Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

Diário nº 2042 de 13 de agosto de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/08/2013

Atos Legislativos Atas das Comissões REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 7ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ATADADÉCIMAQUINTAREUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 02 DE JULHO DE 2013 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2042 3 pareceres dos Processos acima mencionados. O Processo número 352/2013 foi aprovado e encaminhado à Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. O Senhor Presidente concedeu vista, pelo prazo regimental, dos Processos números: 350/2013 e 351/2013 ao Senhor Deputado Eli Borges. Em seguida, o Senhor Presidente encerrou a Reunião, convocando Reunião Ordinária...

Diário nº 2041 de 07 de agosto de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/08/2013

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2041 3 sociedade, em especial as famílias, as escolas e a Polícia Militar do Estado do Tocantins – PMTO, tem por finalidades: I – conscientizar as crianças e os adolescentes quanto aos efeitos negativos do uso de drogas lícitas e ilícitas; MENSAGEM Nº 14/2013 Palmas, 2 de abril de 2013. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual SANDOVAL LÔBO CARDOSO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto...

Diário nº 2040 de 24 de julho de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/07/2013

Atos Administrativos 2013 a 14/05/2013, com base no Despacho nº 7692/2013 da JMOE e de conformidade com o Processo Administrativo n.º 00356/2013. PORTARIA N.º 127/2013-P Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 306, de 4 de julho de 2012 e Art. 37, da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, Considerando que o servidor Salustiano Jorge da Silva, matrícula n.º 181, Assistente Legislativo - Administrativo, encontrar-se-á afastado por motivo...

Diário nº 2039 de 22 de julho de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/07/2013

Atos Administrativos 2013, de 01/07/2013 a 30/07/2013, assegurando-lhe o direito de fruí-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público e ao servidor. DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 739/2013 Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 4 de julho de 2012, Considerando a necessidade de redução das despesas com pessoal e encargos, conforme...

Diário nº 2038 de 19 de julho de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/07/2013

Atos Legislativos despesas com pessoal deverão ser adotadas para garantir a eliminação do excesso de despesas até 31 de dezembro de 2013. ATO DA COMISSÃO EXECUTIVA N° 01/2013 Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. “Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, e adota outras providências.” A COMISSÃO EXECUTIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais e nos termos do inciso II do art. 24 da Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, Considerando o quadro...

Diário nº 2037 de 11 de julho de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/07/2013

Atos Legislativos Atas das Comissões REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 7ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ATADASEGUNDAREUNIÃO ORDINÁRIA EM 17 DE ABRIL DE 2013 Às oito horas, do dia dezessete de abril de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no Plenarinho da Assembléia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados: Amélio Cayres, Zé Roberto e Eli Borges. Estavam ausentes os Senhores Deputados Osires Damaso e Eduardo do Dertins. O Senhor Presidente, Deputado Amélio Cayres, declarou aberta a Reunião e o Senhor Secretário informou...

Diário nº 2036 de 08 de julho de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/07/2013

Atos Legislativos DECRETO LEGISLATIVO Nº 101/2013 DECRETO LEGISLATIVO Nº 99/2013 A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS Disciplina as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória 01, de 25 de fevereiro de 2013. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS CONSIDERANDO a perda da eficácia da Medida Provisória 01, de 25 de fevereiro de 2013, na conformidade do art. 27, §4º, da Constituição do Estado, D E C R E T A: Art. 1º São disciplinadas as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória 01/2013, ficando referendados todos os atos praticados pelo Chefe do Poder Executivo...

Diário nº 2036 de 08 de julho de 2011 (suplemento)

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/07/2011

Diário nº 2035 de 04 de julho de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/07/2013

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 17/2013 Palmas, 11 de abril de 2013. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual SANDOVAL LÔBO CARDOSO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei Complementar 1/2013 que extingue a Fundação de Medicina Tropical e o Hospital de Doenças Tropicais do Tocantins – HDT de Araguaína. No mesmo projeto, é proposto autorizar o Poder Executivo a doar os bens que compõem o acervo patrimonial dos referidos órgãos...

Diário nº 2034 de 02 de julho de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/07/2013

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA 3 Nº 2034 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012, RESOLVE: ATO DA MESA DIRETORA N° 05/2013 Revoga o Ato da Mesa Diretora nº 01/2013, que dispõe sobre o pagamento de auxílio-moradia para os Deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. A MESA DIRETORA DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais e nos termos do art. 23 do seu Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR para exercerem os cargos em comissão, no Gabinete da Deputada...

Diário nº 2033 de 28 de junho de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/06/2013

Atos Legislativos PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 02/2013 Modifica o § 2º do art. 15, acrescenta o § 10 do art. 80 e, ainda, acrescenta o art. 80-A, todos da Constituição Estadual, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Art. 26 da Constituição do Estado, promulga a seguinte Emenda Constitucional: Art. 1º O § 2º do art. 15 da Constituição do Estado do Tocantins passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 15... § 2º A sessão legislativa ordinária não será encerrada sem a deliberação...

Diário nº 2032 de 26 de junho de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/06/2013

Atos Legislativos A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS DECRETO LEGISLATIVO N.º 96/2013 CONSIDERANDO a perda da eficácia da Medida Provisória 10, de 13 de maio de 2013, na conformidade do art. 27, §4o, da Constituição do Estado, Disciplina as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória 03, de 25 de fevereiro de 2013. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS CONSIDERANDO a perda da eficácia da Medida Provisória 03, de 25 de fevereiro de 2013, na conformidade do art. 27, §4o, da Constituição do Estado, D E C R E T A: Art. 1º São disciplinadas as relações jurídicas decorrentes...

Diário nº 2031 de 25 de junho de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/06/2013

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 681/2013 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012, e considerando o disposto no art. 24 II, da Constituição Estadual e 231, inciso II, do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º PRORROGAR por 30 (trinta) dias a licença para tratamento de saúde concedida ao Deputado José Bonifácio através do Decreto Administrativo nº...

Diário nº 2030 de 21 de junho de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/06/2013

Atos Legislativos DECRETO LEGISLATIVO Nº 94/2013 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2030 3 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2013 Disciplina as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória 06, de 03 de abril de 2013. Disciplina as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória 03, de 25 de fevereiro de 2013. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS CONSIDERANDO a perda da eficácia da Medida Provisória 06, de 03 de abril de 2013, na conformidade do art. 27, §4o, da Constituição do Estado, CONSIDERANDO...

Diário nº 2029 de 17 de junho de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/06/2013

Atos Legislativos COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2013 Disciplina as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória 06, de 03 de abril de 2013. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS CONSIDERANDO a perda da eficácia da Medida Provisória 06, de 03 de abril de 2013, na conformidade do art. 27, §4o, da Constituição do Estado, D E C R E T A: Art. 1º São disciplinadas as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória 06/2013, ficando referendados todos os atos praticados pelo Chefe do Poder Executivo ao abrigo da Medida Provisória...

Diário nº 2028 de 14 de junho de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/06/2013

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2028 3 VIII – opinar sobre matéria de meio ambiente e promover: a) as ações necessárias à preservação ambiental; b) o resguardo da função socioecológica da propriedade; MENSAGEM Nº 36/2013 Palmas, 31 de maio de 2013. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual SANDOVAL LÔBO CARDOSO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA IX – prestar assessoramento jurídico aos órgãos estaduais que tratam de matéria ambiental; X – exercer outras competências delegadas pelo ProcuradorGeral.”(NR) Art. 2º Revogam-se o seguintes dispositivos...

Diário nº 2027 de 11 de junho de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/06/2013

Atos Legislativos Reunião, convocando Reunião Ordinária para dia hora regimentais. Para constar, lavrou-se a presente Ata que será assinada e publicada. Atas das Comissões Atos Administrativos REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. 7ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ATADADÉCIMAPRIMEIRAREUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 15 DE MAIO DE 2013 Às dezessete horas e vinte e nove minutos, do dia quinze de maio de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados: Eli Borges, Amélio...

Diário nº 2026 de 10 de junho de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/06/2013

Atos Legislativos MENSAGEM N° 24/2013 Palmas, 30 de abril de 2013. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual SANDOVAL LÔBO CARDOSO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei 24/2013 que autoriza o Poder Executivo a doar ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Tocantins – SEBRAE-TO a área de terreno urbano que especifica. A propositura, uma vez aprovada, servirá à doação de um lote urbano situado na...

Diário nº 2025 de 07 de junho de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/06/2013

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2025 3 COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 7ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO-PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS. ATADA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINARIA Os deputados que abaixo sbscrevem, por entenderem que não há suporte fático-legal à ajuda de custo para moradia, denominada auxílio-moradia, assegurada aos parlamentares estaduais do Tocantins, que foi instituída pelo Ato da Mesa Diretora nº 01/2013, de 21 de março de 2013 e publicado no Diário da Assembleia nº 2008, pág....

Diário nº 2024 de 05 de junho de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/06/2013

Atos Legislativos PROJETO DE LEI N° 46/2013 Dispõe sobre a isenção de taxas/tarifas e outras despesas oriundas de inscrição para concursos públicos estaduais e vestibulares do Estado do Tocantins, a doadores de sangue e de medula óssea cadastrados em órgãos competentes, assim como portadores de deficiência. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a isentar o doador de sangue do pagamento integral de taxas de inscrição nos concursos públicos realizados pela Administração Direta, Indireta, Fundações Públicas e Universidades Públicas do Estado....