Novos cuidados preventivos para a preservação da vida e de outros direitos ao cidadão vão virar lei no Estado do Tocantins. Os parlamentares aprovaram na tarde desta terça-feira, dia 29, dois projetos da deputada Luana Ribeiro (PDT) que tornam obrigatórias a inclusão do símbolo do autismo nos cartazes que identificam locais de atendimento prioritário e a disposição de aparelho desfibrilador onde haja circulação ou concentração média diária de ao menos mil e quinhentas pessoas.

O objetivo das leis é garantir aos pais e responsáveis por autistas o acesso ao atendimento prioritário, tal como já acontece com idosos, gestantes e lactantes, e permitir acesso fácil e rápido ao aparelho que pode salvar a vida de alguém que sofra uma parada cardíaca. Ainda de acordo com Luana, o projeto foi realizado em conjunto com a Sociedade Brasileira de Cardiologia, sessão Tocantins (SBC-TO).

Requerimentos

Aprovado na mesma sessão, em regime de urgência, requerimento do deputado Amélio Cayres (SD) que solicita a reabertura de agências do Ministério do Trabalho em Araguatins, Dianópolis e Porto Nacional.

Outra solicitação do deputado Cleiton Cardoso (PSL) trata da reforma da passarela entre as cidades de Pedro Afonso e Bom Jesus do Tocantins. O patrulhamento noturno nas imediações no campus da UFT de Araguaína é o teor de um dos requerimentos do deputado Jorge Frederico (PSC).

Já o deputado Paulo Mourão (PT) está engajado na recuperação e sinalização da rodovia TO-010, pela modalidade recapeamento, no trecho que liga Novo Jardim a Novo Alegre; na construção de pontes de concreto na zona rural dos distritos de Taquaruçu e Buritirana; e na redução da alíquota do ICMS cobrada sobre operações de saída de gado vivo.

A realização de audiência pública para debater o uso do equipamento de proteção individual aos trabalhadores de postos de gasolina é o que requer o parlamentar Zé Roberto (PT). Aprovada também solicitação do deputado Wanderlei Barbosa (SD) pela modernização das instalações da Adapec em Paraíso. (Glauber Barros)