Assembléia aprova aumento de subsídios do TJ e do MPE

A Assembléia Legislativa aprovou hoje, dia 8, em sessões extraordinárias, dois projetos de lei que estabelecem o aumento dos subsídios dos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) e dos procuradores do Ministério Público Estadual (MPE). Os desembargadores e procuradores desses órgãos passam a receber, a partir de janeiro de 2006, R$ 22.111,25, ou seja, 90,25% do salário bruto dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que será de R$ 24.500,00. Os promotores e os juízes de 3ª, 2ª e 1ª entrâncias terão subsídios proporcionais, escalonados com diferença de cinco por cento entre um e outro. Segundo os projetos, os reajustes serão retroativos a janeiro deste ano, pois não estavam obedecendo ao percentual estabelecido pela lei federal nº 11.143 e nº 11.144, ambas de julho de 2005, período no qual o ministro do STF percebia R$21.500,00. A diferença deste ano será paga em 24 parcelas a partir do início de 2006, quando todos terão os vencimentos alterados. Os recursos serão dos próprios orçamentos dos órgãos. Todas as matérias receberam parecer favorável nas comissões do Legislativo. O deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB) foi relator do projeto de lei do TJ e Paulo Sidnei (PPS) do MPE, respectivamente.