Matérias do Executivo e do Legislativo são votadas nesta segunda

Os deputados se reúnem, em caráter extraordinário, nesta segunda-feira, dia 19, a partir das 16 horas. A previsão é que sejam votadas sete matérias, quatro do Executivo e três do Legislativo. Os projetos de lei que tratam do orçamento e do Plano Plurianual não constam na pauta de votação de hoje. Deve ser votado o projeto que altera a lei 1.534 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos servidores do quadro geral do estado e o que modifica a lei 1.587 que trata sobre a autorização de contratos temporários de instrutores, diretores e coordenadores da Escola Técnica de Saúde do Tocantins. Os outros dois projetos de lei da Governadoria são o que autoriza a doação de terreno urbano do estado para o município de Pedro Afonso, onde será implantada a sede própria da Câmara de Vereadores da cidade e o que autoriza a transferência de veículos de propriedade do Estado à Companhia de Saneamento do Tocantins (Saneatins). Legislativo Três proposituras do Legislativo também estão na pauta de votação desta segunda-feira. Um projeto de resolução que cria a Comissão Permanente de Acompanhamento e Estudo de Políticas Públicas para Juventude é uma delas. De autoria da Mesa Diretora da Casa, a intenção da matéria é analisar assuntos que garantam a proteção dos direitos dos jovens. Os outros dois são o projeto de lei do deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), que sugere que 2006 seja definido como “O Ano Estadual da Juventude”, e o do deputado Júnior Coimbra (PMDB), que denomina a rodovia que liga o município de Novo Acordo ao de Aparecida do Rio Negro de “José de Souza Dourado”.