Notícias

Comissão de Finanças da Assembleia analisa LDO para 2020

Categoria: Notícias | Data: 17/10/2019

Apresentado pela Mesa Diretora no Plenário da Assembleia Legislativa na última terça-feira, dia 15, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2020 encontra-se na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. Com previsão de receita e despesa de R$ 10,8 bilhões, apresenta incremento de R$ 600 milhões em relação à LDO de 2019, que era de R$ 10,2 bilhões.O PLDO apresenta as metas e as prioridades da Administração Pública Estadual; a estrutura e a organização dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração, a execução e a avaliação dos orçamentos do Estado e suas alterações; as disposições para transferências de recursos; as disposições relativas à dívida pública estadual e das operações de crédito.Apresenta...

Deputados solicitam fiscalização rigorosa e controle de preços da concessionária BRK

Categoria: Notícias | Data: 17/10/2019

Durante audiência pública realizada no Plenário da Assembleia Legislativa na tarde desta quinta-feira, 17, para discutir o preço cobrado e a qualidade dos serviços prestados pela concessionária BRK Ambiental no Tocantins, os deputados estaduais solicitaram mais rigor por parte das agências reguladoras em todo o Estado.Os parlamentares foram unânimes ao classificar como abusivos os preços praticados pela empresa no Tocantins. Exigiram também que a empresa realize mais investimentos nas cidades onde presta serviço, em especial para cumprir o compromisso contratual de oferta de esgoto sanitário. “Trinta e um anos depois da criação do Estado, apenas 20 por cento de sua população tem acesso a esgotamento sanitário, o que é um caso de saúde...

Olyntho destaca Frente Parlamentar do Agronegócio em Simpósio

Categoria: Notícias | Data: 17/10/2019

O deputado Olyntho (PSDB-TO) participou na manhã desta quinta-feira, 17, da abertura do Simpósio de Desenvolvimento da Aquicultura do Tocantins. Com a participação de estudantes, técnicos, produtores e gestores, Olyntho ressaltou o trabalho que a Frente Parlamentar da Agricultura na Assembleia Legislativa vem fazendo em prol da piscicultura no Tocantins.O objetivo deste evento é debater a aquicultura no Estado, as principais mudanças na cadeia produtiva nos últimos anos, as alterações de legislações, os avanços e os desafios enfrentados. “A piscicultura tem avançado no Tocantins com várias Leis aprovadas e Medida Provisória, que desburocratizam e facilitam as licenças ambientais e outorga d’agua. Algumas leis propostas tanto por nós,...

Vanda Monteiro exige fim de cobrança abusiva praticada pela BRK

Categoria: Notícias | Data: 17/10/2019

Aconteceu na Assembleia Legislativa na tarde desta quinta-feira, 17, a audiência pública que discutiu a cobrança das contas de água e a tarifa de esgoto no Tocantins praticada pela BRK Ambiental. O plenário da Casa estava tomado de pessoas que vieram reivindicar uma cobrança mais justa. Seu Antônio, que mora na região norte de Palmas, é um exemplo de consumidor insatisfeito com os serviços da empresa.“Tenho salário mínimo. Preciso arcar com saúde, moradia, alimentação e transporte. Essa conta é cara demais para eu conseguir pagar”.A deputada Vanda Monteiro questionou o representante da empresa sobre o porquê de preços tão absurdos, incompatíveis com a realidade dos consumidores do Tocantins. “Essa taxa mínima é absurda, e ela...

Ayres cobra prudência em benefícios fiscais e questiona Confaz

Categoria: Notícias | Data: 17/10/2019

O deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa para debater a Medida Provisória nº 14/2019, que pretende analisar as isenções e benefícios fiscais concedidos no Estado, buscando suas remissões, anistia ou reinstituição. Para o deputado, a MP é uma oportunidade de reequilibrar as contas do Estado reavaliando renúncias fiscais que acabam por onerar à população mais carente do Estado. “O povo não aguenta mais pagar a conta do desajuste fiscal do Estado”.A medida provisória encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e prevê a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções e incentivos fiscais. A medida dispõe também quanto ao regramento para a reinstituição...

Presidente da ATS deve ser convidado a prestar esclarecimentos

Categoria: Notícias | Data: 17/10/2019

O presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Romis Alberto da Silva, deve ser convidado pela Assembleia Legislativa a prestar esclarecimentos sobre o pagamento de serviços de distribuição de água por caminhões-pipa. A sugestão do convite foi feita pelo deputado Júnior Geo (PROS) na sessão desta quinta-feira, 17, em que os parlamentares manifestaram apoio à classe, sensibilizados com a reivindicação dos prestadores de serviços. Também foi anunciada emenda do deputado Amélio Cayres (SD) para aquisição de caminhão-pipa à região do município de Aurora. O convite deve ocorrer nos próximos dias. Os deputados querem esclarecimentos sobre o pagamento dos serviços prestados ao Governo do Estado há mais de um ano. Na tentativa...

Gleydson Nato quer expandir cursos de Medicina e Odontologia

Categoria: Notícias | Data: 17/10/2019

O deputado estadual e líder do Governo, Gleydson Nato (PHS), apresentou na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, dia 17, requerimento em que solicita a implantação dos cursos de Medicina e Odontologia na região do Bico do Papagaio, norte do Estado. A proposta deve ser encaminhada à reitora da Universidade de Gurupi (Unirg), Sara Falcão de Sousa.Segundo o autor, será realizado um estudo a fim de escolher a cidade-sede para implantar a universidade. Araguatins e Augustinópolis estão cotadas. “Essa proposta pretende levar oportunidades àquelas pessoas que sonham em fazer uma universidade com custo acessível, mais perto de sua residência, sem precisar se deslocar a outro Estado ou até mesmo a outro país, podendo ainda receber estudantes...

Valdemar Júnior apresenta projeto de lei que cria o programa “Amigos da Escola”

Categoria: Notícias | Data: 16/10/2019

O deputado estadual Valdemar Júnior (MDB) apresentou na tarde desta terça-feira, dia 15, Dia do Professor, projeto de lei que cria o programa "Amigos da Escola", o qual pretende estimular pessoas físicas ou jurídicas a contribuírem para a melhoria das estruturas das escolas da rede pública de ensino do Estado.O programa “Amigos da Escola” tem por finalidade autorizar as empresas privadas ou pessoas físicas interessadas em colaborar com a educação estadual a investirem, por meio de doações, serviços ou mão de obra, em construções, reformas, fornecimento de bens, equipamentos, mobiliário e produtos necessários ao funcionamento, manutenção e melhoria do estabelecimento de ensino no âmbito do Estado do Tocantins.Valdemar Júnior explica...

Valderez quer reforço em campanhas sobre riscos de descargas elétricas

Categoria: Notícias | Data: 16/10/2019

A deputada estadual Valderez Castelo Branco (Progressistas) apresentou requerimento ao Diretor-Presidente da Energisa no Tocantins, Márcio Mário Zidan, solicitando o reforço, por meio de campanhas educativas e de conscientização para a população tocantinense, sobre a utilização de eletrônicos em períodos de chuva, sobre o uso eficiente e seguro da energia elétrica e sobre os riscos de descargas elétricas nesta época do ano.Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe/MCTCI), o Brasil é campeão em raios no mundo. São cerca de 50 milhões por ano. A explicação vem da posição geográfica do país, situado em zona tropical, área central onde o clima é mais quente e, portanto, mais favorável à formação de tempestades e de...

Ayres destaca que política armamentista não é a solução para segurança pública

Categoria: Notícias | Data: 16/10/2019

O deputado Ricardo Ayres (PSB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira, 16, para se posicionar com uma corrente que defende uma política de armamento dos cidadãos como solução contra o crescimento da violência e demais problemas de segurança pública. Para o parlamentar, é necessário investir no aparelhamento das forças de segurança. “É a presença de polícias nas ruas que afugenta a bandidagem”.O assunto tomou a pauta de discussões da Casa de Leis do Tocantins diante do crescente número de furtos, roubos, assassinatos e demais crimes no Estado do Tocantins, principalmente nas maiores cidades do Estado. Segundo o parlamentar, este é um assunto muito sério e deve ser debatido com toda a atenção. “Em uma comparação,...

Presidente inicia ação para implantar o Museu da Memória Legislativa

Categoria: Notícias | Data: 16/10/2019

Com o objetivo de resgatar a história do Poder Legislativo tocantinense, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antonio Andrade (PTB), solicitou ao governador do Estado, Mauro Carlesse, nesta quarta-feira, 16, a doação da área que abrigou em Palmas a sede provisória do Parlamento estadual, para implantar o Museu da Memória Legislativa do Tocantins. A área atualmente faz parte do patrimônio da Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins (TerraPalmas). Ao fazer a solicitação em caráter de urgência, o presidente da Casa de Leis justificou a necessidade de “regularizar a área, bem como iniciar estudos e providências quanto à restauração e uso adequado, para a implantação do Museu da Memória Legislativa do Tocantins”.Antonio Andrade...

Carlesse agradece a deputados emendas destinadas ao Opera Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 16/10/2019

Presidente da Assembleia Legislativa do TO (AL-TO), o deputado Antonio Andrade (PTB) recebeu o governador Mauro Carlesse (DEM) para uma visita institucional a convite do presidente da Casa.O governador aproveitou o momento para agradecer o empenho dos deputados que destinaram emendas para viabilizar o projeto “Opera Tocantins”(mutirão de cirurgias eletivas). Parceria Carlesse ainda destacou o trabalho feito pelos deputados que tem permitido ao governo avançar e se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal. O segundo momento do encontro foi na sala de reuniões onde foi servido um almoço.Vários deputados apresentaram demandas, como o pedido para sansão da lei que garante um dia de folga para mulher realizar exames contra o câncer...

Deputados repercutem política de isenção de impostos no Estado

Categoria: Notícias | Data: 16/10/2019

A intenção do Poder Executivo em elevar a alíquota reduzida de 1,3% para 4,5%, que atinge a indústria frigorífica no Estado do Tocantins, foi o foco dos debates na sessão desta quarta-feira, dia 16, na Assembleia Legislativa.A questão foi aberta pelo deputado Zé Roberto (PT), que criticou o excesso de isenções fiscais. “A isenção só favorece aqueles que não pagam imposto. A empresa produz, leva tudo e não contribui em nada com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)”. Para o deputado, alguns incentivos destinados a grandes indústrias, como a da soja, trazem mais prejuízos do que benefícios para o povo. Ele cita a situação do município de Campos Lindos, produtor de soja, como um reflexo da falta de desenvolvimento. “O benefício tem...

Gleydson Nato destaca importância de programas sociais

Categoria: Notícias | Data: 16/10/2019

O deputado estadual Gleydson Nato (PHS) falou nesta quarta, 16, durante pronunciamento no Plenário da Assembleia Legislativa, sobre o Programa Pátria Amada Mirim, que será lançado pelo Governo do Estado, nesta quinta-feira,17, às 16 horas, no auditório do Palácio Araguaia em Palmas.O deputado explicou que o Programa Pátria Amada Mirim será voltado para a educação ambiental, onde irá atender mais de 25 mil crianças, em horário diferente do período escolar, com a finalidade de fortalecer o compromisso e responsabilidade. Serão ministrados ensinamentos teóricos e práticos sobre o manejo sustentável dos recursos naturais.O parlamentar destacou a importância dos programas sociais lembrando do Programa Pioneiros Mirins, que atendia mais de...

Issam Saado defende diálogo em discussão sobre arrecadação no TO

Categoria: Notícias | Data: 16/10/2019

Durante discussão sobre arrecadação do Estado no plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (AL-TO), na manhã desta quarta-feira, 16, o deputado Issam Saado (PV) tomou a palavra para ponderar sobre o assunto. Para o parlamentar, é compreensível que o Governo queira aumentar a arrecadação, mas alertou que isso não pode ser às custas de mais impostos para empresários. “O empresário normalmente trabalha para buscar lucros, mas lucro de forma honesta, através do trabalho e do investimento que ele faz na empresa dele. Se há algo errado no Tocantins, cabe ao Governo corrigir esses erros para melhorar a arrecadação”, afirmou o parlamentar. Uma saída apontada pelo deputado é o aumento da fiscalização nas fronteiras do Tocantins...

Gleydson Nato requer Comando de Operações de Divisas em Gurupi

Categoria: Notícias | Data: 16/10/2019

Na manhã desta quarta-feira, 16, o deputado estadual e líder do Governo Gleydson Nato (PHS) requereu ao Governo do Estado, por meio do Comando Geral da Polícia Militar, a celebração de convênio para a implantação do Comando de Operações de Divisas (COD) no município de Gurupi.O COD é formado por militares aptos a atuarem no policiamento preventivo e repressivo com o objetivo de preservar a ordem pública em ocorrências de alta complexidade, que porventura possa ocorrer em toda a extensão da malha rodoviária estadual. Tem a missão de fiscalizar as divisas entre os Estados com trabalho voltado para repressão e combate aos crimes de contrabando, tráfico de drogas, tráfico de armas, porte ilegal de armas, roubo de cargas, entre outros. Para...

Deputada quer fim do diferencial de alíquota para optantes do Simples

Categoria: Notícias | Data: 16/10/2019

A deputada estadual Claudia Lelis (PV) apresentou na sessão desta quarta-feira,16, requerimento em regime de urgência ao Governo do Estado solicitando estudos de viabilidade econômica, para extinguir a aplicação do diferencial de alíquota, para microempreendedores individuais, microempresas ou empresas de pequeno porte, optantes do Simples Nacional. A norma está prevista na alínea "c" do inciso V do art. 27 da Lei no 1.287/2001.Na audiência pública realizada a pedido da deputada, na última quinta-feira,10, ficou acertada a criação de uma comissão de parlamentares e empresários, para discutirem com o Governo do Estado a extinção da complementação de alíquota de ICMS na aquisição em outra unidade da Federação, de mercadorias destinadas à comercialização...

Prof. Júnior Geo destaca importância da valorização do professor

Categoria: Notícias | Data: 16/10/2019

Neste dia do professor, 15, o deputado estadual Prof. Júnior Geo (PROS) usou a tribuna durante sessão ordinária para homenagear os profissionais pelo seu dia. Na ocasião, o parlamentar também ressaltou sobre a importância de se lutar por uma educação de qualidade e agradeceu as homenagens feitas pelos demais pares que parabenizaram Geo. “Sou professor há 20 anos e tenho muito orgulho da minha profissão”, disse.“Os professores nem sempre são homenageados e reconhecidos merecidamente, professores estes que em certos momentos se tornam pais, mães, amigos e confidentes. Aqueles que fizeram a diferença na minha, na sua, na nossa educação. São estes que contribuem com nossa sociedade e são responsáveis pelo futuro da sociedade em que vivemos”, enfatizou...

Deputado quer garantir direitos dos estudantes atletas no Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 16/10/2019

A fim de regular a participação dos estudantes atletas do Tocantins em competições e garantir que eles tenham a reposição de provas e faltas justificadas, o deputado estadual Léo Barbosa (SD) apresentou Projeto de Lei que, se aprovado, vai assegurar a proteção integral aos direitos dos alunos esportistas no estado.De acordo com o parlamentar, o projeto contempla estudantes matriculados em instituições de ensino público e privado, inclusive ensino superior, que praticam uma modalidade esportiva e que representam o estado, clubes, federações esportivas ou o estabelecimento de ensino em competições oficiais das entidades dirigentes do esporte estadual, nacional e internacional. Barbosa destaca que no Tocantins ainda não existe uma norma...

Valderez destaca Irmã Dulce dos Pobres: “Primeira Santa brasileira”

Categoria: Notícias | Data: 16/10/2019

A deputada estadual Valderez Castelo Branco (Progressistas) falou nesta terça-feira, 15, durante pronunciamento no Plenário da Assembleia Legislativa (AL-TO), sobre a canonização de Irmã Dulce, ocorrida no último domingo, 13, na Praça de São Pedro, no Vaticano.A parlamentar destacou o pioneirismo, já que a santa é a primeira nascida no País, e também o reconhecimento aos serviços prestados pela freira. “O Brasil ganha sua primeira santa: Santa Dulce dos Pobres. Uma das nossas religiosas mais populares, graças ao trabalho social realizado para os mais pobres e necessitados. A Igreja Católica está de parabéns e todos nós que fazemos parte dela estamos em festa”, disse Valderez. Durante a canonização de Irmã Dulce, o Papa Francisco afirmou...