Sidnei aprova modificações no Fungesp

O deputado Paulo Sidnei (PPS) concedeu parecer favorável ao projeto de lei do governo que modifica a Lei nº 1.594, de 4 de julho de 2005, que institui o Fundo de Modernização da Gestão Pública (Fungesp). Uma das alterações da matéria prevê que os recursos oriundos da quitação dos débitos dos servidores inscritos na dívida ativa, decorrentes do recebimento de salários indevidos, serão destinados às receitas do fundo. De acordo com o projeto, o orçamento do Fungesp passa a ser movimentado pelo Sistema Integrado de Administração Financeira para os Estados e municípios (Siafem), utilizando a conta única, implantada para a gestão dos recursos públicos. “Antes, as propostas do fundo eram geridos nas contas da Secretaria de Administração”, explica Sidnei, acrescentando que as modificações “viabilizam a realização de programas e ações voltadas à modernização da gestão pública estadual”.