Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

Diário nº 2061 de 25 de outubro de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/10/2013

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 59/2013 Palmas, 23 de setembro de 2013. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual SANDOVAL LÔBO CARDOSO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA DIÁRIO DA ASSEMBLEIA A propositura tem por escopo padronizar a denominação das escolas e dos colégios de tempo integral, instituídos no âmbito das Diretorias Regionais de Gestão e Formação, da Secretaria da Educação e Cultura. Importa mencionar que, a partir da modificação proposta, a denominação de todos os estabelecimentos públicos de ensino, em tal regime, passa a ter o acréscimo de “Girassol...

Diário nº 2060 de 18 de outubro de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/10/2013

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2060 3 representantes do Estado, ou seus respectivos suplentes, vinculados aos campos funcionais de interesse comum. Dispõe sobre a criação da Região Metropolitana de Araguaína, e dá outras providências. § 1º Os representantes do Estado no Conselho de Desenvolvimento e seus respectivos suplentes serão designados por ato do Chefe do Poder Executivo, a partir das indicações das Secretarias a que se vincularem as funções públicas de interesse comum. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: § 2º Os representantes e seus suplentes serão...

Diário nº 2059 de 15 de outubro de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/10/2013

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 66/2013 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2059 3 Palácio Araguaia, em Palmas, aos 9 dias do mês de outubro de 2013; 192º da Independência, 125º da República e 25º do Estado. JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS Palmas, 9 de outubro de 2013. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual SANDOVAL LÔBO CARDOSO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 56/2013 que autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação...

Diário nº 2058 de 11 de outubro de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/10/2013

Atos Legislativos PROJETO DE Nº 131/2013 Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Desenvolvimento Ambiental e Humano da Região Amazônica – IDAHRA, na cidade de Palmas-TO. DIÁRIO DA ASSEMBLEIA 3 Nº 2058 tendo em vista a impossibilidade de conciliar o tratamento com o exercício da atividade parlamentar neste momento. Ante o exposto, requer o seu deferimento e as providências de mister. Sala das Sessões, aos 10 dias do mês de outubro de 2013. RAIMUNDO MOREIRA Deputado Estadual A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS DECRETA: Art. 1º É declarada de Utilidade Pública Estadual...

Diário nº 2057 de 08 de outubro de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/10/2013

Atos Legislativos MENSAGEM N.º 65/2013 Palmas, 5 de outubro de 2013. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual SANDOVAL LÔBO CARDOSO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Cumpre encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação desse Egrégio Poder Legislativo o anexo Projeto de Lei Complementar 6/2013 que cria a Região Metropolitana de Palmas – METROPALMAS. De acordo com o art. 6o, inciso III, da Carta Política Estadual, compete ao Estado elaborar e executar planos regionais de ordenação do território e de desenvolvimento...

Diário nº 2056 de 04 de outubro de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/10/2013

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 124/2013 Declara de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS – ASPUMA - TO, localizada no município de Maurilândia do Tocantins. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, decreta: Art. 1º É declarada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS – ASPUMA-TO, com sede no município de Maurilândia do Tocantins, registrada no CNPJ Nº 18.275.640/0001-70, localizada à Rua Estrela Dalva, Nº 07, Vila João Moraes, Maurilândia do Tocantins. Art....

Diário nº 2055 de 01 de outubro de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 01/10/2013

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 744/2011 *Republicado por Incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012, Considerando ainda, o Parecer Jurídico n.º 195/2013–PGA/AL, da Procuradoria Jurídica desta Casa de Leis, folhas 37, ratificado às fls. 38, via DESPACHO/PGA/AL, do Procurador – Geral da Assembleia, externando a possibilidade da contratação...

Diário nº 2054 de 27 de setembro de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/09/2013

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 50/2013 Palmas, 15 de agosto de 2013. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual SANDOVAL LÔBO CARDOSO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei 44/2013, que denomina Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins – AEM-TO o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Tocantins – IPEM-TO. A denominação faz-se necessária devido às alterações realizadas...

Diário nº 2053 de 24 de setembro de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/09/2013

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 119/2013 Institui a Política Estadual de Incentivo à Cultura do Arroz no Estado do Tocantins, e adota outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º É instituída a Política Estadual de Incentivo à Cultura do Arroz no Tocantins, que tem como objetivo a melhoria da qualidade do agronegócio do arroz no Estado e do programa de apoio às indústrias de beneficiamento de arroz, dentro de padrões de sustentabilidade, competitividade e modernização tecnológica, oferecendo ao setor industrial mecanismos para alavancar a produção e...

Diário nº 2052 de 19 de setembro de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/09/2013

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2052 3 Colho a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e Ilustres Pares os protestos de minha elevada estima. JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS MENSAGEM Nº 53/2013 Governador do Estado Palmas, 10 de setembro de 2013. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual SANDOVAL LÔBO CARDOSO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Casa de Leis, em regime de urgência, a anexa Medida Provisória 12/2013, cuja conversão em lei se propõe, dispondo sobre os cargos de provimento em comissão...

Diário nº 2051 de 17 de setembro de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/09/2013

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 120/2013 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Desportiva Cultural e Recreativa IMAGINE – ADCRI em Palmas/TO. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE TOCANTINS decreto: Art. 1º É declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Desportiva Cultural e Recreativa IMAGINE - ADCRI em Palmas/ TO. DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2051 3 O Projeto Sementes do Esporte tem foco na educação, através do incentivo à prática do esporte, oportunizando também o acesso à cultura e lazer, viabilizando desta forma a inclusão social para jovens das comunidades atendidas. OBJETIVOS Tem...

Diário nº 2050 de 11 de setembro de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/09/2013

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 11/2013 A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual SANDOVAL LÔBO CARDOSO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei 12/2013 que autoriza o Poder Executivo a doar à Associação Tocantinense de Municípios – ATM a área de terreno que especifica. O imóvel, situado nesta Capital, objeto da doação, gravado com cláusula de inalienabilidade, serve ao Auditório da ATM. Com efeito, o auditório, em atendendo...

Diário nº 2049 de 06 de setembro de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/09/2013

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 51/2013 Palmas, 26 de agosto de 2013. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual SANDOVAL LÔBO CARDOSO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Comunico a Vossa Excelência que, pelas razões a seguir expostas, decidi opor veto integral ao Autógrafo de Lei 45, de 15 de agosto de 2013. A meu sentir, a matéria invade a iniciativa reservada ao Chefe do Poder Executivo, circunstância que impõe, a um tempo, o veto jurídico, dada a inconstitucionalidade do projeto, e, noutro passo, o veto político, tendo em vista a afronta ao...

Diário nº 2048 de 03 de setembro de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/09/2013

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2048 3 Sala das Comissões, 15 de agosto de 2013. Deputado JOSÉ AUGUSTO Relator EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS. Requer Licença para Tratamento de Saúde. O Deputado que o presente subscreve, nos termos regimentais desta Augusta Casa de Leis, e após anuência do Plenário, vem, requerer a Vossa Excelência LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE, no período de 22 de agosto de 2013 à 09 de setembro de 2013, conforme disposto no art. 231, II, da Resolução 201, de 18 de setembro de 1997, Regimento Interno da Assembléia...

Diário nº 2047 de 30 de agosto de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/08/2013

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2047 3 2013 a 31/12/2013, para gozá-la no período de 07/07/2014 a 15/ 08/2014. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. EDITAL DE CONVOCAÇÃO O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições Constitucionais e de acordo com o previsto na alínea “b”, do inciso VI, do art. 26 c/c o art. 80 do Regimento Interno, convoca os Senhores Deputados para reunirem-se em Sessão Extraordinária, no dia 2 de setembro do corrente ano, às 16 horas, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2013, de autoria do Governador...

Diário nº 2046 de 29 de agosto de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/08/2013

Atos Legislativos despesas de pessoal, sem apontar a correspondente fonte de custeio. PROJETO DE LEI Nº 91/2013 O cenário é agravado ao se verificar que em 2013 a frustração da receita do Estado ultrapassou a casa dos 300 milhões de reais, e, já neste ano, essa mesma frustração chega à casa dos 80 milhões de reais. Fixa o subsídio de membros do Poder Executivo que especifica. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º São fixados, nos valores que seguem, os seguintes subsídios do: I – Governador do Estado, em R$ 18.087,75; II – Vice-Governador do Estado, em R$ 15.434,40; III...

Diário nº 2046 de 29 de agosto de 2009 (suplemento)

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/08/2009

Diário nº 2045 de 21 de agosto de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/08/2013

ATO DA MESA DIRETORA Nº 06/2013 Dispõe sobre o pagamento de Produtividade por Desempenho de Atividade de Assessoramento Parlamentar - PDAP aos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. A MESA DIRETORA DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais e nos termos do art. 23 do seu Regimento Interno. RESOLVE: Art. 1º É fixado o pagamento de Produtividade por Desempenho de Atividade de Assessoramento Parlamentar - PDAP aos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. Parágrafo único. Faz jus à PDAP os...

Diário nº 2044 de 20 de agosto de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/08/2013

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 101/2013 Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Pastor Hilton Dias de Almeida. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Pastor Hilton Dias de Almeida. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA A importância deste reconhecimento dá-se em virtude dos relevantes trabalhos que o Pastor Hilton Dias de Almeida desenvolve em prol do desenvolvimento das comunidades evangélicas tocantinenses, bem como do crescimento e desenvolvimento do Estado do Tocantins. O...

Diário nº 2043 de 15 de agosto de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/08/2013

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2043 3 c) a Administração Pública; d) o patrimônio privado, o mercado de capitais e crime tipificado na legislação falimentar; V – abuso de autoridade, no caso de condenação à perda de cargo público ou inabilitação para o exercício da função pública; MENSAGEM N.º 49/2013 Palmas, 5 de agosto de 2013. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual SANDOVAL LÔBO CARDOSO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa...