APAEs podem ser beneficiadas com projetos de João Oliveira

Na última sessão ordinária deste período legislativo, nesta quinta-feira, dia 15, os deputados aprovaram cinqüenta requerimentos nos quais solicitam ao Governo inúmeros benefícios para os municípios do Estado. Dentre os pedidos destacam-se os do deputado João Oliveira (PFL) que requer ao Executivo a alteração do artigo 68 e dos parágrafos 2º e 3º do artigo 79 da Lei nº 1.360/2002 que trata sobre o Sistema Estadual de Ensino. Com a alteração, o deputado busca beneficiar as APAEs do Estado, dando mais autonomia à associação, especialmente no que diz respeito ao programa Escola Comunitária de Gestão Compartilhada. Em outro projeto, João Oliveira solicita a intervenção do presidente da Assembléia junto ao Ministro da Educação, Fernando Haddad, para que a Faculdade de Guaraí (FAG) e a Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas (FIESG) sejam federalizadas. O parlamentar defendeu, ainda, que o Governo do Estado requeira ao ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, a possibilidade de a Ferrovia Norte-Sul ser executada por empresas privadas. Anuênio O deputado Sargento Aragão (PPS) pediu ao governador que inclua o pagamento de adicional por tempo de serviço, de um por cento ao ano, aos policiais e bombeiros militares. O adicional, segundo o parlamentar, deve ser integrado aos salários, com a denominação de anuênio. Aragão lembrou que o benefício era concedido anteriormente, mas que o ex-governador Siqueira Campos o extinguiu. Ao traduzir seu pedido, Aragão explicou que um militar com 20 anos de profissão vai obter um adicional de 20% sobre o salário. A matéria também foi aprovada e encaminhada ao governador Marcelo Miranda (PMDB). A preocupação do deputado José Santana (PT) foi com pessoas portadoras do vírus HIV, transmissor da AIDS. Ele teve requerimento aprovado, o qual pede ao governador Marcelo Miranda a implantação de uma casa de apoio a essas pessoas em Palmas. Outros requerimentos A implantação da Diretoria Regional dos Correios no Tocantins foi o pedido do deputado Eli Borges (PMDB) ao presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Os deputados Laurez Moreira (PFL), Helcio Santana (PDT), Ângelo Agnolin (PFL), Júnior Coimbra ( PMDB), Fábio Martins (PDT), Josi Nunes (PMDB) e Manoel Queiroz (PT) solicitaram benefícios, como extensão de energia elétrica, hospitais, reformas de prédios públicos, quadras poliesportivas, dentre outros, para municípios como Bernardo Sayão, Juarina, Lajeado e Pau D`Arco.