Deputados aprovam aumento nos subsídios do TCE

O aumento salarial dos conselheiros, procuradores e auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi aprovado pela Assembléia Legislativa, no início da tarde de hoje, dia 13, em duas sessões extraordinárias. A matéria já havia recebido o parecer favorável do relator, deputado Helcio Santana (PDT), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa. A partir de janeiro de 2006, o salário dos conselheiros e dos procuradores será o equivalente a 90,25% dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que será de R$ 24.500,00 conforme as leis federal nº 11.143 e nº 11.144, ambas de julho de 2005. Já o subsídio dos auditores será correspondente a 95% dos conselheiros do TCE. De acordo com o relator Helcio Santana, o reajuste será retroativo a janeiro de 2005, período em que os ministros do STF receberam R$ 21.500,00 e os procuradores, conselheiros e auditores do TCE não tiveram acesso à porcentagem devida. A diferença será paga em 24 parcelas, a partir de 2006, com recursos próprios do orçamento do TCE.