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Stalin quer proibir uso de capacetes em estabelecimentos comerciais

Categoria: Notícias | Data: 26/04/2017 00:09:51

O deputado Stalin Bucar (PPS) apresentou na sessão ordinária desta terça-feira, 25, um projeto de lei propondo proibição do ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacetes e qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais.

A matéria visa coibir o uso dos objetos também nas repartições públicas fechadas e abertas no âmbito do Estado do Tocantins. O parlamentar exemplifica alguns espaços que serão alcançados pela lei, caso a mesma seja aprovada, bem como prédios que funcionam no sistema de condomínio e postos de combustíveis.

O estabelecimento para ser coberto pelos efeitos da lei terá que publicar placa indicando a proibição de qual...


O presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS), quer que o governo mantenha a isenção de do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de grãos produzidos no Tocantins para exportação. O pedido foi apresentado na sessão desta terça-feira, 25, por meio de requerimento.

Segundo o parlamentar, esta é uma demanda dos produtores rurais tocantinenses, sobretudo os de soja. “Eles estão preocupados com a possibilidade da tributação de grãos para exportação, por parte do Estado. Consideramos ilegal a cobrança, porque contraria previsão constitucional, regulamentada pela Lei Kandir, segundo as quais esses produtos, destinados à exportação, não serão taxados com o ICMS”, e...


TCE entrega projetos de revisão anual de servidores

Categoria: Notícias | Data: 25/04/2017 22:17:00

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), recebeu na tarde desta segunda-feira, 24, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Manoel Pires dos Santos. Mais que uma visita de cortesia, a ocasião serviu para que o conselheiro entregasse em mãos dois projetos de lei do TCE que propõem a revisão geral anual de 4,69% para os servidores efetivos e cargos comissionados do órgão.

A entrega dos projetos pelos chefes das instituições é um ato simbólico. Regimentalmente, para entrar em vigor, as propostas precisam ser protocoladas na Assembleia, apreciadas e aprovadas pelos deputados nas comissões e no plenário, e sancionadas ...


Lei que cria Programa Boa Visão tramita na CCJ

Categoria: Notícias | Data: 25/04/2017 22:17:00

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) a proposta do deputado Toinho Andrade (PSD) que prevê a criação do Programa Boa Visão. O objetivo é dar acesso aos alunos que apresentam dificuldades visuais, como miopia e astigmatismo, matriculados na Educação Básica da Rede Pública e Particular do Tocantins, a consulta e a tratamento oftalmológico.

A ideia é que o Programa seja realizado por meio de convênio entre Governo do Estado e prefeituras, com orçamento da Saúde. Uma vez aprovado, por meio do Boa Visão serão contratados profissionais habilitados para avaliação oftalmológica e encaminhamento ao Sistema Único de Saúde dos pacientes que tiverem doenças det...


A reforma da Previdência, que está em tramitação no Congresso Nacional, será debatida em audiência pública na próxima quarta-feira, 26, às 14 horas, na sala das Comissões da Assembleia Legislativa.

Proposta pelo deputado Zé Roberto (PT), a audiência contará com a participação de outros deputados estaduais, representantes do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) no Tocantins, Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), Secretaria de Estado da Administração e representantes dos trabalhadores.

Segundo Zé Roberto, na ocasião serão discutidos os aspectos relacionados ao Regime Geral da Previdência Social, como alteração no número mínimo de c...


Em reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS), na tarde desta segunda-feira, 24, representantes de cooperativas solicitaram o fim da proibição de participação de servidores públicos estaduais em conselhos deliberativos das cooperativas.

Na prática, eles querem alteração do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins. Esta lei proíbe, em âmbito estadual, que servidores públicos participem da “gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, salvo nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que o Estado participe direta ou indiretamente do capital social, sendo-lhe...


Deputados recebem homenagens da Policia Militar

Categoria: Notícias | Data: 25/04/2017 13:38:41

Em comemoração a data de nascimento do seu patrono Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, no dia 21 de abril, a polícia militar do Tocantins entregou a várias personalidades da área política e administrativa, da comunicação, do comércio e da própria corporação diversas medalhas de honra, entre elas a  Tiradentes, a mais alta honraria concedida pela instituição a quem prestou relevantes serviços à segurança pública no Estado.

Como reconhecimento aos trabalhos por eles realizados em favor da população do Estado bem como pelo apoio que os mesmos tem dispensados a polícia militar tocantinense, receberam a medalha Tiradentes os deputados Mauro Carlesse...


Foram aprovados na sessão desta quinta-feira, 20, três requerimentos de autoria do deputado Mauro Carlesse (PHS), que solicitam mutirões de exames e consultas nos sábados, nos hospitais de Araguaína, Palmas e Gurupi. O objetivo é acelerar os atendimentos nos hospitais públicos dessas três cidades e beneficiar os pacientes que aguardam na fila de espera.  Além dessas matérias, outros 82 requerimentos foram aprovados na Ordem do Dia, sendo que 27 são de autoria do presidente da Casa.

As solicitações de Carlesse também contemplam os municípios de Peixe, Formoso do Araguaia e Araguaçu, com pedidos de reforma e ampliação de escolas estaduais e do Hospital de Refe...


Deputado Júnior Evangelista pede licença para tratamento de saúde

Categoria: Notícias | Data: 23/04/2017 10:08:00

O deputado Junior Evangelista (PSC) anunciou que vai se afastar da Assembleia Legislativa por 121 dias, para tratamento de saúde. A mensagem foi lida no expediente da sessão ordinária desta quinta-feira, 20. Evangelista justifica o pedido em função da impossibilidade de conciliar os procedimentos médicos com o exercício da atividade parlamenta

Na ausência dele, que é titular do mandato, assumirá o primeiro suplente de deputado pela “Coligação Renova Tocantins”, o hoje vereador de Palmas, Ivory de Lira (PPL). Ivory terá que comunicar à Câmara Municipal da Capital para poder ocupar o cargo de deputado no Parlamento Estadual.

Mesmo o Regimento da Assembleia prev...


Em discurso feito da tribuna durante sessão matutina desta quarta-feira, dia 19, o deputado Wanderlei Barbosa (SD) sugeriu a criação de uma CPI na Câmara Municipal de Palmas para investigar contratos entre a Prefeitura da Capital e a Saneatins/Odebrecht. O parlamentar usou como gancho o pronunciamento do vereador de Palmas, Milton Neris (PP), que questionou um convênio de 2013 realizado entre a Prefeitura e Odebrecht no valor de R$ 19.200.000,00.

O parlamentar alerta sobre possíveis irregularidades na construção de obras como calçadas em Taquaruçu, uma feira coberta e a realização de um projeto denominado “Pão Nosso de Cada Dia”, no setor Santa Bárbara. “Esses valores deveria...


Executivo propõe mudanças em secretarias e cargos da administração

Categoria: Notícias | Data: 20/04/2017 19:24:45

A Medida Provisória encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão matutina desta quarta-feira, 19, propõe modificações na Administração do Poder Executivo. As principais alterações da medida são relacionadas à Secretaria- Geral de Governo e Articulação Política e à Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, com o desmembramento dos órgãos e cargos e a criação de duas novas secretarias.

Com as modificações a Secretaria- Geral de Governo e Articulação Política passa a ser denominada como Secretaria- Geral de Governo e a Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos será Secretaria de Infraestrutura e Serv...


Governo defende realocação de recursos da Defensoria Pública

Categoria: Notícias | Data: 20/04/2017 17:31:53

Em dois projetos de lei enviados pela Mesa Diretora à Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle nesta terça-feira, dia 18, o governador Marcelo Miranda (PMDB) propõe a realocação interna de R$ 7.761.739,00 na Defensoria Pública do Estado. Uma das matérias sugere a modificação na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, e outra, a substituição da primeira.

A segunda matéria especifica e define o total dos recursos cancelados e realocados. A quantia viria de cancelamentos de ações no próprio órgão. De acordo com os anexos do projeto substitutivo, a maior parte dos recursos se destina para a ação Atendimento Sócio-Jurídico Integral e Gratuito, de um orçamento origina...


Parlamento debate soluções para a piscicultura no Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 19/04/2017 20:18:54

Discutir o Plano Estadual de Desenvolvimento da Piscicultura. Esse foi o principal objetivo da audiência pública realizada na manhã desta terça-feira, 18, a partir de proposta do deputado Alan Barbiero (PSB). Presidida pelo deputado Rocha Miranda (PMDB), a audiência da Comissão de Desenvolvimento Rural, Ciência e Tecnologia reuniu secretários, especialistas e técnicos do setor, que apresentaram um diagnóstico, dificuldades e adequações a serem implantadas.

A medida pretende construir um plano estratégico para a piscicultura a partir dos encaminhamentos da audiência com ações definidas que contemplem todas as sugestões apresentadas. Também ficou definida a formação de u...


Mauro Carlesse quer cancelamento da proibição da cavalgada em Gurupi

Categoria: Notícias | Data: 19/04/2017 15:42:53

O presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS), vai solicitar à Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adapec) autorização para a realização de cavalgadas na cidade de Gurupi. 


Esse tipo de evento estava suspenso no município para evitar uma possível epidemia de Mormo


Deputados agendam reunião entre governo e famílias do Taquari

Categoria: Notícias | Data: 18/04/2017 21:07:54

Mediante iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), os parlamentares e o superintendente de Habitação do Estado do Tocantins, Jorge Mendes, agendaram reunião com os ocupantes de moradias no Jardim Taquari.

As famílias receberam ordem judicial para desocupar de forma pacífica as casas no prazo de 15 dias, mas alegam não ter para onde ir; por isso, procuraram o Parlamento nessa terça-feira, dia 11, no intuito de encontrar uma saída ao impasse.

Mesmo cientes da necessidade de cumprimento da decisão judicial, os deputados pediram bom senso ao superintendente e sua assessoria a fim de não permitir o agravamento da situação d...


O presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS), encaminhou, nesta quarta-feira, 13, um ofício ao governador Marcelo Miranda (PMDB), solicitando informações de obras a serem realizadas no Estado com recursos provenientes dos empréstimos de R$ 453.240.000, junto à Caixa Econômica Federal, e de R$ 146.760.000, junto ao Banco do Brasil,

O presidente solicita que o Governo detalhe melhor onde e quando as obras serão realizadas, de forma a munir o Legislativo com dados que favoreçam uma avaliação mais precisa do projeto de lei do Executivo protocolado na Casa em dezembro de 2016.

Carlesse informa que a medida visa a dar mais transparência ao process...


Projeto prevê a realização de Paraolimpíadas no Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 13/04/2017 19:15:18

As Olimpíadas Estaduais das Pessoas com Deficiência (Paraolimpíadas) poderão fazer parte do calendário oficial esportivo tocantinense. A proposta, de autoria do deputado Alan Barbiero (PSB), foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta quarta-feira, dia 12. Conforme o projeto, os jogos deverão ser realizados anualmente na 3ª semana do mês de agosto.

Em sua justificativa Barbiero ressalta que tal evento visa a despertar e sensibilizar a comunidade para a prática dos jogos paraesportivos como ferramenta de inclusão, socialização e busca de qualidade de vida. “Precisamos ir além. Não somente aceitar as diferenças, mas acolhê-las, de m...


Parlamentares prometem ação para ajudar moradores do Taquari

Categoria: Notícias | Data: 12/04/2017 18:20:53

Após manifestação de famílias feita no hall da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, dia 11, em protesto contra decisão da Justiça que determinou a desocupação de 443 moradias populares no Taquari, os deputados decidiram em plenário procurar representantes do Governo do Estado e da Justiça para mediar a situação.

Presidente da Casa, o deputado Mauro Carlesse (PHS) prometeu aos populares que lotavam as dependências do Parlamento a busca de soluções para o conflito. Ele adiantou que vai solicitar reuniões urgentes com os demais poderes ainda nesta quarta-feira, dia 12.

Tudo começou na quarta-feira passada, quando as famílias que ocupam 443 imóveis públicos ...


A Assembleia Legislativa deverá discutir em audiência pública a construção do trecho da BR-010 compreendido entre Aparecida do Rio Negro e Goiatins, e a federalização da TO-020, de Palmas a Aparecida do Rio Negro

A proposta é resultado do encontro realizado na sala de reuniões da Presidência nesta terça-feira, dia 11, entre o presidente da Casa, deputado Mauro Carlesse (PHS), do deputado Wanderley Barbosa (SD) e de representantes do Movimento Pró-BR-010. A audiência pública está pré-agendada para o dia 8 de maio.

 Os parlamentares presentes e os membros do Movimento Pró-BR-010 concordaram que a mobilização da bancada federal e de outros atores é imprescin...


Evento turístico em Araguatins pode ser oficialmente reconhecido

Categoria: Notícias | Data: 12/04/2017 16:04:35

O passeio ciclístico ecológico de Araguatins a São Bento do Tocantins pode ser instituído como evento do calendário turístico oficial do Estado. É o que propõe o deputado Rocha Miranda (PMDB) em um projeto de lei enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta terça-feira, dia 11.

Segundo o autor, o passeio é promovido anualmente, sempre no terceiro domingo de março, pela iniciativa privada. Organizado pela Associação Ciclista de Araguatins, o trajeto tem cerca de 60 km de extensão e atrai turistas do norte tocantinense e dos Estados do Pará e Maranhão.

Também foram enviados para a CCJ dois projetos da deputada Luana Ribeiro (PR). Por meio de u...


Carlesse recebe nesta terça representantes do Movimento Pró-BR-010

Categoria: Notícias | Data: 11/04/2017 20:46:30

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), recebe nesta terça-feira, 11, representantes do Movimento Pró-BR-010. Previsto para as 11 horas, no gabinete da Presidência, o encontro e terá como pauta a luta pela construção de trecho da rodovia no Tocantins

Vão participar da reunião outros deputados estaduais, prefeitos, vereadores, sindicalistas, líderes políticos e produtores rurais dos municípios cortados pela rodovia, como Rio Sono, Itacajá e Santa Maria.

Na ocasião, os representantes da organização popular vão buscar o apoio do presidente da Casa de Leis para, juntos, cobrar a construção da rodovia federal, sobretudo o trecho de 310...


Paulo Mourão defende reconstrução do Estado com transparência

Categoria: Notícias | Data: 11/04/2017 20:32:59

A capacidade de encontrar soluções para a reconstrução de um estado com base na transparência e responsabilidade com a coisa pública foi a discussão levantada pelo deputado Paulo Mourão(PT) e membros presentes da Comissão Temporária Especial, na primeira reunião de trabalho ocorrida na manhã desta sexta-feira, dia 7, no Plenarinho da Assembleia Legislativa.

 A comissão irá discutir com diversos segmentos atuantes da sociedade um novo ordenamento econômico, administrativo, social e político do Estado do Tocantins.  “Precisamos dar um novo start ao Estado do Tocantins. Este é um momento de reavaliação e de reorganização”, destacou Paulo Mourão, que é presidente ...


Em reunião com os servidores realizada na tarde desta quinta-feira, dia 6, o diretor-geral da Assembleia Legislativa, Sandro Henrique Armando,  disse  que a instituição vai economizar cerca de R$ 900 mil com a devolução de pessoal cedido de outros órgãos ao Legislativo. “ Conforme determinação do presidente da Casa,  Mauro Carlesse, iniciamos, desde o início de fevereiro, a devolução de funcionários provenientes de outros órgãos, muitos cedidos com custos para a Casa”, afirmou o diretor.

Sandro disse que orientação do presidente da Casa é que  a economia seja revertida para a formação técnica e profissional dos funcionários do Parlamento. A previsão é de que a Escola do Le...


Presidida pela deputada Luana Ribeiro (PDT), a sessão solene realizada nesta quinta-feira, 6, em comemoração ao Dia do Jornalista, celebrado a 7 de abril, foi marcada por discursos e homenagens.

Neste ano, a Assembleia Legislativa homenageou os jornalistas Francisco Erasmo Damasceno, Sebastião Pinheiro, Roberto Palaci e Sandra Miranda. Foram também homenageados os jornalistas falecidos Mateus Júnior, Iberê Barroso e Aline Santos.

O primeiro a receber a honraria foi o jornalista Erasmo Damasceno, repórter da TV Assembleia. Ele fez um relato sobre seus 36 anos de profissão, a experiência vivida em diversos veículos de comunicação e os fatos que marcaram a história do...


Parlamentares debatem formas de apoio aos autistas

Categoria: Notícias | Data: 07/04/2017 22:29:21

Na sessão especial em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, realizada no plenário da Assembleia Legislativa no fim da tarde desta quarta-feira, dia 5, os deputados discutiram formas de apoiar a Associação Anjo Azul, que assiste pais e familiares de crianças com autismo. Autor do requerimento da sessão, o deputado Paulo Mourão (PT) propôs a aprovação de um projeto de sua autoria que declara a associação como de utilidade pública estadual, medida que viabilizaria a assinatura de convênios com o Estado.

Mourão sugeriu ainda que demandas de pais de autistas sejam consideradas nas discussões dos projetos de lei das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual...