Projeto propõe incentivos a criadores de pescados em tanques aéreos

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) encaminhou para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta quarta-feira, dia 6, projeto de lei do deputado Olyntho Neto (PSDB) que inclui na legislação estadual o fomento à criação de pescados no sistema de tanque aéreo.

Com esse objetivo, a matéria pretende alterar a Lei Complementar nº 13, de julho de 1997, que dispõe sobre a regularização das atividades de pesca, aquicultura, piscicultura e proteção da fauna aquática.

Olyntho propõe acrescentar o tanque aéreo aos benefícios alcançados pela lei complementar de 1997, configurando como hipóteses de dispensa de licenciamento e outorga ao tanque aéreo. “Desta forma, os piscicultores podem investir na produção, ajudando também a reduzir a pesca irregular e predatória no Tocantins”, justificou o autor.

A lei complementar tem entre seus objetivos o fomento da aquicultura no Estado, incentivando e apoiando o piscicultor por meio da dispensa do licenciamento ambiental e de outorga, bem como do pagamento de taxas de registro e outorga do direito de uso de recursos hídricos dos piscicultores com áreas de até 5 (cinco) hectares de lâmina d’água, em tanque escavado.

Os benefícios da lei estendem-se à criação em barragens de acumulação de água da chuva com até 50 (cinquenta) hectares e em tanques-rede de até 10.000 (dez mil) metros cúbicos de água, devendo somente preencher cadastro junto ao Naturatins.

Tanque aéreo

Também conhecido como tanques suspensos os tanques aéreos são montados com a estrutura na superfície do solo como mostra a foto acima. Este tipo de tanque cada vez mais ganha notoriedade na piscicultura, pois ele apresenta vantagens em relação à produtividade e ao manejo. 

Outros projetos

Também de Olyntho Neto foi à CCJ projeto que propõe declarar de utilidade pública a Associação Profissional do Sistema Penitenciário do Tocantins (Prosispen-TO).

Na mesma linha, propositura do deputado Fabion Gomes (PL) visa tornar como de utilidade pública estadual a Federação dos Pescadores Artesanais e Aquicultores do Estado do Tocantins (Fetopesca), com sede em Palmas e sub-sede na cidade de Araguanã.