Advogados da União solicitam apoio aos deputados

Um grupo de procuradores da Fazenda Nacional, procuradores federais e de advogados da União, que exercem suas funções no Tocantins, visitaram a Assembléia nesta quinta-feira, dia 8. Eles solicitaram apoio aos deputados para que intercedam, junto à bancada federal, para agilizar a votação da proposta de implantação do subsídio da classe. Um requerimento neste sentido, de autoria do deputado Raimundo Moreira (PSDB), que também é advogado da União, foi apresentado, em regime de urgência, e subscrito por todos os parlamentares. Moreira explica que a regulamentação do subsídio está prevista no artigo 135 da Constituição Federal e que a matéria que trata de sua implementação foi apresentada pelo advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa, ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva, em maio deste ano. “Apesar de a proposta ter o aval do Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, até o momento o projeto não foi encaminhado ao Congresso Nacional”, lamenta o deputado. Em virtude das reivindicações não terem sido atendidas até o momento, as categorias aderiram ao movimento nacional de paralisação. “A conseqüência será a obstrução dos processos em tramitação que dependam de pareceres jurídicos, elaborados pelos membros da advocacia pública federal”, comenta.