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Diário nº 2652 de 14 de agosto de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/08/2018 17:28:47

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 71/2018 Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS na aquisição de automóveis para a utilização por pessoas idosas. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Ficam isentos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS os automóveis de passageiros de fabricação nacional, quando adquiridos por pessoas idosas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal. ...

Diário nº 2651 de 10 de agosto de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/08/2018 17:09:02

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 8ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa 24 de abril de 2018 Ata da Centésima Septuagésima Sétima Sessão Ordinária Às quinze horas do dia vinte e quatro do mês de abril, do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Ordinária, presidida pela Senhora Deputada Luana Ribeiro, secretariada pelos Senhores Deputados Eli Borges, Primeiro-Secretário e Nilton Franco, Segundo-Secretário. “Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense”, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão, com a presença dos Senhores Deputados Cleiton Cardo...

Diário nº 2650 de 09 de agosto de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/08/2018 17:17:18

Atos Legislativos 8ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa 11 de abril de 2018 Ata da Centésima Septuagésima Primeira Sessão Ordinária Às quinze horas do dia onze do mês de abril, do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputa- dos, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Jorge Frederico, secretariado pelos Senhores Deputados Paulo Mourão, Primei- ro-Secretário e Elenil da Penha, Segundo-Secretário. “Sob a pro- teção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense”, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, com a presença dos Senhores Deputados Cleiton Cardoso, Eduardo do Dertins, Edua...

Diário nº 2649 de 08 de agosto de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/08/2018 17:14:46

Atos Legislativos 8ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa 28 de março de 2018 Ata da Centésima Sexagésima Quarta Sessão Ordinária Às quinze horas do dia vinte e oito do mês de março, do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Ordinária, presidida pela Senhora Deputada Luana Ri- beiro, secretariada pelos Senhores Deputados Eli Borges, Pri- meiro-Secretário e Elenil da Penha, Segundo-Secretário. “Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense”, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão, com a presença dos Senhores Deputados Cleiton Cardoso, Eduardo do Dertins, Ele...

Diário nº 2648 de 07 de agosto de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/08/2018 16:57:12

Atos Legislativos 8ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa 21 de março de 2018 Ata da Centésima Quinquagésima Nona Sessão Ordinária Às nove horas do dia vinte e um do mês de março, do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Depu- tados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Jorge Frederico, se- cretariado pelos Senhores Deputados Zé Roberto, Primeiro-Se- cretário e Nilton Franco, Segundo-Secretário. “Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense”, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, com a presença dos Senhores Deputados Amélio Cayres, Cleiton Cardoso, Eduar- do do...

Diário nº 2647 de 03 de agosto de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/08/2018 17:01:21

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 67/2018 Institui a Campanha Setembro Verde no âmbito do Estado do Tocantins, destinada ao incentivo de doação de órgãos. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica instituída a campanha Setembro Verde no âmbi- to do Estado do Tocantins, a ser divulgada no dia 27 de setem- bro de cada ano, destinada à promoção e conscientização da sociedade quanto ao incentivo da doação de órgãos. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. JUSTIFICATIVA A doação de órgãos e tecidos é uma ação de suma importân- cia para salvar vidas e melhorar a condição e qualidade da saú- de de milhares de pessoas que esperam na ...

Diário nº 2646 de 01 de agosto de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 01/08/2018 17:29:09

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 888/2018 A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 29 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), consonante com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete da Deputada Solange Duailibe, a partir de 9 de julho de 2018: - Thais Ramalho da Silva Guilherme - AP-08; - Ester Carneiro do Nascimento - AP-15. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 31 dias do mês de julho de 2018....

Diário nº 2645 de 30 de julho de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/07/2018 16:28:39

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 828/2018 A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência à servidora efetiva OLGARENE DE JESUS MENDES, Assistente Legislativo, matrícula nº 177, retroativo ao dia 8 de outubro de 2017, até a data em que se der sua aposentadoria, em valor equivalente à sua contribuição previdenciária, nos termos do art. 47, da Lei nº 1.614, de 4 de outubro de 2005, art. 1º, § 19...

Diário nº 2644 de 24 de julho de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/07/2018 18:58:16

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 784/2018 *Republicar para correção. A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de con- formidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Marco Aurélio Santana do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-12, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico retroativamente a 1º de julho de 2018. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Es- tado do Tocantins, aos 9 dias do mês de julho de 2018. Deputada LUANA RIBEIRO P...

Diário nº 2643 de 19 de julho de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/07/2018 16:29:37

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 820/2018 A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de con- formidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Pedro Angelo Alves de Senna e Abreu do cargo em comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, retroativamente a 1º de julho de 2018. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Es- tado do Tocantins, aos 12 dias do mês de julho de 2018. Deputada LUANA RIBEIRO Presidente DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 850/...

Diário nº 2642 de 18 de julho de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/07/2018 19:32:03

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 804/2018 A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de con- formidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), consonante com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Jesus de Nazaré Pereira Carvalho para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-16, no Gabinete do Deputado Toinho Andrade, retroativamente a 1º de julho de 2018. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Es- tado do Tocantins, aos 11 dias do mês de julho de 2018. Deputada Luana Ribeiro Presidente DECRE...

Diário nº 2641 de 17 de julho de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/07/2018 09:27:07

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 835/2018 A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de con- formidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, e, Considerando a Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, através do Decreto Administrativo nº 829, de 16 de julho de 2018, publicado no Diário da Assembleia nº 2640, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Osvaldo Correia de Melo Filho do cargo em comissão de Diretor de Taquigrafia e Documentação da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins...

Diário nº 2640 de 16 de julho de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/07/2018 17:11:31

Atos Legislativos COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 8ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Trigésima Sétima Reunião Ordinária 27 de junho de 2018 Às oito horas do dia vinte e sete de junho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados: Eduardo do Dertins, Elenil da Penha, José Bonifácio, Olyntho Neto, Paulo Mourão, Toinho Andrade e da Senhora Deputada Valderez Castelo Branco. Estava ausente o Senhor Deputados Júnior Evangelista. O Senhor Presidente, Deputado José Bonifácio, declarou aberta a Reunião e solicito...

Diário nº 2639 de 13 de julho de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/07/2018 16:23:18

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 8ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa 9 de julho de 2018 Ata da Sessão Solene de Posse do Excelentíssimo Senhor Governador Mauro Carlesse e do Excelentíssimo Senhor Vice-Governador Wanderlei Barbosa Aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, às dez horas, as Senhoras e os Senhores Deputados se reuniram no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, presidida pela Senhora Deputada Luana Ribeiro, secretariada pelos Senhores Deputados Cleiton Cardoso, Primeiro-Secretário e Eli Borges, Segundo-Secretário. “Sob a proteção de Deus havendo número legal e em nome do povo tocantinense”, a Senhora Presidente declarou aberta a pr...

Diário nº 2638 de 11 de julho de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/07/2018 15:43:07

Atos Legislativos RESOLUÇÃO Nº 334/2018 Acrescenta Seção III ao Capítulo I-A do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, e dá outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º O Capítulo I-A ao Título II do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Resolução Legislativa nº 201, de 18 de setembro de 1997) passa a vigorar acrescido com a seguinte redação: "Seção III Da Procuradoria da Mulher Art. 34-F. A Procuradoria da Mulher terá por finalidade promover, em colaboração com a Mesa, a defesa da população feminina estadual, buscando tornar a...

Diário nº 2637 de 10 de julho de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/07/2018 18:21:05

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 8ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Quadragésima Quinta Reunião Extraordinária 27 de junho de 2018 Às dez horas e trinta e um minutos do dia vinte e sete de junho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados: Elenil da Penha, José Bonifácio, Paulo Mourão e da Senhora Deputada Valderez Castelo Branco. Estavam ausentes os Senhores Deputados: Eduardo do Dertins e Júnior Evangelista. O Senhor Presidente, Deputado José Bonifácio, declarou ab...

Diário nº 2636 de 09 de julho de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/07/2018 18:25:35

Atos Legislativos Expedientes OFÍCIO Nº 305/2018 Palmas, 9 de julho de 2018. A Sua Excelência a Senhora Deputada Estadual LUANA RIBEIRO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, em exercício NESTA Assunto: Renúncia ao mandato de Deputado Estadual e ao cargo de Presidente da Assembleia Legislativa Senhora Presidente, Após ter sido chamado ao exercício da chefia do Poder Executivo, cumprindo a superior vontade da Constituição Estadual, constante do §3º de seu art. 39, ousei submeter minha candidatura à vontade popular, logrando êxito na eleição ao cargo de Governador do Estado, ultimada em 24 de junho de 2018. Compreendo que vivemos dias de incerteza até aq...

Diário nº 2635 de 05 de julho de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/07/2018 18:42:30

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 8ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Trigésima Sétima Reunião Extraordinária 18 de março de 2018 Às doze horas e trinta e oito minutos do dia dezoito de março de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados: Eli Borges, Olyntho Neto, Ricardo Ayres e da Senhora Deputada Valderez Castelo Branco. O Senhor Deputado Ricardo Ayres, Presidente em exercício, declarou aberta a Reunião e solicitou a leitura das Atas das Reuniões anteriores que, com a aquiescência dos Membros prese...

Diário nº 2634 de 04 de julho de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/07/2018 18:45:20

Atos Legislativos OFÍCIO Nº 5437/2018 - PRESIDÊNCIA/ASPRE Palmas, 25 de junho de 2017. A Sua Excelência a Senhora Deputada LUANA RIBEIRO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins PALMAS - TO Assunto: Encaminha minuta de projeto de lei. Revisão geral anual 2018 SEI - 18.0.000006122-7 Senhora Presidente, Com os meus cordiais cumprimentos, encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Lei que trata da revisão geral anual da remuneração dos Servidores do Quadro de Cargos Efetivos ativos, inativos, pensionistas e comissionados do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, aprovado pelo Tribunal Pleno durante a 9ª Sessão Ordinária Administrativa, realizada em 21 de junho...

Diário nº 2633 de 03 de julho de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/07/2018 17:18:22

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 64/2018 Declara de Utilidade Pública Estadual a associação denominada pela sigla Instituto Reviver. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º É declarada de Utilidade Pública Estadual o Instituto Reviver – Centro de Atividades de educação, esporte e cultura para pessoas com deficiência. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa A associação denominada Instituto Reviver é uma associação civil de direto privado, sem fins econômicos, constituído por tempo indeterminado, encontra em pleno atividade e funcionamento desde a sua fundação 29 de junho de 2017. Registrado como associação civil, ...

Diário nº 2632 de 29 de junho de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/06/2018 16:23:50

Atos Legislativos COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 8ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ata da Trigésima Sétima Reunião Ordinária 12 de junho de 2018 Às quatorze horas do dia doze de junho de dois mil e dezoi- to, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença do Senhor Deputado Ricardo Ayres e da Senhora Deputada Valderez Castelo Branco. Estavam ausentes os Se- nhores Deputados: Olyntho Neto, Rocha Miranda e Toinho Andrade. O Senhor Presidente em exercício, Deputado Ricardo Ayres, declarou aberta a Reunião e solicitou a leitura das Atas das Reuniões anteriores que, por falta de quórum fora...

Diário nº 2631 de 28 de junho de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/06/2018 17:18:20

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 8ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Trigésima Quinta Reunião Ordinária 3 de Abril de 2018 Às quatorze horas do dia três de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a pre- sença dos Senhores Deputados: Olyntho Neto, Ricardo Ayres, Rocha Miranda, Valdemar Júnior e da Senhora Deputada Valderez Castelo Branco. Estava ausente o Senhor Deputado Toinho Andrade. O Senhor Presidente em exercício, Deputado Ricardo Ayres, declarou aberta a Reunião e solicitou a leitura das Atas das Reuniões anteriore...

Diário nº 2630 de 27 de junho de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/06/2018 12:35:14

Atos Legislativos Parecer das Comissões COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PROCESSO Nº: 00271/2016 REFERÊNCIA: Proposta de Emenda Constitucional nº 12, de 17 de maio de 2016. AUTOR: Deputado José Bonifácio e outros ASSUNTO: Acrescenta a seção V da função essencial ao funcionamento do Estado e sua subseção única da administração tributária ao título I, mediante acréscimo do Art. 13ª da Constituição do Estado do Tocantins. RELATOR:Deputado Nilton Franco VOTO A presente Proposta de Emenda à Constituição tem por objetivo Acrescenta a seção V da função essencial ao funcionamento do Estado e sua subseção única da administração tributária ao título I, mediante acré...

Diário nº 2629 de 26 de junho de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/06/2018 17:16:50

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 703/2018 A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de con- formidade com o art. 29 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), consonante com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Jhuly Hallen de Jesus Vaz para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-16, no Gabinete do Deputado Osires Damaso, retroativamente a 1º de junho de 2018. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Es- tado do Tocantins, aos 14 dias do mês de junho de 2018. Deputada LUANA RIBEIRO Presidente em exercício DEC...

Diário nº 2628 de 25 de junho de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/06/2018 17:04:28

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 581/2018 *Republicado para correção. A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de con- formidade com o art. 29 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Ricardo Ayres, a partir de 1º de maio de 2018: - Marcela Souza Barros - AP-16; - Cleber Messias Melnink Porto - AP-16; - Cristiane Camargo Nogueira- AP-16. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa ...