Celtins presta esclarecimentos sobre tarifa

Atendendo a um requerimento da deputada Josi Nunes (PMDB), técnicos da Companhia de Energia Elétrica do Tocantins (Celtins) estiveram presentes na manhã desta 5ª feira, dia 08, na sala de reuniões da presidência da Assembléia Legislativa, para prestar esclarecimentos sobre a normativa das tarifas e do ICMS cobrado nas contas de energia elétrica do Tocantins. O encontro contou com a participação da maioria dos deputados, além de representantes de diversas entidades da sociedade civil, do Procon e da Secretaria da Fazenda. De acordo com o vice-presidente de Assuntos Regulatórios do Grupo Rede – um conglomerado de empresas de energia elétrica brasileiras a qual faz parte Celtins - Valdir Jonas Wolf, a forma de cobrança do ICMS nas contas de energia elétrica é considerada dentro das normas constitucionais e não é de competência da Celtins estabelecer esta tarifa. Segundo Wolf, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é quem estabelece as tarifas, seguindo a legislação federal. Wolf explicou também o fato de o Tocantins, mesmo sendo auto-suficiente em produção de energia elétrica, não ter uma tarifa mais baixa. De acordo com o vice-presidente, a empresa que produz energia não é a mesma que fornece ao consumidor. A energia produzida no Tocantins vai para um leilão federal, onde as empresas fornecedoras adquirem de acordo com suas necessidades. “O Tocantins tem muitos recursos hídricos, o que favorece a construção de hidrelétricas, mas temos outros estados que não têm esta capacidade. O objetivo da União é fazer uma equiparação para que todos os estados possam usfuruir deste bem de uma forma igualitária”, sintetizou Wolf. Para a autora do requerimento, deputada Josi Nunes, a reunião foi esclarecedora. “Nós queríamos entender e o primeiro passo antes fazermos uma crítica construtiva ou negativa sobre um fato é conhecê-lo. Nós pegávamos as contas e não compreendíamos como se chegavam àqueles resultados. Agora entendemos qual é a base de cálculos”, ressaltou a deputada. Segundo Josi “toda a legislação federal e estadual que permite este tipo de cobrança foi mostrada” e pelas informações este é um processo constitucional, portanto só pode ser mudado através da constituição A deputada afirmou que vai continuar estudando o assunto e chamar técnicos para analisar melhor e descobrir alguma outra alternativa. “Não encontrando, nós vamos sensibilizar nossos deputados federais e senadores para que discutam este assunto e verifiquem a possibilidade de apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), junto com outros estados, para alterar esta base de cálculo”, informou Josi Nunes. Segundo a parlamentar, a cobrança, da forma como está sendo feita, apesar de legal, precisa ser adequada à realidade econômica da população, e isso pode ser conseguido através de uma emenda à Constituição Federal. “A cobrança deve ser pela energia consumida. Não podemos pagar imposto de imposto, mesmo que essa bi-tributação seja hoje legalizada. Não podemos nos conformar, vamos lutar até mudarmos essa legislação”, reforçou a deputada.