Diários

Diário nº 4352 de 02 de outubro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/10/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.135/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º REVOGAR o Decreto Administrativo nº 1.086/2026, publicado no Diário da Assembleia nº 4335, de 9 de setembro de 2026, e republicado no Diário Oficial nº 4336, de 10 de setembro de 2026,...

Diário nº 4351 de 01 de outubro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 01/10/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.134/2026. *Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, Considerando a vacância do cargo de Diretor de Área Orçamentária e Financeira da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor Waldir...

Diário nº 4350 de 30 de setembro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/09/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.131/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Thiago Coutinho de Sa, matrícula 1186712, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Dr. Danilo Alencar, a partir de 1º de outubro de 2026. Gabinete...

Diário nº 4349 de 29 de setembro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/09/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Portarias da Diretoria-Geral PORTARIA Nº 729/2026 - DG O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023 e, 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4349 RESOLVE: Art. 1º LOTAR o servidor MATHEUS FIGUEIREDO DE SOUZA, Analista Legislativo - Revisão, na Diretoria de Operações Legislativas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 28 dias do mês de setembro...

Diário nº 4348 de 28 de setembro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/09/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS ERRATA Portarias da Presidência PORTARIA Nº 067/2026 - P O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 14, § 1º, da Lei Estadual nº 1.818/2007, bem como o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 353/2026, RESOLVE: Dispõe sobre correções nos textos dos Decretos...

Diário nº 4347 de 25 de setembro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/09/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Portarias da Diretoria-Geral PORTARIA Nº 724/2026 - DG O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 141, IV, da Lei nº 4.209/2023, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete do Deputado Moisemar Marinho, a partir de 24 de setembro de 2026: - Eni Pereira Dias, matrícula 1187497, de SP-6 para SP-7; - Rejanio Pereira de Souza, matrícula 163831, de SP-2 para SP-3; - Rubens Alves da Silva Neto, matrícula 1186743, de SP-2 para SP-3; 2 DIÁRIO...

Diário nº 4346 de 24 de setembro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/09/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.128/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4346 CONSIDERANDO a necessidade de gestão e administração do Sistema Eletrônico de Informações - SEI no âmbito desta Casa Legislativa; CONSIDERANDO a importância...

Diário nº 4345 de 23 de setembro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/09/2026

ATOS LEGISLATIVOS Medidas Provisórias MENSAGEM Nº 78/2026 Palmas, 24 de agosto de 2026. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa, a Medida Provisória nº 33, de 24 de agosto de 2026, que institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica e dispõe sobre medidas de simplificação administrativa no âmbito do Poder Executivo estadual. A medida decorre dos trabalhos do...

Diário nº 4344 de 22 de setembro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/09/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Portarias da Presidência PORTARIA Nº 062/2026 - P *Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 14, § 1º, da Lei Estadual nº 1.818/2007, bem como o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 354/2026, RESOLVE: Art. 1º PRORROGAR até 18 de...

Diário nº 4343 de 21 de setembro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/09/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Portarias da Presidência PORTARIA Nº 062/2026 - P O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 14, § 1º, da Lei Estadual nº 1.818/2007, bem como o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 354/2026, RESOLVE: Art. 1º PRORROGAR até 18 de outubro de 2026 o prazo para...

Diário nº 4342 de 18 de setembro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/09/2026

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Comissões COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, COOPERATIVISMO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ECONOMIA 10ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 1º DE JULHO DE 2025 Às dezesseis horas e vinte e dois minutos do dia primeiro do mês de julho, do ano de dois mil e vinte e cinco, a Comissão de Desenvolvimento Rural, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia e Economia reuniu-se extraordinariamente no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados Cleiton Cardoso, Eduardo Fortes, Gutierres Torquato, Jorge Frederico...

Diário nº 4341 de 17 de setembro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/09/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4341 - Ana Maria Cardoso, matrícula 1187697, de SP-13 para SP-9; - Magda Gomes Taveira Bruno Marques, matrícula 1186852, de SP-13 para SP-11; Decretos Administrativos - Marcos Antonio Bernardo do Couto, matrícula 1188329, de SP-13 para SP-12; DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.123/2026 - Mirdad Alves Rodrigues, matrícula 166381, de SP-5 para SP-2. O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro...

Diário nº 4340 de 16 de setembro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/09/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.119/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Vitoria Lara Costa Reis Andrade para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, a partir de 15 de setembro de 2026. Gabinete...

Diário nº 4340 (suplemento) de 16 de setembro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/09/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1120/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28, do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o art. 3º, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023, e nos termos do art. 52 e da regra de transição do art. 48, ambos da Lei Complementar nº 150, de 20 de dezembro de 2023, RESOLVE: 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4340 - SUPLEMENTO DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.122/2026 O Presidente da Assembleia...

Diário nº 4339 de 15 de setembro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/09/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.115/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Allexandre Jose Marques dos Santos, matrícula 1187215, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, a partir de 14 de setembro...

Diário nº 4338 de 14 de setembro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/09/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.114/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Arlete dos Santos Castro, matrícula 1186859, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, retroativamente ao dia 11 de setembro...

Diário nº 4337 de 11 de setembro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/09/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.112/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Geovane Mendes da Conceição para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Leo Barbosa, a partir de 10 de setembro de 2026. Gabinete da Presidência...

Diário nº 4336 de 10 de setembro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/09/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.086/2026. *Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor Marcelo Henrique de Andrade Moura para responder interinamente pelo cargo de Assessor Jurídico da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa...

Diário nº 4335 de 09 de setembro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/09/2026

ATOS LEGISLATIVOS Expedientes 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4335 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.104/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, OFÍCIO Nº 31/2026 Palmas, 6 de agosto de 2026. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual Amélio Cayres de Almeida Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins Palmas/TO Assunto:...

Diário nº 4334 de 03 de setembro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/09/2026

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Executivo MENSAGEM Nº 63/2026 Palmas, 22 de junho de 2026. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4334 PROJETO DE LEI Nº 12/2026 - PLG Cria a Escola Estadual de Tempo Integral Zeca Pereira, no Município de Porto Nacional. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criada, no âmbito da Secretaria da Educação,...