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Governo quer autorização da Assembleia para doar terreno em Gurupi

Categoria: Notícias | Data: 20/09/2017 21:05:13

A Mesa Diretora da Assembleia encaminhou, na sessão matutina desta quarta-feira, 20, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) um projeto de autoria do Executivo que trata da doação de lotes urbanos, em Gurupi, as famílias cadastradas junto à Companhia Imobiliária do Estado de Palmas - TerraPalmas. O terreno a ser doado é ocupado por cerca de 100 famílias de funcionários e ex-funcionários do antigo Departamento de Estradas e Rodagem do Estado – Dertins.

O terreno, ocupado desde 1993, que correspondente a uma área de 5,7 hectares, denominado Vila dos Funcionários do Dertins, é de propriedade do Esta...


A decretação de estado de calamidade pública para enfrentar as queimadas é o que sugere o deputado Olyntho Neto (PSDB) em requerimentos aprovados em regime de urgência na tarde desta quarta-feira, dia 20. De acordo com o autor, a medida vai permitir ao Executivo aplicar ações emergenciais contra os atuais “episódios críticos de poluição ambiental, iminente risco à vida humana e de bens materiais de alta relevância”.

“As queimadas já atingiram a Serra do Lajeado e o Parque Estadual do Cantão, unidade de conservação que abriga mais de 400 espécies animais. O fogo também destruiu 56 mil hectares do Parque Nacional do Araguaia...


Solicitada perfuração de poços artesianos em vários municípios

Categoria: Notícias | Data: 20/09/2017 21:05:13

Durante sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira, dia 20, os parlamentares aprovaram diversos requerimentos, como o de autoria do deputado Cleiton Cardoso (PSL) que solicita à Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) a perfuração de poços artesianos para atender a comunidades dos municípios de Recursolândia, Centenário, Novo Acordo, Pau D’Arco e Porto Nacional.

De Cleiton ainda foram aprovados o pedido de manutenção da TO-010, entre Pedro Afonso e Santa Maria, e a construção da cabeceira da ponte do ribeirão Landi, na mesma rodovia. Entre suas matérias constam também pedidos à Secretaria de Infraestrutura do ...


Em ofício enviado na terça-feira, dia 19, o presidente da Assembleia, deputado Mauro Carlesse (PHS), solicita ao presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), Jacques Silva, e à governadora em exercício, Cláudia Lelis, relatório detalhado da dívida do instituto, bem como cópia dos termos de acordo anteriormente firmados.

Segundo Carlesse, a solicitação se justifica porque o Projeto de Lei nº 40/2017, encaminhado pelo Executivo à Assembleia, não traz qualquer detalhe sobre o valor da dívida do Governo com o Igeprev.

Protocolado nesta Casa de Leis no último dia 12, o PL diz apenas que o parcel...


Renegociação de dívidas é tema de discussões parlamentares

Categoria: Notícias | Data: 20/09/2017 20:53:34

Os projetos do Executivo que tratam de propostas de renegociação das dívidas com o Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev) e do Estado com o BNDES foram o tema de pronunciamentos na sessão desta terça-feira, dia 19. Anteciparam suas posições sobre o assunto os deputados Eduardo Siqueira Campos (DEM), Paulo Mourão (PT), e a líder do governo na Assembleia, deputada Valderez Castelo Branco (PP).

Para Eduardo Siqueira, o Governo do Estado deveria ser mais ousado ao negociar um alongamento da dívida com a União. “Se o Estado do Rio de Janeiro, mesmo desenquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal e com os salários do funcio...


Assembleia rende homenagem à Ulbra por seus 25 anos

Categoria: Notícias | Data: 20/09/2017 20:47:00

A Assembleia Legislativa realizou sessão solene, na manhã desta terça-feira, 19, em comemoração aos 25 anos da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) no Estado do Tocantins. O evento atendeu a requerimento do deputado Wanderlei Barbosa (SD), que ressalta os relevantes trabalhos prestados pela instituição ao longo desses anos em Palmas, e em seus 45 anos de ensino de qualidade oferecido nos níveis fundamental, médio, profissionalizante e superior no País.

Wanderlei disse que atualmente todos os municípios do Estado contam com pessoas formadas pela Ulbra, os quais ofe...


Em mais uma visita à região do Bico do Papagaio no fim de semana, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), disse que a participação de todos – sobretudo dos prefeitos – é o principal legado das discussões sobre o pedido de empréstimo no valor de R$ 453 milhões, pleiteado pelo Governo à Caixa Econômica Federal. A matéria foi aprovada pelo plenário desta Casa de Leis na última quarta-feira, dia 13.

Para Carlesse, as discussões entre parlamentares, Governo e prefeitos em torno do empréstimo foram um “divisor de águas” na história do Legislativo estadual. “Antes, os pedidos de empréstimo chegavam à...


Moradores de Panambi pedem segurança jurídica para plantar

Categoria: Notícias | Data: 19/09/2017 22:02:40

A vontade de ser tocantinense transpareceu nas manifestações da maioria dos moradores da Vila de Panambi – situada entre os municípios de Mateiros/Jalapão (Tocantins) e Formosa do Rio Negro (Bahia) –, durante audiência pública, realizada pela Assembleia Legislativa do Tocantins, no último sábado, 16, no ginásio local, Pavilhão Nossa Senhora da Salette.

Contudo, ser tocantinense ou baiano não é a principal preocupação dos moradores da Vila, mas sim muitos problemas decorrentes das divisas imprecisas entre os dois territórios. Lá, todos clamam por uma solução, não importa o lado do território, pois sofrem, há anos, as consequências de viver em área de litígio.

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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa encaminhou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta quinta-feira, dia 14, projeto do deputado Zé Roberto (PT) que estabelece prioridade na tramitação de processos administrativos envolvendo pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, ou com doenças graves.

Segundo o parlamentar, deve ser dada prioridade à pessoa anciã, que muitas vezes encontra-se debilitada e sem condições de aguardar o processo da tutela que garantirá seu direito. “O idoso padece de perspectiva de vida para aguardar a morosidade processual e, portanto, é merecedor de tratamento especi...


Deputados buscam soluções para a Vila de Panambi, no Jalapão

Categoria: Notícias | Data: 18/09/2017 20:38:36

Questões técnicas e jurídicas que envolvem as competências dos estados do Tocantins e da Bahia quanto à assistência aos moradores da Vila de Panambi serão discutidas em audiência pública, neste sábado, 16, às 9h, no colégio local. O distrito está situado na área de fronteira entre os municípios de Mateiros-TO e Formosa do Rio Preto/BA, na região do Jalapão.

A proposta, de autoria do deputado Valdemar Júnior (PMDB), vai reunir técnicos e parlamentares do governo do estado do Tocantins e lideranças políticas e comunitárias da região. A falta de políticas públicas, conforme afirma o deputado, é motivo de insegurança para os moradores em geral e toda a classe produtora daqu...


O projeto que autoriza o Governo do Estado a contratar empréstimo de até R$ 453 milhões com a Caixa Econômica Federal (CEF) foi aprovado na tarde desta quarta-feira, dia 13. Um financiamento específico para a construção da nova ponte de Porto Nacional também obteve aprovação.

Venceram por 13 a 11 na primeira fase de votação, e por 14 a 10 na segunda, os parlamentares favoráveis ao remanejamento de R$ 45 milhões dos 86 milhões inicialmente previstos para a duplicação de 13 km da rodovia TO-222 entre Araguaína e o distrito de Novo Horizonte.

De acordo com o deputado Elenil da Penha (PMDB), Araguaína sairia fortalecida ...


Audiência pública em Paraíso discute soluções para segurança

Categoria: Notícias | Data: 15/09/2017 14:54:33

A união de forças das polícias civil e militar foi apontada na audiência pública de Paraíso, na noite desta terça-feira, 12, como o melhor caminho para combater o crime e a violência na cidade. O evento contou com a participação de autoridades políticas, comunitárias, integrantes da policia civil e militar, empresários e comerciantes. O debate é uma iniciativa da Comissão de Segurança Pública, em atendimento à classe comercial, que, por meio da Acip – Associação Comercial e Industrial de Paraíso, reclama o enfrentamento de problemas de segurança que têm afetado os estabelecimentos locais.

Durante a reunião, presidida pelo deputado Nilton Franco (PMDB), foi apresenta...


Carlesse visita Projeto Sampaio e defende conclusão das obras

Categoria: Notícias | Data: 14/09/2017 18:27:59

O presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS), visitou neste domingo, dia 10, o Projeto de Irrigação Sampaio, no município de Sampaio, a 687 km de Palmas, no extremo norte do Estado, e destacou a necessidade de retomada das obras do empreendimento, paralisadas desde 2009. Surpreso com a estrutura do projeto, o parlamentar garantiu que o assunto será discutido com os demais deputados e com a comunidade local.

Iniciado no ano 2000, o projeto compreende a implantação de infraestrutura para irrigação de 1.070 hectares para o cultivo de frutas, grãos, entre outros. Com mais de R$ 110 milhões investidos, o empreendimento consiste no bombeamento para captação, distri...


O presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS), solicitou nesta segunda-feira, dia 11, ao superintendente regional do Departamento de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Eduardo Suassuna, informações sobre trechos de rodovias estaduais que o Governo do Estado pretende federalizar.

A solicitação foi feita ao gabinete da Presidência durante visita de Suassuna, da qual participaram também o deputado federal Vicentinho Júnior (PR), os prefeitos de Porto Nacional e Silvanópolis, Joaquim Maia e Gernivon Rosa, respectivamente, além do vereador de Palmas, Lúcio Campelo (PR).

De acordo com o projeto, enviado p...


Deputados debatem segurança pública na região de Paraíso

Categoria: Notícias | Data: 13/09/2017 15:33:06

A comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa realiza nesta terça-feira, 12, às 18h30, na sede da Associação Industrial de Paraíso (ACIP), uma audiência pública para debater com a sociedade propostas que visam à solução de problemas de segurança no município e em toda região do Vale do Araguaia.

A solicitação é do deputado Nilton Franco (PMDB), que apresentou o requerimento em regime de urgência no último dia 29 de agosto. Segundo ele, os habitantes da região estão desprovidos de segurança e à mercê da ação de bandidos.

“O quadro de insegurança já chegou a níveis alarmantes. As famílias se sentem prisioneiras de marginais qu...


Emendas modificativas feitas pelos parlamentares ao projeto do Executivo que solicita empréstimo de R$ 453 milhões à Caixa Econômica Federal podem beneficiar os municípios com R$ 208.880.000. Aprovada nas comissões em reunião conjunta na última quinta-feira, dia 31, a matéria enviada ao plenário da Assembleia poderá ser discutida e votada possivelmente ainda nesta semana.

O Parlamento já tinha garantido aos municípios R$ 141.780.000 – 1,02 milhão para cada. O recurso é proveniente de R$ 50 milhões destinados à construção do anexo da Casa de Leis, e de R$ 91.780.000, resultado de negociação entre os deputados e o Governo do ...


Guaraí aponta demandas durante a nona reunião da Cenovo

Categoria: Notícias | Data: 11/09/2017 20:50:59

Durante a nona reunião da Comissão Especial de Estudos para o Novo Ordenamento Econômico, Administrativo, Social e Político do Tocantins (Cenovo), realizada nesta quinta-feira, 31, na Faculdade de Guaraí (FAG), lideranças políticas e sociedade organizada apontaram demandas para o crescimento do município e região.

Nos debates das cinco temáticas da Comissão, distribuídos em grupos específicos, foram apresentadas demandas como: preservação ambiental, investimento na saúde, segurança, prevenção às drogas, investimentos na geração de empregos e incentivos para a agricultura familiar.

Na condição de presidente da Cenovo, deputado Paulo Mourão (PT) defendeu que o...


Pedidos de empréstimo de R$ 583 mi são aprovados nas comissões

Categoria: Notícias | Data: 04/09/2017 19:46:29

Em reunião conjunta das comissões realizada na noite dessa quinta-feira, dia 30, os deputados aprovaram dois pedidos de empréstimo do Executivo que somam R$ 583 milhões junto à Caixa Econômica Federal.

Um projeto no valor de R$ 453 milhões para obras em todo o Estado e outro, de R$ 130 milhões, para a construção da ponte sobre o rio Tocantins, em Porto Nacional. Agora, as matérias serão discutidas e votadas no plenário da Casa.

A aprovação aconteceu após longas reuniões e acalorados debates entre deputados  e técnicos do Governo  no Plenarinho da Assembleia (sala das Comissões).

Um dos pontos mais pol...


O presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS), recebeu na manhã desta quinta-feira, 31, cerca de 30 jovens da Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi). Eles agradeceram ao parlamentar pela iniciativa do projeto de lei que garante o primeiro emprego em empresas prestadoras de serviços ao Governo. O projeto, que reserva 10% das vagas para o primeiro emprego, aprovado na Casa, foi sancionado pelo Executivo no inicio do mês de agosto.

Para a instrutora do programa, Meg Pessoa, a iniciativa de Carlesse vai ampliar as ofertas de emprego aos jovens que aguardam uma oportunidade de traba...


O presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS), e outros deputados participam da solenidade de entrega de título Cidadão Tocantinense ao prefeito de Goiânia e ex-governador de Goiás, Iris Rezende (PMDB). O título será entregue nesta sexta-feira, 1º, às 10 horas, em São Valério da Natividade, região sul do Estado, pelo deputado Toinho Andrade (PSD). Na ocasião, o governador Marcelo Miranda (PMDB) e o ex-governador Siqueira Campos também serão agraciados com o título de Cidadão São Valeriano.

As homenagens vão acontecer no Centro Cultural da Cidade, e, segundo os organizadores, diversas autoridades já confirmaram presença; ...


Comissão quer saber número exato de obras paralisadas no Estado

Categoria: Notícias | Data: 31/08/2017 20:37:25

Um levantamento minucioso das obras paralisadas no Estado é o objetivo de um dos requerimentos aprovados na audiência pública realizada nesta quarta-feira, dia 30, pela Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público.

Durante a reunião os deputados tentaram chegar a um número aproximado, mas nem o secretário de Infraestrutura, Sérgio Leão, nem técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) souberam responder.

O requerimento deve ser enviado a todos os órgãos do Governo estadual e ao TCE e, assim que estiver pronto, vai orientar a ação dos parlamentares....


O presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS), recebeu nesta quarta-feira, 30, vereadores e o prefeito Wanilson Coelho Valadares (PV), do município de Dois Irmãos, cidade localizado no Vale do Araguaia, a 128,90 km da capital. A comitiva pediu apoio do Parlamento para as principais demandas da cidade, e aproveitou para convidar o parlamentar para as festividades de aniversário do município, na próxima segunda-feira, 4.

Durante o encontro o prefeito falou das dificuldades enfrentadas por sua gestão, devidas à falta de repasse das emendas parlamentares que não foram liberadas desde 2016 pelo Executivo. Ele cri...


Assembleia aprova novos direitos para aglomerações e filas

Categoria: Notícias | Data: 31/08/2017 17:22:56

Novos cuidados preventivos para a preservação da vida e de outros direitos ao cidadão vão virar lei no Estado do Tocantins. Os parlamentares aprovaram na tarde desta terça-feira, dia 29, dois projetos da deputada Luana Ribeiro (PDT) que tornam obrigatórias a inclusão do símbolo do autismo nos cartazes que identificam locais de atendimento prioritário e a disposição de aparelho desfibrilador onde haja circulação ou concentração média diária de ao menos mil e quinhentas pessoas.

O objetivo das leis é garantir aos pais e responsáveis por autistas o acesso ao atendimento prioritário, tal como já acontece com idosos, gestantes e...


Assembleia realiza audiência pública sobre obras públicas inacabadas

Categoria: Notícias | Data: 31/08/2017 17:19:31

A situação das obras inacabadas no Estado e o consequente desperdício de recurso público serão tema de apuração dos membros da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público.

Representantes de órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram convidados para ajudar a esclarecer a dimensão do desperdício de dinheiro público. A reunião está prevista para começar às 14 horas desta quarta-feira, 30, na sala das comissões. (Glauber Barros)

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Proposta de Carlesse proíbe transposição de rios tocantinenses

Categoria: Notícias | Data: 30/08/2017 18:17:30

Após criticar proposta de interligação dos rios Tocantins e São Francisco, em tramitação na Câmara dos Deputados, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), apresentou na sessão plenária desta terça-feira, dia 29, projeto de lei que proíbe a transposição de rios pertencentes ao Estado do Tocantins.

A proposta inclui parágrafo único ao artigo 9º da Lei 1.306, de 2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos. “É proibida a outorga do direito de uso dos recursos hídricos para projetos de transposição ou interligação que utilizem rios pertencentes ao Estado do Tocantins, assim consi...