Nilton Franco apresenta 15 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Foram apresentadas 15 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de autoria do deputado estadual Nilton Franco. As emendas apresentadas estão dentro das áreas prioritárias: Saúde, Educação, Segurança Pública e Infraestrutura.

Na área da infraestrutura os projetos apresentados buscam contemplar seis rodovias com pavimentação e conservação asfáltica beneficiando os municípios de Caseara, Cristalândia, Novo Acordo, Lizarda, São Félix do TO, Tocantínia, Marianópolis e Lagoa da Confusão.

Dentre os projetos Nilton Franco solicita a implantação de um Centro Profissionalizante nos municípios de Guaraí, Divinópolis, Miracema do Tocantins, Paraíso do Tocantins, Formoso do Araguaia, Pium e Lagoa da Confusão. Além da reforma e ampliação de 15 ginásios de esportes buscando fomentar o esporte e valorizar os jovens tocantinenses.

Já na área da saúde, o deputado solicita a conclusão da obra de ampliação e reforma do Hospital Regional de Paraíso/TO, e a construção de 10 leitos de UTI por ser Paraíso do Tocantins a cidade referência da região do Vale do Araguaia".  Outro projeto apresentado pelo parlamentar institui a obrigatoriedade da realização de exame “Teste Molecular de DNA” em recém-nascidos até dois anos de idade para a detecção da Atrofia Muscular Espinhal.

A grande novidade das emendas apresentadas está na área da segurança pública, o PL beneficiará o homem do campo e o agronegócio, a emenda prevê a implantação da Deleagro, delegacia especializada no monitoramento e atendimento a ocorrências em propriedades rurais para análise criminal e formulação de políticas eficazes no combate aos delitos no campo. Implantar a criação do PCCS – Plano de cargos, carreiras e salários para o quadro de servidores da Defesa Social do Estado do Tocantins e ampliar em 25% a quantidade de policiais do serviço ativo também são projetos apresentados pelo deputado.

Na educação, Nilton Franco sugere por meio de projeto a aquisição de livros de história e cultura de temas regionais. Além de contemplar a conservação e digitalização de acervos documentais/audiovisuais históricos do então norte goiano atualmente Tocantins, como forma de salvaguardar a memória do patrimônio cultural, educacional do mais novo estado da Federação Brasileira valorizando personagens e fatos históricos passados.

“O que precisamos agora é aplicabilidade das leis apresentadas, assim beneficiaremos de fato e diretamente a população tocantinense, por isso nossas 15 emendas serão  submetidas a LDO com objetivo de ter êxito”, finalizou Nilton Franco.

Para conhecimento abaixo estão discriminadas todas as emendas apresentadas:

Infraestrutura

·        Pavimentar a TO-442, trecho que liga o município de Caseara/TO até a TO-348, extensão total de 65 km.
·        Pavimentar a TO-164, trecho que liga o município de Cristalândia/TO a TO-070, trecho com extensão total de 88km.
·        Pavimentar a TO-020 e a TO-245, no trecho que liga o município de Novo Acordo/TO a Lizarda/TO, extensão total de 155 km.
·        Pavimentar a TO-030, que liga o município de Novo Acordo/TO a São Félix/TO, extensão total de 147 km.
·        Concluir a pavimentação asfáltica da TO-010, a partir do km 47 até o município de Tocantínia/TO, trecho com extensão total de 42 quilômetros.
·        Implantar o Centro Profissionalizante nos municípios de Guaraí, Divinópolis, Miracema do Tocantins, Paraíso do Tocantins, Formoso do Araguaia, Pium e Lagoa da Confusão.
·        Conservar e manter 10.327,00 quilômetros de rodovias estaduais, inclusive a manutenção da TO-374 que liga o município de Marianópolis/TO a Lagoa da Confusão/TO, com extensão total de 133 km.
·        Reformar e ampliar 15 ginásios de esportes.

Saúde

·        Institui a obrigatoriedade da realização de exame “Teste Molecular de DNA” em recém-nascidos até dois anos de idade para a detecção da Atrofia Muscular Espinhal - AME
·        Concluir a obra de ampliação e reforma do Hospital Regional de Paraíso/TO, e a construção de 10 leitos de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo).

Educação

·        Aquisição de livros de história e cultura de temas regionais.
·        Manter, conservar e digitalizar acervos documentais/audiovisuais históricos do então norte goiano atualmente Tocantins, como forma de salvaguardar a memória do patrimônio cultural, educacional do mais novo estado da Federação Brasileira valorizando personagens e fatos históricos passados.

Segurança Pública

·        Implantar, em parceria com outros órgãos do Poder Executivo e o Sistema de Justiça, a Deleagro mapeará as estradas e as propriedades rurais para análise criminal e formulação de políticas eficazes no combate aos delitos no campo.
·        Implantar a criação do PCCS – Plano de cargos, carreiras e salários para o quadro de servidores da Defesa Social do Estado do Tocantins.
·        Aumentar em 25% a quantidade de policiais do serviço ativo