Empréstimos a aposentados via telemarketing pode ser proibido no Estado

Por Maisa Medeiros
08/10/2021 16h50 - Publicado há 9 dias
Proposta é do deputado Cleiton Cardoso
Proposta é do deputado Cleiton Cardoso
Clayton Cristus / HD

Com vistas a proteger aposentados e pensionistas de possíveis golpes devido à vulnerabilidade em contratos de empréstimo, tramita na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) um projeto de autoria do deputado Cleiton Cardoso (PTC) que proíbe instituições financeiras e correspondentes bancários de realizar tais contratos via telemarketing. A proposta foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta quarta-feira, dia 6.

Para o autor, a medida visa proteger aposentados e pensionistas do assédio comercial de instituições financeiras por telemarketing, que induzem o cliente a fornecer dados pessoais. A matéria também tem como propósito evitar qualquer tipo de confusão sobre as condições do contrato, como valores e taxas, além de reduzir a exposição de idosos a ações golpistas.

Caso aprovada, a multa estabelecida equivalerá a 50 salários mínimos para a instituição financeira que realizar a prática abusiva e, em caso de reincidência, será dobrado o valor da sanção.

Teste vocacional

Outra matéria de Cleiton Cardoso dispõe sobre a realização de testes vocacionais gratuitos a alunos do 3º ano do ensino médio nas escolas estaduais. A ideia é fornecer orientação a jovens com dúvidas sobre a profissão, bem como apontar caminhos profissionais levando em conta habilidades, potenciais e aspectos psicopedagógicos relevantes que poderão influenciar os estudantes.

Produtos promocionais

Um alerta para comerciantes que não divulgam a data de vencimento de produtos promocionais. Cleiton Cardoso é também autor de matéria que obriga supermercados e estabelecimentos similares a destacar a data de vencimento dos produtos incluídos em todas as promoções. O objetivo é evitar que consumidores sejam prejudicados.