Diários

Diário nº 4292 de 06 de julho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/07/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 882/2026 *Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Maria Selene Moura dos Santos para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete da Deputada Janad Valcari, a partir de 1º de julho...

Diário nº 4291 de 03 de julho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/07/2026

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 229/2026 - PLO Altera a Lei nº 3.099, de 12 de maio de 2016, que institui o mês Junho Vermelho, dedicado à realização de campanhas de incentivo para a doação de sangue, no Estado do Tocantins. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS DECRETA: Art. 1º A ementa da nº 3.099, de 12 de maio de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações: Institui o mês Junho Vermelho, dedicado à realização de campanhas de incentivo para a doação de sangue, no Estado do Tocantins; Institui a Campanha Doe Sangue, Salve Vidas,...

Diário nº 4290 de 02 de julho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/07/2026

ATOS LEGISLATIVOS Emendas à Constituição Estadual Resoluções EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 60/2026 RESOLUÇÃO Nº 387/2026. Acrescenta o art. 14-A à Seção I, do Capítulo I, Título II da Constituição do Estado do Tocantins, para dispor sobre a organização da estrutura administrativa e da estrutura de assessoramento político-parlamentar da Assembleia Legislativa. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de atribuição prevista no art. 26, inciso I, da Constituição do Estado, promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º A Seção I, do Capítulo I, do Título II, da Constituição do...

Diário nº 4289 (suplemento) de 01 de julho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 01/07/2026

ATOS LEGISLATIVOS Expedientes COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 18/2026 - GAB DEP LÉO BARBOSA Palmas, 01 de julho de 2026. De: Para: GABINETE DO DEPUTADO LÉO BARBOSA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Assunto: Comunica Viagem Internacional Prezado Presidente, Por meio deste, comunico que estarei em viagem internacional, no período de 01 a 07 de Julho do corrente ano, em Santo Domingo, República Dominicana. Atenciosamente, 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4289 - SUPLEMENTO Aduz ainda que o texto propõe dividir a estrutura do Legislativo em duas áreas Administrativa (técnica) que deve ter pelo menos 50% dos cargos...

Diário nº 4289 de 01 de julho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 01/07/2026

ATOS LEGISLATIVOS Medidas Provisórias MENSAGEM Nº 65/2026 Palmas, 24 de junho de 2026. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Casa Legislativa, a Medida Provisória nº 29, de 24 de junho de 2026, que incorpora ao Sistema Rodoviário Estadual os trechos viários que especifica. Trata-se de medida voltada ao aperfeiçoamento da malha rodoviária estadual, mediante a incorporação dos trechos viários localizados...

Diário nº 4288 de 30 de junho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/06/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 860/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Amelio Cayres, a partir de 1º de julho de 2026: - Ana Paula Alves de Araújo Vilaça, matrícula...

Diário nº 4287 de 26 de junho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/06/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 850/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Ronaldo Paulino da Silva, matrícula 146183, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-12, do Gabinete do Deputado Olyntho Neto, a partir de 1º de julho de 2026. Gabinete...

Diário nº 4286 de 25 de junho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/06/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 844/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Maria Eduarda Ramos Cunha para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-8, no Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a partir de 1º de julho de 2026. Gabinete da Presidência...

Diário nº 4285 de 24 de junho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/06/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Portarias da Diretoria-Geral Decretos Administrativos PORTARIA Nº 518/2026 - DG DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 843/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no...

Diário nº 4284 de 23 de junho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/06/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Portarias da Diretoria-Geral Decretos Administrativos PORTARIA Nº 513/2026 - DG DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 744/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Maria Aparecida dos Santos Azevedo, matrícula 1187709, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete...

Diário nº 4283 de 22 de junho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/06/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4283 PUBLICAÇÕES PARTICULARES ASLETO DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 842/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan,...

Diário nº 4282 de 19 de junho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/06/2026

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 208/2026 - PLO Institui, no Calendário Oficial do Estado do Tocantins, a Pesca Esportiva como Patrimônio Cultural e Turístico do Estado, a ser realizada anualmente no período do mês de março, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º Fica instituída, no Calendário Oficial do Estado do Tocantins, a Pesca Esportiva, a ser realizada anualmente no período do mês de março, como evento de relevante interesse cultural e turístico. Art. 2º A Pesca Esportiva, realizada no período...

Diário nº 4281 de 18 de junho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/06/2026

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Complementar 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4281 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2026 - PLCG Autoriza a transferência de beneficiários do Fundo em Repartição para o Fundo em Capitalização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins - RPPS-TO. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Poder Executivo MENSAGEM Nº 61/2026 Palmas, 10 de junho de 2026. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por...

Diário nº 4280 de 17 de junho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/06/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 827/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4280 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 830/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade...

Diário nº 4279 (suplemento) de 16 de junho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/06/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 826/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º TORNAR sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do art. 14, §§ 1º e 5º, da Lei nº 1.818/2007, a nomeação de Rinaldo Tiago Pereira Alfredo, CPF: 014.***.***-50, no cargo de...

Diário nº 4279 de 16 de junho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/06/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4279 Analista Legislativo - Medicina Inscrição 724012884 Decretos Administrativos O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28, do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º, da Lei nº 4.209, de 2023, e com fulcro no art. 40, § 19, Constituição Federal e art. 52, da Lei Complementar nº 150, de 20 de dezembro de 2023, Inscrição Nome 724012884 Brenno Anderson Azevedo Rodrigues Inscrição 724007291 Inscrição Gabinete...

Diário nº 4278 de 15 de junho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/06/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 809/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e em conformidade com o Edital nº 02/2023, de 27 de novembro de 2023, publicado no Diário da Assembleia nº 3684, e Considerando o resultado final do Concurso Público de provas destinado...

Diário nº 4277 de 12 de junho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/06/2026

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Comissões COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 10ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 1º DE OUTUBRO DE 2025 Às treze horas e trinta e sete minutos do dia primeiro do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, a Comissão da Saúde e Assistência Social reuniu-se extraordinariamente, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Mantoan, Dr. Danilo Alencar e Wiston Gomes. Estavam ausentes os Senhores Deputados Jorge Frederico e Olyntho Neto. O Senhor Presidente, Deputado...

Diário nº 4276 de 11 de junho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/06/2026

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Comissões COMISSÃO DE MINAS, ENERGIA, MEIO AMBIENTE E TURISMO 10ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 14 DE OUTUBRO DE 2025 Às oito horas e quarenta e dois minutos do dia quatorze do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, a Comissão de Minas, Energia, Meio Ambiente e Turismo reuniu-se extraordinariamente, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, quando estavam presentes os Senhores Deputados Cleiton Cardoso, Luciano Oliveira, Wiston Gomes e a Senhora Deputada Vanda Monteiro. Estava ausente o Senhor Deputado...

Diário nº 4275 de 10 de junho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/06/2026

ATOS LEGISLATIVOS Medidas Provisórias MENSAGEM Nº 57/2026 Palmas, 26 de maio de 2026. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4275 “Art. 1º ..................................................................................... §1º A alienação de que trata este artigo se perfaz mediante a transferência da titularidade e dos débitos relativos à aquisição do imóvel, com a interveniência e anuência do Estado, por meio da Secretaria das Cidades, Habitação...