Orçamento e revisão do PPA chegam a Assembléia

Deram entrada, na Assembléia, durante sessão ordinária desta manhã, dia 30 de novembro, os projetos de lei que tratam da revisão do Plano Plurianual para 2006 e do Orçamento. As matérias foram encaminhadas à Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, onde foram distribuídas para serem relatadas pelos deputados Carlos Henrique Gaguim (PMDB) e Helcio Santana (PDT), respectivamente. A receita e as despesas estimadas pelo orçamento são de R$ 3.199.612.442,00. O secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Lívio de Carvalho, explica que o orçamento prioriza programas que dão sustentação a um maior desenvolvimento econômico, através do crescimento do produto agropecuário, agroindustrial e ecoturístico e às ações para a consolidação da infra-estrutura de transportes e energia, em parceria com o governo federal e os agentes financeiros internacionais. Na área social, destaca-se a inclusão de recursos para a continuação da ação “Governo Mais Perto de Você”. A secretaria de Infra-Estrutura continua a ser a responsável pelo maior volume de recursos, seguida da de Saúde e Saneamento e da de Educação. Os projetos terão um prazo de oito dias para receber emendas e, após este período, os relatores têm 15 dias para apresentar os pareceres e, só depois, serão encaminhados para votação em plenário. A intenção é concluir a votação dessas matérias até o dia 15 de dezembro.