Deputado Jair Farias apresenta PL que busca isenção de IPVA para instituições de caridade

Na sessão de hoje (21), o deputado Jair Farias apresentou um projeto de lei que tem como objetivo conceder a isenção do pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para associações e instituições de caridade sem fins lucrativos reconhecidas de utilidade pública estadual e municipal.

Segundo o deputado, a medida é de extrema importância para contribuir com essas entidades que prestam serviços essenciais à população carente.

De acordo com o projeto, a isenção do IPVA será destinada aos veículos que são utilizados pelas instituições para deslocamento de seus internos e em suas atividades cotidianas. Essa medida tem como objetivo desonerar essas entidades, permitindo que elas possam investir mais na qualidade do atendimento às pessoas que dependem dos seus serviços.

Muitas vezes, essas instituições interrompem suas atividades pela falta de recursos financeiros e materiais para sua manutenção, o que compromete o atendimento àqueles que mais precisam.

O deputado ressalta que a renúncia fiscal seria ínfima e não acarretaria prejuízos relevantes para os cofres públicos estaduais. Pelo contrário, a medida representa um gesto de solidariedade e comprometimento com as necessidades da população mais vulnerável.

O projeto de lei poderá representar uma importante conquista para as instituições de caridade e para a população que depende dos seus serviços.