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5060/2026 - Altera a Lei nº 4.297, de 14 de dezembro de 2023, a Lei nº... 5059/2026 - Autoriza transferências de recursos públicos a título de... 5058/2026 - Institui a Rota do Boi no Estado do Tocantins e dá outras... 5057/2026 - Institui a Política de Conscientização para o Trânsito e...
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Nº 90006/26 - AVISO DE LICITAÇÃO Nº 90006/26 - EDITAL DE PREGÃO ELETRONICO Nº 90006/26 - EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/26 - AVISO DE LICITAÇÃO Nº 90005/26 - RESPOSTA IMPUGNAÇÃO 317 IMPORTS