Diários

Diário nº 4173 de 22 de dezembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/12/2025

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Sessões Plenárias 10ª Legislatura, 3ª Sessão Legislativa 22 de outubro de 2025 Ata da Centésima Vigésima Segunda Sessão Ordinária Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Amélio Cayres, secretariado pelos Senhores Deputados Moisemar Marinho, Primeiro-Secretário, e o Senhor Deputado Gipão, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense,...

Diário nº 4172 de 19 de dezembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/12/2025

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Comissões COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA 10ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13 DE MAIO DE 2025 Às quinze horas e cinquenta e seis minutos do dia treze do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, a Comissão de Segurança Pública reuniuse Extraordinariamente, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados Moisemar Marinho, Professor Júnior Geo e Valdemar Júnior. Estavam ausentes os Senhores Deputados Cleiton Cardoso e Dr. Danilo Alencar. O Senhor Presidente, Deputado Moisemar...

Diário nº 4171 de 18 de dezembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/12/2025

ATOS LEGISLATIVOS Emendas à Constituição Estadual EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 57/2025 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4171 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 58/2025 Altera o §1º do art. 24 da Constituição do Estado do Tocantins. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, nos termos do art. 26, inciso I, da Constituição do Estado, promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional: Altera a Constituição do Estado do Tocantins, para incluir o Capítulo IV- Das Regiões Metropolitanas, dos Aglomerados Urbanos e das Microrregiões ao Título III, o qual dispõem acerca das regiões metropolitanas, dos aglomerados...

Diário nº 4170 (suplemento) de 17 de dezembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/12/2025

ATOS LEGISLATIVOS Art. 3º Os anexos I e II da Lei 1.545 de 30 de dezembro de 2004, passam a vigorar, para os integrantes dos cargos descritos no artigo 2º, inciso II a IV, da Lei nº 3.461 de 25 de abril de 2019, conforme os anexos I e II desta Lei. Mensagens do Governador MENSAGEM Nº 89/2025 Art. 4º Os anexos I e III da Lei 2.887 de 24 de junho de 2014, passam a vigorar, para os integrantes do cargo descritos no artigo 2º, inciso V, da Lei 3.461 de 25 de abril de 2019, conforme os anexos III e IV desta Lei. Palmas, 16 de dezembro de 2025. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES...

Diário nº 4170 de 17 de dezembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/12/2025

ATOS LEGISLATIVOS Medidas Provisórias MENSAGEM Nº 81/2025 Palmas, 1º de dezembro de 2025. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Institui o Programa Estadual de Estágio e Qualificação Profissional - Programa Jovem Qualificado. O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 27, §3º, da Constituição do Estado, adota a seguinte Medida Provisória com força de Lei: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Tocantins,...

Diário nº 4169 de 16 de dezembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/12/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.709/2025 *Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Thiago Franco Oliveira para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Olyntho Neto, retroativamente a 1º de dezembro...

Diário nº 4168 de 15 de dezembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/12/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.715/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023, RESOLVE: Art. 1º ESTABELECER, em caráter especial, turno único de trabalho, das 8 às 12h, no dia 16 de dezembro de 2025. Parágrafo Único. O disposto neste artigo não se aplica aos servidores cujos serviços, por sua natureza, exijam plantão permanente. Art. 2º...

Diário nº 4167 de 12 de dezembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/12/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.714/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023, 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4167 Considerando o disposto no Art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e no Ato Da Mesa Diretora nº 06, de 12 de novembro de 2025. RESOLVE: Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais do servidor CARLOS GOMES...

Diário nº 4166 de 11 de dezembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/12/2025

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Comissões COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 10ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA DE ELEIÇÃO E INSTALAÇÃO EM 25 DE FEVEREIRO DE 2025 Às quinze horas e cinquenta e nove minutos do dia vinte e cinco de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, nos termos do artigo 58 do Regimento Interno, assumiu a Presidência dos trabalhos o Senhor Deputado Jair Farias, e secretariado pelo Senhor Deputado Cleiton Cardoso, declarou aberta a Reunião de Instalação e Eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da...

Diário nº 4165 de 10 de dezembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/12/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.708/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Andrey Gabriel de Souza Silva para o cargo em comissão de Assessor de Gestão das Comissões, na Comissão de Segurança Pública, retroativamente ao dia 8 de dezembro de 2025. 2 DIÁRIO...

Diário nº 4164 de 09 de dezembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/12/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.702/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Raimundo Coimbra de Azevedo, matrícula 1187768, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, a partir de 8 de dezembro de...

Diário nº 4163 de 08 de dezembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/12/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Portarias da Diretoria-Geral PORTARIA Nº 945/2025 - DG O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, 11 de agosto de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e considerando a Portaria nº 422/2025 - GAMP/DGP, de 28 de novembro de 2025, RESOLVE: Art. 1º LOTAR o Militar MATEUS ARRAES DE ARAÚJO, matrícula nº 11639520-3, integrante do quadro de pessoal da Policia Militar do Estado do Tocantins - PMTO, na Assessoria Policial Militar da Assembleia...

Diário nº 4162 de 05 de dezembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/12/2025

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Comissões COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 10ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 24 DE JUNHO DE 2025 *Republicado por incorreção Às quinze horas e quatro minutos do dia vinte e quatro do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle reuniu-se extraordinariamente no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Mantoan, Gipão, Gutierres Torquato, Olyntho Neto, Professor Júnior Geo e Valdemar...

Diário nº 4161 de 04 de dezembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/12/2025

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Sessões Plenárias 10ª Legislatura, 3ª Sessão Legislativa 15 de outubro de 2025 Ata da Centésima Décima Oitava Sessão Ordinária Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Amélio Cayres, secretariado pela Senhora Deputada Professora Janad Valcari, Primeira-Secretária, e pelo Senhor Deputado Luciano Oliveira, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome...

Diário nº 4160 de 03 de dezembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/12/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.682/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 1.670/2025, publicado no Diário da Assembleia nº 4159, de 2 de dezembro de 2025, na parte em que exonerou Alípio Barbosa Neto. Gabinete da...

Diário nº 4159 de 02 de dezembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/12/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4159 RESOLVE: Decretos Administrativos Art. 1º NOMEAR Ozelino Almeida Galvão para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de 1º de dezembro de 2025. DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.655/2025 Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, ao 1º dia do mês de dezembro de 2025. *Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do...

Diário nº 4158 de 01 de dezembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 01/12/2025

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Comissões COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 10ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 22 DE OUTUBRO DE 2025 Às dezesseis horas e trinta e seis minutos do dia vinte e dois do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e cinco, a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle reuniu-se extraordinariamente no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados Gutierres Torquato, Gipão, Professor Júnior Geo e Olyntho Neto. Estavam ausentes os Senhores Deputados...

Diário nº 4157 de 28 de novembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/11/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI Nº 485/2025 - PLO Dispõe sobre a disponibilização de avaliação cardiocirculatória às gestantes como parte do acompanhamento pré-natal em todo o Estado do Tocantins e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, decreta: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Estado do Tocantins, a avaliação cardiocirculatória da gestante como procedimento integrante do acompanhamento pré-natal oferecido pela rede pública estadual de saúde. Art. 2º A avaliação cardiocirculatória a que se refere esta Lei compreende,...

Diário nº 4156 de 27 de novembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/11/2025

ATOS LEGISLATIVOS Decretos Legislativos DECRETO LEGISLATIVO Nº 327/2025 Disciplina as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia da Medida Provisória nº 09, de 1º de julho de 2025. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Consideram-se válidos, para todos os efeitos legais, os atos praticados durante a vigência da Medida Provisória nº 09/2025, de 1º de julho de 2025, mantidos os efeitos deles decorrentes, no período de 02 de julho a 22 de novembro de 2025. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em...

Diário nº 4155 de 26 de novembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/11/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4155 PROJETO DE LEI Nº 23/2025 - PLG Revoga o §2º do art. 1º da Lei nº 4.834, de 23 de outubro de 2025, que autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., com garantia da União, e adota outras providências. Poder Executivo O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO MENSAGEM Nº 78/2025 Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Palmas, 17 de novembro de 2025. A...