Deputados sinalizam derrubada de veto do Executivo a projeto sobre assistência odontológica

Deputados estaduais sinalizaram na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 3, que podem derrubar o veto do governador Marcelo Miranda (PMDB) ao Projeto de Lei 299/2016, que estabelece a obrigatoriedade da prestação de assistência odontológica a pacientes que se encontram em regime de internação hospitalar.

Ao vetar a matéria, o Executivo alegou “vício de iniciativa”. Na prática, o projeto deveria ter partido do Governo do Estado, não da Assembleia Legislativa.

De autoria do deputado licenciado Eduardo do Dertins (PPS), o projeto aprovado pela Casa no fim do ano passado prevê a obrigatoriedade da presença de cirurgião dentista nas unidades hospitalares do Estado para cuidar da saúde bucal do paciente.

Feito pelo deputado Stalin Bucar (PPS), que ocupa a vaga de Dertins, o pedido de derrubada do veto ainda necessita, segundo o Regimento Interno, de maioria absoluta, ou seja, de 16 dos 24 parlamentares. Para o autor, a medida vai aprimorar os cuidados prestados aos pacientes internados em hospitais.

“É preciso considerar que a saúde bucal da maioria da população brasileira, em especial a de baixa renda, requer cuidados e, em necessidades de internação, as condições bucais são preocupantes. Por isso, vamos buscar o apoio da Casa para evitar que essas vidas sejam banalizadas e ignoradas”, acrescentou o parlamentar.

Apoio

Adiantaram que votarão pela derrubada do veto vários deputados tanto da base do governo quanto da oposição. Entre eles estão Elenil da Penha (PMDB), Rocha Miranda (PMDB), Eli Borges (PROS) e Wanderlei Barbosa (SD).

Apreensão de veículos

Também recebeu o apoio de diversos parlamentares a proposta de Wanderlei Barbosa que proíbe a retenção ou apreensão de veículos em decorrência do não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Para Jorge Frederico (PSC), Olyntho Neto (PSDB) e Elenil da Penha, o assunto merece toda a atenção. Frederico lembrou, inclusive, já ter notificado unidades regionais do Detran sobre a inconstitucionalidade da ação. (Rubens Gonçalves)