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Diário nº 2062 de 29 de outubro de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/10/2013 00:00:00

Atos Legislativos MENSAGEM No 71/2013 Palmas, 24 de outubro de 2013. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual SANDOVAL LÔBO CARDOSO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S T A Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Casa de Leis, em regime de urgência, a anexa Medida Provisória 21/2013, cuja conversão em lei se propõe, dispondo sobre a alteração dos Planos de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Policiais Civis - Lei 1.545/2004, dos Delegados de Polícia Civil - Lei 2.314/2010, bem assim do Estatuto dos Policiais Civis, Lei 1.654/2006. As alterações ora introduzidas na legislação específica se processaram em coordenação com as entidades p...

Diário nº 2061 de 25 de outubro de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/10/2013 00:00:00

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 59/2013 Palmas, 23 de setembro de 2013. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual SANDOVAL LÔBO CARDOSO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S T A Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei 50/2013 que atribui nova denominação às unidades escolares especificadas. A propositura tem por escopo padronizar a denominação das escolas e dos colégios de tempo integral, instituídos no âmbito das Diretorias Regionais de Gestão e Formação, da Secretaria da Educação e Cultura. Importa mencionar que, a partir da modificação p...

Diário nº 2060 de 18 de outubro de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/10/2013 00:00:00

Atos Legislativos PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2013 Dispõe sobre a criação da Região Metropolitana de Araguaína, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º Fica criada a Região Metropolitana de Araguaína como Unidade Regional do Território do Estado do Tocantins. Art. 2º A Região Metropolitana de Araguaína tem por objetivo promover: I - o planejamento regional para o desenvolvimento socioeconômico e a melhoria da qualidade de vida; II - a cooperação entre diferentes níveis de governo, mediante a descentralização, articulação e integração de seus órgãos e entidades da administração direta e indireta com atuação na região, v...

Diário nº 2059 de 15 de outubro de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/10/2013 00:00:00

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 66/2013 Palmas, 9 de outubro de 2013. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual SANDOVAL LÔBO CARDOSO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S T A Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 56/2013 que autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com China Development Bank Corporation. Os recursos provenientes da operação de crédito, até o valor de US$ 100,000,000.00, destinam-se à implantação e execução do Programa de Modernização da Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do...

Diário nº 2058 de 11 de outubro de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/10/2013 00:00:00

Atos Legislativos PROJETO DE Nº 131/2013 Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Desenvolvimento Ambiental e Humano da Região Amazônica – IDAHRA, na cidade de Palmas-TO. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS DECRETA: Art. 1º É declarada de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Desenvolvimento Ambiental e Humano da Região Amazônica – IDAHRA. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA O Instituto de Desenvolvimento Ambiental e Humano da Região Amazônica – IDAHRA, constituída em 19 de julho de 2010, com sede na Quadra 106 Norte, Alameda 14, Lote-28, Casa 02, Plano Diretor Norte – Palmas-TO, é uma entidade civil, sem fins...

Diário nº 2057 de 08 de outubro de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/10/2013 00:00:00

Atos Legislativos MENSAGEM N.º 65/2013 Palmas, 5 de outubro de 2013. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual SANDOVAL LÔBO CARDOSO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S T A Senhor Presidente, Cumpre encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação desse Egrégio Poder Legislativo o anexo Projeto de Lei Complementar 6/2013 que cria a Região Metropolitana de Palmas – METROPALMAS. De acordo com o art. 6o, inciso III, da Carta Política Estadual, compete ao Estado elaborar e executar planos regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social. Ao Estado cabe, noutro norte, promover o planejamento region...

Diário nº 2056 de 04 de outubro de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/10/2013 00:00:00

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 124/2013 Declara de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS – ASPUMA - TO, localizada no município de Maurilândia do Tocantins. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, decreta: Art. 1º É declarada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS – ASPUMA-TO, com sede no município de Maurilândia do Tocantins, registrada no CNPJ Nº 18.275.640/0001-70, localizada à Rua Estrela Dalva, Nº 07, Vila João Moraes, Maurilândia do Tocantins. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA A ASSOCIA...

Diário nº 2055 de 01 de outubro de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 01/10/2013 00:00:00

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 744/2011 *Republicado por Incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR para exercerem os cargos em comissão, no Gabinete do Deputado José Augusto, retroativo a 1º de agosto de 2013: Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês de agosto de 2013. Deputado SANDOVAL CARDOSO Presidente PORTARIA N.º 184-A/2013 – P O ...

Diário nº 2054 de 27 de setembro de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/09/2013 00:00:00

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 50/2013 Palmas, 15 de agosto de 2013. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual SANDOVAL LÔBO CARDOSO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S T A Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei 44/2013, que denomina Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins – AEM-TO o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Tocantins – IPEM-TO. A denominação faz-se necessária devido às alterações realizadas no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO por meio...

Diário nº 2053 de 24 de setembro de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/09/2013 00:00:00

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 119/2013 Institui a Política Estadual de Incentivo à Cultura do Arroz no Estado do Tocantins, e adota outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º É instituída a Política Estadual de Incentivo à Cultura do Arroz no Tocantins, que tem como objetivo a melhoria da qualidade do agronegócio do arroz no Estado e do programa de apoio às indústrias de beneficiamento de arroz, dentro de padrões de sustentabilidade, competitividade e modernização tecnológica, oferecendo ao setor industrial mecanismos para alavancar a produção e a comercialização. Parágrafo único. A instituição da Política Estadual de Incenti...

Diário nº 2052 de 19 de setembro de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/09/2013 00:00:00

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 53/2013 Palmas, 10 de setembro de 2013. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual SANDOVAL LÔBO CARDOSO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S T A Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Casa de Leis, em regime de urgência, a anexa Medida Provisória 12/2013, cuja conversão em lei se propõe, dispondo sobre os cargos de provimento em comissão e das funções de confiança da estrutura organizacional do Poder Executivo. A propositura, em primeiro momento, extingue todos os cargos de provimento em comissão, ocupados ou vagos, dos Grupos CPC – Cargo de Provimento em Comissão e DAS – Direção e Assessoramento Super...

Diário nº 2051 de 17 de setembro de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/09/2013 00:00:00

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 120/2013 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Desportiva Cultural e Recreativa IMAGINE – ADCRI em Palmas/TO. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE TOCANTINS decreto: Art. 1º É declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Desportiva Cultural e Recreativa IMAGINE - ADCRI em Palmas/ TO. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA A Associação Desportiva Cultural e Recreativa IMAGINE - ADCRI, fundada em 23 de fevereiro de 2011, sob a forma de associação, é uma pessoa jurídica de direito privado, constituída na forma de sociedade civil, de fins não lucrativos, com autonomia administrativa e fi...

Diário nº 2050 de 11 de setembro de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/09/2013 00:00:00

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 11/2013 A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual SANDOVAL LÔBO CARDOSO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S T A Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei 12/2013 que autoriza o Poder Executivo a doar à Associação Tocantinense de Municípios – ATM a área de terreno que especifica. O imóvel, situado nesta Capital, objeto da doação, gravado com cláusula de inalienabilidade, serve ao Auditório da ATM. Com efeito, o auditório, em atendendo os interesses da referida associação, pode ser aproveitado, outrossim, na reali...

Diário nº 2049 de 06 de setembro de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/09/2013 00:00:00

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 51/2013 Palmas, 26 de agosto de 2013. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual SANDOVAL LÔBO CARDOSO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S T A Senhor Presidente, Comunico a Vossa Excelência que, pelas razões a seguir expostas, decidi opor veto integral ao Autógrafo de Lei 45, de 15 de agosto de 2013. A meu sentir, a matéria invade a iniciativa reservada ao Chefe do Poder Executivo, circunstância que impõe, a um tempo, o veto jurídico, dada a inconstitucionalidade do projeto, e, noutro passo, o veto político, tendo em vista a afronta ao interesse público neste momento crucial de contingenciamento das despesas públicas...

Diário nº 2048 de 03 de setembro de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/09/2013 00:00:00

Atos Legislativos EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS. Requer Licença para Tratamento de Saúde. O Deputado que o presente subscreve, nos termos regimentais desta Augusta Casa de Leis, e após anuência do Plenário, vem, requerer a Vossa Excelência LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, no período de 22 de agosto de 2013 à 09 de setembro de 2013, conforme disposto no art. 231, II, da Resolução 201, de 18 de setembro de 1997, Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins. JUSTIFICATIVA O atestado médico será apresentado quando do meu retorno à esta Casa. Sala das Sessões, em 21 de agosto de 2013. José Augusto Dep...

Diário nº 2047 de 30 de agosto de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/08/2013 00:00:00

Atos Legislativos EDITAL DE CONVOCAÇÃO O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições Constitucionais e de acordo com o previsto na alínea “b”, do inciso VI, do art. 26 c/c o art. 80 do Regimento Interno, convoca os Senhores Deputados para reunirem-se em Sessão Extraordinária, no dia 2 de setembro do corrente ano, às 16 horas, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2013, de autoria do Governador do Estado, que extingue os órgãos públicos que especifica e adota outras providências. Gabinete do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de agosto de 2013. Deputado SANDOVAL CARDOSO Presiden...

Diário nº 2046 de 29 de agosto de 2009

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/08/2009 00:00:00

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 91/2013 Fixa o subsídio de membros do Poder Executivo que especifica. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º São fixados, nos valores que seguem, os seguintes subsídios do: I – Governador do Estado, em R$ 18.087,75; II – Vice-Governador do Estado, em R$ 15.434,40; III – Secretário de Estado, em R$ 13.500,00. Parágrafo único. Observado o disposto nos incisos XI e XV do art. 37, da Constituição Federal, para fins de fixação de teto remuneratório estadual é considerado o valor do subsídio de que dispõe o art. 10, da Lei 2.545, de 21 de dezembro de 2011. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. J...

Diário nº 2046 de 29 de agosto de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/08/2013 00:00:00

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 91/2013 Fixa o subsídio de membros do Poder Executivo que especifica. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º São fixados, nos valores que seguem, os seguintes subsídios do: I – Governador do Estado, em R$ 18.087,75; II – Vice-Governador do Estado, em R$ 15.434,40; III – Secretário de Estado, em R$ 13.500,00. Parágrafo único. Observado o disposto nos incisos XI e XV do art. 37, da Constituição Federal, para fins de fixação de teto remuneratório estadual é considerado o valor do subsídio de que dispõe o art. 10, da Lei 2.545, de 21 de dezembro de 2011. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. J...

Diário nº 2045 de 21 de agosto de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/08/2013 00:00:00

ATO DA MESA DIRETORA Nº 06/2013 Dispõe sobre o pagamento de Produtividade por Desempenho de Atividade de Assessoramento Parlamentar - PDAP aos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais e nos termos do art. 23 do seu Regimento Interno. RESOLVE: Art. 1º É fixado o pagamento de Produtividade por Desempenho de Atividade de Assessoramento Parlamentar - PDAP aos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. Parágrafo único. Faz jus à PDAP os servidores efetivos e ativos, lotados na estrutura administrativa da Assembleia Legislativ...

Diário nº 2044 de 20 de agosto de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/08/2013 00:00:00

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 101/2013 Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Pastor Hilton Dias de Almeida. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Pastor Hilton Dias de Almeida. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA A importância deste reconhecimento dá-se em virtude dos relevantes trabalhos que o Pastor Hilton Dias de Almeida desenvolve em prol do desenvolvimento das comunidades evangélicas tocantinenses, bem como do crescimento e desenvolvimento do Estado do Tocantins. O Pastor Hilton Dias de Almeida é evangélico desde a sua infância, é filho de p...

Diário nº 2043 de 15 de agosto de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/08/2013 00:00:00

Atos Legislativos MENSAGEM N.º 49/2013 Palmas, 5 de agosto de 2013. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual SANDOVAL LÔBO CARDOSO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S T A Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei 43/2013, que dispõe sobre os requisitos para a investidura em cargo público na Administração do Estado do Tocantins. A medida, abrangendo a investidura em cargo de provimento efetivo ou de provimento em comissão, a nomeação de agente político ou a designação de servidor público para função comissionada ou de confiança, tem por fina...

Diário nº 2042 de 13 de agosto de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/08/2013 00:00:00

Atos Legislativos Atas das Comissões REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 7ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 02 DE JULHO DE 2013 Às doze horas e quarenta e cinco minutos, do dia dois de julho de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no Plenarinho da Assembléia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados: Amélio Cayres, Zé Roberto, Osires Damaso e Amália Santana. Estavam ausentes os Senhores Deputados: Eli Borges e Eduardo do Dertins. O Senhor Presidente, Deputado Amélio Cayres, declarou aberta a Reunião e solicitou a leitura das Atas das ...

Diário nº 2041 de 07 de agosto de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/08/2013 00:00:00

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 14/2013 Palmas, 2 de abril de 2013. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual SANDOVAL LÔBO CARDOSO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S T A Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei 15/2013 que dispõe sobre o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD. A propositura destina-se a reconhecer como programação institucional do Estado do Tocantins o PROERD, com a finalidade de: I – conscientizar as crianças e os adolescentes quanto aos efeitos negativos do uso de drogas lícitas e ilícitas...

Diário nº 2040 de 24 de julho de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/07/2013 00:00:00

Atos Administrativos PORTARIA N.º 127/2013-P O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 306, de 4 de julho de 2012 e Art. 37, da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, Considerando que o servidor Salustiano Jorge da Silva, matrícula n.º 181, Assistente Legislativo - Administrativo, encontrar-se-á afastado por motivo de férias, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR para responder pela referida função a servidora Cláudia dos Santos Dourado, matrícula n.º 396, Assistente Legislativo – Administrativo, no período de 09/ 07/2013 a 07/08/2013. Publique-se. Registre-se. Cumpra-...

Diário nº 2039 de 22 de julho de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/07/2013 00:00:00

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 739/2013 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 4 de julho de 2012, Considerando a necessidade de redução das despesas com pessoal e encargos, conforme imposição preceituada no art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal; Considerando as medidas de redução adotadas através do Ato da Comissão Executiva nº 01, de 4 de julho de 2013, e Considerando ainda que a necessidad...