Plano Estadual da Educação é encaminhado para a CCJ

Foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta terça-feira, dia 23, a proposta de autoria do Governo que institui o Plano Estadual da Educação (PEE/TO) 2015-2025. A matéria era aguardada pela categoria em greve, que solicitou ao Governo a edição de um novo plano cujas diretrizes estabelecessem a promoção da melhoria da qualidade do ensino, com formação integral e humanizada, além de normas para a valorização dos profissionais da educação, com garantia de condições de trabalho.

De autoria dos parlamentares Elenil da Penha (PMDB), Olyntho Neto (PSDB), Rocha Miranda (PMDB), Toinho Andrade (SD) e Zé Roberto (PT), outras matérias foram enviadas à comissão. Alguns projetos declaram como de Utilidade Pública Estadual o Instituto Gestão, Meio Ambiente e Sociedade (Gemas), em Palmas, o Instituto Nacional de Planejamento Educacional e Consultoria Social (INPECS), em Paraíso do Tocantins, a Loja Maçônica Acácia do Araguaia, em Araguatins, o Instituto Terra Sustentável, de Filadélfia, e a Associação dos Produtores Rurais da Região Gameleira (Aprorgam), de Silvanópolis.

O projeto de iniciativa do deputado Toinho Andrade denomina uma escola estadual no município de Palmeirópolis de Professora Maria Guedes. O projeto de resolução do parlamentar Olyntho Neto visa a alterar artigos da Resolução 201, que institui o Regimento Interno desta Casa de Leis, no aspecto referente às Comissões Parlamentares de Inquérito, para ampliar poderes de investigação. (Maisa Medeiros)