A concessão desse título honorífico contempla toda pessoa física, imbuída de elevado espírito público, com relevantes serviços prestados ao Estado do Tocantins.
O título se equipara a uma adoção oficial. O homenageado passa a ser uma pessoa do lugar, mesmo que não tenha nascido ou não resida no local que lhe agraciou a honraria. Torna-se, assim, um irmão, um conterrâneo.
Para receber tal homenagem, faz-se necessário que se diga o que ele fez em defesa do povo do Tocantins, sem visar lucros, interesses pessoais ou profissionais.
Os títulos são entregues durante solenidades especialmente realizadas para esse fim ou individualmente, conforme a necessidade.
Cada parlamentar tem direito a entrar com um projeto de concessão de título por ano.
O Dia do Jornalista tornou-se uma das datas comemorativas permanentes na Assembleia Legislativa, lembrada anualmente por meio de sessão solene. A iniciativa partiu da deputada Solange Duailibe, que teve um projeto de resolução de sua autoria aprovado e sancionado em 22 de junho de 2004.
Desde então, a data é comemorada no dia 7 de abril, ou na sessão ordinária subsequente, se ela recair no sábado, domingo ou feriado. Profissionais da Comunicação, como jornalistas, radialistas e repórteres fotográficos que se destacaram na sociedade por meio de trabalhos e ações que tenham contribuído para o desenvolvimento do Estado, bem como para o resgate da história tocantinense, são homenageados.
O Dia do Jornalista foi criado pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) com o objetivo de homenagear o jornalista Giovanni Battista Libero Badaró, importante personalidade na luta pelo fim da monarquia portuguesa em prol da independência do Brasil.
O médico e jornalista Giovanni Badaró foi assassinado no dia 22 de novembro de 1830, em São Paulo, por alguns dos seus inimigos políticos. No entanto, só em 1931, cem anos depois do acontecimento, surgiu a homenagem e o dia 7 de abril passou a ser o “Dia do Jornalista”.
O "Dia Internacional da Mulher" também é comemorado anualmente na Assembleia Legislativa. A homenagem, que acontece anualmente com uma sessão solene, foi solicitada pela então deputada Dolores Nunes, por meio de projeto de resolução aprovado e sancionado em 20 de novembro de 1991.
Assim todos os anos, em 8 de março, é realizada uma sessão solene que ocorre no dia ou na primeira sessão subsequente, se ela recair no sábado, domingo ou feriado. Segundo o projeto, as mulheres tocantinenses que tenham se destacado na sociedade por meio de trabalhos e ações sociais, e que tenham contribuído para o desenvolvimento do Estado, são homenageadas durante o evento.
Conforme a resolução, a indicação das homenageadas e a programação da sessão são feitas sob a sugestão da presidência da Casa de Leis e de líderes partidários.
É importante registrar o dia 24 de fevereiro de 1932 como um marco na história da mulher brasileira, pois nessa data o voto feminino foi instituído. Depois de muitos anos de reivindicações e discussões, as mulheres conquistavam o direito de votar e serem eleitas para cargos no Executivo e no Legislativo.
No dia 8 de março de 1857, operárias de uma fábrica de tecidos situada na cidade norte-americana de Nova York fizeram uma grande greve. Ocuparam a fábrica e começaram a reivindicar melhores condições de trabalho, tais como redução na carga diária e equiparação de salários com os homens.
A manifestação foi reprimida com total violência. As mulheres foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada. Aproximadamente 130 tecelãs morreram carbonizadas. Somente no ano de 1910, porém, durante uma conferência na Dinamarca, ficou decidido que o 8 de março passaria a ser o "Dia Internacional da Mulher".