Regulamentado eliminador ar

Os deputados aprovaram, em duas sessões extraordinárias, nesta quarta-feira, dia 14, um projeto de lei do presidente da Assembléia, deputado César Halum (PFL), que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água. O projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e um substitutivo do relator, deputado Eduardo do Dertins (PPS), na Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público. O substitutivo prevê que a Saneatins instale o aparelho nas residências e estabelecimentos comerciais que o solicitem. Já os hidrômetros que forem instalados, após a promulgação da lei, devem ter o eliminador de ar acoplado. Também será de responsabilidade da Saneatins a divulgação da lei nas contas de água, durante os seis meses subseqüentes. Segundo o autor da matéria, deputado César Halum (PFL), o equipamento pode proporcionar uma economia de até 25% na conta de água dos consumidores tocantinenses. O relator do projeto na CCJ, deputado José Santana (PT), ressaltou ainda que a leitura incorreta de consumo e a cobrança indevida refletem financeiramente na conta de água e de esgoto, já que a cobrança da taxa de esgoto é proporcional ao consumo de água.