Matérias do Executivo estão aptas à apreciação do Plenário

Em uma tarde de reuniões, os deputados aprovaram, em três diferentes comissões, a medida provisória que institui o Sistema de Credenciamento dos Prestadores de Serviço do Estado. Reuniram-se na tarde desta terça-feira, dia 16, as comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle e de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público.

Na Comissão de Administração, foram aprovados processos relativos a uma alteração na lei que dispõe sobre a política de indenização dos membros do Judiciário e sobre o reajuste das pensões do Igeprev. Também recebeu a anuência dos membros da comissão a proposta do Executivo que estabelece critérios de destinação de parcelas municipais de ICMS.

Duas medidas provisórias sobre a Unitins foram arquivadas na Comissão de Finanças, por vencimento do prazo, já que são de junho do ano passado. As MPs tratam do Plano de Empregos, Cargos e Salários e da revisão dos trabalhadores da Unitins. Na mesma comissão, foram aprovados processos sobre o Programa e o Fundo Prosperar.

Entre as matérias aprovadas na CCJ estão as que declaram de utilidade pública estadual os Institutos Araguaia-Tocantins e Paulo Ricardo. As matérias são de autoria dos deputados Osires Damaso (DEM) e Luana Ribeiro (PR).