Diários

Diário nº 4146 de 11 de novembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/11/2025

ATOS LEGISLATIVOS ÓRGÃOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO TOCANTINS Projetos de Lei Ordinária “................................................................................................ DIRETORIA DE ÁREA LEGISLATIVA - DIRLEG Assistência de Gabinete da Diretoria de Área Legislativa Diretoria de Operações Legislativas - DIOLE Coordenadoria de Assistência às Comissões - COASC Coordenadoria de Assistência ao Plenário - COASP Diretoria de Documentação e Informação - DIDOI Coordenadoria de Documentação - CODOC Coordenadoria de Protocolo - COPRO Coordenadoria de Arquivo...

Diário nº 4145 de 10 de novembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/11/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4145 RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Reinaldo Ribeiro da Cruz, matrícula 1186826, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, a partir de 10 de novembro de 2025. DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.596/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada...

Diário nº 4144 de 07 de novembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/11/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Portarias da Diretoria-Geral PORTARIA Nº 882/2025 - DG O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e em consonância com o art. 3º do Ato da Mesa Diretora nº 7, de 28 de novembro de 2019, publicado no O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 133, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023, e considerando...

Diário nº 4143 de 06 de novembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/11/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 457/2025 - PLO Dispõe sobre o Reconhecimento e a Relevância da Pesca Esportiva como modalidade esportista e atividade de lazer no Estado do Tocantins e dá outras providências. A S S E M B L E I A L E G I S L AT I VA D O E S TA D O D O TOCANTINS decreta: Art. 1º. Fica reconhecida a relevância da pesca esportiva como modalidade esportiva e atividade de lazer no Estado do Tocantins. Art. 2º. O reconhecimento de que trata esta Lei tem por objetivo valorizar, proteger e incentivar a prática da modalidade esportiva referida no...

Diário nº 4142 de 05 de novembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/11/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Pode Legislativo PROJETO DE LEI Nº 456/2025 - PLO Cria a Política Estadual de Distribuição Gratuita de Sensores de Monitoramento Contínuo de Glicose para Crianças com Diabetes Mellitus no Estado do Tocantins e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS DECRETA: Art. 1º Fica instituída, como diretriz do Estado do Tocantins, a Política de Incentivo à Distribuição Gratuita de Sensores de Monitoramento Contínuo de Glicose (SMCG) para crianças e adolescentes de até 14 (quatorze) anos diagnosticados com Diabetes Mellitus Tipo 1,...

Diário nº 4141 (suplemento) de 04 de novembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/11/2025

ATOS LEGISLATIVOS Medidas Provisórias MENSAGEM Nº 72/2025 Palmas, 31 de outubro de 2025. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Casa Legislativa a Medida Provisória nº 16, de 31 de outubro de 2025, que altera a Lei nº 3.580, de 17 de dezembro de 2019, e a Lei nº 3.678, de 10 de junho de 2020, para dispor sobre as indenizações e o plantão extraordinário devidos aos servidores públicos dos Sistemas...

Diário nº 4141 de 04 de novembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/11/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº1.563/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 1.559/2025, publicado no Diário da Assembleia nº 4140, de 3 de novembro de 2025, na parte em que exonerou Rafael Brauna. Gabinete da Presidência...

Diário nº 4140 de 03 de novembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/11/2025

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Comissões COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, TRABALHO, DEFESA DO CONSUMIDOR, TRANSPORTES, DESENVOLVIMENTO URBANO E SERVIÇO PÚBLICO 10ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 1º DE JULHO DE 2025 Às dezoito horas e cinquenta e quatro minutos do dia primeiro do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, a Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público reuniu-se extraordinariamente no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados...

Diário nº 4139 de 30 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/10/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.550/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4139 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.554/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade...

Diário nº 4138 de 29 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/10/2025

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Sessões Plenárias 10ª Legislatura, 3ª Sessão Legislativa 24 de setembro de 2025 Ata da Centésima Quinta Sessão Ordinária Às nove horas do dia vinte e quatro do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Amélio Cayres, secretariado pelos Senhores Deputados Vilmar de Oliveira, Primeiro-Secretário, e Ivory de Lira, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense, o Senhor...

Diário nº 4137 de 28 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/10/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.536/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4137 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.539/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade...

Diário nº 4136 de 27 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/10/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Portarias da Diretoria-Geral PORTARIA Nº 864/2025 - DG O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023, e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através dos Despachos nºs 9027/2025/DIJMO e 11326/2025/ DIJMO, Processo nº 439/2025, RESOLVE: Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor JOEL PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 8191, pelo...

Diário nº 4135 de 24 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/10/2025

ATOS LEGISLATIVOS Resoluções RESOLUÇÃO Nº 384, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025. Dispõe sobre a regulamentação do tema a que se refere o § 10 e seguintes do art. 81, bem como o art. 81-A, ambos da Constituição do Estado do Tocantins quanto ao acesso e a informatização das emendas individuais impositivas. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu promulgo a seguinte Resolução: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Resolução integra o Regimento Interno desta Casa e dispõe sobre a tramitação das matérias a que se refere o § 10 e seguintes do art. 81 e o art. 81-A, ambos da Constituição...

Diário nº 4134 de 23 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/10/2025

ATOS LEGISLATIVOS Mensagens do Governador MENSAGEM Nº 67/2025 Palmas, 17 de outubro de 2025. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Comunico a Vossa Excelência que, pelas razões a seguir expendidas e consoante os termos do art. 29, inciso II, da Constituição do Estado, decidi vetar integralmente o Autógrafo de Lei nº 185, de 30 de setembro de 2025, que “Dispõe sobre a proibição da comercialização promocional de produtos com prazo de validade inferior a 02 (dois) dias corridos para...

Diário nº 4133 de 22 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/10/2025

ATOS LEGISLATIVOS Medidas Provisórias MENSAGEM Nº 65/2025 Palmas, 14 de outubro de 2025. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Casa Legislativa a Medida Provisória nº 15, de 14 de outubro de 2025, que altera a Lei a Lei nº 3.736, de 18 de dezembro de 2020. Trata-se de medida destinada a ajustar parâmetros legais relativos às contribuições patronais do Estado no âmbito do Regime Próprio de Previdência...

Diário nº 4133 (suplemento) de 22 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/10/2025

ATOS LEGISLATIVOS II - disciplinar a remuneração em conformidade com a legislação aplicável, observados os critérios de evolução funcional e as peculiaridades da educação básica; Mensagens do Governador III - estabelecer política de gestão de pessoas voltada à valorização profissional, ao bem-estar biopsicossocial, à motivação e à qualidade do trabalho; MENSAGEM NO 69/2025 IV - assegurar condições adequadas de trabalho e disponibilizar instalações físicas, materiais didáticos e tecnológicos necessários ao exercício das atividades; Palmas, 21 de outubro de 2025. A Sua Excelência o Senhor Deputado...

Diário nº 4132 de 21 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/10/2025

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Sessões Plenárias 10ª Legislatura, 3ª Sessão Legislativa 10 de setembro de 2025 Ata da Nonagésima Oitava Sessão Ordinária Às quinze horas do dia dez do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Luciano Oliveira que, por falta de quórum, em Plenário, deixou de abrir a Sessão, transferindo a Ordem do Dia para a Sessão subsequente, convocando Sessão Ordinária para dia e hora regimentais. Registraram a presença os Senhores...

Diário nº 4131 de 20 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/10/2025

ATOS LEGISLATIVOS .................................................................................................. Projetos de Lei Complementar § 2º ........................................................................................... Poder Judiciário OFÍCIO Nº 10502 / 2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE Palmas-TO, 03 de outubro de 2025. A Sua Excelência, o Senhor Deputado AMÉLIO CAYRES Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins Palmas - TO. Assunto: Encaminhamento de projeto de lei complementar. Criação das Varas Regionais das Garantias. Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia...

Diário nº 4130 de 17 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/10/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 419/2025 - PLO Concede o Título de Cidadão Tocantinense a Edmond Aziz Baruque Filho. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º Fica concedido, nos termos da Constituição Estadual e do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Título de Cidadão Tocantinense a Edmond Aziz Baruque Filho, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Tocantins. Art. 2º A honraria de que trata o artigo anterior será outorgada em sessão solene, especialmente convocada para esse fim pelo Presidente da Assembleia Legislativa...

Diário nº 4129 de 16 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/10/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 409/2025 - PLO Institui a Política de Conscientização sobre a Depressão Silenciosa na Pessoa Idosa no âmbito do Estado do Tocantins. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS DECRETA: Art. 1° Fica instituída a Política de Conscientização sobre a Depressão Silenciosa na Pessoa Idosa no Estado do Tocantins, com o objetivo de promover campanhas educativas, capacitar profissionais de saúde e criar redes de apoio para identificar precocemente os sinais de depressão, oferecendo tratamento adequado e suporte emocional...