Assembléia aprova matérias do governo

Uma das matérias do governo aprovadas, em primeira fase de votação, durante sessões extraordinárias ocorridas na noite desta segunda-feira, dia 19, trouxe alteração à lei 1587/2005, que autoriza o Executivo a contratar temporariamente pessoal para trabalhar na Escola Técnica de Saúde do Tocantins. A propositura modifica apenas o inciso três do artigo terceiro dessa lei. Com a mudança fica sendo de competência da presidência da Escola e do secretário de Estado da Administração a legitimidade para estabelecer contratos temporários de pessoal. Antes, estes contratos eram firmados pelos secretários da Saúde e da Administração. Também foram apreciados em primeira fase de votação os projetos do deputado Júnior Coimbra (PMDB) que denomina de José de Sousa Dourado, o trecho da TO-020, que interliga as cidades de Novo Acordo a Aparecida do Rio Negro, e o do deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB) que cria o Ano Estadual da Juventude. Estas matérias serão votadas em segunda e última fase, amanhã, dia 20, na sessão prevista para às 9 horas. aprovados Dois projetos de lei da Governadoria aprovados são o que autoriza a doação de terreno urbano do estado para o município de Pedro Afonso, onde será implantada a sede própria da Câmara de Vereadores da cidade e o que autoriza a transferência de três veículos de propriedade do Estado à Companhia de Saneamento do Tocantins (Saneatins).