Diários

Diário nº 4151 de 18 de novembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/11/2025

ATOS LEGISLATIVOS ATOS ADMINISTRATIVOS Atas das Comissões Decretos Administrativos COMISSÃO DE MINAS, ENERGIA, MEIO AMBIENTE E TURISMO 10ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14 DE OUTUBRO DE 2025 Aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às oito horas, a Comissão Minas, Energia, Meio Ambiente e Turismo reuniu-se ordinariamente, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital. Estavam presentes os Senhores Deputados Cleiton Cardoso, Luciano Oliveira, Wiston Gomes e a Senhora Deputada Vanda Monteiro. Estava ausente o Senhor...

Diário nº 4150 de 17 de novembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/11/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4150 RESOLVE: Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 14 de novembro de 2025: - Alaor José Ribeiro Gomes Neto - SP-13; DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.630/2025 - Andreia Dias Tavares - SP-13; O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art....

Diário nº 4149 de 14 de novembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/11/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Portarias da Presidência Decretos Administrativos PORTARIA Nº 063/2025 - P DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.617/2025 *Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Vivia Ferreira Duarte Mouzinho para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no...

Diário nº 4148 de 13 de novembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/11/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Projetos de Lei Complementar Poder Legislativo Poder Legislativo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2025 - PLCC Altera a Lei Complementar nº 90, de 30 de dezembro de 2013, que institui a Região Metropolitana de Palmas, e adota outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS DECRETA: Art. 1º - A Lei Complementar nº 90, de 30 de dezembro de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1° Fica instituída a Região Metropolitana de Palmas, integrada pelos municípios de Palmas, Aparecida do Rio Negro, Barrolândia, Brejinho...

Diário nº 4147 de 12 de novembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/11/2025

ATOS LEGISLATIVOS Mensagens do Governador MENSAGEM Nº 73/2025 Palmas, 6 de novembro de 2025. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Comunico a Vossa Excelência que, pelas razões a seguir expendidas, e consoante os termos do art. 29, inciso II, da Constituição do Estado, decidi vetar integralmente o Autógrafo de Lei nº 198, de 14 de outubro de 2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação, pelo Instituto de Medicina Legal e pelos Núcleos Regionais de Medicina Legal do...

Diário nº 4146 de 11 de novembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/11/2025

ATOS LEGISLATIVOS ÓRGÃOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO TOCANTINS Projetos de Lei Ordinária “................................................................................................ DIRETORIA DE ÁREA LEGISLATIVA - DIRLEG Assistência de Gabinete da Diretoria de Área Legislativa Diretoria de Operações Legislativas - DIOLE Coordenadoria de Assistência às Comissões - COASC Coordenadoria de Assistência ao Plenário - COASP Diretoria de Documentação e Informação - DIDOI Coordenadoria de Documentação - CODOC Coordenadoria de Protocolo - COPRO Coordenadoria de Arquivo...

Diário nº 4145 de 10 de novembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/11/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4145 RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Reinaldo Ribeiro da Cruz, matrícula 1186826, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, a partir de 10 de novembro de 2025. DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.596/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada...

Diário nº 4144 de 07 de novembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/11/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Portarias da Diretoria-Geral PORTARIA Nº 882/2025 - DG O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e em consonância com o art. 3º do Ato da Mesa Diretora nº 7, de 28 de novembro de 2019, publicado no O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 133, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023, e considerando...

Diário nº 4143 de 06 de novembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/11/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 457/2025 - PLO Dispõe sobre o Reconhecimento e a Relevância da Pesca Esportiva como modalidade esportista e atividade de lazer no Estado do Tocantins e dá outras providências. A S S E M B L E I A L E G I S L AT I VA D O E S TA D O D O TOCANTINS decreta: Art. 1º. Fica reconhecida a relevância da pesca esportiva como modalidade esportiva e atividade de lazer no Estado do Tocantins. Art. 2º. O reconhecimento de que trata esta Lei tem por objetivo valorizar, proteger e incentivar a prática da modalidade esportiva referida no...

Diário nº 4142 de 05 de novembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/11/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Pode Legislativo PROJETO DE LEI Nº 456/2025 - PLO Cria a Política Estadual de Distribuição Gratuita de Sensores de Monitoramento Contínuo de Glicose para Crianças com Diabetes Mellitus no Estado do Tocantins e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS DECRETA: Art. 1º Fica instituída, como diretriz do Estado do Tocantins, a Política de Incentivo à Distribuição Gratuita de Sensores de Monitoramento Contínuo de Glicose (SMCG) para crianças e adolescentes de até 14 (quatorze) anos diagnosticados com Diabetes Mellitus Tipo 1,...

Diário nº 4141 (suplemento) de 04 de novembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/11/2025

ATOS LEGISLATIVOS Medidas Provisórias MENSAGEM Nº 72/2025 Palmas, 31 de outubro de 2025. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Casa Legislativa a Medida Provisória nº 16, de 31 de outubro de 2025, que altera a Lei nº 3.580, de 17 de dezembro de 2019, e a Lei nº 3.678, de 10 de junho de 2020, para dispor sobre as indenizações e o plantão extraordinário devidos aos servidores públicos dos Sistemas...

Diário nº 4141 de 04 de novembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/11/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº1.563/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 1.559/2025, publicado no Diário da Assembleia nº 4140, de 3 de novembro de 2025, na parte em que exonerou Rafael Brauna. Gabinete da Presidência...

Diário nº 4140 de 03 de novembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/11/2025

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Comissões COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, TRABALHO, DEFESA DO CONSUMIDOR, TRANSPORTES, DESENVOLVIMENTO URBANO E SERVIÇO PÚBLICO 10ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 1º DE JULHO DE 2025 Às dezoito horas e cinquenta e quatro minutos do dia primeiro do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, a Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público reuniu-se extraordinariamente no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados...

Diário nº 4139 de 30 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/10/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.550/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4139 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.554/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade...

Diário nº 4138 de 29 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/10/2025

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Sessões Plenárias 10ª Legislatura, 3ª Sessão Legislativa 24 de setembro de 2025 Ata da Centésima Quinta Sessão Ordinária Às nove horas do dia vinte e quatro do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Amélio Cayres, secretariado pelos Senhores Deputados Vilmar de Oliveira, Primeiro-Secretário, e Ivory de Lira, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense, o Senhor...

Diário nº 4137 de 28 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/10/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.536/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4137 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.539/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade...

Diário nº 4136 de 27 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/10/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Portarias da Diretoria-Geral PORTARIA Nº 864/2025 - DG O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023, e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através dos Despachos nºs 9027/2025/DIJMO e 11326/2025/ DIJMO, Processo nº 439/2025, RESOLVE: Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor JOEL PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 8191, pelo...

Diário nº 4135 de 24 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/10/2025

ATOS LEGISLATIVOS Resoluções RESOLUÇÃO Nº 384, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025. Dispõe sobre a regulamentação do tema a que se refere o § 10 e seguintes do art. 81, bem como o art. 81-A, ambos da Constituição do Estado do Tocantins quanto ao acesso e a informatização das emendas individuais impositivas. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu promulgo a seguinte Resolução: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Resolução integra o Regimento Interno desta Casa e dispõe sobre a tramitação das matérias a que se refere o § 10 e seguintes do art. 81 e o art. 81-A, ambos da Constituição...

Diário nº 4134 de 23 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/10/2025

ATOS LEGISLATIVOS Mensagens do Governador MENSAGEM Nº 67/2025 Palmas, 17 de outubro de 2025. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Comunico a Vossa Excelência que, pelas razões a seguir expendidas e consoante os termos do art. 29, inciso II, da Constituição do Estado, decidi vetar integralmente o Autógrafo de Lei nº 185, de 30 de setembro de 2025, que “Dispõe sobre a proibição da comercialização promocional de produtos com prazo de validade inferior a 02 (dois) dias corridos para...

Diário nº 4133 (suplemento) de 22 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/10/2025

ATOS LEGISLATIVOS II - disciplinar a remuneração em conformidade com a legislação aplicável, observados os critérios de evolução funcional e as peculiaridades da educação básica; Mensagens do Governador III - estabelecer política de gestão de pessoas voltada à valorização profissional, ao bem-estar biopsicossocial, à motivação e à qualidade do trabalho; MENSAGEM NO 69/2025 IV - assegurar condições adequadas de trabalho e disponibilizar instalações físicas, materiais didáticos e tecnológicos necessários ao exercício das atividades; Palmas, 21 de outubro de 2025. A Sua Excelência o Senhor Deputado...