Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

Diário nº 4137 de 28 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/10/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.536/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4137 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.539/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade...

Diário nº 4136 de 27 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/10/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Portarias da Diretoria-Geral PORTARIA Nº 864/2025 - DG O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023, e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através dos Despachos nºs 9027/2025/DIJMO e 11326/2025/ DIJMO, Processo nº 439/2025, RESOLVE: Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor JOEL PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 8191, pelo...

Diário nº 4135 de 24 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/10/2025

ATOS LEGISLATIVOS Resoluções RESOLUÇÃO Nº 384, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025. Dispõe sobre a regulamentação do tema a que se refere o § 10 e seguintes do art. 81, bem como o art. 81-A, ambos da Constituição do Estado do Tocantins quanto ao acesso e a informatização das emendas individuais impositivas. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu promulgo a seguinte Resolução: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Resolução integra o Regimento Interno desta Casa e dispõe sobre a tramitação das matérias a que se refere o § 10 e seguintes do art. 81 e o art. 81-A, ambos da Constituição...

Diário nº 4134 de 23 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/10/2025

ATOS LEGISLATIVOS Mensagens do Governador MENSAGEM Nº 67/2025 Palmas, 17 de outubro de 2025. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Comunico a Vossa Excelência que, pelas razões a seguir expendidas e consoante os termos do art. 29, inciso II, da Constituição do Estado, decidi vetar integralmente o Autógrafo de Lei nº 185, de 30 de setembro de 2025, que “Dispõe sobre a proibição da comercialização promocional de produtos com prazo de validade inferior a 02 (dois) dias corridos para...

Diário nº 4133 de 22 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/10/2025

ATOS LEGISLATIVOS Medidas Provisórias MENSAGEM Nº 65/2025 Palmas, 14 de outubro de 2025. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Casa Legislativa a Medida Provisória nº 15, de 14 de outubro de 2025, que altera a Lei a Lei nº 3.736, de 18 de dezembro de 2020. Trata-se de medida destinada a ajustar parâmetros legais relativos às contribuições patronais do Estado no âmbito do Regime Próprio de Previdência...

Diário nº 4133 (suplemento) de 22 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/10/2025

ATOS LEGISLATIVOS II - disciplinar a remuneração em conformidade com a legislação aplicável, observados os critérios de evolução funcional e as peculiaridades da educação básica; Mensagens do Governador III - estabelecer política de gestão de pessoas voltada à valorização profissional, ao bem-estar biopsicossocial, à motivação e à qualidade do trabalho; MENSAGEM NO 69/2025 IV - assegurar condições adequadas de trabalho e disponibilizar instalações físicas, materiais didáticos e tecnológicos necessários ao exercício das atividades; Palmas, 21 de outubro de 2025. A Sua Excelência o Senhor Deputado...

Diário nº 4132 de 21 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/10/2025

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Sessões Plenárias 10ª Legislatura, 3ª Sessão Legislativa 10 de setembro de 2025 Ata da Nonagésima Oitava Sessão Ordinária Às quinze horas do dia dez do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Luciano Oliveira que, por falta de quórum, em Plenário, deixou de abrir a Sessão, transferindo a Ordem do Dia para a Sessão subsequente, convocando Sessão Ordinária para dia e hora regimentais. Registraram a presença os Senhores...

Diário nº 4131 de 20 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/10/2025

ATOS LEGISLATIVOS .................................................................................................. Projetos de Lei Complementar § 2º ........................................................................................... Poder Judiciário OFÍCIO Nº 10502 / 2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE Palmas-TO, 03 de outubro de 2025. A Sua Excelência, o Senhor Deputado AMÉLIO CAYRES Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins Palmas - TO. Assunto: Encaminhamento de projeto de lei complementar. Criação das Varas Regionais das Garantias. Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia...

Diário nº 4130 de 17 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/10/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 419/2025 - PLO Concede o Título de Cidadão Tocantinense a Edmond Aziz Baruque Filho. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º Fica concedido, nos termos da Constituição Estadual e do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Título de Cidadão Tocantinense a Edmond Aziz Baruque Filho, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Tocantins. Art. 2º A honraria de que trata o artigo anterior será outorgada em sessão solene, especialmente convocada para esse fim pelo Presidente da Assembleia Legislativa...

Diário nº 4129 de 16 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/10/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 409/2025 - PLO Institui a Política de Conscientização sobre a Depressão Silenciosa na Pessoa Idosa no âmbito do Estado do Tocantins. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS DECRETA: Art. 1° Fica instituída a Política de Conscientização sobre a Depressão Silenciosa na Pessoa Idosa no Estado do Tocantins, com o objetivo de promover campanhas educativas, capacitar profissionais de saúde e criar redes de apoio para identificar precocemente os sinais de depressão, oferecendo tratamento adequado e suporte emocional...

Diário nº 4128 (suplemento) de 15 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/10/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Executivo MENSAGEM Nº 66/2025 Palmas, 15 de outubro de 2025. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº 20, de 15 de outubro de 2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais da educação básica pública do Estado do Tocantins. Trata-se de iniciativa voltada à valorização da carreira...

Diário nº 4128 de 15 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/10/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Executivo MENSAGEM Nº 64/2025 Palmas, 7 de outubro de 2025 A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº 19, de 7 de outubro de 2025, que autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., com garantia da União, e adota outras providências. Trata-se de iniciativa dedicada...

Diário nº 4127 de 14 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/10/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.515/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Marcos Winicios Neres Dias, matrícula 151241, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Nilton Franco, a partir de 13 de outubro de 2025. Gabinete...

Diário nº 4126 de 13 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/10/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.512/2025 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4126 RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Moises Alves de Lima para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete da Deputada Claudia Lelis, a partir de 10 de outubro de 2025. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 10 dias do mês de outubro de 2025. Deputado AMÉLIO CAYRES Presidente O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento...

Diário nº 4125 de 10 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/10/2025

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Comissões 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4125 COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, TRABALHO, DEFESA DO CONSUMIDOR, TRANSPORTES, DESENVOLVIMENTO URBANO E SERVIÇO PÚBLICO 10ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13 DE MAIO DE 2025 *Republicado por incorreção COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, TRABALHO, DEFESA DO CONSUMIDOR, TRANSPORTES, DESENVOLVIMENTO URBANO E SERVIÇO PÚBLICO 10ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13 DE MAIO DE 2025 *Republicado por incorreção Às quinze horas e trinta e quatro minutos,...

Diário nº 4124 de 09 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/10/2025

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Comissões COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 10ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30 DE SETEMBRO DE 2025 Às quatorze horas do dia trinta do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação reuniu-se ordinariamente, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, quando estavam presentes os Senhores Deputados Valdemar Júnior, Professor Júnior Geo, Gipão, Léo Barbosa e a Senhora Deputada Claudia Lelis. Estavam ausentes os Senhores Deputados Gutierres Torquato e Moisemar...

Diário nº 4124 (Republicado por Incorreção) de 09 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/10/2025

Diário nº 4123 de 08 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/10/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.497/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Roger Vitor Cunha Rocha Miranda para o cargo em comissão de Ajudante Intermediário de Lideranças, na Liderança do Bloco UB, PV, PC do B, PSDB e Cidadania, a partir de 7 de outubro...

Diário nº 4122 de 07 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/10/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.490/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 00281/2025, RESOLVE: Art. 1º TORNAR sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do art. 14, §§ 1º e 5º, da Lei nº 1.818/2007, a nomeação de Bruna Daniely do Nascimento, CPF: 048.***.***-67, no...

Diário nº 4121 de 06 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/10/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.487/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Gabriel Costa de Paula, matrícula 162231, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, a partir de 6 de outubro de 2025. Gabinete...