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Comissão de Finanças da Assembleia analisa LDO para 2020

Categoria: Notícias | Data: 17/10/2019

Apresentado pela Mesa Diretora no Plenário da Assembleia Legislativa na última terça-feira, dia 15, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2020 encontra-se na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. Com previsão de receita e despesa de R$ 10,8 bilhões, apresenta incremento de R$ 600 milhões em relação à LDO de 2019, que era de R$ 10,2 bilhões.O PLDO apresenta as metas e as prioridades da Administração Pública Estadual; a estrutura e a organização dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração, a execução e a avaliação dos orçamentos do Estado e suas alterações; as disposições para transferências de recursos; as disposições relativas à dívida pública estadual e das operações de crédito.Apresenta...
Durante audiência pública realizada no Plenário da Assembleia Legislativa na tarde desta quinta-feira, 17, para discutir o preço cobrado e a qualidade dos serviços prestados pela concessionária BRK Ambiental no Tocantins, os deputados estaduais solicitaram mais rigor por parte das agências reguladoras em todo o Estado.Os parlamentares foram unânimes ao classificar como abusivos os preços praticados pela empresa no Tocantins. Exigiram também que a empresa realize mais investimentos nas cidades onde presta serviço, em especial para cumprir o compromisso contratual de oferta de esgoto sanitário. “Trinta e um anos depois da criação do Estado, apenas 20 por cento de sua população tem acesso a esgotamento sanitário, o que é um caso de saúde...

Olyntho destaca Frente Parlamentar do Agronegócio em Simpósio

Categoria: Notícias | Data: 17/10/2019

O deputado Olyntho (PSDB-TO) participou na manhã desta quinta-feira, 17, da abertura do Simpósio de Desenvolvimento da Aquicultura do Tocantins. Com a participação de estudantes, técnicos, produtores e gestores, Olyntho ressaltou o trabalho que a Frente Parlamentar da Agricultura na Assembleia Legislativa vem fazendo em prol da piscicultura no Tocantins.O objetivo deste evento é debater a aquicultura no Estado, as principais mudanças na cadeia produtiva nos últimos anos, as alterações de legislações, os avanços e os desafios enfrentados. “A piscicultura tem avançado no Tocantins com várias Leis aprovadas e Medida Provisória, que desburocratizam e facilitam as licenças ambientais e outorga d’agua. Algumas leis propostas tanto por nós,...
Aconteceu na Assembleia Legislativa na tarde desta quinta-feira, 17, a audiência pública que discutiu a cobrança das contas de água e a tarifa de esgoto no Tocantins praticada pela BRK Ambiental. O plenário da Casa estava tomado de pessoas que vieram reivindicar uma cobrança mais justa. Seu Antônio, que mora na região norte de Palmas, é um exemplo de consumidor insatisfeito com os serviços da empresa.“Tenho salário mínimo. Preciso arcar com saúde, moradia, alimentação e transporte. Essa conta é cara demais para eu conseguir pagar”.A deputada Vanda Monteiro questionou o representante da empresa sobre o porquê de preços tão absurdos, incompatíveis com a realidade dos consumidores do Tocantins. “Essa taxa mínima é absurda, e ela...
O deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa para debater a Medida Provisória nº 14/2019, que pretende analisar as isenções e benefícios fiscais concedidos no Estado, buscando suas remissões, anistia ou reinstituição. Para o deputado, a MP é uma oportunidade de reequilibrar as contas do Estado reavaliando renúncias fiscais que acabam por onerar à população mais carente do Estado. “O povo não aguenta mais pagar a conta do desajuste fiscal do Estado”.A medida provisória encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e prevê a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções e incentivos fiscais. A medida dispõe também quanto ao regramento para a reinstituição...
O presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Romis Alberto da Silva, deve ser convidado pela Assembleia Legislativa a prestar esclarecimentos sobre o pagamento de serviços de distribuição de água por caminhões-pipa. A sugestão do convite foi feita pelo deputado Júnior Geo (PROS) na sessão desta quinta-feira, 17, em que os parlamentares manifestaram apoio à classe, sensibilizados com a reivindicação dos prestadores de serviços. Também foi anunciada emenda do deputado Amélio Cayres (SD) para aquisição de caminhão-pipa à região do município de Aurora. O convite deve ocorrer nos próximos dias. Os deputados querem esclarecimentos sobre o pagamento dos serviços prestados ao Governo do Estado há mais de um ano. Na tentativa...

Gleydson Nato quer expandir cursos de Medicina e Odontologia

Categoria: Notícias | Data: 17/10/2019

O deputado estadual e líder do Governo, Gleydson Nato (PHS), apresentou na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, dia 17, requerimento em que solicita a implantação dos cursos de Medicina e Odontologia na região do Bico do Papagaio, norte do Estado. A proposta deve ser encaminhada à reitora da Universidade de Gurupi (Unirg), Sara Falcão de Sousa.Segundo o autor, será realizado um estudo a fim de escolher a cidade-sede para implantar a universidade. Araguatins e Augustinópolis estão cotadas. “Essa proposta pretende levar oportunidades àquelas pessoas que sonham em fazer uma universidade com custo acessível, mais perto de sua residência, sem precisar se deslocar a outro Estado ou até mesmo a outro país, podendo ainda receber estudantes...
O deputado estadual Valdemar Júnior (MDB) apresentou na tarde desta terça-feira, dia 15, Dia do Professor, projeto de lei que cria o programa "Amigos da Escola", o qual pretende estimular pessoas físicas ou jurídicas a contribuírem para a melhoria das estruturas das escolas da rede pública de ensino do Estado.O programa “Amigos da Escola” tem por finalidade autorizar as empresas privadas ou pessoas físicas interessadas em colaborar com a educação estadual a investirem, por meio de doações, serviços ou mão de obra, em construções, reformas, fornecimento de bens, equipamentos, mobiliário e produtos necessários ao funcionamento, manutenção e melhoria do estabelecimento de ensino no âmbito do Estado do Tocantins.Valdemar Júnior explica...
A deputada estadual Valderez Castelo Branco (Progressistas) apresentou requerimento ao Diretor-Presidente da Energisa no Tocantins, Márcio Mário Zidan, solicitando o reforço, por meio de campanhas educativas e de conscientização para a população tocantinense, sobre a utilização de eletrônicos em períodos de chuva, sobre o uso eficiente e seguro da energia elétrica e sobre os riscos de descargas elétricas nesta época do ano.Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe/MCTCI), o Brasil é campeão em raios no mundo. São cerca de 50 milhões por ano. A explicação vem da posição geográfica do país, situado em zona tropical, área central onde o clima é mais quente e, portanto, mais favorável à formação de tempestades e de...
O deputado Ricardo Ayres (PSB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira, 16, para se posicionar com uma corrente que defende uma política de armamento dos cidadãos como solução contra o crescimento da violência e demais problemas de segurança pública. Para o parlamentar, é necessário investir no aparelhamento das forças de segurança. “É a presença de polícias nas ruas que afugenta a bandidagem”.O assunto tomou a pauta de discussões da Casa de Leis do Tocantins diante do crescente número de furtos, roubos, assassinatos e demais crimes no Estado do Tocantins, principalmente nas maiores cidades do Estado. Segundo o parlamentar, este é um assunto muito sério e deve ser debatido com toda a atenção. “Em uma comparação,...
Com o objetivo de resgatar a história do Poder Legislativo tocantinense, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antonio Andrade (PTB), solicitou ao governador do Estado, Mauro Carlesse, nesta quarta-feira, 16, a doação da área que abrigou em Palmas a sede provisória do Parlamento estadual, para implantar o Museu da Memória Legislativa do Tocantins. A área atualmente faz parte do patrimônio da Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins (TerraPalmas). Ao fazer a solicitação em caráter de urgência, o presidente da Casa de Leis justificou a necessidade de “regularizar a área, bem como iniciar estudos e providências quanto à restauração e uso adequado, para a implantação do Museu da Memória Legislativa do Tocantins”.Antonio Andrade...
Presidente da Assembleia Legislativa do TO (AL-TO), o deputado Antonio Andrade (PTB) recebeu o governador Mauro Carlesse (DEM) para uma visita institucional a convite do presidente da Casa.O governador aproveitou o momento para agradecer o empenho dos deputados que destinaram emendas para viabilizar o projeto “Opera Tocantins”(mutirão de cirurgias eletivas). Parceria Carlesse ainda destacou o trabalho feito pelos deputados que tem permitido ao governo avançar e se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal. O segundo momento do encontro foi na sala de reuniões onde foi servido um almoço.Vários deputados apresentaram demandas, como o pedido para sansão da lei que garante um dia de folga para mulher realizar exames contra o câncer...
A intenção do Poder Executivo em elevar a alíquota reduzida de 1,3% para 4,5%, que atinge a indústria frigorífica no Estado do Tocantins, foi o foco dos debates na sessão desta quarta-feira, dia 16, na Assembleia Legislativa.A questão foi aberta pelo deputado Zé Roberto (PT), que criticou o excesso de isenções fiscais. “A isenção só favorece aqueles que não pagam imposto. A empresa produz, leva tudo e não contribui em nada com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)”. Para o deputado, alguns incentivos destinados a grandes indústrias, como a da soja, trazem mais prejuízos do que benefícios para o povo. Ele cita a situação do município de Campos Lindos, produtor de soja, como um reflexo da falta de desenvolvimento. “O benefício tem...

Gleydson Nato destaca importância de programas sociais

Categoria: Notícias | Data: 16/10/2019

O deputado estadual Gleydson Nato (PHS) falou nesta quarta, 16, durante pronunciamento no Plenário da Assembleia Legislativa, sobre o Programa Pátria Amada Mirim, que será lançado pelo Governo do Estado, nesta quinta-feira,17, às 16 horas, no auditório do Palácio Araguaia em Palmas.O deputado explicou que o Programa Pátria Amada Mirim será voltado para a educação ambiental, onde irá atender mais de 25 mil crianças, em horário diferente do período escolar, com a finalidade de fortalecer o compromisso e responsabilidade. Serão ministrados ensinamentos teóricos e práticos sobre o manejo sustentável dos recursos naturais.O parlamentar destacou a importância dos programas sociais lembrando do Programa Pioneiros Mirins, que atendia mais de...
Durante discussão sobre arrecadação do Estado no plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (AL-TO), na manhã desta quarta-feira, 16, o deputado Issam Saado (PV) tomou a palavra para ponderar sobre o assunto. Para o parlamentar, é compreensível que o Governo queira aumentar a arrecadação, mas alertou que isso não pode ser às custas de mais impostos para empresários. “O empresário normalmente trabalha para buscar lucros, mas lucro de forma honesta, através do trabalho e do investimento que ele faz na empresa dele. Se há algo errado no Tocantins, cabe ao Governo corrigir esses erros para melhorar a arrecadação”, afirmou o parlamentar. Uma saída apontada pelo deputado é o aumento da fiscalização nas fronteiras do Tocantins...
Na manhã desta quarta-feira, 16, o deputado estadual e líder do Governo Gleydson Nato (PHS) requereu ao Governo do Estado, por meio do Comando Geral da Polícia Militar, a celebração de convênio para a implantação do Comando de Operações de Divisas (COD) no município de Gurupi.O COD é formado por militares aptos a atuarem no policiamento preventivo e repressivo com o objetivo de preservar a ordem pública em ocorrências de alta complexidade, que porventura possa ocorrer em toda a extensão da malha rodoviária estadual. Tem a missão de fiscalizar as divisas entre os Estados com trabalho voltado para repressão e combate aos crimes de contrabando, tráfico de drogas, tráfico de armas, porte ilegal de armas, roubo de cargas, entre outros. Para...
A deputada estadual Claudia Lelis (PV) apresentou na sessão desta quarta-feira,16, requerimento em regime de urgência ao Governo do Estado solicitando estudos de viabilidade econômica, para extinguir a aplicação do diferencial de alíquota, para microempreendedores individuais, microempresas ou empresas de pequeno porte, optantes do Simples Nacional. A norma está prevista na alínea "c" do inciso V do art. 27 da Lei no 1.287/2001.Na audiência pública realizada a pedido da deputada, na última quinta-feira,10, ficou acertada a criação de uma comissão de parlamentares e empresários, para discutirem com o Governo do Estado a extinção da complementação de alíquota de ICMS na aquisição em outra unidade da Federação, de mercadorias destinadas à comercialização...
Neste dia do professor, 15, o deputado estadual Prof. Júnior Geo (PROS) usou a tribuna durante sessão ordinária para homenagear os profissionais pelo seu dia. Na ocasião, o parlamentar também ressaltou sobre a importância de se lutar por uma educação de qualidade e agradeceu as homenagens feitas pelos demais pares que parabenizaram Geo. “Sou professor há 20 anos e tenho muito orgulho da minha profissão”, disse.“Os professores nem sempre são homenageados e reconhecidos merecidamente, professores estes que em certos momentos se tornam pais, mães, amigos e confidentes. Aqueles que fizeram a diferença na minha, na sua, na nossa educação. São estes que contribuem com nossa sociedade e são responsáveis pelo futuro da sociedade em que vivemos”, enfatizou...
A fim de regular a participação dos estudantes atletas do Tocantins em competições e garantir que eles tenham a reposição de provas e faltas justificadas, o deputado estadual Léo Barbosa (SD) apresentou Projeto de Lei que, se aprovado, vai assegurar a proteção integral aos direitos dos alunos esportistas no estado.De acordo com o parlamentar, o projeto contempla estudantes matriculados em instituições de ensino público e privado, inclusive ensino superior, que praticam uma modalidade esportiva e que representam o estado, clubes, federações esportivas ou o estabelecimento de ensino em competições oficiais das entidades dirigentes do esporte estadual, nacional e internacional. Barbosa destaca que no Tocantins ainda não existe uma norma...
A deputada estadual Valderez Castelo Branco (Progressistas) falou nesta terça-feira, 15, durante pronunciamento no Plenário da Assembleia Legislativa (AL-TO), sobre a canonização de Irmã Dulce, ocorrida no último domingo, 13, na Praça de São Pedro, no Vaticano.A parlamentar destacou o pioneirismo, já que a santa é a primeira nascida no País, e também o reconhecimento aos serviços prestados pela freira. “O Brasil ganha sua primeira santa: Santa Dulce dos Pobres. Uma das nossas religiosas mais populares, graças ao trabalho social realizado para os mais pobres e necessitados. A Igreja Católica está de parabéns e todos nós que fazemos parte dela estamos em festa”, disse Valderez. Durante a canonização de Irmã Dulce, o Papa Francisco afirmou...