Matérias do Executivo são aprovadas em extras na AL

Os parlamentares aprovaram quatro projetos de lei do Executivo em sessões extraordinárias, nesta quinta-feira, dia 1º, após receberem parecer favorável dos respectivos relatores nas comissões da Assembléia. A primeira matéria do governo cria a Agência de Desenvolvimento Turístico do Tocantins. O objetivo do órgão é incentivar e estruturar o setor turístico tocantinense, segundo o relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB). A autarquia será vinculada à Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo, mas terá autonomia administrativa e financeira. Fundegesp A alteração da Lei nº 1.594, de 4 de julho de 2005, que institui o Fundo de Modernização da Gestão Pública (Fungesp) também foi aprovada hoje. A principal modificação, de acordo com o relator, deputado Paulo Sidnei (PPS), é que os recursos oriundos da quitação dos débitos dos servidores inscritos na dívida ativa, decorrentes do recebimento de salários indevidos, serão destinados às receitas do Fungesp. Fomento Outra propositura do Executivo é a que modifica a Lei nº 1.298, de 22 de fevereiro de 2002, e institui a Agência de Fomento do Tocantins. Relatada pelo deputado Helcio Santana (PTB), a matéria permite que a Fomento financie 100% dos projetos de pessoas físicas. Antes, a concessão era feita apenas para empresas. Para Helcio, a medida “amplia as oportunidades de desenvolvimento do Estado”. Doação O último projeto de lei do governo, aprovado nesta quinta-feira, autoriza a doação ao município de Almas de um terreno com 720m² para a construção da prefeitura local. O prédio, onde funciona a sede do Executivo Municipal desde 2001, também será doado ao patrimônio público da cidade.