Criados cargos para o Ministério Público

Os deputados aprovaram, nesta quinta-feira, dia 1º, o projeto de lei complementar, encaminhado pelo Ministério Público que cria cargos de promotor e de procurador de Justiça e modifica as entrâncias de comarcas do Estado. A matéria recebeu um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Helcio Santana (PDT), que foi aprovado nas comissões da Assembléia. Foram criadas três vagas para procurador de Justiça e outras quatro, para promotor de Justiça criminal, distribuídas nas comarcas de Araguatins, Arraias, Pedro Afonso e Taguatinga. Com o substitutivo de Helcio Santana, foi criado mais um cargo para promotor de Justiça da Cidadania da Capital. Os cargos de promotor de Justiça das comarcas de Ananás, Arapoema e Xambioá ficam elevados a 2ª entrância. Já essas funções nas comarcas de Araguatins, Arraias, Pedro Afonso e Taguatinga, a 3ª entrância. O procurador-geral de Justiça, José Demóstenes de Abreu, justifica as alterações, alegando a necessidade de haver igualdade de cargos entre o Ministério Público e a Magistratura, a fim de ser promover um eficiente andamento dos processos judiciais. Segundo o procurador-geral, o TJ conta com 12 desembargadores e o Ministério Público, com “apenas nove procuradores de justiça”.