Pesquisa de Diários
a
×Registros encontrados: 1228
DICA: Tente refinar a pesquisa para que esta retorne menos registros facilitando a localização da informação desejada.

 

Diário nº 2127 de 01 de julho de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 01/07/2014 00:00:00

Atos Legislativos EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 26/2014 Altera o art. 116 da Constituição do Estado do Tocantins. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e a Mesa Diretora, nos termos do art. 26 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º Os parágrafos 1º e 2º do artigo 116 da Constituição do Estado do Tocantins passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 116................................................................... §1º As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo Delegado de Polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado, sendo-lhe assegurados os direitos ...

Diário nº 2126 de 26 de junho de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/06/2014 00:00:00

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 41/2014 Palmas, 3 de junho de 2014. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S T A Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa as anexas Medidas Provisórias 18, 19, 20, 21 e 22/2014, de 26 de maio de 2014, que dispõem sobre a revisão geral anual da remuneração das carreiras dos seguintes quadros de pessoal do Poder Executivo: I – Administração Direta e Indireta; II – Delegados de Polícia Civil; III – Policiais Civis; IV – Policiais e Bombeiros Militares; V – Profissionais da Educação Básica. Na revisão remunera...

Diário nº 2125 de 24 de junho de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/06/2014 00:00:00

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 41/2014 Palmas, 3 de junho de 2014. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S T A Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa as anexas Medidas Provisórias 18, 19, 20, 21 e 22/2014, de 26 de maio de 2014, que dispõem sobre a revisão geral anual da remuneração das carreiras dos seguintes quadros de pessoal do Poder Executivo: I – Administração Direta e Indireta; II – Delegados de Polícia Civil; III – Policiais Civis; IV – Policiais e Bombeiros Militares; V – Profissionais da Educação Básica. Na revisão remunera...

Diário nº 2124 de 20 de junho de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/06/2014 00:00:00

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 324/2014 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 4 de julho de 2012, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Carlos Rogério Leão, do cargo em comissão de Diretor de Área de Informática da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 15 de maio de 2014. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 13 dias do mês de maio de 2014. Deputado OSIRES DAMASO Presidente em exercício DECR...

Diário nº 2123 de 13 de junho de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/06/2014 00:00:00

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 43/2014 Palmas, de 5 junho de 2014. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S T A Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei 18/2014, que prorroga os atos de autorização para o serviço de transporte intermunicipal de passageiros. A propositura tem por finalidade, em primeiro plano, prorrogar, por cinco anos, as atuais autorizações para o serviço de transporte intermunicipal de passageiros, nas modalidades convencional e alternativo. Importa acentuar q...

Diário nº 2122 de 11 de junho de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/06/2014 00:00:00

Atos Legislativos COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2013 Dispõe sobre a rejeição das contas do Governo do Estado do Tocantins, relativas ao exercício de 2009 e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, em conformidade com o artigo 184 do Regimento Interno, inciso XIV do art. 19 da Constituição do Estado do Tocantins, e, Considerando a rejeição do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2013, da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, referente às contas anuais do Governo do Estado do Tocantins do exercício de 2009, cujo resultado acompanhou a análise do Relatório Técnico, do Parecer da A...

Diário nº 2121 de 10 de junho de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/06/2014 00:00:00

Atos Legislativos OFÍCIO Nº 128/2014 – PGJ/GAB Palmas, 3 de junho de 2014. Excelentíssimo Senhor OSIRES DAMASO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins Assunto: Projeto de Lei Senhor Presidente, 1. Em recentes Sessões do E. Colégio de Procuradores de Justiça, foram aprovadas, por unanimidade, alterações na Lei Estadual n° 2.580/2012, que dispõe sobre a estrutura organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Tocantins. 2. As alterações propostas referem-se à concessão da data- base 2014, a criação da Assessoria Militar do Ministério Público, bem como, a alteração de simbologia de Funções Comissionad...

Diário nº 2120 de 05 de junho de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/06/2014 00:00:00

Atos Legislativos PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº09/2014 Aprova a nomeação do Senhor André Luiz de Matos Gonçalves, para o Cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º. É aprovada a nomeação de André Luiz de Matos Gonçalves como Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D‘Abreu, em Palmas, aos 26 dias do mês de maio de 2014. Deputado JORGE FREDERICO Relator DECRETO LEGISLATIVO Nº112/2014 Aprova a nomeação do Senhor André Luiz de Matos Gonçalves, para o Cargo de Conselhei...

Diário nº 2119 de 03 de junho de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/06/2014 00:00:00

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 39/2014 Palmas, 27 de maio de 2014. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S T A Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei nº 16/2014, modificativo da Lei nº 2.343, de 27 de abril de 2010, que, com as alterações da Lei nº 2.425, de 11 de janeiro de 2011, dispõe sobre Agência Tocantinense de Saneamento – ATS. A propositura, ao revogar o §4º do art. 5º da Lei 2.343, de 27 de abril de 2010, tem por finalidade permitir que a Agência Tocantinense de Saneame...

Diário nº 2118 de 29 de maio de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/05/2014 00:00:00

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 224/2014 Concede Título de Cidadão tocantinense ao Senhor PAULO MARTINS NETO. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º É concedido Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Paulo Martins Neto. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. J U S T I F I C A T I V A A outorga será feita em reconhecimento ao empenho, ao trabalho e à dedicação em prol da justiça social, pelo zelo, cuidado, e apreço ao povo tocantinense, para quem sempre desenvolveu trabalhos sociais e em outras diversas áreas, em busca de ajudar o próximo, mantendo a dignidade da pessoa humana. Paulo Martins Neto sempre agiu em favor da ...

Diário nº 2117 de 27 de maio de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/05/2014 00:00:00

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 34/2014 Palmas, 5 de maio de 2014. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S T A Assunto: Provimento do cargo de Conselheiro do TCE. Senhor Presidente, Submeto à aprovação dessa Augusta Casa de Leis, na conformidade do art. 35, inciso I, alínea “c”, da Constituição do Estado, o nome do Doutor ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES, brasileiro, casado, Procurador do Estado do Tocantins, com 39 anos de idade, para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. O indicado atende, com fidelidade, ao perfil de Conselheiro, exigido no art. 35, §1º, da Co...

Diário nº 2116 de 22 de maio de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/05/2014 00:00:00

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 211/2014 Institui a Semana de Conscientização e Combate à Automedicação, no âmbito do Estado do Tocantins. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1° - Fica instituída a Semana de Conscientização e Combate à Automedicação, no âmbito do Estado do Tocantins. Art. 2º - A Semana de Conscientização e Combate à Automedicação deverá ser desenvolvida através da Secretaria de Saúde, em conjunto com a Secretaria da Educação, podendo ocorrer, entre outros, os seguintes eventos: palestras de esclarecimento para a população; propaganda em rádio e TV; distribuição de folhetos informativos e explicativos na rede pública de ensino e d...

Diário nº 2115 de 16 de maio de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/05/2014 00:00:00

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 292/2014 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 4 de julho de 2012, com fulcro no que dispõem os arts. 20, inciso IX, da Lei nº 1.940, de 1º de julho de 2008; 26, inciso I, alínea “a”, item 3, 45, incisos I a IV, § 1º, 55, caput, 56, 57, 59, 75, incisos I e II, §§ 1º e 2º, incisos I e II, alínea “a”, da Lei nº 1.614, de 4 de outubro de 2005, com alterações posteriores pela Lei nº 2.581, de 22 maio de 2012, e com base no a...

Diário nº 2114 de 13 de maio de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/05/2014 00:00:00

Atos Legislativos REQUERIMENTO Nº 2897/2014 Requer licença para investidura no cargo de Secretário de Estado, nos termos regimentais. O Deputado que o presente subscreve, nos termos do art. 231, inciso IV, § 5º do Regimento Interno desta Casa, combinado com o art. 24, inciso I da Constituição Estadual, requer licença para investidura no cargo de Secretário de Estado do Trabalho e da Assistência Social, conforme Ato nº 473 - NM, anexo, a partir desta data. Gabinete do Deputado Raimundo Palito, aos 07 dias do mês de maio de 2014. RAIMUNDO PALITO Deputado Estadual Ofício n.º 439 - P Palmas, 13 de maio de 2014. Ao Senhor ELENIL DA PENHA ALVES DE BRITO Suplente de Deputado E...

Diário nº 2113 de 08 de maio de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/05/2014 00:00:00

Atos Legislativos Ofício n.º 408 - P Palmas, 06 de maio de 2014. Ao Senhor JORGE FREDERICO Suplente de Deputado Estadual Assunto: Convocação Prezado Senhor, Em virtude da renúncia ao mandato de Deputado Estadual pelo Senhor Deputado Sandoval Cardoso, nos termos do art. 234, §2º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, e, em razão do que determina o art. 236, I, do mesmo diploma legal, convoco Vossa Senhoria para assumir, a vaga de Deputado Estadual, a partir desta data. Atenciosamente, Deputado OSIRES DAMASO Presidente Ofício n.º 427 - P Palmas, 07 de maio de 2014. Ao Senhor RICARDO AYRES Suplente de Deputado Estadual Assunto: Convocação Prezado Senhor, Em ...

Diário nº 2112 de 06 de maio de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/05/2014 00:00:00

Atos Legislativos DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 234/2014 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Raimundo Carlos de Sousa Nascimento, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-15, do Gabinete do Deputado Amélio Cayres, a partir de 1º de abril de 2014. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 11 dias do mês de abril de 2014. Deputado OSIRES DAMASO Presidente em exercício D...

Diário nº 2111 de 05 de maio de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/05/2014 00:00:00

Atos Legislativos Termo de Posse do Excelentíssimo Senhor Sandoval Lôbo Cardoso no cargo de Governador do Estado do Tocantins Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, às doze horas e trinta minutos, em Sessão Especial de Posse, realizada no Plenário do Palácio Deputado João D'Abreu, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, nesta capital, convidado pelo Senhor Presidente, Deputado Estadual Osires Damaso, o Senhor Sandoval Lôbo Cardoso prestou compromisso legal, a fim de ser investido no cargo de Governador do Estado, pelo período de 4 de maio de 2014 a 31 de dezembro de 2014, tendo em vista sua eleição, pela forma indireta, realizada no dia 4 de maio d...

Diário nº 2110 de 04 de maio de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/05/2014 00:00:00

Atos Legislativos TERMO DE RENÚNCIA Senhor Presidente, Agradeço imensamente a todos os tocantinenses que me ajudaram a chegar a este momento histórico. Renuncio ao mandato de Deputado Estadual e Presidente da Mesa Diretora para exercer com muita honra e orgulho o mandato de Governador do Estado do Tocantins, eleito em 04 de maio de 2014. Palmas, 04 de maio de 2014 Sandoval Cardoso Deputado Estadual DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e pelo poder que lhe confere o art. 234, § 2º do Regimento Interno, decla...

Diário nº 2109 de 03 de maio de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/05/2014 00:00:00

Atos Legislativos O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais e nos termos da Resolução 314/2014, após homologação das candidaturas, conforme Ata de Reunião da Mesa Diretora, realizada em 2 de maio de 2014, publicada no Diário Oficial desta Casa de Leis, nº 2108, desta data, faz publicação das CHAPAS, conforme ORDEM DE REGISTRO DE CANDIDATURAS, a Governador e Vice-Governador do Estado do Tocantins, ao pleito de Eleições Indiretas, a ser realizado no dia 4 de maio de 2014, para, dar conhecimento aos interessados: CHAPA 1 PARA GOVERNADOR NUIR MACHADO DE LIMA FILHO – PMN PARA VICE-GOVERNADOR MARGARETH APARECIDA DE LIMA – PMN ...

Diário nº 2108 de 03 de maio de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/05/2014 00:00:00

Atos Legislativos ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS Ata da Primeira Reunião da Quarta Sessão Legislativa da Sétima Legislatura, realizada aos dois dias de maio de dois mil e quatorze, às vinte e uma horas, na Sala de Reunião da Presidência desta Casa de Leis, nesta Capital; presidiu a reunião o Senhor Deputado Osires Damaso, secretariado pelos Senhores Deputados José Geraldo, Primeiro-Secretário e Toinho Andrade, Segundo Secretário. O Senhor Presidente declarou aberta a Reunião da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins para discussão e deliberação das Impugnações aos Registros de Candidatura aos Cargos de G...

Diário nº 2107 de 02 de maio de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/05/2014 00:00:00

Atos Legislativos O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO TOCANTINS , no uso de suas atribuições constitucionais e legais, recebeu do protocolo da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins certidão da Justiça Eleitoral, em nome de IZABELLA DA SILVA SUARTE e JAILSON CURCINO ALVES, sem qualquer documento ou requerimento. Diante desse fato e por não haver qualquer informação suplementar, esta Presidência determina o arquivamento do documento em questão nesta Casa de Leis. A documentação respectiva está disponível aos interessados no arquivo desta Casa de Leis caso queiram a sua restituição. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, em 1º d...

Diário nº 2106 de 02 de maio de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/05/2014 00:00:00

Atos Legislativos O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições Constitucionais e nos termos art. 2º, § 2º da Resolução 314/2014, faz publicação das impugnações aos registros de candidaturas aos cargos de Governador e Vice Governador tendo como impugnantes e impugnados: Proc.00183/2014: Impugnante – José Augusto Pugliese Tavares Impugnado – Eli Dias Borges Proc. 00184/2014: Impugnante – José Augusto Pugliese Tavares Impugnado – Sandoval Lobo Cardoso Proc. 00185/2014: Impugnante – Paulo Sardinha Mourão Impugnado – Sandoval Lobo Cardoso Proc. 00186/2014: Impugnante – Marcello de Lima Lelis Impugnado – Sandoval Lobo Cardoso Pro...

Diário nº 2105 de 01 de maio de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 01/05/2014 00:00:00

Atos Legislativos O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais e nos termos da Resolução 314/2014, faz publicação dos registros de candidaturas a Governador e Vice- Governador do Estado do Tocantins, ao pleito de Eleições Indiretas, a ser realizado no dia 4 de maio de 2014, para, aos interessados, conhecer e, dentro do prazo estipulado na citada Resolução, apresentar impugnação. 1. NUIR MACHADO DE LIMA FILHO – PMN, candidato a Governador; 1.1 MARGARETH APARECIDA DE LIMA – PMN, candidata a Vice-Governadora; 2.ADAIL PEREIRA CARVALHO – PSDC, candidato a Governador; 2.1 FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA – PSDC, candidato a Vice-...

Diário nº 2104 de 30 de abril de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/04/2014 00:00:00

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 32/2014 Palmas, 24 de abril de 2014. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S T A Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei 11/2014 modificativo da Lei 1.485, de 29 de junho de 2004, que dispõe sobre doação das áreas de terreno urbano que especifica, localizadas no Loteamento Palmas 3a Etapa, nesta Capital. A propositura destina-se a corrigir a erronia verificada no texto primitivo que indicava terreno diverso, já ocupado por terceiros, como objeto da ...

Diário nº 2103 de 29 de abril de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/04/2014 00:00:00

Atos Legislativos Ofício nº 189/2014 – GABPR Palmas, 8 de abril de 2014. A Sua Excelência o Senhor Deputado OSIRES DAMASO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins Palácio Deputado João D’Abreu, Praça dos Girassóis Palmas - TO Assunto: encaminha Anteprojetos de Lei Senhor Presidente, 1. Encaminhamos a Vossa Excelência os Anteprojetos de Lei nº 01 e 02/2014, aprovados em Sessão Plenária Extraordinária realizada no dia 08 de abril de 2014, através da Resolução 181/ 2014 – TCE – Pleno, que dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores deste Tribunal de Contas. 2. Ressalte-se, Senhor Presidente, que os anteprojetos ora apresentados encontram res...