Diários

Diário nº 4345 de 23 de setembro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/09/2026

ATOS LEGISLATIVOS Medidas Provisórias MENSAGEM Nº 78/2026 Palmas, 24 de agosto de 2026. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa, a Medida Provisória nº 33, de 24 de agosto de 2026, que institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica e dispõe sobre medidas de simplificação administrativa no âmbito do Poder Executivo estadual. A medida decorre dos trabalhos do...

Diário nº 4344 de 22 de setembro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/09/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Portarias da Presidência PORTARIA Nº 062/2026 - P *Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 14, § 1º, da Lei Estadual nº 1.818/2007, bem como o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 354/2026, RESOLVE: Art. 1º PRORROGAR até 18 de...

Diário nº 4343 de 21 de setembro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/09/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Portarias da Presidência PORTARIA Nº 062/2026 - P O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 14, § 1º, da Lei Estadual nº 1.818/2007, bem como o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 354/2026, RESOLVE: Art. 1º PRORROGAR até 18 de outubro de 2026 o prazo para...

Diário nº 4342 de 18 de setembro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/09/2026

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Comissões COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, COOPERATIVISMO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ECONOMIA 10ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 1º DE JULHO DE 2025 Às dezesseis horas e vinte e dois minutos do dia primeiro do mês de julho, do ano de dois mil e vinte e cinco, a Comissão de Desenvolvimento Rural, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia e Economia reuniu-se extraordinariamente no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados Cleiton Cardoso, Eduardo Fortes, Gutierres Torquato, Jorge Frederico...

Diário nº 4341 de 17 de setembro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/09/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4341 - Ana Maria Cardoso, matrícula 1187697, de SP-13 para SP-9; - Magda Gomes Taveira Bruno Marques, matrícula 1186852, de SP-13 para SP-11; Decretos Administrativos - Marcos Antonio Bernardo do Couto, matrícula 1188329, de SP-13 para SP-12; DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.123/2026 - Mirdad Alves Rodrigues, matrícula 166381, de SP-5 para SP-2. O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro...

Diário nº 4340 de 16 de setembro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/09/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.119/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Vitoria Lara Costa Reis Andrade para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, a partir de 15 de setembro de 2026. Gabinete...

Diário nº 4340 (suplemento) de 16 de setembro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/09/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1120/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28, do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o art. 3º, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023, e nos termos do art. 52 e da regra de transição do art. 48, ambos da Lei Complementar nº 150, de 20 de dezembro de 2023, RESOLVE: 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4340 - SUPLEMENTO DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.122/2026 O Presidente da Assembleia...

Diário nº 4339 de 15 de setembro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/09/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.115/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Allexandre Jose Marques dos Santos, matrícula 1187215, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, a partir de 14 de setembro...

Diário nº 4338 de 14 de setembro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/09/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.114/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Arlete dos Santos Castro, matrícula 1186859, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, retroativamente ao dia 11 de setembro...

Diário nº 4337 de 11 de setembro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/09/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.112/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Geovane Mendes da Conceição para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Leo Barbosa, a partir de 10 de setembro de 2026. Gabinete da Presidência...

Diário nº 4336 de 10 de setembro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/09/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.086/2026. *Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor Marcelo Henrique de Andrade Moura para responder interinamente pelo cargo de Assessor Jurídico da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa...

Diário nº 4335 de 09 de setembro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/09/2026

ATOS LEGISLATIVOS Expedientes 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4335 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.104/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, OFÍCIO Nº 31/2026 Palmas, 6 de agosto de 2026. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual Amélio Cayres de Almeida Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins Palmas/TO Assunto:...

Diário nº 4334 de 03 de setembro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/09/2026

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Executivo MENSAGEM Nº 63/2026 Palmas, 22 de junho de 2026. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4334 PROJETO DE LEI Nº 12/2026 - PLG Cria a Escola Estadual de Tempo Integral Zeca Pereira, no Município de Porto Nacional. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criada, no âmbito da Secretaria da Educação,...

Diário nº 4333 de 02 de setembro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/09/2026

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Sessões Plenárias 10ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa 17 de junho de 2026 Ata da Ducentésima Décima Sexta Sessão Ordinária Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Amélio Cayres, que, por falta de quórum em Plenário, deixou de abrir a Sessão, transferindo a Ordem do Dia para a Sessão subsequente, convocando Sessão Ordinária para dia e hora regimentais. Registraram a presença os...

Diário nº 4332 de 01 de setembro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 01/09/2026

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Sessões Plenárias 10ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa 2 de junho de 2026 Ata da Ducentésima Sétima Sessão Ordinária Aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, às quinze horas, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Vilmar de Oliveira, que, por falta de quórum em Plenário, deixou de abrir a Sessão, transferindo a Ordem do Dia para a Sessão subsequente, convocando Sessão Ordinária para dia e hora regimentais. Registraram a presença os Senhores...

Diário nº 4331 de 31 de agosto de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 31/08/2026

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Judiciário OFÍCIO Nº 9953 / 2026 - PRESIDÊNCIA/ASPRE Palmas, 21 de agosto de 2026. A Sua Excelência, o Senhor Deputado AMÉLIO CAYRES Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins Palmas - TO. 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4331 Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. WANDERLEI BARBOSA CASTRO Governador do Estado ANEXO ÚNICO AO PROJETO DE LEI 06/2026 - PLTJ “ANEXO...

Diário nº 4330 de 28 de agosto de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/08/2026

ATOS LEGISLATIVOS Medidas Provisórias MENSAGEM Nº 73/2026 Palmas, 3 de agosto de 2026. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Casa Legislativa, a Medida Provisória nº 30, de 3 de agosto de 2026, que altera a Lei 4.304, de 21 de dezembro de 2023, e adota outras providências. Trata-se de medida destinada a adequar o Anexo Único da referida Lei à realidade fático-administrativa da rede estadual de ensino, mediante...

Diário nº 4329 de 27 de agosto de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/08/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.067/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Manoel Neto Lopes Rodrigues, matrícula 1188196, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, a partir de 1º de setembro de...

Diário nº 4328 de 26 de agosto de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/08/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.065/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Eduarda Mendes dos Santos, matrícula 156461, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-8, do Gabinete do Deputado Amelio Cayres, a partir de 1º de setembro de 2026. Gabinete...

Diário nº 4327 de 25 de agosto de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/08/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.063/2026 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4327 RESOLVE: Art. 1º CONCEDER Progressão por Qualificação à servidora do quadro de pessoal efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, abaixo indicada, na Classe e Padrão correspondente ao cargo que ocupa, na forma do Anexo IV, da Lei nº 4.208, de 11 de agosto de 2023, com alterações promovidas pela Lei nº 5.038, de 22 de maio de 2026, a contar da data de cumprimento dos requisitos legais. *Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no...