No dia do Servidor Público, deputados destacam projetos voltados para a categoria
Em discurso aos servidores do Estado que comemoram nesta quarta-feira, dia 28, o dia do Servidor Público, parlamentares lembraram a importância desses colaboradores para o sucesso de uma boa gestão no setor público. Valderez Castelo Branco (PP) e Eduardo Siqueira Campos (PTB) comentaram alguns projetos que beneficiam funcionários do Poder Executivo e Legislativo e também destacaram emendas para previsão orçamentária para pagamento da data-base dos servidores.
Da deputada Valderez Castelo, a proposta que beneficia servidores públicos é o anteprojeto de Lei que pede a disponibilização de um fonoaudiólogo para trabalhar com os profissionais da Educação e o que prevê a disponibilização de horário especial para servidores que, por orientação médica, precisem realizar atividade física.
“Temos trabalhado diuturnamente para desenvolver projetos que venham contribuir para o servidor. Neste dia em que comemoramos o dia do Servidor Público, transmito a todos meus cumprimentos e felicitações. E me dirijo a todos os servidores, especialmente os da Assembleia, do Estado do Tocantins e de Araguaína, cidade que tive o prazer de ser servidora pública e hoje aposentada,“ enfatizou Valderez.
Já o deputado Eduardo Siqueira, além de parabenizar os integrantes da categoria, utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para reiterar a necessidade de previsão na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) da revisão geral anual dos salários dos servidores públicos, a data-base, para atender ao que determina da Lei 1850/2007, de autoria do próprio governador Marcelo Miranda.
O deputado voltou a afirmar que o Projeto de Lei nº 28/2015, que dispõe sobre a LDO, não traz nenhum dispositivo com a previsão de pagamento da data-base de 2016 dos servidores e aponta uma contradição do atual governo.
Eduardo Siqueira informou aos deputados que, entre os anos de 2011 e 2014, durante o governo Siqueira Campos, sempre houve previsão na LDO para o pagamento da data-base. Outras emendas apresentadas por Eduardo Siqueira tratam da continuidade dos concursos da Polícia Civil e da Defesa Social como forma de o Estado respeitar os candidatos e também para amenizar os problemas de Segurança Pública enfrentados atualmente. (Maisa Medeiros)