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Assembleia aprova lei que beneficia servidores do TCE

Categoria: Notícias | Data: 11/12/2019

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou na sessão matutina desta quarta-feira, 11, projeto de lei de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que trata do quadro de pessoal dos servidores efetivos   e indenizações para servidores comissionados da instituição.A matéria foi aprovada com voto contrário do deputado Zé Roberto Lula (PT), que apresentou duas emendas modificativas, mas foram rejeitadas pelos demais parlamentares. Para o petista, a proposta do TCE vai contra as medidas de austeridade administrativa impostas aos demais servidores do Estado. “O sacrifício deve ser de todos”, justificou.  Já o deputado Elenil da Penha (MDB) destacou que a proposta do TCE não implica em aumento de custos para o tesouro...
A deputada Luana Ribeiro apresentou projeto de lei que proíbe distinção ou eventual privilégio no atendimento entre pacientes que têm convênio médicos e particulares. Conforme o projeto de lei, a proibição ocorreria na definição do prazo de marcação de consultas, exames ou outros procedimentos e medidas de diferenciação entre pacientes cobertos por planos de saúde ou seguros privados de assistência à saúde e os pacientes custeados por recursos próprios. “É conhecimento público que médicos e estabelecimentos que prestam serviços médicos fazem distinção entre pacientes que custeiam seu próprio tratamento e os usuários de planos de saúde. Os beneficiários de planos privados de assistência à saúde, não...

Novas matérias de autoria dos parlamentares entram na CCJ

Categoria: Notícias | Data: 10/12/2019

A poucos dias do recesso parlamentar, novos projetos lei de autoria dos deputados foram encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), além de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), do deputado Junior Geo (PROS), de criação da “Polícia Penal”.A proposta é que os profissionais da “nova categoria” sejam os atuais agentes de execução penal, em substituição aos policiais militares e civis, em operações de segurança em geral e de estabelecimentos penais, além de assumirem outras atribuições.Segundo a PEC, o preenchimento dos cargos da “Polícia Penal” será por meio de concurso público ou pela absorção de servidores atuais de carreira que ocupam as funções de agentes de execução penal ou equivalentes.Outro projeto,...
Proposta apresentada pelo deputado Olyntho (PSDB) autoriza a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita para estudantes, moradores da zona rural e portadores de necessidades especiais como forma de aumentar oportunidade de emprego.O Projeto de Lei que propõe a CNH Gratuita, ou seja, a Carteira Nacional de Habilitação Social (CNH Social) sem custo para a população de baixa renda, foi apresentado nesta semana na Assembleia Legislativa.Segundo a proposta, os interessados não terão que pagar nada para adquirir o documento. Contudo, deverão cumprir com alguns pré-requisitos, são eles:-CNH Estudantil; estudantes entre 18 e 25 anos de idade que cursam e concluíram integralmente o ensino médio em escola pública do estado do Tocantins;-CNH Urbana;...
O deputado estadual Professor Júnior Geo (PROS) apresentou emendas modificativas e aditivas na Assembleia Legislativa do Tocantins para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao próximo ano. A LDO é responsável por estabelecer quais serão as metas e prioridades para os investimentos do Estado. Dentre as mudanças propostas, o parlamentar teve sete emendas aprovadas.Para Geo, é importante que os parlamentares possam participar dessa discussão sobre as prioridades do Estado, apesar dos limites estabelecidos. “As alterações realizadas me permitiram contribuir com a melhoria das atividades dos diversos setores produtivos locais, fomentando a nossa economia, a nossa educação em diversos níveis e a pesquisa. Espero que possamos...

Antonio Andrade dá posse a novos membros do PTB de Paraíso

Categoria: Notícias | Data: 10/12/2019

O presidente do PTB-TO, deputado Antonio Andrade, participou na noite desta segunda-feira, 09, de uma solenidade, promovida pelo PTB de Paraíso do Tocantins, onde deu posse aos novos membros da diretoria do partido no município.Assumiu a presidência da comissão do município, Zé Maria Marques, ele destacou atuação de Antonio Andrade, à frente do partido o que tem fortalecido a legenda e atraído novos filiados.O PTB de Paraíso negocia com o vereador Ataíde Rodrigues, sua vinda para sigla, caso isso se confirme, ele tem o nome cotado para ser o pré-candidato a prefeito nas próximas eleições. Ataíde tem se destacado pelo trabalho desenvolvido como vereador apresentando vários projetos com foco no social.Antonio ressaltou o trabalho desenvolvido...
Uma comissão formada por membros do Movimento Pró-BR-010 se reuniu nesta segunda-feira, 09, com o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Antonio Andrade. No encontro, ficou acertado que Andrade irá reforçar pedido junto ao presidente da República, Jair Bolsonaro, na visita ao Tocantins, nesta quinta-feita, dia 12.Eles buscam apoio para a conclusão da rodovia, que possui diversos trechos sem pavimentação ou ainda por construir, principalmente no Tocantins. Segundo eles, diversas cidades da região central do Estado poderiam ser beneficiadas com a conclusão da obra.“A rodovia vai propiciar a redução do fluxo de veículos da BR-153, levando desenvolvimento para a região por onde passa, atraindo investimentos como a...

Antonio Andrade garante apoio ao Movimento Pró-BR-010

Categoria: Notícias | Data: 10/12/2019

Uma comissão formada por membros do Movimento Pró-BR-010 se reuniu nesta segunda-feira, 09, com o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Antonio Andrade.Eles buscam apoio para a conclusão da rodovia, que possui diversos trechos sem pavimentação ou ainda por construir, principalmente no Tocantins. Segundo eles, diversas cidades da região central do Estado poderiam ser beneficiadas com a conclusão da obra.“A rodovia vai propiciar a redução do fluxo de veículos da BR-153, levando desenvolvimento para a região por onde passa, atraindo investimentos como a melhoria do escoamento da produção”, explicou o jornalista Elpídio Ferreira Lopes, um dos defensores do projeto.  O presidente da Casa de Leis disse apoiar a...

Olyntho requer CNH Social Gratuita para cidadão de baixa renda

Categoria: Notícias | Data: 10/12/2019

Proposta apresentada na Assembleia Legislativa autoriza CNH gratuita para estudantes, moradores da zona rural e portadores de necessidades especiais como forma de aumentar oportunidade de emprego.O deputado Olyntho (PSDB) apresentou nesta semana o Projeto de Lei que propõe a CNH Gratuita, ou seja, a Carteira Nacional de Habilitação Social (CNH Social) sem custo para a população de baixa renda. Segundo a proposta que tramita na Casa de Leis, os interessados não terão que pagar nada para adquirir o documento. Contudo, deverão cumprir com alguns pré-requisitos, são eles:-CNH Estudantil; estudantes entre 18 e 25 anos de idade que cursam e concluíram integralmente o ensino médio em escola pública do estado do Tocantins;-CNH Urbana; destinada...
O deputado Olyntho integra a delegação do Tocantins está em Madri, na Espanha, onde participa da Conferência do Clima (COP 25), da Organização das Nações Unidas, com o tema "Hora de Agir".O parlamentar que é presidente da Comissão do Novo Código Florestal do Tocantins e da Frente Parlamentar da Indústria, Comércio e Atração de Investimentos no Estado, discute propostas com os executivos do DZ BANK para possíveis financiamentos  que vão trazer recursos para o Estado, por meio da venda dos ativos ambientais como garantia para o investimento. “A nossa expectativa é de voltar com boas notícias ao nosso querido Estado do Tocantins. Nesta segunda-feira, 09, reunimos com os executivos da SHELL e representantes do DZ BANK, para debatermos...

Gleydson Nato prestigia Miracema como capital por um dia

Categoria: Notícias | Data: 09/12/2019

A tradição não pode ser esquecida. E neste sábado, 7, foi o dia de homenagear e relembrar que Miracema foi capital provisória do Estado do Tocantins por um ano, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1989. Todos os anos, no dia sete de dezembro, Miracema se torna Capital por um dia devido a decreto que estabelece a transferência dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) à cidade que serviu como sede do governo no início da criação do Tocantins, durante a construção de Palmas. O governador Mauro Carlesse, juntamente com secretários de governo, presidentes de autarquias e vereadores, participaram da sessão solene neste sábado, 7, em Miracema, da transferência do poder público estadual para a primeira Capital do...

Deputado entrega cadeiras de rodas em Gurupi e região

Categoria: Notícias | Data: 09/12/2019

Em pouco tempo de atuação parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, o deputado Gleydson Nato (PTB), representante da região sul, vem se destacando por direcionar o seu trabalho para as atividades de grande alcance social, beneficiando significativamente, a população mais carente do Estado. Além disso, tem se mostrado um parlamentar municipalista, preocupado em buscar benefícios para os municípios que representa.Dando sequência  a seu trabalho de cunho  social,  Gleydson Nato esteve na tarde de sexta-feira (6), com o padre Eldinei Carneiro, da  Igreja Matriz de Santo Antônio, em Gurupi, e também com a coordenadora da Sociedade São Vicente de Paulo, ligado àquela paróquia,  Waldelice Ribeiro, onde  fez a entrega de três cadeiras...

Cláudia Lélis participa de reuniões da COP 25 na Espanha

Categoria: Notícias | Data: 09/12/2019

A deputada estadual e presidente da Comissão de Minas, Energia, Turismo e Meio Ambiente, Cláudia Lélis (PV), participou nesta segunda-feira, 9, em Madrid, na Espanha, de diversas reuniões sobre a comercialização dos ativos ambientais decorrentes da venda de créditos de carbono produzidos pelo Tocantins.O mercado de créditos de carbono é uma alternativa para as empresas que buscam compensar seus impactos no que diz respeito às emissões, com ajuda dos projetos que geram estes créditos. Um ciclo que gera benefícios socioambientais significativos, especialmente para países em desenvolvimento.Para a deputada pevista o Brasil é hoje a maior aposta para esse mercado de carbono e o Tocantins possui todas as condições para ingressar nesse mercado e faturar...
Uma comitiva tocantinense está participando da programação da Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (COP 25), em Madri, Espanha. O Tocantins levou para as discussões os projetos Tocantins 20-40 - Estratégia para um Tocantins Competitivo e Sustentável e o programa Pátria Amada Mirim (PAM). No último domingo, 08, os deputados Ricardo Ayres, Cláudia Lelis e Olyntho Neto,  e o vice-governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, estiveram reunidos com o vice-presidente da ONG Ecológica, Divaldo Rezende, e demais técnicos para tratar sobre projetos de sequestro e venda de créditos de carbono pelo Estado do Tocantins. “O domingo foi muito produtivo. Estivemos reunidos com o Divaldo Rezende,...
O deputado Ricardo Ayres (PSB) está participando da programação da Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (COP 25), em Madri, Espanha. No último domingo, 08, o parlamentar, junto com a comitiva tocantinense, estiveram reunidos com o vice-presidente da ONG Ecológica, Divaldo Rezende, e demais técnicos para tratar sobre projetos de sequestro e venda de créditos de carbono pelo Estado do Tocantins. Nesta segunda, 09, a comitiva já tem uma reunião com um dos diretores da petrolífera multinacional Shell para tratar sobre uma relação de venda destes créditos de carbono.Segundo Ayres as reuniões domingo foram um preparatório para uma intensa agenda de trabalho que acontece nesta segunda. O parlamentar...
A deputada estadual Valderez Castelo Branco (Progressistas) prestigiou no último sábado, 07, ao lado do governador Mauro Carlesse (DEM), do Presidente da Assembleia, Antônio Andrade, do Procurador-Geral de Justiça, José Omar, do defensor, Murilo da Costa, do Prefeito da cidade, Saulo Milhomem, dos demais colegas parlamentares, vereadores e de diversas autoridades estaduais e municipais, da Sessão Solene de transferência da capital para Miracema do Tocantins.A homenagem atende ao Artigo 161 da Constituição Estadual e ocorreu no auditório da Câmara de Vereadores de Miracema do Tocantins.Em seu discurso na Tribuna da Casa, Valderez destacou o trabalho que vem sendo realizado por ela no Tocantins. Na ocasião, ela também pontuou algumas...
No sábado, 07, Miracema do Tocantins, assim como determina o artigo 161, da Constituição Estadual, voltou ser a capital do Estado. O dia começou com um desfile cívico, que contou com a presença de autoridades, entre eles o governador, Mauro Carlesse (DEM), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antonio Andrade (PTB).O segundo ato do dia foi uma Sessão Solene, comandada pelo presidente Antonio Andrade, que aconteceu na Câmara de Vereadores. Durante o pronunciamento os deputados apresentaram ao governador demandas locais. Entre estas demandas uma se destaca, o pedido de desenvolvimento de projetos que fomentem a economia local. Alguns deputados, representantes da região, prestaram conta do trabalho realizado durante o ano....
Em sessão solene realizada no auditório da Câmara de Vereadores de Miracema do Tocantins neste sábado, 7, foram homenageados os principais idealizadores da criação do Estado, como o ex-governador Siqueira Campos, e o ex-vice-governador, Raimundo Boi. A Mesa Diretora do evento foi composta pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antonio Andrade (PTB); o primeiro secretário, Ivory de Lira (PCdoB); o segundo secretário, Claiton Cardoso (PTC); o governador Mauro Carlesse (PTB); o prefeito de Miracema, Saulo Milhomem; o procurador-geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior; e o presidente da Câmara Municipal, Edilson Tavares. A solenidade está prevista na Constituição Estadual, em seu Artigo 161, e no parágrafo 2º...
Na tarde da última quinta-feira,05, estiveram reunidos no Plenarinho da Assembleia Legislativa, representantes dos órgãos estaduais, municipais, empresários do turismo, guias turísticos e moradores para debater, em audiência pública, o turismo no Jalapão. A solicitação é de autoria do deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) que defendeu a necessidade de fortalecer o trade turístico pautando, dentro outras, a sustentabilidade dos atrativos e que desenvolvimento econômico também se faça nos munícipios dos atrativos. Em parte da sua fala, o deputado Ricardo Ayres destacou a necessidade de se garantir recursos para que se resolva as demandas necessárias para as melhorias no Jalapão, segundo o deputado: “A grande solução se encontra em nossas mãos,...
O 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar (CBM/TO) realizou solenidade de passagem de comando da unidade operacional nesta sexta-feira (6). Anteriormente ocupado pelo tenente-coronel Erisvaldo Alves, o posto foi assumido pela tenente-coronel Andreya de Fátima Bueno, primeira mulher a comandar um Batalhão de Bombeiros no Estado.A deputada estadual Valderez Castelo Branco (Progressistas), participou da cerimônia de posse ao lado do Governador Mauro Carlesse (DEM), secretários estaduais e demais autoridades. Para a Parlamentar, as mulheres vem acumulando importantes conquistas e é fundamental que exemplos como este sejam seguidos não somente no Estado, mas em todo o Brasil.“A tenente-coronel acumula quinze anos de serviços prestados...