Diários

Diário nº 4212 de 25 de fevereiro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/02/2026

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Complementar Defensoria Pública OFICIO/GAB/DPG Nº 62/2026 Palmas - TO, 12 de fevereiro de 2026. A Sua Excelência, o Senhor AMÉLIO CAYRES Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins Deputado Estadual Nesta Excelentíssimo Senhor Presidente, A par de cumprimentá-lo, encaminho a Vossa Excelência Projeto de Lei Complementar, em caráter substitutivo, ao protocolado no dia 5 de fevereiro de 2026, mediante Ofício GAB/DPG nº 50/2026, acerca de alterações na Lei Complementar Estadual nº 55/2009 e Lei nº 2.865/2014. Respeitosamente, PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO...

Diário nº 4211 de 24 de fevereiro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/02/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 248/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, Considerando a necessidade de convocação do candidato aprovado na segunda colocação para o cargo de Analista Legislativo - Análise de Sistema, para provimento efetivo do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa...

Diário nº 4210 de 23 de fevereiro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/02/2026

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Complementar 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4210 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2026 - PLCG Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e da Aquicultura do Estado do Tocantins - Pedespa-TO, e adota outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Poder Executivo Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: MENSAGEM Nº 14/2026 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Palmas, 3 de fevereiro de 2026. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES...

Diário nº 4209 de 20 de fevereiro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/02/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Portarias da Diretoria-Geral PORTARIA Nº 165/2026 - DG Considerando o disposto no Art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e ao Ato Da Mesa Diretora nº 06/2025 de 12 dias do mês de novembro de 2025. RESOLVE: Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados: Servidor Período Aquisitivo Período de Gozo 30 dias ou 1º Período 139841 Cicera Mariclecia Pereira 01/02/2023 a 31/01/2024 02/03/2026 a 31/03/2026 140341 Elia Márcia Ramos Martins da Silva 01/02/2023 a 31/01/2024 02/03/2026 a 31/03/2026 166561 Gizele Fernandes dos Santos 09/02/2024...

Diário nº 4208 de 19 de fevereiro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/02/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 230/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e com fulcro no art. 40, “caput” e § 9º da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998; art. 6º, incisos...

Diário nº 4207 de 13 de fevereiro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/02/2026

ATOS LEGISLATIVOS 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4207 III - 107 cargos de Defensor Público de 1ª Classe; ................................................................................................. Projetos de Lei Complementar Art. 28. .................................................................................... Defensoria Pública III - por acumulação de função, quando o Defensor Público desempenhar cumulativamente duas ou mais funções, em Defensorias Públicas distintas, no equivalente a um terço do subsídio mensal do cargo ocupado, na proporção do período exercido; OFICIO/GAB/DPG...

Diário nº 4206 de 12 de fevereiro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/02/2026

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Complementar Poder Legislativo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2026 - PLC Dispõe sobre a criação da região Metropolitana de Taguatinga, no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS DECRETA: Art. 1º - A Lei Complementar instítui e organiza a região Metropolitana de Taguatinga - TO, unidade Regional de Território Estadual, na conformidade do Artigo 25, §3°, da Constituição Federal. Parágrafo único: A instituição da Região Metropolitana de Taguatinga não implica supressão ou restrição da autonomia política, administrativa...

Diário nº 4205 de 11 de fevereiro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/02/2026

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Complementar MENSAGEM Nº 16 Palmas, 10 de fevereiro de 2026. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Casa Legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 2, de 10 de fevereiro de 2026, que institui as Regiões Metropolitanas de Palmas, Araguaína e Gurupi, dispõe sobre sua organização e funcionamento, e adota outras providências. A proposição decorre de compromisso anteriormente assumido...

Diário nº 4204 de 10 de fevereiro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/02/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 207/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Gabriela Teixeira Jardim Gonçalves para o cargo em comissão de Diretor de Assuntos Administrativos e Judiciais, da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 9 de fevereiro...

Diário nº 4203 de 09 de fevereiro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/02/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 204/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Werica Batista da Conceição Palmeira, matrícula 113596, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete da Deputada Claudia Lelis, a partir de 6 de fevereiro de...

Diário nº 4202 de 06 de fevereiro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/02/2026

ATOS LEGISLATIVOS Medidas Provisórias MENSAGEM Nº 91/2025 Palmas, 19 de dezembro de 2025. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Casa Legislativa a Medida Provisória nº 21, de 19 de dezembro de 2025, que altera a Lei nº 4.220, de 28 de agosto de 2023, que institui o Programa de Fortalecimento da Educação PROFE das Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, e dá outras providências. Trata-se de...

Diário nº 4201 de 05 de fevereiro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/02/2026

ATOS LEGISLATIVOS Medidas Provisórias MENSAGEM Nº 83/2025 Palmas, 4 de dezembro de 2025. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Casa Legislativa a Medida Provisória nº 19, de 4 de dezembro de 2025, que institui o Programa de Governo Itinerante Tocantins Presente e adota outras providências. Trata-se de medida destinada a estruturar, em âmbito estadual, política pública transversal voltada à ampliação...

Diário nº 4200 de 04 de fevereiro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/02/2026

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Sessões Plenárias 10ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA 22 DE OUTUBRO DE 2025 ATA DA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Aos vinte e dois dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e sete minutos, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Extraordinária, presidida pelo Senhor Deputado Amélio Cayres, secretariado pelos Senhores Deputados Marcus Marcelo, PrimeiroSecretário e Luciano Oliveira, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense,...

Diário nº 4199 de 03 de fevereiro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/02/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 156/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º Divulgar os feriados em dias úteis e estabelecer os pontos facultativos no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no ano de 2026. DATA 16 e 17 de fevereiro 18 de fevereiro 19...

Diário nº 4199 (suplemento) de 03 de fevereiro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/02/2026

ATOS LEGISLATIVOS Mensagens do Governador MENSAGEM Nº 13/2026 Palmas, 3 de fevereiro de 2026. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins N E S TA Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Em conformidade com o disposto no inciso V do art. 40 da Constituição Estadual, apresento a essa Ilustre Casa de Leis e a todos os tocantinenses, por ocasião da abertura dos trabalhos do Poder Legislativo, o balanço das ações governamentais e dos resultados alcançados no exercício de 2025. O Tocantins que apresento neste...

Diário nº 4198 de 02 de fevereiro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/02/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 141/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4198 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 144/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade...

Diário nº 4197 de 30 de janeiro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/01/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 137/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Maria Vitória Rosa Rodrigues, matrícula 1187477, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-9, do Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 1º de fevereiro de 2026. 2 DIÁRIO...

Diário nº 4196 de 29 de janeiro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/01/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 126/2026 *Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Renato Menezes lima, matrícula 1186490, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar Pleno da Presidência, a partir de 1º de fevereiro de 2026. Gabinete...

Diário nº 4195 de 28 de janeiro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/01/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 126/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Renato Menezes Lima, matrícula 1186490, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Presidência, a partir de 1º de fevereiro de 2026. Gabinete da Presidência da Assembleia...

Diário nº 4194 de 27 de janeiro de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/01/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 121/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Heittor Vieira Nascimento, matrícula 86612, do cargo em comissão de Assessor Especial Parlamentar, do Gabinete da 2ª Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,...