Léo Barbosa propõe Projeto de Lei que institui a Educação Física Inclusiva nas escolas

O deputado estadual Léo Barbosa (SD) apresentou durante a sessão desta terça-feira (19), um Projeto de Lei que institui a Educação Física Inclusiva na Rede Estadual de Educação, para estudantes com deficiência intelectual e múltipla. 

A proposta tem como objetivo assegurar e promover direitos fundamentais, visando o exercício dos direitos à inclusão social e a cidadania. Segundo Barbosa, a ideia possibilita que todos os estudantes tenham acesso ao currículo da disciplina. "Ela proporciona a valorização da diversidade, estimula o desenvolvimento de habilidades e valoriza as competências individuais", pontuou o parlamentar.

Léo destaca ainda, que a proposta, alinhada com a Convenção Internacional sobre os Direitos das pessoas com deficiência e necessidades especiais (2006), implica no envolvimento não tão somente nas alterações nas práticas físicas existentes, como também a criação de novas atividades que atendam os seus desígnios, sem gastos adicionais para o Estado.

Ainda de acordo com a propositura, o desenvolvimento desse novo paradigma pressupõe a eliminação de barreiras, independentemente do estado físico ou psíquico do aluno. "Por mais acentuada que seja sua limitação motora ou intelectual, o aluno pode conseguir com a educação física, uma parcial ou completa adaptação às suas limitações", diz a justificativa do Projeto.

"É importante salientar que o presente projeto em conjunto com a possibilidade de participação em gincanas, torneios, passeios e jogos atenderá o direito fundamental e proporcionará um aprendizado de valor maior, que é o valor do respeito, da dignidade humana e da igualdade material, previstos na Constituição Federal", completou Léo.