Presidente da Assembleia prestigia lançamento de projeto no Tribunal de Justiça

Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Osires Damaso (DEM) prestigiou na manhã desta segunda-feira, dia 10, o lançamento do projeto Audiência de Custódia no Tocantins, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Realizado na sala de sessões da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ), o evento foi marcado pela assinatura do termo de adesão do Tocantins e pela primeira audiência de custódia do Estado. O projeto tem o objetivo de modernizar o sistema carcerário, possibilitando ao preso em flagrante uma imediata audiência com o juiz em até 24 horas.

Presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Ronaldo Eurípedes destacou que a adesão do Tocantins representa um avanço para o Judiciário e um marco para o sistema prisional. “Na audiência de custódia o juiz irá decidir se a manutenção da prisão é necessária até a instrução e o julgamento do processo, o que poderá desafogar os presídios do Estado, reduzir custos, além de permitir ao indivíduo detido uma oportunidade de ressocialização”, frisou.

Para o presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, a proposta do Judiciário representa um avanço civilizatório à observância da garantia aos direitos fundamentais e visa a melhorar o sistema carcerário com a colaboração dos Poderes.

“O Judiciário está investindo em métodos alternativos para resolver suas demandas, soluções novas para problemas emergentes. Hoje, um preso custa três mil reais mensais ao Estado. É preciso um novo olhar ao detento e avaliar sua real necessidade de encarceramento, se representa um risco para a sociedade. Acredito nessa nova política”, ressaltou Lewandowski.

O governador Marcelo Miranda (PMDB) garantiu que o Estado fará esforços para colaborar com a modernização e inovação da Justiça e organizar políticas de trabalho a fim de viabilizar o transporte e a segurança dos presos às audiências de custódia. (Maisa Medeiros)