https://www.al.to.leg.br Legislação estadual pt-br © 2026 - Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins https://www.al.to.leg.br/img/logoAL.png https://www.al.to.leg.br 04/08/2026 Legislação estadual 20 Altera a Lei n. 287, de 23 de setembro de 1991, que institui normas para a declaração, como utilidade pública, das entidades civis constituídas no Estado. https://www.al.to.leg.br/arquivo/81659 https://www.al.to.leg.br/arquivo/81659 Institui a Política Estadual de Incentivo ao Ensino de Música e à Musicoterapia na rede pública estadual de ensino, no âmbito do Estado do Tocantins. https://www.al.to.leg.br/arquivo/81658 https://www.al.to.leg.br/arquivo/81658 Altera a Lei nº 3.771, de 11 de janeiro de 2021, que estabelece a Política Pública de Incentivo e Educação Tecnológica para a Terceira Idade, denominada “Terceira Digital”, no Estado do Tocantins. https://www.al.to.leg.br/arquivo/81651 https://www.al.to.leg.br/arquivo/81651 Dispõe sobre o reconhecimento da Pesca Esportiva como modalidade esportiva e atividade de lazer relevante no Estado do Tocantins e dá outras providências. https://www.al.to.leg.br/arquivo/81650 https://www.al.to.leg.br/arquivo/81650 Institui a Política Estadual de Humanização do Atendimento à Pessoa com Deficiência em Tratamento Oncológico no Estado do Tocantins e dá outras providências. https://www.al.to.leg.br/arquivo/81649 https://www.al.to.leg.br/arquivo/81649 Altera a Lei nº 4.349 de 8 de janeiro de 2024, que Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos do Tocantins e dá outras providências. https://www.al.to.leg.br/arquivo/81637 https://www.al.to.leg.br/arquivo/81637 Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Síndrome de Burnout entre Profissionais de Saúde e dá outras providências. https://www.al.to.leg.br/arquivo/81636 https://www.al.to.leg.br/arquivo/81636 Institui a "Semana da Primeira Infância" no Estado do Tocantins. https://www.al.to.leg.br/arquivo/81635 https://www.al.to.leg.br/arquivo/81635 Institui a Política Estadual de Diagnóstico Precoce Prevenção da Doença Renal Crônica em Bebês Crianças, e dá outras providências. https://www.al.to.leg.br/arquivo/81634 https://www.al.to.leg.br/arquivo/81634 Dispõe sobre o incentivo à utilização da Musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado do Tocantins. https://www.al.to.leg.br/arquivo/81633 https://www.al.to.leg.br/arquivo/81633 Institui a Política Estadual de Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades Correlacionadas – PRO-ONCOLOGIA INFANTIL e dá outras providências. https://www.al.to.leg.br/arquivo/81632 https://www.al.to.leg.br/arquivo/81632 Institui a Política de Conscientização sobre a Depressão Silenciosa na Pessoa Idosa no âmbito do Estado do Tocantins. https://www.al.to.leg.br/arquivo/81631 https://www.al.to.leg.br/arquivo/81631 Institui a Política Estadual de Atendimento Rural às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no Estado do Tocantins, e dá outras providências. https://www.al.to.leg.br/arquivo/81630 https://www.al.to.leg.br/arquivo/81630 Institui a Semana S do Comércio, no âmbito do Estado do Tocantins. https://www.al.to.leg.br/arquivo/81609 https://www.al.to.leg.br/arquivo/81609 Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, a Cavalgada de Cachoeirinha, no Município de Cachoeirinha – TO. https://www.al.to.leg.br/arquivo/81608 https://www.al.to.leg.br/arquivo/81608 Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins a "Festa do Cupu", realizada no município de Esperantina - TO. https://www.al.to.leg.br/arquivo/81607 https://www.al.to.leg.br/arquivo/81607 Concede título de Cidadão Tocantinense a Adriano Cesar Zanina. https://www.al.to.leg.br/arquivo/81606 https://www.al.to.leg.br/arquivo/81606 Institui a Semana Estadual do Líder Comunitário, no âmbito do Estado do Tocantins. https://www.al.to.leg.br/arquivo/81605 https://www.al.to.leg.br/arquivo/81605 Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, a Semana da Arte Sacra. https://www.al.to.leg.br/arquivo/81604 https://www.al.to.leg.br/arquivo/81604 Concede Título de Cidadã Tocantinense à senhora Maria de Fátima de Jesus. https://www.al.to.leg.br/arquivo/81603 https://www.al.to.leg.br/arquivo/81603