Foi encaminhado nessa quarta-feira, 10, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), projeto de lei de autoria do deputado Nilton Franco (MDB). Pela proposta, o controle da população de animais deverá ser feito por meio de unidade móvel de esterilização, além de outros serviços.
Em sua justificativa, o autor afirmou que a saúde dos animais está intimamente ligada à humana e que, segundo especialistas, existem mais de 600 patógenos transmitidos pelos animais que podem afetar as pessoas.
"Por se tratar de questão humanitária, a esterilização de animais objetiva findar com a errância de animais nos municípios, e a alternativa é exatamente a castração dos animais cujas crias são cotidianamente abandonadas nos logradouros, tornando-se um problema de ordem pública", assinalou Nilton Franco.
“As famílias mais carentes, que não dispõem de veículo próprio, não têm como levar seus animais para castrar em clínicas veterinárias. Daí a importância de se implantar esse serviço no Estado do Tocantins, visto a grande incidência de famílias carentes com cães e gatos em casa”, afirmou o parlamentar, acrescentando que a castração de cães e gatos, além de evitar o abandono e o sofrimento de animais, é vital para a própria saúde humana.
Pelo projeto apresentado, o “Castra Móvel” procederá à castração, esterilização, vacinação e vermifugação dos animais, além de educação em saúde às famílias mais carentes sobre o trato com os animais, e levará atendimento a todos os municípios, com serviços gratuitos à população.
Outras tramitações
Também foram encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) os projetos de lei de autoria do deputado Cleiton Cardoso (PTC), que declara como de utilidade pública estadual o Instituto Criativo do Tocantins, sediado em Palmas; do deputado Valdemar Júnior (MDB), que declara como de utilidade pública estadual a Associação dos Moradores de Boa Vista de Belém (Asmorad-TO), de Ponte Alta do Bom Jesus, e da deputada Luana Ribeiro (PSDB), que declara como de utilidade pública estadual a Associação de Vaquejada de Campos Lindos.
Também foi encaminhado à CCJ o projeto de lei da deputada Luana Ribeiro concedendo Título de Cidadão Tocantinense a Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite.