TO pode ter programa de Parcerias Público-Privadas

Foi aprovado, na ordem do dia de hoje, dia 1º, um requerimento que encaminha ao Governo do Estado um anteprojeto de lei, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), que dispõe sobre a implantação do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (PPP) no Tocantins. O programa consiste em estimular parcerias entre o governo e o setor privado, com o objetivo de promover a atração de recursos e ampliar os investimentos em infra-estrutura e prestação de serviços à população em áreas como saúde, educação, segurança e saneamento. De acordo com o deputado Gaguim, na modalidade PPP, as empresas privadas investem na execução de determinadas obras públicas, desonerando o Estado que fica responsável pelo pagamento de uma parcela menor dos custos. Em contrapartida, as empresas recebem do Estado concessão para explorar os serviços do empreendimento, por um prazo previamente determinado. O Estado garante, ainda, ao setor privado o comprometimento do fluxo de um fundo de garantia, previsto em lei, a ser acionado em casos de ressarcimento. De acordo com o projeto, os recursos para o fundo poderão ser alocados junto a instituições financeiras como o BNDS, BID, BIRD, BASA, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Com eficácia já comprovada em estados como São Paulo e Minas Gerais, segundo justifica o deputado Carlos Gaguim, o PPP surge como alternativa para as dificuldades do tesouro estadual em implementar projetos nas áreas de infra-estrutura e prestação de serviços. Ordem do dia Ainda na ordem do dia da sessão matutina desta quinta-feira, dia 1º, foram aprovados outros 13 requerimentos. Em um deles, o deputado Eli Borges (PMDB) solicita à Secretaria de Estado da Educação e Cultura a adoção de medidas no sentido de que o acervo das bibliotecas públicas do Estado sejam transformadas para o sistema braille e para áudio. Já o deputado Helcio Santana (PDT) requer a implantação de agências do Banco da Gente nos municípios de Araguacema, Arapoema e Colméia. As solicitações de melhoria de infra-estrutura em municípios do interior como pavimentação asfáltica e aquisição de viaturas também foram pedidos, aprovados na sessão de hoje.