Legislação Estadual

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  1. Legislação Estadual

    Lei nº 5100 de 2026 (ordinária)

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do peso e da idade dos animais bovinos e equinos nos lotes comercializados em leilões realizados no Estado do Tocantins e estabelece penalidades.

    • LEI Nº 5.100, DE 27 DE JULHO DE 2026 Publicado no Diário Oficial nº 7.111, de 29/07/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do peso e da idade dos animais bovinos e equinos nos lotes comercializados em leilões realizados no Estado do Tocantins e estabelece penalidades. O GOVERNADOR DO ESTADO...

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  2. Legislação Estadual

    Lei nº 5099 de 2026 (ordinária)

    Altera a Lei nº 287, de 23 de setembro de 1991, que institui normas para a declaração, como utilidade pública, das entidades civis constituídas no Estado.

    • LEI Nº 5.099, DE 27 DE JULHO DE 2026 Publicado no Diário Oficial nº 7.111, de 29/07/2026 Altera a Lei nº 287, de 23 de setembro de 1991, que institui normas para a declaração, como utilidade pública, das entidades civis constituídas no Estado. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Faço saber que a ASSEMBLEIA...

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  3. Legislação Estadual

    Lei nº 5098 de 2026 (ordinária)

    Institui a Política Estadual de Incentivo ao Ensino de Música e à Musicoterapia na rede pública estadual de ensino, no âmbito do Estado do Tocantins.

    • LEI Nº 5.098, DE 27 DE JULHO DE 2026 Publicado no Diário Oficial nº 7.111, de 29/07/2026 Institui a Política Estadual de Incentivo ao Ensino de Música e à Musicoterapia na rede pública estadual de ensino, no âmbito do Estado do Tocantins. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Faço saber que a ASSEMBLEIA...

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  4. Legislação Estadual

    Lei nº 5097 de 2026 (ordinária)

    Altera a Lei nº 3.771, de 11 de janeiro de 2021, que estabelece a Política Pública de Incentivo e Educação Tecnológica para a Terceira Idade, denominada “Terceira Digital”, no Estado do Tocantins.

    • LEI Nº 5.097, DE 27 DE JULHO DE 2026 Publicado no Diário Oficial nº 7.111, de 29/07/2026 Altera a Lei nº 3.771, de 11 de janeiro de 2021, que estabelece a Política Pública de Incentivo e Educação Tecnológica para a Terceira Idade, denominada “Terceira Digital”, no Estado do Tocantins. O GOVERNADOR DO...

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  5. Legislação Estadual

    Lei nº 5096 de 2026 (ordinária)

    Dispõe sobre o reconhecimento da Pesca Esportiva como modalidade esportiva e atividade de lazer relevante no Estado do Tocantins e dá outras providências.

    • LEI Nº 5.096, DE 27 DE JULHO DE 2026 Publicado no Diário Oficial nº 7.111, de 29/07/2026 Dispõe sobre o reconhecimento da Pesca Esportiva como modalidade esportiva e atividade de lazer relevante no Estado do Tocantins e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Faço saber que a ASSEMBLEIA...

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  6. Legislação Estadual

    Lei nº 5095 de 2026 (ordinária)

    Institui a Política Estadual de Humanização do Atendimento à Pessoa com Deficiência em Tratamento Oncológico no Estado do Tocantins e dá outras providências.

    • LEI Nº 5.095, DE 27 DE JULHO DE 2026 Publicado no Diário Oficial nº 7.111, de 29/07/2026 Institui a Política Estadual de Humanização do Atendimento à Pessoa com Deficiência em Tratamento Oncológico no Estado do Tocantins e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Faço saber que a ASSEMBLEIA...

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  7. Legislação Estadual

    Lei nº 5094 de 2026 (ordinária)

    Altera a Lei nº 4.349 de 8 de janeiro de 2024, que Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos do Tocantins e dá outras providências.

    • LEI Nº 5.094, DE 27 DE JULHO DE 2026 Publicado no Diário Oficial nº 7.111, de 29/07/2026 Altera a Lei nº 4.349 de 8 de janeiro de 2024, que Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos do Tocantins e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA...

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  8. Legislação Estadual

    Lei nº 5093 de 2026 (ordinária)

    Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Síndrome de Burnout entre Profissionais de Saúde e dá outras providências.

    • LEI Nº 5.093, DE 27 DE JULHO DE 2026 Publicado no Diário Oficial nº 7.111, de 29/07/2026 Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Síndrome de Burnout entre Profissionais de Saúde e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO...

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  9. Legislação Estadual

    Lei nº 5092 de 2026 (ordinária)

    Institui a "Semana da Primeira Infância" no Estado do Tocantins.

    • LEI Nº 5.092, DE 27 DE JULHO DE 2026 Publicado no Diário Oficial nº 7.111, de 29/07/2026 Institui a "Semana da Primeira Infância" no Estado do Tocantins. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica...

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  10. Legislação Estadual

    Lei nº 5091 de 2026 (ordinária)

    Institui a Política Estadual de Diagnóstico Precoce Prevenção da Doença Renal Crônica em Bebês Crianças, e dá outras providências.

    • LEI Nº 5.091, DE 27 DE JULHO DE 2026 Publicado no Diário Oficial nº 7.111, de 29/07/2026 Institui a Política Estadual de Diagnóstico Precoce Prevenção da Doença Renal Crônica em Bebês Crianças, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO...

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  11. Legislação Estadual

    Lei nº 5090 de 2026 (ordinária)

    Dispõe sobre o incentivo à utilização da Musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado do Tocantins.

    • LEI Nº 5.090, DE 27 DE JULHO DE 2026 Publicado no Diário Oficial nº 7.111, de 29/07/2026 Dispõe sobre o incentivo à utilização da Musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado do Tocantins. O...

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  12. Legislação Estadual

    Lei nº 5089 de 2026 (ordinária)

    Institui a Política Estadual de Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades Correlacionadas – PRO-ONCOLOGIA INFANTIL e dá outras providências.

    • LEI Nº 5.089, DE 27 DE JULHO DE 2026 Publicado no Diário Oficial nº 7.111, de 29/07/2026 Institui a Política Estadual de Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades Correlacionadas – PRO-ONCOLOGIA INFANTIL e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA...

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  13. Legislação Estadual

    Lei nº 5088 de 2026 (ordinária)

    Institui a Política de Conscientização sobre a Depressão Silenciosa na Pessoa Idosa no âmbito do Estado do Tocantins.

    • LEI Nº 5.088, DE 27 DE JULHO DE 2026 Publicado no Diário Oficial nº 7.111, de 29/07/2026 Institui a Política de Conscientização sobre a Depressão Silenciosa na Pessoa Idosa no âmbito do Estado do Tocantins. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS...

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  14. Legislação Estadual

    Lei nº 5087 de 2026 (ordinária)

    Institui a Política Estadual de Atendimento Rural às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no Estado do Tocantins, e dá outras providências.

    • LEI Nº 5.087, DE 27 DE JULHO DE 2026 Publicado no Diário Oficial nº 7.111, de 29/07/2026 Institui a Política Estadual de Atendimento Rural às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no Estado do Tocantins, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Faço saber que a ASSEMBLEIA...

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  15. Legislação Estadual

    Lei nº 5086 de 2026 (ordinária)

    Institui a Semana S do Comércio, no âmbito do Estado do Tocantins.

    • LEI Nº 5.086, DE 16 DE JULHO DE 2026 Publicado no Diário Oficial nº 7.103, de 17/07/2026. Institui a Semana S do Comércio, no âmbito do Estado do Tocantins. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º...

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  16. Legislação Estadual

    Lei nº 5085 de 2026 (ordinária)

    Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, a Cavalgada de Cachoeirinha, no Município de Cachoeirinha – TO.

    • LEI Nº 5.085, DE 16 DE JULHO DE 2026 Publicado no Diário Oficial nº 7.103, de 17/07/2026. Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, a Cavalgada de Cachoeirinha, no Município de Cachoeirinha – TO. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS...

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  17. Legislação Estadual

    Lei nº 5084 de 2026 (ordinária)

    Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins a "Festa do Cupu", realizada no município de Esperantina - TO.

    • LEI Nº 5.084, DE 16 DE JULHO DE 2026 Publicado no Diário Oficial nº 7.103, de 17/07/2026. Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins a "Festa do Cupu", realizada no município de Esperantina - TO. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS...

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  18. Legislação Estadual

    Lei nº 5083 de 2026 (ordinária)

    Concede título de Cidadão Tocantinense a Adriano Cesar Zanina.

    • LEI Nº 5.083, DE 16 DE JULHO DE 2026 Publicado no Diário Oficial nº 7.103, de 17/07/2026. Concede título de Cidadão Tocantinense a Adriano Cesar Zanina. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica...

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  19. Legislação Estadual

    Lei nº 5082 de 2026 (ordinária)

    Institui a Semana Estadual do Líder Comunitário, no âmbito do Estado do Tocantins.

    • LEI Nº 5.082, DE 16 DE JULHO DE 2026 Publicado no Diário Oficial nº 7.103, de 17/07/2026. Institui a Semana Estadual do Líder Comunitário, no âmbito do Estado do Tocantins. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte...

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  20. Legislação Estadual

    Lei nº 5081 de 2026 (ordinária)

    Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, a Semana da Arte Sacra.

    • LEI Nº 5.081, DE 16 DE JULHO DE 2026 Publicado no Diário Oficial nº 7.103, de 17/07/2026. Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, a Semana da Arte Sacra. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte...

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