Diários

Diário nº 4287 de 26 de junho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/06/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 850/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Ronaldo Paulino da Silva, matrícula 146183, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-12, do Gabinete do Deputado Olyntho Neto, a partir de 1º de julho de 2026. Gabinete...

Diário nº 4286 de 25 de junho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/06/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 844/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Maria Eduarda Ramos Cunha para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-8, no Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a partir de 1º de julho de 2026. Gabinete da Presidência...

Diário nº 4285 de 24 de junho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/06/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Portarias da Diretoria-Geral Decretos Administrativos PORTARIA Nº 518/2026 - DG DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 843/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no...

Diário nº 4284 de 23 de junho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/06/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Portarias da Diretoria-Geral Decretos Administrativos PORTARIA Nº 513/2026 - DG DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 744/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Maria Aparecida dos Santos Azevedo, matrícula 1187709, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete...

Diário nº 4283 de 22 de junho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/06/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4283 PUBLICAÇÕES PARTICULARES ASLETO DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 842/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan,...

Diário nº 4282 de 19 de junho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/06/2026

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 208/2026 - PLO Institui, no Calendário Oficial do Estado do Tocantins, a Pesca Esportiva como Patrimônio Cultural e Turístico do Estado, a ser realizada anualmente no período do mês de março, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º Fica instituída, no Calendário Oficial do Estado do Tocantins, a Pesca Esportiva, a ser realizada anualmente no período do mês de março, como evento de relevante interesse cultural e turístico. Art. 2º A Pesca Esportiva, realizada no período...

Diário nº 4281 de 18 de junho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/06/2026

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Complementar 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4281 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2026 - PLCG Autoriza a transferência de beneficiários do Fundo em Repartição para o Fundo em Capitalização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins - RPPS-TO. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Poder Executivo MENSAGEM Nº 61/2026 Palmas, 10 de junho de 2026. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por...

Diário nº 4280 de 17 de junho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/06/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 827/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4280 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 830/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade...

Diário nº 4279 de 16 de junho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/06/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4279 Analista Legislativo - Medicina Inscrição 724012884 Decretos Administrativos O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28, do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º, da Lei nº 4.209, de 2023, e com fulcro no art. 40, § 19, Constituição Federal e art. 52, da Lei Complementar nº 150, de 20 de dezembro de 2023, Inscrição Nome 724012884 Brenno Anderson Azevedo Rodrigues Inscrição 724007291 Inscrição Gabinete...

Diário nº 4279 (suplemento) de 16 de junho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/06/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 826/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º TORNAR sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do art. 14, §§ 1º e 5º, da Lei nº 1.818/2007, a nomeação de Rinaldo Tiago Pereira Alfredo, CPF: 014.***.***-50, no cargo de...

Diário nº 4278 de 15 de junho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/06/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 809/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e em conformidade com o Edital nº 02/2023, de 27 de novembro de 2023, publicado no Diário da Assembleia nº 3684, e Considerando o resultado final do Concurso Público de provas destinado...

Diário nº 4277 de 12 de junho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/06/2026

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Comissões COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 10ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 1º DE OUTUBRO DE 2025 Às treze horas e trinta e sete minutos do dia primeiro do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, a Comissão da Saúde e Assistência Social reuniu-se extraordinariamente, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Mantoan, Dr. Danilo Alencar e Wiston Gomes. Estavam ausentes os Senhores Deputados Jorge Frederico e Olyntho Neto. O Senhor Presidente, Deputado...

Diário nº 4276 de 11 de junho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/06/2026

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Comissões COMISSÃO DE MINAS, ENERGIA, MEIO AMBIENTE E TURISMO 10ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 14 DE OUTUBRO DE 2025 Às oito horas e quarenta e dois minutos do dia quatorze do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, a Comissão de Minas, Energia, Meio Ambiente e Turismo reuniu-se extraordinariamente, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, quando estavam presentes os Senhores Deputados Cleiton Cardoso, Luciano Oliveira, Wiston Gomes e a Senhora Deputada Vanda Monteiro. Estava ausente o Senhor Deputado...

Diário nº 4275 de 10 de junho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/06/2026

ATOS LEGISLATIVOS Medidas Provisórias MENSAGEM Nº 57/2026 Palmas, 26 de maio de 2026. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4275 “Art. 1º ..................................................................................... §1º A alienação de que trata este artigo se perfaz mediante a transferência da titularidade e dos débitos relativos à aquisição do imóvel, com a interveniência e anuência do Estado, por meio da Secretaria das Cidades, Habitação...

Diário nº 4274 de 09 de junho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/06/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 773/2026 *Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4274 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 783/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições...

Diário nº 4273 de 08 de junho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/06/2026

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Comissões COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 10ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 5 DE NOVEMBRO DE 2025 Às onze horas e quarenta e seis minutos do dia cinco do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e cinco, a Comissão de Educação, Cultura e Desporto reuniu-se extraordinariamente no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados Jorge Frederico, Marcus Marcelo e Professor Júnior Geo. Estavam ausentes os Senhores Deputados Gipão, Léo Barbosa e Olyntho Neto. O Senhor Presidente...

Diário nº 4272 de 03 de junho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/06/2026

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 191/2026 - PLO Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação De Jesus dos Pequenos Produtores do Assentamento Zé Pereira, com sede no Município de Porto Nacional - TO. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação De Jesus dos Pequenos Produtores do Assentamento Zé Pereira, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede no Município de Porto Nacional - TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA Submeto...

Diário nº 4271 de 02 de junho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/06/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Atos da Mesa Diretora ATO DA MESA DIRETORA Nº 21/2026 *Republicado por incorreção Dispõe sobre a revogação de enquadramento da servidora inativa Adélia Pereira de Andrade A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins e CONSIDERANDO que o Ato da Presidência nº 001/2023, ad referedum da Mesa Diretora, de 19 de Janeiro de 2023, publicado no Diário da Assembleia nº 3.491, não foi ratificado ou referendado pela instância competente à época de...

Diário nº 4270 de 01 de junho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 01/06/2026

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Sessões Plenárias 10ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa 19 de maio de 2026 Ata da Ducentésima Sessão Ordinária Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Amélio Cayres, secretariado pelos Senhores Deputados Vilmar de Oliveira, Primeiro-Secretário, e Luciano Oliveira, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense, o Senhor Presidente...

Diário nº 4269 de 29 de maio de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/05/2026

ATOS LEGISLATIVOS 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4269 V - estabelecimentos pertencentes a cooperativas ou associações. Projetos de Lei Ordinária Art. 5º Os estabelecimentos credenciados poderão comercializar produtos destinados aos beneficiários do programa com preços diferenciados, observadas as normas estabelecidas em regulamento. Poder Legislativo Art. 6º O Poder Executivo poderá conceder incentivos institucionais ou reconhecimento público às empresas participantes do programa, tais como: PROJETO DE LEI Nº 142/2026 - PLO Institui o Programa Compra Popular no Estado do Tocantins e...