Em audiência da previdência,deputado Eduardo Mantoan anuncia PEC e PLC voltados para policiais civis

O plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) ficou lotado nesta segunda-feira, 11, devido à audiência pública sobre a reforma da previdência. Proposta pelo deputado Júnior Geo (Podemos), durante quatro horas o tema foi discutido na presença de sindicalistas, servidores, autoridades do executivo e do legislativo, entre elas o deputado Eduardo Mantoan (PSDB).

“O assunto de hoje é polêmico, afinal estamos tratando da aposentadoria de mais de cerca de 30 mil servidores públicos estaduais. Mudanças importantes, que vão alterar a vida de muita gente, precisam realmente ser debatidas à exaustão. O Tocantins tem um PIB pujante, a nota no tesouro nacional é B, os indicadores financeiros são positivos e, se não podemos comprometer essa ascensão, tampouco podemos castigar quem contribui com ela: os nossos servidores”, salientou Mantoan na tribuna.

O parlamentar ainda destacou as proposituras de sua autoria que contemplam o funcionalismo público do Estado e foi aplaudido pelos servidores. Mantoan também disse que segue à disposição dos sindicatos para propor ajustes na previdência e anunciou propostas voltadas para a categoria dos policiais civis.

“A concessão da aposentadoria especial para policiais é uma medida que busca reconhecer e compensar os impactos à saúde e à qualidade de vida desses servidores. Levando isso em consideração, estou propondo a PEC- Proposta de Emenda à Constituição- 01/2023 e o PLC- Projeto de Lei Complementar- 03/2023 para que seja feita uma inclusão no artigo 6º, inserindo o parágrafo 3º concedendo a redução de dois anos da idade mínima às servidoras ocupantes dos cargos de policiais civis, polícia penal e agentes de segurança socioeducativo. São servidoras que enfrentam diariamente risco de vida e dupla jornada, revezando entre a atividade policial e os cuidados com a família. Assim como elas, todos os servidores do Estado têm meu respeito e devem ser valorizados, da mesma forma que os do município de Palmas na gestão da prefeita Cinthia vêm sendo reconhecidos pelo papel fundamental de promover o desenvolvimento da capital de todos os tocantinenses”, finalizou Mantoan.