www.al.to.leg.br/arquivo/81025 https://www.al.to.leg.br/arquivo/81025