Projeto poderá exigir comprovante de vacinação contra a Covid-19 em ambientes fechados

Por Elpídio Lopes
02/09/2021 08h39 - Publicado há 23 dias
Deputado Zé Roberto Lula
Deputado Zé Roberto Lula
Clayton Cristus / HD

O deputado Zé Roberto Lula (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) na manhã desta quarta-feira, 25, para defender projeto de lei que obriga a apresentação do comprovante de vacinação contra Covid-19 em locais fechados.

Após eventual aprovação da matéria, ora em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), será exigida a apresentação do comprovante em bares, shopping centers, academias, estádios de futebol, além de locais que prestam serviços à coletividade, como estabelecimentos públicos ou privados.

A obrigatoriedade incidirá sobre faixas etárias cuja vacinação já tenha sido completada, de acordo com o Plano Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde. Segundo as determinações, o não-cumprimento do disposto vai implicar em pagamento de multa, aplicada pelo órgão competente da esfera estadual.

Servidores públicos efetivos, comissionados e temporários, de atividades essenciais e não-essenciais, lotados em órgãos da administração pública direta e indireta e demais prestadoras de serviços, deverão apresentar o cartão de vacinação devidamente preenchido pelo órgão de saúde.

Dessa forma, não poderá assumir qualquer cargo ou função comissionada o servidor que não apresentar o comprovante dentro do período previsto. Tampouco poderá o Governo contratar servidor para assumir qualquer cargo ou função pública sem a devida comprovação.

“Em meio ao cenário positivo da vacinação, instalou-se uma politização da vacinação com o uso de notícias falsas que têm influenciado cerca 34 mil tocantinenses a não se imunizarem”, alertou o deputado.

Como exemplo, Zé Roberto mencionou algumas unidades da federação norte-americana que decidiram não vacinar a população em massa, e atualmente respondem por 99% das mortes no país.

O parlamentar criticou a atitude de pecuaristas, segundo ele ligados às ideias negacionistas do presidente Jair Bolsonaro. “Mesmo tendo a obrigação de vacinar seus rebanhos para comercializar seus animais, é o segmento mais refratário à vacinação contra a Covid-19”, concluiu.