Diários

Diário nº 4070 de 21 de julho de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/07/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Portarias da Diretoria-Geral PORTARIA Nº 610/2025 - DG O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e em consonância com o art. 3º do Ato da Mesa Diretora nº 7, de 28 de novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2924, alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021, RESOLVE: 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4070 02. No Decreto nº 353/2008, publicado...

Diário nº 4069 de 18 de julho de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/07/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4069 RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da servidora Nattasha Ferreira Pimentel, matrícula 1187277, de SP-11 para SP-7, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 17 de julho de 2025. DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.142/2025 Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 17 dias do mês de julho de 2025. O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução...

Diário nº 4068 de 17 de julho de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/07/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.136/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Antonio de Pádua Soares Marques do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, do Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, a partir de 31 de julho de 2025. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,...

Diário nº 4067 de 16 de julho de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/07/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.135/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, *Republicado por incorreção O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11...

Diário nº 4066 de 15 de julho de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/07/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.133/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023, RESOLVE: 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4066 PORTARIA Nº 602/2025 - DG O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto...

Diário nº 4065 de 14 de julho de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/07/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.130/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 00281/2025, RESOLVE: 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4065 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.132/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais,...

Diário nº 4064 de 11 de julho de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/07/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.126/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Matheus Morais Mota Pinto, matrícula 167641, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de 11 de julho de...

Diário nº 4063 de 10 de julho de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/07/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.119/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Evando da Silva Macedo para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Olyntho Neto, a partir de 9 de julho de 2025. Gabinete da Presidência...

Diário nº 4062 de 09 de julho de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/07/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.110/2025 *Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023, RESOLVE: 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4062 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.117/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento...

Diário nº 4061 de 08 de julho de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/07/2025

ATOS LEGISLATIVOS ATOS ADMINISTRATIVOS Atas das Comissões Decretos Administrativos COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 10ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13 DE MAIO DE 2025 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.114/2025 Às quinze horas e doze minutos dia treze do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, reuniu-se extraordinariamente, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados Gutierres Torquato, Jorge Frederico, Valdemar Júnior e a Senhora Deputada Claudia...

Diário nº 4060 de 07 de julho de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/07/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.104/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Haidê Maria Pereira para o cargo em comissão de Ajudante Parlamentar da Presidência, a partir de 4 de julho de 2025. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 4 dias do mês de julho de 2025. Deputado...

Diário nº 4059 de 04 de julho de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/07/2025

ATOS LEGISLATIVOS ATOS ADMINISTRATIVOS Atas das Comissões Atos da Mesa Diretora COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 10ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 8 DE ABRIL DE 2025 ATO DA MESA DIRETORA Nº 03/2025 Às dezessete horas e trinta e dois minutos dia oito do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, reuniu-se extraordinariamente, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados Gutierres Torquato, Gipão, Léo Barbosa, Professor Júnior Geo e a...

Diário nº 4058 de 03 de julho de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/07/2025

ATOS LEGISLATIVOS Resoluções RESOLUÇÃO Nº 383/2025 Dispõe sobre a cooperação, fomento, implementação e execução de ações entre a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins e os serviços sociais autônomos na forma que especifica. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre a cooperação, fomento, implementação e execução de ações entre a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins e os seguintes serviços sociais autônomos: I - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI; II - Serviço Social da Indústria...

Diário nº 4057 de 02 de julho de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/07/2025

ATOS LEGISLATIVOS Medidas Provisórias MENSAGEM Nº 37/2025 Palmas, 16 de junho de 2025. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Casa Legislativa a Medida Provisória nº 8 , de 26 de junho de 2025, que altera a Lei nº 3.895, de 30 de março de 2022, que instituiu o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Estado do Tocantins - RPC/TO, e adota outras providências. A medida consolida avanços normativos...

Diário nº 4056 (suplemento) de 01 de julho de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 01/07/2025

ATOS LEGISLATIVOS Parágrafo único. Os recursos provenientes do contrato a que se refere o caput serão destinados, obrigatoriamente, ao apoio de ações de monitoramento, prevenção e combate ao desmatamento causado por incêndios florestais e queimadas não autorizadas no Estado do Tocantins. Projetos de Lei Ordinária Art. 2º As dotações necessárias ao cumprimento das obrigações contratuais serão incluídas no Plano Plurianual 2024-2027, na Lei Orçamentária Anual de 2025 e nas leis orçamentárias e plurianuais subsequentes, durante a vigência do contrato. Poder Executivo MENSAGEM Nº 38/2025 Palmas,...

Diário nº 4056 de 01 de julho de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 01/07/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.065/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos dos art. 26, inciso III, alínea “a”, art. 57, e art. 224 do Regimento Interno, e em atenção ao Ofício do Fórum de Lisboa, de 26 de junho de 2025, de autoria do Excelentíssimo Ministro Gilmar Ferreira Mendes, 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4056 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.067/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade...

Diário nº 4055 de 30 de junho de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/06/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.063/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Pedro Henrik Gomes de Aguiar, matrícula 1187322, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-6, do Gabinete do Deputado Moisemar Marinho, a partir de 1º de julho de 2025. Gabinete...

Diário nº 4054 de 27 de junho de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/06/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 233/2025 - PLO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AMBULÂNCIAS PARAATENDIMENTO MÉDICO EMERGENCIAL EMEVENTOS ESPORTIVOS, RECREATIVOS E CULTURAIS, REALIZADOS NO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4054 JUSTIFICATIVA O presente projeto de lei se justifica pela busca da garantia a segurança dos participantes e a rápida resposta em caso de emergência. A presença de ambulância e equipe é fundamental em eventos com grande concentração de pessoas, independentemente do tipo de evento,...

Diário nº 4053 de 26 de junho de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/06/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Proposta de Emenda Constitucional Poder Legislativo Poder Legislativo PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 01/2025 - PEC Altera o §1º do art. 24 da Constituição do Estado do Tocantins. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de atribuição prevista no art. 26, inciso I, da Constituição do Estado, promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º O §1º do art. 24 da Constituição do Estado do Tocantins passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 24. ................................................................................... PROJETO...

Diário nº 4052 (suplemento) de 25 de junho de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/06/2025

ATOS LEGISLATIVOS IX - assessorar a Mesa Diretora na necessidade de publicidade reparadora, em caso de veiculação de matéria ofensiva à Instituição ou a seus Membros; Projetos de Lei Ordinária X - prestar assessoramento jurídico à Mesa, à Presidência, aos Deputados, às Comissões Permanentes e Temporárias, à Ouvidoria e às unidades administrativas da Assembleia Legislativa, nas questões de interesse do Legislativo; Poder Legislativo PROJETO DE LEI N° 247/2025 - PLO Altera as Leis nº 4.208, de 11 de agosto de 2023 e nº 4.209, de 11 de agosto de 2023. XI - orientar sobre a forma de cumprimento...