Parlamentares questionam os serviços de água e esgoto da BRK Ambiental
A qualidade dos serviços prestados pela BRK Ambiental, concessionária dos serviços de água e esgoto em 47 municípios do Estado do Tocantins, foi questionada pelos parlamentares na sessão matutina desta quarta-feira, dia 25. O ponto de partida foi requerimento da deputada Claudia Lelis (PV) que solicita a reativação imediata do atendimento presencial ao cidadão.
Segundo a proposta, no início da pandemia da Covid-19, a BRK suspendera o atendimento presencial ao cidadão com a justificativa de minimizar os riscos a funcionários e clientes, situação que permanece inalterada até o momento. Para Lelis, a concessionária não possui mais justificativas para manter a medida, uma vez que os demais órgãos da administração pública já retomaram serviços e atendimentos presenciais.
“Nossa reivindicação não inviabiliza a modalidade à distância, que amplia o atendimento a diferentes perfis de consumidores. No entanto, o cidadão deve ter seu direito restabelecido com atendimento presencial, conforme diz a lei”, justificou Claudia.
A justificativa foi apoiada pelo plenário, bem como as críticas à empresa. Os parlamentares disseram que a qualidade dos serviços da BRK está abaixo do esperado, a concessionária afronta as leis de concessões e a qualidade dos serviços que devem ser prestados.
Os deputados citaram como exemplo o corte de energia nas residências de famílias de baixa renda inadimplentes, sem observar as datas-limites e o prazo máximo de 48 horas. Também foi citado o projeto de lei que prevê a extinção da cobrança mínima ou de assinatura básica.
Algumas leis e propostas são de autoria dos deputados Ricardo Ayres (PSB), Jorge Frederico (MDB), Vanda Monteiro (PSL), Professor Júnior Geo (PROS), entre outros.
Ao final, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Antonio Andrade (PSL), disse que acionará a Procuradoria da Casa para verificar se as leis aprovadas estão sendo respeitadas pela BRK. “O trabalho realizado pelo Parlamento tem que ser respeitado. Vamos buscar os meios legais para fiscalizar essa situação, que tanto incomoda o cidadão tocantinense e clama por soluções”, concluiu.