Diários

Diário nº 4123 de 08 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/10/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.497/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Roger Vitor Cunha Rocha Miranda para o cargo em comissão de Ajudante Intermediário de Lideranças, na Liderança do Bloco UB, PV, PC do B, PSDB e Cidadania, a partir de 7 de outubro...

Diário nº 4122 de 07 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/10/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.490/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 00281/2025, RESOLVE: Art. 1º TORNAR sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do art. 14, §§ 1º e 5º, da Lei nº 1.818/2007, a nomeação de Bruna Daniely do Nascimento, CPF: 048.***.***-67, no...

Diário nº 4121 de 06 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/10/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.487/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Gabriel Costa de Paula, matrícula 162231, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, a partir de 6 de outubro de 2025. Gabinete...

Diário nº 4120 de 03 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/10/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 399/2025 - PLO Dispõe sobre diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA - e outras neurodivergências, no Estado do Tocantins, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º Ficam estabelecidas diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista TEA - e outras neurodivergências, no Estado do Tocantins. Parágrafo único. O objetivo desta Lei é promover...

Diário nº 4119 de 02 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/10/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 389/2025 -PLO Institui no âmbito do Estado do Tocantins, a proibição do uso de elevadores e restringe, nos termos em que especifica, a livre circulação em áreas comuns, de crianças até 12 anos de idade desacompanhadas de pessoa maior de 18 (dezoito) anos, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º. Fica proibido, no âmbito do Estado do Tocantins, o uso de elevadores por crianças de até 12(doze) anos de idade desacompanhadas de pessoa maior de 18 (dezoito) anos. 2 DIÁRIO...

Diário nº 4118 de 01 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 01/10/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 383/2025 - PLO Dispõe sobre a inclusão da temática “Educação para a Saúde” como tema transversal nas escolas da rede pública do Estado do Tocantins. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º Fica incluído a temática “Educação para a saúde” como tema transversal na grande complementar da rede pública de ensino do Estado do Tocantins. Parágrafo único. A educação para a saúde, como um dos pilares de promoção da saúde, tem o objetivo formar cidadãos conscientes de seu papel na mudança do quadro de...

Diário nº 4117 de 30 de setembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/09/2025

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Comissões COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 10ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19 DE AGOSTO DE 2025 Às quatorze horas do dia dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação reuniu-se ordinariamente, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, quando estavam presentes os Senhores Deputados Valdemar Júnior e Moisemar Marinho. Estavam ausentes os Senhores Deputados Gutierres Torquato, Léo Barbosa e a Senhora Deputada Cláudia Lelis. O Senhor...

Diário nº 4116 de 29 de setembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/09/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4116 8101 Cosmo Alves de Sousa E Silva 20/11/2024 a 19/11/2025 25/11/2025 a 24/12/2025 157653 Deyse Lorenna Batista Martins 22/12/2023 a 21/12/2024 24/09/2025 a 08/10/2025 139553 Louise Flores Brito Fontoura 01/04/2024 a 31/03/2025 01/11/2025 a 30/11/2025 Decretos Administrativos 55031 Luiz Melchiades Gomes Sobrinho 23/08/2023 a 22/08/2024 06/10/2025 a 17/10/2025 141821 Maria Rozalia Lima de Sena 12/07/2024 a 11/07/2025 01/11/2025 a 30/11/2025 8091 Nicio Soares de Miranda 25/09/2022 a 24/09/2023 22/12/2025 à 05/01/2026 DECRETO...

Diário nº 4115 de 26 de setembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/09/2025

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Comissões REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO; E DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 10ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EM 11 DE ABRIL DE 2023 *Republicado por incorreção Às dezesseis horas e doze minutos do dia onze do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, reuniram-se conjuntamente as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados Aldair Costa Gipão,...

Diário nº 4114 de 25 de setembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/09/2025

ATOS LEGISLATIVOS Art. 2º Quando do atendimento de mulheres vítimas de violência sexual, os profissionais de saúde, além de prestarem o atendimento médico necessário, deverão: Projetos de Lei Ordinária I - Notificar, de forma sigilosa e imediata, às autoridades policiais competentes para a devida investigação do fato, observadas as garantias de confidencialidade e proteção à dignidade da vítima; Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 378/2025 - PLO Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Desenvolvimento Economico e Social de Sampaio. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS...

Diário nº 4113 de 24 de setembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/09/2025

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Comissões COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 10ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 2 DE SETEMBRO DE 2025 Às quatorze horas do dia dois do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação reuniu-se ordinariamente, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, quando estavam presentes os Senhores Deputados Valdemar Júnior, Léo Barbosa e Moisemar Marinho. Estavam ausentes os Senhores Deputados Gutierres Torquato, e a Senhora Deputada Claudia Lelis. O Senhor Presidente...

Diário nº 4112 de 23 de setembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/09/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Portarias da Presidência PORTARIA Nº 053/2025-P O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especialmente no art. 55, inciso I, alínea “a”, RESOLVE, ad referendum da Mesa: Art. 1º APROVAR o Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre de 2025, na forma do ANEXO 1, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101/2000. Art. 2º DISPONIBILIZAR o relatório referido no artigo anterior, por meio eletrônico no...

Diário nº 4111 de 22 de setembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/09/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Portarias da Diretoria-Geral PORTARIA Nº 769/2025 - DG *Republicado por incorreção O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023, RESOLVE: Art. 1º LOTAR o servidor DOUGLAS BARBOSA DA COSTA, Técnico Legislativo - Audioeditoração, na Coordenadoria de Taquigrafia e Revisão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 15 de setembro de 2025. Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do...

Diário nº 4110 de 19 de setembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/09/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Judiciário OFÍCIO Nº 9199/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE Palmas, 09 de setembro de 2025 A Sua Excelência, o Senhor Deputado AMÉLIO CAYRES Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins Palmas - TO. Assunto: Encaminhamento de projeto de lei ordinária. Criação dos cargos do gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça. Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, Com os meus cordiais cumprimentos, encaminho a Vossa Excelência o projeto de lei ordinária, de iniciativa do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, que cria...

Diário nº 4109 (suplemento) de 18 de setembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/09/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Executivo MENSAGEM Nº 63/2025 Palmas, 15 de setembro de 2025. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS Palmas/TO Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 18, de 15 de setembro de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências, nos termos do art. 81 da Constituição Estadual e em conformidade...

Diário nº 4109 de 18 de setembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/09/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 367/2025 - PLO Estabelece as Diretrizes para a Sustentabilidade e Certificação Verde na Agropecuária no Estado do Tocantins, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS DECRETA: Art. 1º Ficam estabelecidas as Diretrizes para a Sustentabilidade e Certificação Verde na Agropecuária no Estado do Tocantins, com a finalidade de incentivar, apoiar e reconhecer práticas sustentáveis no setor agropecuário. Parágrafo único. O Poder Executivo poderá regulamentar as diretrizes previstas nesta Lei,...

Diário nº 4108 de 17 de setembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/09/2025

ATOS LEGISLATIVOS e itens congêneres, e estabelece penalidades sem caso de descumprimento”; Atas das Comissões identificação do remetente em entregas de alimentos, bebidas, presentes COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 10ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24 DE JUNHO DE 2025 o 229/2025, de autoria da Senhora Deputada Professora Janad Valcari, que “institui no âmbito do Estado do Tocantins, a obrigatoriedade de e itens afins, e estabelece penalidades em caso de descumprimento”, ambos em tramitação na Comissão de Constituição Justiça e Redação, por...

Diário nº 4107 de 16 de setembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/09/2025

ATOS LEGISLATIVOS 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4107 XII - incentivar iniciativas de inovação, empreendedorismo e agregação de valor na cadeia produtiva da equinocultura; Projetos de Lei Ordinária XIII - integrar a Política Estadual de Incentivo à Equinocultura a outras políticas públicas estaduais de desenvolvimento agropecuário, turismo, cultura, esporte e meio ambiente; Poder Legislativo XIV - promover práticas de manejo ambientalmente responsáveis, priorizando a preservação de pastagens, recursos hídricos e demais bens ambientais; PROJETO DE LEI Nº 327/2025 -PLO Institui a Política...

Diário nº 4106 de 15 de setembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/09/2025

ATOS LEGISLATIVOS Art. 5º O Poder Executivo regulamentará, se instituída, os critérios para concessão das bolsas, valores, formas de adesão dos municípios e demais aspectos operacionais, no prazo de 90 (noventa) dias. Projetos de Lei Ordinária Art. 6º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário. Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 301/2025 - PLO Institui a Política Estadual ‘Tocantins Amiga da Pessoa Idosa’, voltada à promoção do envelhecimento ativo e saudável, e dá outras providências. A...

Diário nº 4105 de 12 de setembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/09/2025

ATOS LEGISLATIVOS Altera a Lei nº 3.469, de 7 de maio de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de fotos de menores desaparecidos nas contas de água, telefone e energia. Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 281/2025 - PLO A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS DECRETA: Institui-se no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, o Festival Celebrai, no município de Porto Nacional - TO. Art. 1º A ementa da Lei nº 3.469, de 7 de maio de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS DECRETA: ”...