Apresentados projetos voltados à proteção de crianças e adolescentes
Em sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira, 26, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), parlamentares encaminharam para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) quatro Projetos de Lei.
Dois dos projetos são de autoria da deputada Vanda Monteiro (PSL). Um deles é o de nº 541, que cria a campanha publicitária permanente “Crescer sem violência”. Segundo a autora, o objetivo é incentivar a denúncia dos casos de violação de direitos contra crianças e adolescentes, no âmbito do Estado do Tocantins.
Outro projeto de nº 542, também de autoria de Vanda, dispõe sobre a criação de serviço exclusivo de Disque Denúncia, denominado “Me ajude”, destinado a combater a violação de direitos contra crianças e adolescentes no Tocantins.
Gordofobia
Durante a sessão, o deputado Professor Júnior Geo (PROS) defendeu a necessidade de dar visibilidade à discriminação e ao estigma social enfrentado por pessoas gordas, a fim de garantir seu direito a cidadania, saúde integral, educação inclusiva e trabalho.
Para respaldar sua defesa, Júnior Geo apresentou o PL nº 543, que prevê a criação do Dia Estadual de Conscientização e Combate à Gordofobia e outras providências. Propõe-se também a instituição do dia 10 de setembro como data destinada à conscientização e ao debate destinado ao enfrentamento desse tipo discriminação.
Crimes Rurais
Veio do deputado Leo Barbosa (PSD) a proposição destinada ao combate do abigeato, crime de furtos envolvendo animais do campo, destacando entre esses o gado, bem como de outros crimes em áreas rurais, a exemplo de furto e roubo de máquinas, defensivos e insumos agrícolas.
Para combater tais crimes, Barbosa apresentou PL com proposta de criação da Política Estadual de combate ao abigeato e a outros crimes em áreas rurais. Ele justifica a propositura afirmando que “a medida visa a estabelecer um mecanismo de enfrentamento à criminalidade na zona rural, abordando políticas específicas para crimes mais constantes no setor”.