Aragão quer tornar obrigatório teste do pezinho

O deputado Sargento Aragão (PPS) quer tornar obrigatório a realização do teste do pezinho pelas maternidades da rede pública em todo o Estado. Um projeto de lei neste sentido foi apresentado à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, na sessão desta terça-feira, dia 22. A intenção do deputado é fazer com que as próprias maternidades ou unidades de saúde integradas ao SUS, responsável pelo parto, providencie junto aos laboratórios públicos a realização do teste. De acordo com o projeto, as maternidades e unidades de saúde privadas ficam obrigadas a disponibilizar o benefício. Aragão argumenta que o rastreamento infantil ou teste do pezinho, como é mais conhecido, já se tornou uma recomendação mundial pela capacidade de identificar a possibilidade de desenvolvimento da Fenil Cetonúria e o Hipotireoidismo congênito, responsável pelo retardamento mental. Ele entende que com uma legislação específica para tornar obrigatório a realização do teste vai permitir um atendimento correto e evitar sequelas em inúmeras crianças. O deputado explica que o teste do pezinho já é coberto pelo SUS, mas ainda é limitado o número de pais que providenciam a sua realização. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para ser nomeado relator. Caso seja aprovado, a regulamentação será feita pelo Executivo Estadual e o Conselho Estadual de Saúde.