Conselho Estadual de Saúde solicita apoio do Parlamento na tramitação de projeto

O presidente do Conselho Estadual de Saúde, Mário Benício, acompanhado de membros do Conselho deliberativo estiveram no Parlamento na manhã desta terça-feira, 4. Eles foram recebidos pelo o deputado Paulo Mourão (PT), que representou o presidente da Casa, Mauro Carlesse (PHS). O objetivo foi pedir apoio aos parlamentares para agilizar a tramitação de uma matéria que altera lei de 2013 a respeito da estrutura do Conselho de Saúde. 

O projeto, de autoria da deputada Luana Ribeiro (PDT), propõe que seja suprimido o inciso que prevê a ocupação de vaga por parte do Parlamento no Conselho. Além de nenhum representante da Assembleia ter participado das reuniões, tal alteração visa a atender a Resolução do Conselho Nacional de Saúde, que estabelece a proibição da participação nos Conselhos de Saúde de membros eleitos do Poder Legislativo, de representante do Poder Judiciário, assim como do Ministério Público.

Ainda na reunião, o presidente do Conselho de Saúde ressaltou que a alteração do Regimento visa a incluir a participação de outros órgãos solicitantes, como a OAB. Ele destacou que para isso precisa da alteração da lei. A deputada Valderez Castelo Branco (PP) foi autora de uma proposta com o mesmo teor, já retirada pela própria deputada. (Maisa Medeiros)