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Diário nº 2701 de 14 de novembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/11/2018 17:09:06

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 82/2018 Garante às mulheres vítimas de violência doméstica prioridade nos programas habitacionais e de habitação popular. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º É garantida às mulheres vítimas de violência domés- tica prioridade nos programas habitacionais implementados pelo Estado do Tocantins, desde que preencham os demais requisi- tos estabelecidos para concessão pelos órgãos competentes. Art. 2º Para os fins específicos de atendimento do disposto nesta lei, deverá ser reservado o percentual mínimo de 4% (qua- tro por cento) das unidades dos programas habitacionais implementados pelo Estado do Tocantins. Art. 3º ...

Diário nº 2700 de 13 de novembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/11/2018 17:34:46

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 8ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Quinquagésima Primeira Reunião Extraordinária 4 de Julho de 2018 Às dezessete horas e trinta e cinco minutos do dia quatro de julho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Fi- nanças, Tributação, Fiscalização e Controle, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados: José Bonifácio, Rocha Miranda e Olyntho Neto. Estavam ausentes os Senhores Deputados: Eduardo do Dertins, Elenil da Penha, Júnior Evangelista e Paulo Mourão. O Senhor Presidente, Deputado José Bonifácio, assumiu ...

Diário nº 2699 de 12 de novembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/11/2018 17:25:59

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 8ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Quadragésima Sexta Reunião Extraordinária 27 de Junho de 2018 Às dez horas e cinquenta e nove minutos do dia vinte e sete de junho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados: Elenil da Penha, Eli Borges, José Bonifácio, Paulo Mourão e da Senhora Deputada Valderez Castelo Branco. Estavam ausentes os Senhores Deputados: Eduardo do Dertins e Júnior Evangelista. O Senhor Presi- dente, Deput...

Diário nº 2698 de 09 de novembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/11/2018 18:02:49

Atos Legislativos COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 8ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Trigésima Nona Reunião Ordinária 17 de Outubro de 2018 Às oito horas do dia dezessete de outubro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscali- zação e Controle, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados: Elenil da Penha, José Bonifácio e da Senhora Deputada Valderez Castelo Branco. Estavam ausentes os Senhores Deputados: Eduardo do Dertins, Júnior Evangelista e Paulo Mourão. O Senhor Presi- dente, Deputado José Bonifácio, declarou aberta a Reunião e solicitou a leitura da...

Diário nº 2697 de 08 de novembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/11/2018 16:56:29

Atos Legislativos PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 2/2018 Altera o inciso XV do art. 19 e o § 4º do art. 33, ambos da Constituição do Estado do Tocantins. A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estadu- al, promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º O inciso XV do art. 19 e § 4º do art. 33 da Constitui- ção do Estado do Tocantins passam a ter a seguinte redação: “Art. 19............................................................................................ ...................................................................................................... XV - apreciar e julg...

Diário nº 2696 de 07 de novembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/11/2018 18:23:42

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 88/2018 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais do Projeto Bela Vista, com sede no município de Palmeirante-TO. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art.1° Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Asso- ciação dos pequenos produtores e trabalhadores rurais do Pro- jeto Bela Vista, com sede e foro no município de Palmeirante – TO. Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa A Associação dos Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais do Projeto Bela Vista, com sede no município de Palmeirante-TO, é uma entidade de direito p...

Diário nº 2695 de 06 de novembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/11/2018 18:53:56

Atos Legislativos PROJETO DE LEI N° 86/2018 Dispõe sobre a inclusão dos dados sanguíneos nos uniformes de todos os alunos matriculados na rede Pública e Privada do Estado do Tocantins e adota outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1° Fica instituído que todos os alunos matriculados na rede Pública e Privada do Estado do Tocantins deverão portar, em seus respectivos uniformes, identificação do grupo sanguíneo e fator RH. Art. 2° A identificação de que trata o art. 1° desta Lei deverá ser afixada em local visível do uniforme, preferencialmente, na parte superior da frente, à direita. §1° As identificações deverão ser afixadas em local ...

Diário nº 2694 de 05 de novembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/11/2018 17:20:30

Atos Legislativos PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2018 Altera a Resolução nº 166, de 19 de dezembro de 1995, que institui o vale transporte para os servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, e adota outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins resolve: Art. 1º A Resolução nº 166, de 19 de dezembro de 1995 passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º É instituído o vale transporte para os servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, ocupantes dos cargos dos níveis fundamental, fundamental especializado, médio e médio especializado e para os cargos de provimento em comissão da Estrutura Administrativa, da Mesa Diretora, ...

Diário nº 2693 de 31 de outubro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 31/10/2018 18:04:52

Atos Legislativos PORTARIA Nº 026/2018-P A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de con- formidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de setembro de 1997), em consonância com a Resolução nº 244, de 21 de dezembro de 2005, e RESOLVE Art. 1º SUSPENDER as atividades no dia 1° de novembro do corrente ano, em decorrência da necessidade de execução de serviços de manutenção do grupo gerador, dos nobreaks, banco de baterias e servidores de rede, devendo ocorrer a suspensão do fornecimento de energia elétrica no prédio da Assembleia Legislativa. Art. 2º Fica a cargo das diretorias a designação dos s...

Diário nº 2692 de 30 de outubro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/10/2018 18:22:42

Atos Legislativos Parecer das Comissões COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PROCESSO Nº: 004/2018 REFERÊNCIA: Proposta de Emenda Constitucional nº 02, de 14 de dezembro 2017. AUTOR: Deputado Nilton Franco e outros ASSUNTO: Altera o Inciso XI, do art. 9º da Constituição Esta- dual. RELATOR: Deputado RICARDO AYRES PARECER Cuida-se de proposta de emenda ao artigo 9º, inciso XI, da Constituição Estadual, de origem ou iniciativa legislativa Parla- mentar e com a qual se pretende alterar os subtetos dos servi- dores públicos do Estado do Tocantins, limitando-os, diretamente, aos subsídios recebidos pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado ou a noventa...

Diário nº 2691 de 29 de outubro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/10/2018 17:05:53

Atos Administrativos PORTARIA Nº 015/2018 – P A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de con- formidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, e ainda com fulcro na Lei Federal n° 8.666/1993, Considerando o disposto na SMS, de fls. 02, dos autos, pela qual a Diretora de Área Orçamentária e Financeira solicita parti- cipação de 09 (nove) servidores desta Casa de Leis, no “Curso de ESOCIAL – Uma nova forma de registro de eventos traba- lhistas e suas integrações”, a ser realizado no período de 23 a 25/10, ...

Diário nº 2690 de 26 de outubro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/10/2018 17:19:39

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.223/2018 A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência a MARIA ROSANE ALVES MIRANDA, Assistente Legislativo – Assistência Administrativa, matrícula 143, no período de 1º de maio de 2018 a 2 de julho de 2018, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária, com base no art. 47, da Lei nº 1.614, de 4 de outubro de 2005, bem como nos termos do Parecer ...

Diário nº 2689 de 25 de outubro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/10/2018 17:32:31

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 81/2018 Institui, no âmbito do Estado do Tocantins, o "Dia Estadual de Combate ao Feminicídio" e a "Semana Estadual de Combate ao Feminicídio". A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Ficam instituídos, no âmbito do Estado do Tocantins o “Dia Estadual de Combate ao Feminicídio” e a “Semana Esta- dual de Combate ao Feminicídio”, a serem comemorados, anual- mente, no dia 9 de agosto. Art. 2º A data tem como objetivo sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre a violência sofrida pelas mulheres, que mui- tas das vezes leva à morte violenta (feminicídio), divulgar os serviços e os mecanismos legais de proteção às mulhere...

Diário nº 2688 de 24 de outubro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/10/2018 21:09:06

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 80/2018 Torna obrigatório a apresentação de Carteira de Vacinação atualizada para matrícula e rematrícula de alunos na rede de ensino pública e privada do Estado do Tocantins. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1° Todas as escolas de ensino infantil, fundamental, médio e técnico do Estado do Tocantins, da rede pública e pri- vada, deverão exigir, no momento da matricula de alunos até´ os 18 (dezoito) anos de idade, Carteira de Vacinação do matriculan- do, atualizada, devendo conter todas as vacinas obrigatórias conforme a idade do aluno. Art. 2º A falta de apresentação do documento, ou a constatação da falta de alguma...

Diário nº 2687 de 23 de outubro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/10/2018 21:57:14

Atos Legislativos PROJETO DE LEI N° 63/2018 Dispõe sobre proibição da venda de bebida alcoólica a gestante, nos âmbito do Estado do Tocantins. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1° Fica proibida a venda de bebida alcoólica a gestan- tes no âmbito do Estado do Tocantins. Parágrafo único. Consideram-se bebidas alcoólicas, para efeitos desta Lei, as bebidas potáveis que contenham álcool etílico, também conhecido como etanol, em qualquer teor. Art. 2° São obrigações dos empresários e responsáveis pe- los estabelecimentos comerciais: I – empregar meios que assegurem, no espaço físico onde ocorra a venda de bebida alcoólica, a integral observância ao d...

Diário nº 2686 de 22 de outubro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/10/2018 20:36:58

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 56/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, em sítio eletrônico oficial, bem como no anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias, de informações detalhadas a respeito das renúncias fiscais no âmbito do Estado do Tocantins. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins resolve: Art.1º O Governo do Estado do Tocantins fica obrigado a publicar informações detalhadas a respeito das renúncias fis- cais estaduais. § 1º As informações deverão ser divulgadas através do Portal da Transparência das Renúncias Fiscais, obrigatoriamente disponibilizado nos sítios oficiais da Secretaria Estadual da Fazen- da, bem como no anexo da Lei de Diretrizes O...

Diário nº 2685 de 19 de outubro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/10/2018 20:05:25

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 34/2018 Palmas, 15 de outubro de 2018. A Sua Excelência a Senhora Deputada Estadual LUANA RIBEIRO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins N E S T A Senhora Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 15/2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019, nos termos do art. 81 da Constituição Estadual e em conformidade com o parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 78, de 11 de abril de 2012. Estabelece a Magna Carta, em seu art. 165, que a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO tem por objetivo definir...

Diário nº 2684 de 18 de outubro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/10/2018 20:32:42

Atos Legislativos PROJETO DE LEI N° 79/2018 Dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Suicídio no Estado do Tocantins. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica instituída no calendário oficial do Estado do Tocantins a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate ao Suicídio, a realizar-se anualmente na semana do dia 10 (dez) de setembro, Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio. Art. 2º Durante a Semana Estadual de Conscientização, Pre- venção e Combate ao Suicídio serão desenvolvidas atividades que visem: I - promover a conscientização social sobre o suicídio e as formas de prevenção; II - estimular...

Diário nº 2683 de 17 de outubro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/10/2018 20:23:00

Atos Legislativos Expedientes REQUERIMENTO N° – 2018 Excelentíssima Senhora Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins Assunto: Requer licença para tratar de interesses particulares. Senhora Presidente, Venho respeitosamente para requerer, nos termos do art. 231, inciso III do Regimento Interno desta Casa, licença para tratar de interesses particulares nos dias 03 a 10 de agosto do corrente ano. Sala das Sessões, 2 de agosto de 2018. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS Deputado Estadual REQUERIMENTO N° – 2018 Excelentíssima Senhora Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins Assunto: Requer licença para tratar de interesses particulares. Senho...

Diário nº 2682 de 11 de outubro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/10/2018 18:54:29

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.165/2018 A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete da Deputada Luana Ribeiro, a partir de 8 de outubro de 2018: - Flavia de Freitas Jacinto de Melo - AP-11; - Francisca Neta Vieira de Almeida - AP-16; - Ronaldo Soares dos Santos - AP-16. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do E...

Diário nº 2681 de 08 de outubro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/10/2018 18:53:42

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.071/2018 A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo nº 714/2009, publicado no Diário da Assembleia nº 1728, de 21 de outubro de 2009, na parte onde se lê Rosaldo Ribeiro de Farias, leia- se Rosaldo de Farias Ribeiro. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês de setembro de 2018. Deputada LUANA R...

Diário nº 2680 de 04 de outubro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/10/2018 18:46:01

Atos Administrativos PORTARIA Nº 020/2018 – P A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, e ainda com fulcro na Lei Federal n° 8.666/1993, Considerando o disposto na SMS, de fls. 02, dos autos, pela qual o Diretor de Área de Informática solicita a aquisição de equipamentos de informática (Baterias para o Storage e HD’s), devidamente autorizado pelo Ordenador de Despesas desta Casa de Leis, Considerando o disposto no Termo de Referência, fls. 03/ 08, d...

Diário nº 2679 de 02 de outubro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/10/2018 18:52:09

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.154/2018 A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015; com fulcro no que dispõe os arts. 26, inciso I, alínea “a”, item 3, 44, incisos I a IV, § 1º, 55, “caput”, 56, 57, 59 e 75- A, inciso III, da Lei nº 1.614, de 4 de outubro de 2005, com alterações posteriores pela Lei nº 2.581, de 22 de maio de 2012; Lei nº 3.353, de 4 de abril de 2018; Decreto Administrativo nº 426, de 11 de abril de 2018; art. 40, “caput”,...

Diário nº 2678 de 01 de outubro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/10/2018 18:54:55

Atos Administrativos Diretoria Administrativa EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 034/2013 Em cumprimento ao que preceitua o art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins torna pública a celebração do seguinte Instrumento: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 034/2013 PROCESSO Nº: 078/2013 CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins CONTRATADA: TV3 Assessoria Comunicação e Marketing Ltda. OBJETO: Alterar as Cláusulas Terceira e Quarta do contrato originário, com as seguintes medidas: • Prorrogar, excepcionalmente, sua vigência para o período compreendido entre 7 de agosto de 2018...

Diário nº 2677 de 27 de setembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/10/2018 18:55:40

Atos Administrativos PORTARIA Nº 019/2018 – P A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que dispõe a lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, especialmente no art. 55, inciso I, alínea “a”, RESOLVE, ad referendum da Mesa: Art. 1º Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre de 2018, na forma do ANEXO 1, regulamentado pela Portaria STN/MF nº 495/2017 e Instrução Normativa nº 06/2002, de 18 de dezembro de 2002, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Art. 2º O relatório referido no artigo anterior será disponibilizado por meio eletrônico nos Diários Oficial do Estad...