Altera a Lei nº 4.297, de 14 de dezembro de 2023, a Lei
nº 4.379, de 14 de março de 2024, e a Lei nº 4.402, de 10
de maio de 2024, institui as indenizações que especifica e
adota outras providências.
LEI Nº 5.060, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial nº 7.083, de 19/06/2026.
Altera a Lei nº 4.297, de 14 de dezembro de 2023, a Lei
nº 4.379, de 14 de março de 2024, e a Lei nº 4.402, de 10
de maio de 2024, institui as indenizações que especifica e
adota outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei nº 4.297, de 14 de dezembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 4º Fica instituída, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais),...
Autoriza transferências de recursos públicos a título de
subvenções sociais, auxílios ou contribuições correntes e
de capital, por meio de emendas parlamentares, ao
Instituto Mulher do Estado do Tocantins.
LEI Nº 5.059, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial nº 7.082, de 18/06/2026.
Autoriza transferências de recursos públicos a título de
subvenções sociais, auxílios ou contribuições correntes e
de capital, por meio de emendas parlamentares, ao
Instituto Mulher do Estado do Tocantins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1ºFicam autorizadas as transferências de recursos públicos a título de subvenções
sociais, auxílios ou contribuições correntes e de capital, por meio de emendas...
Institui a Rota do Boi no Estado do Tocantins e dá outras
providências.
LEI Nº 5.058, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial nº 7.082, de 18/06/2026.
Institui a Rota do Boi no Estado do Tocantins e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Estado do Tocantins, a Rota do Boi.
Parágrafo único. A Rota do Boi tem por finalidade integrar políticas públicas de
infraestrutura, produção agropecuária, logística e turismo, visando ao fortalecimento da cadeia
produtiva da bovinocultura, ao desenvolvimento econômico...
Institui a Política de Conscientização para o Trânsito e
Convivência Harmônica entre Veículos Automotores e
Ferrovias no Estado do Tocantins.
LEI Nº 5.057, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial nº 7.082, de 18/06/2026.
Institui a Política de Conscientização para o Trânsito e
Convivência Harmônica entre Veículos Automotores e
Ferrovias no Estado do Tocantins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Política de Conscientização para o Trânsito e Convivência
Harmônica entre Veículos Automotores e Ferrovias no Estado do Tocantins, como o objetivo de
promover a segurança viária, a redução de acidentes e...
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de
Apoio aos Agricultores e Familiares Rurais Fazenda
Retiro da Terra Prometida – AFRFRTP/TO.
LEI Nº 5.056, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial nº 7.082, de 18/06/2026.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de
Apoio aos Agricultores e Familiares Rurais Fazenda
Retiro da Terra Prometida – AFRFRTP/TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Apoio aos
Agricultores e Familiares Rurais Fazenda Retiro da Terra Prometida – AFRFRTP/TO
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia...
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação
Padre Josimo, localizada no Município de Pequizeiro -
TO.
LEI Nº 5.055, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial nº 7.082, de 18/06/2026.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação
Padre Josimo, localizada no Município de Pequizeiro TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Padre Josimo, localizada
no município de Pequizeiro - TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 16 dias do
mês...
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Luiz
Inácio Lula da Silva dos Pequenos Produtores Rurais do
P. A. Província – Município de Pequizeiro - TO.
LEI Nº 5.054, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial nº 7.081, de 17/06/2026.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Luiz
Inácio Lula da Silva dos Pequenos Produtores Rurais do
P. A. Província – Município de Pequizeiro - TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Luiz Inácio Lula da
Silva dos Pequenos Produtores Rurais do P. A. Província – Município de Pequizeiro – TO, com
sede no município de Pequizeiro - TO.
Art....
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Raiz da
Terra - IRT, no município de Talismã - TO.
LEI Nº 5.053, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial nº 7.081, de 17/06/2026.
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Raiz da
Terra - IRT, no município de Talismã - TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Estadual o Instituto Raiz da Terra - IRT, com
sede no Município de Talismã – TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 16 dias do
mês...
Declara de Utilidade Pública Estadual o Lions Clube de
Araguaína, localizado no município de Araguaína - TO.
LEI Nº 5.052, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial nº 7.081, de 17/06/2026.
Declara de Utilidade Pública Estadual o Lions Clube de
Araguaína, localizado no município de Araguaína - TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual o Lions Clube de Araguaína,
localizado no município de Araguaína/TO
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 16 dias do
mês...
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação
Escola de Futebol Projeto Semear, no município de
Arapoema - TO.
LEI Nº 5.051, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial nº 7.081, de 17/06/2026.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação
Escola de Futebol Projeto Semear, no município de
Arapoema - TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Declarado de Utilidade Pública Estadual Associação Escola de Futebol Projeto
Semear, com sede no município de Arapoema - TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em...
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto
Nacional Integrado – INI, no município de Porto
Nacional - TO.
LEI Nº 5.050, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial nº 7.081, de 17/06/2026.
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto
Nacional Integrado – INI, no município de Porto
Nacional - TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Declarado de Utilidade Pública Estadual o Instituto Nacional Integrado – INI,
com sede no município de Porto Nacional - TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas,...
Declara de Utilidade Pública Estadual a União dos
Dirigentes Municipais de Educação do Estado do
Tocantins – Undime/TO, no município de Palmas - TO.
LEI Nº 5.049, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial nº 7.081, de 17/06/2026.
Declara de Utilidade Pública Estadual a União dos
Dirigentes Municipais de Educação do Estado do
Tocantins – Undime/TO, no município de Palmas - TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Declarado de Utilidade Pública Estadual União dos Dirigentes Municipais de
Educação do Estado do Tocantins – Undime/TO, com sede no Município de Palmas - TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio...
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Social
Doura Cardoso, no município de Araguaína - TO.
LEI Nº 5.048, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial nº 7.081, de 17/06/2026.
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Social
Doura Cardoso, no município de Araguaína - TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Declarado de Utilidade Pública Estadual o Instituto Social Doura Cardoso,
com sede no município de Araguaína – TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 16 dias do
mês...
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de
Radiofusão Comunitária de Xambioá Aratocxam, no
município de Xambioá - TO.
LEI Nº 5.047, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial nº 7.081, de 17/06/2026.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de
Radiofusão Comunitária de Xambioá Aratocxam, no
município de Xambioá - TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Declarado de Utilidade Pública Estadual a Associação de Radiofusão
Comunitária de Xambioá Aratocxam, com sede no município de Xambioá - TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José...
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos
Amigos Solidários em Ação, no Município de Ananás/TO.
LEI Nº 5.046, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial nº 7.081, de 17/06/2026.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos
Amigos Solidários em Ação, no Município de Ananás/TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Amigos Solidários em
Ação, no Município de Ananás/TO, localizada no município de Ananás-TO.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira...
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Ação e
Inclusão, no município de Araguaína – TO.
LEI Nº 5.045, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial nº 7.081, de 17/06/2026.
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Ação e
Inclusão, no município de Araguaína – TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Estadual o Instituto Ação e Inclusão, com sede
no município de Araguaína – TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 16 dias do
mês de...
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos
Agricultores da Bacia do Projeto Sampaio, no município
de Sampaio/TO.
LEI Nº 5.044, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial nº 7.081, de 17/06/2026.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos
Agricultores da Bacia do Projeto Sampaio, no município
de Sampaio/TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agricultores da
Bacia do Projeto Sampaio, com sede no município de Sampaio - TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson...
Denomina o prédio integrante à Assembleia Legislativa
de Deputado Raimundo Moreira.
LEI Nº 5.043 DE 12 DE JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial nº 7.078, de 12/06/2026.
Denomina o prédio integrante à Assembleia Legislativa
de Deputado Raimundo Moreira.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado “Deputado Raimundo Moreira” o prédio integrante à Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins, Palácio Deputado João D’Abreu, localizada na Praça dos
Girassóis, Plano Diretor Norte, em Palmas-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio...
Altera o Anexo I da Lei n. 3.464, de 25 de abril de 2019,
que “Dispõe sobre a estrutura organizacional dos Órgãos
e Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do
Ministério Público do Estado do Tocantins, e adota
outras providências”.
LEI Nº 5.042 DE 12 DE JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial nº 7.078, de 12/06/2026.
Altera o Anexo I da Lei nº 3.464, de 25 de abril de 2019,
que “Dispõe sobre a estrutura organizacional dos Órgãos
e Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do
Ministério Público do Estado do Tocantins, e adota
outras providências”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo I da Lei nº 3.464, de 25 de abril de 2019, passa a vigorar em conformidade
com o Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei...
Altera a Lei nº 4.333, de 27 de dezembro de 2023, para
incluir a pesca esportiva amadora entre as modalidades
abrangidas pelo Programa de Incentivo ao Esporte
Amador do Estado do Tocantins.
LEI Nº 5.041, DE 09 DE JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial nº 7.078, de 12/06/2026.
Altera a Lei nº 4.333, de 27 de dezembro de 2023, para
incluir a pesca esportiva amadora entre as modalidades
abrangidas pelo Programa de Incentivo ao Esporte
Amador do Estado do Tocantins.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória n° 14,
de 18 de março de 2026, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, Amélio
Cayres, Presidente desta Casa de Leis, consoante o disposto no §3º, do art. 27 da Constituição
Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei...