https://www.al.to.leg.br Legislação estadual pt-br © 2026 - Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins https://www.al.to.leg.br/img/logoAL.png https://www.al.to.leg.br 04/06/2026 Legislação estadual 20 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos Servidores Efetivos, dos cargos em comissão da Estrutura Administrativa e de Natureza Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. https://www.al.to.leg.br/arquivo/80704 https://www.al.to.leg.br/arquivo/80704 Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos cargos de provimento efetivo, em comissão e funções de confiança da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. https://www.al.to.leg.br/arquivo/80776 https://www.al.to.leg.br/arquivo/80776 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores efetivos, ativos, inativos e pensionistas, da Função de Confiança e dos cargos de provimento em comissão do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, e adota outras providências. https://www.al.to.leg.br/arquivo/80688 https://www.al.to.leg.br/arquivo/80688 Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores do Quadro de Cargos Efetivos e do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. https://www.al.to.leg.br/arquivo/80687 https://www.al.to.leg.br/arquivo/80687 Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Servidores dos cargos de provimento em comissão e das funções de confiança do Ministério Público do Estado do Tocantins, e dá outras providências. https://www.al.to.leg.br/arquivo/80686 https://www.al.to.leg.br/arquivo/80686 Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Servidores dos Quadros Auxiliares do Ministério Público do Estado do Tocantins, e dá outras providências. https://www.al.to.leg.br/arquivo/80685 https://www.al.to.leg.br/arquivo/80685 Reajusta os benefícios de aposentadoria e pensão por morte dos Servidores Públicos do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Tocantins – RPPS-TO, e adota outras providências. https://www.al.to.leg.br/arquivo/80684 https://www.al.to.leg.br/arquivo/80684 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneraçãodos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Tocantins, e adota outras providências. https://www.al.to.leg.br/arquivo/80683 https://www.al.to.leg.br/arquivo/80683 Proíbe o protesto em cartório de faturas de energia elétrica com valores inferiores a um salário mínimo e estabelece prazo de atraso para débitos superiores a um salário mínimo no âmbito do Estado do Tocantins e adota outras providências. https://www.al.to.leg.br/arquivo/80491 https://www.al.to.leg.br/arquivo/80491 Autoriza transferência de recursos públicos a título de subvenções sociais, auxílios ou contribuições correntes e de capital, por meio de emendas parlamentares, à entidade privada sem fins lucrativos LIONS CLUBE DE ARAGUAÍNA TOCANTINS. https://www.al.to.leg.br/arquivo/80488 https://www.al.to.leg.br/arquivo/80488 Dispõe sobre a reserva de vagas às pessoas com deficiência nos concursos públicos realizados no âmbito da administração direta e indireta do Estado do Tocantins. https://www.al.to.leg.br/arquivo/80498 https://www.al.to.leg.br/arquivo/80498 Institui o selo “Amigo dos Animais” no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências. https://www.al.to.leg.br/arquivo/80297 https://www.al.to.leg.br/arquivo/80297 Institui a Campanha TOCANTINS SEM DOR: Prevenção e Combate à Dor Crônica. https://www.al.to.leg.br/arquivo/80296 https://www.al.to.leg.br/arquivo/80296 Institui o Dia Estadual dos Protetores de Animais no Estado do Tocantins, e dá outras providências. https://www.al.to.leg.br/arquivo/80295 https://www.al.to.leg.br/arquivo/80295 Dispõe sobre o atendimento especializado às mulheres no estado de climatério e menopausa, na rede pública de saúde do Estado do Tocantins. https://www.al.to.leg.br/arquivo/80294 https://www.al.to.leg.br/arquivo/80294 Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, o “Arraiá no Nosso Sítio”, do município de Sitio Novo do Tocantins - TO. https://www.al.to.leg.br/arquivo/80293 https://www.al.to.leg.br/arquivo/80293 Institui o “Selo Escola Amiga da Educação Inclusiva” nas escolas públicas e privadas, no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências. https://www.al.to.leg.br/arquivo/80292 https://www.al.to.leg.br/arquivo/80292 Declara Patrimônio Cultural Imaterial e Gastronômico do Estado do Tocantins o Biscoito Quebrador sabor amêndoa de Barú, enriquecido com a farinha de jatobá. https://www.al.to.leg.br/arquivo/80291 https://www.al.to.leg.br/arquivo/80291 Declara a Capoeira como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Tocantins. https://www.al.to.leg.br/arquivo/80290 https://www.al.to.leg.br/arquivo/80290 Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Alcoólico Fetal (TEAF), no âmbito do Estado do Tocantins. https://www.al.to.leg.br/arquivo/80289 https://www.al.to.leg.br/arquivo/80289