Notícias

Projetos de lei aprovados na Aleto visam ampliar direitos e inclusão para PCDs e autistas

Categoria: Notícias | Data: 02/07/2026

A inclusão social, o bem-estar e o acesso a direitos fundamentais para pessoas com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) ganharam protagonismo na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto). O plenário aprovou nesta quarta-feira, 1º, quatro projetos de lei que propõem desde a modernização do ensino público até o acolhimento de especificidades sensoriais e o fortalecimento do atendimento em regiões rurais.Na área da Educação, o Projeto de Lei nº 386/2025, de autoria do deputado Cleiton Cardoso (Republicanos), institui a Política Estadual de Alfabetização Digital para...

Escola do Legislativo expande formação e conta com novos espaços e fortalecimento institucional

Categoria: Notícias | Data: 02/07/2026

A Escola do Legislativo, da Assembleia do Legislativo do Tocantins (Aleto), encerrou o primeiro semestre de 2026 com saldo positivo nas áreas de capacitação, formação de servidores e fortalecimento da relação com a comunidade. Ao longo dos seis primeiros meses deste ano, o setor ampliou sua oferta de cursos, recebeu novos servidores para formação interna, fortaleceu ações de aproximação com estudantes e passou a contar com novas estruturas para impulsionar suas atividades de qualificação.Para o presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (MDB), o crescimento dos indicadores reflete o investimento...

Aleto aprova projeto que reforça meios para localizar crianças desaparecidas

Categoria: Notícias | Data: 02/07/2026

O Plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta quarta-feira, 1º, projeto de lei de autoria do presidente da Casa, deputado Amélio Cayres (MDB), que amplia os mecanismos de localização e busca por crianças e adolescentes desaparecidos. O projeto altera a Lei Estadual nº 3.524, de agosto de 2019, que instituiu o programa "Alerta Imediato" para o resgate de pessoas desaparecidas no Estado do Tocantins.Além das medidas já previstas na legislação de 2019, a proposta estabelece que, nos casos de desaparecimento de crianças e adolescentes, o "Alerta Imediato" deverá...

Deputados aprovam adequações à Lei Geral de Licença Ambiental

Categoria: Notícias | Data: 02/07/2026

Os deputados aprovaram na sessão desta quarta-feira, 1º de julho, na Assembleia Legislativa do Tocantins, o projeto que adequa a Lei de Licenciamento Ambiental do Estado às normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 15.190/2025. A medida propõe a revisão de prazos, cria novas modalidades de autorização, resguarda a validade das licenças ambientais vigentes e estabelece regra de transição para os processos de licenciamento em curso.O objetivo é assegurar maior coerência normativa, segurança jurídica e compatibilidade federativa aos procedimentos de licenciamento ambiental com vistas...

Aprovada criação da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e da Aquicultura

Categoria: Notícias | Data: 01/07/2026

Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira, 1º de julho, o Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e da Aquicultura do Tocantins (Pedespa-TO). A proposta estabelece fundamentos, objetivos e diretrizes para o fortalecimento do setor no Estado, conciliando desenvolvimento econômico, inclusão social, inovação tecnológica e preservação ambiental.De autoria do Governo do Estado, o projeto reconhece a pesca e a aquicultura como atividades estratégicas para a bioeconomia tocantinense e busca promover o uso sustentável dos...

Jorge Frederico cobra a Aneel contra novo aumento na conta de luz no Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 01/07/2026

O deputado estadual Jorge Frederico (PSDB) apresentou, na manhã desta quarta-feira, 1° de julho, na Assembleia Legislativa do Tocantins, uma Indicação que cobra da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a reavaliação dos reajustes tarifários aplicados na tarifa de energia. A iniciativa mira a sequência de aumentos que, em apenas três anos, encarece a conta de luz do tocantinense em mais de 30%.O gesto atende a uma queixa que atravessa todas as regiões do estado e todas as faixas de renda. A Energisa Tocantins atende cerca de 707 mil unidades consumidoras distribuídas pelos 139 municípios...

Deputados aprovam indenização para procuradores do Estado e criação de cargos no TJTO

Categoria: Notícias | Data: 01/07/2026

Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira, 1º de julho, o Projeto de Lei Complementar nº 5/2026, que institui a parcela de valorização por tempo de atividade para os procuradores do Estado. De autoria do Executivo, o benefício, de natureza indenizatória, será devido aos servidores ativos e inativos, “calculado à razão de cinco por cento do respectivo subsídio a cada cinco anos de efetivo exercício de atividade jurídica, limitado a trinta e cinco por cento”, segundo consta no projeto de lei. O texto considera como tempo de efetivo exercício não só o período no cargo de...

Projeto de Amélio Cayres que amplia busca por crianças desaparecidas é aprovado na Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 01/07/2026

Um Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado estadual Amélio Cayres (MDB), que reforça as ações de localização de crianças e adolescentes desaparecidos no Estado, foi aprovado na Sessão Ordinária nesta quarta-feira, 1º.O PL altera a Lei Estadual nº 3.524/2019, que instituiu o programa Alerta Imediato, considerando a inclusão do envio de mensagens de texto (SMS) à população localizada nas proximidades do local do desaparecimento. O objetivo é ampliar o alcance das informações, mobilizar a sociedade e aumentar as chances de localização em menor tempo.Pelo texto aprovado, as mensagens deverão conter...

Com articulação de Marcus Marcelo, produtores rurais de Araguatins recebem trator via Codevasf

Categoria: Notícias | Data: 01/07/2026

A articulação do deputado estadual Marcus Marcelo (PL) permitiu a entrega nesta terça-feira, 30, de um trator para a região do Bico do Papagaio. O maquinário foi adquirido via Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) com emenda da senadora professora Dorinha (União Brasil).A cerimônia de entrega foi realizada na sede da companhia em Palmas e resultou na entrega de 82 maquinários para diversas associações e prefeituras. Dentre elas, a Associação dos Moradores Micro e Pequenos Produtores Rurais do Distrito de Natal, comunidade rural pertencente a Araguatins,...

Com apoio de Claudia Lelis, Aliança lança programa 360º, maior mutirão de serviços urbanos da cidade

Categoria: Notícias | Data: 01/07/2026

Maior força-tarefa de manutenção urbana do município conta com o apoio da deputada, que reforçou seu compromisso com o desenvolvimento de AliançaCom recursos destinados pela deputada estadual Claudia Lelis (PV), a Prefeitura de Aliança do Tocantins, na região central, deu início ao programa Aliança 360 Graus, uma grande força-tarefa que vai levar serviços de limpeza urbana, tapa-buracos, cascalhamento, pintura de meio-fio e diversas ações de manutenção aos bairros do município.Durante a solenidade de lançamento, ao lado do prefeito de Aliança, Elvis Guimarães (Republicanos) e autoridades...

Assembleia aprova MP que amplia isenções e reduz alíquotas do IPVA no Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 01/07/2026

A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira, 1º, a Medida Provisória nº 10/2026, do Poder Executivo, que altera a legislação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta amplia benefícios fiscais, atualiza regras de tributação e incentiva o uso de veículos de menor impacto ambiental, beneficiando diferentes categorias de proprietários. A medida busca aperfeiçoar a política tributária estadual, adequando a legislação às necessidades atuais e estimulando a renovação da frota com tecnologias mais sustentáveis....

Deputados solicitam reforço na segurança aquática durante temporada de praias de 2026

Categoria: Notícias | Data: 01/07/2026

O plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta quarta-feira, 1º de julho, requerimento do deputado estadual Gutierres Torquato (PSD) solicitando a adoção de medidas preventivas de segurança aquática nos atrativos turísticos do Estado. A ação deve ocorrer por meio de uma articulação entre a Secretaria de Estado do Turismo (Setur) e o Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins.A matéria prevê a realização de treinamentos e a disponibilização de equipamentos de salvamento, como boias salva-vidas, coletes, caiaques e botes, considerados essenciais para...

Feira Coberta de Paraíso ganhará 15 novos boxes por meio da articulação do deputado Nilton Franco

Categoria: Notícias | Data: 01/07/2026

O deputado estadual Nilton Franco esteve nesta terça-feira, 23, na Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços do Tocantins, em Palmas, acompanhado da vereadora de Paraíso, Cleidimar Fernandes, onde foi recebido pelo secretário Milton Neres. Durante a audiência, o parlamentar garantiu uma importante conquista para o município: a entrega de 15 novos boxes para a praça de alimentação da Feira Coberta de Paraíso.A demanda é uma reivindicação antiga dos feirantes e também da vereadora Cleidimar Fernandes, que há tempos vem buscando, junto ao deputado Nilton Franco, uma solução para fortalecer a estrutura...

Após anos de luta de Nilton Franco, Paraíso conquista dez leitos de UTI

Categoria: Notícias | Data: 01/07/2026

Uma demanda histórica defendida pelo deputado estadual Nilton Franco finalmente se tornou realidade. O governador Wanderlei Barbosa inaugurou nesta quarta-feira, 17, dez novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Regional de Paraíso do Tocantins, ampliando a capacidade de atendimento de alta complexidade e fortalecendo a rede pública de saúde do Vale do Araguaia.A entrega dos novos leitos representa uma das maiores conquistas da saúde pública dos últimos anos para a região e é resultado de uma luta antiga liderada pelo deputado estadual Nilton Franco, que, ao longo de diferentes...

Jonilson Nunes é reeleito presidente da Asleto

Categoria: Notícias | Data: 30/06/2026

Os servidores que fazem parte da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do Tocantins (Asleto) reelegeram, nessa terça-feira, 30, o servidor Jonilson Nunes Miranda como presidente da Diretoria Executiva da entidade para o biênio 2026/2028. A eleição teve chapa única e ocorreu no auditório da Casa."Recebemos este resultado com muita alegria, porque isso demonstra que os associados querem a continuidade do trabalho que iniciamos há dois anos”, disse Jonilson Miranda, acrescentando que a gestão seguirá com o modelo participativo. O presidente ressaltou a continuidade da transparência...

Agentes de Saúde de Campos Lindos recebem sete motocicletas adquiridas com emenda de Léo Barbosa

Categoria: Notícias | Data: 30/06/2026

Os Agentes Comunitários de Saúde de Campos Lindos-TO passaram a contar com um importante reforço para o trabalho desenvolvido no município. Nesta segunda-feira, 29, foram entregues sete motocicletas adquiridas com recursos de emenda parlamentar destinada pelo deputado estadual Léo Barbosa (Republicanos), atendendo à solicitação da vereadora Preta do Creó e do vereador Preto do Nezin.Durante a entrega, Léo ressaltou a importância de garantir melhores condições de trabalho aos profissionais que atuam diretamente no atendimento à população. "Os agentes de saúde estão diariamente nas ruas e nas comunidades,...

Governo do TO atende solicitação de Léo Barbosa e Guaraí inaugura Centro de Comércio Popular

Categoria: Notícias | Data: 30/06/2026

O município de Guaraí inaugurou, no último sábado, 28, o Centro de Comércio Popular Zeneide Lopes Barbosa Leão. A obra foi viabilizada pelo Governo do Tocantins, em parceria com a Prefeitura, após solicitação do deputado estadual Léo Barbosa (Republicanos) e da prefeita Fátima Coelho, ampliando as oportunidades para comerciantes e empreendedores da cidade. Segundo a gestão municipal, o novo espaço conta com 14 boxes destinados à comercialização de produtos e serviços, oferecendo melhores condições de trabalho aos comerciantes e contribuindo para o desenvolvimento econômico do município. A...

Compromisso com a inclusão: deputado Dr. Danilo destina R$ 100 mil ao Programa Abraça Paraíso

Categoria: Notícias | Data: 30/06/2026

O deputado estadual Dr. Danilo Alencar (MDB), destinou uma emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil para fortalecer o atendimento oferecido pelo Programa Abraça Paraíso, em Paraíso do Tocantins.O recurso será aplicado na manutenção do tratamento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e pessoas com atrasos no neurodesenvolvimento, contribuindo para a continuidade dos atendimentos e para a qualidade dos serviços prestados às famílias do município.Médico e defensor de uma saúde pública mais humanizada, Dr. Danilo Alencar destaca...

Parceria e valorização: Emenda de Júnior Geo destina equipamentos de academia para policiais penais

Categoria: Notícias | Data: 30/06/2026

Na manhã desta segunda-feira, 29, o deputado estadual Professor Júnior Geo (PSDB) realizou a entrega de novos equipamentos de academia destinados aos agentes da Polícia Penal que atuam na Unidade Penal de Palmas. O material foi adquirido por meio de emenda parlamentar no valor de R$ 80 mil destinada pelo deputado. Com a aquisição, a iniciativa visa contribuir para o preparo físico e promover mais saúde aos policiais.Durante a entrega, Geo destacou a parceria com a corporação e sua atuação em prol das conquistas da categoria. “Desde o início do meu mandato atuo pela valorização da Polícia Penal...

Campeão na defesa dos servidores, nova proposta de Mantoan beneficia quem trabalha pela população

Categoria: Notícias | Data: 29/06/2026

O deputado estadual Eduardo Mantoan (PSD) apresentou requerimento ao Governo do Tocantins solicitando o envio de anteprojeto de lei à Assembleia Legislativa para alterar o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado e garantir licença-luto de oito dias aos servidores que foram criados por seus avós.A proposta busca reconhecer situações em que avós exerceram, na prática, o papel de pai e mãe durante a infância e a adolescência do servidor. Pela legislação atual, a licença-luto é concedida em casos de falecimento de cônjuge, pais, filhos e irmãos. “Em muitas famílias, os avós desempenham um...