https://www.al.to.leg.br Legislação estadual pt-br © 2026 - Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins https://www.al.to.leg.br/img/logoAL.png https://www.al.to.leg.br 15/07/2026 Legislação estadual 20 Altera a Lei nº 2.409, de 16 de novembro de 2010, para criar e modificar a nomenclatura de cargos de provimento em comissão na estrutura do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, e dá outras providências. https://www.al.to.leg.br/arquivo/81328 https://www.al.to.leg.br/arquivo/81328 Altera a Lei nº 3.804, de 29 de julho de 2021, que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outras providências. https://www.al.to.leg.br/arquivo/81326 https://www.al.to.leg.br/arquivo/81326 Altera a Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, para dispor sobre isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, redução de base de cálculo e alíquota aplicáveis aos veículos que especifica. https://www.al.to.leg.br/arquivo/81325 https://www.al.to.leg.br/arquivo/81325 Autoriza a transferência de beneficiários do Fundo em Repartição para o Fundo em Capitalização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins – RPPS-TO. https://www.al.to.leg.br/arquivo/81332 https://www.al.to.leg.br/arquivo/81332 Altera a Lei Complementar 20, de 17 de junho de 1999. https://www.al.to.leg.br/arquivo/81331 https://www.al.to.leg.br/arquivo/81331 Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e da Aquicultura do Estado do Tocantins – Pedespa-TO, e adota outras providências. https://www.al.to.leg.br/arquivo/81330 https://www.al.to.leg.br/arquivo/81330 Altera a Lei nº 4.297, de 14 de dezembro de 2023, a Lei nº 4.379, de 14 de março de 2024, e a Lei nº 4.402, de 10 de maio de 2024, institui as indenizações que especifica e adota outras providências. https://www.al.to.leg.br/arquivo/81124 https://www.al.to.leg.br/arquivo/81124 Autoriza transferências de recursos públicos a título de subvenções sociais, auxílios ou contribuições correntes e de capital, por meio de emendas parlamentares, ao Instituto Mulher do Estado do Tocantins. https://www.al.to.leg.br/arquivo/81117 https://www.al.to.leg.br/arquivo/81117 Institui a Rota do Boi no Estado do Tocantins e dá outras providências. https://www.al.to.leg.br/arquivo/81116 https://www.al.to.leg.br/arquivo/81116 Institui a Política de Conscientização para o Trânsito e Convivência Harmônica entre Veículos Automotores e Ferrovias no Estado do Tocantins. https://www.al.to.leg.br/arquivo/81115 https://www.al.to.leg.br/arquivo/81115 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Apoio aos Agricultores e Familiares Rurais Fazenda Retiro da Terra Prometida – AFRFRTP/TO. https://www.al.to.leg.br/arquivo/81114 https://www.al.to.leg.br/arquivo/81114 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Padre Josimo, localizada no Município de Pequizeiro - TO. https://www.al.to.leg.br/arquivo/81113 https://www.al.to.leg.br/arquivo/81113 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Luiz Inácio Lula da Silva dos Pequenos Produtores Rurais do P. A. Província – Município de Pequizeiro - TO. https://www.al.to.leg.br/arquivo/81112 https://www.al.to.leg.br/arquivo/81112 Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Raiz da Terra - IRT, no município de Talismã - TO. https://www.al.to.leg.br/arquivo/81111 https://www.al.to.leg.br/arquivo/81111 Declara de Utilidade Pública Estadual o Lions Clube de Araguaína, localizado no município de Araguaína - TO. https://www.al.to.leg.br/arquivo/81110 https://www.al.to.leg.br/arquivo/81110 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Escola de Futebol Projeto Semear, no município de Arapoema - TO. https://www.al.to.leg.br/arquivo/81109 https://www.al.to.leg.br/arquivo/81109 Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Nacional Integrado – INI, no município de Porto Nacional - TO. https://www.al.to.leg.br/arquivo/81108 https://www.al.to.leg.br/arquivo/81108 Declara de Utilidade Pública Estadual a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Tocantins – Undime/TO, no município de Palmas - TO. https://www.al.to.leg.br/arquivo/81107 https://www.al.to.leg.br/arquivo/81107 Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Social Doura Cardoso, no município de Araguaína - TO. https://www.al.to.leg.br/arquivo/81106 https://www.al.to.leg.br/arquivo/81106 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Radiofusão Comunitária de Xambioá Aratocxam, no município de Xambioá - TO. https://www.al.to.leg.br/arquivo/81105 https://www.al.to.leg.br/arquivo/81105