https://www.al.to.leg.br Legislação estadual pt-br © 2026 - Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins https://www.al.to.leg.br/img/logoAL.png https://www.al.to.leg.br 24/04/2026 Legislação estadual 20 Dispõe sobre a política de incentivo à iniciação da pesquisa científica para estudantes da rede pública estadual de ensino. https://www.al.to.leg.br/arquivo/79925 https://www.al.to.leg.br/arquivo/79925 Institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil. https://www.al.to.leg.br/arquivo/79924 https://www.al.to.leg.br/arquivo/79924 Autoriza o translado de animais domésticos de pequeno porte nos transportes coletivos intermunicipais, no âmbito do Estado do Tocantins. https://www.al.to.leg.br/arquivo/79923 https://www.al.to.leg.br/arquivo/79923 Dá a denominação da Escola Estadual Euclides Bezerra Gerais, no município de Paranã, para “Colégio Militar do Estado do Tocantins – Euclides Berra Gerais”. https://www.al.to.leg.br/arquivo/79922 https://www.al.to.leg.br/arquivo/79922 Institui a Política Estadual de Apoio às Trilhas e Rotas Ecológicas no Estado do Tocantins e dá outras providências. https://www.al.to.leg.br/arquivo/79921 https://www.al.to.leg.br/arquivo/79921 Dispõe sobre a obrigatoriedade de adaptação de parte dos carrinhos de compras em hipermercados e supermercados às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências. https://www.al.to.leg.br/arquivo/79920 https://www.al.to.leg.br/arquivo/79920 Institui o Dia Estadual do Fiscal Ambiental, no âmbito do Estado do Tocantins. https://www.al.to.leg.br/arquivo/79919 https://www.al.to.leg.br/arquivo/79919 Institui o Dia Estadual do Químico. https://www.al.to.leg.br/arquivo/79918 https://www.al.to.leg.br/arquivo/79918 Institui a Política Estadual de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte. https://www.al.to.leg.br/arquivo/79917 https://www.al.to.leg.br/arquivo/79917 Institui o Dia Estadual de Combate aos Crimes Contra a Mulher na Internet, no âmbito do Estado do Tocantins. https://www.al.to.leg.br/arquivo/79916 https://www.al.to.leg.br/arquivo/79916 Denomina Walfredo Antunes o Museu Histórico do Tocantins “Palacinho”, no município de Palmas -TO. https://www.al.to.leg.br/arquivo/79915 https://www.al.to.leg.br/arquivo/79915 Assegura às mulheres o direito do pagamento de meio entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, no dia 08 de março de cada ano em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, no âmbito do Estado do Tocantins. https://www.al.to.leg.br/arquivo/79914 https://www.al.to.leg.br/arquivo/79914 Altera a Lei n° 4.315, de 21 de dezembro de 2023, que garante o direito de fornecer alimento e/ou água aos animais que estão em situação de rua em espaços públicos no Estado do Tocantins. https://www.al.to.leg.br/arquivo/79913 https://www.al.to.leg.br/arquivo/79913 Altera a Lei n° 4.315, de 21 de dezembro de 2023, que garante o direito de fornecer alimento e/ou água aos animais que estão em situação de rua em espaços públicos no Estado do Tocantins. https://www.al.to.leg.br/arquivo/79912 https://www.al.to.leg.br/arquivo/79912 Dispõe sobre a capacitação dos profissionais da educação acerca do Transtorno do Espectro Autista (TEA). https://www.al.to.leg.br/arquivo/79911 https://www.al.to.leg.br/arquivo/79911 Altera a Lei n° 4.106, de 2 de janeiro de 2023, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – PEPTEA, no âmbito do Estado do Tocantins. https://www.al.to.leg.br/arquivo/79910 https://www.al.to.leg.br/arquivo/79910 Dispõe sobre a comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado do Tocantins. https://www.al.to.leg.br/arquivo/79901 https://www.al.to.leg.br/arquivo/79901 Institui a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra. https://www.al.to.leg.br/arquivo/79900 https://www.al.to.leg.br/arquivo/79900 Declara Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do Estado do Tocantins, a Folia do Divino Espírito Santo de Natividade, no município de Natividade – TO. https://www.al.to.leg.br/arquivo/79898 https://www.al.to.leg.br/arquivo/79898 Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, a Feira Agrosudeste. https://www.al.to.leg.br/arquivo/79897 https://www.al.to.leg.br/arquivo/79897